Álcool e trânsito – alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008

“Fantasma” no gabinete de ACM será investigado

Da Redação
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai pedir à assessoria jurídica da Casa que examine o caso da ex-servidora Siméa Maria de Castro Antun, que durante cerca de 10 anos recebeu o maior salário pago a ocupantes de cargos comissionados, de R$ 8,2 mil, sem prestar nenhum tipo de serviço. Sua condição de "fantasma" se tornou pública em reportagem da revista Veja sobre o processo movido pelo seu filho para partilhar a herança deixada pelo senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), que morreu em julho do ano passado.
Siméa afirma que o deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), filho de ACM, falecido em abril de 1998, é pai de seu filho, hoje com 14 anos. Desde a morte do deputado, ACM a empregou em seu gabinete. Ela foi mantida no cargo de secretária parlamentar pelo seu suplente e filho Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), que só a exonerou no último dia 16, quando foi procurado pela revista para falar do assunto. Nesses 10 anos, se somados os salários, Siméa recebeu - sem trabalhar - cerca de R$ 1 milhão do Senado.
Como não há nenhum tipo de controle, é comum o caso de servidores que não dão expediente no Senado, principalmente de parentes que eram contratados pelos senadores, antes da vigência da súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu a contratação de parentes para cargos comissionados. A Comunicação Social do Senado alega que cabe aos senadores escolherem os ocupantes dos 11 cargos de confiança a que têm direito e que podem ser rachado em quatro vagas.
FAMÍLIA
O senador ACM Júnior (DEM-BA) disse ontem que a família foi "surpreendida" pelas ações movidas pela Siméa. "Fomos pegos de surpresa pelas ações, que chegaram ao nosso conhecimento no início do segundo semestre, não sei precisar a data", afirma o senador. "Antes disso, não tínhamos nenhuma informação sobre ela ou sobre seu filho."
Siméa era garota-propaganda de uma rede varejista de Brasília. Teria conhecido Luiz Eduardo há 19 anos, em uma convenção do PFL na qual trabalhou como recepcionista. Tornou-se assessora de gabinete dele e diz ter mantido uma longa relação com o deputado. Cinco anos depois, nasceu seu filho. Com a morte do deputado, vítima de enfarte, seu pai, o senador ACM, teria ficado sabendo da relação e contratado Siméa.
"Quando o senador morreu, assumi o cargo e herdei o gabinete inteiro, mas não me foi passado nada sobre ela", diz ACM Júnior.
"Mesmo depois de ficarmos sabendo das ações, ela foi mantida no cargo, mas não chegamos a conversar sobre isso. Ela fazia parte do grupo de assessores administrativos, com os quais não tenho contato pessoal." De acordo com o senador, que demitiu a assessora na última terça-feira, a exoneração de Siméa não tem relação com as ações movidas por ela. "A pessoa deixou de freqüentar o trabalho no segundo semestre, mandei demitir por isso, não tinha alternativa", conta.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Senado vai investigar caso de ex-servidora fantasma

Rosa Costa
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai pedir à assessoria jurídica da Casa que examine o caso da ex-servidora Siméa Maria de Castro Antun, que durante cerca de 10 anos recebeu o maior salário pago a ocupantes de cargos comissionados, de R$ 8, 2 mil. Segundo reportagem da revista Veja, ela não prestava nenhum tipo de serviço. Sua suposta condição de "fantasma" se tornou pública em reportagem da revista Veja sobre um processo em torno da herança deixada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que morreu em julho do ano passado.
Siméa afirma que o deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), filho de ACM, morto em abril de 1998, é pai de seu filho, hoje com 14 anos. Desde a morte do deputado, ACM a empregou em seu gabinete. Ela foi mantida no cargo de secretária parlamentar por seu suplente e filho Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que só a exonerou no último dia 16, quando foi procurado pela revista para falar do assunto. Nesses 10 anos, se somados os salários, Siméa recebeu cerca de R$ 1 milhão do Senado.
A assessoria de comunicação do Senado informou que cabe aos senadores escolher os ocupantes dos 11 cargos de confiança a que têm direito, cujos salários podem ser repartidos entre quatro vagas. Quando os senadores usam o dinheiro para atender questões pessoais e até familiares, nada é feito, sob a alegação de que a Casa não pode fiscalizar os gabinetes dos senadores.
SUPRESA
O senador ACM Junior disse ontem que a família foi surpreendida pelas ações movidas por Siméa Antun. Ela cobra, na Justiça, tanto o reconhecimento da paternidade de seu filho pela família quanto a participação na herança de ACM.
"Fomos pegos de surpresa pelas ações, que chegaram ao nosso conhecimento no início do segundo semestre", disse o senador. "Antes disso, não tínhamos nenhuma informação sobre ela ou sobre seu filho."
Siméa era garota-propaganda de uma rede varejista de Brasília. Teria conhecido Luís Eduardo há 19 anos, em uma convenção do PFL, na qual trabalhou como recepcionista. Tornou-se assessora de gabinete dele e diz ter mantido uma longa relação com o deputado. Cinco anos depois, nasceu seu filho.
Após a morte do deputado, vítima de infarto, seu pai, o senador ACM, contratou Siméa. "Quando o senador morreu, assumi o cargo e herdei o gabinete inteiro, mas não me foi passado nada sobre ela", disse ACM Junior. "Mesmo depois de ficarmos sabendo das ações, ela foi mantida no cargo, mas não chegamos a conversar. Ela fazia parte do grupo de assessores administrativos, com os quais não tenho contato pessoal."
De acordo com o senador, que demitiu a assessora na última terça-feira, a exoneração de Siméa não tem relação com as ações movidas por ela. "A pessoa deixou de freqüentar o trabalho no segundo semestre, mandei demitir por isso, não tinha alternativa", afirmou.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

