quinta-feira, dezembro 11, 2008

EMBOLOU TUDO POR ÁGUA ABAIXO, dessa vez os capuchinhos torceram mais uma rosca


Por: J. Montalvão
Continuo afirmando que a eleições em Jeremoabo continua indefinida, ninguém sabe ”quem é quem”.
Tudo indica que irá haver reviravolta na Câmara de Vereadores também.
Observem a matéria abaixo:
Senado aumenta número de vereadores

Os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram agora há pouco a criação de aproximadamente 6 mil cadeiras de vereadores nos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que trata da composição os legislativos municipais, relatada pelo senador César Borges (PR-BA), foi aprovada por unanimidade. A matéria, apesar de aumentar o número de parlamentares, não cria gastos.
Hoje existem aproximadamente 51 mil vereadores nas 5,6 mil cidades brasileiras. Com a decisão da CCJ, que ainda precisa de crivo do plenário da Casa, esse número aumenta para 57 mil. O aumento ocorreu por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, que diminuiu o número de cadeiras no país. Na época, quase 8,5 mil mandatos foram extintos. Até 2004, havia cerca de 59 mil membros dos legislativos municipais no Brasil.
Em 2004, Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a extinção de algumas cadeiras do município de Mira Estrela. Em fevereiro do mesmo ano, o STF acatou a decisão do MP e logo a seguir o TSE elaborou uma tabela para todo país. O então ministro do TSE Maurício Corrêa adotou o princípio da proporcionalidade.
A Constituição Federal prevê que, para municípios com até 1 milhão de habitantes, existam entre nove e 21 vereadores. Mas a carta magna não determina faixas de acordo com a população. O TSE, então, determinou que, a cada 47 mil habitantes, a cidade somaria um parlamentar aos nove iniciais. "Por conta dessa determinação, 90% dos municípios passaram a ter nove vereadores. Antes era 56%. Esse número é um absurdo", afirmou Borges.
O relatório de Borges cria uma tabela, onde cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, até chegar aos 55 parlamentares para localidades com população acima de 8 milhões de pessoas. Veja aqui a tabela completa.
Ao mesmo tempo que diminuiu o número de vereadores, o TSE não determinou alteração no repasse de verbas às câmaras. Isso gerou, segundo o senador baiano, uma "verdadeira galinha gorda". "Muitas câmaras compravam carros, gastavam com viagens. Poucas que devolviam o dinheiro", lembrou. "Como não houve realocação do dinheiro, aumentamos o número de vereadores sem criar qualquer tipo de gasto", completou. (Mário Coelho)
Fonte: congressoemfoco

Enquanto o O Analfabeto Político...


Enquanto o analfabeto político passa a informação falsa que a situação das eleições em Jeremoabo está definida, eu afirmo o contrário, pois conforme consta no site da Procuradoria Geral Eleitora, o recurso a respeito do indeferimento da Candidatura do Tista de Deda, se encontra na mão do Procurador para o seu competente parecer.
A pergunta que fica no ar é: afinal quem ganhou a eleição?

Dados

Orgão: TSE
Classe: 22 - RESPE
Processo: 33609
Dt Protocolo: 29/09/2008
Nº Apensos: 1
Nº Volumes: 10
UF: BA
Relator: EROS ROBERTO GRAU
Fase Atual: 10/12/2008 16:12 PROCESSO DISTRIBUIDO
Partes
ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO : CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO : ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADO : ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO
ADVOGADO : FERNANDO MONTALVÃO
ADVOGADO : MARIA REGINA MARTINS MONTALVÃO
RECORREN : JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RECORRID : COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PS
RECORRID : ADALBERTO TORRES VILAS BOAS
RECORRID : WILSON SANTOS ANDRADE
RECORRID : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Fases

10/12/2008 16:12 PROCESSO DISTRIBUIDO Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
10/12/2008 11:38 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
10/10/2008 10:02 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE
09/10/2008 16:50 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE 55374 Parecer
03/10/2008 15:53 PROCESSO REDISTRIBUIDO Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
29/09/2008 12:39 PROCESSO DISTRIBUIDO Dra. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI
29/09/2008 12:31 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO

Copyright © 2000-2005, Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - Ministério Público Federal. Todos os direitos reservados.

Eleições em Londrina - TSE adia decisão sobre registro de Antônio Belinati

O pedido de vista do ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu o julgamento do recurso de Antônio Belinati, candidato mais votado para a prefeitura de Londrina (PR). Belinati questiona a decisão do próprio TSE que negou o seu registro de candidatura.
O julgamento ocorreu no dia 28 de outubro. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Carlos Britto, confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que negou o registro do candidato por inelegibilidade, uma vez que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) rejeitou sua prestação de contas referente ao período em que foi prefeito da cidade.
O candidato recorreu de novo e pediu que o TSE se pronunciasse sobre pontos como a natureza das irregularidades que levaram o TCE a rejeitar suas contas. Pediu também que fosse dado efeito modificativo ao novo recurso para alterar a decisão e conceder o seu registro de candidatura.
Dessa vez, Britto votou no sentido de negar o recurso de Belinati. Para ele, o tribunal só teria que se pronunciar nessa fase se fosse comprovada alguma omissão no julgamento anterior, o que não é o caso.
O ministro afirmou que esse novo pedido caracteriza “mero inconformismo” de Belinati com a decisão desfavorável a ele. Além disso, o candidato pediu para o tribunal rever novos fundamentos, “finalidade para a qual não se presta os embargos declaratórios.” Em outras palavras, o ministro afirmou que o candidato pediu para o tribunal rever o motivo pelo qual suas contas foram rejeitadas e isso não pode ser atendido por meio desse recurso.
Depois do voto de Britto, o ministro Eros Grau pediu mais tempo para analisar o caso antes de votar.
Histórico
O TCE-PR considerou insanável a irregularidade verificada em convênio firmado entre a prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. O prefeito Belinati, segundo o tribunal, não comprovou o uso da verba. Em 20 de julho de 2007, a sentença do tribunal de contas transitou em julgado. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revisão da decisão, ao qual foi conferido efeito suspensivo.
Contudo, o Plenário do TSE, por maioria, entendeu que o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado não anula a condição de inelegível do candidato. Na ocasião, o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, ponderou que a jurisprudência é “pacífica, tranqüila, unânime” no sentido de que, havendo efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas a um recurso de revisão, não há inelegibilidade. O argumento, no entanto, não convenceu o Plenário, que manteve a inelegibilidade do candidato.
Respe 31.942
Revista Consultor Jurídico

