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sexta-feira, dezembro 05, 2008
Um freio na corrupção
Tiago Pariz
Combater a corrupção é tarefa complexa que exige amplo esforço em diversas frentes da sociedade. Não apenas por meio de leis mais rígidas, mas de um processo de educação que passa pelas crianças e pelos adolescentes, conscientiza eleitores e cria um Estado com fronteiras mais claras entre o público e o privado. Essa é a conclusão do painel O que você tem a ver com a corrupção?, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
O debate - realizado na manhã de ontem no auditório do jornal - reuniu especialistas de diversas áreas que construíram visões sobre as origens e os modos de combate à corrupção. A desembargadora do TJDFT Ana Maria Amarante faz um apelo aos educadores para ensinar maneiras de a criança lidar com o ato irregular e criar um escudo que deixa claro o que é certo e errado. Para ela, a educação é mais importante do que tornar mais rígidas as leis de combate à corrupção. "Não adianta a lei ficar mais repressiva porque quem tem conduta desviante acha que nunca vai ser pego pela Justiça", afirma Ana Maria, lembrando ser necessário explicar às crianças que a falsificação de um boletim escolar, por exemplo, é algo tão errado quanto o desvio de verbas públicas.
A professora da Universidade de São Paulo Lígia Pavan Batista, especialista em ética pública, explica que o corrupto é reflexo da confusão entre o público e privado. "A distinção entre o privado e o público não é clara, e o modelo instalado de administração demonstra haver grande confusão entre o que é partido e governo, e partido e Estado", critica.
Moderado
De acordo com entidades internacionais especializadas em avaliação de corrupção, o Brasil tem nota 73, o que equivale ao nível moderado. O país ocupa a 80ª colocação no ranking elaborado pela Transparência Internacional, ficando atrás de México, Costa Rica, El Salvador, mas à frente de Argentina e Paraguai. Segundo o Banco Mundial, R$ 1 trilhão por ano é o custo estimado da corrupção em todo o mundo.
Um dos problemas que dificultam os esforços anticorrupção é o alcance dos instrumentos disponíveis. A conclusão é do promotor do MPDFT Ivaldo Lemos. "Os mecanismos de controle oficial jamais serão suficientes para combater a corrupção se não houver uma mudança de mentalidade por meio da educação", diz o promotor.
Jeitinho
Além disso, segundo frei Vicente, representante da Paróquia de Santo Antônio e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), os pais precisam se policiar e educar os filhos de maneira horizontal, sem imposições. "A corrupção começa em casa. Quem não conhece uma mãe que corrompe o filho para ele ficar quieto?", questiona frei Vicente. "Os valores íntimos negligenciados e escondidos são as causas do jeitinho que a gente conhece", acrescenta.
Os órgãos de controle também enfrentam obstáculos para encontrar pessoas dispostas a fazer as denúncias. O painel trouxe a experiência de Dulce Bais, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Confen). Ela conta que, ao assumir a entidade de classe após a Operação Predador da Polícia Federal, que desmantelou esquema de fraude nos cofres públicos, encontrou evidências de que as irregularidades haviam continuado. Dulce decidiu procurar os órgãos policiais e ao MP. "Eu não tenho medo de denunciar. Aprendi a utilizar da melhor maneira possível os instrumentos disponíveis que me ajudaram muito: o Ministério Público e a polícia", afirma.
O debate já provoca efeitos na sociedade. Representante do Conselho Tutelar de Taguatinga, Luiz Irineu, 52 anos, pretende organizar palestras sobre a melhor maneira de educar crianças contra a corrupção. O estudante de direito Antonio Tenório dos Reis, 58, acredita que a melhor postura a se tomar diante de um caso de corrupção é não ficar quieto. "Não podemos ficar calados quando vemos algo errado."
O representante no Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Giovanni Quaglia, garante que o mundo inteiro sofre com a corrupção. "A corrupção é fenômeno mundial, não é exclusiva do Brasil ou da América Latina. Além disso, não é um problema só dos políticos, dos governos ou dos empresários, mas de cada cidadão." O Brasil é um dos 140 países signatários da Convenção da ONU sobre corrupção. Atualmente, 128 validaram o acordo e incorporaram as recomendações nas leis nacionais. Na próxima terça-feira, comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção.
Impacto
R$ 1 trilhão é o custo por ano estimado da corrupção global, segundo o Banco Mundial
73 é a nota do Brasil na escala de corrupção elaborada pela Global Integrity. Significa nível moderado.
O que eles disseram
"Lei mais repressiva (para combater a corrupção) não adianta porque quem tem conduta desviante acha que nunca vai ser pego pela Justiça. É preciso educação"
Ana Maria Amarante, desembargadora do Tribunal de Justiça do DF e Territórios
"Os mecanismos de controle oficial jamais serão suficientes para combater a corrupção, se não houver uma mudança de mentalidade por meio da educação"
Ivaldo Lemos, promotor do Ministério Público do DF e Territórios
"Eu não tenho medo de denunciar. Aprendi a utilizar da melhor maneira possível os instrumentos disponíveis que me ajudaram muito: o Ministério Público e a polícia"
Dulce Bais, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem
"A corrupção é fenômeno mundial. Além disso, não é um problema só dos políticos, dos governos ou dos empresários, mas de cada cidadão"
Giovanni Quaglia, representante no Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Combater a corrupção é tarefa complexa que exige amplo esforço em diversas frentes da sociedade. Não apenas por meio de leis mais rígidas, mas de um processo de educação que passa pelas crianças e pelos adolescentes, conscientiza eleitores e cria um Estado com fronteiras mais claras entre o público e o privado. Essa é a conclusão do painel O que você tem a ver com a corrupção?, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
O debate - realizado na manhã de ontem no auditório do jornal - reuniu especialistas de diversas áreas que construíram visões sobre as origens e os modos de combate à corrupção. A desembargadora do TJDFT Ana Maria Amarante faz um apelo aos educadores para ensinar maneiras de a criança lidar com o ato irregular e criar um escudo que deixa claro o que é certo e errado. Para ela, a educação é mais importante do que tornar mais rígidas as leis de combate à corrupção. "Não adianta a lei ficar mais repressiva porque quem tem conduta desviante acha que nunca vai ser pego pela Justiça", afirma Ana Maria, lembrando ser necessário explicar às crianças que a falsificação de um boletim escolar, por exemplo, é algo tão errado quanto o desvio de verbas públicas.
A professora da Universidade de São Paulo Lígia Pavan Batista, especialista em ética pública, explica que o corrupto é reflexo da confusão entre o público e privado. "A distinção entre o privado e o público não é clara, e o modelo instalado de administração demonstra haver grande confusão entre o que é partido e governo, e partido e Estado", critica.
Moderado
De acordo com entidades internacionais especializadas em avaliação de corrupção, o Brasil tem nota 73, o que equivale ao nível moderado. O país ocupa a 80ª colocação no ranking elaborado pela Transparência Internacional, ficando atrás de México, Costa Rica, El Salvador, mas à frente de Argentina e Paraguai. Segundo o Banco Mundial, R$ 1 trilhão por ano é o custo estimado da corrupção em todo o mundo.
Um dos problemas que dificultam os esforços anticorrupção é o alcance dos instrumentos disponíveis. A conclusão é do promotor do MPDFT Ivaldo Lemos. "Os mecanismos de controle oficial jamais serão suficientes para combater a corrupção se não houver uma mudança de mentalidade por meio da educação", diz o promotor.
Jeitinho
Além disso, segundo frei Vicente, representante da Paróquia de Santo Antônio e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), os pais precisam se policiar e educar os filhos de maneira horizontal, sem imposições. "A corrupção começa em casa. Quem não conhece uma mãe que corrompe o filho para ele ficar quieto?", questiona frei Vicente. "Os valores íntimos negligenciados e escondidos são as causas do jeitinho que a gente conhece", acrescenta.
Os órgãos de controle também enfrentam obstáculos para encontrar pessoas dispostas a fazer as denúncias. O painel trouxe a experiência de Dulce Bais, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Confen). Ela conta que, ao assumir a entidade de classe após a Operação Predador da Polícia Federal, que desmantelou esquema de fraude nos cofres públicos, encontrou evidências de que as irregularidades haviam continuado. Dulce decidiu procurar os órgãos policiais e ao MP. "Eu não tenho medo de denunciar. Aprendi a utilizar da melhor maneira possível os instrumentos disponíveis que me ajudaram muito: o Ministério Público e a polícia", afirma.
O debate já provoca efeitos na sociedade. Representante do Conselho Tutelar de Taguatinga, Luiz Irineu, 52 anos, pretende organizar palestras sobre a melhor maneira de educar crianças contra a corrupção. O estudante de direito Antonio Tenório dos Reis, 58, acredita que a melhor postura a se tomar diante de um caso de corrupção é não ficar quieto. "Não podemos ficar calados quando vemos algo errado."
O representante no Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Giovanni Quaglia, garante que o mundo inteiro sofre com a corrupção. "A corrupção é fenômeno mundial, não é exclusiva do Brasil ou da América Latina. Além disso, não é um problema só dos políticos, dos governos ou dos empresários, mas de cada cidadão." O Brasil é um dos 140 países signatários da Convenção da ONU sobre corrupção. Atualmente, 128 validaram o acordo e incorporaram as recomendações nas leis nacionais. Na próxima terça-feira, comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção.
Impacto
R$ 1 trilhão é o custo por ano estimado da corrupção global, segundo o Banco Mundial
73 é a nota do Brasil na escala de corrupção elaborada pela Global Integrity. Significa nível moderado.
O que eles disseram
"Lei mais repressiva (para combater a corrupção) não adianta porque quem tem conduta desviante acha que nunca vai ser pego pela Justiça. É preciso educação"
Ana Maria Amarante, desembargadora do Tribunal de Justiça do DF e Territórios
"Os mecanismos de controle oficial jamais serão suficientes para combater a corrupção, se não houver uma mudança de mentalidade por meio da educação"
Ivaldo Lemos, promotor do Ministério Público do DF e Territórios
"Eu não tenho medo de denunciar. Aprendi a utilizar da melhor maneira possível os instrumentos disponíveis que me ajudaram muito: o Ministério Público e a polícia"
Dulce Bais, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem
"A corrupção é fenômeno mundial. Além disso, não é um problema só dos políticos, dos governos ou dos empresários, mas de cada cidadão"
Giovanni Quaglia, representante no Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
Fonte: Correio Braziliense (DF)
O Conselho se curvou
Notas e Informações
Protegido pelo governo Lula e pelo poder de coação das falanges do "sindicalismo de resultados", o deputado pedetista Paulo Pereira da Silva, chefe da Força Sindical, safou-se da perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Pela ampla margem de 10 votos a 4, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou o parecer do relator Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, que acusou "Paulinho da Força" de participar de um esquema fraudulento para a liberação de verbas do BNDES para prefeituras e empresas. Identificada pela Polícia Federal, na Operação Santa Teresa, a maracutaia é objeto de um inquérito que corre em segredo de Justiça no STF. Um segundo inquérito, também envolvendo o deputado, foi instaurado no Supremo para apurar irregularidades cometidas pela Força Sindical no uso de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No mesmo dia em que o relator pediu a cassação de Paulinho, o deputado-sindicalista foi recebido pelo presidente Lula para jantar na Granja do Torto, depois de se reunirem no Planalto, onde o anfitrião proclamou a sua solidariedade a ele. Anteontem, como era esperado, os governistas no Conselho de Ética votaram em bloco por sua absolvição (que contou ainda com o apoio de dois parlamentares da oposição, ambos da Paraíba). Lula tinha fechado um negócio com o turbulento aliado, que alardeara a intenção de se candidatar a prefeito de São Paulo. Em troca da desistência, em favor da petista Marta Suplicy, o governo não lhe faltaria na hora do aperto. Além disso, se o governo assistisse impassível à degola do deputado, provocaria a fúria da segunda maior central sindical do País (depois da CUT), com cerca de 1.400 entidades e 6,7 milhões de filiados. O primado da ética na política seria muito pouco para o governo fazer um inimigo dessa envergadura. E, afinal, que moral tem o lulismo para atirar a primeira pedra em quem quer que seja?