Denunciados são demitidos na CGU

AE
A Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu ontem, sob a acusação de improbidade administrativa, o ex-superintendente Nacional de Repasses e Produtos da Caixa Econômica (CEF), Flávio José Pin, preso em 2007 durante a Operação Navalha. Em inquérito da Polícia Federal, Pin foi citado por supostamente favorecer a empreiteira Gautama na avaliação de projetos que envolviam obras tocadas pela construtora. Também foi demitido por prática de improbidade, o ex-coordenador de projetos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Edilberto Petry, cujo nome chegou a ser citado durante investigações da CPI dos Correios, que apurou no esquema do Mensalão.
A CGU demitiu, ainda, o engenheiro Eldon Arrais de Lavor, ex-coordenador substituto do Departamento de Obras contra as Secas (Dnocs) em Pernambuco, acusado de enriquecimento ilícito. Segundo as investigações, Lavor comprou 27 apartamentos em Recife e Olinda não declarados ao fisco e realizou movimentações financeiras cinco vezes superiores aos seus rendimentos oficiais, de aproximadamente R$ 3,8 mil mensais. Segundo a CGU, ele não conseguiu explicar convincentemente depósitos de R$ 150 mil em espécie em sua conta bancária em 2001
O advogado de Flávio Pin, Adelino Tucunduva, afirma que a decisão da CGU é uma "truculência jurídica" contra a qual recorrerá. "Os depósitos não têm qualquer relação com o caso. Têm origem em tratativas familiares. Flávio Pin não praticou qualquer irregularidade", afirma o advogado. Já o defensor de Petry, Ayrton Nóbrega, diz que houve truculência por parte da CGU. A Agência Estado não conseguiu encontrar o advogado de Eldon Arrais de Lavor
Fonte: A Gazeta (MT)

