A liberdade é o bem supremo, decidiu o mais alto tribunal

Por: Helio Fernandes

Foi surpreendente, sem unanimidade, mas nenhuma contradição, a votação do Supremo Tribunal Federal determinando que o cidadão só pode ser preso definitivamente depois de sentença transitada em julgado. Traduzindo esse jargão: quando não houver mais nenhum recurso, a condenação foi sacramentada, referendada e consagrada.
É um absurdo? Nenhum. Absurdo é a morosidade da própria Justiça, a displicência dos magistrados, o descuido de muitos ou quase todos, a displicência com que tratam o mais legítimo direito de todos, que é um julgamento rápido e isento.
A situação da Justiça chegou a tal ponto de indiferença, cumplicidade no tempo, omissão clamorosa e descuido planejado, que criaram o Conselho de Justiça. Este, antes de mais nada, deveria acelerar esses julgamentos, imprimir à Justiça a velocidade da humanidade. Pois julgamentos que levam anos são, por definição, desumanos.
Na Justiça comum (na primeira instância), alguns processos têm na capa a advertência: "RÉU PRESO". Essa advertência não acelera os processos, apenas escancara a cumplicidade, o descaso e o desinteresse dos magistrados.
O Conselho de Justiça não pode nem poderia alterar julgamentos nem influenciá-los. Mas se conseguisse imprimir aos processos a velocidade que a própria Justiça exige, teria cumprido o objetivo de sua criação. E indiretamente obtido a aplicação da "justiça justa". Infelizmente, o Conselho de Justiça se "adaptou" ao clima dominante, pode ser extinto sem qualquer lamento. Funciona desnecessariamente como um reforço da injustiça.
Quanto à decisão do Supremo, mesmo com as restrições compreensíveis, é uma soberba demonstração de amor à liberdade, à própria justiça, ao direito geral. Se o cidadão foi condenado em primeira ou segunda instância e ainda cabe recurso, é óbvio que pode ser inocentado. Se é óbvio que pode ganhar, por que prendê-lo desacertadamente, displicentemente, demoradamente? Ou melhor: antecipadamente?
Assim como no caso dos réus presos existe a advertência, nos outros casos, deveria haver nova advertência: "Réu solto, sujeito à morosidade da Justiça".
E o Supremo não inovou em coisa alguma, pode até não ter sido a intenção dos ministros, mas houve o respeito à Constituição, que garante, "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI".
Mas o lugar-comum é conhecido, reconhecido e respeitado: "Alguns são mais iguais do que outros". Daniel Dantas foi condenado a 10 anos e está livre. Por quê? Pela razão muito simples de que ainda tem direito a recurso.
O jornalista que matou a namorada pelas costas levou anos em liberdade para ser julgado e condenado. Há anos continua em liberdade. Portanto, a decisão agora do Supremo tem o tom e o clima da LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE.
Salvo alguns casos que os ministros saberão reconhecer e separar, ninguém perderá a Liberdade se ainda houver a possibilidade de conquistá-la. Alguns ficaram irritados com a igualdade? Não há dúvida.
Outra anomalia ou indignidade processual é a criação (sem protesto do Supremo ou do Conselho de Justiça) das "instância" denominadas AGRAVO, AGRAVINHO e outras "teses" fictícias e fatídicas. O juiz singular (de primeira instância) é o que julga com mais segurança e sem proteção. Na segunda instância, quando está 2 a 0 (numa Câmara de 3 magistrados) advogados famosos conseguem o terceiro voto a favor.
Alegam: "Já está decidido". Então, para manter a "camaradagem" e a "harmonia", esse terceiro voto discorda dos outros, permitindo o AGRAVO P-R-O-T-E-L-A-T-Ó-R-I-O. O Supremo estabelece prazos para todos os magistrados de todas as instâncias despacharem os processos. Mas o próprio Supremo não cumpre esses prazos, como exigir o respeito de outras instâncias?
Desembargadores federais ficarem com processos 3 e 4 anos, alguém deveria responder por isso. O magistrado tolerante e displicente. O advogado de muitos clientes que estabelece a sua PRIORIDADE PELO VALOR DA CAUSA. O relacionamento causídico-magistrado e não apenas em eventos sociais. E a OAB nacional (e até as estaduais) por que se mantém PASSIVA e OMISSA?
Vou dar apenas um exemplo do que deveria ser a tramitação da Justiça e o seu julgamento. No dia 24 de julho de 1963 (no que chamavam de Democracia) este repórter foi preso incomunicável por ORDEM ARBITRÁRIA do ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Motivo da prisão: cumpri minha obrigação jornalística, publicando um documento SIGILOSO-CONFIDENCIAL, enviado pelo ministro a 12 generais.
Nem meus advogados, Sobral Pinto, Adauto Cardoso, Prado Kelly e Prudente de Moraes, neto, conseguiam falar comigo. Foi necessária uma ordem direta do presidente do Supremo, o bravo e independente Ribeiro da Costa, para que o silêncio fosse interrompido.
O julgamento foi rapidíssimo, acreditavam que eu seria condenado, já estava preso mesmo. Acontece que no dia 31 de julho, apenas 7 dias depois, fui julgado e absolvido, o Supremo mandou me libertar na hora. E os 7 dias em que estive preso? Quem devolveu a mim, e minha família, minha atividade? Todos os julgamentos deveriam ter essa velocidade e prioridade.Portanto, respeitando a restrição do ministro Marco Aurelio, "voto com a ciência e a consciência", apoio mil por cento a decisão de manter em liberdade quem ainda tiver recurso pendente.
E vou mais longe: todo aquele que de qualquer forma por omissão ou ação delituosa (toda displicência é delituosa) contribui ou contribuiu para que ações levassem 15, 20 ou 30 anos "TRAMITANDO" deveria ser punido. Isso não é retrocesso e sim o reconhecimento da DELINQUÊNCIA. E por que advogados, inúteis e displicentes, perante o Supremo, têm que usar toga? Não precisam, não merecem, "japona não é toga", não pode ser contaminada.
Por que delinquentes comuns podem ser presos e punidos, e delinquentes de toga ou títulos de mestres em direito podem abandonar clientes de causas menores, proteger outros que podem pagar honorários ABUNDANTES e ainda não SUCUMBENTES?
PS - Meus parabéns ao Supremo. Apenas nessa LIBERTAÇÃO de cidadãos com recursos pendentes. Mas não quando perdem tempo discutindo o "sexo dos anjos". E o que é mais grave: ENGAVETAM ações prioritárias e colocam na frente outras, parasitárias. (Ainda não acabei.)
Fonte: Tribuna da Imprensa