60 anos - Para Marco Aurélio, inviolabilidade é regra e não exceção

Este texto faz parte da série especial sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos preparada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi aprovada pela 3ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.
O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito à proteção da lei”.
Em agosto de 2006, o ministro Celso de Mello arquivou o Agravo de Instrumento 496.406 interposto pela TV Globo de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça paulista. O TJ manteve a condenação da empresa, obrigando-a a indenizar os proprietários da Escola Base, devido a danos morais produzidos pela veiculação de noticiário ofensivo.
O ministro ressaltou que a Constituição Federal, ao garantir o exercício da liberdade de informação jornalística, impõe a observância de parâmetros — dentre os quais avultam, por seu relevo, os direitos da personalidade — expressamente referidos no próprio texto constitucional (conforme artigo 220, parágrafo 1º, da Constituição Federal).
Ao Poder Judiciário, de acordo com o ministro, cabe a avaliação das prerrogativas constitucionais em conflito, para definir, em cada situação, o direito de liberdade que deve prevalecer no caso concreto.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, "a inviolabilidade é a regra. Mas neste período, no afã de se punir, transforma-se a regra em exceção. Paga-se um preço para se viver em uma democracia e ele é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas principalmente pela Constituição Federal. A nossa Carta de 1988 precisa ser mais amada. Precisamos buscar concretude. Não é um documento lírico, que fica no conto do faz-de-conta”. E conclui: Nós vivemos a perda de parâmetros e abandono de princípios, e isso é muito ruim. Não se avança culturalmente assim".
Prêmio de Direitos Humanos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), venceu o 25º Prêmio “Franz de Castro” de Direitos Humanos, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), em 2007. O prêmio homenageia pessoas e entidades, reconhecidas ou anônimas, que lutam em defesa da cidadania, da democracia e da justiça social, ao tomarem importantes decisões no sentido de assegurar direitos e garantir a dignidade ao povo brasileiro.
Na solenidade de premiação, o ministro Marco Aurélio criticou o sistema carcerário brasileiro, bem como as distorções sociais e econômicas existentes. Segundo ele, o próprio Estado desonra a Constituição Federal por não garantir os direitos fundamentais aos cidadãos, contidos no artigo 5º da Carta. Para ele, somente “com doses maciças de educação, esses mal-entendidos” serão resolvidos.
Ele ressaltou que a situação dos cárceres é parecida com tortura, por se tratar de um “amontoamento de gente como se fosse gado em cadeias imundas, sem luz, sem banheiros, sem ar, sem comida, sem um mínimo de dignidade, depósitos fétidos em que presos cumprem pena sem passarem por um julgamento sequer”
Ele conclui que a Constituição Federal é violada pelo Estado por não assegurar as garantias individuais dispostas tanto no texto constitucional, quanto nos tratados firmados pelo Brasil “relativas exatamente a direitos humanos, tortura, direitos dos deficientes e das pessoas desaparecidas”, e que constantemente recebem a reprimenda de organismos internacionais.
“Não há o que retrucar quando o algoz é o próprio Estado. Se, como cidadãos, os brasileiros não são respeitados por quem tem o dever de protegê-los, então que o faça uma entidade estrangeira, sob o argumento irrefutável da simples humanidade que ampara e distingue cada qual, pouco importando a natureza do desvio de conduta ocorrido”, salientou.
Revista Consultor Jurídico

Eleição que tem mais da metade de votos nulos não é válida

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que nenhum candidato será proclamado eleito ou diplomado se mais de 50% dos votos das eleições forem originariamente nulos ou tiverem sido anulados porque conferidos a candidatos que tiveram o registro de candidatura cancelado.
Os ministros definiram também que os votos anulados judicialmente por causa de candidatos sem registro ou inelegíveis não se somam aos votos nulos derivados de manifestação apolítica. Também ficou estabelecido que não pode ser diplomado nenhum candidato sem registro de candidatura.
Os ministros entenderam que a junta eleitoral pode proclamar o resultado da eleição quando houver candidato com registro indeferido, “sub judice”, mas cuja votação não alcance 50% dos votos.
O plenário também respondeu a questão: a partir de qual momento a decisão sobre o registro de candidatos deve surtir seus efeitos acarretando, se for o caso, a realização de novo pleito?
Os ministros entenderam que, nesse ponto, deve ser aplicado o artigo 216 do Código Eleitoral que determina que a decisão sobre registro de candidatura deve produzir todos os seus efeitos regulares após o pronunciamento do TSE.
Pedido de vista
O ministro Joaquim Barbosa pediu vista em relação às duas últimas perguntas da consulta. A primeira questiona se o artigo 224 do Código Eleitoral aplica-se ao segundo turno das votações?
A maioria dos ministros entendeu que sim. “Não se pode tratar o segundo turno de forma apartada do primeiro turno”, afirmou o presidente do TSE, ministro Carlos Britto.
O ministro também pediu vista da questão de como se deve proceder se, até a posse, mais de 50% dos votos forem dados a candidatos sem registro.
Cta 1.657
Revista Consultor Jurídico