A farra dos cargos

Da Redação
Levantamento apresentado pelo jornal O Globo no último domingo revela a tramitação na Câmara dos Deputados de 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. Se todos forem aprovados, o impacto financeiro para os cofres públicos será de R$ 1,3 bilhão ao ano. Do total de projetos, 28 pretendem criar 17 mil cargos no Executivo e outros 21 destinam-se a 20 mil vagas no Judiciário. Ainda que muitos deles resultem de demandas antigas, é chocante constatar que em meio a uma crise econômica sem precedentes a máquina pública continue sendo inflada irresponsavelmente.
Só em 2008, foram criados 85 mil novos cargos no Executivo e quase 20 mil no Judiciário. Sob pretexto de que o serviço público precisa ser qualificado, o governo vem facilitando este inchaço incompatível com o clamor da sociedade por contenção de gastos. Na visão do deputado oposicionista José Carlos Aleluia (DEM-BA), as vagas já aprovadas deveriam ser congeladas por conta da crise econômica. Ele acredita que cada emprego criado no serviço público destrói meia dúzia de outros na iniciativa privada.
Pode até ser exagero de adversário político do atual governo, mas a verdade é que os cidadãos brasileiros já não suportam mais pagar tributos elevados apenas para sustentar a máquina burocrática. Nos últimos 20 anos, a carga de impostos que o Estado cobra dos brasileiros subiu do equivalente a 22% para 36% do PIB. Em contrapartida, a cada ano os administradores têm mais dificuldades para destinar provisões orçamentárias a investimentos em obras e serviços, porque os recursos mal chegam para custear onerosas folhas de pagamento de servidores ativos e inativos. Para 2009, por exemplo, o projeto de orçamento apresentado pelo governo prevê uma elevação de 16,5% nos gastos com os servidores federais.
Como o crescimento da arrecadação deve ser afetado pela crise econômica, é impositivo que o governo reveja também a estimativa de gastos com a criação de cargos e com reajustes do funcionalismo. Se a iniciativa privada já está cortando a própria carne para enfrentar a conjuntura desfavorável, também o setor público precisa se adaptar aos novos tempos. A farra de criação e distribuição de cargos tem que ser contida. Há outras formas de qualificar o serviço público - tais como a instituição de programas de gestão baseados na produtividade e na meritocracia.
Os contribuintes brasileiros não suportam mais sustentar com seus tributos o círculo vicioso do serviço público, que inclui má qualidade, aposentadorias precoces, corporativismo cego e reposição permanente de servidores a um custo cada vez mais elevado. Este processo, sustentado por interesses políticos fáceis de identificar, compromete a parte saudável da máquina burocrática, composta por servidores que efetivamente cumprem suas obrigações e que merecem reconhecimento compatível com a importância de suas atribuições.
CARGA PESADA
Os contribuintes brasileiros não suportam mais sustentar com seus tributos o círculo vicioso do serviço público, que inclui má qualidade, aposentadorias precoces, corporativismo cego e reposição permanente de servidores a um custo cada vez mais elevado.
Fonte: Zero Hora (RS)

Prefeitos investigados

Edson Luiz
A Polícia Federal vai abrir cerca de 30 inquéritos contra prefeitos do interior da Bahia, envolvidos em fraudes a licitações. Na semana passada, 38 pessoas foram ouvidas no inquérito da Operação Vassoura de Bruxa, desencadeada há 10 dias com o objetivo de fazer buscas e apreensões em 30 municípios do estado. Todos os prefeitos, vereadores e secretários municipais ouvidos foram indiciados pela PF. Segundo levantamentos da CGU, os casos mais incomuns de irregularidades em concorrências ocorreram em cidades baianas, nos últimos meses. Em uma delas, houve até a falsificação do Diário Oficial.