A Força, de mais a mais, não brinca em serviço. Trata-se de uma organização que faz lembrar, pelo seu - digamos - estilo, as velhas máquinas sindicais americanas, com seus métodos típicos dos mobsters. Enquanto o Conselho de Ética se reunia para decidir a sorte do parlamentar, os camisas-laranja da central que ele comanda, depois de participar de uma passeata em defesa do emprego, se exibiram numa galeteria de Brasília, entoando o coro: "Mexeu com Paulinho, mexeu comigo." Carregado nos ombros depois da absolvição, entre um gole e outro de cerveja, fez praça do seu poder de chantagem e da disposição de usá-lo. Explicando por que cassar um sindicalista - a rigor, um político que se valeu da escada de líder sindical - é diferente de cassar um político comum, ameaçou com todas as letras: "A Força Sindical está em todo o Brasil. Se for preciso, nós vamos colocar gente para fazer manifestação na base do deputado que tentar nos perseguir "..." Vamos pôr todos no poste" (exibir a folha corrida de cada um).
Uma das figuras mais entusiasmadas ao seu redor era a própria mulher, Elza Pereira, indiciada pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, em inquérito aberto por determinação do STF. A polícia concluiu que a ONG que ela preside, Meu Guri, fez parte da grande armação destinada a ordenhar o BNDES. O lobista João Pedro de Moura, o apadrinhado de Paulinho que chegou a ser conselheiro da instituição, depositou R$ 37,5 mil na conta bancária da ONG. "O dinheiro", de acordo com a investigação, "é proveniente de parcelas desviadas do BNDES, referentes à parte de João Pedro, segundo as planilhas da quadrilha." Entre 2002 e 2003, quando Moura operava no Banco, a ONG de Elza Pereira recebeu um total de R$ 1,199 milhão. Sem a ajuda do marido seria difícil arranjar tanto dinheiro.
Outro comparsa era Ricardo Tosto, conselheiro também indicado pela Força Sindical. A patota conseguiu liberar R$ 124 milhões para a prefeitura de Praia Grande. A Polícia Federal suspeita que isso teria valido a Paulinho uma propina de R$ 325 mil.
O outro inquérito em curso no Supremo trata da contratação, pela Força Sindical, de uma fundação de Piraju (SP) para ministrar cursos profissionalizantes, com R$ 215 mil em verbas do FAT. Dos 26.991 matriculados, 24.948 tinham o mesmo CPF. Enquanto o Legislativo abafa, pelo menos o Judiciário apura.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Protegido pelo governo Lula e pelo poder de coação das falanges do "sindicalismo de resultados", o deputado pedetista Paulo Pereira da Silva, chefe da Força Sindical, safou-se da perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Pela ampla margem de 10 votos a 4, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou o parecer do relator Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, que acusou "Paulinho da Força" de participar de um esquema fraudulento para a liberação de verbas do BNDES para prefeituras e empresas. Identificada pela Polícia Federal, na Operação Santa Teresa, a maracutaia é objeto de um inquérito que corre em segredo de Justiça no STF. Um segundo inquérito, também envolvendo o deputado, foi instaurado no Supremo para apurar irregularidades cometidas pela Força Sindical no uso de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No mesmo dia em que o relator pediu a cassação de Paulinho, o deputado-sindicalista foi recebido pelo presidente Lula para jantar na Granja do Torto, depois de se reunirem no Planalto, onde o anfitrião proclamou a sua solidariedade a ele. Anteontem, como era esperado, os governistas no Conselho de Ética votaram em bloco por sua absolvição (que contou ainda com o apoio de dois parlamentares da oposição, ambos da Paraíba). Lula tinha fechado um negócio com o turbulento aliado, que alardeara a intenção de se candidatar a prefeito de São Paulo. Em troca da desistência, em favor da petista Marta Suplicy, o governo não lhe faltaria na hora do aperto. Além disso, se o governo assistisse impassível à degola do deputado, provocaria a fúria da segunda maior central sindical do País (depois da CUT), com cerca de 1.400 entidades e 6,7 milhões de filiados. O primado da ética na política seria muito pouco para o governo fazer um inimigo dessa envergadura. E, afinal, que moral tem o lulismo para atirar a primeira pedra em quem quer que seja?
A Força, de mais a mais, não brinca em serviço. Trata-se de uma organização que faz lembrar, pelo seu - digamos - estilo, as velhas máquinas sindicais americanas, com seus métodos típicos dos mobsters. Enquanto o Conselho de Ética se reunia para decidir a sorte do parlamentar, os camisas-laranja da central que ele comanda, depois de participar de uma passeata em defesa do emprego, se exibiram numa galeteria de Brasília, entoando o coro: "Mexeu com Paulinho, mexeu comigo." Carregado nos ombros depois da absolvição, entre um gole e outro de cerveja, fez praça do seu poder de chantagem e da disposição de usá-lo. Explicando por que cassar um sindicalista - a rigor, um político que se valeu da escada de líder sindical - é diferente de cassar um político comum, ameaçou com todas as letras: "A Força Sindical está em todo o Brasil. Se for preciso, nós vamos colocar gente para fazer manifestação na base do deputado que tentar nos perseguir "..." Vamos pôr todos no poste" (exibir a folha corrida de cada um).
Uma das figuras mais entusiasmadas ao seu redor era a própria mulher, Elza Pereira, indiciada pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, em inquérito aberto por determinação do STF. A polícia concluiu que a ONG que ela preside, Meu Guri, fez parte da grande armação destinada a ordenhar o BNDES. O lobista João Pedro de Moura, o apadrinhado de Paulinho que chegou a ser conselheiro da instituição, depositou R$ 37,5 mil na conta bancária da ONG. "O dinheiro", de acordo com a investigação, "é proveniente de parcelas desviadas do BNDES, referentes à parte de João Pedro, segundo as planilhas da quadrilha." Entre 2002 e 2003, quando Moura operava no Banco, a ONG de Elza Pereira recebeu um total de R$ 1,199 milhão. Sem a ajuda do marido seria difícil arranjar tanto dinheiro.
Outro comparsa era Ricardo Tosto, conselheiro também indicado pela Força Sindical. A patota conseguiu liberar R$ 124 milhões para a prefeitura de Praia Grande. A Polícia Federal suspeita que isso teria valido a Paulinho uma propina de R$ 325 mil.
O outro inquérito em curso no Supremo trata da contratação, pela Força Sindical, de uma fundação de Piraju (SP) para ministrar cursos profissionalizantes, com R$ 215 mil em verbas do FAT. Dos 26.991 matriculados, 24.948 tinham o mesmo CPF. Enquanto o Legislativo abafa, pelo menos o Judiciário apura.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Dantas deflagra guerra no Poder Judiciário
Luiz Orlando Carneiro
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, enviou ontem representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a fim de que "tome as medidas necessárias" relativas a fatos relatados pelo juiz Fausto de Sanctis, na sentença condenatória do banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, ele se sentiu diretamente atingido em trechos da sentença de 300 páginas (pp. 281 e 282), na qual o juiz afirma que o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo - supostamente ligado ao grupo de Dantas - foi nomeado assessor principal do gabinete do secretário de Segurança do STF, em 30 de julho último, três meses depois de deflagrada a Operação Satiagraha.
Tanto Sérgio Cirillo como seu superior, coronel Joaquim Gabriel Alonso Gonçalves, foram exonerados de seus cargos em outubro por motivos "administrativos", conforme a Secretaria de Comunicação Social do tribunal. Apurou-se que a demissão teve como causa um "entrevero" entre eles e os responsáveis pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, quando eram tomadas providências de rotina referentes à segurança do presidente, que iria ao STF para a inauguração da exposição sobre os 200 anos da Corte.
Objetivos espúrios
Da longa sentença do juiz De Sanctis, consta a seguinte referência ao coronel da reserva que ocupava cargo de confiança na Secretaria de Segurança do Supremo: "O relatório parcial-extrato telefônico elaborado pela Polícia Federal na linha nº (telefone com prefixo de São Paulo), em confronto com o número utilizado pelo delegado da PF Protógenes Queiroz (telefone com prefixo de Brasília), a partir dos extratos solicitados pelas defesas de Hugo Chiaroni e de Humberto José Rocha Braz, demonstra, de forma inequívoca (...), o seguinte: Hugo Chiaroni, que se apresentava como integrante do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas, segundo ele próprio e os delegados Protógenes Queiroz, Marcos Antônio Lino Ribeiro e Ricardo Saadi, ligou para Sérgio de Souza Cirillo, especialista em guerra eletrônica, com experiência profissional na área de inteligência e contra-inteligência, oficial do Exército e que provavelmente se conheciam porque este também é vinculado ao referido instituto, nove vezes, no período de 4/6/2008 a 7/7/2008 (...). Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais, atuavam sem medir esforços em suas ações na tentativa de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições. Sérgio de Souza Cirillo foi, posteriormente, nomeado, em 30/7/2008, como assessor, figurando como substituto do secretário de Segurança do STF, e, finalmente, exonerado em 6/10/2008".
O coronel Cirillo disse ao JB que "vai aguardar a comunicação oficial para se manifestar". Admitiu que tinha ligações com Chicarone apenas "por conta de sua participação no Instituto Sagres".
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, enviou ontem representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a fim de que "tome as medidas necessárias" relativas a fatos relatados pelo juiz Fausto de Sanctis, na sentença condenatória do banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, ele se sentiu diretamente atingido em trechos da sentença de 300 páginas (pp. 281 e 282), na qual o juiz afirma que o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo - supostamente ligado ao grupo de Dantas - foi nomeado assessor principal do gabinete do secretário de Segurança do STF, em 30 de julho último, três meses depois de deflagrada a Operação Satiagraha.
Tanto Sérgio Cirillo como seu superior, coronel Joaquim Gabriel Alonso Gonçalves, foram exonerados de seus cargos em outubro por motivos "administrativos", conforme a Secretaria de Comunicação Social do tribunal. Apurou-se que a demissão teve como causa um "entrevero" entre eles e os responsáveis pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, quando eram tomadas providências de rotina referentes à segurança do presidente, que iria ao STF para a inauguração da exposição sobre os 200 anos da Corte.
Objetivos espúrios
Da longa sentença do juiz De Sanctis, consta a seguinte referência ao coronel da reserva que ocupava cargo de confiança na Secretaria de Segurança do Supremo: "O relatório parcial-extrato telefônico elaborado pela Polícia Federal na linha nº (telefone com prefixo de São Paulo), em confronto com o número utilizado pelo delegado da PF Protógenes Queiroz (telefone com prefixo de Brasília), a partir dos extratos solicitados pelas defesas de Hugo Chiaroni e de Humberto José Rocha Braz, demonstra, de forma inequívoca (...), o seguinte: Hugo Chiaroni, que se apresentava como integrante do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas, segundo ele próprio e os delegados Protógenes Queiroz, Marcos Antônio Lino Ribeiro e Ricardo Saadi, ligou para Sérgio de Souza Cirillo, especialista em guerra eletrônica, com experiência profissional na área de inteligência e contra-inteligência, oficial do Exército e que provavelmente se conheciam porque este também é vinculado ao referido instituto, nove vezes, no período de 4/6/2008 a 7/7/2008 (...). Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais, atuavam sem medir esforços em suas ações na tentativa de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições. Sérgio de Souza Cirillo foi, posteriormente, nomeado, em 30/7/2008, como assessor, figurando como substituto do secretário de Segurança do STF, e, finalmente, exonerado em 6/10/2008".