Comissão cria 7.554 vagas de vereadores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em 7.554 o número de vereadores no país. Os senadores, no entanto, retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos. O senador César Borges (DEM-BA), relator da proposta na comissão, havia sugerido a redução dos repasses uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduziu em 2004 o número dos vereadores no País, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação. “Os repasses continuaram os mesmos. Reduziu-se a representação, mas não os recursos para o erário. Por isso hoje temos Câmaras com uma verdadeira galinha gorda de arrecadação”, disse Borges. Como os senadores decidiram novamente aumentar o número de vereadores, na prática o relator afirmou que a redução não se faz mais necessária. A CCJ decidiu separar o artigo que trata dos gastos para tramitar separadamente na Casa. Com a retirada do artigo, a PEC continua a tramitar no Senado e segue para votação no plenário —mas sem o item referente aos gastos das Câmaras de Vereadores. A PEC foi aprovada em maio pela Câmara e, desde então, esperava pela análise dos senadores. Os vereadores fizeram pressões para o aumento no número de cadeiras ao longo do ano para que pudesse valer nas eleições de outubro deste ano, mas o Congresso acabou deixando a decisão para o último mês dos trabalhos legislativos. Os vereadores sofreram um corte de 8.481 vagas em 2004 devido a resolução do TSE que redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes. A PEC beneficia principalmente cidades pequenas e médias, com populações entre 15 mil e 1 milhão de habitantes. Com as mudanças, cidades que têm até 15 mil habitantes terão nove cadeiras na Câmara de Vereadores. O número vai crescendo de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 cadeiras para as cidades que têm mais de 8 milhões de habitantes. “As grandes cidades já estavam beneficiadas pela Constituição, essas não terão redução nenhuma no número de vereadores. Mas tínhamos municípios pequenos com maior número de vereadores do que outros com um número superior de habitantes”, disse Borges.
CCJ regulariza situação de 62 municípios ameaçados de extinção
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos municípios, que regulariza a situação de 62 municípios ameaçados de serem extintos no País. O risco existia porque esses municípios —quando foram criados —não seguiram uma emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos Estados para autorizar a criação de novas cidades. Pela emenda, os municípios só poderiam ter sido criados segundo uma lei federal que determinasse, por exemplo, o número mínimo de habitantes e a arrecadação necessária para a sua criação. O Congresso nunca aprovou tal lei, mas as cidades acabaram criadas. O Congresso tem que concluir a votação da PEC até maio do ano que vem —prazo estipulado pelo STF para que a situação dessas cidades seja regulamentada. Caso contrário, as cidades correm o risco de serem absorvidas por municípios vizinhos. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 57 cidades estão nessa situação. Na Câmara, os deputados incluíram os municípios de Mojuí dos Campos (PI), Balneário Rincão (SC), Pescaria Bravo (SC), Paraíso das Águas (MT) e Nazária (PI) —por isso o número subiu para 62. A medida atinge os municípios criados a partir de setembro de 1996. Só no Rio Grande do Sul, a proposta envolve 29 municípios. O texto não permite a criação de novas cidades, ao dizer que ficam convalidados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006. A PEC, porém, concede aos novos municípios o prazo até janeiro de 2013 para a sua organização. A CCJ ainda rejeitou ontem, por unanimidade, PEC que autoriza o MP e órgãos policiais a determinarem a execução de busca e apreensão domiciliar, desde que tenham ordem escrita e fundamentada. O senador Jarbas Vasconcelos, relator da PEC na comissão, argumentou que a aprovação da matéria poderia transformar o país em um Estado “policialesco” —uma vez que a Constituição autoriza somente o Poder Judiciário a determinar buscas e apreensões. O parecer do senador César Borges (PR-BA) para a chamada PEC dos Vereadores foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebendo elogios de senadores de todos os partidos, desde Inácio Arruda (PCdoB/CE) a Demóstenes Torres (DEM-GO). Todos destacaram a solução de retirar o artigo 2º para tramitação separada, para não prejudicar a votação da proposta, e a virtude de ampliar a representação popular. “O senador César Borges encontrou uma solução engenhosa ao elevar o número de vereadores para os números anteriores e criar uma PEC paralela para não diminuir os recursos das câmaras”, afirmou Demóstenes Torres. O senador faz referência à decisão de César Borges de retirar da tramitação o artigo 2º, que reduz os repasses das câmaras municipais de forma drástica, chegando até a 60%. O senador Inácio Arruda (PC do B) lembrou que a proposta “dá equilíbrio” à representação dos municípios. “O senador teve muita sensibilidade para manter a proposta original, impedindo que deixasse de ser votada por causa do artigo segundo”, afirmou. O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) disse que César Borges ofereceu “um parecer muito preciso” e garantiu seu voto. Apesar de ter rejeitada uma emenda prevendo a exclusão do artigo 2º, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a solução encontrada pelo relator César Borges foi a melhor. “Com sua experiência de ex-governador, o senador deu uma solução que me fez sentir contemplada”, afirmou. Também do PSDB de Goiás, o senador Marconi Perilo disse que a PEC “corrige uma distorção”.