Depois de ouvir prefeitos e outros servidores públicos, além de representantes de empresas que participaram das concorrências públicas, a PF decidiu abrir um inquérito para cada caso. Na Operação Vassoura de Bruxa, a investigação estava sendo feita em conjunto, já que se tratava de cidades sorteadas para serem fiscalizadas pela CGU. Porém, investigadores acharam necessário apurar separadamente. Na próxima semana, todo o material apreendido durante a ação da PF será analisado e outra fase da operação poderá ser desencadeada.
A abertura de novos inquéritos foi determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo a PF, até agora há elementos para indiciar cerca de 32 dos envolvidos por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa, fraudes a licitações e crimes de responsabilidade de prefeitos. A PF não informou quantos dos indiciados eram servidores. No domingo, o Correio mostrou que, das prisões realizadas pela corporação desde 2003, exatamente 1,5 mil tinham como alvos funcionários públicos.
Fonte: Correio Braziliense (DF)

Prefeito tem diploma cassado

Da Redação
O prefeito reeleito de Sirinhaém (Mata Sul), Fernando Urquiza (PTB), corre o risco de perder o mandato. A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz eleitoral da cidade, Luiz Mário Miranda, cassou o diploma do petebista e de seu vice, Franz Araújo Hacker (PMDB). Ambos são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O advogado de Urquiza, Márcio Alves, informou ontem que o prefeito ainda não tinha sido notificado e disse que entrará com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assim que receber a notificação. Alves garantiu que a decisão não impedirá a posse do prefeito reeleito. "A decisão ficará suspensa quando entrarmos com um recurso no TRE", justificou.
O juiz eleitoral cassou o diploma no última quinta-feira (18), um dia depois de entregá-lo a Urquiza. Ele entendeu que houve compra de votos quando da realização da última carreata de campanha do petebista, em 29 de setembro. No dia, agentes da Polícia Federal realizaram uma operação na cidade e informaram à Justiça a distribuição de dinheiro em espécie e vale-combustível pela equipe de campanha do prefeito, candidato à reeleição. Um dos agentes da PF, Ângelo Santiago Júnior, em depoimento, disse que aliados de Urquiza portavam uma lista com nomes dos contemplados.
Apesar de frisar que ainda não conhece os termos da sentença, o advogado de Urquiza, Márcio Alves, entendeu como frágil os argumentos que levaram à cassação do diploma. Segundo ele, nenhuma testemunha do MPE viu entrega de dinheiro. "Só um agente da PF afirmou ter visto. Mesmo assim nada foi apreendido, só bandeiras e adesivos. Como há crime de compra de voto sem apreender dinheiro? Além disso, para configurar crime é preciso que o candidato tem ciência do que está acontecendo. Isso não ocorreu", explicou.
Urquiza foi reeleito em outubro com 50,67% dos votos válidos, contra 49,33% do único candidato adversário, o ex-prefeito Alberto Machado (PSB), uma diferença de 256 votos. Como ele obteve mais de 50% dos votos válidos, caso a cassação do diploma seja confirmada no TRE, será realizado de um novo pleito na cidade.
E essa é a segunda vez que Franz Hacker se elege vice-prefeito, mas a Justiça Eleitoral dá uma decisão contra sua posse, acusando compra de votos. Em 2004, ele se elegeu em Barreiros (Mata Sul) ao lado de Antônio Vicente Albuquerque. Em janeiro de 2006, o TRE cassou ambos e determinou a posse do segundo colocado, Cleto Rufino (DEM), o atual prefeito.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Dos Juristas aos Jurilas