O coronel Cirillo disse ao JB que "vai aguardar a comunicação oficial para se manifestar". Admitiu que tinha ligações com Chicarone apenas "por conta de sua participação no Instituto Sagres".
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Lista suja´ de corrupção é bem-vinda para Judiciário
Téo Meneses
A criação do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa vem sendo bastante elogiada em Mato Grosso. A opinião mais comum entre membros do Ministério Público Estadual (MPE) e juízes é de que a divulgação do nome de condenados por má gestão da coisa pública pode coibir a prática de corrupção.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Antônio Horácio da Silva Neto, avalia que a criação do cadastro possibilitará à sociedade maior controle. "Uma vez que haja condenação, essa é até uma forma de fazer com que as pessoas possam cobrar mais celeridade da Justiça e cobrar também dos gestores".
A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, argumenta que o cidadão comum, quando não cumpre o seu dever legal, é responsabilizado por isso. " Por que isso não ocorrer de uma forma parecida com os gestores públicos?".
O cadastro foi lançado na terça-feira, por meio de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Controladoria-geral da União (CGU) e Ministério Público. Vai reunir dados de pessoas físicas e jurídicas condenadas na esfera cível por improbidade administrativa.
Devido ao caráter nacional, o cadastro visa coibir que pessoas e empresas condenadas em um determinado lugar possam firmar contratos com o poder público em outras localidades. Apesar de não ter nenhuma relação direta, o Cadastro foi lançado depois da polêmica sugestão de criação da "lista suja" de políticos condenados por improbidade.
Fonte: A Gazeta (MT)
A criação do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa vem sendo bastante elogiada em Mato Grosso. A opinião mais comum entre membros do Ministério Público Estadual (MPE) e juízes é de que a divulgação do nome de condenados por má gestão da coisa pública pode coibir a prática de corrupção.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Antônio Horácio da Silva Neto, avalia que a criação do cadastro possibilitará à sociedade maior controle. "Uma vez que haja condenação, essa é até uma forma de fazer com que as pessoas possam cobrar mais celeridade da Justiça e cobrar também dos gestores".
A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, argumenta que o cidadão comum, quando não cumpre o seu dever legal, é responsabilizado por isso. " Por que isso não ocorrer de uma forma parecida com os gestores públicos?".
O cadastro foi lançado na terça-feira, por meio de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Controladoria-geral da União (CGU) e Ministério Público. Vai reunir dados de pessoas físicas e jurídicas condenadas na esfera cível por improbidade administrativa.
Devido ao caráter nacional, o cadastro visa coibir que pessoas e empresas condenadas em um determinado lugar possam firmar contratos com o poder público em outras localidades. Apesar de não ter nenhuma relação direta, o Cadastro foi lançado depois da polêmica sugestão de criação da "lista suja" de políticos condenados por improbidade.
Fonte: A Gazeta (MT)
A corrupção e eu
Editorial
A tese de que o inferno são os outros não é só cômoda. É comodista. Pressupõe que mudanças dependem da transformação alheia. Se elas tardarem, ou não se concretizarem, lavam-se as mãos, a exemplo de Pilatos. O resultado da transferência de responsabilidades não poderia ser diferente: perpetuam-se práticas que devem - e podem - ser banidas da vida social. É o caso da corrupção.
Denúncias pipocam na imprensa com indesejável freqüência. A indignação origina artigos de especialistas, editoriais com cobrança de providências, cartas de leitores revoltados com o destino dado aos recursos arrecadados graças aos altos impostos que se apropriam de três meses de salário anual do trabalhador. Passado o calor da revolta, porém, nada mais acontece. Fica a expectativa do próximo golpe, mais engenhoso e com a gula multiplicada.
A lentidão da Justiça deixa clara a sensação de impunidade e, com ela, a perigosa certeza de que o crime compensa. Nada se pode fazer. Contra a cultura do tirar o corpo fora, o Ministério Público lançou a campanha nacional "O que você tem a ver com a corrupção?". A mobilização parte do princípio de que a mudança ocorre no indivíduo. Impõe-se motivá-lo para que ele se dê conta de que faz parte do sistema e, como tal, é responsável senão por ação, pelo menos por omissão, pelo estado de coisas contra o qual protesta.
A corrupção anual no Brasil abocanha 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de toda a riqueza produzida no país. Transformado em valor, o percentual corresponde a nada menos que R$ 17,5 bilhões. A montanha de dinheiro equivale à soma, em 2007, dos orçamentos dos ministérios das Cidades, Transportes, Cultura e Turismo. São recursos que, mantidos nos trilhos, melhorariam estradas, portos, teatros, saneamento básico, iluminação pública.
É providencial a campanha ter o foco na criança. Textos, peças teatrais, palestras, filminhos são meios lúdicos capazes de blindar meninos e meninas contra a tolerância com a corrupção. Sabe-se que filhos têm o poder de mudar o comportamento dos pais e trilhar caminho socialmente justo para as gerações futuras.
Fonte: Correio Braziliense
A tese de que o inferno são os outros não é só cômoda. É comodista. Pressupõe que mudanças dependem da transformação alheia. Se elas tardarem, ou não se concretizarem, lavam-se as mãos, a exemplo de Pilatos. O resultado da transferência de responsabilidades não poderia ser diferente: perpetuam-se práticas que devem - e podem - ser banidas da vida social. É o caso da corrupção.
Denúncias pipocam na imprensa com indesejável freqüência. A indignação origina artigos de especialistas, editoriais com cobrança de providências, cartas de leitores revoltados com o destino dado aos recursos arrecadados graças aos altos impostos que se apropriam de três meses de salário anual do trabalhador. Passado o calor da revolta, porém, nada mais acontece. Fica a expectativa do próximo golpe, mais engenhoso e com a gula multiplicada.
A lentidão da Justiça deixa clara a sensação de impunidade e, com ela, a perigosa certeza de que o crime compensa. Nada se pode fazer. Contra a cultura do tirar o corpo fora, o Ministério Público lançou a campanha nacional "O que você tem a ver com a corrupção?". A mobilização parte do princípio de que a mudança ocorre no indivíduo. Impõe-se motivá-lo para que ele se dê conta de que faz parte do sistema e, como tal, é responsável senão por ação, pelo menos por omissão, pelo estado de coisas contra o qual protesta.
A corrupção anual no Brasil abocanha 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de toda a riqueza produzida no país. Transformado em valor, o percentual corresponde a nada menos que R$ 17,5 bilhões. A montanha de dinheiro equivale à soma, em 2007, dos orçamentos dos ministérios das Cidades, Transportes, Cultura e Turismo. São recursos que, mantidos nos trilhos, melhorariam estradas, portos, teatros, saneamento básico, iluminação pública.
É providencial a campanha ter o foco na criança. Textos, peças teatrais, palestras, filminhos são meios lúdicos capazes de blindar meninos e meninas contra a tolerância com a corrupção. Sabe-se que filhos têm o poder de mudar o comportamento dos pais e trilhar caminho socialmente justo para as gerações futuras.
Fonte: Correio Braziliense
Líder do PDT sai em defesa da TRIBUNA
O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em pronunciamento no plenário, defendeu a TRIBUNA DA IMPRENSA diante das dificuldades que o jornal atravessa. O parlamentar manifestou solidariedade ao jornalista Helio Fernandes e a todos os profissionais do jornal e lembrou as perseguições sofridas pela Tribuna durante a ditadura.
Para o líder do PDT, a censura e as perseguições, além do descaso de anunciantes, em especial das empresas públicas federais e da administração direta, são responsáveis pela crise financeira do jornal. Ramos destacou ainda a importante participação da Tribuna na luta pelo fim da ditadura e por sua defesa das causas nacionais e patróticas.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento
Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.
Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.
A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão, culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa ação corajosa, com todo desassombro, não substituía as matérias censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo: "Censurado".
É claro que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que contribui decisiva e deliberadamente, através do ministro Joaquim Barbosa, para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de liberdade.
O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: "Não na 1ª Instância, mas nos tribunais superiores", incluindo o Supremo Tribunal Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.
Diz Helio Fernandes no seu editorial - cuja transcrição na íntegra vou pedir a V. Exa. -, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o período autoritário:
"Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado." Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: "Combatíamos o bom combate."
Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é fundamental para a afirmação da democracia. Diz Helio Fernandes de uma forma muito lúcida:
(Lendo)
"Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima."
Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das convicções - temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso País.
O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de comunicação ninguém - nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia; que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário -, nenhuma voz da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.
Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a imprensa brasileira possa se manifestar.
Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua contribuição para a imprensa livre.
Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa. entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o líder do PDT, a censura e as perseguições, além do descaso de anunciantes, em especial das empresas públicas federais e da administração direta, são responsáveis pela crise financeira do jornal. Ramos destacou ainda a importante participação da Tribuna na luta pelo fim da ditadura e por sua defesa das causas nacionais e patróticas.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento
Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.
Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.
A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão, culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa ação corajosa, com todo desassombro, não substituía as matérias censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo: "Censurado".
É claro que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que contribui decisiva e deliberadamente, através do ministro Joaquim Barbosa, para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de liberdade.
O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: "Não na 1ª Instância, mas nos tribunais superiores", incluindo o Supremo Tribunal Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.
Diz Helio Fernandes no seu editorial - cuja transcrição na íntegra vou pedir a V. Exa. -, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o período autoritário:
"Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado." Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: "Combatíamos o bom combate."
Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é fundamental para a afirmação da democracia. Diz Helio Fernandes de uma forma muito lúcida:
(Lendo)
"Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima."
Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das convicções - temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso País.
O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de comunicação ninguém - nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia; que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário -, nenhuma voz da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.
Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a imprensa brasileira possa se manifestar.
Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua contribuição para a imprensa livre.
Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa. entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Da asfixia da TRIBUNA ao monopólio da informação
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era
comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar”... ( Martin Niemöller,
pastor luterano alemão, em 1933 )
Quando cheguei ao Rio de Janeiro, naquele efervescente 1959, havia jornais para todos os gostos. Era um tempo em que a disseminação de informações em todas as camadas funcionava como o mais rico nutriente do grande salto na economia.
Sem aquela fartura de títulos nas bancas, o sentimento de progresso não teria se enraizado como um átomo transformador, em função do qual o Brasil mudou de fio a pavio.
De país rural, sujeito à hegemonia política dos senhores da terra, evoluiu corajosamente no rumo de um processo industrial que, com a ajuda da imprensa, teria de atacar velhos tabus, como o alto índice de analfabetismo e escassa disponibilidade de mão-de-obra qualificada. Foi com o facho dos jornais e revistas que a economia iluminou seu caminho nos idos de JK. Naqueles idos, tínhamos opções entre diários matutinos e vespertinos, estes com mais de uma edição.
Os semanários tinham grande penetração por seu caráter político. Algumas revistas, como “O Cruzeiro” em sua fase áurea, alcançavam tiragens invejáveis: em 1953, quando o Brasil tinha 53 milhões de habitantes, a maioria nas áreas rurais, essa revista alcançou a tiragem de 750 mil exemplares.
Se considerarmos a população brasileira de então, pode-se dizer que até hoje, apesar da tecnologia e a sofisticação, nenhuma publicação similar conseguiu tão significativos desempenhos em quantidade de exemplares vendidos semanalmente.
Bons tempos, aqueles.
Era uma época tão fértil que as portas das redações se abriam muito cedo para aprendizes vocacionados e escribas imberbes. Em geral, os jornalistas trabalhavam em pelo menos dois lugares.
Se não fosse pela profusão de oportunidades, eu não teria tido a minha carteira profissional assinada como repórter da “Ultima Hora”, no dia 17 de fevereiro de 1961, isto é, um mês antes de completar 18 anos e seis meses depois de ser entregue aos cuidados do brilhante Pinheiro Júnior, chefe de reportagem, por Milton Coelho da Graça, a grande referência profissional por muitos anos.