Delegado do caso Dantas recebe medalha
O delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha da Polícia Federal, foi condecorado ontem com a medalha do mérito Legislativo, concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades que marcaram o Brasil por suas contribuições pessoais. Além do delegado, uma série de políticos, empresários e integrantes de ONGs receberam a homenagem, assim como a ex-refém das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) Ingrid Betancourt —que foi representada no evento por um integrante da embaixada da França. Protógenes foi indicado ao prêmio pela líder do PSOL na Câmara, Luciana Genro (RS), uma vez que os condecorados foram escolhidos pelos líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora da Casa. O delegado disse que atribui a homenagem ao reconhecimento da Câmara pelo cumprimento de suas funções como servidor público, na Polícia Federal. “Nada mais justo que esta Casa do povo reconhecer o combate à corrupção. Atribuo a esta homenagem um reconhecimento a todo o povo brasileiro. Chegou o momento na história do país que queremos um basta na corrupção, nesse jogo de interesses sujo e de baixo nível no Brasil”, afirmou. Apesar das sucessivas homenagens que vem recebendo desde que foi afastado do comando da Satiagraha, Protógenes disse que não se considera um “herói” nacional pelo seu trabalho contra a corrupção. “Eu não me considero na condição de herói. Vim receber medalha por todo esse trabalho que foi recepcionado pela sociedade, por nós contribuintes, cujo dinheiro não chega ao seu destino final. Isso aqui é uma medalha de uma vitória de um brasileiro que está indignado com a situação atual do nosso país.” Numa referência a Daniel Dantas, preso pela Satiagraha, Protógenes comemorou o fato de a Justiça ter condenado o banqueiro a dez anos pelo crime de corrupção ativa. “Antigamente, não se podia nem se investigar essas pessoas ou levar ao tribunal e processá-las. Hoje, nós temos a condenação, conseguimos investigar e prender essas pessoas”, afirmou. O delegado disse esperar que o Poder Judiciário aceite a denúncia do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, que condenou Dantas. “A Justiça deu o primeiro sinal de que é para todos, o dr. Sanctis deu essa demonstração. Tenho certeza que os tribunais vão receber muito bem a sentença do juiz De Sanctis.” Em meio à polêmica sobre a participação de homens da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha, Protógenes agradeceu àqueles que colaboraram com as investigações da PF depois de receber a condecoração dos deputados. “Agradeço a colegas da PF, oficiais da Abin que muito contribuíram no trabalho da segurança da sociedade".
Em escuta, magistrado do Espírito Santo confessa receber propina
As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal flagraram o desembargador Josenider Varejão Tavares, um dos quatro magistrados presos ontem na Operação Naufrágio, confessando que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior que havia sido afastado do cargo. Josenider contou que recebeu R$ 20 mil no dia do telefonema e os outros R$ 23 mil seriam entregues uma semana depois. Outra negociação flagrada foi entre o juiz Frederico Luiz Schaider Pimentel, filho do presidente do Tribunal, Frederico Guilherme Pimentel, conversando com sua cunhada Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora encarregada da distribuição de processos. Ela reclamava de ter recebido apenas “98 pedaços de bolo de chocolate” e ele explicou que o “bolo” tinha que ser repartido igualmente entre os irmãos - “98 e não 100”. Segundo consta de trechos da decisão da ministra Laurita Vaz, revelada ontem pela “TV Gazeta” de Vitória, o Ministério Público identificou os “pedaços de bolo” como sendo referentes a pagamento pela negociação da titularidade de um cartório no município de Cariacica, concedido por ato do presidente do TJ, Frederico Guilherme Pimentel. Essas negociações flagradas pela investigação que levaram a Procuradoria da República a classificar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo como “balcão de negócios”. A primeira gravação detectada foi ainda na investigação da Operação Titanic, que desbaratou esquema de importação ilegal de veículos estrangeiros pela TAG Importadora, empresa de propriedade dos capixabas Pedro e Mariano Scopel, pai e filho, aberta no município de Porto Velho (Rondônia) para beneficiar com isenções fiscais negociatas feitas por Ivo Júnior Cassol, filho do governador Ivo Cassol, e pelo senador Mário Calixto. Empresários, o filho do governador e o parlamentar foram presos na operação em abril deste ano. Nesta investigação, Mariano Scopel foi pego negociando com o juiz Frederico Luiz Pimentel. Em troca de uma decisão concedida no Tribunal de Justiça, o juiz teria recebido motocicleta no valor de R$ 50 mil.
Fonte: Tribuna da Bahia