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA – Quarenta anos depois, sobrou o que do movimento militar de 1964? Para começo de conversa, cobranças, mesmo com o tempo fazendo a poeira assentar. Cobranças de parte a parte.
De um lado, existem os que continuam criticando, protestando e apresentando a conta. São os que, de uma forma ou de outra, viram-se atingidos pela truculência do regime. Não apenas os torturados, exilados, censurados, demitidos e marginalizados. Ou seus familiares, se eles não estão mais entre nós.
Muitas instituições também têm o que cobrar. A imprensa, por exemplo, obrigada a omitir tudo o que prejudicava os donos do poder. Sem esquecer que a maior parte dos veículos de comunicação da época esmerava-se em divulgar aquilo que agradava aos poderosos. Temendo represálias ou programando benesses, acomodaram-se quase todos os barões da mídia e muitos de seus acólitos. Seria menos ridículo que, hoje, certos falsos heróis de uma resistência inexistente ficassem calados em vez de tentarem faturar aquilo que não praticaram.
De um modo geral, porém, a imprensa sofreu e involuiu. Jamais as tiragens dos jornais ficaram tão reduzidas, proporcionalmente ao número de leitores. “Comprar jornal para quê?” – insurgia-se o cidadão comum, se era para ler elogios ao falso milagre brasileiro ou, em contrapartida, versos de Camões ou receitas culinárias. Com a televisão e o rádio, perseguidos até no roteiro de suas novelas, pior ainda. Transmitiam a impressão de vivermos num outro mundo.
Massacrados da mesma forma foram os advogados. O regime confundia o sagrado dever de defender o semelhante com a integração obrigatória do defensor nas práticas do réu. Um monumento deveria ser erigido ao advogado desconhecido, mesmo a gente conhecendo o nome da maioria desses abnegados bacharéis que honraram a profissão. E sofreram por isso.
Sofreu também o Poder Judiciário, atingido em seus tradicionais predicamentos constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Ministros dos tribunais superiores e simples juízes de primeira instância, intimidados, acomodados ou dispostos à resistência, assistiram desmanchar-se a estrutura fundamental da democracia, erodida por absurdos como o de que os atos revolucionários seriam insusceptíveis de apreciação judiciária.
É claro que também pontificaram os “jurilas” de todas as ditaduras, misto de juristas e de gorilas tão a gosto do regime. Reconheça-se o papel altivo do Superior Tribunal Militar, que num sem-número de ocasiões desfazia aquilo que nas instâncias inferiores a voracidade da exceção buscava transformar em regra.
Os políticos, da mesma forma, perderam o que lhes restava de credibilidade junto à opinião pública. A sombra das cassações de mandatos e das suspensões de direitos políticos só não agredia tanto a prática parlamentar quanto os ucasses que transformaram o Congresso em apêndice desimportante do Executivo. Atos institucionais, atos complementares, decretos-leis, casuísmos, fechamentos e recessos parlamentares fizeram com que a atividade política e eleitoral se transformasse em objeto de chacota nacional.
Num determinado momento, para sepultar laivos de independência, os militares dissolveram os partidos, criando o bipartidarismo obrigatório. Para continuar na política seria pertencer ao partido do “sim”, a Arena, ou ao partido do “sim senhor”, o MDB, mais tarde inflado pela indignação, transformando-se num dos principais aríetes responsáveis pelo fim da ditadura. Para cada dr. Ulysses ou para cada “autêntico” que se insurgia, centenas de desfigurados marionetes candidatavam-se a se ajoelhar no altar da exceção.
O movimento sindical implodiu nos primeiros dias do novo regime. Perseguidos como inimigos públicos, os tradicionais líderes trabalhistas desapareceram nas masmorras, no exílio ou no esquecimento. Terá sido este um dos erros fundamentais da ditadura, porque, conforme a natureza das coisas, em política não existe espaços vazios. Foram-se os dirigentes em grande parte viciados pelo sabujismo ao Ministério do Trabalho, mas emergiram líderes operários autênticos. Vem daí as origens de Lula e de muitos outros.O mesmo aconteceu no movimento estudantil. Perseguidos, eclipsaram-se os estudantes profissionais que dominavam as organizações de classe, boa parte atrelada ao Ministério da Educação. Ganhou o exílio aqueles que tentavam renovar as estruturas viciadas vindas do Estado Novo, como José Serra, o último presidente da União Nacional dos Estudantes, obrigado a refugiar-se no Chile. O fenômeno foi o mesmo dos sindicalistas: surgiram dirigentes de verdade, oriundos dos bancos escolares. José Dirceu, Wladimir Palmeira, Jean Marc, Alfredo Sirkis, Honestino Guimarães, Franklin Martins e quantos mais?
Identificados, após ações de toda espécie, até tresloucadas e radicais, acabaram detidos, alguns desaparecidos até hoje, mas plantaram a semente. Ainda agora o movimento estudantil pertence aos estudantes. A cultura vergou mas não quebrou. Das músicas de protesto ao teatro de arena e de vanguarda, das entrelinhas do “Pasquim” à poesia de combate e ao cinema novo, os intelectuais resistiram. Tornaram-se figuras de expressão nas passeatas, nos manifestos e na arte de estrilar. Apanharam, foram presos e muitos se exilaram. Imagina-se o que teriam produzido em regime de liberdade plena. Talvez bem menos do que produziram sob pressão.
Esse tipo de cobrança estende-se até nossos dias, ainda que cada vez mais esmaecido pelo tempo, com as exceções de sempre. Intelectuais, estudantes, operários, políticos, magistrados, advogados e jornalistas, em maioria, não esqueceram. Talvez nem tenham perdoado, ainda que lentamente varridos pelos ventos da renovação. (Continua amanhã.)
Fonte: Tribuna da Imprensa

