domingo, dezembro 28, 2008
POVO “SUPERIOR” PROMOVE TERRORISMO/GENOCIDA EM GAZA
Laerte Braga Aviões e mísseis lançados Israel do território palestino ocupado pelo governo nazista de Tel Aviv mataram pelo menos 200 palestinos no dia de hoje, domingo, 28 de dezembro de 2008. Homens, mulheres, idosos e crianças morreram debaixo da barbárie nazista de Tel Aviv. Gaza é território palestino sob ocupação e cerco das tropas nazistas de Israel por conta de sua importância econômica. É uma das poucas regiões do Oriente Médio onde a água é abundante e onde a economia floresce em condições favoráveis. A agricultura é a principal atividade de milhares de palestinos em Gaza. Em condições normais e na época apropriada 150 mil caixas de tomates são exportadas diariamente para a Arábia Saudita. É nessa época que Israel sistematicamente bombardeia a região. A barbárie sionista não tem limites e nem respeita nenhuma resolução das Nações Unidas. Sionistas se consideram ungidos por Deus, como os norte-americanos e fazem o que bem entendem com a cumplicidade de países do resto do mundo. Assassinatos, torturas, milhares de presos, estupros, toda a sorte de crimes contra o povo palestino. O ataque a Gaza foi covarde e cruel, como é o perfil sionista, sem nenhuma diferença do nazismo de Hitler, ou da forma como os judeus eram tratados nos campos de concentração durante a IIª Grande Guerra. É mentira do governo terrorista de Washington ou do governo sionista e terrorista de Israel que o Hammas não tenha aceito condições básicas para a paz. O Hammas e o Hezbollah, principais adversários de Israel, assinaram há cerca de seis meses declaração reconhecendo o direito à existência de Israel nos termos da resolução de 1947 que criou o estado judeu. A paz não interessa nem a norte-americanos e nem ao governo de Israel. Com a barbárie contra os palestinos esses governos terroristas mantêm o controle da região, da água (a companhia que explora a água de Gaza – território palestino – é israelense), debilitam a economia da Palestina e usam o falso pretexto de foguetes disparados contra o território de Israel. Condoleezza Rice, secretária de Estado da Organização Terrorista Casa Branca disse que o Hammas atacou Israel. Mente como faz sempre e como fizeram no caso da invasão e ocupação do Iraque. A mentira das armas químicas e biológicas foi admitida pelo próprio Hitler, digo Bush. Um único israelense morreu nos confrontos. O povo palestino não dispõe de armas à altura do arsenal de Israel. O Estado sionista tem inclusive armas nucleares. O Hammas governa Gaza pelo voto direto dos palestinos, dentro do acordo de criação do Estado Palestino firmado inclusive pelos nazistas de Tel Aviv. A exemplo de Hitler não cumprem um, não aceitam uma única resolução da ONU. Imaginam-se povo superior e ungido por Deus. E é em nome dessa concepção terrorista que é típica do fundamentalismo, justificam toda a violência inominável contra um povo desarmado escravizado em seu próprio território. Milhares de cidadãos de Israel estão presos condenados por oposição ao governo terrorista do país. A maioria da população deseja a paz, mas os que controlam a economia e os interesses de sionistas e norte-americanos na região não querem. Sionistas controlam a maior parte, inclusive, da economia norte-americana e com Obama não vai mudar nada. Sai a areia entra a vaselina. É Israel quem não aceita o Estado Palestino e foi assim e por isso que um fundamentalista judeu assassinou o primeiro ministro Itzak Rabin. Rabin assinou um acordo de paz que definia os impasses entre palestinos e israelenses. A morte de Rabin abriu espaços para as SS nazi/sionistas retomarem o controle do Estado a partir de Ariel Sharon e desde então a barbárie voltou a imperar. A mídia de países ocidentais reporta-se ao fato dentro da ótica dos terroristas da Casa Branca e de Tel Avi, pois boa parte dela é controlada ou devedora de grupos financeiros sionistas. As humilhações impostas a palestinos, o tratamento desumano, os estupros praticados por militares israelenses, os ataques constantes e traiçoeiro, típicos de sionistas, nada disso é mostrado. É a forma de varrerem para debaixo do tapete o caráter criminoso do governo de Israel. O ataque a Gaza foi de tal ordem criminoso que mesmo governos moderados de países árabes reagiram e pediram o fim da barbárie. Há destruição e morte por todos os lados de Gaza. Corpos nas ruas, prédios destruídos e o governo terrorista de Tel Aviv já anunciou que a “situação pode perdurar”. Não existe água, nem alimentos – estão no fim as reservas – e os hospitais trabalham sem condições mínimas de atender aos cerca de 700 feridos. O medo é a constante entre civis palestinos, aterrorizados com o nível da estupidez e boçalidade do ataque israelense. Tem sido a característica dos sionistas desde o primeiro momento quando em 1948 com auxílio de ingleses, norte-americanos e franceses expulsaram palestinos de suas terras, impediram a criação do Estado Palestino e inventaram a “verdade divina” que são os eleitos e superiores”. O ataque a Gaza é um crime comparável às ações da Al Qaeda, inclusive o ataque às torres gêmeas em New York. E a Al Qaeda é tão somente a reação à ação terrorista de sionistas e norte-americanos. O secretário geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, pediu o fim dos confrontos e disse que está "profundamente alarmado com a violência pesada e o banho de sangue de hoje em Gaza", além da "continuidade da violência no sul de Israel". Ban reiterou pedidos anteriores para que "material humanitário seja permitido em Gaza". O ministro das Relações Exteriores do Brasil condenou o ataque. O que está acontecendo em Gaza, sob cerco sionista há meses, é puro genocídio, tal e qual Hitler fez na IIª Grande Guerra. As fotos do ataque terrorista/sionista a Gaza podem ser vistas no endereço http://noticias.uol.com.br/album/081227_gaza_album.jhtm?abrefoto=9
sábado, dezembro 27, 2008
Ator brasileiro de Hollywood é achado morto em Portugal
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27/12/2008 - 18h26
Ator brasileiro de Hollywood é achado morto em Portugal
Jair RattnerEm Lisboa (Portugal)
O ator brasileiro Douglas Barcellos, de 33 anos, foi encontrado morto na madrugada de quarta-feira (24) na cidade portuguesa de Cascais (12 km a oeste de Lisboa), informou neste sábado a imprensa de Portugal. Ainda não está claro o que poderia ter provocado a morte do ator, que estava no país para gravar um filme americano, The Passionist, em que era um dos protagonistas.
O ator Douglas Barcellos estava em Portugal para gravar um filme americano, The Passionist, do qual era um dos protagonistas
corpo de Barcellos foi encontrado em rochas à beira-mar com marcas no pescoço, que poderiam ser um sinal de que ele foi vítima de agressão. Uma necropsia deve ser realizada ainda neste fim de semana. A Polícia não revela detalhes das investigações sobre a morte, que correm sob segredo de justiça.Fonte geladaBarcellos tinha passado uma semana trabalhando na gravação The Passionist em Portugal. Na própria quarta-feira, ele deveria pegar um avião para passar o fim de ano com a família no Rio de Janeiro. A BBC Brasil apurou que a passagem do ator por Portugal foi atribulada. Uma madrugada ele foi encontrado às quatro horas da manhã tomando banho numa fonte a poucos quilômetros do seu hotel em Carcavelos, um distrito de Cascais, apesar do frio do inverno. Na madrugada de terça-feira, o ator havia se envolvido numa briga com um motorista de táxi que quis cobrar 92 euros (cerca de R$ 305) por uma corrida de Lisboa até o hotel - normalmente, o táxi entre as duas cidades não custa mais do que 20 euros. O jornal português Correio da Manhã disse que Douglas tinha problemas com seu agente Enzo Lamblet. O jornal publicou vários trechos de e-mails que diz terem sido enviados por Douglas a um amigo não-identificado, reclamando do agente. "Ele queria me queimar e tava falando mal de mim para todo mundo do meio, Globo, Hollywood, etc.", diz uma das mensagens publicadas pelo jornal. Em outra, o ator teria escrito que viu "a morte de novo". "Passei mal e o mano (Lamblet) não me socorreu", diz. O mistério aumentou nos dias após a morte. A reportagem da BBC Brasil apurou que, no hotel onde estava instalado, apareceram duas pessoas dizendo que eram parentes de Douglas para levar os bens que o ator tinha no seu quarto. A família teria informado que ele não tem nenhum parente em Portugal. Carreira Barcellos vivia em Nova York com sua esposa e procurou fazer uma carreira nos Estados Unidos a partir de trabalhos na TV. Ele participou da novela americana The Bold and the Beautiful e das séries Mentes Criminosas e Head Cases. No cinema, ele participou do filme Cinturão Vermelho (2008), do diretor David Mamet.Ele também fez uma ponta no filme Ele Não Está Tão a Fim de Você, estrelado por Jennifer Connelly e Jennifer Aniston, que deve estrear só em 2009. The Passionist é o primeiro filme em que fez papel de protagonista. Barcellos também foi modelo, tendo desfilado em Milão, Nova York e Paris.
Fonte: Uol Notícias
27/12/2008 - 18h26
Ator brasileiro de Hollywood é achado morto em Portugal
Jair RattnerEm Lisboa (Portugal)
O ator brasileiro Douglas Barcellos, de 33 anos, foi encontrado morto na madrugada de quarta-feira (24) na cidade portuguesa de Cascais (12 km a oeste de Lisboa), informou neste sábado a imprensa de Portugal. Ainda não está claro o que poderia ter provocado a morte do ator, que estava no país para gravar um filme americano, The Passionist, em que era um dos protagonistas.
O ator Douglas Barcellos estava em Portugal para gravar um filme americano, The Passionist, do qual era um dos protagonistas
corpo de Barcellos foi encontrado em rochas à beira-mar com marcas no pescoço, que poderiam ser um sinal de que ele foi vítima de agressão. Uma necropsia deve ser realizada ainda neste fim de semana. A Polícia não revela detalhes das investigações sobre a morte, que correm sob segredo de justiça.Fonte geladaBarcellos tinha passado uma semana trabalhando na gravação The Passionist em Portugal. Na própria quarta-feira, ele deveria pegar um avião para passar o fim de ano com a família no Rio de Janeiro. A BBC Brasil apurou que a passagem do ator por Portugal foi atribulada. Uma madrugada ele foi encontrado às quatro horas da manhã tomando banho numa fonte a poucos quilômetros do seu hotel em Carcavelos, um distrito de Cascais, apesar do frio do inverno. Na madrugada de terça-feira, o ator havia se envolvido numa briga com um motorista de táxi que quis cobrar 92 euros (cerca de R$ 305) por uma corrida de Lisboa até o hotel - normalmente, o táxi entre as duas cidades não custa mais do que 20 euros. O jornal português Correio da Manhã disse que Douglas tinha problemas com seu agente Enzo Lamblet. O jornal publicou vários trechos de e-mails que diz terem sido enviados por Douglas a um amigo não-identificado, reclamando do agente. "Ele queria me queimar e tava falando mal de mim para todo mundo do meio, Globo, Hollywood, etc.", diz uma das mensagens publicadas pelo jornal. Em outra, o ator teria escrito que viu "a morte de novo". "Passei mal e o mano (Lamblet) não me socorreu", diz. O mistério aumentou nos dias após a morte. A reportagem da BBC Brasil apurou que, no hotel onde estava instalado, apareceram duas pessoas dizendo que eram parentes de Douglas para levar os bens que o ator tinha no seu quarto. A família teria informado que ele não tem nenhum parente em Portugal. Carreira Barcellos vivia em Nova York com sua esposa e procurou fazer uma carreira nos Estados Unidos a partir de trabalhos na TV. Ele participou da novela americana The Bold and the Beautiful e das séries Mentes Criminosas e Head Cases. No cinema, ele participou do filme Cinturão Vermelho (2008), do diretor David Mamet.Ele também fez uma ponta no filme Ele Não Está Tão a Fim de Você, estrelado por Jennifer Connelly e Jennifer Aniston, que deve estrear só em 2009. The Passionist é o primeiro filme em que fez papel de protagonista. Barcellos também foi modelo, tendo desfilado em Milão, Nova York e Paris.
Fonte: Uol Notícias
Crise vai deslocar 10 milhões de pessoas, diz ONU
Maior parte perdeu o emprego em grandes pólos industriais do planeta
Jamil Chade
A ONU alerta que a crise pode gerar um fluxo de mais de 10 milhões de pessoas pelo mundo, muitos deles voltando para suas casas diante do fechamento de fábricas e falta de trabalho em alguns dos principias pólos de atividade econômica do planeta. Já associações de imigrantes na Europa denunciam os planos de alguns governos de se utilizarem da crise para justificarem expulsões em massa.
Veja como está o desemprego no mundoA queda na demanda dos países ricos ainda está fechando fábricas na China. O resultado é o desemprego de milhões de pessoas que haviam deixado seus países e as regiões mais remotas da China em busca de melhores salários nas fábricas. O mesmo fenômeno estaria atingindo regiões como Taiwan e Macau.Segundo o secretário-geral da Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, Supachai Panitchpakdi, grande parte das pessoas afetadas estão na Ásia, mas imigrantes em outras partes do mundo também sofrerão, entre eles os latino-americanos nos Estados Unidos e na Europa. Segundo ele, as remessas de dinheiro dos imigrantes também sofrerão queda importante em 2009.Dados do Ministério das Relações Exteriores do México mostram que só seu consulado em Denver registrou neste ano aumento de 25% nos pedidos de incentivos para volta definitiva ao México. Cerca de 100 mil dos 1 milhão de poloneses que foram trabalhar no Reino Unido desde 2004 já retornaram. Outros 200 mil poderão voltar em 2009 se a recessão piorar, segundo a agência de recrutamento Access Europe. Em Portugal, dados obtidos pelo Estado com a Organização Mundial de Migrações apontam que a crise está entre os fatores que levam brasileiros a pedir ajuda para voltar. Nas ruas das grandes cidades espanholas, cartazes divulgam o plano do governo que dá incentivos financeiros - 9 mil em um pacote que paga todo o seguro desemprego - aos estrangeiros que queiram voltar: "Si estás pensando regresar...." Mas associações de estrangeiros acusam o governo usar a crise para justificar a expulsão em massa de imigrantes. Além de voltar, o imigrante tem que se comprometer a não retornar para a Espanha por 3 anos.Hoje, 11% da população na Espanha é composta de imigrantes, cerca de 5 milhões de pessoas. A taxa de desemprego entre os legais é de quase 20%, e o dobro entre os clandestinos, de 40%. No total, o desemprego no país é de 12%. O salário médio de um latino-americano na Espanha é 30% inferior a de um espanhol na mesma função. Com o plano de Retorno Voluntário, o governo espera atingir 100 mil pessoas. Mas, em um mês, apenas 767 aderiram. Raúl Jiménez, porta-voz da Associação Rumiñahui é um dos que acusa o governo de promover uma "expulsão encoberta". "Muitas pessoas procuram informações sobre o plano, mas se dão conta que vão perder no futuro, já que não poderão voltar à Espanha e não sabem em que situação vão encontrar seus países." Muitos, ainda, têm dívidas e hipotecas e o pacote não prevê uma solução para esses casos. A Cruz Vermelha também conta com um mecanismo de ajuda a estrangeiros e o número de pessoas atendidas aumentou em mais de 110% nos últimos três meses. Mesmo assim, a taxa continua baixa, de 790 pessoas em todo o ano. Atende aos que chegaram a Espanha nos últimos seis meses e oferece ajuda de 1,6 mil. A procura maior é de bolivianos, seguidos de argentinos e brasileiros.