Vale de lágrimas

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - O País tremeu quando o governo Fernando Henrique iniciou a lambança das privatizações, misturando a doação de empresas públicas ligadas à segurança nacional com outras sem importância estratégica. Foi até positiva a facilitação para que o capital privado tomasse cinta do bondinho do Pão de Açúcar e da telefonia celular. Afinal, busca por belas paisagens quem quer. Ou usa essas maquininhas diabólicas quem está disposto a pagar o seu preço.
Agora, constituiu crime de lesa-pátria, de traição nacional, entregar a Vale do Rio Doce a especuladores, a preço de banana podre, quando seu valor era e continua sendo incalculável. E com dinheiro público, financiado pelo BNDES. Não se sabia como ainda não se sabe o valor integral do subsolo brasileiro, mas foi tudo loteado beirando as raias da irresponsabilidade.
A Vale, que quando pública já era das maiores mineradoras mundiais, manteve seu potencial e até cresceu, inclusive porque em seus cofres repousavam bilhões de dólares não contabilizados como patrimônio a ser vendido.
Com o mal já praticado, imaginou-se que a companhia continuaria cumprindo, pelo menos, sua função social. Uma empresa voltada para assegurar o desenvolvimento do País e para garantir o bem-estar de um número elevado de empregados.
Pois é. A folha de pagamento da Vale representa menos de 10% de suas despesas, amplamente superadas pelos imensos lucros advindos da exportação de matéria-prima retirada da maior reserva mineral do planeta.
Sobrevém a crise econômica e a Vale teria condições de enfrentar as dificuldades de queda de exportações e até redução do preço internacional dos minérios, se tivesse permanecido estatal. Como se transformou numa fonte de produção de lucros e de dividendos para seus proprietários, a primeira reação da empresa está sendo a demissão de operários.
Sem falar na abominável concessão obrigatória de férias coletivas para mais de dez mil funcionários, ante-sala da demissão da maioria. Isso para começar, porque importa para seus controladores exclusivamente ganhar dinheiro, coisa que continuarão tendo como prioridade absoluta, sem se importar com a sorte dos verdadeiros responsáveis pelo seu progresso, os trabalhadores. Se for "um bom negócio", logo estarão alienando seu patrimônio ao estrangeiro.
O resultado aí está: a Vale transformou-se num vale de lágrimas. Nenhum de seus funcionários, exceção dos muitíssimo bem remunerados diretores e aspones, tem certeza de que não amanhecerá desempregado. Será isso a globalização? Resume-se nesse inferno o neoliberalismo?
Vivêssemos uma república de verdade, ou seja, uma coisa pública, e estariam na cadeia todos os responsáveis pela alienação da Vale e, mais, quantos agora fazem da empresa instrumento de tortura contra seus trabalhadores.
O problema é que o governo Lula não está nem aí. Acaba de destinar mais alguns bilhões a empresas como a Vale, a título de garantia de facilidades de crédito, sem nem ao menos exigir, como contrapartida, a proibição de demissões. Sequer a permanência em atividade da usina de Itabira e de quatro unidades de produção de pelotas no porto de Tubarão, fechadas abruptamente.
Menos trinta milhões de votos?
Surge uma pedra no caminho da euforia dos tucanos diante dos números da recente pesquisa Datafolha, apontando José Serra com 41% de média nas preferências populares, contra 8% de Dilma Rousseff. O problema é que o candidato do PSDB parece dado a maldades. Seus adversários apontam-no como sem entranhas.
Quando ministro do Planejamento e, depois, da Saúde, empenhou-se em virulenta campanha contra o cigarro. Até aí, nada demais, porque o fumo, afinal, mata. Destrói milhares de vidas, todos os anos.
Só que em vez de exigir a extinção das fábricas que produzem esse veneno, Serra dedicou-se a perseguir os fumantes. Nos prédios dos dois ministérios que ocupou, em Brasília, quem fumava era considerado réprobo ameaçado de perder o emprego mesmo obrigado a fumar no jardim, até em dias de chuva. Fumantes não eram promovidos. De suas fichas funcionais constava o carimbo da discriminação.
Na prefeitura e agora no governo de São Paulo, Serra foi adiante, impondo leis que tornam um inferno a vida de quem fuma. Só falta mesmo decretar a proibição do cigarro em todo o território paulista, com o conseqüente banimento dos fumantes.
Vale repetir, fumar é prejudicial à saúde, além de perturbar e até contagiar os que não fumam. Nada mais natural do que a proibição em recintos fechados, como salas de cinema, aviões, elevadores e sucedâneos. Mas é maldade impedir que em restaurantes, bares, aeroportos ou similares funcionem locais reservados aos fumantes, desde que arejados. Trata-se de um exagero. De uma violência, em especial quando se verifica que o fumante foi induzido a fumar por conta da propaganda apenas suspensa poucos anos atrás. As fábricas de cigarro, ávidas em faturar, vão muito bem, obrigado. Assim como o tesouro nacional, empenhado em receber o maior volume de impostos de que se tem notícia na crônica da receita federal.
Estas considerações simplistas e polêmicas têm razão de ser, porque Serra arrisca-se a perder uma eleição hoje tranqüila para a presidência da República. Dos 160 milhões de eleitores, perto de 40 milhões fumam. Um adversário esperto será capaz de denunciar o candidato tucano como o Torquemada dos Trópicos, alertando para o perigo do que poderá vir depois. E se for verdade que Serra não bebe chope? Acresce o risco de que se prosperar a hipótese do terceiro mandato estará enfrentando um oponente capaz de polarizar os votos dos 40 milhões fumantes, por tratar-se de um deles. Ou o homem não fuma cigarrilhas?
O ano que desapareceu
Em nossa História recente, tivemos o "ano que não terminou", 1968. Agora parece aproximar-se o "ano que desapareceu", para satisfação dos historiadores futuros. Trata-se de 2009, conforme raciocínio do presidente Lula, que esta semana enalteceu 2010, o "ano depois da crise". Desta, a crise, não quis falar, preferindo projetar seu otimismo para o ano seguinte.
Seria bom o presidente tomar cuidado, porque apesar de as dificuldades estarem apenas começando, como sempre a reboque do que acontece na matriz, a verdade é que nossa economia está regredindo. Demissões, férias coletivas, redução do crédito e dos investimentos, queda na produção, liberação de dezenas de bilhões para socorrer bancos e empresas em situação crítica, tudo isso desemboca no buraco negro de 2009. Melhor faria o governo se pensasse nos próximos doze meses, em vez de ignorá-los. Não se salta por cima do tempo.
Ninguém como ela
Coincidência ou reação aos baixos índices de popularidade de Dilma Rousseff na recente pesquisa Datafolha? Tanto faz, mas a entrevista do presidente Lula à revista dos arquitetos, dirigida por Oscar Niemeyer, surge como tentativa de o governo oxigenar a candidata.
Disse o presidente que Dilma está infinitamente preparada para exercitar o poder em sua plenitude. Mais ainda, que nenhum partido possui uma candidata como ela. Falta encontrar uma marca, um símbolo capaz de exprimir a candidatura de sua chefe da Casa Civil.
Numa espécie de freio de mão, Lula também admitiu a hipótese de apoiar o candidato de um dos partidos aliados, de acordo com as circunstâncias, da mesma forma como rejeitou outra vez o terceiro mandato. Como fecho, bateu firme em seu último adversário, Geraldo Alckmin, para ele um candidato do Opus Dei, quer dizer, da direita.
Não se cometerá a injustiça de supor o presidente apenas operando para ganhar tempo e acabar aceitando continuar, mas não deixa de ser significativa sua observação de faltar à sua candidata um símbolo capaz de exprimir a campanha. Falta mesmo...
Fonte: Tribuna da Imprensa