2010 marca o fim da geração de 30/31

Por: Helio Fernandes

O QUE VIRÁ DEPOIS?
Na história brasileira, 1930 é um marco. Individual e coletivo. De uma democracia falsificada e totalmente fraudada, passamos à fase dos golpes, ainda mais falsificados, fraudados e falcatruados.
A "revolução" de 30, que muitos ainda consideram Revolução sem aspas e com objetivos democráticos, abriu caminho para os golpes civis e militares.
Como analiso sempre, não há ditadura civil ou militar, o que chega ao Poder é apenas ditadura e mais nada. Os civis se apóiam em militares. Os militares se servem e se aproveitam da ambição dos civis.
De 1889, a falsa República, até 1930, o país político-eleitoral era dominado pelo que se chamava de RATIFICAÇÃO. O eleitorado era mínimo e logicamente elitista, e ainda era submetido à vontade dos que dominavam tudo.
Excetuado o presidente, todos os outros, "eleitos", tinham que ser RATIFICADOS por uma comissão escolhida e comandada pelo Executivo.
Governadores, senadores, deputados federais e estaduais, se julgavam vencedores ao terem maioria nas urnas, mas perdiam o mandato pela vontade dos que dominavam.
O exemplo mais revoltante é o de Rui Barbosa, tido e havido como o maior brasileiro vivo. Eleito senador em 1896, corria o risco de não ser RATIFICADO, ou seja, perder o mandato que conquistara.
A Bahia daquela época, tinham 4 líderes importantes. Luiz Viana, o pai, o pai, governador. Manuel Vitorino, vice-presidente de Prudente de Moraes. J. J. Seabra, senador. E Rui que não precisa de identificação.
J. J. Seabra e Manuel Vitorino não queriam Rui no Senado, decidiram vetá-lo. Só não conseguiram por causa da oposição de Luiz Viana que alertou: "Vocês querem cassar o maior brasileiro vivo". Recuaram.
Fomos assim até 1930, vários estados com 2 governadores, um eleito, e outro que ganhava na Justiça, com apoio do Poder. Exemplo: Estado do Rio, com Nilo Peçanha eleito, e o almirante Parreiras, que ganhou na Justiça.
Com esse malabarismo político-eleitoral, o Brasil não saía do lugar. Em 1930, estávamos com 430 anos de atraso e exploração de todos os grupos multinacionais. (Que eram chamados de "trustes".)
Com esse tumulto e essa balburdia dos presidentes escolherem seus sucessores, fomos capengando até 1929. O presidente Washington Luiz, como faziam todos, escolheu como sucessor, Julio Prestes. (De nenhum parentesco com o próprio.)
Não consultou ninguém. Mas resolveu passar telegramas para governadores. O primeiro a responder foi João Pessoa, governador da Paraíba. Sobrinho de Epitacio, que seria presidente em 1919.
Recebendo o telegrama de Washinton pedindo apoio, João Pessoa respondeu simplesmente: "NEGO". Isso passou a figurar na bandeira da Paraíba, a partir da sua morte.
Minas e o Rio Grande do Sul organizaram uma chapa de oposição, Vargas-João Pessoa. Perderam. Vargas queria aderir, mas com o assassinato de João Pessoa, o movimento cresceu.
Quando faltava 1 mês para o fim do mandato de Washington, o movimento golpista dito revolucionário, foi vitorioso. Vargas escolhido para assumir o Poder até a Constituinte.
Assumiu como interino, chefe do governo provisório. Mas esse "provisório" durou 15 anos. E nas suas entranhas forjaram novo golpe, agora militar. Da morte de Vargas em 1954 até o golpe de 1964, uma distância de apenas 10 anos, o que prova a ligação dos dois regimes.
O primeiro de 15 anos, o segundo de 20. E alguns personagens participaram dos dois. O que prova que a ocupação do Poder é um ótimo exercício de vida.
Amanhã
A partir de 1930/31 nasciam novos presidentes.
O último cargo “líquido”
Fonte: Tribuna da Imprensa

Sarkozy liga para Lula e pede para imprensa deixar praia

IITACARÉ (BA) - Nicolas Sarkozy fez forfait. Apesar do bom tempo, que levou muita gente à praia na Bahia, o presidente francês não saiu nem uma vez sequer do resort onde se hospeda, em Itacaré. Chegou a pedir, por intermédio de autoridades, que a Polícia Federal fosse à praia impedir a "ação dos paparazzi" - na verdade, duas equipes de reportagem.
Hoje, está prevista uma visita do presidente da França à Reserva Ecológica de Una, uma área preservada de mais de 11 mil hectares, a 45 km ao sul de Ilhéus, na chamada Costa do Descobrimento, área tombada.
Na noite de terça-feira, após desembarcar na Bahia, a cantora e primeira-dama Carla Bruni-Sarkozy foi recebida com um bolo de aniversário (ela completou 41 anos esta semana), e apagou velinhas na região onde o Brasil foi descoberto. O local onde estão hospedados é o bangalô mais alto do conjunto Txai Resort, com uma vista da praia, um local de invejável geografia, limpo e calmo.
O professor de surfe Romário Santos, de 19 anos, que trabalha no Restaurante Itacarezinho, o único da praia, achou engraçado todo o interesse em torno da primeira-dama Carla Bruni "A última vez que fecharam tudo aí no resort foi para aquela modelo, a Gisele", disse.
Da família Sarkozy, o único que aproveitou a praia foi Aurelian, de 7 anos, filho que Carla Bruni-Sarkozy teve com o filósofo francês Raphael Enthoven. Ele saiu para passear com um segurança e depois jogou bola no meio da tarde com uma babá.
Sarkozy aparentou ter acordado de mau humor e, ao tomar conhecimento de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando que ele fosse fazer o seu primeiro passeio, ele não hesitou em ligar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamando. Segundo policiais federais, Sarkozy teria pedido a Lula que isolasse a área, para não ser importunado pela imprensa Mas a polícia foi polida e apenas transmitiu o recado de que seria simpático não incomodar o francês.
A área está sob forte vigilância. Seguranças cercam toda a propriedade, uma espécie de condomínio muito reservado que abriga hóspedes eventuais e casas de celebridades, como o vocalista do grupo Asa de Águia, Durval Lelis. Um agente de segurança francês chegou a chutar a mochila de um repórter. Uma corveta da Marinha, a Guaratuba, patrulha as águas ostensivamente e dela saem lanchas velozes que não deixam os pescadores se aproximarem.
Uma fonte próxima disse que o francês ameaçou não sair de seu bangalô, e até mesmo de ir embora do País, se continuasse o que ele chama de "perseguição". Segundo hóspedes da pousada, o presidente Sarkozy teme críticas por estar desfrutando férias num lugar paradisíaco enquanto seu país vive um início de recessão.
"Está fechado até o dia 5", avisavam na véspera da chegada de Sarkozy os seguranças na portaria do Txai Resort. Mais do que fechado, o hotel está totalmente cercado.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Prefeitos encerram mandatos acusados de fraudes