No mesmo 1961, ia trabalhar como repórter sindical de “O Dia”, sob a chefia de Nelson Salim, situação que não durou muito, porque fui contratado, aos 18 anos, para implantar o Departamento de Língua Portuguesa da Rádio Havana, a emissora de ondas curtas que nascia na “pérola do Caribe”.
Fonte de resistência
Esse leque de jornais ainda resistiu alimentando o estreito corredor da liberdade até o AI-5, em dezembro de 1968. Registre-se que ainda antes de 1964 houve algumas perdas – casos dos vespertinos “A Noite” e “Diário da Noite” (que chegou a vender 200 mil exemplares na década de 50, quando a população da cidade do Rio de Janeiro era de 2,5 milhões de habitantes).
Então, o jornalista dificilmente ficava desempregado. Eu mesmo passei por uma situação inacreditável. Quando o meu conterrâneo Gualter Loyola de Alencar me trouxe para a “TRIBUNA”, em 1967, tive que fazer ginástica para ajudá-lo a editar a primeira página, sem abandonar outros batentes.
Por alguns meses, “bati o ponto” em cinco lugares, porque não tinha coragem de pedir demissão e “abandonar os barcos”. Às seis da manhã, chegava à TV Tupi, na Urca, para escrever o segundo caderno do “Jornal da Tarde”. Às 9, conforme acordo com o diretor Paulo Vial Correa, pegava meu fusca, atravessava a cidade e ia trabalhar como assessor de Relações Públicas da Acesita, na Visconde de Inhaúma, escrevendo todas as cartas do seu presidente, Wilker Moreira Barbosa.
Almoçava na mesa de trabalho e me deslocava até o prédio da Rio Branco, 277, ao lado do Clube Militar, onde escrevia na Alton Propaganda “A Voz dos Municípios” para a Rádio Nacional com o patrocínio da Capemi. O produtor do programa era Bob Nelson, de quem fora fã na infância, que estava sem trabalho como cantor.
Às quatro, estava na Redação do “Correio da Manhã”, na Gomes Freire, onde fazia a página internacional, sob a chefia de Maurício Gomes Leite, tendo ao lado luminares como Otto Maria Carpeaux, Paulo de Castro e o nosso Argemiro Ferreira, sem falar no Ricardo Franco Neto, no Guilherme Cunha e no José Fernandes.
Finalmente, às 9 da noite, saía pela oficina e dava de cara com a redação da “TRIBUNA”, chefiada então por Guimarães Padilha, tendo o Gualter Loiola como editor.
Claro que isso não durou muito, mas aconteceu com outros profissionais também porque havia muitas oportunidades para os profissionais do que hoje chamam de Comunicação Social. E não durou porque fui me envolvendo mais com a “TRIBUNA”, já então a grande trincheira da resistência democrática, cuja redação passei a chefiar alguns meses antes de ser levado na madrugada fria de junho de 1969 para a Ilha das Flores, primeira das três ilhas em que me encarceraram por quase dois anos.
Conto essa história a propósito da pressão perversa que vem asfixiando a “TRIBUNA” há mais de 40 anos e que provocou a paralisação TEMPORÁRIA de sua circulação.
Rumo ao monopólio
Hoje, há um quadro inteiramente diverso daqueles anos de crescimento. A maioria dos jornais desapareceu, enquanto a “TRIBUNA” sobrevivia a duras penas, graças à tenacidade de Helio Fernandes e aos profissionais que acreditavam na necessidade de pelo menos um contraponto nesse universo midiático atrelado a um sistema que banca uma pouco variada “imprensa de resultados”.
O mercado de trabalho encolheu na proporção inversa de uma demanda incalculável, gerada por uma quantidade exagerada de cursos de jornalismo e de expectativas entre os jovens em relação à comunicação social, área que se inscreve entre as mais procuradas nos vestibulares.
Pode-se dizer que mais da metade dos empregos em redações no Rio de Janeiro é oferecida pelo complexo Globo (TV, rádios, jornais e revistas) e que de cada três profissionais empregados, dois estão em assessorias, onde se pagam os melhores salários.
Isso significa que avançamos para uma atividade monopolista no campo da informação, o que terá reflexos dramáticos numa sociedade dita democrática, que vê suas instituições sucumbirem sob o controle de alguns grupos ávidos de poder e do que dele provém.
O estrangulamento da “TRIBUNA” resulta de uma combinação de interesses e atos inescrupulosos, com repercussão inevitável sobre a vida do País, constituindo-se num golpe de alcance múltiplo, numa etapa irreversível de uma perigosa escalada de essência muito mais deletéria do que o regime que hoje abominam desonestamente muitos dos que se refestelaram à sua sombra.
Sobre isso, teremos muito o que conversar.
coluna@pedroporfirio.com
Visite o Blog do colunista
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era
comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar”... ( Martin Niemöller,
pastor luterano alemão, em 1933 )
Quando cheguei ao Rio de Janeiro, naquele efervescente 1959, havia jornais para todos os gostos. Era um tempo em que a disseminação de informações em todas as camadas funcionava como o mais rico nutriente do grande salto na economia.
Sem aquela fartura de títulos nas bancas, o sentimento de progresso não teria se enraizado como um átomo transformador, em função do qual o Brasil mudou de fio a pavio.
De país rural, sujeito à hegemonia política dos senhores da terra, evoluiu corajosamente no rumo de um processo industrial que, com a ajuda da imprensa, teria de atacar velhos tabus, como o alto índice de analfabetismo e escassa disponibilidade de mão-de-obra qualificada. Foi com o facho dos jornais e revistas que a economia iluminou seu caminho nos idos de JK. Naqueles idos, tínhamos opções entre diários matutinos e vespertinos, estes com mais de uma edição.
Os semanários tinham grande penetração por seu caráter político. Algumas revistas, como “O Cruzeiro” em sua fase áurea, alcançavam tiragens invejáveis: em 1953, quando o Brasil tinha 53 milhões de habitantes, a maioria nas áreas rurais, essa revista alcançou a tiragem de 750 mil exemplares.
Se considerarmos a população brasileira de então, pode-se dizer que até hoje, apesar da tecnologia e a sofisticação, nenhuma publicação similar conseguiu tão significativos desempenhos em quantidade de exemplares vendidos semanalmente.
Bons tempos, aqueles.
Era uma época tão fértil que as portas das redações se abriam muito cedo para aprendizes vocacionados e escribas imberbes. Em geral, os jornalistas trabalhavam em pelo menos dois lugares.
Se não fosse pela profusão de oportunidades, eu não teria tido a minha carteira profissional assinada como repórter da “Ultima Hora”, no dia 17 de fevereiro de 1961, isto é, um mês antes de completar 18 anos e seis meses depois de ser entregue aos cuidados do brilhante Pinheiro Júnior, chefe de reportagem, por Milton Coelho da Graça, a grande referência profissional por muitos anos.
No mesmo 1961, ia trabalhar como repórter sindical de “O Dia”, sob a chefia de Nelson Salim, situação que não durou muito, porque fui contratado, aos 18 anos, para implantar o Departamento de Língua Portuguesa da Rádio Havana, a emissora de ondas curtas que nascia na “pérola do Caribe”.
Fonte de resistência
Esse leque de jornais ainda resistiu alimentando o estreito corredor da liberdade até o AI-5, em dezembro de 1968. Registre-se que ainda antes de 1964 houve algumas perdas – casos dos vespertinos “A Noite” e “Diário da Noite” (que chegou a vender 200 mil exemplares na década de 50, quando a população da cidade do Rio de Janeiro era de 2,5 milhões de habitantes).
Então, o jornalista dificilmente ficava desempregado. Eu mesmo passei por uma situação inacreditável. Quando o meu conterrâneo Gualter Loyola de Alencar me trouxe para a “TRIBUNA”, em 1967, tive que fazer ginástica para ajudá-lo a editar a primeira página, sem abandonar outros batentes.
Por alguns meses, “bati o ponto” em cinco lugares, porque não tinha coragem de pedir demissão e “abandonar os barcos”. Às seis da manhã, chegava à TV Tupi, na Urca, para escrever o segundo caderno do “Jornal da Tarde”. Às 9, conforme acordo com o diretor Paulo Vial Correa, pegava meu fusca, atravessava a cidade e ia trabalhar como assessor de Relações Públicas da Acesita, na Visconde de Inhaúma, escrevendo todas as cartas do seu presidente, Wilker Moreira Barbosa.
Almoçava na mesa de trabalho e me deslocava até o prédio da Rio Branco, 277, ao lado do Clube Militar, onde escrevia na Alton Propaganda “A Voz dos Municípios” para a Rádio Nacional com o patrocínio da Capemi. O produtor do programa era Bob Nelson, de quem fora fã na infância, que estava sem trabalho como cantor.
Às quatro, estava na Redação do “Correio da Manhã”, na Gomes Freire, onde fazia a página internacional, sob a chefia de Maurício Gomes Leite, tendo ao lado luminares como Otto Maria Carpeaux, Paulo de Castro e o nosso Argemiro Ferreira, sem falar no Ricardo Franco Neto, no Guilherme Cunha e no José Fernandes.
Finalmente, às 9 da noite, saía pela oficina e dava de cara com a redação da “TRIBUNA”, chefiada então por Guimarães Padilha, tendo o Gualter Loiola como editor.
Claro que isso não durou muito, mas aconteceu com outros profissionais também porque havia muitas oportunidades para os profissionais do que hoje chamam de Comunicação Social. E não durou porque fui me envolvendo mais com a “TRIBUNA”, já então a grande trincheira da resistência democrática, cuja redação passei a chefiar alguns meses antes de ser levado na madrugada fria de junho de 1969 para a Ilha das Flores, primeira das três ilhas em que me encarceraram por quase dois anos.
Conto essa história a propósito da pressão perversa que vem asfixiando a “TRIBUNA” há mais de 40 anos e que provocou a paralisação TEMPORÁRIA de sua circulação.
Rumo ao monopólio
Hoje, há um quadro inteiramente diverso daqueles anos de crescimento. A maioria dos jornais desapareceu, enquanto a “TRIBUNA” sobrevivia a duras penas, graças à tenacidade de Helio Fernandes e aos profissionais que acreditavam na necessidade de pelo menos um contraponto nesse universo midiático atrelado a um sistema que banca uma pouco variada “imprensa de resultados”.
O mercado de trabalho encolheu na proporção inversa de uma demanda incalculável, gerada por uma quantidade exagerada de cursos de jornalismo e de expectativas entre os jovens em relação à comunicação social, área que se inscreve entre as mais procuradas nos vestibulares.
Pode-se dizer que mais da metade dos empregos em redações no Rio de Janeiro é oferecida pelo complexo Globo (TV, rádios, jornais e revistas) e que de cada três profissionais empregados, dois estão em assessorias, onde se pagam os melhores salários.
Isso significa que avançamos para uma atividade monopolista no campo da informação, o que terá reflexos dramáticos numa sociedade dita democrática, que vê suas instituições sucumbirem sob o controle de alguns grupos ávidos de poder e do que dele provém.
O estrangulamento da “TRIBUNA” resulta de uma combinação de interesses e atos inescrupulosos, com repercussão inevitável sobre a vida do País, constituindo-se num golpe de alcance múltiplo, numa etapa irreversível de uma perigosa escalada de essência muito mais deletéria do que o regime que hoje abominam desonestamente muitos dos que se refestelaram à sua sombra.
Sobre isso, teremos muito o que conversar.
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Falta de nome impede unidade na Assembléia
Tribuna da Bahia
Notícias
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A proposta do PMDB de candidato único da base do governo à presidência da Assembléia Legislativa, que inclui a retirada do deputado Marcelo Nilo da disputa, é muito difícil de se concretizar, apesar do longo tempo ainda disponível para as negociações. E o motivo é simples: nos bastidores da Casa, prevalece a tese de que não existe, entre os governistas, nome adequado a tão importante papel.
Citados pelo jogo de corpo político, bom trânsito entre os colegas ou número de mandatos, diversos parlamentares foram descartados, um a um, nas avaliações. Por outro lado, tanto deputados experientes como observadores da cena no Legislativo concluem: desistir da candidatura de Nilo nas atuais circunstâncias seria, para o governo, ceder a terceiros o direito de controlar os dois anos finais do mandato.
O governador Jaques Wagner é apontado como “o grande eleitor”. Num cálculo pessimista, sua bancada tem 35 deputados, material de sobra para garantir a vitória de Nilo. Mesmo eventuais defecções protegidas pela votação secreta seriam compensadas, porque a característica “interna corporis” do pleito permite ao atual presidente conquistar votos igualmente sigilosos na oposição, onde não são poucos os que com ele mantêm muito boas relações..
O ministro Geddel Vieira Lima obviamente tem informações sobre esses cálculos, além de saber que o apoio a outro postulante, de qualquer partido, equivaleria a romper com o governo. Admitindo-se que decida arriscar um bate-chapa, duas alternativas poderiam decorrer: a reeleição de Marcelo Nilo, fortalecendo o governo, ou a derrota de Nilo, praticamente forçando Wagner a oficializar o rompimento com o PMDB e recompor seu governo para enfrentar a nova realidade de 2010.
Comentando abertamente o quadro, o deputado Pedro Alcântara (PR), que é adversário do partido em sua base eleitoral, Juazeiro, acha difícil o PMDB eleger o presidente. Sua opinião se baseia na concentração do poder que ocorreria, pois o PMDB já tem a a força de um importante ministério e de duas secretarias, além da prefeitura de Salvador. “Se conseguir a presidência da Assembléia”, completou, “é só correr para o abraço em 2010”.
Numa mesa repleta de deputados na Assembléia, um líder de partido que pediu reserva questionou: “Alguém aqui duvida de que Geddel será candidato a governador?”. Todos concordaram, e entre os argumentos de que o racha é inevitável estão os vários sinais que o ministro tem emitido ultimamente, desde o desmentido a Wagner até o artigo na imprensa em que colocou os cargos à disposição, passando pela resposta debochada a seus desafetos petistas de que lhe interessaria “algo mais que o Senado”.
A tendência é reforçada pela revelação, por fonte privilegiadíssima, de que seu irmão e presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, na intimidade já afirma que “chegou a nossa vez”. O problema é saber a que tipo de composição estão dispostos o próprio PMDB e a terceira força política da Bahia, representada pelo DEM e os herdeiros do carlismo, porque não parece lógico que as próximas eleições majoritárias venham a ser disputadas por três grupos isoladamente.
Na atmosfera vigente, a situação do PMDB é mais cômoda. Tanto pode negociar à esquerda, como no pleito de 2006, quanto à direita, pelo que se viu no segundo turno da eleição de prefeito da capital. Essa vantagem que não têm nem o PT nem o DEM, embora a política continue sendo a arte do possível e do impossível. A conspirar contra uma improvável revalidação da aliança entre Wagner e Geddel, uma convicção de parlamentares de todas as correntes: o PT jamais votaria em Geddel para senador. (Por Luís Augusto Gomes)
Wagner vai agir para controlar a base
Certo de que havia resolvido seus problemas na Assembléia com a incorporação do PP ao bloco da maioria, o governo sofreu nova derrota para sua própria base na noite de quarta-feira, quando não conseguiu colocar no plenário da Assembléia Legislativa 32 parlamentares num processo de votação. Um parlamentar do PT disse logo depois que “Jaques Wagner vai entrar em campo, para saber dos faltosos se eles vão continuar na base ou não”.
O governo queria aprovar regime de urgência e votar seis projetos de lei, mas como faltaram três deputados para completar o quórum, foi encerrada a sessão por volta das 20 horas. A oposição festejou o desfecho, pois vem usando o recurso da obstrução em resposta ao endurecimento do governo, que não fechou um acordo para a divisão das comissões técnicas da Casa no ano legislativo de 2009. Sem esconder a contrariedade com o resultado, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), informou que em hipótese alguma o governador irá convocar extraordinariamente a Assembléia, o que garantiria aos deputados mais dois salários por um período que não chegaria a dois meses. “Vamos selecionar os principais projetos e votar até o dia 30 de dezembro, incluindo o orçamento. O resto fica para fevereiro, depois do recesso.
Nos corredores da Assembléia, a culpa por mais esse fiasco era atribuída a cinco deputados de um mesmo bloco, que estariam insatisfeitos com o tratamento recebido, especialmente depois que o PP, que tem justamente cinco parlamentares, ganhou a Secretaria da Agricultura por sua adesão ao governo. O deputado Zé Neto (PT) ficou irritado: “Paciência tem limite. Os deputados precisam entender que têm obrigação com a condução do Estado”.A bem da verdade, pelo menos 19 deputados governistas não estavam no plenário na hora da verificação do quórum de votação. Seis não haviam mesmo comparecido à Casa naquele dia, e outros 1 3 tinham estado na sessão e não reapareceram quando o painel de presença foi zerado para a nova contagem. (Por Luís Augusto Gomes)
Prefeito se irrita com decisão que pode inviabilizar metrô
O presidente da Companhia de Transporte de Salvador(CTS), Pedro Dantas, afirmou que a recente decisão do Tribunal de Contas da União(TCU) pode inviabilizar a continuidade das obras do metrô da cidade.
Depois de 10 anos acompanhando sistematicamente, através de auditorias, as contas do metrô baiano e apontando irregularidades desde a origem do projeto, que data de 1999, o TCU adota a sua mais dura medida às vésperas da entrega da primeira etapa que já tem 97% das obras concluídas. “É uma pena, pois estamos a um mês de entregar a obra pronta para eletrificação dos trilhos e o início dos testes com os três trens que chegaram da Coréia no mês passado”, disse Dantas.
Os problemas do metrô se arrastam desde a sua concepção. Naquela época não foram reservados limites orçamentários e contrapartidas normais para o projeto que conta com recursos da União e do Banco Mundial.
O prefeito João Henrique se mostrou indignado: “Mais uma vez, a cidade sofre as conseqüências de atitudes irresponsáveis do passado. Vamos lutar para viabilizar o nosso metrô, um equipamento importantíssimo para a cidade e para a população”, comentou JH, que vai mobilizar a bancada federal da Bahia incluindo os três senadores baianos. “Temos que encontrar uma solução. Precisamos construir um final feliz para esta novela chamada metrô”, disse o prefeito.
O cronograma de implantação das obras sofreu diversos adiamentos. A previsão de conclusão do sistema metroviário da capital baiana era abril de 2003 e os 40 meses estimados para execução se transformaram em 107.
UPB inaugura sede em clima de disputa
A União dos Municípios da Bahia (UPB) prepara uma grande festa para inaugurar as novas obras de reforma e ampliação das suas instalações. O evento vai acontecer no próximo dia 11 na sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia, e contará com uma vasta programação.
Além do encontro com os atuais gestores municipais e os eleitos e reeleitos no último dia 5 de outubro, a entidade vai promover também palestras com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o jornalista Sebastião Nery (Tribuna da Imprensa) e com o publicitário Duda Mendonça.
De acordo com informações do atual presidente Orlando Santiago (DEM), prefeito de Santo Estevão, a festa contará também com a participação do governador Jaques Wagner (PT), do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), e dos senadores César Borges e ACM Júnior (DEM) e João Durval (PDT). Além de passar por uma reforma total nas suas antigas instalações, a UPB ganhou também um anexo com 12 novas salas, todas equipadas, que receberá o nome do atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, um ex-presidente da entidade. O ex-prefeito do município de Poções, Tonhe Gordo (já falecido), também será homenageado com uma esfinge.
Criada em 13 de agosto de 1964 e reconhecida como entidade de Utilidade Pública em 1967, a UPB é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja função é representar de forma conjunta e constitucional todos os municípios do Estado, lutando pelos seus interesses e trazendo benefícios para todos.
“O principal objetivo da União dos Municípios da Bahia é representar o interesse global dos municípios, mas também nas questões menores.
A entidade representa o interesse dos prefeitos na luta pela participação maior nos tributos, mas também participa das ações particulares de alguns, como as questões relacionadas às secas e às chuvas”, revelou o presidente Orlando Santiago. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Notícias
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A proposta do PMDB de candidato único da base do governo à presidência da Assembléia Legislativa, que inclui a retirada do deputado Marcelo Nilo da disputa, é muito difícil de se concretizar, apesar do longo tempo ainda disponível para as negociações. E o motivo é simples: nos bastidores da Casa, prevalece a tese de que não existe, entre os governistas, nome adequado a tão importante papel.
Citados pelo jogo de corpo político, bom trânsito entre os colegas ou número de mandatos, diversos parlamentares foram descartados, um a um, nas avaliações. Por outro lado, tanto deputados experientes como observadores da cena no Legislativo concluem: desistir da candidatura de Nilo nas atuais circunstâncias seria, para o governo, ceder a terceiros o direito de controlar os dois anos finais do mandato.
O governador Jaques Wagner é apontado como “o grande eleitor”. Num cálculo pessimista, sua bancada tem 35 deputados, material de sobra para garantir a vitória de Nilo. Mesmo eventuais defecções protegidas pela votação secreta seriam compensadas, porque a característica “interna corporis” do pleito permite ao atual presidente conquistar votos igualmente sigilosos na oposição, onde não são poucos os que com ele mantêm muito boas relações..
O ministro Geddel Vieira Lima obviamente tem informações sobre esses cálculos, além de saber que o apoio a outro postulante, de qualquer partido, equivaleria a romper com o governo. Admitindo-se que decida arriscar um bate-chapa, duas alternativas poderiam decorrer: a reeleição de Marcelo Nilo, fortalecendo o governo, ou a derrota de Nilo, praticamente forçando Wagner a oficializar o rompimento com o PMDB e recompor seu governo para enfrentar a nova realidade de 2010.
Comentando abertamente o quadro, o deputado Pedro Alcântara (PR), que é adversário do partido em sua base eleitoral, Juazeiro, acha difícil o PMDB eleger o presidente. Sua opinião se baseia na concentração do poder que ocorreria, pois o PMDB já tem a a força de um importante ministério e de duas secretarias, além da prefeitura de Salvador. “Se conseguir a presidência da Assembléia”, completou, “é só correr para o abraço em 2010”.
Numa mesa repleta de deputados na Assembléia, um líder de partido que pediu reserva questionou: “Alguém aqui duvida de que Geddel será candidato a governador?”. Todos concordaram, e entre os argumentos de que o racha é inevitável estão os vários sinais que o ministro tem emitido ultimamente, desde o desmentido a Wagner até o artigo na imprensa em que colocou os cargos à disposição, passando pela resposta debochada a seus desafetos petistas de que lhe interessaria “algo mais que o Senado”.
A tendência é reforçada pela revelação, por fonte privilegiadíssima, de que seu irmão e presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, na intimidade já afirma que “chegou a nossa vez”. O problema é saber a que tipo de composição estão dispostos o próprio PMDB e a terceira força política da Bahia, representada pelo DEM e os herdeiros do carlismo, porque não parece lógico que as próximas eleições majoritárias venham a ser disputadas por três grupos isoladamente.
Na atmosfera vigente, a situação do PMDB é mais cômoda. Tanto pode negociar à esquerda, como no pleito de 2006, quanto à direita, pelo que se viu no segundo turno da eleição de prefeito da capital. Essa vantagem que não têm nem o PT nem o DEM, embora a política continue sendo a arte do possível e do impossível. A conspirar contra uma improvável revalidação da aliança entre Wagner e Geddel, uma convicção de parlamentares de todas as correntes: o PT jamais votaria em Geddel para senador. (Por Luís Augusto Gomes)
Wagner vai agir para controlar a base
Certo de que havia resolvido seus problemas na Assembléia com a incorporação do PP ao bloco da maioria, o governo sofreu nova derrota para sua própria base na noite de quarta-feira, quando não conseguiu colocar no plenário da Assembléia Legislativa 32 parlamentares num processo de votação. Um parlamentar do PT disse logo depois que “Jaques Wagner vai entrar em campo, para saber dos faltosos se eles vão continuar na base ou não”.
O governo queria aprovar regime de urgência e votar seis projetos de lei, mas como faltaram três deputados para completar o quórum, foi encerrada a sessão por volta das 20 horas. A oposição festejou o desfecho, pois vem usando o recurso da obstrução em resposta ao endurecimento do governo, que não fechou um acordo para a divisão das comissões técnicas da Casa no ano legislativo de 2009. Sem esconder a contrariedade com o resultado, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), informou que em hipótese alguma o governador irá convocar extraordinariamente a Assembléia, o que garantiria aos deputados mais dois salários por um período que não chegaria a dois meses. “Vamos selecionar os principais projetos e votar até o dia 30 de dezembro, incluindo o orçamento. O resto fica para fevereiro, depois do recesso.
Nos corredores da Assembléia, a culpa por mais esse fiasco era atribuída a cinco deputados de um mesmo bloco, que estariam insatisfeitos com o tratamento recebido, especialmente depois que o PP, que tem justamente cinco parlamentares, ganhou a Secretaria da Agricultura por sua adesão ao governo. O deputado Zé Neto (PT) ficou irritado: “Paciência tem limite. Os deputados precisam entender que têm obrigação com a condução do Estado”.A bem da verdade, pelo menos 19 deputados governistas não estavam no plenário na hora da verificação do quórum de votação. Seis não haviam mesmo comparecido à Casa naquele dia, e outros 1 3 tinham estado na sessão e não reapareceram quando o painel de presença foi zerado para a nova contagem. (Por Luís Augusto Gomes)
Prefeito se irrita com decisão que pode inviabilizar metrô
O presidente da Companhia de Transporte de Salvador(CTS), Pedro Dantas, afirmou que a recente decisão do Tribunal de Contas da União(TCU) pode inviabilizar a continuidade das obras do metrô da cidade.
Depois de 10 anos acompanhando sistematicamente, através de auditorias, as contas do metrô baiano e apontando irregularidades desde a origem do projeto, que data de 1999, o TCU adota a sua mais dura medida às vésperas da entrega da primeira etapa que já tem 97% das obras concluídas. “É uma pena, pois estamos a um mês de entregar a obra pronta para eletrificação dos trilhos e o início dos testes com os três trens que chegaram da Coréia no mês passado”, disse Dantas.
Os problemas do metrô se arrastam desde a sua concepção. Naquela época não foram reservados limites orçamentários e contrapartidas normais para o projeto que conta com recursos da União e do Banco Mundial.
O prefeito João Henrique se mostrou indignado: “Mais uma vez, a cidade sofre as conseqüências de atitudes irresponsáveis do passado. Vamos lutar para viabilizar o nosso metrô, um equipamento importantíssimo para a cidade e para a população”, comentou JH, que vai mobilizar a bancada federal da Bahia incluindo os três senadores baianos. “Temos que encontrar uma solução. Precisamos construir um final feliz para esta novela chamada metrô”, disse o prefeito.
O cronograma de implantação das obras sofreu diversos adiamentos. A previsão de conclusão do sistema metroviário da capital baiana era abril de 2003 e os 40 meses estimados para execução se transformaram em 107.
UPB inaugura sede em clima de disputa
A União dos Municípios da Bahia (UPB) prepara uma grande festa para inaugurar as novas obras de reforma e ampliação das suas instalações. O evento vai acontecer no próximo dia 11 na sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia, e contará com uma vasta programação.
Além do encontro com os atuais gestores municipais e os eleitos e reeleitos no último dia 5 de outubro, a entidade vai promover também palestras com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o jornalista Sebastião Nery (Tribuna da Imprensa) e com o publicitário Duda Mendonça.
De acordo com informações do atual presidente Orlando Santiago (DEM), prefeito de Santo Estevão, a festa contará também com a participação do governador Jaques Wagner (PT), do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), e dos senadores César Borges e ACM Júnior (DEM) e João Durval (PDT). Além de passar por uma reforma total nas suas antigas instalações, a UPB ganhou também um anexo com 12 novas salas, todas equipadas, que receberá o nome do atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, um ex-presidente da entidade. O ex-prefeito do município de Poções, Tonhe Gordo (já falecido), também será homenageado com uma esfinge.
Criada em 13 de agosto de 1964 e reconhecida como entidade de Utilidade Pública em 1967, a UPB é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja função é representar de forma conjunta e constitucional todos os municípios do Estado, lutando pelos seus interesses e trazendo benefícios para todos.
“O principal objetivo da União dos Municípios da Bahia é representar o interesse global dos municípios, mas também nas questões menores.
A entidade representa o interesse dos prefeitos na luta pela participação maior nos tributos, mas também participa das ações particulares de alguns, como as questões relacionadas às secas e às chuvas”, revelou o presidente Orlando Santiago. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
DEBAIXO DO TAPETE.
Todo mundo sabe do significado da expressão “debaixo do tapete”. Em compartimento de uma casa ou de algum escritório se alguém pretender esconder uma sujeira joga para debaixo do tapete. Quando há indícios de corrupção ou corrupção provada em uma instituição pública e não foi apurada, se diz que se jogou para debaixo do tapete.
Os jornais televisivos da noite da última 3ª feira (02.12) noticiaram sobre uma licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – para aquisição de tapetes persa condicionada à aquisição a origem do produto, se do Irã e etc... Total de tapetes: 03. Valor básico da compra: R$ 48.000. Como o gasto é desnecessário, o Conselho Nacional da Justiça –CNJ -, com sede em Brasília, suspendeu a compra. Um similar aqui vendido faria o mesmo efeito e com preço inferior.
Li no jornal A Tarde on-line, edição do dia imediato (03), pronunciamento da Desª. Silvia Zarif, Presidente do TJBA dizendo que suspeitava de sabotagem interna partindo do IPRAJ – Instituto Pedro Ribeiro de Administração da Justiça, em face das recentes alterações ali promovidas referente às pessoas.
Conheci a Desª Silvia Zarif, na época, Silvia Carneiro, no curso de graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade da Bahia –UFBA -, Campus Canela, em Salvador, e lá travamos um forte relacionamento de amizade com mais Celso Vilas, Fernanda Gonçalves e Ivone Verena Hanschen. Sempre nos reuníamos na casa de Fernanda Gonçalves, no bairro da Graça para jantar. Até hoje nutrimos forte amizade pessoal. A última vez que nos vimos foi há anos aqui em Paulo Afonso, quando Marcelo Zarif, seu esposo, veio aqui proferir palestra patrocinada pela OAB.Subs.Paulo Afonso.
Depois de eleita Presidente da Corte não estive com ela. Na minha última viagem a Brasília passando em salvador, fui visitá-la no Tribunal e não há encontrei. Estava em repouso na residência. Embora tendo seu endereço e telefones, resolvi deixá-la confortada.
Dou meu testemunho não para traduzir prestígio pessoal, contudo, o faço, para dar o meu testemunho sobre a pessoa de Silvia Zarif com referencia ao caso da compra dos Tapetes. Da maneira como foi dada a notícia, se dá a entender de que no Tribunal de Justiça da Bahia, sob a direção da Desª Silvia, as investigações irão para debaixo do tapete. Com ela isso não ocorrerá. Eu a conheço, bem como sua integridade moral.
Recentemente estourou no TJBA o escândalo da “Operação Janus” quando se noticiou esquema de venda de sentença na Corte. Em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, reservo-me a tecer comentário depois da conclusão dos processos, por isso não cito nomes.
Que o Judiciário Baiano de há muito não é o melhor exemplo, efetivamente não é.
Há morosidade excessiva, insuficiência de mão de obra, deficiência de material e por ai vai. Os processos se avolumam nas prateleiras e alguns já perduram por décadas. A prestação de serviços, na média é péssima.
Há mais de uma década em Recife eu falava com o Prof. Bruno sobre um caso de Tacaratú e tivemos oportunidade de tratar sobre os Judiciários dos estados da Bahia e de Pernambuco. Fiquei assustado. Para mim, em desserviço estava o da Bahia. Para ele, o de Pernambuco estaria em 2º lugar. Perguntei quem ficaria em 1º e ele me respondeu que não estava procurando.
A Bahia e isso falo de décadas 50 e 60 do Século passado, o pensamento de nossos juristas era tido como exemplo e o que era dito era copiado por todos. Aliomar Baleeiro até hoje é citado em Direito Tributário. Orlando Gomes, civilista, é cantado e decantado em prova e verso nas salas de aulas. Nestor Duarte, Aloísio de Carvalho, Manoel Ribeiro e ainda havia uma gama de grandes doutrinadores. Hoje, nas cortes Superiores, a pergunta é: Qual a besteira desta vez?
Felizmente a Bahia começa a se recuperar e hoje já temos uma gama de bons doutrinadores do direito. O Des. Paulo Furtado, processualista, é remanescente, não é novo, mas Cristiano Farias, Didier e Marcos Americano Vinicius da Costa são exemplos.
Eu, Silvia Zarif, Valdemar Etevaldo, Eduardo Argolo, Americano Vinicius, Juvino Henrique, Eduardo Carrera, Paulo Varjão, Marta, Orlando, Celso Braga e todos que foram meus contemporâneos ainda fomos privilegiados pela qualidade dos nossos professores na Faculdade de Direito.
Na década 60 com o Golpe Militar de 1964, o baixo salário pago aos magistrados em todo o Brasil, e especialmente, na Bahia, fez com que pessoas de menor capacidade intelectual e o servilismo se instalassem no Judiciário. O carlismo, por décadas manipulou o Poder Judiciário da Bahia. O nível desceu e até hoje, décadas depois, ainda estamos pagando o preço.
Nem sequer as decisões do Poder Judiciário na Bahia são publicadas na Internet na íntegra, como acontece com os Judiciários Federais e nas Cortes Superiores.
Têm-se necessidade de pegar o teor de acórdão temos que ir a Salvador. Nos processos dos Judiciários Trabalhista, Federal, nas Cortes Superiores, não preciso me deslocar de Paulo Afonso para preparar os recursos. As decisões eu as extraio da Internet. O Tribunal de Justiça do estado de Sergipe – TJSE – mantém uma página magnífica.
Quem pesquisar o entendimento das Cortes de Justiça na Internet ou nas Revistas especializadas, dificilmente encontrará transcrito um acórdão do TJBA. Por quê? Precisamos melhorar resgatando o Judiciário baiano e o pensamento jurídico.
Para quem imagina em contrário, na 1ª Instância do interior na Bahia se presta melhor serviço no que na 1ª Instância da capital. Aqui, entre nós, temos duas Varas Cíveis e uma Criminal. Dentro das possibilidades e em relação a Capital, estamos anos luz de distância, embora a falta de pessoal, material e estrutura sejam flagrantes. Pelos menos temos realização de audiências e sentenças.
Os tapetes persas noticiados nos jornais não são os tapetes da Desª. Silvia Zarif. Jamais servirão para esconder as sujeiras do Judiciário da Bahia.
Eu sou um ferrenho crítico do funcionamento de nossas instituições. No artigo “O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA BAHIA. ASPECTO POLÊMICO”, publicado em vários sítios jurídicos na Internet, coloquei minhas preocupações com o funcionamento do Poder Judiciário na 2ª Instância na Bahia e a ação dos escritórios lobistas frente aos profissionais liberais.
Como minha advocacia hoje está mais centrada para o direito cível-administrativo, para o funcionamento da banca criminal de meu escritório convidei Dr. Rodrigo Coppieters. Hoje estamos quase desativando. Quando o cliente é indiciado ou réu preso e a família desesperada, surgem os mercadores de vantagens até prometendo liminar em sede de habeas corpus a preço certo, isso passa a ser demais. Bom, para algum advogado da terra conseguir HC no TJBA tem sido um Deus. Tô fora.
O que eu quero dizer é que o Poder Judiciário é uma instituição sólida e respeitável, merecendo a devida purificação que é da responsabilidade do próprio magistrado, dos serventuários, do Ministério Público, do advogado e da sociedade.
Que na Bahia há necessidade disso há. Não bastam juízes honestos sem a devida estrutura, como acontece em Paulo Afonso, onde o Fórum par ter regular funcionamento depende de mão de obra cedida por Prefeituras. Se retirar os servidores do Município o Tabelionato de Notas fechará.
O trabalho da Desª Silvia Zarif é longo, complexo e cheio de pressões e tentativa de desvios e o tempo é curto. O mandato é de dois anos e um ano já se passou.
È uma pena que a titulo de modernização o TJBA se retirou do monumento arquitetônico que é o Fórum Ruy Barbosa para se instalar no Sukitão, um dos mais horrendos monumentos de Salvador. Quando inaugurado as paredes já estavam se deteriorando, com rachaduras, de grande espaço externo e interno e pouco aproveitamento e logo mais perderá sua razão de ser.
Bem, se é para se investigar atos do Judiciário peguemos a construção do prédio amarelo do CAB que recebeu o nome de Palácio Luís Eduardo Magalhães - sukitão - para agradar o então Vice-Rey, o sukitão e os 10 anos do IPRAJ. A par disso, fazer a Corregedoria da Corte Estadual funcionar – efetivo controle interno -, como Órgão atuante e não mero repassador de informações ou carimbador de papeis como fazem os Prefeitos quando nomeiam Controlador Interno ineficiente.
Uma coisa eu testemunho. Silvia Zarif não é mulher para jogar a sujeira para debaixo do tapete.
NOTA. Em primeira hora Grau graduou a corrupção em Jeremoabo ao dar provimento ao recurso de Tista de deda. FRASE DA CALUNA: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito” (Einstein).
.
Paulo Afonso, 05 de novembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Os jornais televisivos da noite da última 3ª feira (02.12) noticiaram sobre uma licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – para aquisição de tapetes persa condicionada à aquisição a origem do produto, se do Irã e etc... Total de tapetes: 03. Valor básico da compra: R$ 48.000. Como o gasto é desnecessário, o Conselho Nacional da Justiça –CNJ -, com sede em Brasília, suspendeu a compra. Um similar aqui vendido faria o mesmo efeito e com preço inferior.
Li no jornal A Tarde on-line, edição do dia imediato (03), pronunciamento da Desª. Silvia Zarif, Presidente do TJBA dizendo que suspeitava de sabotagem interna partindo do IPRAJ – Instituto Pedro Ribeiro de Administração da Justiça, em face das recentes alterações ali promovidas referente às pessoas.
Conheci a Desª Silvia Zarif, na época, Silvia Carneiro, no curso de graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade da Bahia –UFBA -, Campus Canela, em Salvador, e lá travamos um forte relacionamento de amizade com mais Celso Vilas, Fernanda Gonçalves e Ivone Verena Hanschen. Sempre nos reuníamos na casa de Fernanda Gonçalves, no bairro da Graça para jantar. Até hoje nutrimos forte amizade pessoal. A última vez que nos vimos foi há anos aqui em Paulo Afonso, quando Marcelo Zarif, seu esposo, veio aqui proferir palestra patrocinada pela OAB.Subs.Paulo Afonso.
Depois de eleita Presidente da Corte não estive com ela. Na minha última viagem a Brasília passando em salvador, fui visitá-la no Tribunal e não há encontrei. Estava em repouso na residência. Embora tendo seu endereço e telefones, resolvi deixá-la confortada.
Dou meu testemunho não para traduzir prestígio pessoal, contudo, o faço, para dar o meu testemunho sobre a pessoa de Silvia Zarif com referencia ao caso da compra dos Tapetes. Da maneira como foi dada a notícia, se dá a entender de que no Tribunal de Justiça da Bahia, sob a direção da Desª Silvia, as investigações irão para debaixo do tapete. Com ela isso não ocorrerá. Eu a conheço, bem como sua integridade moral.
Recentemente estourou no TJBA o escândalo da “Operação Janus” quando se noticiou esquema de venda de sentença na Corte. Em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, reservo-me a tecer comentário depois da conclusão dos processos, por isso não cito nomes.
Que o Judiciário Baiano de há muito não é o melhor exemplo, efetivamente não é.
Há morosidade excessiva, insuficiência de mão de obra, deficiência de material e por ai vai. Os processos se avolumam nas prateleiras e alguns já perduram por décadas. A prestação de serviços, na média é péssima.
Há mais de uma década em Recife eu falava com o Prof. Bruno sobre um caso de Tacaratú e tivemos oportunidade de tratar sobre os Judiciários dos estados da Bahia e de Pernambuco. Fiquei assustado. Para mim, em desserviço estava o da Bahia. Para ele, o de Pernambuco estaria em 2º lugar. Perguntei quem ficaria em 1º e ele me respondeu que não estava procurando.
A Bahia e isso falo de décadas 50 e 60 do Século passado, o pensamento de nossos juristas era tido como exemplo e o que era dito era copiado por todos. Aliomar Baleeiro até hoje é citado em Direito Tributário. Orlando Gomes, civilista, é cantado e decantado em prova e verso nas salas de aulas. Nestor Duarte, Aloísio de Carvalho, Manoel Ribeiro e ainda havia uma gama de grandes doutrinadores. Hoje, nas cortes Superiores, a pergunta é: Qual a besteira desta vez?
Felizmente a Bahia começa a se recuperar e hoje já temos uma gama de bons doutrinadores do direito. O Des. Paulo Furtado, processualista, é remanescente, não é novo, mas Cristiano Farias, Didier e Marcos Americano Vinicius da Costa são exemplos.
Eu, Silvia Zarif, Valdemar Etevaldo, Eduardo Argolo, Americano Vinicius, Juvino Henrique, Eduardo Carrera, Paulo Varjão, Marta, Orlando, Celso Braga e todos que foram meus contemporâneos ainda fomos privilegiados pela qualidade dos nossos professores na Faculdade de Direito.
Na década 60 com o Golpe Militar de 1964, o baixo salário pago aos magistrados em todo o Brasil, e especialmente, na Bahia, fez com que pessoas de menor capacidade intelectual e o servilismo se instalassem no Judiciário. O carlismo, por décadas manipulou o Poder Judiciário da Bahia. O nível desceu e até hoje, décadas depois, ainda estamos pagando o preço.
Nem sequer as decisões do Poder Judiciário na Bahia são publicadas na Internet na íntegra, como acontece com os Judiciários Federais e nas Cortes Superiores.
Têm-se necessidade de pegar o teor de acórdão temos que ir a Salvador. Nos processos dos Judiciários Trabalhista, Federal, nas Cortes Superiores, não preciso me deslocar de Paulo Afonso para preparar os recursos. As decisões eu as extraio da Internet. O Tribunal de Justiça do estado de Sergipe – TJSE – mantém uma página magnífica.
Quem pesquisar o entendimento das Cortes de Justiça na Internet ou nas Revistas especializadas, dificilmente encontrará transcrito um acórdão do TJBA. Por quê? Precisamos melhorar resgatando o Judiciário baiano e o pensamento jurídico.
Para quem imagina em contrário, na 1ª Instância do interior na Bahia se presta melhor serviço no que na 1ª Instância da capital. Aqui, entre nós, temos duas Varas Cíveis e uma Criminal. Dentro das possibilidades e em relação a Capital, estamos anos luz de distância, embora a falta de pessoal, material e estrutura sejam flagrantes. Pelos menos temos realização de audiências e sentenças.
Os tapetes persas noticiados nos jornais não são os tapetes da Desª. Silvia Zarif. Jamais servirão para esconder as sujeiras do Judiciário da Bahia.
Eu sou um ferrenho crítico do funcionamento de nossas instituições. No artigo “O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA BAHIA. ASPECTO POLÊMICO”, publicado em vários sítios jurídicos na Internet, coloquei minhas preocupações com o funcionamento do Poder Judiciário na 2ª Instância na Bahia e a ação dos escritórios lobistas frente aos profissionais liberais.
Como minha advocacia hoje está mais centrada para o direito cível-administrativo, para o funcionamento da banca criminal de meu escritório convidei Dr. Rodrigo Coppieters. Hoje estamos quase desativando. Quando o cliente é indiciado ou réu preso e a família desesperada, surgem os mercadores de vantagens até prometendo liminar em sede de habeas corpus a preço certo, isso passa a ser demais. Bom, para algum advogado da terra conseguir HC no TJBA tem sido um Deus. Tô fora.
O que eu quero dizer é que o Poder Judiciário é uma instituição sólida e respeitável, merecendo a devida purificação que é da responsabilidade do próprio magistrado, dos serventuários, do Ministério Público, do advogado e da sociedade.
Que na Bahia há necessidade disso há. Não bastam juízes honestos sem a devida estrutura, como acontece em Paulo Afonso, onde o Fórum par ter regular funcionamento depende de mão de obra cedida por Prefeituras. Se retirar os servidores do Município o Tabelionato de Notas fechará.
O trabalho da Desª Silvia Zarif é longo, complexo e cheio de pressões e tentativa de desvios e o tempo é curto. O mandato é de dois anos e um ano já se passou.
È uma pena que a titulo de modernização o TJBA se retirou do monumento arquitetônico que é o Fórum Ruy Barbosa para se instalar no Sukitão, um dos mais horrendos monumentos de Salvador. Quando inaugurado as paredes já estavam se deteriorando, com rachaduras, de grande espaço externo e interno e pouco aproveitamento e logo mais perderá sua razão de ser.
Bem, se é para se investigar atos do Judiciário peguemos a construção do prédio amarelo do CAB que recebeu o nome de Palácio Luís Eduardo Magalhães - sukitão - para agradar o então Vice-Rey, o sukitão e os 10 anos do IPRAJ. A par disso, fazer a Corregedoria da Corte Estadual funcionar – efetivo controle interno -, como Órgão atuante e não mero repassador de informações ou carimbador de papeis como fazem os Prefeitos quando nomeiam Controlador Interno ineficiente.
Uma coisa eu testemunho. Silvia Zarif não é mulher para jogar a sujeira para debaixo do tapete.
NOTA. Em primeira hora Grau graduou a corrupção em Jeremoabo ao dar provimento ao recurso de Tista de deda. FRASE DA CALUNA: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito” (Einstein).
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Paulo Afonso, 05 de novembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
quinta-feira, dezembro 04, 2008
Estamos apenas na prorrogação do segundo tempo
Por: J. Montalvão
Quem entra no jogo é para ganhar ou perder.
Acho natural e normal o que os adeptos de Tista estão fazendo, pois de fosse do nosso lado estaríamos fazendo o mesmo.
É bom também que não esqueçam o que aconteceu semana passada com o Governador da Paraíba que perdeu seu mandato num dia pelo Plenário do TSE, e logo adiante esse mesmo Plenário modificou tudo.
Como consta no site do TSE houve um julgamento sim que favoreceu ao Tista, foi um julgamento monocrático, que cabe recurso, portanto não é em definitivo e a luta e disputa irá continuar.
Outro dia eu estava observando através do site do TSE que o próprio Ministro Eros Grau prolatou uma sentença, se não me falha a memória a respeito do Prefeito de Porto Seguro, e posteriormente, ele mesmo revogou sua sentença.
Cabe aos correligionários do DERI tentar confiar na Justiça e aguardar o desenrolar dos acontecimentos, pois cabe recurso e o recurso será feito.
INFELIZMENTE ATÉ AGORA O PASSAPORTE É PARA CORRUPÇÃO.
Recurso Especial Eleitoral Nº 33609 ( EROS GRAU ) - Decisão Monocrática em 04/12/2008
Origem:
JEREMOABO – BA
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
Decisão:
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
Origem:
JEREMOABO – BA
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
Decisão:
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
A luta continua , foi apenas uma decisão monocrática
Decisão Monocrática em 04/12/2008 - RESPE Nº 33609 MINISTRO EROS GRAU
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
Despacho em 22/10/2008 - Protocolo 34530/2008 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
J. Defiro. Prazo 24 horas.
Brasília, 22 de outubro de 2008
Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
Relator em substituição
(§5º do art. 16 do RI/TSE)
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
Despacho em 22/10/2008 - Protocolo 34530/2008 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
J. Defiro. Prazo 24 horas.
Brasília, 22 de outubro de 2008
Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
Relator em substituição
(§5º do art. 16 do RI/TSE)
E a dúvida continua.!!!
Por: J. Montalvão
Os comentários continuam a respeito de “quem é quem” em Jeremoabo/Bahia
Como não gosto de me basear em suposições mas sim em fatos concretos, estou preferindo apenas transcrever algumas matérias a respeito das eleições.
Um pedido de vistas de processo poderá ser devolvido logo, no entanto poderá permanecer anos, para ilustrar transcreverei apenas um caso recente:
“Processo da Tribuna dorme nas gavetas do ministro
Joaquim Barbosa
Por: Helio Fernandes
POR CULPA DA JUSTIÇA MOROSA,
TENDENCIOSA, DESCUIDADA, DISPLICENTE,
VERDADEIRAMENTE INJUSTA E AUSENTE,
TÃO DITATORIAL QUANTO A DITADURA
O douto procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, recusou o AGRAVO da União, identificando-o como PROTELATÓRIO.
O imodesto ministro Joaquim Barbosa recebeu o AGRAVO da União, sabendo que era PROTELATÓRIO. Levou 2 anos e meio para entender.
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.”
A questão de novas eleições e indeferimento de Registro é tão complexo, que até os Ministros da Alta Corte que é o TSE, estão tendo dificuldades em definir para uniformizar a Resolução ou entendimento.
Qualquer outra informação não passa de mera suposição ou especulação, o veredicto final partirá de quem tem autoridade para julgar o TSE.
Sempre me baseio em fatos reais e concretos, então citarei como ilustração um fato importante:
4ª PERGUNTA: PODE-SE DIPLOMAR CANDIDATO SEM REGISTRO DE CANDIDATURA?
4.1 Assim como o Ministro Versiani, entendo que não. Não é possível avançar nas fases do processo eleitoral sem que se cumpra a fase antecedente. Explico: somente se proclama eleito candidato registrado. E só pode ser diplomado candidato proclamadamente eleito. Só podendo ser empossado aquele que foi diplomado. O processo apenas avança na medida em que se cumpram satisfatoriamente cada uma das anteriores etapas. É dizer: o candidato que, mesmo destinatário da maioria dos votos, não possua registro deferido, tendo seus votos provisoriamente alocados na categoria dos “votos nulos”, não é de ser diplomado. Proclama-se eleito aquele que obteve a maioria dos votos válidos, sem prejuízo de nova proclamação, caso haja deferimento do pedido de registro capaz de modificar o resultado[6].(Min. Ayres de Britto).
Qual o fato relevante ?
Resposta: O pensamento, opinião ou voto do Ministro Presidente.
Qual o fato CONCRETO?
O candidato a prefeito DERI, reconhecido pela autoridade competente, o Judiciário, no presente caso o Exmo.sr.dr. Juiz de Direito, que já PROCLAMOU como o candidato eleito de Jeremoabo.
Portanto, até que provem em contrário, hoje aqui em Jeremoabo Bahia, o candidato eleito a Prefeito em Jeremoabo/Bahia, de fato e de direito é o Sr. DERI, recentemente proclamado pela Justiça.
Os comentários continuam a respeito de “quem é quem” em Jeremoabo/Bahia
Como não gosto de me basear em suposições mas sim em fatos concretos, estou preferindo apenas transcrever algumas matérias a respeito das eleições.
Um pedido de vistas de processo poderá ser devolvido logo, no entanto poderá permanecer anos, para ilustrar transcreverei apenas um caso recente:
“Processo da Tribuna dorme nas gavetas do ministro
Joaquim Barbosa
Por: Helio Fernandes
POR CULPA DA JUSTIÇA MOROSA,
TENDENCIOSA, DESCUIDADA, DISPLICENTE,
VERDADEIRAMENTE INJUSTA E AUSENTE,
TÃO DITATORIAL QUANTO A DITADURA
O douto procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, recusou o AGRAVO da União, identificando-o como PROTELATÓRIO.
O imodesto ministro Joaquim Barbosa recebeu o AGRAVO da União, sabendo que era PROTELATÓRIO. Levou 2 anos e meio para entender.
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.”
A questão de novas eleições e indeferimento de Registro é tão complexo, que até os Ministros da Alta Corte que é o TSE, estão tendo dificuldades em definir para uniformizar a Resolução ou entendimento.
Qualquer outra informação não passa de mera suposição ou especulação, o veredicto final partirá de quem tem autoridade para julgar o TSE.
Sempre me baseio em fatos reais e concretos, então citarei como ilustração um fato importante:
4ª PERGUNTA: PODE-SE DIPLOMAR CANDIDATO SEM REGISTRO DE CANDIDATURA?
4.1 Assim como o Ministro Versiani, entendo que não. Não é possível avançar nas fases do processo eleitoral sem que se cumpra a fase antecedente. Explico: somente se proclama eleito candidato registrado. E só pode ser diplomado candidato proclamadamente eleito. Só podendo ser empossado aquele que foi diplomado. O processo apenas avança na medida em que se cumpram satisfatoriamente cada uma das anteriores etapas. É dizer: o candidato que, mesmo destinatário da maioria dos votos, não possua registro deferido, tendo seus votos provisoriamente alocados na categoria dos “votos nulos”, não é de ser diplomado. Proclama-se eleito aquele que obteve a maioria dos votos válidos, sem prejuízo de nova proclamação, caso haja deferimento do pedido de registro capaz de modificar o resultado[6].(Min. Ayres de Britto).
Qual o fato relevante ?
Resposta: O pensamento, opinião ou voto do Ministro Presidente.
Qual o fato CONCRETO?
O candidato a prefeito DERI, reconhecido pela autoridade competente, o Judiciário, no presente caso o Exmo.sr.dr. Juiz de Direito, que já PROCLAMOU como o candidato eleito de Jeremoabo.
Portanto, até que provem em contrário, hoje aqui em Jeremoabo Bahia, o candidato eleito a Prefeito em Jeremoabo/Bahia, de fato e de direito é o Sr. DERI, recentemente proclamado pela Justiça.
Até quando o Gilmar Dantas permanecerá no Supremo? E as fotos?
Numa só postagem reproduzo na íntegra duas matérias do Blog Brasil, mostra a tua cara, da amiga Glória Leite que está em Minhas Notícias em meus favoritos.
04 Dezembro 2008
Até quando o Gilmar Dantas permanecerá no Supremo?
Gilmar Mendes pede apuração sobre ligação de ex-funcionário do STF com grupo de Dantas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou nesta quarta-feira (3) uma representação à Procuradoria-Geral da República em que solicita a apuração de uma eventual ligação entre um ex-funcionário do STF e o grupo do banqueiro Daniel Dantas, condenado a dez anos de prisão pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Em sua sentença, De Sanctis citou uma série de telefonemas de Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas para um delegado da Polícia Federal, para Sérgio de Souza Cirillo, coronel da reserva do Exército, que ocupou cargo comissionado na Secretaria de Segurança do STF, entre os dias 30 de julho e 6 de outubro deste ano, quando foi exonerado.Os contatos telefônicos ocorreram entre os dias 4 de junho e 7 de julho deste ano, véspera da deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. “Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais atuavam, sem medir esforços, em suas tentativas de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições”, diz, em sua sentença, o juiz De Sanctis.Segundo a assessoria do STF, Cirillo foi desligado dos quadros do tribunal por questões administrativas, sem ligação com qualquer desdobramento da operação da PF.
Postado por Glória Leite às 09:04 0 comentários
E as fotos?
Já rolou que existem fotos entre um assessor do Gilmar Mendes e gente da trupe do Dantas. As fotos foram feitas num restaurante japonês.O Gilmar, revoltado, disse que tudo era cascata.Agora, o De Sanctis adiciona na condenação de Daniel Dantas dados sobre nove ligações entre o assessor de confiança do Gilmar, o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo, e o Hugo Chicaroni, assessor de Dantas.As conversas se deram entre os dias 4 de junho e 7 de julho, véspera da Operação Satiagraha.A inserção do novo dado - conversa entre os dois - me mostra que o Protógenes e o De Sanctis sabem de mais coisas do que nós mortais podemos imaginar.E eles vão pegar o Gilmar Mendes, também. Tenho certeza.Estou convencida que as fotos surgirão no momento certo.Deixemos o Gilmar Mendes espernear.
Postado por Glória Leite às 08:34 0 comentários
Postado por SARAIVA13 (http://saraiva13.blogspot.com/2008/12/at-quando-o-gilmar-dantas-permanecer-no.html)
04 Dezembro 2008
Até quando o Gilmar Dantas permanecerá no Supremo?
Gilmar Mendes pede apuração sobre ligação de ex-funcionário do STF com grupo de Dantas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou nesta quarta-feira (3) uma representação à Procuradoria-Geral da República em que solicita a apuração de uma eventual ligação entre um ex-funcionário do STF e o grupo do banqueiro Daniel Dantas, condenado a dez anos de prisão pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Em sua sentença, De Sanctis citou uma série de telefonemas de Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas para um delegado da Polícia Federal, para Sérgio de Souza Cirillo, coronel da reserva do Exército, que ocupou cargo comissionado na Secretaria de Segurança do STF, entre os dias 30 de julho e 6 de outubro deste ano, quando foi exonerado.Os contatos telefônicos ocorreram entre os dias 4 de junho e 7 de julho deste ano, véspera da deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. “Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais atuavam, sem medir esforços, em suas tentativas de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições”, diz, em sua sentença, o juiz De Sanctis.Segundo a assessoria do STF, Cirillo foi desligado dos quadros do tribunal por questões administrativas, sem ligação com qualquer desdobramento da operação da PF.
Postado por Glória Leite às 09:04 0 comentários
E as fotos?
Já rolou que existem fotos entre um assessor do Gilmar Mendes e gente da trupe do Dantas. As fotos foram feitas num restaurante japonês.O Gilmar, revoltado, disse que tudo era cascata.Agora, o De Sanctis adiciona na condenação de Daniel Dantas dados sobre nove ligações entre o assessor de confiança do Gilmar, o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo, e o Hugo Chicaroni, assessor de Dantas.As conversas se deram entre os dias 4 de junho e 7 de julho, véspera da Operação Satiagraha.A inserção do novo dado - conversa entre os dois - me mostra que o Protógenes e o De Sanctis sabem de mais coisas do que nós mortais podemos imaginar.E eles vão pegar o Gilmar Mendes, também. Tenho certeza.Estou convencida que as fotos surgirão no momento certo.Deixemos o Gilmar Mendes espernear.
Postado por Glória Leite às 08:34 0 comentários
Postado por SARAIVA13 (http://saraiva13.blogspot.com/2008/12/at-quando-o-gilmar-dantas-permanecer-no.html)
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