Para Quércia, Jarbas 'desnudou' governo, mas exagerou com PMDB

SÃO PAULO - O presidente estadual do PMDB de São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia (PMDB), afirmou ontem que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) "desnudou" o governo, mas "exagerou" nas declarações sobre corrupção no partido, na entrevista às páginas amarelas da revista 'Veja' desta semana. De acordo com Quércia, a administração federal é "assistencialista", como acusou Vasconcelos, vive do "negócio" do Bolsa Família e não fez nenhuma das grandes reformas.
À "Veja", o senador do PMDB de Pernambuco afirmou que "o marketing e o assistencialismo de Lula conseguem mexer com o País inteiro", referindo-se aos altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-governador de São Paulo reforçou as declarações de Jarbas, dizendo que "o governo está altamente benquisto, mas por causa do assistencialismo". "Como lembrou o senador, o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici era benquisto e, nem por isso, ele (Jarbas Vasconcelos) o apoiou", disse. O senador do PMDB, que é advogado e pertence à ala considerada "histórica" do partido, foi presidente da comissão mista do Congresso que analisou a emenda das Diretas, em 1984.
O presidente do PMDB paulista declarou que o Poder Executivo "é responsável por tudo isso", ao mencionar a crítica de Jarbas ao "clientelismo" da legenda. Conforme as declarações do senador, mais de "90% dos líderes regionais" da sigla o praticam. Para Quércia, os aliados peemedebistas do Executivo foram beneficiados pelo loteamento de cargos. "O erro principal é do governo."
"Tradicionalmente, na política brasileira, cada partido cuida de um setor do governo, mas, no governo do PT, não é assim No PT é ao contrário, cada setor é dividido por uma porção de gente. É um loteamento", criticou Quércia. "Esse loteamento do PT exclui a responsabilidade. Isso pode causar também corrupção "
Sarney
Além de ter discordado das afirmações sobre corrupção no PMDB, o ex-governador acha também que Jarbas Vasconcelos foi "muito duro" com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) "Eu acho que o Sarney vai ajudar muito o PMDB e o País como presidente do Senado, mas ele não é perfeito e tem hoje o defeito de apoiar o governo", julgou. Para Quércia, as críticas a Renan também foram exageradas.
"Mas o senador Jarbas Vasconcelos é uma liderança política importante da história do Brasil, é uma pessoa maravilhosa, sou amigo dele e o respeito muito, mesmo não concordando com tudo. Acho que o que ele fez foi um desabafo numa realidade política complicada", prosseguiu Quércia. O ex-governador concluiu afirmando que é contra a expulsão do senador da sigla, como defenderam alguns líderes regionais. "O Michel (Temer, presidente da Câmara dos Deputados) vai saber conduzir muito bem esse problema."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Oposição ataca exposição excessiva de Dilma

BRASÍLIA - Em representação que encaminha hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, o DEM aponta "exposição diuturna e ostensiva do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado" e o "viés nitidamente eleitoreiro" do encontro nacional de prefeitos realizado na semana passada e financiado pelo governo federal. O partido sustenta a prática de crime eleitoral por antecipação de propaganda e pede à Justiça a cobrança de multa a ser paga por Lula e Dilma, além do envio da denúncia ao Ministério Público Eleitoral para abertura de investigação.
Em outra frente, o partido encaminhará uma consulta ao TSE em que pergunta, em tese, os limites da pré-campanha e da divulgação de realizações dos governos. O PSDB deverá se associar ao DEM nas duas ações e reforçar as acusações de que o presidente Lula antecipa a disputa presidencial de 2010, ao divulgar o nome de sua candidata, Dilma Rousseff.
O Palácio do Planalto nega qualquer caráter eleitoral do encontro de prefeitos e informa que o governo gastou R$ 253 mil "com a ambientação do evento (faixas, banners, adesivação) e na impressão do catálogo". O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também rejeita a tese da antecipação de campanha. "O presidente Lula está governando o País. Ação de governo nunca é eleitoral", diz o líder.
"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as "estrelas" do evento: o Presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a Ministra-Chefe da Casa Civil", diz a representação do DEM. Uma fotografia do estande onde prefeitos posavam para uma montagem entre Dilma e Lula foi anexada ao documento encaminhado do TSE.
Segundo o DEM, no primeiro dia do encontro, "já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral". O partido citou que "o Presidente da República se fez acompanhar de Ministros de Estados com pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais". A representação destaca que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição e a proibição de uso do dinheiro público para promoção pessoal de governantes.
"Fácil perceber que os representados estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, desde já, lançar a Ministra Dilma Rousseff com vantagem no certame eleitoral do próximo ano", sustenta a ação. Em relação às sucessivas viagens do presidente Lula e da ministra Dilma para vistoriar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a representação afirma que "os representados podem fiscalizar as obras em andamento e participar de eventos políticos", mas ressalva que "isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal."
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que orientou a elaboração da representação e da consulta, disse não ter dúvidas de que houve campanha antecipada com uso de recursos públicos. "Se a Justiça considerar legal esse tipo de campanha, a eleição de 2010 para presidente estará totalmente prejudicada pela desigualdade de tratamento da campanha dos governistas e a dos oposicionistas", disse Magalhães.
Fonte: Tribuna da Imprensa

MPE aciona vereadores de Itapebi por receberem gratificações

Redação CORREIO
Dois vereadores e oito ex-vereadores de Itapebi (a 591 Km de Salvador) são alvos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual por receberem um total de R$158.841,00 em gratificações. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, o recebimento “é flagrantemente inconstitucional”.
Segundo o MPE/BA, receberam as gratificações indevidas nove vereadores da legislatura 2005-2009: Adelino Walter Ferreira, Aristides Nery Filho, Domingos Lopes, Florisvaldo da Silva Nunes, Genildes Sebastiana Seara, Juarez da Silva Oliveira, Maria Aurélia Pereira, Ubiratan Silva Ribeiro e Zelito Gomes da Silva. Além deles, também recebeu o dinheiro o vereador, de legislatura anterior, Eduardo Paulo Oliveira de Souza, informou o MPE.
O promotor de Justiça ainda disse que o então presidente da Câmara de Vereadores, Adelino Ferreira (que recebeu a maior gratificação, no valor de R$30.051,00), chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Município em março de 2008, mas ele não esclareceu os pagamentos.
“Ele informou que estava anexando um parecer do TCM sobre o assunto, bem como o referido pagamento estava baseado no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, mas nem anexou o parecer nem enviou ao TCM a cópia da lei orgância com o permissivo legal do pagamento”, destacou o promotor.
Segundo o MP, vereadores cometeram ato de improbidade administrativa e, se condenados, podem ser obrigados a ressarcir o dinheiro aos cofres públicos dos valores.
Fonte: Correio da Bahia

Maracajá desiste e Netto é eleito presidente do TCM

Leonardo Leão, do A TARDE

Francisco Netto tomará posse no TCM no dia 10 de março
“Vou continuar meu trabalho como conselheiro e me defender das acusações feitas pelo Ministério Público, sem expor o Tribunal”. Com essa afirmação, Paulo Maracajá, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), explicou os motivos que o levaram a desistir de concorrer ao cargo de presidente da Corte nas eleições desta terça-feira, 17.
Com a saída de cena de Maracajá, os sete conselheiros elegeram, por unanimidade, Francisco de Souza Andrade Netto, como novo presidente, Fernando Vita, para vice, e Raimundo Moreira, atual presidente, para corregedor da Corte. A posse dos eleitos será no dia 10 de março, data em que se completarão 38 anos da fundação do TCM.
Acusado pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por continuar exercendo a gestão do Esporte Clube Bahia mesmo sendo conselheiro, o que é proibido pela lei orgânica do TCM, e investigado por um possível esquema de enriquecimento ilícito, Maracajá, apesar da desistência desta terça, não descarta a ideia de vir a ser presidente da Corte.
“Estou na Casa há 15 anos, já passei por todos os cargos, menos a presidência. Por agora, tive que abrir mão para provar que sou inocente das acusações”, afirmou, o conselheiro, que está com 64 anos e poderá concorrer novamente ao cargo de presidente em 2011, faltando quatro anos para completar 70 anos de idade e se aposentar compulsoriamente pelo TCM. Quanto aos processos movidos pelo MP, Maracajá disse que vai responder a todos os questionamentos. “Como tenho foro privilegiado, por ser conselheiro, Celso Castro (advogado) está entrando em contato com o procurador-geral da República para informar que estou à disposição”, afirmou, acrescentando que quer garantias de que terá assegurado o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.Maracajá alega que sua atuação junto ao Bahia se dá apenas com sugestões e conselhos. Já em relação aos indícios de enriquecimento ilícito, afirma que toda sua renda vem do salário de conselheiro (R$ 23 mil), de sua aposentadoria como deputado estadual e de aluguéis dos imóveis que possui.Tensão – O atual presidente, Raimundo Moreira, afirmou que Maracajá “teve a grandeza de desistir para responder às questões que lhe foram postas agora, preservando a instituição”. Entretanto, a reportagem de A TARDE apurou que a desistência só ocorreu após duas horas de uma reunião tensa, em que conselheiros chegaram a dizer para Maracajá que indicariam e votariam em outro nome, mesmo que ele não abrisse mão do cargo.O caso Maracajá rompeu a histórica prática de rodízio dos conselheiros nos cargos. Acontece que ele estava indicado para presidente, com Paolo Marconi na vice-presidência e Raimundo Moreira passando para a corregedoria. Contudo, Marconi, que já havia declarado não aceitar ser vice de Maracajá, também não aceitou a presidência. Fernando Vita, que foi indicado para vice, após a rusga de Marconi com Maracajá, também não aceitou o cargo maior. Restaram Francisco Netto e José Alfredo Dias, que já foram presidentes. O primeiro voltará ao cargo em março.
Fonte: A Tarde