O Supremo, olhando para a TV Justiça

Dirceu pede julgamento rápido

BELO HORIZONTE - O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que as prisões do empresário Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus-Banval, e de Marcos Valério Fernandes de Souza, reforçam o seu clamor para que o julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), seja agilizado. Réu no processo e deputado federal cassado em novembro de 2005, Dirceu afirmou que ainda não decidiu se irá retomar a campanha pela sua anistia na Câmara.
"Eu quero ser julgado o mais rápido possível. Eu não tenho medo da Justiça", disse. Indagado se as prisões de Valério e Quadrado, ambos também réus no processo do mensalão, reforçavam seus argumentos pela celeridade do trâmite processual, declarou. "É mais uma razão para julgar, para julgar rápido". Para o ex-ministro, pelo "andar da carruagem", seu julgamento não ocorrerá antes de 2011.
"Considero isso uma coisa inaceitável. Você não pode acusar alguém de ser chefe de quadrilha e corrupto e depois falar que ele vai ser julgado sete, oito anos depois. Não fui eu que organizei o processo, a denúncia com 40 réus, nem acusei cada réu, quatro, cinco vezes pelo mesmo crime, o que dá direito a quatro, cinco testemunhas...", disse. "Eu não pedi foro privilegiado, eu deveria ser julgado na primeira instância. Já teria sido julgado", disse.
Dirceu esteve em Belo Horizonte para participar de um debate sobre a crise, o pré-sal e o novo marco regulatório do setor petróleo, na sede do Sindicato dos Petroleiros de Minas (Sindipetro/MG). O ex-ministro negou que já esteja dando início à campanha pela sua anistia, cujo pedido formal depende do recolhimento de 1,2 milhão de assinaturas, mas destacou que acredita que o "julgamento político" pode "ser revisto".
"Não tomei uma decisão ainda sobre essa questão da anistia. Podia responder: "não vou pedir". Vou conversar com meus advogados, vou consultar dezenas de pessoas que me apóiam para tomar uma decisão", afirmou. "Minha situação é a seguinte: eu não vou ser julgado e não posso me candidatar. Eu fui cassado. A cassação não tem nada a ver com o processo (do mensalão), porque a Câmara disse isso, que me cassou independente de eu ser inocente ou não e que aquilo era um julgamento político. Ora, se é um julgamento político, ele pode ser revisto".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula critica Banco do Brasil

Presidente diz que é impossível que banco oficial cobre taxas de 120%, 70% em meio à crise
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou ontem o presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, e o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge Ferreira, pela elevação dos juros e dos preços dos serviços bancários em meio à crise financeira.
Durante almoço realizado pela organização não-governamental Ação Fome Zero, num hotel de Brasília, Lula disse que não entende o motivo de os juros se manterem elevados mesmo com ações de ajuda do governo. "É incompreensível", afirmou o presidente, segundo relato de um empresário que estava no almoço. "Esses juros tão altos na ponta prejudicam a economia e o País."
Dirigindo-se a Lima Neto, Lula reclamou que o Banco do Brasil e também a Caixa Econômica Federal aumentaram os juros de financiamentos e até do cheque especial. "Como é que pode o Banco do Brasil cobrar juros de 120%, 70%?", questiono,u. "Não pode cobrar isso", completou. A Gabriel Jorge Ferreira, um dos interlocutores do sistema financeiro com o Palácio do Planalto, Lula lembrou de decisões tomadas pelo governo federal, nas últimas semanas, para aliviar as dificuldades dos bancos diante da crise financeira.
Na avaliação do presidente, essas medidas, como a liberação dos compulsórios, não destravaram o crédito. "Eu não entendo, como pode, a gente liberou os compulsórios e na ponta os juros continuam tão altos", disse. "O crédito não está chegando na ponta". Antes do almoço, o presidente entregou troféus para 26 prefeitos que se destacaram por oferecer merenda escolar de qualidade e envolver a comunidade na melhoria da alimentação dos estudantes.
A Ação Fome Zero é liderada pelo empresário Antoninho Marmo Trevisan. A lista de cidades premiadas inclui Conchal e Olímpia, de São Paulo, Paragominas, do Pará, Campo Alegre, de Santa Catarina, Uberlândia e Coimbra, de Minas Gerais, e Aparecida, da Paraíba.
Impostos
Em entrevista no Palácio do Planalto, o vice-presidente José Alencar também criticou os juros altos. A uma pergunta se o governo tem como adotar medidas para evitar desemprego no País, Alencar respondeu: "Tem: investimento. E, para que haja investimento, nós estamos lutando há mil anos para que os juros caiam".
Alencar disse que tem solicitado aos empresários do País que evitem demitir trabalhadores. "Tenho feito esse apelo. Quando ocorre retração de negócios, ocorre retração de negócios, e tem de haver ajustes nas empresas, mas queremos solicitar que esses ajustes não comecem pela dispensa de um pai de família - às vezes, com certa idade -, porque ele pode não ter nova chance", afirmou. "Então, é preciso que as empresas façam todo o possível e, só em último extremo, dispensem pessoas."
Alencar mostrou-se cauteloso ao comentar a informação de que a redução de impostos está entre as medidas que o governo poderá anunciar para combater no País os efeitos da crise financeira internacional. "Isso tem que ser examinado, levando-se em conta o fato de que não podemos brincar com o Orçamento e a questão fiscal", afirmou. "Se houver déficit fiscal, isso pode prejudicar a sustentação brasileira de combate à inflação", disse. "Precisamos cuidar do equilíbrio orçamentário e, sempre que houver condição, reduzir a carga tributária."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Serra do Sol: STF vota por demarcação contínua