Ana Cristina Oliveira SUCURSAL ITABUNA
O prefeito de Itaju do Colônia, Edivaldo Souza Lima (DEM), e o prefeito afastado de Floresta Azul, Carlos Amilton Oliveira Santos (PMDB), encerram seus mandatos acusados pela Polícia Federal de fraudar licitações e contratos com recursos federais, e pela população de seus municípios de abandonar a saúde e a educação e não pagar salários dos servidores. Intimados para depor dentro da Operação Vassoura-de-Bruxa, na semana passada, junto com outros sete prefeitos acusados dos mesmos crimes, os dois não foram localizados e deverão ser interrogados após o recesso de fim de ano, segundo o chefe da PF de Ilhéus, Cristiano Barbosa Sampaio.Afastado do cargo pela Justiça no dia 12 sob acusação de fraude na licitação de uma empresa que fazia o transporte de alunos e a coleta do lixo na cidade, Carlos Amilton Santos, conhecido como Garrafão, não é visto com freqüência. Segundo informações, ele não estava na cidade quando recebeu a sentença de seu afastamento nem foi encontrado quando os agentes federais que participavam da Operação Vassoura-de-Bruxa entraram na prefeitura e recolheram recibos, notas fiscais e CPUs de computadores da tesouraria.Nesta terça-feira, 23, a reportagem de A TARDE tentou falar com o prefeito afastado, mas só achou na residência dele José João Lopes Cunha, proprietário da Lorenfarma, empresa que vende medicamentos e material hospitalar. Ele disse que estava ali, pela terceira vez, para cobrar R$ 7 mil que a prefeitura lhe deve há dois anos.Muita gente já esperava esse desfecho, pelo descaso com que Carlos Amilton estava tratando o município. A prefeitura, inclusive, foi despejada por falta de pagamento de energia elétrica.O vice-prefeito no exercício do cargo, Genivaldo Pereira dos Santos, diz que a prefeitura deve à Coelba mais de R$ 700 mil, valor da arrecadação mensal do município. Seria uma dívida de três gestões. Ele diz que há 15 dias tenta administrar, com apoio de advogados, para saber como proceder. Sua maior preocupação é manter a limpeza da cidade e pagar os salários atrasados, de 800 servidores. Em alguns setores o atraso chega a seis meses.ITAJU – O prefeito de Itaju do Colônia, Edivaldo Souza Lima, diz que não teme a investigação da PF, mas está preocupado porque os agentes recolheram na tesouraria CPUs, processos de licitação, relatórios de empenhos, relações de pagamento, que ele precisa entregar à comissão de transição, como determina a Resolução 1270/08 do Tribunal de Contas dos Municípios.Edivaldo Lima diz que já requereu a devolução desse material e disse que não foi depor, porque não recebeu a intimação. “Fiquei sabendo pelo rádio e fiz um ofício à PF me colocando à disposição”, disse ele. O secretário de Governo, José Borges, criticou a notificação feita por fax. O chefe da PF de Ilhéus, Cristiano Sampaio, afirmou que não existe nulidade. Se os prefeitos foram convocados por fax e compareceram para depor, o objetivo foi alcançado. Para Edivaldo, as denúncias contra ele têm cunho político. “Temos uma comissão de licitação que faz um trabalho limpo, com firmas idôneas e eu nunca aceitei propina”.
Fonte: A Tarde