TSE mantém cassação de Cássio Cunha Lima; segundo colocado assume governo da PB

Publicidade
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);



on error resume next
ShockMode = (IsObject(CreateObject("ShockwaveFlash.ShockwaveFlash.8")))
William Maia O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite desta terça-feira (17/2) a cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006. Desta forma deverá assumir o cargo o senador José Maranhão (PMDB).Cunha Lima e seu vice, José Lacerda, perderam o mandato em julho de 2007, por decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), que acatou a denúncia do Ministério Público. Condenado por compra de votos, o governador se mantinha no cargo por meio de liminar.O TRE-PB entendeu que Cunha Lima fez uso eleitoral de um programa social não previsto em orçamento, tendo distribuído cerca de 35 mil cheques à população (total de R$ 3,5 milhões) em meio a sua campanha de sua reeleição.Em 10 de dezembro, a corte estadual cassou novamente o mandato de Cunha Lima, dessa vez por utilização irregular de veículo de comunicação (jornal “A União”), também para fins eleitorais. A defesa do governador, no entanto, conseguiu nova liminar.Voto vistaO ministro Arnaldo Versiani, cujo pedido de vista havia interrompido o julgamento final do caso em novembro de 2008, recebeu parte dos embargos de declaração —recursos que visam pedir esclarecimentos sobre a decisão de um tribunal— mas essa decisão não altera o resultado do julgamento.O caso já havia sido analisado pelo TSE, que também de forma unânime, confirmou a cassação do mandato de Cunha Lima por abuso de poder econômico —foi contra essa decisão que se levantaram os embargos.Os mesmos ministros, no entanto, decidiram conceder a liminar para manter Cunha Lima no cargo, até que seja analisado o último recurso. O relator do caso, ministro Eros Grau, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votaram contra a concessão da liminar.De acordo com o TSE, chegaram até a Corte sete recursos sobre o processo, inclusive por parte de partidos não envolvidos no caso, como o PSOL e o PCB, que pediam a realização de novas eleições.O ministro Joaquim Barbosa ainda chegou a propor a continuidade do julgamento, lembrando que se tratavam de embargos declaratórios – recurso que não tem capacidade de alterar o resultado do julgamento. Para Barbosa, já estava na hora de encerrar o caso e prestar contas à sociedade, uma vez que “justiça sem credibilidade não é nada”.
Fonte: Última Instância

Judiciário quer analisar este ano todos os processos distribuídos até 2005

Julgar neste ano os processos distribuídos até dezembro de 2005 em todas as instâncias da Justiça brasileira foi uma das metas propostas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, no encerramento do 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira (16/2), e reuniu representantes dos Tribunais de todo o Brasil.Segundo a assessoria de imprensa do STF, ao todo, o presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou dez Metas Nacionais de Alinhamento a serem alcançadas pelo Poder Judiciário em 2009.De acordo com o ministro, o objetivo desse conjunto de metas é “a redução das grandes desigualdades entre os diversos segmentos da Justiça brasileira, daí estarmos a falar nesta necessidade de um nivelamento”. O alcance das metas, frisou Gilmar Mendes, “representará ganhos fundamentais no enfrentamento dos grandes desafios que elencamos como objetivos estratégicos, e nos dará sustentabilidade para os próximos passos dessa caminhada”.O ministro lembrou que o alcance dessas metas trará como benefícios diretos o alinhamento das ações do Poder Judiciário, o compartilhamento de técnicas, a redução da taxa de congestionamento, a utilização adequada da tecnologia de informação, o aperfeiçoamento e a capacitação de magistrados e servidores e, por fim, o acesso e a transparência dos trâmites processuais e utilização da gestão.Os participantes do encontro devem sair de Belo Horizonte com a idéia de que o Poder Judiciário é um Poder Nacional, salientou o ministro. “Não interessa desenvolver, de forma radical, determinado ramo do Judiciário se lá na ponta nós tivermos uma prestação ineficiente porque em algum lugar nós temos uma defasagem nesse desenvolvimento”, conclui Gilmar Mendes.Conheça as dez metas apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes no 2º Encontro Nacional do Judiciário:1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005; 3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (Internet);4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);9. Implantar núcleo de controle interno;10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
Fonte: Última Instância