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu: a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, os arrozeiros que ocupam a região devem deixá-la, mas os índios ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem impedir que a União entre nas terras para defender as fronteiras ou para construir escolas e hospitais. Apesar da decisão antecipada de 8 dos 11 ministros, um novo pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, deixa suspensa a solução do conflito em torno da demarcação, que já dura 31 anos.
Também está pendente a decisão do tribunal sobre cassar ou não uma liminar que mantém os arrozeiros na reserva. A retomada do julgamento dependerá exclusivamente do ministro e deverá ficar para 2009, pois o Judiciário entra em recesso na próxima semana e só volta a realizar sessões de julgamento em fevereiro. Enquanto o julgamento não é concluído, os arrozeiros, mesmo sabendo que provavelmente terão de sair, podem permanecer na região.
A tensão na região, portanto, não deve se dissipar antes da decisão final do STF. A sessão de ontem começou com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, praticamente três meses depois de suspenso o julgamento, em agosto deste ano. Depois do voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, favorável aos índios, Direito pediu vista. Por isso, o governo esperava dele um voto divergente, contrário à demarcação contínua.
Ocorreu o contrário. Direito decidiu manter a demarcação contínua nos moldes definidos pelo governo, mas estabeleceu 18 ressalvas à atuação dos índios na região. Praticamente todas foram confirmadas pelos ministros. Entre elas está a afirmação de que o Exército e a Polícia Federal podem adentrar a região para defender as fronteiras sem depender da autorização dos índios ou da Fundação Nacional do Índio (Funai).
"As tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de populações que não têm capacidade nem equipamentos", afirmou o vice-presidente do STF, Cezar Peluso. O livre ingresso de militares e policiais federais evita a exclusão da faixa de fronteira da reserva, como defendia o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. Dois dos ministros, Peluso e o próprio Menezes Direito, chegaram a propor que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido sempre que a reserva esteja em área de fronteira com outros países.
Também na lista das ressalvas está a restrição ao uso dos recursos naturais do Parque Nacional do Monte Roraima, que está na reserva e representa 6,72% da terra indígena. Os ministros propuseram que os índios só poderão caçar, pescar e extrair produtos vegetais se tiverem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
"Considerando que o meio ambiente é um bem de todos os brasileiros e toda a humanidade, a área do parque deve ser administrada por um órgão do meio ambiente, com a participação das comunidades indígenas, que poderão circular por ali livremente", afirmou o ministro Menezes Direito, autor do voto que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do STF. Das restrições praticamente acertadas estão o impedimento de os índios cobrarem pedágio nas estradas que cortam a reserva, de explorarem recursos hídricos e potenciais energéticos e de garimparem o subsolo da região.
Para as próximas demarcações, os ministros fizeram recomendações para evitar que todo o processo fique nas mãos da Funai. Menezes Direito sugeriu que os laudos de avaliação das áreas sejam feitos por pelo menos três antropólogos e uma equipe multidisciplinar. Além disso, autoridades dos governos estaduais e municipais deveriam ser previamente ouvidos sobre a demarcação Como são apenas sugestões, a Funai não será obrigada a segui-las.
O presidente da Funai, Márcio Meira, avaliou que o julgamento foi uma grande vitória do povo brasileiro. "O STF sacramentou que a terra contínua é a forma correta, que não afeta a segurança nacional e o princípio federativo", disse. Sobre as ressalvas feitas pelos ministros para aprimorar o processo de demarcação de terras indígenas, Meira afirmou que elas serão analisadas. Após a entrevista, Meira foi abordado pelo índio Sílvio da Silva, que fez duras críticas à atuação da Funai na região da Raposa Serra do Sol.
Derrota
A decisão do Supremo representou a vitória da União e uma derrota do governo do Estado de Roraima. Nenhum dos oito ministros cogitou a possibilidade da demarcação em ilhas e da manutenção dos fazendeiros na região, como defendia o governador Anchieta Júnior. Na defesa dos arrozeiros, o governo estadual afirmava que os índios não ocupavam toda a área demarcada e que os produtores, por estarem na região há décadas, tinham direito a permanecer na região. Argumentos rebatidos por todos os ministros.
"A demarcação por ilhas, realizada no Mato Grosso do Sul, resultou em grave situação, que ameaça a preservação dos indígenas", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. "Os grupos indígenas ocupam a região há tempo suficiente para caracterizar a ocupação como imemorial e tradicional", acrescentou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Prefeito de Teixeira de Freitas pode ser cassado pelo TRE

Redação CORREIO
O prefeito da cidade de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut (PSDB), está sendo acusado de ter utilizado servidor público durante as comemorações pela independência no dia 7 de setembro de 2008.
Segundo o artigo 73, da lei 9.504 do ano 1997, é vedada a participação de servidores públicos neste tipo de atividade. O processo está em julgamento no pelo Tribunal Regional Eleitoral em julgamento.
O tucano, reeleito em outubro, foi denunciado pela Coligação 'Unidos por Teixeira', constituída pelos partidos PMDB, PSL, PRB, DEM, PR, PRTB, PTN e PCB e pode ser até mesmo casssado, caso a denúncia se confirme.
Segundo informações do TRE, a votação do processo de cassação ainda não está em pauta e não será discutida esta semana. A cidade do sul do estado, reelegeu Staut com 47% dos votos.
Fonte: Correio da Bahia

Veja como ficam as Câmaras da Bahia de acordo com PEC

Perigo de epidemia de dengue ainda é alto

George Brito, do A Tarde
Elói Corrêa Ag. A TARDE
Ministro da Saúde, José Gomes Temporão: verbas e campanhas
>> Itabuna tem maior risco de dengue do País
>> Poças d‘água, pneus e mais casos em Camaçari
Mesmo com dois dos cinco municípios brasileiros em estado de surto – Camaçari (Grande Salvador) e Itabuna (a 433 km da capital) – a Bahia ainda não foi contemplada com as três tecnologias de combate à dengue que estão sendo testadas pelo Ministério da Saúde (MS) em 11 cidades do País, desde novembro.
Uma delas, a armadilha de captura do mosquito Aedes Aegypti, chegará no próximo mês, garantiu o secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla. Ele esteve, ontem, no Hotel da Bahia, em Salvador, onde participou de reunião com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e diretores, editores e repórteres de meios de comunicação do Nordeste.
“As tecnologias já foram validadas em dez municípios. Não é necessário que todos tenham a armadilha, por exemplo, porque se trata de um estudo de efetividade”, justificou o secretário de Vigilância em Saúde do MS, Gerson Penna, ao ser questionado por que, até então, a Bahia não havia sido contemplada.
Além da armadilha, com sistema de monitoramento em tempo real para racionalizar medidas de controle, há o Teste NS-1 (monitoramento do sorotipo viral com teste de sangue) e a Net Dengue, em que a população informa via internet casos de transmissão da doença ou suspeitas.
Estes dados são monitorados pelas universidades federais da Bahia e do Rio Grande do Norte. Testes de efetividade estão sendo realizados em João Pessoa (PB), Recife (PE) e Aracaju (SE). No Nordeste, três municípios estão com risco de surto – além das duas cidades baianas, Mossoró (RN). Outras 24 cidades estão em situação de alerta. Na região há seis capitais das 14 em mesma condição no País. Recursos – O MS ampliou em 28% o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde dos Estados nordestinos, com recursos para combate à dengue somando R$ 142,7 milhões. Também estão disponíveis 791 militares das Forças Armadas para emergências, a exemplo do surto no Rio de Janeiro, ano passado. Outra frente de atuação são campanhas em massa e educação de profissionais de saúde. “Distribuímos um CD-Rom com informações para 300 mil médicos no Brasil”, afirmou Temporão. Diante da platéia de jornalistas e empresários de comunicação, ele pediu o apoio da mídia na divulgação da campanha Brasil Unido Contra a Dengue. A iniciativa foi elogiada pelo diretor-executivo do Grupo A TARDE, Sylvio Simões. “Achei importante o ministro convocar não só os meios de comunicação, mas lideranças para discussão e construção de cenários para os quais não só o Estado, mas a sociedade tem que contribuir, para extinção da dengue e para o desenvolvimento saudável do País”, afirmou. O principal agravante da dengue no Nordeste está ligado ao abastecimento de água. “A falta de abastecimento regular estimula o estoque feito pela população”, afirmou o ministro. Segundo dados do Levantamento Rápido dos Índices de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa), no Nordeste 62,1% dos criadouros do mosquito se formam em reservatórios de água, enquanto 23,6% são achados em depósitos familiares, como vasos, pratos, bromélias e lajes. O problema também existe no interior da Bahia e o secretário Solla informou que está sendo articulada, com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), “a distribuição de capas de reservatórios”. Ele não precisou quantas unidades serão distribuídas nem a previsão para que isso ocorra.
Fonte: A Tarde

Senado aprova aumento do número de vereadores no país

Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (10) o proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em seis mil o número de vereadores no país. A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o país.A proposta altera determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem sua câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove. Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil.Agora, foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil. "Não é o que era antes, mas padronizou mais", disse o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA).A proposta também reduz o limite de gastos com as câmara municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com a câmara municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 % do orçamento municipal.Pela proposta aprovada, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 da receita; arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.A matéria agora será votada em dois turnos no plenário do Senado.
fonte: A Tarde

Em destaque

UPB defende São João com responsabilidade fiscal e combate à cartelização de cachês

  UPB defende São João com responsabilidade fiscal e combate à cartelização de cachês Por  Redação 31/01/2026 às 09:51 Foto: Divulgação O pr...

Mais visitadas