Fonte: Estadao
Jamil Chade
A ONU alerta que a crise pode gerar um fluxo de mais de 10 milhões de pessoas pelo mundo, muitos deles voltando para suas casas diante do fechamento de fábricas e falta de trabalho em alguns dos principias pólos de atividade econômica do planeta. Já associações de imigrantes na Europa denunciam os planos de alguns governos de se utilizarem da crise para justificarem expulsões em massa.
Veja como está o desemprego no mundoA queda na demanda dos países ricos ainda está fechando fábricas na China. O resultado é o desemprego de milhões de pessoas que haviam deixado seus países e as regiões mais remotas da China em busca de melhores salários nas fábricas. O mesmo fenômeno estaria atingindo regiões como Taiwan e Macau.Segundo o secretário-geral da Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, Supachai Panitchpakdi, grande parte das pessoas afetadas estão na Ásia, mas imigrantes em outras partes do mundo também sofrerão, entre eles os latino-americanos nos Estados Unidos e na Europa. Segundo ele, as remessas de dinheiro dos imigrantes também sofrerão queda importante em 2009.Dados do Ministério das Relações Exteriores do México mostram que só seu consulado em Denver registrou neste ano aumento de 25% nos pedidos de incentivos para volta definitiva ao México. Cerca de 100 mil dos 1 milhão de poloneses que foram trabalhar no Reino Unido desde 2004 já retornaram. Outros 200 mil poderão voltar em 2009 se a recessão piorar, segundo a agência de recrutamento Access Europe. Em Portugal, dados obtidos pelo Estado com a Organização Mundial de Migrações apontam que a crise está entre os fatores que levam brasileiros a pedir ajuda para voltar. Nas ruas das grandes cidades espanholas, cartazes divulgam o plano do governo que dá incentivos financeiros - 9 mil em um pacote que paga todo o seguro desemprego - aos estrangeiros que queiram voltar: "Si estás pensando regresar...." Mas associações de estrangeiros acusam o governo usar a crise para justificar a expulsão em massa de imigrantes. Além de voltar, o imigrante tem que se comprometer a não retornar para a Espanha por 3 anos.Hoje, 11% da população na Espanha é composta de imigrantes, cerca de 5 milhões de pessoas. A taxa de desemprego entre os legais é de quase 20%, e o dobro entre os clandestinos, de 40%. No total, o desemprego no país é de 12%. O salário médio de um latino-americano na Espanha é 30% inferior a de um espanhol na mesma função. Com o plano de Retorno Voluntário, o governo espera atingir 100 mil pessoas. Mas, em um mês, apenas 767 aderiram. Raúl Jiménez, porta-voz da Associação Rumiñahui é um dos que acusa o governo de promover uma "expulsão encoberta". "Muitas pessoas procuram informações sobre o plano, mas se dão conta que vão perder no futuro, já que não poderão voltar à Espanha e não sabem em que situação vão encontrar seus países." Muitos, ainda, têm dívidas e hipotecas e o pacote não prevê uma solução para esses casos. A Cruz Vermelha também conta com um mecanismo de ajuda a estrangeiros e o número de pessoas atendidas aumentou em mais de 110% nos últimos três meses. Mesmo assim, a taxa continua baixa, de 790 pessoas em todo o ano. Atende aos que chegaram a Espanha nos últimos seis meses e oferece ajuda de 1,6 mil. A procura maior é de bolivianos, seguidos de argentinos e brasileiros.
Fonte: Estadao
Caroline Kennedy rompe silêncio e defende candidatura ao Senado
da Folha Online
Caroline Kennedy, filha do presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy (1961-1963), rompeu nesta sexta-feira o silêncio em torno da sua possível indicação para ser senadora pelo Estado americano de Nova York no lugar da ex-primeira-dama Hillary Clinton, que sai para assumir a Secretaria de Estado no governo de Barack Obama.
"Entrei nessa sabendo que teria de trabalhar duas vezes mais que qualquer outra pessoa. Eu sou uma escolha não-convencional", afirmou em entrevista à agência de notícias internacional Associated Press durante um jantar em Manhattan.
Don Heupel/AP
Caroline Kennedy, filha do presidente dos EUA John F. Kennedy, quer ser senadora
Kennedy decidiu falar sobre a vaga apenas dois dias depois de o jornal "The New York Times" ter publicado uma reportagem dizendo que o governador de Nova York, David A. Paterson, a quem cabe a responsabilidade de indicar o sucessor de Hillary, estaria "frustrado" por sentir que Kennedy age como se sua nomeação fosse certa.
Na entrevista, Kennedy afirmou que permaneceu calada diante das especulações sobre seu nome justamente por sentir que a decisão cabe apenas ao governador. "Eu estava tentando respeitar o processo. Não é uma campanha. Mas eu fui mal-interpretada. Se for escolhida, sei que deverei ser acessível."
Em defesa da sua própria candidatura, Kennedy disse que há "muitas formas de servir" e que suas conquistas como escritora, mãe e arrecadadora para as escolas públicas de Nova York a prepararam para o Senado.
Inspiração
Na entrevista, Kennedy citou o legado do pai como um dos motivos pelo qual decidiu tentar ser senadora. "Muitas pessoas se lembram do espírito que o presidente Kennedy evocava. Muitas pessoas olham para mim como alguém que tem aquele senso de possibilidade. Não estou dizendo que sou como ele, mas sim que aquele espírito com o qual eu cresci significa muito para mim."
Kennedy afirmou que a mãe, Jacqueline Kennedy Onassis, também lhe deu coragem para concorrer. "Eu acho que minha mãe deixou claro que é preciso viver a vida pelas próprias regras, sem se preocupar com o que as outras pessoas vão pensar, e que é preciso ter a coragem de fazer o inesperado."
"Entrar para a política é algo que as pessoas sempre me pediram. Quando a oportunidade [a saída de Hillary] surgiu, o que foi um tanto inesperado, eu pensei 'bem, talvez agora. Que tal agora?'", contou Kennedy aos repórteres.
Fonte: Folha Online
Caroline Kennedy, filha do presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy (1961-1963), rompeu nesta sexta-feira o silêncio em torno da sua possível indicação para ser senadora pelo Estado americano de Nova York no lugar da ex-primeira-dama Hillary Clinton, que sai para assumir a Secretaria de Estado no governo de Barack Obama.
"Entrei nessa sabendo que teria de trabalhar duas vezes mais que qualquer outra pessoa. Eu sou uma escolha não-convencional", afirmou em entrevista à agência de notícias internacional Associated Press durante um jantar em Manhattan.
Don Heupel/AP
Caroline Kennedy, filha do presidente dos EUA John F. Kennedy, quer ser senadora
Kennedy decidiu falar sobre a vaga apenas dois dias depois de o jornal "The New York Times" ter publicado uma reportagem dizendo que o governador de Nova York, David A. Paterson, a quem cabe a responsabilidade de indicar o sucessor de Hillary, estaria "frustrado" por sentir que Kennedy age como se sua nomeação fosse certa.
Na entrevista, Kennedy afirmou que permaneceu calada diante das especulações sobre seu nome justamente por sentir que a decisão cabe apenas ao governador. "Eu estava tentando respeitar o processo. Não é uma campanha. Mas eu fui mal-interpretada. Se for escolhida, sei que deverei ser acessível."
Em defesa da sua própria candidatura, Kennedy disse que há "muitas formas de servir" e que suas conquistas como escritora, mãe e arrecadadora para as escolas públicas de Nova York a prepararam para o Senado.
Inspiração
Na entrevista, Kennedy citou o legado do pai como um dos motivos pelo qual decidiu tentar ser senadora. "Muitas pessoas se lembram do espírito que o presidente Kennedy evocava. Muitas pessoas olham para mim como alguém que tem aquele senso de possibilidade. Não estou dizendo que sou como ele, mas sim que aquele espírito com o qual eu cresci significa muito para mim."
Kennedy afirmou que a mãe, Jacqueline Kennedy Onassis, também lhe deu coragem para concorrer. "Eu acho que minha mãe deixou claro que é preciso viver a vida pelas próprias regras, sem se preocupar com o que as outras pessoas vão pensar, e que é preciso ter a coragem de fazer o inesperado."
"Entrar para a política é algo que as pessoas sempre me pediram. Quando a oportunidade [a saída de Hillary] surgiu, o que foi um tanto inesperado, eu pensei 'bem, talvez agora. Que tal agora?'", contou Kennedy aos repórteres.
Fonte: Folha Online
Estado de Direito Para Marco Aurélio, país não vive sob Estado policialesco
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello está preocupado com práticas que, para ele, configuram afronta ao Estado Democrático de Direito no país. Em entrevista à revista IstoÉ, fez um balanço das atividades do Judiciário em 2008 e disparou críticas contra o que chamou de excessos cometidos por agentes públicos, integrantes do Judiciário e da Polícia Federal.
Nascido no Rio de Janeiro há 63 anos e nomeado ministro do STF em 1990 pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, Marco Aurélio diz não concordar com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para quem o Brasil vive sob um “Estado policialesco”. Mas ele critica com veemência a banalização da prisão preventiva, o desembaraço com que juízes têm autorizado escutas telefônicas e a exposição pública de investigados. “A multidão quer sangue e circo. Mas o Estado não deve entrar nisso. Acho que no Brasil se joga muito para a platéia”, polemizou.
Em entrevista à IstoÉ, concedida em sua residência no Lago Sul, em Brasília, o ministro também falou sobre as divergências e a troca de farpas públicas que manteve ao longo do ano com o ministro Joaquim Barbosa e com o presidente Lula, crítico do pedido de vista que Marco Aurélio fez durante o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Sobre o desentendimento com Joaquim Barbosa, Marco Aurélio disse que o colega “faltou com o respeito”, apesar de admitir que o colegiado não está ali para concordar sempre. “Não somos vaquinhas de presépio.” Ao presidente Lula, ele respondeu: “Só estou submetido à própria ciência e consciência. Não vou pedir permissão a ele antes de formalizar pedido de vista.”
“Antes de formalizar um pedido de vista não vou endereçar ao presidente Lula um pedido de permissão para fazê-lo. Cumpro meu dever com toga nos ombros”, disse.
Leia a entrevista:
IstoÉ - Alguns ministros do Supremo têm reclamado da espetacularização em atividades da Polícia Federal. O sr. concorda?
Marco Aurélio - Está havendo uma inversão de valores. Só avançaremos culturalmente quando passarmos a observar com absoluta fidelidade homens comuns e homens públicos a partir das regras estabelecidas. É claro que em qualquer setor há desvio de conduta. Sou contra, por exemplo, que se faça uma diligência levando a tiracolo um veículo de comunicação. Impõe-se com isso uma pena a priori àquele que será conduzido. É uma pena degradante. E a Constituição Federal não agasalha penas degradantes.
IstoÉ - Vivemos sob um Estado policialesco, como diz o presidente do STF, Gilmar Mendes?
Marco Aurélio - Não concordo. O dia em que eu admitir que temos um Estado policialesco, nós teremos que fechar o Brasil para balanço.
IstoÉ - O cerne de toda essa discussão sobre um Estado policialesco foi a Operação Satiagraha. O erro foi a cooperação entre a PF e a Abin?
Marco Aurélio - A cooperação entre órgãos do Executivo é louvável. O que não pode haver é invasão de área reservada a um determinado setor. Os atos relativos ao Judiciário em termos de polícia são executados ou pela Polícia Civil, em se tratando de Justiça comum nos Estados, ou pela Polícia Federal, no caso de crime dito federal. Não conheço o que ocorreu de fato. Mas, se ocorreu o extravasamento, não é salutar.
IstoÉ - Existem quase 500 mil escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no País. Há uma banalização de autorizações judiciais de escutas?
Marco Aurélio - A regra é a preservação da privacidade. A exceção é a escuta telefônica devidamente autorizada. E a autorização tem que ser dada por órgão integrante do Judiciário. Repito: é exceção. E ela não pode ser generalizada. Os próprios juízes devem ter isso em mente e não implementarem a torto e a direito a escuta telefônica. Agora, quando a escuta se faz sem autorização judicial, aquele que a implementa comete crime e deve ser responsabilizado.
IstoÉ - Como membro do Judiciário, como o sr. recebeu a notícia da prisão do presidente do TJ do Espírito Santo? O que fazer para acabar com a corrupção na Justiça?
Marco Aurélio - Há meios e meios para investigar. Não podemos implementar a Justiça a ferro e fogo a ponto de colocar em risco a respeitabilidade da instituição. A prisão foi necessária? A busca e a apreensão ocorridas no gabinete de um deputado federal desaguaram em um melhor quadro na apuração dos fatos? A resposta é negativa. E o desgaste institucional, quer com a prisão do presidente do TJ do Espírito Santo, quer com busca e apreensão, foi muito grande. Irrecuperável aos olhos da sociedade e do povo brasileiro. Precisamos abandonar esses atos extremos que não contribuem para um avanço cultural.
IstoÉ - O que deveria ter sido feito nesses casos?
Marco Aurélio - Investigar e investigar. E punir exemplarmente aqueles que tivessem cometido desvio de conduta. Não se pode dar uma esperança vã à sociedade. Claro que a turba, a multidão, quer sangue e circo. Mas o Estado não deve entrar nisso. Cabe ao Estado marchar com segurança, preservando as instituições e os cargos existentes.
IstoÉ - O senhor acha que o País está entrando nesse jogo do sangue e do circo?
Marco Aurélio - Acho que no Brasil se joga muito para a platéia. Estão sendo praticados atos equivocados que, futuramente, vão ser afastados do cenário. E para o leigo isso implica decepção.
IstoÉ - Como vê a acusação de que o Judiciário está usurpando as funções do Poder Legislativo?
Marco Aurélio - Temos atuado a partir da legislação. Não temos extravasado o campo que nos é reservado constitucionalmente. Agora, talvez o Supremo esteja numa fase de desenvoltura maior do que a fase anterior, um pouco tímida. Houve uma mudança substancial em busca de concretude do direito e da Constituição Federal. As autoridades e os agentes políticos não estavam acostumados a essa atuação salutar do STF, e que espero que persista. O Supremo é a última trincheira do cidadão.
IstoÉ - Diz-se que alguns deputados envolvidos no mensalão poderiam renunciar para tirar o processo do foro privilegiado e recomeçar tudo de novo.
Marco Aurélio - Primeiro espero viver o dia em que a Constituição será alterada para acabar com a prerrogativa de foro. Que todos sejam tratados de forma igual. Agora, costumo dizer que se paga um preço por se viver em um Estado de direito. E esse preço é módico e está ao alcance de todos. É o respeito irrestrito às regras estabelecidas. Regras que visam à segurança jurídica do cidadão em geral.
IstoÉ - O balanço das atividades do Judiciário revelou que a morosidade de processos ainda está longe de ser resolvida. Como solucionar isso?
Marco Aurélio - O que precisamos é simplificar o rito, sem atropelar o direito de defesa, que é um direito sagrado do homem. No Brasil, presume-se que toda decisão contrária aos respectivos interesses é uma decisão errada. Aí se interpõe sucessivamente uma série de recursos. Não é crítica generalizada aos profissionais, mas às vezes até o advogado faz o jogo da parte constituinte, em vez de dizer a ele: "Olha, não há mais como reverter esse quadro." Podemos e devemos enxugar o rol de recursos.
IstoÉ - Como vê as críticas de que o Judiciário é um poder caro e até suntuoso, levando-se em conta a sua eficiência?
Marco Aurélio - O Judiciário não está imune ao inchaço da máquina administrativa. Quando há o exemplo de cima, ele é seguido. Chegará o dia no Brasil em que haverá o enxugamento da máquina Judiciária, evitando-se gasto de toda receita com a manutenção dessa máquina e tendo recursos para serviços essenciais como saúde, transporte e segurança pública. Há excessos que devem ser coibidos, mas sem que se prejudique a infra-estrutura indispensável às tarefas do Judiciário.
IstoÉ - Como reagiu às críticas do presidente Lula ao seu pedido de vista ao processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol?
Marco Aurélio - Em primeiro lugar, só estou submetido à própria ciência e consciência. Em segundo, não vou, antes de formalizar um pedido de vista, endereçar ao presidente Lula um pedido de permissão para fazê-lo. Cumpro meu dever com a toga nos ombros. Há 12 anos tenho tempo para me aposentar. E poderia sair, tenho convites para atuar em bancas de advocacia, para construir um patrimônio até maior do que o que acumulei até hoje. Não faço porque me realizo como homem servindo aos meus semelhantes nessa missão sublime que é a de julgar. Pedi vista porque o caso é seriíssimo e exige uma reflexão. E fiquei muito decepcionado com a não observação do que sempre foi a liturgia do STF: de aguardar a devolução do processo pelo colega que pediu vista. Agora, o fato de ter-se alcançado oito votos não resulta no prejuízo do meu pedido de vista. Trabalho no caso com o mesmo entusiasmo que empreenderia se fosse o primeiro a votar a matéria.
IstoÉ - O ministro Joaquim Barbosa disse em uma entrevista que "sem aquela briga com o ministro Marco Aurélio o caso Anaconda não teria condenação". Vocês já se entenderam? Estão rompidos?
Marco Aurélio - O colegiado é um somatório de forças distintas. Não estamos ali para concordar um com o outro. Não somos vaquinhas de presépio. Cada qual deve revelar o seu convencimento. Só que com respeito mínimo. E penso que na entrevista o ministro Joaquim Barbosa faltou com o respeito. Pedi a retratação em plenário e ele não se retratou. Deveria ter se retratado. A punição na Anaconda não resultou do incidente que ele teve comigo. Não passo a mão na cabeça de quem delinqüiu no campo penal. Mas não pretendo ser mais rigoroso do que o é a lei porque partiria para o justiçamento. A lei é feita para os homens, não os homens para as leis.
Revista Consultor Jurídico
Nascido no Rio de Janeiro há 63 anos e nomeado ministro do STF em 1990 pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, Marco Aurélio diz não concordar com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para quem o Brasil vive sob um “Estado policialesco”. Mas ele critica com veemência a banalização da prisão preventiva, o desembaraço com que juízes têm autorizado escutas telefônicas e a exposição pública de investigados. “A multidão quer sangue e circo. Mas o Estado não deve entrar nisso. Acho que no Brasil se joga muito para a platéia”, polemizou.
Em entrevista à IstoÉ, concedida em sua residência no Lago Sul, em Brasília, o ministro também falou sobre as divergências e a troca de farpas públicas que manteve ao longo do ano com o ministro Joaquim Barbosa e com o presidente Lula, crítico do pedido de vista que Marco Aurélio fez durante o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Sobre o desentendimento com Joaquim Barbosa, Marco Aurélio disse que o colega “faltou com o respeito”, apesar de admitir que o colegiado não está ali para concordar sempre. “Não somos vaquinhas de presépio.” Ao presidente Lula, ele respondeu: “Só estou submetido à própria ciência e consciência. Não vou pedir permissão a ele antes de formalizar pedido de vista.”
“Antes de formalizar um pedido de vista não vou endereçar ao presidente Lula um pedido de permissão para fazê-lo. Cumpro meu dever com toga nos ombros”, disse.
Leia a entrevista:
IstoÉ - Alguns ministros do Supremo têm reclamado da espetacularização em atividades da Polícia Federal. O sr. concorda?
Marco Aurélio - Está havendo uma inversão de valores. Só avançaremos culturalmente quando passarmos a observar com absoluta fidelidade homens comuns e homens públicos a partir das regras estabelecidas. É claro que em qualquer setor há desvio de conduta. Sou contra, por exemplo, que se faça uma diligência levando a tiracolo um veículo de comunicação. Impõe-se com isso uma pena a priori àquele que será conduzido. É uma pena degradante. E a Constituição Federal não agasalha penas degradantes.
IstoÉ - Vivemos sob um Estado policialesco, como diz o presidente do STF, Gilmar Mendes?
Marco Aurélio - Não concordo. O dia em que eu admitir que temos um Estado policialesco, nós teremos que fechar o Brasil para balanço.
IstoÉ - O cerne de toda essa discussão sobre um Estado policialesco foi a Operação Satiagraha. O erro foi a cooperação entre a PF e a Abin?
Marco Aurélio - A cooperação entre órgãos do Executivo é louvável. O que não pode haver é invasão de área reservada a um determinado setor. Os atos relativos ao Judiciário em termos de polícia são executados ou pela Polícia Civil, em se tratando de Justiça comum nos Estados, ou pela Polícia Federal, no caso de crime dito federal. Não conheço o que ocorreu de fato. Mas, se ocorreu o extravasamento, não é salutar.
IstoÉ - Existem quase 500 mil escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no País. Há uma banalização de autorizações judiciais de escutas?
Marco Aurélio - A regra é a preservação da privacidade. A exceção é a escuta telefônica devidamente autorizada. E a autorização tem que ser dada por órgão integrante do Judiciário. Repito: é exceção. E ela não pode ser generalizada. Os próprios juízes devem ter isso em mente e não implementarem a torto e a direito a escuta telefônica. Agora, quando a escuta se faz sem autorização judicial, aquele que a implementa comete crime e deve ser responsabilizado.
IstoÉ - Como membro do Judiciário, como o sr. recebeu a notícia da prisão do presidente do TJ do Espírito Santo? O que fazer para acabar com a corrupção na Justiça?
Marco Aurélio - Há meios e meios para investigar. Não podemos implementar a Justiça a ferro e fogo a ponto de colocar em risco a respeitabilidade da instituição. A prisão foi necessária? A busca e a apreensão ocorridas no gabinete de um deputado federal desaguaram em um melhor quadro na apuração dos fatos? A resposta é negativa. E o desgaste institucional, quer com a prisão do presidente do TJ do Espírito Santo, quer com busca e apreensão, foi muito grande. Irrecuperável aos olhos da sociedade e do povo brasileiro. Precisamos abandonar esses atos extremos que não contribuem para um avanço cultural.
IstoÉ - O que deveria ter sido feito nesses casos?
Marco Aurélio - Investigar e investigar. E punir exemplarmente aqueles que tivessem cometido desvio de conduta. Não se pode dar uma esperança vã à sociedade. Claro que a turba, a multidão, quer sangue e circo. Mas o Estado não deve entrar nisso. Cabe ao Estado marchar com segurança, preservando as instituições e os cargos existentes.
IstoÉ - O senhor acha que o País está entrando nesse jogo do sangue e do circo?
Marco Aurélio - Acho que no Brasil se joga muito para a platéia. Estão sendo praticados atos equivocados que, futuramente, vão ser afastados do cenário. E para o leigo isso implica decepção.
IstoÉ - Como vê a acusação de que o Judiciário está usurpando as funções do Poder Legislativo?
Marco Aurélio - Temos atuado a partir da legislação. Não temos extravasado o campo que nos é reservado constitucionalmente. Agora, talvez o Supremo esteja numa fase de desenvoltura maior do que a fase anterior, um pouco tímida. Houve uma mudança substancial em busca de concretude do direito e da Constituição Federal. As autoridades e os agentes políticos não estavam acostumados a essa atuação salutar do STF, e que espero que persista. O Supremo é a última trincheira do cidadão.
IstoÉ - Diz-se que alguns deputados envolvidos no mensalão poderiam renunciar para tirar o processo do foro privilegiado e recomeçar tudo de novo.
Marco Aurélio - Primeiro espero viver o dia em que a Constituição será alterada para acabar com a prerrogativa de foro. Que todos sejam tratados de forma igual. Agora, costumo dizer que se paga um preço por se viver em um Estado de direito. E esse preço é módico e está ao alcance de todos. É o respeito irrestrito às regras estabelecidas. Regras que visam à segurança jurídica do cidadão em geral.
IstoÉ - O balanço das atividades do Judiciário revelou que a morosidade de processos ainda está longe de ser resolvida. Como solucionar isso?
Marco Aurélio - O que precisamos é simplificar o rito, sem atropelar o direito de defesa, que é um direito sagrado do homem. No Brasil, presume-se que toda decisão contrária aos respectivos interesses é uma decisão errada. Aí se interpõe sucessivamente uma série de recursos. Não é crítica generalizada aos profissionais, mas às vezes até o advogado faz o jogo da parte constituinte, em vez de dizer a ele: "Olha, não há mais como reverter esse quadro." Podemos e devemos enxugar o rol de recursos.
IstoÉ - Como vê as críticas de que o Judiciário é um poder caro e até suntuoso, levando-se em conta a sua eficiência?
Marco Aurélio - O Judiciário não está imune ao inchaço da máquina administrativa. Quando há o exemplo de cima, ele é seguido. Chegará o dia no Brasil em que haverá o enxugamento da máquina Judiciária, evitando-se gasto de toda receita com a manutenção dessa máquina e tendo recursos para serviços essenciais como saúde, transporte e segurança pública. Há excessos que devem ser coibidos, mas sem que se prejudique a infra-estrutura indispensável às tarefas do Judiciário.
IstoÉ - Como reagiu às críticas do presidente Lula ao seu pedido de vista ao processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol?
Marco Aurélio - Em primeiro lugar, só estou submetido à própria ciência e consciência. Em segundo, não vou, antes de formalizar um pedido de vista, endereçar ao presidente Lula um pedido de permissão para fazê-lo. Cumpro meu dever com a toga nos ombros. Há 12 anos tenho tempo para me aposentar. E poderia sair, tenho convites para atuar em bancas de advocacia, para construir um patrimônio até maior do que o que acumulei até hoje. Não faço porque me realizo como homem servindo aos meus semelhantes nessa missão sublime que é a de julgar. Pedi vista porque o caso é seriíssimo e exige uma reflexão. E fiquei muito decepcionado com a não observação do que sempre foi a liturgia do STF: de aguardar a devolução do processo pelo colega que pediu vista. Agora, o fato de ter-se alcançado oito votos não resulta no prejuízo do meu pedido de vista. Trabalho no caso com o mesmo entusiasmo que empreenderia se fosse o primeiro a votar a matéria.
IstoÉ - O ministro Joaquim Barbosa disse em uma entrevista que "sem aquela briga com o ministro Marco Aurélio o caso Anaconda não teria condenação". Vocês já se entenderam? Estão rompidos?
Marco Aurélio - O colegiado é um somatório de forças distintas. Não estamos ali para concordar um com o outro. Não somos vaquinhas de presépio. Cada qual deve revelar o seu convencimento. Só que com respeito mínimo. E penso que na entrevista o ministro Joaquim Barbosa faltou com o respeito. Pedi a retratação em plenário e ele não se retratou. Deveria ter se retratado. A punição na Anaconda não resultou do incidente que ele teve comigo. Não passo a mão na cabeça de quem delinqüiu no campo penal. Mas não pretendo ser mais rigoroso do que o é a lei porque partiria para o justiçamento. A lei é feita para os homens, não os homens para as leis.
Revista Consultor Jurídico
O melhor porque outros foram piores
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Não houve, nos artigos anteriores sobre os quarenta anos do movimento militar de 1964, qualquer intuito megalômano de fazer história. Outro autor bem mais competente, além de mil vezes duplicado o espaço aqui perdido, talvez venha a suprir as necessidades de uma tarefa que apenas o futuro promoverá com isenção. Sem as paixões e os condicionamentos daqueles que viveram a deflagração e o desenrolar de um regime ates de tudo ditatorial, truculento e cruel.
Mas um regime não apenas marcado por essas características. Foi, também, um período em que o Brasil conseguiu garantir sua soberania, garantir a maior parte de seus interesses, crescer, afirmar-se como nação e resistir ao assalto infelizmente responsável, hoje, por nossa transformação em apêndice desimportante da quadrilha neoliberal que nos domina.Existiu um propósito encoberto neste despretensioso mergulho no passado: a apresentação dos contrários quem sabe contribuirá para a óbvia conclusão de que o Brasil só sairá do sufoco através da superação de seus ressentimentos internos.
Ninguém foi, como ninguém é, completamente mocinho. Nem bandido. Durante os 21 anos em que governaram, os militares erraram e acertaram. Imaginaram-se detentores das verdades absolutas, substituindo o povo quando se tratou de promover as sucessivas trocas de guarda. Mesmo assim, importa registrar que nem eles, podendo tudo, tiveram coragem de impor a reeleição. Muito menos de entregar o patrimônio nacional aos estrangeiros ou de escancarar nossas portas à especulação financeira predatória.
Castelo Branco aceitou a prorrogação de seu mandato por um ano, mas fez questão de acrescentar à mão, no texto de um dos atos institucionais, que ficava inelegível para o próximo mandato. Hoje, é unanimemente referido como o mais democrata dos generais-presidentes. Talvez tenha sido o menos ditatorial, à medida que mandou investigar denuncias de tortura, aliás mal- investigadas, e não admitiu a censura à imprensa. Esta, é claro, autocensurou-se.
O presidente recebia jornalistas, para conversar informalmente. Abordava todos os temas, exceção de uma tarde de sábado, quando, no Rio, convocou os repórteres políticos dos principais jornais. O secretário de Imprensa avisou que aquele encontro seria diferente. O presidente estava constrangido e tinha um único assunto a esclarecer. Ele desceu as escadas do segundo andar do palácio Laranjeiras de cenho carregado. E nos pediu que encontrássemos uma forma de divulgar, quem sabe nas colunas sociais, não no noticiário político, que o casamento era uma página virada em sua vida. Viúvo, venerando e adornando a lembrança da mulher falecida há pouco, não pensava em outra união.
Conseguimos esclarecer as coisas: Castelo ressentia-se de notas publicadas nas colunas sociais a respeito de seu possível casamento com Sandra Cavalcanti, deputada e então presidente do Banco Nacional de Habitação. Não queria magoar a colaboradora, que admirava muito e jamais foi responsável por aquela fofoca.
Durante seu período de governo, mandatos foram cassados, prisões ilegais consumadas e torturas praticadas. Até direitos sociais se viram suprimidos, como a estabilidade no emprego. O Congresso ficou fechado alguns dias, depois da invasão armada da Câmara dos Deputados, com direito a tanques, metralhadoras e tudo o mais.
No reverso da medalha, Castelo Branco refez estruturas econômicas arcaicas, atacou como ninguém a corrupção, propôs ao Congresso o voto do analfabeto e uma reforma agrária que, caso executada, não existiria hoje o MST.
Costa e Silva passaria à crônica política como o mais injustiçado dos presidentes militares, autor do Ato Institucional número 5, o pior de todos, não fosse a revelação de haver empenhado a saúde e a vida na tentativa de dar a volta por cima e acabar com aquele instrumento de opróbio. Castelo não o queria como sucessor, fez tudo para evitá-lo, mas Costa e Silva, ministro do Exército, tinha mais tanques e soldados.Empossado, tentou governar com a nova Constituição, sem a legislação excepcional então revogada. Não conseguiu, pressionado pelos generais radicais que o cercavam e não admitiam estudantes e povo na rua protestando contra a ditadura. Cedeu, menos de dois anos depois de feito presidente, quanto resistir à truculência institucional. Cada general, cada coronel, cada cabo corneteiro julgava-se detentor do poder revolucionário, podendo praticar as arbitrariedades que bem entendesse. Prisões em massa, tortura e censura à imprensa aconteciam por iniciativa de certos chefes militares. Mas era ele o responsável.
Ajudado pelo vice-presidente Pedro Aleixo, Costa e Silva preparou a revogação do AI-5. Faltava uma semana para a solenidade, que também reabriria o Congresso, quando se viu acometido pela trombose cerebral. Ainda tentou, sem voz e sem movimentos do lado esquerdo do corpo, assinar com a mão direita o fim da exceção. O comando do cérebro já não chegava à caneta. Entrou em choro convulsivo e saiu da História.
Foi durante seu governo que o País começou a crescer. Não havia dívida externa impagável, nem crise do petróleo, nem desemprego. Investimentos maciços se fizeram em telecomunicações, petroquímica, indústria naval e obras de infra-estrutura, entre elas a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e os metrôs do Rio e São Paulo. (Continua amanhã).
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não houve, nos artigos anteriores sobre os quarenta anos do movimento militar de 1964, qualquer intuito megalômano de fazer história. Outro autor bem mais competente, além de mil vezes duplicado o espaço aqui perdido, talvez venha a suprir as necessidades de uma tarefa que apenas o futuro promoverá com isenção. Sem as paixões e os condicionamentos daqueles que viveram a deflagração e o desenrolar de um regime ates de tudo ditatorial, truculento e cruel.
Mas um regime não apenas marcado por essas características. Foi, também, um período em que o Brasil conseguiu garantir sua soberania, garantir a maior parte de seus interesses, crescer, afirmar-se como nação e resistir ao assalto infelizmente responsável, hoje, por nossa transformação em apêndice desimportante da quadrilha neoliberal que nos domina.Existiu um propósito encoberto neste despretensioso mergulho no passado: a apresentação dos contrários quem sabe contribuirá para a óbvia conclusão de que o Brasil só sairá do sufoco através da superação de seus ressentimentos internos.
Ninguém foi, como ninguém é, completamente mocinho. Nem bandido. Durante os 21 anos em que governaram, os militares erraram e acertaram. Imaginaram-se detentores das verdades absolutas, substituindo o povo quando se tratou de promover as sucessivas trocas de guarda. Mesmo assim, importa registrar que nem eles, podendo tudo, tiveram coragem de impor a reeleição. Muito menos de entregar o patrimônio nacional aos estrangeiros ou de escancarar nossas portas à especulação financeira predatória.
Castelo Branco aceitou a prorrogação de seu mandato por um ano, mas fez questão de acrescentar à mão, no texto de um dos atos institucionais, que ficava inelegível para o próximo mandato. Hoje, é unanimemente referido como o mais democrata dos generais-presidentes. Talvez tenha sido o menos ditatorial, à medida que mandou investigar denuncias de tortura, aliás mal- investigadas, e não admitiu a censura à imprensa. Esta, é claro, autocensurou-se.
O presidente recebia jornalistas, para conversar informalmente. Abordava todos os temas, exceção de uma tarde de sábado, quando, no Rio, convocou os repórteres políticos dos principais jornais. O secretário de Imprensa avisou que aquele encontro seria diferente. O presidente estava constrangido e tinha um único assunto a esclarecer. Ele desceu as escadas do segundo andar do palácio Laranjeiras de cenho carregado. E nos pediu que encontrássemos uma forma de divulgar, quem sabe nas colunas sociais, não no noticiário político, que o casamento era uma página virada em sua vida. Viúvo, venerando e adornando a lembrança da mulher falecida há pouco, não pensava em outra união.
Conseguimos esclarecer as coisas: Castelo ressentia-se de notas publicadas nas colunas sociais a respeito de seu possível casamento com Sandra Cavalcanti, deputada e então presidente do Banco Nacional de Habitação. Não queria magoar a colaboradora, que admirava muito e jamais foi responsável por aquela fofoca.
Durante seu período de governo, mandatos foram cassados, prisões ilegais consumadas e torturas praticadas. Até direitos sociais se viram suprimidos, como a estabilidade no emprego. O Congresso ficou fechado alguns dias, depois da invasão armada da Câmara dos Deputados, com direito a tanques, metralhadoras e tudo o mais.
No reverso da medalha, Castelo Branco refez estruturas econômicas arcaicas, atacou como ninguém a corrupção, propôs ao Congresso o voto do analfabeto e uma reforma agrária que, caso executada, não existiria hoje o MST.
Costa e Silva passaria à crônica política como o mais injustiçado dos presidentes militares, autor do Ato Institucional número 5, o pior de todos, não fosse a revelação de haver empenhado a saúde e a vida na tentativa de dar a volta por cima e acabar com aquele instrumento de opróbio. Castelo não o queria como sucessor, fez tudo para evitá-lo, mas Costa e Silva, ministro do Exército, tinha mais tanques e soldados.Empossado, tentou governar com a nova Constituição, sem a legislação excepcional então revogada. Não conseguiu, pressionado pelos generais radicais que o cercavam e não admitiam estudantes e povo na rua protestando contra a ditadura. Cedeu, menos de dois anos depois de feito presidente, quanto resistir à truculência institucional. Cada general, cada coronel, cada cabo corneteiro julgava-se detentor do poder revolucionário, podendo praticar as arbitrariedades que bem entendesse. Prisões em massa, tortura e censura à imprensa aconteciam por iniciativa de certos chefes militares. Mas era ele o responsável.
Ajudado pelo vice-presidente Pedro Aleixo, Costa e Silva preparou a revogação do AI-5. Faltava uma semana para a solenidade, que também reabriria o Congresso, quando se viu acometido pela trombose cerebral. Ainda tentou, sem voz e sem movimentos do lado esquerdo do corpo, assinar com a mão direita o fim da exceção. O comando do cérebro já não chegava à caneta. Entrou em choro convulsivo e saiu da História.
Foi durante seu governo que o País começou a crescer. Não havia dívida externa impagável, nem crise do petróleo, nem desemprego. Investimentos maciços se fizeram em telecomunicações, petroquímica, indústria naval e obras de infra-estrutura, entre elas a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e os metrôs do Rio e São Paulo. (Continua amanhã).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula veta pontos da lei que reestrutura carreiras
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com diversos vetos, o Projeto de Lei de Conversão nº 27 (com origem na Medida Provisória 440), que reajusta vencimentos de servidores de diversas carreiras típicas de Estado, como as de Auditoria da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central e da Carreira de Diplomata, entre outras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão no dia 2 deste mês, e a sanção presidencial está na edição de ontem do "Diário Oficial" da União. Pela estimativa do governo, os reajustes terão impacto financeiro total de R$ 20,4 bilhões nos próximos três anos e meio.
A nova lei trata também dos Planos de Carreiras e Cargos da autarquia Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.
O primeiro veto de Lula suprime o inciso VIII do artigo 4º, pelo qual os servidores da carreira de Auditoria Federal poderiam ser cedidos ao Poder Legislativo da União. Argumenta o presidente que o inciso VIII amplia "excessivamente" os casos de cessão, sem definir limites como ocorre com cessões ao Executivo
Do artigo 102, o presidente vetou os incisos II, III e IV, que vinculavam ao Plano de Carreiras e Cargos do Ipea às carreiras de Planejamento e Gestão Pública, Suporte à Pesquisa e Suporte à Gestão; o parágrafo 2º, pelo qual as atribuições específicas desses cargos seriam definidas em decreto; o parágrafo 3º, que mantinha como estavam na inciso V as atribuições dos demais cargos de nível superior e os de nível intermediário do quadro do Ipea; e o parágrafo 4º, que enquadrava nos cargos do Plano de Cargos do Ipea os de nível superior e intermediário regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O artigo 111 e seus três incisos também foram vetados. Esses dispositivos definiam os pré-requisitos para os auxiliares técnicos de pesquisa e de gestão do Ipea serem promovidos às classes de nível intermediário. Nesses casos, o presidente não especificou as razões dos vetos.
Do artigo 154, o presidente da República vetou os incisos XII, XIII e XIV, que estabeleciam o mérito e o desempenho como condições para progressão e promoção de três categorias de servidores do Ipea: técnico de Planejamento e Gestão Pública, auxiliar técnico de Pesquisa da Carreira de Suporte à Pesquisa e auxiliar técnico de Gestão da Carreira de Suporte à Gestão.
Lula vetou ainda a tabela de transposição dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Planejamento e Pesquisa Econômica Aplicada do Ipea, constante do Anexo XVIII; a correção e a estrutura dos cargos do Ipea definidas no Anexo XIX; e a definição das carreiras de Suporte do Ipea constante da Tabela II do Anexo XX.
Nas razões apresentadas ao Congresso, Lula afirma que os dispositivos vetados apresentavam "vários problemas constitucionais", porque são de iniciativa "privativa do presidente da República as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração."
Outro artigo suprimido pelo presidente é o de número 167, que condicionava o provimento dos cargos efetivos criados pela nova lei à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária. A razão do veto foi o fato de que essa exigência se aplica a qualquer provimento de cargo.
O presidente vetou também o artigo 168, que transformava em cargos de analista tributário da Receita os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, por não terem os respectivos servidores prestado concurso público para essas funções.
Foram eliminados ainda o parágrafo único do artigo 166, que dava a candidatos aprovados remanescentes de concursos públicos o direito de ocuparem novos cargos de delegados de Polícia Federal e Perito Criminal Federal. Razão apresentada: "A competência para nomear servidores públicos é privativa do presidente da República."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão no dia 2 deste mês, e a sanção presidencial está na edição de ontem do "Diário Oficial" da União. Pela estimativa do governo, os reajustes terão impacto financeiro total de R$ 20,4 bilhões nos próximos três anos e meio.
A nova lei trata também dos Planos de Carreiras e Cargos da autarquia Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.
O primeiro veto de Lula suprime o inciso VIII do artigo 4º, pelo qual os servidores da carreira de Auditoria Federal poderiam ser cedidos ao Poder Legislativo da União. Argumenta o presidente que o inciso VIII amplia "excessivamente" os casos de cessão, sem definir limites como ocorre com cessões ao Executivo
Do artigo 102, o presidente vetou os incisos II, III e IV, que vinculavam ao Plano de Carreiras e Cargos do Ipea às carreiras de Planejamento e Gestão Pública, Suporte à Pesquisa e Suporte à Gestão; o parágrafo 2º, pelo qual as atribuições específicas desses cargos seriam definidas em decreto; o parágrafo 3º, que mantinha como estavam na inciso V as atribuições dos demais cargos de nível superior e os de nível intermediário do quadro do Ipea; e o parágrafo 4º, que enquadrava nos cargos do Plano de Cargos do Ipea os de nível superior e intermediário regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O artigo 111 e seus três incisos também foram vetados. Esses dispositivos definiam os pré-requisitos para os auxiliares técnicos de pesquisa e de gestão do Ipea serem promovidos às classes de nível intermediário. Nesses casos, o presidente não especificou as razões dos vetos.
Do artigo 154, o presidente da República vetou os incisos XII, XIII e XIV, que estabeleciam o mérito e o desempenho como condições para progressão e promoção de três categorias de servidores do Ipea: técnico de Planejamento e Gestão Pública, auxiliar técnico de Pesquisa da Carreira de Suporte à Pesquisa e auxiliar técnico de Gestão da Carreira de Suporte à Gestão.
Lula vetou ainda a tabela de transposição dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Planejamento e Pesquisa Econômica Aplicada do Ipea, constante do Anexo XVIII; a correção e a estrutura dos cargos do Ipea definidas no Anexo XIX; e a definição das carreiras de Suporte do Ipea constante da Tabela II do Anexo XX.
Nas razões apresentadas ao Congresso, Lula afirma que os dispositivos vetados apresentavam "vários problemas constitucionais", porque são de iniciativa "privativa do presidente da República as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração."
Outro artigo suprimido pelo presidente é o de número 167, que condicionava o provimento dos cargos efetivos criados pela nova lei à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária. A razão do veto foi o fato de que essa exigência se aplica a qualquer provimento de cargo.
O presidente vetou também o artigo 168, que transformava em cargos de analista tributário da Receita os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, por não terem os respectivos servidores prestado concurso público para essas funções.
Foram eliminados ainda o parágrafo único do artigo 166, que dava a candidatos aprovados remanescentes de concursos públicos o direito de ocuparem novos cargos de delegados de Polícia Federal e Perito Criminal Federal. Razão apresentada: "A competência para nomear servidores públicos é privativa do presidente da República."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Férias de Sarkozy agitam novo "point" baiano
ITACARÉ (BA) - A região de Itacaré vive um boom turístico que pode ser potencializado ainda mais com a visita do presidente francês, Nicolas Sarkozy. A Praia de Itacarezinho, onde ele se hospeda, corre o risco de virar a Praia do Sarkô.
Além do badalado Txai Resort, onde o francês se hospeda, há locais de sonho na região, como os resorts Aldeia do Mar e Aldeia da Mata. As belezas naturais já seduziram astros como Elijah Wood (O Senhor dos Anéis) e Orlando Bloom (Piratas do Caribe).
Os cantores Paulo Ricardo (ex-RPM) e Durval Lélis (Asa de Águia) têm casas no local. Atraídos pela promessa de praias privativas e um paraíso isolado, VIPs de todos os quadrantes aterrissam na região constantemente, como já o fizeram as atrizes Malu Mader, Luma de Oliveira e Juliana Paes, o ex-tenista Guga e o ator Vincent Cassel.
Para garantir sua privacidade, alguns estabelecimentos exageram. Em 2003, no Txai Resort, um fotógrafo da revista Caras, Cassiano Barbosa de Sousa, foi espancado por seguranças e ameaçado de morte, segundo contou à polícia.
A cidadezinha de Itacaré, de pouco mais de 20 mil habitantes, possui uma área de pequenos bistrôs, cafés e lojas, a Pituba, que lembra os bons tempos de Arraial D'Ajuda e Trancoso. Hippies, rastafaris, surfistas e estrangeiros de todos os quadrantes enchem a rua à noite, num clima tranqüilo e respeitoso.
Para coroar esse fascínio, está em construção um empreendimento com 41 bangalôs, 17 vilas e 64 piscinas na Praia da Engenhoca, que poderá se tornar um dos 10 melhores destinos turísticos do mundo, na avaliação do jornal "The New York Times".
Trata-se de um "segundo descobrimento" português no Brasil. O resort, lançado pela família Vaz Guedes, vai ter ainda um restaurante, um beach club e um spa com 1.500 metros quadrados. Financiado pelo Banco do Nordeste, tem custo estimado em R$ 100 milhões até agora.
Por conta de desobediência a regras do Ibama, no entanto, a construção está embargada desde junho de 2008. Estima-se que a obra será retomada em março. Da praia da Engenhoca são visíveis os bangalôs e as vilas de concreto cortando a mata.
A região é um santuário ambiental. Em alguns pontos da estrada, os ambientalistas fizeram pontes de cordas sobre a pista para que os macacos possam passar de um lado para outro - o morticínio de animais é muito grande.
A comitiva presidencial francesa continua agitando a região. Na noite de Natal, o pai da primeira-dama, o italiano Maurizio Remmert, foi ao forró na cidade, mas Carla Bruni e seu marido não saíram do resort.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Além do badalado Txai Resort, onde o francês se hospeda, há locais de sonho na região, como os resorts Aldeia do Mar e Aldeia da Mata. As belezas naturais já seduziram astros como Elijah Wood (O Senhor dos Anéis) e Orlando Bloom (Piratas do Caribe).
Os cantores Paulo Ricardo (ex-RPM) e Durval Lélis (Asa de Águia) têm casas no local. Atraídos pela promessa de praias privativas e um paraíso isolado, VIPs de todos os quadrantes aterrissam na região constantemente, como já o fizeram as atrizes Malu Mader, Luma de Oliveira e Juliana Paes, o ex-tenista Guga e o ator Vincent Cassel.
Para garantir sua privacidade, alguns estabelecimentos exageram. Em 2003, no Txai Resort, um fotógrafo da revista Caras, Cassiano Barbosa de Sousa, foi espancado por seguranças e ameaçado de morte, segundo contou à polícia.
A cidadezinha de Itacaré, de pouco mais de 20 mil habitantes, possui uma área de pequenos bistrôs, cafés e lojas, a Pituba, que lembra os bons tempos de Arraial D'Ajuda e Trancoso. Hippies, rastafaris, surfistas e estrangeiros de todos os quadrantes enchem a rua à noite, num clima tranqüilo e respeitoso.
Para coroar esse fascínio, está em construção um empreendimento com 41 bangalôs, 17 vilas e 64 piscinas na Praia da Engenhoca, que poderá se tornar um dos 10 melhores destinos turísticos do mundo, na avaliação do jornal "The New York Times".
Trata-se de um "segundo descobrimento" português no Brasil. O resort, lançado pela família Vaz Guedes, vai ter ainda um restaurante, um beach club e um spa com 1.500 metros quadrados. Financiado pelo Banco do Nordeste, tem custo estimado em R$ 100 milhões até agora.
Por conta de desobediência a regras do Ibama, no entanto, a construção está embargada desde junho de 2008. Estima-se que a obra será retomada em março. Da praia da Engenhoca são visíveis os bangalôs e as vilas de concreto cortando a mata.
A região é um santuário ambiental. Em alguns pontos da estrada, os ambientalistas fizeram pontes de cordas sobre a pista para que os macacos possam passar de um lado para outro - o morticínio de animais é muito grande.
A comitiva presidencial francesa continua agitando a região. Na noite de Natal, o pai da primeira-dama, o italiano Maurizio Remmert, foi ao forró na cidade, mas Carla Bruni e seu marido não saíram do resort.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Paulo Bernardo aplica "trote" em Jucá
BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi vítima de um trote por parte do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Enquanto almoçava num pequeno shopping de Brasília, Bernardo viu Jucá passeando tranqüilamente em frente às lojas. Ligou para o celular dele.
"Senador Romero Jucá? Sou seu eleitor, tenho grande admiração pelo senhor, mas soube que o senhor anda passeando no shopping em horário de expediente", disse Bernardo. "Mas é horário de almoço", respondeu o senador, sem saber quem estava do outro lado da linha.
"Almoço? Às duas e meia da tarde?", insistiu Bernardo ainda sem se identificar. "O Congresso está em recesso", justificou Jucá. "Mas quem está falando?", quis saber o senador.
Rindo, Bernardo identificou-se. Jucá saiu da loja de CDs onde estava e viu o ministro num dos restaurantes na praça da alimentação. Cumprimentou-o e perguntou sobre a audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jucá tentou dar o troco, dizendo que havia almoçado num self-service a quilo. "Eu estava ali, com o proletariado", disse rindo. O ministro estava num restaurante à la carte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Senador Romero Jucá? Sou seu eleitor, tenho grande admiração pelo senhor, mas soube que o senhor anda passeando no shopping em horário de expediente", disse Bernardo. "Mas é horário de almoço", respondeu o senador, sem saber quem estava do outro lado da linha.
"Almoço? Às duas e meia da tarde?", insistiu Bernardo ainda sem se identificar. "O Congresso está em recesso", justificou Jucá. "Mas quem está falando?", quis saber o senador.
Rindo, Bernardo identificou-se. Jucá saiu da loja de CDs onde estava e viu o ministro num dos restaurantes na praça da alimentação. Cumprimentou-o e perguntou sobre a audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jucá tentou dar o troco, dizendo que havia almoçado num self-service a quilo. "Eu estava ali, com o proletariado", disse rindo. O ministro estava num restaurante à la carte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O gestor deve estar atento às ações do seu governo
Antonio Pimentel é agrônomo e mestre em Ciências Agrárias pela Escola de Agronomia da UFRB-BA, ex-diretor Tesoureiro da UPB e atualmente assessor da presidência para assuntos de interesse dos municípios no Congresso Nacional, pós-graduado no curso de Auditoria Governamental para as Organizações Públicas, é prefeito do município de Governador Mangabeira há 8 anos. A Tribuna da Bahia conversou com o prefeito sobre responsabilidade fiscal, eficiência de gestão, transição de governo entre outros assuntos. Pimentel foi eleito um dos melhores gestores municipais do Brasil.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia – Ao tomar posse em 2001, faziam 07 meses da sanção da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, na sua visão o que a LRF mudou na gestão da prefeitura? Antonio Pimentel– Aproveitei a situação e mudei completamente o modo de gerir, aplicando os princípios contidos na lei, como: gastar somente o que se arrecada, cumprir os limites estabelecidos e ainda cumprir os mandamentos constitucionais de cobrar os impostos de competência municipal e somente promover políticas públicas através de programas. Para se ter uma idéia, o município tinha muitas contas rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, hoje são sete contas apreciadas e aprovadas, inclusive em 2003 sem nenhuma ressalva, enfim utilizei os rigores da recente LRF para modernizar o modo de administrar o município e se relacionar com as instituições. TB – Apesar de ter uma gestão eficiente nestes oito anos e reconhecida em toda Bahia, o senhor não conseguiu fazer sucessor, como pode explicar esta situação? AP – Posso explicar através de vários exemplos da história, pois o Presidente Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso, que tiveram governos marcantes, também não conseguiram e aqui em Governador Mangabeira, que mudou da inadimplência generalizada no pagamento de servidores e fornecedores ao cumprimento das obrigações nos prazos estabelecidos, da falta de crédito com todas as instituições a credibilidade crescente, da estagnação do comércio a um crescimento sustentado, do atraso tecnológico à informatização completa das unidades de prestação de serviços públicos municipais, de escolas rudimentares a unidades escolares modernas, de atendimento de saúde quase inexistente a unidades de saúde equipadas e com serviços humanizados, mesmo assim o nosso candidato perdeu a eleição, faz parte da democracia. Outro fator relevante, é que as discussões nas eleições, infelizmente no nosso país estão distanciadas da gestão, hoje ainda é mais uma luta de poder, muitos chegando a mandatos eletivos em várias eleições e poucos gerindo bem nas três esferas de governo, o que é uma pena, talvez ainda devido à correlação entre a grande demanda por serviços públicos e recursos escassos, explique também, além do mais, governos acima de oito anos em situações como a do PT, na prefeitura de Porto Alegre - RS, do DEM no governo da Bahia e do PSDB no governo do estado de São Paulo serão cada vez mais raros doravante, até mesmo porque o povo parece está experimentando a alternância de poder, tão propalada na democracia, vamos esperar a performance do candidato do Presidente Lula em 2010, para termos uma visão melhor do comportamento do eleitor. TB – Como o senhor procedeu para alcançar uma gestão pública eficiente? AP – Hoje, cada vez mais, a fiscalização dos órgãos de controle externo, TCM, que audita mensalmente e anualmente os atos administrativos, o TCE – Tribunal de Contas do Estado, que julga as prestações de contas dos convênios repassados pelo Governo Estadual, o TCU – Tribunal de Contas da União, que julga as prestações de contas dos convênios com o Governo Federal, além da CGU – Controladoria Geral da União, mediante sorteio, tem sido intensa, aliada as Câmaras de Vereadores, Conselhos Municipais e Ministério Público Estadual, quando solicita dos gestores. Tudo isto leva muitos agentes políticos às barras dos tribunais, inclusive com imputação de multas e ressarcimentos de valores, como também de perda do mandato eletivo, impedimento de disputa de eleições futuras, entre outras sanções, portanto foi importante fazer um trabalho preventivo para melhor atender as demandas da comunidade com uma gestão eficiente e organizada, investimos em modernização, bons quadros técnicos e implantou a CGM – Controladoria Geral do município, que tratou de alertar e cobrar de todos o cumprimento fiel das legislações, além de criar Relatórios de Acompanhamento e Controle das ações, como também programas municipais inovadores para resolver os problemas e aproveitar oportunidades. TB – Qual o maior saldo de todas estas mudanças? AP – O saldo maior de todas essas mudanças, a meu ver, é a transparência, que permite a qualquer cidadão acompanhar com riqueza de detalhes pelo site da prefeitura clicando ” tesouraria” as receitas e “execução financeira” as despesas. Não só o equilíbrio financeiro da prefeitura, mas das instituições públicas e privadas da cidade. Um equilíbrio financeiro que permite encarar sem susto a alternância no poder e transmitir o governo municipal de forma republicana, contribuindo para a ampliação do debate público e multiplicando as possibilidades de participação organizada da sociedade nas ações e decisões do governo. TB – O senhor foi o primeiro prefeito reeleito do município, qual a avaliação, que faz do sistema e o que acha da proposta de sua extinção, para inserir na constituição o mandato único que tramita no Congresso Nacional? AP – A emenda da reeleição faz apenas dez anos, e não há dados científicos confiáveis que a condene, esta discussão neste momento está fora de propósitos, não creio que a reeleição e a duração do mandato não seja a raiz do problema da má qualidade da gestão pública no Brasil, acredito muito mais, que o nosso problema de insucessos nas políticas públicas, está na questão da fragilidade dos partidos políticos, com coligações diferentes em cada Município, Estado e União Federal, práticas que desfiguram os verdadeiros programas dos partidos, que ao invés de funcionarem como oficina de idéias eficazes para a solução das demandas da população, servem para enfrentar eleições de dois em dois anos, de acordo com os interesses do momento, que invariavelmente se desfaz logo após o início da gestão, reorganizando-se tudo novamente para a eleição futura, onde os problemas da gestão pública mas uma vez serão superficialmente discutidos. TB – Por fim, quais os principais conselhos que daria para os novos gestores? AP – Escolher uma equipe de profissionais capacitados, inclusive de consultores é muito importante. Imagine um Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, sem ter conhecimento de Engenharia Civil ou Arquitetura, improvisar pode custar caro ao ordenador de despesas, as páginas dos jornais todos os dias provam isto; o segundo, é centralizar tudo, todas as demandas devem ser encaminhadas mediante ofício no protocolo da entidade, de forma que o gestor, possa ler, nem que saiba de forma breve e tomar conhecimento das ações, pois no fundo o único responsável perante os órgãos de controle é o gestor, portanto, todo cuidado é pouco, pois fazer despesas está na alma do ser humano, portanto, para haver equilíbrio financeiro e evitar erros, somente quem conhece as receitas, deve autorizar despesas e quem tem autoridade para tal é o gestor; o terceiro, é montar a Controladoria Geral do Município, pois a prevenção de erros e acompanhamento das ações antes da consolidação dos atos administrativos é importante e tem melhorado bastante os relatórios de auditoria dos tribunais de controle externo.
Fonte: Tribuna da Bahia
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia – Ao tomar posse em 2001, faziam 07 meses da sanção da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, na sua visão o que a LRF mudou na gestão da prefeitura? Antonio Pimentel– Aproveitei a situação e mudei completamente o modo de gerir, aplicando os princípios contidos na lei, como: gastar somente o que se arrecada, cumprir os limites estabelecidos e ainda cumprir os mandamentos constitucionais de cobrar os impostos de competência municipal e somente promover políticas públicas através de programas. Para se ter uma idéia, o município tinha muitas contas rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, hoje são sete contas apreciadas e aprovadas, inclusive em 2003 sem nenhuma ressalva, enfim utilizei os rigores da recente LRF para modernizar o modo de administrar o município e se relacionar com as instituições. TB – Apesar de ter uma gestão eficiente nestes oito anos e reconhecida em toda Bahia, o senhor não conseguiu fazer sucessor, como pode explicar esta situação? AP – Posso explicar através de vários exemplos da história, pois o Presidente Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso, que tiveram governos marcantes, também não conseguiram e aqui em Governador Mangabeira, que mudou da inadimplência generalizada no pagamento de servidores e fornecedores ao cumprimento das obrigações nos prazos estabelecidos, da falta de crédito com todas as instituições a credibilidade crescente, da estagnação do comércio a um crescimento sustentado, do atraso tecnológico à informatização completa das unidades de prestação de serviços públicos municipais, de escolas rudimentares a unidades escolares modernas, de atendimento de saúde quase inexistente a unidades de saúde equipadas e com serviços humanizados, mesmo assim o nosso candidato perdeu a eleição, faz parte da democracia. Outro fator relevante, é que as discussões nas eleições, infelizmente no nosso país estão distanciadas da gestão, hoje ainda é mais uma luta de poder, muitos chegando a mandatos eletivos em várias eleições e poucos gerindo bem nas três esferas de governo, o que é uma pena, talvez ainda devido à correlação entre a grande demanda por serviços públicos e recursos escassos, explique também, além do mais, governos acima de oito anos em situações como a do PT, na prefeitura de Porto Alegre - RS, do DEM no governo da Bahia e do PSDB no governo do estado de São Paulo serão cada vez mais raros doravante, até mesmo porque o povo parece está experimentando a alternância de poder, tão propalada na democracia, vamos esperar a performance do candidato do Presidente Lula em 2010, para termos uma visão melhor do comportamento do eleitor. TB – Como o senhor procedeu para alcançar uma gestão pública eficiente? AP – Hoje, cada vez mais, a fiscalização dos órgãos de controle externo, TCM, que audita mensalmente e anualmente os atos administrativos, o TCE – Tribunal de Contas do Estado, que julga as prestações de contas dos convênios repassados pelo Governo Estadual, o TCU – Tribunal de Contas da União, que julga as prestações de contas dos convênios com o Governo Federal, além da CGU – Controladoria Geral da União, mediante sorteio, tem sido intensa, aliada as Câmaras de Vereadores, Conselhos Municipais e Ministério Público Estadual, quando solicita dos gestores. Tudo isto leva muitos agentes políticos às barras dos tribunais, inclusive com imputação de multas e ressarcimentos de valores, como também de perda do mandato eletivo, impedimento de disputa de eleições futuras, entre outras sanções, portanto foi importante fazer um trabalho preventivo para melhor atender as demandas da comunidade com uma gestão eficiente e organizada, investimos em modernização, bons quadros técnicos e implantou a CGM – Controladoria Geral do município, que tratou de alertar e cobrar de todos o cumprimento fiel das legislações, além de criar Relatórios de Acompanhamento e Controle das ações, como também programas municipais inovadores para resolver os problemas e aproveitar oportunidades. TB – Qual o maior saldo de todas estas mudanças? AP – O saldo maior de todas essas mudanças, a meu ver, é a transparência, que permite a qualquer cidadão acompanhar com riqueza de detalhes pelo site da prefeitura clicando ” tesouraria” as receitas e “execução financeira” as despesas. Não só o equilíbrio financeiro da prefeitura, mas das instituições públicas e privadas da cidade. Um equilíbrio financeiro que permite encarar sem susto a alternância no poder e transmitir o governo municipal de forma republicana, contribuindo para a ampliação do debate público e multiplicando as possibilidades de participação organizada da sociedade nas ações e decisões do governo. TB – O senhor foi o primeiro prefeito reeleito do município, qual a avaliação, que faz do sistema e o que acha da proposta de sua extinção, para inserir na constituição o mandato único que tramita no Congresso Nacional? AP – A emenda da reeleição faz apenas dez anos, e não há dados científicos confiáveis que a condene, esta discussão neste momento está fora de propósitos, não creio que a reeleição e a duração do mandato não seja a raiz do problema da má qualidade da gestão pública no Brasil, acredito muito mais, que o nosso problema de insucessos nas políticas públicas, está na questão da fragilidade dos partidos políticos, com coligações diferentes em cada Município, Estado e União Federal, práticas que desfiguram os verdadeiros programas dos partidos, que ao invés de funcionarem como oficina de idéias eficazes para a solução das demandas da população, servem para enfrentar eleições de dois em dois anos, de acordo com os interesses do momento, que invariavelmente se desfaz logo após o início da gestão, reorganizando-se tudo novamente para a eleição futura, onde os problemas da gestão pública mas uma vez serão superficialmente discutidos. TB – Por fim, quais os principais conselhos que daria para os novos gestores? AP – Escolher uma equipe de profissionais capacitados, inclusive de consultores é muito importante. Imagine um Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, sem ter conhecimento de Engenharia Civil ou Arquitetura, improvisar pode custar caro ao ordenador de despesas, as páginas dos jornais todos os dias provam isto; o segundo, é centralizar tudo, todas as demandas devem ser encaminhadas mediante ofício no protocolo da entidade, de forma que o gestor, possa ler, nem que saiba de forma breve e tomar conhecimento das ações, pois no fundo o único responsável perante os órgãos de controle é o gestor, portanto, todo cuidado é pouco, pois fazer despesas está na alma do ser humano, portanto, para haver equilíbrio financeiro e evitar erros, somente quem conhece as receitas, deve autorizar despesas e quem tem autoridade para tal é o gestor; o terceiro, é montar a Controladoria Geral do Município, pois a prevenção de erros e acompanhamento das ações antes da consolidação dos atos administrativos é importante e tem melhorado bastante os relatórios de auditoria dos tribunais de controle externo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Divergências até entre aliados podem brecar reeleição de Marcelo Nilo
O cenário que antes parecia favorável para o tucano Marcelo Nilo, no que diz respeito ao embate presidencial da Assembléia Legislativa, parece ter ganhado novos contornos e, conseqüentemente, enfraquecido o seu desejo de reeleger-se. Há poucos dias, Nilo com base no bom trânsito que avalia ter no parlamento, dava sua candidatura como ganha. Entretanto, pelo menos três legendas já se manifestaram contrárias a essa possibilidade. As divergências, inclusive, estão partindo de legendas da própria base governista. O líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, deputado Álvaro Gomes, por exemplo, desmentiu as informações de que, em conversa com o governador Jaques Wagner (PT) anunciaria ontem o apoio ao atual presidente. “Nenhuma decisão nesse sentido será tomada antes do dia 5 de janeiro. Estamos ainda conversando com a bancada”, disse Gomes, que já assumiu a posição de defender uma candidatura de consenso e que possa aglutinar também o PMDB. Assim como ele, o deputado ACM Neto (DEM), que até então tinha optado em não se envolver na disputa, assegurou que o seu partido não vai aceitar a oferta de cargos na Mesa Diretora da Assembléia em troca do apoio à reeleição de Nilo, conforme o mesmo havia sugerido. Para Neto, o Legislativo estadual precisa de mais independência e, com base nisso, o DEM já estaria conversando com outros partidos para compor uma chapa contra o tucano. Por tabela, o democrata acusou o presidente de ter assumido o ônus da convocação extraordinária – que custará nada menos que R$ 3,2 milhões –, para tentar angariar votos. “Não há nenhuma chance de compormos com ele. Isso é decisão do diretório”, garantiu, ressaltando que a tendência é que as siglas que compuseram com o prefeito João Henrique na sucessão municipal, a exemplo do PR e PMDB, se unam em prol de um projeto contrário ao de Nilo. O PMDB, por sua vez, sob o argumento de que Nilo não teria cumprido o compromisso documentado de não disputar a reeleição, já deixou claro que em hipótese alguma o apoiará. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, já teria anunciado que o PMDB está disposto a apoiar um candidato do Partido dos Trabalhadores. No entanto, caso o PT decida por abrir mão do seu direito como partido de maior número de deputados eleitores, estaria deixando a porta aberta para que o PMDB entre na briga. “A nossa posição também já ficou clara e manifesta pela bancada e eu compreendo e acho que é essa é a posição lúcida, sentido que estimulamos e nos comprometemos a apoiar intransigentemente o nome do PT, por se tratar da maior bancada da base de apoio do governo e essa é a lógica do parlamento. Agora se o PT abrir mão desse seu direito, dessa sua prerrogativa, que eu não acho uma posição correta, mas é um direito dele, evidentemente que nós não nos sentimos obrigados a acompanhar uma segunda escolha. Aí, sem dúvida, o PMDB viabilizará um outro tipo de entendimento para disputar com Nilo”. (Por Fernanda Chagas)
Fiscalização da CGU flagra até Diário Oficial falsificado
Municípios baianos voltaram a se destacar na prática de irregularidades, na 26ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, cujos resultados a Controladoria-Geral da União divulgou ontem. Os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas em Ibirataia, na região Sul do Estado. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação. Situação parecida foi constatada em Campo Formoso , na região norte do Estado. Lá, onde quatro licitações para compra de merenda escolar também foram simuladas, funcionários municipais chegaram a ser presos pela Polícia Federal durante a fiscalização da CGU, após serem flagrados forjando documentos para serem usados na montagem de licitações. Documentos e carimbos falsos foram encontrados na residência do então secretário de Finanças do município. Nesta edição do Programa de Fiscalização, criado em 2003, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 620,3 milhões em 60 municípios de todo o País, quanto à aplicação de recursos da União para a execução descentralizada de programas federais. Como nas edições anteriores, constataram-se muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não-realizados, entre outros problemas. Incluindo o 27° sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.461 municípios (26,25% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 9 bilhões. Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU. Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; ao Ministério Público da União e dos Estados; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
Procedimentos irregulares das prefeituras
Em Ibirataia, na Bahia, a CGU constatou que a cópia de uma página do Diário Oficial do Município, incluída em um dos processos licitatórios analisados, fora falsificada de modo a estampar uma imagem do aviso de edital da referida licitação. O relatório da CGU informa que não houve publicação do aviso do edital em Diário Oficial nem em jornal de grande circulação, conforme exigido pela Lei de Licitações. Trata-se da Tomada de Preços 002, feita em abril de 2007, para aquisição de 197 itens de material didático e de escritório, ao preço total de R$ 178 mil. Consta do processo uma página supostamente do Diário Oficial do Município, edição de 15 de março de 2007, com a imagem do aviso de edital que teria sido publicado. Contudo, uma consulta ao site do Diário Oficial na internet constatou que tal página não corresponde à verdadeira publicação do diário, tendo havido uma falsificação da mesma para simular a publicação. Ademais, anotaram os auditores da CGU, não seria possível a publicação naquela data, já que somente nesse dia é que ocorreu o encaminhamento da minuta do edital para análise do setor jurídico, aprovação do prefeito e sua autorização para a realização do certame. O processo licitatório não tem as páginas numeradas, o que permite que qualquer documento seja dele retirado ou nele inserido indevidamente. Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas. Já em Campo Formoso, também na Bahia, a CGU constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Após denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações. Segundo os auditores, esses carimbos serviam para forjar a participação de tais empresas nos certames, que permitiram a utilização, por parte da prefeitura, de R$ 313,7 mil, repassados pelo Ministério da Educação para obras de reforma e pintura de escolas e creches no município. Apesar das evidências, a prefeitura nega ter havido qualquer irregularidade nas licitações. Ainda em Campo Formoso, os auditores constataram sobrepreço de 500% na aquisição, pela prefeitura, de 2.426 tênis para crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os recursos, R$ 66,7 mil, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A empresa que venceu a licitação, na modalidade Convite, comprou os tênis de outra empresa por R$ 5 cada um, e revendeu à prefeitura por R$ 27. O prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 54,4 mil. Já em Nova Viçosa, os auditores da CGU verificaram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano-novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fiscalização da CGU flagra até Diário Oficial falsificado
Municípios baianos voltaram a se destacar na prática de irregularidades, na 26ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, cujos resultados a Controladoria-Geral da União divulgou ontem. Os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas em Ibirataia, na região Sul do Estado. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação. Situação parecida foi constatada em Campo Formoso , na região norte do Estado. Lá, onde quatro licitações para compra de merenda escolar também foram simuladas, funcionários municipais chegaram a ser presos pela Polícia Federal durante a fiscalização da CGU, após serem flagrados forjando documentos para serem usados na montagem de licitações. Documentos e carimbos falsos foram encontrados na residência do então secretário de Finanças do município. Nesta edição do Programa de Fiscalização, criado em 2003, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 620,3 milhões em 60 municípios de todo o País, quanto à aplicação de recursos da União para a execução descentralizada de programas federais. Como nas edições anteriores, constataram-se muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não-realizados, entre outros problemas. Incluindo o 27° sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.461 municípios (26,25% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 9 bilhões. Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU. Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; ao Ministério Público da União e dos Estados; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
Procedimentos irregulares das prefeituras
Em Ibirataia, na Bahia, a CGU constatou que a cópia de uma página do Diário Oficial do Município, incluída em um dos processos licitatórios analisados, fora falsificada de modo a estampar uma imagem do aviso de edital da referida licitação. O relatório da CGU informa que não houve publicação do aviso do edital em Diário Oficial nem em jornal de grande circulação, conforme exigido pela Lei de Licitações. Trata-se da Tomada de Preços 002, feita em abril de 2007, para aquisição de 197 itens de material didático e de escritório, ao preço total de R$ 178 mil. Consta do processo uma página supostamente do Diário Oficial do Município, edição de 15 de março de 2007, com a imagem do aviso de edital que teria sido publicado. Contudo, uma consulta ao site do Diário Oficial na internet constatou que tal página não corresponde à verdadeira publicação do diário, tendo havido uma falsificação da mesma para simular a publicação. Ademais, anotaram os auditores da CGU, não seria possível a publicação naquela data, já que somente nesse dia é que ocorreu o encaminhamento da minuta do edital para análise do setor jurídico, aprovação do prefeito e sua autorização para a realização do certame. O processo licitatório não tem as páginas numeradas, o que permite que qualquer documento seja dele retirado ou nele inserido indevidamente. Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas. Já em Campo Formoso, também na Bahia, a CGU constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Após denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações. Segundo os auditores, esses carimbos serviam para forjar a participação de tais empresas nos certames, que permitiram a utilização, por parte da prefeitura, de R$ 313,7 mil, repassados pelo Ministério da Educação para obras de reforma e pintura de escolas e creches no município. Apesar das evidências, a prefeitura nega ter havido qualquer irregularidade nas licitações. Ainda em Campo Formoso, os auditores constataram sobrepreço de 500% na aquisição, pela prefeitura, de 2.426 tênis para crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os recursos, R$ 66,7 mil, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A empresa que venceu a licitação, na modalidade Convite, comprou os tênis de outra empresa por R$ 5 cada um, e revendeu à prefeitura por R$ 27. O prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 54,4 mil. Já em Nova Viçosa, os auditores da CGU verificaram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano-novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Carla Bruni toma banho de mar com filho
Vítor Rocha, do A TARDE
Especial Itacaré - A primeira-dama da França e ex-modelo, Carla Bruni, aproveitou o bom tempo que faz no sul da Bahia na sexta-feira, 26, para se banhar nas águas mornas da Praia de Itacarezinho, em frente ao resort onde está hospedada, no município de Itacaré, a 436 km de Salvador. Acompanhada do filho Aurélien, ela caiu no mar, por volta das 16h45, trajando um maiô branco e chamando a atenção dos turistas e hóspedes do Resort Txai. Depois de sair do resort, ela tirou um chapéu e a saída de praia que usava, deixou na areia e foi para o mar, onde brincou com o filho. Ela passou toda a manhã e a maior parte da tarde na área interna do resort e não contou com a companhia do presidente francês, Nicolas Sarkozy, no banho de mar. Ele, que vinha fazendo cooper nos finais de tarde, não apareceu na praia. Foi a primeira vez que Carla Bruni foi vista com traje de banho no local, mas não foi flagrada por fotógrafos. Na verdade, o casal presidencial da França tenta se esconder de qualquer maneira da imprensa, que está sendo monitorada por policiais militares que trabalham como seguranças do hotel e impedem que os fotógrafos transitem pela praia em frente ao hotel. Assim, evitam que os fotógrafos cheguem perto do presidente. O acesso dos banhistas, no entanto, é permitido normalmente. A brincadeira de gato e rato entre o casal Sarkozy e a imprensa teve outro capítulo ontem. A presença de equipes de emissoras de TV locais afugentou a dupla, que faria visita ao Bar Vesúvio, na orla de Ilhéus. O bar ficou eternizado pelo livro Gabriela Cravo e Canela, de Jorge Amado. No romance, o árabe Nacib era o proprietário do estabelecimento que servia de ponto de encontro dos figurões ilheenses ávidos por ver de perto a charmosa Gabriela, amante do dono do bar. A presença ilustre foi aguardada com ansiedade por Guido Paternostro, o Nacib da vida real e proprietário desde 2000 do bar que é um dos principais pontos turísticos de Ilhéus. Ao lado do prefeito Newton Lima, Paternostro até que se animou quando viu um helicóptero sobrevoar a área por volta das 11h, mas foi avisado por um tenente da Polícia Militar de que a visita havia sido cancelada. O motivo alegado pelos franceses, segundo o tenente, era que o casal estava evitando a imprensa, facilmente vista de longe por conta de veículos equipados com antenas para realizar transmissões ao vivo. Críticas – Sarkozy tem sido duramente criticado pela oposição e pela população francesas por deixar o país no período de início de recessão. O primeiro-ministro François Fillon goza férias no Cairo, Egito, e quem assume o comando político é a ministra do interior, Michele Alliot-Marie. Anteontem, uma mulher, namorada de um francês, escreveu com letras garrafais na areia da praia, próximo ao resort onde o presidente está hospedado, a frase “Sarko, go home”, dando um tchau ao presidente francês. Na última terça-feira, o delegado da Polícia Federal em Ilhéus, Fábio Marques, disse que Sarkozy ligou para o presidente Lula para reclamar da presença da imprensa, pois a chancelaria brasileira teria lhe prometido total privacidade ao visitante. A presença de Sarkozy e a esposa no resort tem passado despercebida no centro de Itacaré, cidade repleta de turistas em busca de boa praia. A rotina do local continua inalterada, mas fontes da PM afirmam que o presidente e sua esposa pretendem visitar a cidade.
Fonte: A Tarde
Especial Itacaré - A primeira-dama da França e ex-modelo, Carla Bruni, aproveitou o bom tempo que faz no sul da Bahia na sexta-feira, 26, para se banhar nas águas mornas da Praia de Itacarezinho, em frente ao resort onde está hospedada, no município de Itacaré, a 436 km de Salvador. Acompanhada do filho Aurélien, ela caiu no mar, por volta das 16h45, trajando um maiô branco e chamando a atenção dos turistas e hóspedes do Resort Txai. Depois de sair do resort, ela tirou um chapéu e a saída de praia que usava, deixou na areia e foi para o mar, onde brincou com o filho. Ela passou toda a manhã e a maior parte da tarde na área interna do resort e não contou com a companhia do presidente francês, Nicolas Sarkozy, no banho de mar. Ele, que vinha fazendo cooper nos finais de tarde, não apareceu na praia. Foi a primeira vez que Carla Bruni foi vista com traje de banho no local, mas não foi flagrada por fotógrafos. Na verdade, o casal presidencial da França tenta se esconder de qualquer maneira da imprensa, que está sendo monitorada por policiais militares que trabalham como seguranças do hotel e impedem que os fotógrafos transitem pela praia em frente ao hotel. Assim, evitam que os fotógrafos cheguem perto do presidente. O acesso dos banhistas, no entanto, é permitido normalmente. A brincadeira de gato e rato entre o casal Sarkozy e a imprensa teve outro capítulo ontem. A presença de equipes de emissoras de TV locais afugentou a dupla, que faria visita ao Bar Vesúvio, na orla de Ilhéus. O bar ficou eternizado pelo livro Gabriela Cravo e Canela, de Jorge Amado. No romance, o árabe Nacib era o proprietário do estabelecimento que servia de ponto de encontro dos figurões ilheenses ávidos por ver de perto a charmosa Gabriela, amante do dono do bar. A presença ilustre foi aguardada com ansiedade por Guido Paternostro, o Nacib da vida real e proprietário desde 2000 do bar que é um dos principais pontos turísticos de Ilhéus. Ao lado do prefeito Newton Lima, Paternostro até que se animou quando viu um helicóptero sobrevoar a área por volta das 11h, mas foi avisado por um tenente da Polícia Militar de que a visita havia sido cancelada. O motivo alegado pelos franceses, segundo o tenente, era que o casal estava evitando a imprensa, facilmente vista de longe por conta de veículos equipados com antenas para realizar transmissões ao vivo. Críticas – Sarkozy tem sido duramente criticado pela oposição e pela população francesas por deixar o país no período de início de recessão. O primeiro-ministro François Fillon goza férias no Cairo, Egito, e quem assume o comando político é a ministra do interior, Michele Alliot-Marie. Anteontem, uma mulher, namorada de um francês, escreveu com letras garrafais na areia da praia, próximo ao resort onde o presidente está hospedado, a frase “Sarko, go home”, dando um tchau ao presidente francês. Na última terça-feira, o delegado da Polícia Federal em Ilhéus, Fábio Marques, disse que Sarkozy ligou para o presidente Lula para reclamar da presença da imprensa, pois a chancelaria brasileira teria lhe prometido total privacidade ao visitante. A presença de Sarkozy e a esposa no resort tem passado despercebida no centro de Itacaré, cidade repleta de turistas em busca de boa praia. A rotina do local continua inalterada, mas fontes da PM afirmam que o presidente e sua esposa pretendem visitar a cidade.
Fonte: A Tarde
Banco do Brasil é condenado por reter aposentadoria para quitar dívida
O Banco do Brasil foi condenado pela 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a restituir, com juros e correção monetária, os valores descontados indevidamente da conta de um cliente para o pagamento de um empréstimo. A instituição ainda deverá indenizar o reclamante em R$ 5.000 por ter retido o valor integral de sua aposentadoria por vários meses. A soma dos salários descontados que deverão ser devolvidos ao autor chega a R$ 31.530,32.De acordo com informações do STJ, o cliente aguardava a restituição de seu imposto de renda para quitar um empréstimo em que o banco lhe antecipou esse valor. Como o prazo do pagamento venceu, a instituição tentou descontar o valor devido de sua conta-corrente, cujo saldo, entretanto não era suficiente. O Banco do Brasil teria passado então a reter o valor integral de sua aposentadoria para o pagamento dos débitos. Segundo os autos, o cliente contraiu empréstimos no valor de R$ 25.832,21, pagou R$ 20.167,61 entre juros e principal e ainda permaneceu com um saldo devedor de R$ 26.476,29.A decisão da 3ª Turma reformou entendimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que negou o pedido de danos morais por entender que o cliente obteve proveito econômico com a contratação dos empréstimos, além de argumentar que o desconto em folha de pagamento estava previsto no contrato.No entanto, para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, defendeu a tese de que a execução integral de salário não é concebível em nosso ordenamento jurídico, ainda mais de forma extrajudicial. “Para outras formas de empréstimo, onde não se vê a comutação clara entre garantias e formas mais vantajosas de pagamento, o STJ entende que, em nosso ordenamento jurídico, nem mesmo ao Poder Judiciário é licito penhorar salários no processo de execução”, afirmou a ministra.Andrighi lembrou que a jurisprudência da Corte admite a reparação por danos morais nesse tipo caso e destacou que a apropriação integral do salário coloca em xeque a a subsistência do cliente. “Aceitar a compensação dos valores indevidamente retidos com as quantias devidas, significa admitir que o credor tem direito a retirar do devedor, impunemente, os meios necessários à sua sobrevivência.”Ela ressaltou ainda que existem diferenças entre o desconto em folha de pagamento e o desconto em conta-corrente, em especial nos empréstimos consignados, em que os benefícios do contrato (juros, prazo de pagamento) justificam a possibilidade de desconto em folha, o que não ocorre na modalidade de operação em questão.Seguiram o voto da relatora os ministros Massami Uyeda e Sidnei Benetti.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
sexta-feira, dezembro 26, 2008
Rapaz morre ao receber descarga elétrica no celular; em 3 meses, é o terceiro caso em GO
Sebastião Montalvão
Especial para o UOL
NotíciasEm Goiânia (GO)
A comemoração de Natal com amigos acabou em tragédia para o trabalhador rural Eric Henrique de Oliveira, 18. O jovem morreu após receber uma descarga elétrica enquanto falava ao celular, que estava conectado ao carregador, em uma fazenda no município de Bonfinópolis (27 km de Goiânia). De acordo com familiares e amigos, um raio que caiu nas proximidades teria atingido a rede elétrica e seria a causa da morte do rapaz. Foi o terceiro caso em Goiás desde outubro.
O trabalhador rural Eric Henrique de Oliveira nem chegou a receber atendimento médico
Estamos todos chocados com a situação. Era um menino bom, trabalhador. Foi uma grande fatalidade", disse a mãe, muito emocionada. Oliveira nem chegou a receber atendimento médico: foi socorrido por familiares e levado ao hospital de Urgências de Goiânia, mas já estava morto. "Foi um choque muito forte. Não deu tempo para fazermos mais nada", afirmou Levino Leão, que estava com o rapaz no momento da descarga.Leão conta que o grupo de amigos e familiares estava na fazenda comemorando o Natal. Chovia muito e Éric havia colocado o celular para carregar. Mais tarde, resolveu fazer uma ligação. "Nunca vi nada igual. Foi um momento desesperador", diz. Ele conta que chegaram a procurar ajuda em Bonfinópolis, mas preferiram levar o rapaz para Goiânia, já que a fazenda fica a menos de 40 minutos da capital. Para o tenente do Corpo de Bombeiros de Goiânia, André Gonçalves, é preciso haver prevenção. "É uma ocorrência rara, mas é sempre importante e necessário pensar em prevenção. Nessas situações de chuvas e trovoadas, é sempre bom evitar. Tanto no celular conectado à tomada como o próprio telefone fixo, ligado à rede convencional", explica. HistóricoAlém de Oliveira, outras duas mortes com as mesmas características foram registradas em Goiás, somente nos últimos três meses. Em outubro, Maria das Graças Santos Barrozo, 51, morreu eletrocutada enquanto falava ao telefone, de uma linha fixa. O filho, Derisvaldo Santos Barros, 31, também recebeu a descarga e sofreu queimaduras. A sala onde o aparelho estava conectado pegou fogo.No mês passado, um adolescente de 15 anos também morreu em Goianésia (GO) quando falava ao celular no momento em que um raio caiu próximo à casa onde ele estava. O aparelho estava ligado à tomada. Ele atendeu a uma chamada, recebeu a descarga e foi lançado a uma distância de dois metros, segundo testemunhas. De acordo com estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a incidências de raios no Brasil é de cerca de 50 milhões por ano. O estudo, porém abrange apenas nove estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Fonte: UOL Notícias
Especial para o UOL
NotíciasEm Goiânia (GO)
A comemoração de Natal com amigos acabou em tragédia para o trabalhador rural Eric Henrique de Oliveira, 18. O jovem morreu após receber uma descarga elétrica enquanto falava ao celular, que estava conectado ao carregador, em uma fazenda no município de Bonfinópolis (27 km de Goiânia). De acordo com familiares e amigos, um raio que caiu nas proximidades teria atingido a rede elétrica e seria a causa da morte do rapaz. Foi o terceiro caso em Goiás desde outubro.
O trabalhador rural Eric Henrique de Oliveira nem chegou a receber atendimento médico
Estamos todos chocados com a situação. Era um menino bom, trabalhador. Foi uma grande fatalidade", disse a mãe, muito emocionada. Oliveira nem chegou a receber atendimento médico: foi socorrido por familiares e levado ao hospital de Urgências de Goiânia, mas já estava morto. "Foi um choque muito forte. Não deu tempo para fazermos mais nada", afirmou Levino Leão, que estava com o rapaz no momento da descarga.Leão conta que o grupo de amigos e familiares estava na fazenda comemorando o Natal. Chovia muito e Éric havia colocado o celular para carregar. Mais tarde, resolveu fazer uma ligação. "Nunca vi nada igual. Foi um momento desesperador", diz. Ele conta que chegaram a procurar ajuda em Bonfinópolis, mas preferiram levar o rapaz para Goiânia, já que a fazenda fica a menos de 40 minutos da capital. Para o tenente do Corpo de Bombeiros de Goiânia, André Gonçalves, é preciso haver prevenção. "É uma ocorrência rara, mas é sempre importante e necessário pensar em prevenção. Nessas situações de chuvas e trovoadas, é sempre bom evitar. Tanto no celular conectado à tomada como o próprio telefone fixo, ligado à rede convencional", explica. HistóricoAlém de Oliveira, outras duas mortes com as mesmas características foram registradas em Goiás, somente nos últimos três meses. Em outubro, Maria das Graças Santos Barrozo, 51, morreu eletrocutada enquanto falava ao telefone, de uma linha fixa. O filho, Derisvaldo Santos Barros, 31, também recebeu a descarga e sofreu queimaduras. A sala onde o aparelho estava conectado pegou fogo.No mês passado, um adolescente de 15 anos também morreu em Goianésia (GO) quando falava ao celular no momento em que um raio caiu próximo à casa onde ele estava. O aparelho estava ligado à tomada. Ele atendeu a uma chamada, recebeu a descarga e foi lançado a uma distância de dois metros, segundo testemunhas. De acordo com estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a incidências de raios no Brasil é de cerca de 50 milhões por ano. O estudo, porém abrange apenas nove estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Fonte: UOL Notícias
PONTO ESQUECIDO.
No próximo dia 1º de janeiro tomarão posse o Prefeito, o vice e os Vereadores de cada Município, eleitos que foram no último dia 05.10, quando será eleita a Mesa da Câmara Municipal para o próximo biênio, valendo o mandato dos integrantes para os exercícios de 2009 e 2010.
Exceto as eleições das mesas do Senado, da Câmara Federal, das Assembléias Estaduais e das Câmaras nos Municípios de grande e médio porte, de modo geral, não se dá à devida importância à eleição da mesa da Câmara Municipal o que se constitui em grave erro para a comunidade.
Como o Município é um ente federativo com autonomia e competência definidas na Constituição Federal, cada Município, por sua Lei Orgânica, disporá sobre a direção da sessão solene de posse de seus agentes políticos. Em Paulo Afonso pelo art. 24, § 3º, da LOMAN, a direção caberá ao Vereador ao mais idoso. Já no município de Jeremoabo pelo art. 23, § 1º, da LOMAN, a direção caberá ao Vereador que mais recentemente exerceu a Presidência, isso, se ele for reeleito.
Na maioria dos Municípios a Presidência da sessão de posse cabe ao Vereador mais idoso dentre os eleitos. Em seguida é dada posse aos demais Vereadores, elegendo-se a Mesa Diretiva, e em seguida, é dada a posse ao Prefeito e ao vice. Já o ato de transmissão dos cargos de Prefeito e do vice acontece fora da Câmara, na Prefeitura Municipal e em horário distinto.
A eleição da Mesa da Câmara envolve os aspectos substanciais: o financeiro e o político.
a) o financeiro. No plano financeiro quando houve a limitação do número de Vereadores pelo TSE, o Município tinha um orçamento voltado para um número maior de Vereadores e com a redução passou a haver uma sobra de receita. Segundo Bob Charles, o orçamento anual de Paulo Afonso prevê um repasse mensal em torno de R$ 485.000,00 (não verifiquei o projeto da LOA e nem fiz o mesmo em Jeremoabo). Em razão do orçamento municipal para o Poder Legislativo, exercer a presidência da Mesa da Câmara faz com que o seu exercente tenha um controle sobre um dos orçamentos mais alto de todo o Município.
b) o político. A meta de todo Prefeito é ter o controle do Poder Legislativo Municipal, o que também acontece no Governo Federal e Governos Estaduais. Se o Prefeito não faz a Mesa da Câmara e nem obtém maioria parlamentar, as dificuldades serão enormes e terá muita dificuldade para governar.
Tão logo encerradas as eleições municipais, o Prefeito eleito, se fizer minoria parlamentar corre para cercar os Vereadores de oposição. A finalidade é fazer a Mesa da Câmara e obter maioria parlamentar. Os Vereadores dos pequenos municípios são os mais vulneráveis. Isso, pela má formação política, falta de capacidade para compreender a importância de seu cargo e muitas vezes, por falta de caráter, o mais comum. É naquela base: Joga-se dinheiro para cima e o que cair é meu e o que ficar é de Cristo!
Na minha concepção e isso já traduzi para vários Prefeitos, não vale a pena a corrida e nem comprar por “30 dinares de Judas” ou em troca de cargos na administração municipal. Basta governar com transparência, abrindo as receitas e despesas para a comunidade. Informar a quem pagou e a origem da dívida. Para obter maioria parlamentar que se negocie com os Partidos a compor uma base parlamentar. Nesse caso, ninguém ficará com as mãos sujas.
O título do artigo é PONTO ESQUECIDO.
O ponto esquecido na composição da Mesada da Câmara Municipal é a proporcionalidade.
A Mesa da Câmara é composta de um Presidente, um Vice e mais o 1º e 2º Secretários. Pelo princípio da proporcionalidade todos os Partidos terão assentos na Mesa da Câmara, Se em razão do número de cargos na mesa não for capaz para absorver a representação de cada partido, observar-se a quantidade de Vereador por partido.
Isso se aplica à Mesa da Câmara e na composição das Comissões.
O Presidente Lula rompeu uma tradição republicana de que o partido com maior número de representantes fazia o Presidente da Mesa Legislativa. Pretendendo a presidência da Câmara Federal negociou com os partidos aliados e elegeu João Paulo que acabou metido no “mensalão”. Hoje pretende encaçapar Tião Viana como presidente do Senado quando o partido majoritário é o PMDB.
Como o princípio da proporcionalidade é acolhido por cada Lei Orgânica e se na eleição da Mesa da Câmara ele não respeitado, o Partido prejudicado poderá recorrer ao Poder Judiciário e inúmeras são as decisões do STJ, do TJBA e demais Cortes Estaduais de Justiça invalidando eleições quando não se observa a proporcionalidade nos cargos.
O Dr. Paulo Rogério Pereira Miranda, Consultor Jurídico da UVERGS – União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, em Parecer datado de 19 de outubro de 2006, citando lições de doutrina e a jurisprudência, sobre o tema, se manifestou com muito acerto (http://www.uvergs.com.br/interna.php?area=noticias&id=38).
O juiz Leone Carlos Martins Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba-SC, concedeu liminar em mandado de segurança para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, por desrespeito ao princípio da proporcionalidade partidária na composição da chapa vencedora. Integrada por nove vereadores pertencentes a oito partidos distintos (dois do PMDB e um do PT, PP, PV, PPS, PDT, PSDB e PL), a Câmara elegeu a Mesa com os dois peemedebistas em sua composição? Portanto, do total do número de membros da Mesa Diretora (quatro), o PMDB possui 50% das vagas. É fácil concluir-se, assim, que não foi observada a proporcionalidade partidária, pois, para tanto, seria necessário que tal agremiação partidária possuísse pelo menos 50% do número total de vereadores que compõem a Câmara, o que não ocorre na hipótese, interpretou o magistrado. O juiz determinou ainda que o Legislativo municipal realizasse nova eleição em sua próxima sessão. Ainda que não seja possível a estrita observância, matematicamente, da proporcionalidade partidária, deve a Mesa Diretora ser formada respeitando-se ao máximo tal proporcionalidade, desde que isto seja viável no campo fático. E no caso dos autos, frise-se mais uma vez, existia concretamente tal possibilidade, Concluiu o magistrado. (Mandado de Segurança n° 037.07.001135-0).
Se há uma fragmentação de siglas o caminho será instituir blocos parlamentares como meio de manter um equilíbrio de forças na Casa Legislativa.
A vulnerabilidade do Poder Legislativo acontece em todos os níveis da Federação porque a chave do cofre fica com o Poder Executivo. Para o Vereador, o raciocínio é o seguinte: tenho que dar assistência aos meus eleitores e preciso de atendimento médico, remédio, transporte, emprego e etc... e sem o Prefeito não tenho como sobreviver politicamente, então terei de me submeter aos caprichos.
Ora, o Setor Público, diga-se, a Prefeitura, em parceria com os Governos Federal e Estadual, presta serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, pelo que caberá ao Vereador, assistindo ao seu eleitor, fiscalizar a eficácia da prestação dos serviços sem se vender, principalmente quando o Ministério Público vem tendo atuação destacada ma defesa dos direitos difusos e coletivos. Se faltar médico na região ou na localidade, exija os profissionais necessários. O PSF está ai.
O Vereador, diferentemente do que ele pensa, poderá ele ter uma atuação destacada mantendo o seu eleitorado e defendendo os interesses da comunidade sem a necessidade dos 30 dinares e postura ética. Agora, se ele se vende, deverá ser tratado como Judas na semana santa. É um problema de representatividade e cidadania.
É bom lembrar que o mandato do agente político é do Partido e não do ocupante do cargo eletivo. Tanto o princípio da fidelidade partidária impede a jogatina, como nas votações de cada matéria o partido pode fechar questão sobre a aprovação ou não da matéria e aquele que discrepar poderá vir a perder o mandato.
NOTA. No início do mandato do governador Jaques Wagner, em Antas, ele garantiu a recuperação e conservação das estradas na região em 2008 e uma recuperação total em 2009. De Ribeira do Pombal para Paulo Afonso começou uma nova recuperação com mais camada asfáltica. A BR 110, dentre as estradas federais na Bahia, recebeu a o maior aporte de recursos. Eu que nunca foi petista lembro que entrou governos do DEM(PFL) e do PSDB nada de estrada e prejuízos para a produção e agora com o governo PT já pode viajar em condições adequadas para Salvador.
FRASE DA SEMANA: “É essencial saber o que se deve observar.” Clarice Lispector.
Fernando Montalvão. Paulo Afonso, 26 de dezembro de 2008.
Exceto as eleições das mesas do Senado, da Câmara Federal, das Assembléias Estaduais e das Câmaras nos Municípios de grande e médio porte, de modo geral, não se dá à devida importância à eleição da mesa da Câmara Municipal o que se constitui em grave erro para a comunidade.
Como o Município é um ente federativo com autonomia e competência definidas na Constituição Federal, cada Município, por sua Lei Orgânica, disporá sobre a direção da sessão solene de posse de seus agentes políticos. Em Paulo Afonso pelo art. 24, § 3º, da LOMAN, a direção caberá ao Vereador ao mais idoso. Já no município de Jeremoabo pelo art. 23, § 1º, da LOMAN, a direção caberá ao Vereador que mais recentemente exerceu a Presidência, isso, se ele for reeleito.
Na maioria dos Municípios a Presidência da sessão de posse cabe ao Vereador mais idoso dentre os eleitos. Em seguida é dada posse aos demais Vereadores, elegendo-se a Mesa Diretiva, e em seguida, é dada a posse ao Prefeito e ao vice. Já o ato de transmissão dos cargos de Prefeito e do vice acontece fora da Câmara, na Prefeitura Municipal e em horário distinto.
A eleição da Mesa da Câmara envolve os aspectos substanciais: o financeiro e o político.
a) o financeiro. No plano financeiro quando houve a limitação do número de Vereadores pelo TSE, o Município tinha um orçamento voltado para um número maior de Vereadores e com a redução passou a haver uma sobra de receita. Segundo Bob Charles, o orçamento anual de Paulo Afonso prevê um repasse mensal em torno de R$ 485.000,00 (não verifiquei o projeto da LOA e nem fiz o mesmo em Jeremoabo). Em razão do orçamento municipal para o Poder Legislativo, exercer a presidência da Mesa da Câmara faz com que o seu exercente tenha um controle sobre um dos orçamentos mais alto de todo o Município.
b) o político. A meta de todo Prefeito é ter o controle do Poder Legislativo Municipal, o que também acontece no Governo Federal e Governos Estaduais. Se o Prefeito não faz a Mesa da Câmara e nem obtém maioria parlamentar, as dificuldades serão enormes e terá muita dificuldade para governar.
Tão logo encerradas as eleições municipais, o Prefeito eleito, se fizer minoria parlamentar corre para cercar os Vereadores de oposição. A finalidade é fazer a Mesa da Câmara e obter maioria parlamentar. Os Vereadores dos pequenos municípios são os mais vulneráveis. Isso, pela má formação política, falta de capacidade para compreender a importância de seu cargo e muitas vezes, por falta de caráter, o mais comum. É naquela base: Joga-se dinheiro para cima e o que cair é meu e o que ficar é de Cristo!
Na minha concepção e isso já traduzi para vários Prefeitos, não vale a pena a corrida e nem comprar por “30 dinares de Judas” ou em troca de cargos na administração municipal. Basta governar com transparência, abrindo as receitas e despesas para a comunidade. Informar a quem pagou e a origem da dívida. Para obter maioria parlamentar que se negocie com os Partidos a compor uma base parlamentar. Nesse caso, ninguém ficará com as mãos sujas.
O título do artigo é PONTO ESQUECIDO.
O ponto esquecido na composição da Mesada da Câmara Municipal é a proporcionalidade.
A Mesa da Câmara é composta de um Presidente, um Vice e mais o 1º e 2º Secretários. Pelo princípio da proporcionalidade todos os Partidos terão assentos na Mesa da Câmara, Se em razão do número de cargos na mesa não for capaz para absorver a representação de cada partido, observar-se a quantidade de Vereador por partido.
Isso se aplica à Mesa da Câmara e na composição das Comissões.
O Presidente Lula rompeu uma tradição republicana de que o partido com maior número de representantes fazia o Presidente da Mesa Legislativa. Pretendendo a presidência da Câmara Federal negociou com os partidos aliados e elegeu João Paulo que acabou metido no “mensalão”. Hoje pretende encaçapar Tião Viana como presidente do Senado quando o partido majoritário é o PMDB.
Como o princípio da proporcionalidade é acolhido por cada Lei Orgânica e se na eleição da Mesa da Câmara ele não respeitado, o Partido prejudicado poderá recorrer ao Poder Judiciário e inúmeras são as decisões do STJ, do TJBA e demais Cortes Estaduais de Justiça invalidando eleições quando não se observa a proporcionalidade nos cargos.
O Dr. Paulo Rogério Pereira Miranda, Consultor Jurídico da UVERGS – União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, em Parecer datado de 19 de outubro de 2006, citando lições de doutrina e a jurisprudência, sobre o tema, se manifestou com muito acerto (http://www.uvergs.com.br/interna.php?area=noticias&id=38).
O juiz Leone Carlos Martins Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba-SC, concedeu liminar em mandado de segurança para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, por desrespeito ao princípio da proporcionalidade partidária na composição da chapa vencedora. Integrada por nove vereadores pertencentes a oito partidos distintos (dois do PMDB e um do PT, PP, PV, PPS, PDT, PSDB e PL), a Câmara elegeu a Mesa com os dois peemedebistas em sua composição? Portanto, do total do número de membros da Mesa Diretora (quatro), o PMDB possui 50% das vagas. É fácil concluir-se, assim, que não foi observada a proporcionalidade partidária, pois, para tanto, seria necessário que tal agremiação partidária possuísse pelo menos 50% do número total de vereadores que compõem a Câmara, o que não ocorre na hipótese, interpretou o magistrado. O juiz determinou ainda que o Legislativo municipal realizasse nova eleição em sua próxima sessão. Ainda que não seja possível a estrita observância, matematicamente, da proporcionalidade partidária, deve a Mesa Diretora ser formada respeitando-se ao máximo tal proporcionalidade, desde que isto seja viável no campo fático. E no caso dos autos, frise-se mais uma vez, existia concretamente tal possibilidade, Concluiu o magistrado. (Mandado de Segurança n° 037.07.001135-0).
Se há uma fragmentação de siglas o caminho será instituir blocos parlamentares como meio de manter um equilíbrio de forças na Casa Legislativa.
A vulnerabilidade do Poder Legislativo acontece em todos os níveis da Federação porque a chave do cofre fica com o Poder Executivo. Para o Vereador, o raciocínio é o seguinte: tenho que dar assistência aos meus eleitores e preciso de atendimento médico, remédio, transporte, emprego e etc... e sem o Prefeito não tenho como sobreviver politicamente, então terei de me submeter aos caprichos.
Ora, o Setor Público, diga-se, a Prefeitura, em parceria com os Governos Federal e Estadual, presta serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, pelo que caberá ao Vereador, assistindo ao seu eleitor, fiscalizar a eficácia da prestação dos serviços sem se vender, principalmente quando o Ministério Público vem tendo atuação destacada ma defesa dos direitos difusos e coletivos. Se faltar médico na região ou na localidade, exija os profissionais necessários. O PSF está ai.
O Vereador, diferentemente do que ele pensa, poderá ele ter uma atuação destacada mantendo o seu eleitorado e defendendo os interesses da comunidade sem a necessidade dos 30 dinares e postura ética. Agora, se ele se vende, deverá ser tratado como Judas na semana santa. É um problema de representatividade e cidadania.
É bom lembrar que o mandato do agente político é do Partido e não do ocupante do cargo eletivo. Tanto o princípio da fidelidade partidária impede a jogatina, como nas votações de cada matéria o partido pode fechar questão sobre a aprovação ou não da matéria e aquele que discrepar poderá vir a perder o mandato.
NOTA. No início do mandato do governador Jaques Wagner, em Antas, ele garantiu a recuperação e conservação das estradas na região em 2008 e uma recuperação total em 2009. De Ribeira do Pombal para Paulo Afonso começou uma nova recuperação com mais camada asfáltica. A BR 110, dentre as estradas federais na Bahia, recebeu a o maior aporte de recursos. Eu que nunca foi petista lembro que entrou governos do DEM(PFL) e do PSDB nada de estrada e prejuízos para a produção e agora com o governo PT já pode viajar em condições adequadas para Salvador.
FRASE DA SEMANA: “É essencial saber o que se deve observar.” Clarice Lispector.
Fernando Montalvão. Paulo Afonso, 26 de dezembro de 2008.
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