Corregedoria mantém tudo como Dantes no quartel de Abrantes

Da Redação
A história recente do país mostra que, ao longo dos anos, a Corregedoria da Câmara serviu muito mais para abrigar parlamentares sob investigação do que para o cumprimento do seu papel institucional - o de zelar pela moral da Casa.
Ontem, O TEMPO trouxe um balanço a respeito da atuação dos ocupantes do cargo nos últimos anos. Não há sequer um caso de efetiva punição a um parlamentar por iniciativa da Corregedoria. Como se não bastasse a inoperância desse colegiado, foram muitos os casos em que os responsáveis pelo cargo se viram às voltas com a Justiça.
Os ex-corregedores Fernando Lyra (PDT-PE), Beto Mansur (PPB-SP), Severino Cavalcante (do antigo PPB, e que anos depois chegou a presidir a Casa), Luiz Piauhylino (PSDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Inocêncio de Oliveira (PR-PE) precisaram se explicar sobre suspeitas ou denúncias de irregularidades.
Exatamente aqueles que assumiram o posto de "guardião da ética" na Câmara dos Deputados, e que receberam a missão de apurar a conduta dos demais parlamentares, se envolveram em algum tipo de falcatrua durante o exercício do cargo.
Do corregedor não se poderia esperar menos do que isenção, idoneidade e imparcialidade.
O caso mais recente teve como protagonista um mineiro. Aliás, primeiro mineiro a ocupar o cargo desde o fim do regime militar. Edmar Moreira, banido do DEM, precisará explicar-se sobre seu castelo.
Moreira foi o reflexo do descaso para com o cargo. Logo que assumiu, defendeu a tese de que deveria caber à Justiça comum analisar irregularidades cometidas por deputados. Disse que na Câmara existe o "vício da amizade". Ou seja, propôs manter tudo como Dantes no quartel de Abrantes.
Fonte: O Tempo (MG)

Senador acusa Lula de ser conivente com corrupção

Ana Paula Scinocca e Cida Fontes
Depois de atacar o PMDB, o senador peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) mirou o Planalto. Ontem, acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser conivente com a corrupção, que, segundo ele, está impregnada em todos os partidos, "sobretudo no PMDB". "Não é de hoje que o PMDB tem sido corrupto. Mas o Lula tem sido conivente com a corrupção. Lula e o PT não inventaram a corrupção, mas ela tem sido a marca do governo dele. É o governo do toma-lá-dá-cá", acusou.
Ao reforçar os ataques a seu partido, Jarbas afirmou que a corrupção aumentou no PMDB na última década. "O descaminho é de dez anos para cá. O que tem motivado o gigantismo do PMDB é o fisiologismo."
Jarbas falou, também, da reação dos peemedebistas. "A única pessoa do PMDB que me ligou foi o Quércia, com quem tenho uma boa relação. Ele apenas classificou como dura minhas críticas a Sarney, mas subscreveu o resto", disse.
Apesar de insistir nas denúncias, ele se recusou a apontar os peemedebistas que praticam irregularidades. "Todo mundo sabe da corrupção do PMDB. Estou combatendo práticas, não vou ficar puxando listas. Seria muito volumoso. Para que isso seja investigado, deve haver uma pressão. Não sou eu quem vai comandar esse processo, eu apenas abri o debate dando o pontapé inicial", disse.
Em seguida, indicou ter mais munição. "Não quero citar ninguém por enquanto. Eu tenho de ter o mínimo de estratégia. Quem entra num processo desse, como eu entrei, não entra de modo inocente."
Apesar das reações internas no PMDB, Jarbas duvida que vá sofrer punição rígida do partido. "Não acredito em expulsão. Pode ser que tenha um processo, mas as pessoas (corruptas) têm perfil conhecido. Não retiro nada do que disse, quem quiser processar, procure o conselho de ética do partido."
PROVOCAÇÃO
O senador negou que tenha reforçado as críticas contra o partido para provocar a sua expulsão, apesar de admitir que a posição dentro do PMDB é de "alto desconforto". "Isso é ridículo. Não vou sair do PMDB. Só admito sair se for pela via da reforma política", prosseguiu.
Na mesma linha, Jarbas procurou desvincular a sua atitude com a eventual candidatura como vice-presidente na chapa do tucano José Serra (SP), governador de São Paulo, na eleição para o Planalto em 2010. "Meu candidato é Serra, mas não quero ser vice. Não tenho condições, mesmo porque não vou sair do PMDB", insistiu.
Jarbas não acredita que o PMDB vá lançar candidato próprio à sucessão de Lula. "O PMDB é uma confederação de interesses regionais. Não tem uma liderança nacional para disputar, não tem um líder para empolgar o partido."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

A corrupção vista de dentro

Editorial
Desde que, em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro, denunciou a compra sistemática de parlamentares para servir ao governo Lula - no esquema que entraria para a história com o sugestivo nome de "mensalão" - não se via um político apresentar um libelo tão devastador sobre o comportamento dominante entre os seus pares como a entrevista do senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, à revista Veja. Com uma agravante que ofusca: aos 66 anos, duas vezes governador do seu Estado, com quatro décadas de atividade política sem prontuário, um dos fundadores do partido que viria a liderar a campanha pela redemocratização do País, sob a sigla MDB, Jarbas Vasconcelos não é Roberto Jefferson, nem no retrospecto nem nas motivações por trás das iniciativas de cada qual de falar à imprensa.
Nem no quesito novidade. Por vingança, o petebista abriu para o público uma armação compartilhada pelos beneficiários, operadores e inspiradores do suborno de deputados, para que facilitassem o controle do Planalto sobre a Câmara e garantissem a aprovação dos projetos do governo; mudando de partido conforme a conveniência do lulismo e votando com a consciência da paga recebida e a expectativa de novas remunerações. Já o que o peemedebista acabou de fazer, por desalento, foi endossar, com a autoridade do seu perfil e da experiência no ramo, o que a sociedade sabe, ou pelo menos intui, sobre os costumes políticos de parcela dos seus representantes, as razões inconfessas que os levam à política e a sua insensibilidade moral à toda prova.
Embora sem citar casos concretos - salvo o escândalo que envolveu o senador Renan Calheiros -, ele se concentrou nas mazelas do seu partido, indo além da obviedade de que, sem bandeiras, propostas ou rumos, o PMDB é uma confederação de líderes regionais, todos com os seus próprios interesses, dos quais "mais de 90% praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos". Na passagem mais esclarecedora de sua entrevista, Vasconcelos explica que, para alguns, os cargos servem como instrumento de prestígio político. Mas a maioria "se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral". E arremata: "Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção." Mal não lhe fez. O maior partido nacional elegeu 7 governadores, 20 senadores, 96 deputados federais e 1.202 prefeitos. Tem 7 ministros, acaba de conquistar o comando do Congresso e é cortejado pelo PT e o PSDB para a sucessão de Lula.
Outro senador e ex-governador que ajudou a criar o velho MDB, o gaúcho Pedro Simon, acrescenta uma dose de desesperança às denúncias do colega. "Acontecem essas mesmas coisas com os outros partidos. Alguns têm mais corrupção que outros porque são maiores." A "geleia geral" de que fala Simon é decerto indissociável, por exemplo, do processo "tortuoso e constrangedor", como o descreve o pernambucano, da eleição de Sarney para a presidência do Senado, onde "o nível dos debates é inversamente proporcional à preocupação com as benesses". Segundo Vasconcelos, foi "um completo retrocesso", pois Sarney "não vai mudar a estrutura política nem contribuir para reconstruir uma imagem positiva da Casa. Vai transformar o Senado em um grande Maranhão".
A amargura de Vasconcelos é especialmente visível quando reflete sobre o entranhamento da corrupção na era Lula. Em 2002, ele defendia o apoio do PMDB ao presidente recém-eleito. Em pouco tempo, mudou de ideia ao perceber que ele "não tinha nenhum compromisso com reformas ou com ética" - embora ressalve que a corrupção "não foi inventada por Lula ou pelo PT". De todo modo, o descompromisso não é sinônimo de indiferença. Longe de lavar as mãos diante dos malfeitos dos políticos, Lula os incentiva, mantendo com o sistema de partidos uma relação essencialmente clientelística - não fosse isso, não teria o apoio de 14 legendas. E é com essa mesma matéria-prima invertebrada que ele pretende construir o suporte político da candidatura Dilma Rousseff.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

85 candidatos mentiram em declarações, afirma ONG

Claudio Dantas Sequeira
Dos 782 parlamentares que saíram candidatos nas eleições do ano passado, 85 fizeram doações às próprias campanhas que superaram o total de bens declarados à Justiça Eleitoral. Os dados são de levantamento do projeto "Excelências", da Transparência Brasil.
Segundo o diretor-executivo da ONG, Claudio Weber Abramo, os legisladores-candidatos "mentiram". "Ou têm patrimônio maior do que declararam ou o dinheiro que disseram ter doado não era realmente deles", disse. Há quatro deputados federais na lista.
Jô Moraes (PC do B-MG), derrotada para a Prefeitura de Belo Horizonte, declarou R$ 98 mil e doou R$ 143,4 mil para a própria campanha. A deputada afirmou que tinha economias pessoais e pegou empréstimos na Câmara. "Está tudo no meu contracheque." Jô Moraes não precisou se desfazer do apartamento de R$ 80 mil e diz que terminou a campanha com R$ 87,1 mil em dívidas bancárias.
A deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) aplicou na própria campanha à Prefeitura de Parauapebas -na qual foi derrotada pelo petista Darci Lermen- R$ 1,18 milhão e declarou em bens R$ 1,07 milhão. A assessoria jurídica da deputada disse que o valor investido na campanha provém da venda de sociedade que possuía em uma empresa. "Ao vender, ela obteve ganho de capital, que foi suficiente para cobrir as despesas de campanha. Isso foi declarado à Receita Federal", afirmou a assessoria.
Já Uldurico Pinto (PMN-BA), que doou R$ 95 mil e declarou possuir R$ 90 mil em bens, disse à reportagem que vendeu um carro de R$ 16 mil e lançou mão de economias. "Retirei minha candidatura [à Prefeitura de Teixeira de Freitas] no meio do caminho por falta de recursos", afirmou.
Roberto Alves (PTB-SP), que disputou vaga de vereador, declarou patrimônio de R$ 3.200 e doações de R$ 4.200. "Esse valor é de salário que eu tinha. Nunca acumulei riqueza na vida de parlamentar."
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Reajuste para servidor aposentado

Aposentados e pensionistas da área da seguridade social — que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa — têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), que é paga a servidores ativos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é retroativa a 1º de maio de 2004, deve atingir cerca de um terço dos inativos da União e tem tudo para se transformar em um novo esqueleto.
O Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União não deram informações sobre a abrangência da decisão do Supremo. Ainda cabe recurso, mas eles serão apenas protelatórios. A assessoria de imprensa do STF explicou que, com a decisão, qualquer ação semelhante que chegar a um tribunal de alçada inferior terá o mesmo acolhimento. Isso significa que quem recorrer à Justiça, ganhará. Com base nos dados disponíveis no site do Planejamento, poderão ser beneficiados cerca de 200 mil aposentados e pensionistas de um total de 613 mil inativos do poder executivo. Por ano, os inativos custam R$ 36 bilhões ao governo. Desse total, R$ 17,5 bilhões vão para o pagamento dos inativos da seguridade social.
A gratificação foi criada pelo governo com a intenção de avaliar o desempenho da categoria. Segundo a Lei 10.483, de 2002, ficou sob a responsabilidade do Poder Executivo estabelecer os critérios e procedimentos específicos para a concessão do benefício que só os servidores em atividade teriam acesso. Só que o Executivo nunca regulamentou a lei, o que possibilitou aos ministros do STF entenderem que a gratificação tem caráter genérico, não podendo ser classificada como de desempenho. Essa foi a justificativa para que seja estendida aos aposentados e pensionistas na mesma proporção paga aos servidores em atividade.
Segundo o STF, a decisão está de acordo com a Emenda Constitucional 41, que determina que os proventos de aposentadorias e pensões devem ser revistos na mesma proporção e na mesma data que a remuneração dos ativos, devendo ser estendidos aos inativos todos os benefícios e vantagens concedidos aos em atividade. Com a decisão do Supremo os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos. Cada ponto é convertido em valor pecuniário.
Fonte: Noticias do Direito

Assessores minimizam as críticas de Vasconcelos

Assessores do Planalto tentaram amenizar as declarações do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) feitas à Veja desta semana. Em entrevista exclusiva, o peemedebista disse que o governo é "medíocre" e contribui para a "banalização da corrupção". Para auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as críticas foram uma forma de protesto de quem perdeu espaço no partido e não tem voz e nem voto no próprio estado.De acordo com um assessor do presidente consultado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a entrevista incomodou o Plantalto. Um dos ministros do governo, que também se manteve no anonimato, disse que Jarbas "meteu os pés pelas mãos" e que agora deverá apontar quem são os corruptos que ele denuncia na legenda. Segundo o jornal, Lula só foi informado das declarações de Vasconcelos na noite de domingo - quase dois dias após a publicação da entrevista.Entre as críticas de Vasconcelos ao governo Lula está a de que o presidente não tem "nenhum compromisso com reformas ou com ética". "O país não tem infraestrutura, as estradas são ruins, os aeroportos acanhados, os portos estrangulados, o setor elétrico vem se arrastando", afirmou. Ele também criticou o Bolsa Família, apontado como "o maior programa oficial de compra de votos do mundo". Para o senador, os últimos seis anos foram "perdidos".
Fonte: Veja Online

O PMDB é corrupto

As Catilinárias de Jarbas

As Catilinárias de Jarbas

Josué Maranhão
Visite o blog do Josué - REATIVADO


BOSTON – Não é necessário ter poderes sobrenaturais para concluir que os políticos brasileiros merecem a péssima avaliação que o povo lhes faz. Geralmente recebem, com absoluta correção, as piores classificações. Chega até ao absurdo. Em minha última curta permanência no Brasil escutei uma conversa que me deixou pasmo. Dizia um cidadão que “os políticos brasileiros são piores do que os piores bandidos. Os bandidos, pelo menos, roubam de particulares e ajudam de alguma forma as populações mais pobres, nas favelas. Os políticos roubam dinheiro público e não dividem com ninguém”.De um modo geral, o conceito dos políticos brasileiros é assustadoramente nefasto, calamitoso. Lembrei-me do tema, que não gosto de lembrar, por conta da entrevista de Jarbas Vasconcelos à revista “Veja”, no último final de semana. Neste caso, tenho alguma afinidade com o presidente Lula: ele diz que tem azia quando lê jornais e eu tenho ânsia de vômito, quando falo ou simplesmente penso alguma coisa sobre os políticos brasileiros. Obviamente, não tenho a veleidade de inocentar os políticos de outras nacionalidades. Também têm folhas corridas recheadas de crimes ou atos assemelhados. Mas não tanto quanto os brasileiros. Conheci Jarbas Vasconcelos ainda no início da década de sessenta. Éramos ambos advogados e chegamos a trabalhar juntos, em favor de um mesmo cliente, ele como advogado empregado da empresa e eu como advogado autônomo. Depois, quando eu era juiz, o reencontrei em várias oportunidades, sentados em posições profissionais diferentes na sala de audiências.Não o conheço como político. Nosso último contato pessoal ocorreu quando ele estava se afastando da advocacia, para ingressar na política, há quarenta e tantos anos. De sua vida pessoal nada sei. Ou melhor, apenas li várias vezes que ele tem uma vocação especial para ser namorado de Miss. Acompanho à distância a sua atuação política. Salvo a minha ignorância quanto a fatos ou atos desabonadores, coloco-o entre as raridades: é um dos políticos brasileiros destacáveis da nefasta classificação que o povo dá à categoria. Enfim, está no grupo restrito cujos nomes sequer preenchem todos os dedos de uma só mão. Apesar de correr o risco de omissão, integro-o na trindade quase sagrada, ao lado de Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). E é só!Na entrevista que vem causando polêmica, Jarbas fez declarações inusitadas, embora algumas revelem verdades incontestáveis. É o que ocorre, por exemplo, quando diz, a respeito da eleição de Zé Sarney, que “é um completo retrocesso” e que ele (Sarney) “vai transformar o Senado em um grande Maranhão”. Ressalvo que se refere ele ao Estado, que pouco conheço, e não ao meu nome de família.Instado a avaliar o Senado, disse: “Sou um dissidente do meu partido. O nível de debates aqui é inversamente proporcional à preocupação com benesses. É frustrante”. A respeito do celerado Renan Calheiros, não mediu palavras, quando disse que o dito cujo “...é um beneficiário desse quadro político de mediocridade em que os escândalos não incomodam mais e acabam se incorporando à paisagem”. Adiante, revela sua afinidade com a avaliação que o povo faz, dizendo: “A classe política é totalmente medíocre”. Foi incisivo quando falou sobre a banalização dos escândalos políticos, afirmando: “O escândalo chocava até cinco ou seis anos atrás. A corrupção sempre existiu, ninguém pode dizer que foi inventada por Lula ou pelo PT. Mas o fato é que o governo Lula contribuiu para essa banalização”. Ainda sobre a tema, disse: “A corrupção é um câncer que se impregnou no corpo da política e precisa ser extirpado. Não dá para extirpar tudo de uma vez, mas é preciso começar a encarar o problema”. A respeito do governo do presidente Lula, tece comentários sobre a infra-estrutura do país, as precárias condições das estradas, dos aeroportos e portos e quanto ao setor elétrico, que diz vir se arrastando. É incisivo quando diz: “O grande mérito de Lula foi não ter mexido na economia. Mas só. É um governo medíocre”. Sobre a política externa diz que é “piada de mau gosto”. Um comentário contundente ele faz sobre os recordes de popularidade do presidente Lula : “Ele fez essa opção pelo assistencialismo para milhões de famílias, o que é uma chave para a popularidade em um país pobre. O Bolsa Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo”. Concluiu, ainda sobre o Bolsa Família, dizendo: “Há um benefício imediato e uma conseqüência futura nefasta, pois o programa não tem compromisso com a educação, com a qualificação, com a formação de quadros para o trabalho”. Os comentários mais virulentos ele fez sobre o seu partido, dizendo: “Hoje o PMDB é um partido sem bandeiras, sem propostas, sem norte”. Indagado por que o PMDB quer cargos no governo, atacou de frente, afirmando: - “Para fazer negócios, ganhar comissões. Mas a maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer mesmo é a corrupção”. Sobre o posicionamento do seu partido, junto aos governos, foi forte: - Daqui a dois anos o PMDB será ocupante do Palácio do Planalto, com José Serra ou com Dilma Rousseff. Não terá aquele gabinete presidencial pomposo, mas terá vários gabinetes ao lado. O PMDB vai se dividir. A parte majoritária ficará com o governo, já que está mamando...Uma parte minoritária, mas significativa, irá para a candidatura de Serra. O partido se tornará livre para ser governo ao lado do candidato vencedor”. Acompanho os meandros da política no Brasil há bem mais de meio século. No entanto, nunca vi ou li declarações tão incisivas, tão contundentes. Principalmente tendo como alvo mais direto o seu próprio partido. Lembro-me da entrevista de José Américo de Almeida, que ajudou a derrubar a ditadura Vargas, em 1945 e lembro-me dos famosos discursos de Carlos Lacerda contra os governos. Não importava qual era, inclusive não escapavam aqueles que ele havia ajudado a subir, como foi o caso de Jânio Quadros. Parece-me que as pedradas de Jarbas se incorporaram a uma antologia universal, que tem como marco maior as Catilinárias, os famosos discursos de Cícero contra Catilina, no Senado Romano. -
Fonte: Última Instância