44 acidentes nas rodovias que cortam a Bahia

Mariana Mendes A TARDE On Line
Foram registrados 36 acidentes com 24 feridos e duas vítimas fatais nas rodovias federais que cortam a Bahia, nas últimas 24 horas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ademir Souza de Carvalho, idade ignorada, morreu após ser atropelado por um veículo na tarde desta terça-feira, 23. O acidente aconteceu às 17h40 no Km 624 da BR-324. O veículo fugiu sem prestar socorro à vítima.No mesmo dia, às 13h40, Vivaldo Silva de Souza Junior, de 13 anos, também morreu vítima de atropelo. O acidente ocorreu no Km 313 da BR-116, trecho de Araci. De acordo com a PRF, o condutor dirigia um VW Gol, placa JRI-2998 (BA), e seguia de Feira de Santana com destino a Serra Talhada, em Pernambuco.Nas rodovias estaduais foram registrados oito acidentes, onde duas pessoas ficaram feridas e uma vítima faleceu. Ronei Barbosa dos Santos, 20 anos, morreu após sofrer uma queda da moto que dirigia, uma Honda Twister CBX 250, placa JOL 8806. O acidente aconteceu nesta madrugada, às 4h40, no Km 9 da BA-526, próximo ao município de Simões Filho, no trecho CIA – Aeroporto.Durante o feriado prolongado de natal, a PRF e a PRE pedem que os condutores tenham atenção redobrada ao trafegar pelas rodovias, devido ao aumento no fluxo de veículos que saem da cidade. Nas rodovias federais, a expectativa é que haja um aumento de 30% deste fluxo nesta quarta-feira, 24. Desde o início da manhã o fluxo está intenso no sentido interior do Estado e normal no sentido Salvador. Nas rodovias estaduais, a BA-099 é a que apresenta maior fluxo de veículos.
Fonte: A Tarde

Casal Sarkozy evita imprensa em Itacaré, na Bahia

Agencia Estado
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, evitou a imprensa ontem. Apesar do bom tempo, que levou muita gente à praia na Bahia, ele não saiu nem sequer uma vez do resort onde se hospeda, em Itacaré. Chegou a pedir, por intermédio de autoridades, que a Polícia Federal fosse à praia afastar os jornalistas. Para hoje está prevista uma visita de Sarkozy à Reserva Ecológica de Una, uma área preservada de mais de 11 mil hectares, a 45 km ao sul de Ilhéus, na chamada Costa do Descobrimento.Na noite de terça-feira, após desembarcar na Bahia, a cantora e primeira-dama Carla Bruni foi recebida com um bolo de aniversário - ela completou 41 anos - e apagou velinhas na região onde o Brasil foi descoberto. O local onde estão hospedados é o bangalô mais alto do conjunto Txai Resort, com vista da praia, um local de invejável geografia, limpo e calmo.Da família Sarkozy, o único que aproveitou a praia foi Aurelian, filho que Carla Bruni teve com o filósofo francês Raphael Enthoven. Ele saiu para passear com um segurança e depois jogou bola com uma babá. Segundo policiais federais que restringiam a circulação no local, Sarkozy, ao tomar conhecimento de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando seu primeiro passeio, telefonou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu que a área fosse isolada. Em Brasília, a assessoria de Lula negou o contato. A polícia apenas transmitiu o recado de que seria simpático não incomodar o francês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Guantánamo é um campo de tortura, diz ex-prisioneiro

Agencia Estado
As poucas horas em que o prisioneiro Murat Kurnaz passou na sala de interrogatório da base americana de Guantánamo, em Cuba, foram piores e mais marcantes do que o período de cinco anos que ele passou na prisão. ?Guantánamo não é uma prisão e sim um campo de torturas?, afirmou. ?Eles me obrigavam a assistir às sessões de tortura de outros presos?, disse Kurnaz, por telefone, ao Estado. ?Esse foi, com certeza, meu pior momento em Guantánamo.?As denúncias de violações de direitos humanos que o alemão de origem turca publicou em um livro sobre sua experiência na base evidenciam os métodos utilizados na prisão da base e, ao mesmo tempo, explicitam as dificuldades que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, terá de enfrentar para fechá-la. ?Obama quer fechar Guantánamo, mas isso não se fará de modo tão fácil?, afirmou Kurnaz, que hoje vive na Alemanha. ?Será um grande desafio encontrar países que estejam dispostos a aceitar os presos.?Kurnaz, de 26 anos, foi detido em dezembro de 2001 no Paquistão, onde estava desde outubro para estudar o Alcorão. Ele diz ter sido vendido por US$ 3 mil para soldados americanos que buscavam suspeitos de terrorismo. Antes de chegar em Guantánamo, ele passou por uma prisão secreta no Afeganistão, onde as torturas começaram. ?Eles me chutavam e davam socos e choques?, afirma.Segundo Kurnaz, ele só ficou sabendo que estava em Guantánamo dias depois de ter chegado ao local. O alemão disse que o tratamento que recebeu na base foi igual ao do cárcere afegão. ?É possível que, após o tratamento humilhante recebido em Guantánamo, muitos inocentes comecem a nutrir um sentimento de ódio pelos EUA e depois venham a se tornar terroristas.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde