O momento mágico e suas conseqüências

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Declarou o presidente Lula ao "Clarin" de Buenos Aires que vai eleger o sucessor, provavelmente uma sucessora. No caso, Dilma Rousseff. Não há como duvidar da sinceridade do chefe do governo, mas seu otimismo tem limites. Até agora, sem dúvida por influência do palácio do Planalto, os institutos de pesquisa suspenderam as tomadas de opinião a respeito da sucessão de 2010.
Apesar de constituir-se numa questão até superior às eleições para as prefeituras das capitais, em outubro, a disputa pela presidência da República limita-se às exortações sobre a popularidade do Lula e a um volumoso noticiário conclusivo, de que ele elegerá quem quiser. Pode não ser bem assim. Tanto faz, porque o ano em curso não terminará antes que diversas pesquisas venham a público, já então assentadas nos resultados do pleito municipal. Nessa hora começaremos, a saber, se a popularidade presidencial poderá transferir-se para quem for pleitear o seu próprio lugar.
Completam-se dois anos desde que, nestas linhas, alertamos para o fato de que na ausência de um candidato ou de uma candidata capazes de sensibilizar o eleitorado, o presidente Lula sofrerá monumental campanha para aceitar o terceiro mandato. É claro que ele nega a hipótese, e estará, outra vez, sendo sincero. Não quer continuar tanto pelo desgaste natural de oito anos de exercício do poder quanto por suas convicções democráticas.
Mas... Mas ao redor dele se agitarão, se é que já não estão agitadas, forças tão empedernidas quanto violentas, dispostas a não entregar o poder de forma alguma. No plano partidário, capitaneadas pelo PT, com o PMDB servindo de base de sustentação, mais os penduricalhos.
Por que cederiam espaço aos adversários quando comodamente usufruem benefícios, nomeações e vantagens de toda espécie?
Raciocinam cartesianamente, em função da popularidade do Lula e da satisfação que seu governo provoca tanto nas massas quanto nas elites. Se candidatos a sucessor ou sucessora não demarrarem haverá tempo para que ele mesmo possa dar continuidade ao momento mágico vivido pelo País.
Há quem suponha a realização de um plebiscito, consulta que atropelaria quaisquer sentimentos de respeito à Constituição. Ou a Constituição não pode e não foi mudada ao longo dos anos, inclusive para proporcionar ao sociólogo antecessor o segundo mandato, quando havia sido eleito apenas para um? Quebrada a lei maior uma vez, por que não outra, se for para objetivos iguais?
É assim que pensam, ainda que poucos falem, por enquanto. Obscurecem o princípio democrático da rotatividade, do respeito às normas básicas do regime, mas, como é para permanecerem no poder, ainda mais atendendo ao sentimento majoritário da população, nem dor de consciência sentirão. Resta saber quanto o presidente Lula resistirá, ainda que deva falar mais alto a natureza das coisas. Ou ele também não apregoa a necessidade da continuação de suas realizações? Não é o artífice do momento mágico?
Azeitona na empada do vizinho
Nem todos os aposentados conformam-se em ser postos em sossego. O embaixador Guy Brandão, depois de décadas no serviço diplomático, ocupando as mais altas funções, rejeitou o ócio e resolveu colocar sua experiência a serviço do país. Acaba de preparar detalhado programa capaz de corrigir uma de nossas maiores deficiências, a divulgação externa.
Para ele, quando um empreendimento cresce, maior é a atenção que seus dirigentes dão às incontornáveis necessidades de projetar e consolidar sua imagem. Essa percepção é freqüente na iniciativa privada, mas não encontra correspondência em nossos governos. Fica-se pasmo ao ver o volume de trabalho que inúmeros países empreendem para criar, manter e consolidar a respectiva imagem. Milhões de dólares anuais são empregados para levar adiante essas atividades básicas. E sem nenhuma interrupção, ao longo de décadas, pois o interesse internacional dos estados é permanente e crescente.
"Certas ações e divulgação externa podem ser efetuadas sem custo, sabendo-se utilizar de forma apropriada a respectiva rede de embaixadas e consulados e até de missões junto a organismos internacionais. (...) A imagem internacional de um país é o somatório de tudo quanto é difundido sobre sua realidade. Não havendo irradiação sistemática, ininterrupta e constantemente atualizada, deixa-se a outros a responsabilidade de formar a opinião pública mundial e setorial estrangeira.
Na defesa de que interesses o espaço vazio é preenchido por outro país? Vem a propósito o ditado popular de que ninguém põe azeitona na empada do vizinho, ainda mais quando se trata do Brasil, país emergente, cuja importância internacional é crescente e cuja musculatura está abrindo cunhas em esferas até então detidas por outros."
Divulgação externa, diz o embaixador, nada tem a ver com publicidade, muito menos com propaganda. Representa grave erro de divulgação esconder realidades problemáticas. O que não chega aos olhos e ouvidos de um estrangeiro permanece totalmente desconhecidos, mas em prejuízo de quem?
"No cada vez mais disputado" mundo do comércio internacional a fama de um país, a qualidade de seus produtos e serviços, a diversidade de suas linhas de produção e a cotação de sua capacidade técnica, tecnológica, científica, operacional, financeira e de comercialização - não são apenas resultado de informações esparsas ou de publicidade comercial específica, mas da soma de ações permanentes de divulgação.
Depois de considerações sobre as falhas básicas do Brasil, no setor, Guy Brandão conclui:
"No seu atual valor e ainda mais no de amanhã, o peso específico do Brasil está a requerer do governo a implementação inquestionável de um programa de divulgação externa. Com tal objetivo dispõe ele de dois órgãos em que se alicerça a operacionalidade desse tipo de atividade governamental:
1. A Secretaria de Comunicação Social vinculada à presidência da República, dotada de imprescindível capacidade e hierarquia operacionais para colher nos níveis federal, estadual e municipal, bem como nas entidades privadas, com toda eficácia e celeridade, os dados públicos que constituirão matéria prima do trabalho incumbido por sua razão de ser.
2. O Ministério de Relações Exteriores, executor e principal assessor do presidente da República no que tange a todos os aspectos da política exterior do Brasil, da qual não podem deixar de fazer parte seus interesses de divulgação externa."
O embaixador é um dos dois únicos diplomatas brasileiros com treinamento em divulgação externa, feito na República Federal da Alemanha.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula chama investigado pela PF de "companheiro

COARI (Amazonas) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou ontem apoio ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (sem partido), acusado pela Polícia Federal de desviar verbas públicas e montar uma rede de exploração sexual de crianças. Num momento de tensão política na cidade, onde está o campo de gás de Urucu, Lula chamou o prefeito de "nosso companheiro" e ainda o parabenizou pela administração no município.
A visita do presidente a Coari para inaugurar um Centro de Formação Tecnológica (Cefet) e um campi da Universidade Federal do Amazonas foi marcada por protestos pelas ruas da cidade contra o prefeito Adail Pinheiro. Faixas e cartazes lembravam a operação Vorax, da Polícia Federal, que em maio prendeu o vice-prefeito e candidato à sucessão municipal, Rodrigo Alves, parentes e assessores de Pinheiro. O prefeito é acusado de ter organizado festas em barcos no Rio Solimões com menores. O Ministério Público investiga as denúncias.
Procurado, Pinheiro não quis comentar as suspeitas. Ele deu entrevista à Radiobrás para rebater as denúncias. Ele disse, nessa entrevista, que não se pode associar à chegada da Petrobrás ao município ao aumento de casos de gravidez precoce e exploração sexual de crianças. Treze por cento das mulheres que tiveram filho no primeiro semestre deste ano na cidade eram menores de 15 anos. Esse índice no Amazonas é de 1,9%.
Adail Pinheiro aproveitou a presença de Lula na cidade para fazer uma pequena carreata pelo centro. Ele decretou ponto facultativo no município e ordenou que as escolas levassem as crianças para pontos da cidade por onde a comitiva presidencial iria passar. Sob sol forte, as crianças ergueram bandeirinhas.
Do lado de fora do Cefet, grupos de oposição do prefeito protestavam. Também um grupo de mototaxistas fez protesto para lembrar que um ex-integrante da guarda municipal, montada pelo prefeito, matou um mototaxista este ano. "Isso aqui é uma ditadura", disse o estudante de edificações do Centro inaugurado por Lula, João Milton Conceição, que acusa o prefeito de impedir manifestações de protesto na cidade. "O prefeito desvia dinheiro público e ninguém faz nada."
O governador Eduardo Braga (PMDB) destacou o trabalho do prefeito em prol da juventude da cidade. Sempre que o nome de Adail era citado por autoridades, parte da platéia formada por estudantes, professores e servidores públicos aplaudia; outra parte, vaiava. As acusações, segundo a operação da PF, são de fraudes em licitações e desvio de verbas.
No discurso em que chamou o prefeito de "nosso companheiro", Lula pôs a culpa nas mazelas sociais do interior do Amazonas a ex-governantes. "O problema não é dinheiro, mas quem governou este País", disse o presidente. Ele ressaltou a construção de novas universidades e Cefets. "Não quero que as pessoas do interior passem o que eu passei por não ter a oportunidade de estudar", afirmou. "E não sintam o ódio de não ter tido essa oportunidade."
Depois da festa ao lado de Adail Pinheiro, Lula se deslocou de helicóptero para o campo de gás de Urucu, a 40 minutos de Coari, onde visitou as obras do gasoduto ao lado dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Alfredo Nascimento (Transportes) e Franklin Martins (Comunicação Social). Lula, a todo momento, insistia para que a ministra Dilma aparecesse nas imagens dos fotógrafos e cinegrafistas que puderam acompanhar a comitiva. Ela é cotada para ser a candidata do Planalto à sucessão de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Gilmar se irrita com Chinaglia sobre lei de municípios

BRASÍLIA - Irritado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reagiu ontem à afirmação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que não será cumprido o prazo estipulado pelo STF para aprovar lei sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. "Se não se fizer nada, o problema está solucionado. Os municípios desaparecem", disse Mendes.
Cinqüenta e sete municípios correm o risco de desaparecer. A origem de toda a polêmica está em uma decisão tomada em maio do ano passado pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal declarou inconstitucional uma lei baiana de 2000 que tratou da criação do município de Luís Eduardo Magalhães.
Mas o Supremo resolveu adotar uma solução alternativa. Deu um prazo de 18 meses para que o Congresso aprovasse uma lei complementar sobre o assunto. Em seguida, os legislativos estaduais também terão de regulamentar o tema. O entendimento do STF na ação sobre a criação do município de Luís Eduardo Magalhães foi estendido para outros processos. Existem outras 40 ações sobre criação de municípios tramitando no Supremo.
Terça-feira, Chinaglia insurgiu-se contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove, até 3 de abril de 2009, a lei. Em ofício, o presidente da Câmara avisa ao STF que não pretende cumprir o prazo. "Não é demais lembrar que a Câmara dos Deputados age no interesse da sociedade.
Em razão disso, o povo, reunido em Assembléia Nacional Constituinte, outorgou-lhe a discricionariedade para participar da elaboração das normas jurídicas, atendendo aos critérios de oportunidade e conveniência política, determinados pela própria sociedade, legitimamente representada nas Casas do Congresso Nacional", disse.
Chinaglia criticou a Corte por ter notificado, em 3 de outubro de 2007, só os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado. Disse que, por isso, só em 7 de agosto deste ano, ao receber ofício de Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual presidente do Senado, tomou conhecimento da decisão do STF. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou o projeto de lei que, após passar pelo plenário, irá para a Câmara.
No último dia 3, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) pôs mais combustível na crise entre Judiciário e Legislativo. Ibsen disse que as competências dos Poderes não se transferem, sob pena de ser quebrada regra do regime democrático. Para ele, é um erro supor-se que o STF deve assumir os vazios deixados pelo Legislativo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Bolívia reduz venda de gás ao Brasil

LA PAZ - Um trecho de um gasoduto explodiu ontem no sul da Bolívia "em um atentado terrorista" após opositores do presidente Evo Morales terem ocupado um campo petrolífero e uma estação de gás natural. O problema obrigará a Bolívia a reduzir o envio de gás ao Brasil, informou o governo boliviano.
O presidente da estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), Santos Ramírez, disse ontem que a exportação de gás natural ao Brasil será reduzida em três milhões de metros cúbicos, dos atuais 30 milhões que são exportados por dia ao Brasil. Isso equivale a cerca de 10% do total exportado.
O governo boliviano culpa a oposição por ter explodido o gasoduto. A YPFB diz que os oposicionistas fecharam uma válvula do sistema, na estação ocupada, o que criou pressão e levou à explosão no gasoduto, em uma área rural.
O governo boliviano imediatamente ordenou o envio de tropas para os estados do leste do país para proteger as instalações de petróleo e gás tomadas pelos opositores, que estão cada vez mais violentos, mas o governo tenta evitar um confronto direto com os manifestantes.
No Brasil, até o começo da noite de ontem, o Ministério das Minas e Energia dizia que o fluxo de gás natural para o País permanece normal, mas que a situação é acompanhada com atenção. Um porta-voz da Petrobras, a empresa brasileira de petróleo e gás, disse que não tinha informações sobre quebras no fornecimento de gás. A empresa brasileira Comgás, que distribui o gás natural em São Paulo, também não informou alterações no fornecimento. O incidente ocorreu no departamento de Tarija, perto da fronteira da Bolívia com o Paraguai e a Argentina.
Qualquer corte no fornecimento de gás natural teria conseqüências sobre a economia brasileira, que está em expansão. A Bolívia fornece atualmente 50% do gás natural consumido pelo Brasil e o gás boliviano tem uso intensivo em São Paulo, nas indústrias e residências.
Existem informações de que os opositores também cortaram o fornecimento de gás para a Argentina. A informação partiu da empresa Chaco, que opera campos no Estado de Chuquisaca, mais ao norte. "Nós tivemos que interromper as operações em Vuelta Grande", disse Juan Callau, gerente de relações institucionais da Chaco. O gás extraído no campo de Vuelta Grande é exportado principalmente à Argentina mas também ao Brasil. A Argentina também é altamente dependente do gás boliviano. De acordo com dados do governo argentino, metade da eletricidade do país é gerada por termelétricas a gás.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Raio Laser

Tribuna da Bahia e equipe
Corte profundo
Foram muito oportunas as declarações do chefe do MP, Lidivaldo Brito, admitindo o envolvimento de promotores entre os investigados pela “Operação Janus”, que desbaratou uma quadrilha que fazia tráfico de influência e comandava a venda de sentenças no TJ. Na verdade, sua intenção é mostrar que o MP tem coragem de cortar na própria carne, num apelo ao TJ para que faça o mesmo.
Rápido no gatilho
Ainda ontem à tarde, o Ministério Público designou uma comissão para apurar o suposto envolvimento de uma procuradora e de uma promotora de Justiça no esquema denunciado pela “Operação Janus”. A comissão será integrada pelos procuradores de Justiça Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves (que a presidirá), Manoel Fernandez Cordeiro e José Edivaldo Rocha Rotondano, e deve apresentar relatório em menos de um mês.
Semi-preciosa
Depois de nota publicada ontem na coluna dando conta de que o MP estava de olho num escritório de Advocacia de sobrenome pomposo que teria sido contratado para defender um empreendimento suspeito na Orla da Barra, choveram emails para a Raio Laser dando conta de que o advogado “bambambam” estaria sob a mira de outra Operação, que leva nome de uma pedra semi-preciosa.
Arroz de festa
O secretário estadual de Indústria e Comércio, Rafael Amoedo e Amoedo, é considerado no governo arroz de festa de viagem governamental. Não tem uma só viagem ao Exterior que o governador Jaques Wagner tenha realizado até agora que, ao se perguntar o nome dos integrantes da comitiva, não esteja lá o nome do secretário de Indústria e Comércio. Firme e forte. A última, que terminou ontem, foi ao Benin.
Jacobina
A coligação “A Força do Povo”, encabeçada pelos partidos PMDB, PR, PP, PTN, PV, PTB e PTdoB, deram entrada no cartório eleitoral da 46ª Zona Eleitoral, em Jacobina, na ação n º 305/2008, contra Valdice Castro Vieira da Silva e Luciano Antônio Pinheiro, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, da coligação “Melhor para Jacobina”, encabeçada pelo DEM (Democratas). A ação foi proposta também contra Leopoldo Moraes Passos, Antônio Nicolau Moura Cunha e Florisvaldo Santos Mota, por abuso de poder econômico e compra de votos, tendo como base fato ocorrido no dia 05/08, quando o candidato a vereador, Juliano Queiroz Novais, teria sido procurado com a proposta. Juntada aos autos como prova, está a quantia de R$ 1.070,00 reais, em moeda corrente.
Ritmo intenso
O deputado Leur Lomanto Jr. continua em ritmo intenso de campanha pelos municípios baianos. Depois de participar ao lado do ministro Geddel em Itapetinga, do comício do candidato peemedebista Michel Hagge, o parlamentar mobilizou a militância e os eleitores de Luiz Amaral em Jequié, onde também participou da inauguração do Restaurante Popular.
SAC Crucis I
Em email à coluna, leitor conta que levou três horas para ser atendido no SAC Barra, na terça-feira, onde tentou renovar sua carteira de motorista. Quando foi chamado a apresentar os documentos, depois de ser interrompido várias vezes pelas atendentes que não paravam de conversar, foi informado de que, como sua carteira atual não tem foto, precisaria se deslocar até o Detran.
SAC Crucis II
Alegação do SAC: o Detran teria baixado uma portaria na sexta-feira passada, informando que condutores que possuem carteira sem foto devem se dirigir diretamente ao órgão e não ao Serviço de Atendimento ao Cidadão. O problema é que o Detran deve ter esquecido de usar sua assessoria de imprensa e os meios de comunicação para informar sobre sua nova e inusitada portaria.
SAC Crucis III
Mas a via crucis do leitor não terminou no SAC. Ao chegar ao Detran, por volta da 15h45 de ontem, depois de muito penar procurando um Centro de Informações ou algo que o valhesse, foi informado por uma “funcionária passante” em meio à grande confusão que é o órgão, que infelizmente o expediente para a renovação de carteira de motorista termina às 16h e que a porta da sala já estava fechada, como pôde constatar.
Rios
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, autorizou ontem a liberação de R$ 15,8 milhões para projetos de recuperação ambiental nas bacias dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, no oeste baiano. Serão realizadas ações de controle do processo erosivo, construção de pequenas barragens, recuperação de áreas degradadas e de matas ciliares, além da revegetação de nascentes. O conjunto de ações integra o Programa de Revitalização do rio São Francisco, desenvolvido pelos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente.
Produção
O convite para que uma equipe do SBT viesse à Bahia produzir uma reportagem sobre a Baía de Todos os Santos foi feito à jornalista Ana Paula Padrão pelo secretário Domingos Leonelli, em São Paulo, durante a realização do Salão Nacional de Turismo, que teve a participação da Setur e Bahiatursa. Aceito o convite, uma equipe composta pelos jornalistas Patrícia Travassos (repórter), Marcelo Kron (cinegrafista) e Rodrigo Hornhardt (produtor) esteve gravando durante duas semanas, de 11 a 25 de agosto, na Bahia.
Valdenor ameaça o PMDB
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Valdenor Cardoso soltou os cachorros hoje em cima do PMDB, partido que ele chamou de antiético e de usar a máquina da prefeitura em favor dos seus candidatos. A ira de Valdenor tinha um endereço certo: o vereador Batista Neves, a quem ele acusa de usar asfalto do município para aplicar na Fazenda Grande do Retiro, principal reduto eleitoral do presidente da Casa. Valdenor disse que vai entrar com representação no Ministério Público contra a prefeitura e contra o PMDB.
Pinheiro surpreende
Quem esperava duros ataques no horário eleitoral partindo do candidato do PT, Walter Pinheiro, contra o prefeito João Henrique acabou com a cara mexendo. Pinheiro passou à margem da baixaria, apresentou propostas e deixou que seus adversários se engalfinhassem. Se a tática vai continuar ou não, o tempo vai dizer, mas ontem, pelo menos, ele marcou posição. E faturou.
Creches
Com a participação de mais de cem representantes de creches comunitárias, associações que prestam apoio a idosos e de capacitação profissional para jovens, em evento realizado, no final da tarde de ontem, no comitê central, na Calçada, o candidato da coligação Pra Melhorar Salvador, Antonio Imbassahy voltou a criticar a falta de apoio por parte da prefeitura a essas entidades. “Algumas creches comunitárias que atendiam cerca de 50 crianças, hoje está com sua capacidade reduzida a 10. É preciso entender que uma creche quando pára de funcionar impossibilita uma mãe de buscar um trabalho com tranqüilidade, sabendo que seu filho está seguro”, disse Imbassahy.
Jantar de adesão
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, participa hoje, no Clube Espanhol, do jantar de adesão que o PSB da Bahia está promovendo, a partir das 20h, objetivando arrecadar fundo para a campanha. Ás 16h, o ministro apresenta na escola Politécnica para alunos e professores o Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação.
Luís Eduardo
O senador César Borges (PR-BA) cobrou anteontem (09) do Senado a votação do projeto de lei complementar 98/2002 que vai impedir o retorno a distrito do município de Luís Eduardo Magalhães, situado no Oeste baiano. De acordo com o senador, dezenas de outros municípios se encontram na mesma situação, porque as emancipações não foram aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até novembro para o Congresso regular a matéria.

JANUS: Gerente do esquema se entrega à polícia

Redação CORREIO

Entregou-se à polícia, na tarde desta quarta-feira (10), Eliane Ferreira Luna, 53 anos, ex-funcionária do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo as investigações, ela é acusada de 'gerenciar' o esquema de vendas de sentenças no judiciário baiano desarticulado pela Operação Janus, no início do mês passado.Eliane teve a prisão decretada no dia 8 de agosto. Desde então, estava foragida. A mulher se apresentou na sede da Polinter, no bairro de Piedade, em Salvador, por volta da 16h30, acompanhada do advogado Miguel Viana. Eliane chamou atenção por estar completamente vestida com roupas pretas.
A Operação Janus foi desencadeada pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Até agora, com a prisão da ex-funcionária do TJ-BA Eliane Ferreira de Lula, subiu para dez o número de presos suspeitos de participação no esquema.Na manhã desta quarta-feira também foi preso o advogado Abílio Freire de Miranda, outro acusado de envolvimento com a venda de sentenças.

Fonte: Correio da Bahia

Senado aprova lei que repassa R$ 3,25 bilhões a estados e municípios

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei complementar que trata do ressarcimento pela União das perdas ocorridas pelos estados, municípios e o Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação, a chamada Lei Kandir. A matéria vai para a sanção do presidente da República. Pela proposta aprovada, os estados, os municípios e o Distrito Federal receberão, ainda este ano, R$ 3,25 bilhões.
Do total dos recursos previstos, 75% da parcela devida serão entregues aos estados e o Distrito Federal e 25% diretamente aos municípios. Essa distribuição observará os critérios de rateio da parcela que lhes cabe do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Bahia receberá R$ 137.028.190,00.
O projeto prevê ainda que as dívidas dos estados, municípios e o Distrito Federal pendentes com a União serão abatidas dos valores a serem repassados. A proposta também admite a quitação desses débitos, mediante acordo, de parcelas a vencer.
Os valores que serão repassados aos estados como ressarcimento das perdas do recolhimento do ICMS são os seguintes:
- Acre: R$ 6.805.500,00.- Alagoas: R$ 46.442.370,00- Amazonas: R$ 41.157.480,00- Amapá: R$ 7.885,410,00- Bahia: R$ 137.028.190,00- Ceará: R$ 36.014.940,00- Distrito Federal: R$ 7.180.160,00.- Espírito Santo: R$ 206.395.020,00- Goiás: R$ 131.862.120,00- Maranhão: R$ 89.650.860,00- Minas Gerais: R$ 467.397.320,00- Mato Grosso do Sul: R$ 55.958.240,00- Mato Grosso: R$ 297.498.370,00- Pará: 219.009.440,00- Paraíba: R$ 13.319.800,00- Pernambuco: R$ 39.681.200,00- Piauí: R$ 6.996.860,00- Paraná: R$ 221.720.850,00- Rio de Janeiro: R$ 219.889.670,00- Rio Grande do Norte: R$ 24.835.720,00- Rondônia: R$ 19.354.270,00- Roraima: R$ 2.530.060,00- Rio Grande do Sul: 231.425.480,00- Santa Catarina: R$ 132.333.240,00- Sergipe: R$ 15.119.650,00- São Paulo: R$ 555.047.350,00- Tocantins: R$ 17.460.430,00- TOTAL: R$ 3.250.000.000,00
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Pré-sal pode produzir 4 bilhões de barris de óleo leve e gás

Redação CORREIO
A Petrobras informou em nota, nesta quarta-feira (10), que a conclusão dos primeiros trabalhos de perfuração no poço de Iara, o primeiro a ser explorado na camada pré-sal, comprovaram a descoberta de um óleo leve (26 a 30 graus). Segundo estimativa, o poço, QUE está localizado em águas profundas da Bacia de Santos, tem capacidade de exploração entre 3 e 4 bilhões de barris de petróleo, além de gás natural em quantidade equivalente.
o anúncio da descoberta de óleo leve no poço de Iara foi feita pela Petrobras no último dia 7 de agosto, mas o poço ainda estava sendo perfurado 'na busca de objetivos mais profundos', segundo a nota da estatal.
'Estes objetivos foram alcançados e a qualidade e a espessura porosa dos reservatórios portadores de óleo revelaram-se melhores que as expectativas iniciais', diz a nota oficial da Petrobras.
A estatal já comunicou a potencialidade da nova descoberta à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O campo de Iara, situado ao norte do campo de Tupi – um outro mega-campo do pré-sal com reservas de 5 bilhões a 8 bilhões de barris de óleo - engloba uma área de cerca de 300 quilômetros quadrados, a cerca de 230 quilômetros do litoral da cidade do Rio de Janeiro.
O Bloco BM-S-11, onde também encontra-se o mega-campo de Tupi, tem a Petrobras como operadora com 65% de participação, o BG Group com 25% e a Galp Energia, com 10%.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Candidato a prefeito de Paripiranga sofre atentado

Redação CORREIO
José Carlos Bezerra Carvalho, o Dr. Zé Carlos, candidato a prefeito de Paripiranga, a 375 km de Salvador, sofreu um atentado nesta quarta-feira (10) por volta das 19h.
O candidato do PSDB estava fazendo campanha em um distrito conhecido como Roça Nova quando seu carro foi alvejado por quatro disparos. Apesar dos tiros, as balas não atingiram o médico-candidato.
Fonte: Correio da Bahia

TSE alerta para e-mail falso sobre eleições

Agencia Estado
Mensagens de e-mail falsas em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram enviadas a internautas com uma suposta convocação para mesário nas eleições de 5 de outubro. A Justiça Eleitoral divulgou hoje um alerta para que os eleitores não abram e deletem a mensagem.O e-mail traz o nome do TSE, uma foto do prédio do tribunal e links para consulta de dados e solicitação de dispensa do serviço de mesário. A Justiça informa que não envia notificações por e-mail e que mantém em sigilo os dados dos eleitores. As convocações para mesário nessas eleições foram feitas por carta até 6 de agosto.
Fonte: A Tarde

Mais uma derrota do Tista de Deda.

Por: J. Montalvão


Conforme prometemos chegou à notícia em cima da hora:
O TRE/BA, confirmou ou ratificou o indeferimento do Pedido de Registro do candidato Tista de Deda, portanto como afirmamos constantemente, o mesmo até o momento não é candidato, teve seu Registro negado ou indeferido aqui na Comarca de Jeremoabo/Bahia, onde o aludido não se conformando apelou para o TRE/BA, sendo indeferido novamente; portanto a sentença do Juiz dessa cidade foi ratificado, e o Tista de Deda continua não sendo candidato.

Foi derrotado hoje por unanimidade (A sustentação oral foi executada por Dr. Fernando Montalvão).

Acredite se quiser... Pode até estar candidato, mas não é...

Com as duas derrotas, resta ao candidato recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral...

Aguardem Boooobaaaaaaaaa...

Ainda hoje, a qualquer momento estarei informando o resultado do Recurso da Impugnação do Tista de Deda.

Aguardem!!! Équestão de horas....

MP pede cassação do registro da candidatura de Sebastião Madeira

Da Redação
A utilização de uma estrutura de som do Estado para fazer pronunciamento em evento promovido pelo governo de Jackson Lago (PDT) pode custar a candidatura de Sebastião Madeira (PSDB) à Prefeitura de Imperatriz. Neste sentido, o Ministério Público Eleitoral deu entrada em ação, sexta-feira passada, que será julgada pela juíza da 33ª Zona Eleitoral, Patrícia Marques Barbosa. Além do fim da candidatura, o MP pede que Madeira fique inelegível pelos próximos três anos, o que anularia também a possibilidade de uma nova reeleição para deputado federal, em 2010.
A denúncia se baseia em gravação de imagem e som de evento em que Madeira utilizou a estrutura de uma festa caipira da "Quadrilha Zé Comeu", na Vila Lobão, promovida pelo Governo do Estado. Em determinado momento, o caminhão de som do Cine Estrada, que é do governo estadual e estava no local para dar apoio ao evento, interrompeu a música. Naquele instante, o deputado Madeira, "na condição de candidato a prefeito de Imperatriz", diz o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, realizou comício "onde havia apresentação de quadrilha, ou seja, um show artístico".
ACUSAÇÕES
O representante do Ministério Público diz que Madeira "fez propaganda política utilizando-se de um bem público, além de associar sua imagem aos programas culturais do Governo do Estado, o que o coloca em evidência e em grande vantagem, provocando, assim, um grande desequilíbrio no pleito em relação aos demais candidatos".
O promotor diz mais: "Tudo isso caracteriza abuso de poder político e de autoridade, propaganda irregular em bem público, uso indevido da máquina administrativa estadual e abuso de poder econômico em benefício do representado". Dentre outras coisas, Madeira, na fala que fez para os participantes da festa paga pelo governo estadual, anuncia, em nome do governador, viagem a Goiânia, como forma de prêmio para os brincantes da "Quadrilha Zé Comeu".
Domingos Eduardo pede que o caminhão do Cine Estrada não seja mais usado na campanha eleitoral, a cassação do registro da candidatura do tucano, sua inelegibilidade por três anos e aplicação de multa no grau máximo, conforme determina a Lei Eleitoral.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)

Noventa municípios têm mais eleitores que habitantes

Agência Brasil
município de Severiano Melo, no interior do Rio Grande do Norte, a 380 quilômetros de Natal, deve viver um pequeno fenômeno migratório no dia 5 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. É que a cidade de 5.728 habitantes tem 7.162 eleitores aptos a votar em 2008. O eleitorado do município, medido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é 25% maior que a estimativa populacional, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana.
Com 1.434 eleitores a mais que a população, Severiano Melo é o primeiro da lista de 90 municípios revelada em levantamento feito pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que aponta as cidades com divergência entre os números de eleitorado e estimativa populacional. Os números do TSE são do balanço mais recente do tribunal, de julho, após o cancelamento de mais de 1,8 milhão de títulos.
""A última contagem do IBGE feita aqui contabilizou vários sítios que ficam ao redor da cidade como se fizessem parte do município vizinho, por causa da utilização de GPS que mostrava essas áreas fora dos nossos limites. Mas mantemos escolas e postos com dinheiro da prefeitura lá; é população do município de Severiano Melo"", justificou um assessor financeiro da prefeitura Neusion Holanda.
Segundo Holanda, a prefeitura perdeu inclusive recursos do Fundo de Participação dos Municípios por causa da exclusão desses territórios na contagem populacional do município. ""Estamos tentando a reeleição e depois vamos até tentar recorrer, pedir uma revisão, porque saímos prejudicados"", acrescentou.
Minas Gerais é o estado que concentra o maior número de municípios com mais eleitorado que população, 21 dos 90 identificados no cruzamento de informações do TSE e do IBGE. Há municípios no estado em que o eleitorado corresponde a 137% dos habitantes, caso de Tapiraí, a 250 quilômetros de Belo Horizonte.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, José do Carmo Veiga, todos as cidades mineiras que aparecem na lista passaram por revisão do eleitorado em 2007, o que, segundo ele, praticamente inviabiliza a possibilidade de fraude. ""Cancelamos mais de 200 mil títulos em 174 municípios. O TRE trabalha com dados levantados a cada período eleitoral até o dia 7 de maio de cada pleito. Isso pode gerar uma diferença, porque o IBGE não faz censos oficiais anualmente. O IBGE divulga estimativas da população e não de um levantamento efetivo da população; e estimativas não tem a oficialidade do censo"", argumentou.
Goiás e São Paulo aparecem em seguida, com 11 municípios cada, seguidos de Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, cada um com com nove casos de cidades com mais eleitores que habitantes.
O município catarinense de Ermo, que em 2007 aparecia no topo de levantamento semelhante feito antes da revisão do eleitorado, aparece em sexto lugar na lista atual. Segundo o TSE, 2.418 eleitores de Ermo estão aptos a votar em outubro. Já de acordo com o IBGE, a população total do município, o que inclui menores de 16 anos, que não votam - é de 1.877 habitantes.
De acordo com o TSE, o domicílio eleitoral não implica necessariamente residência na mesma localidade, o que pode justificar as divergências estatísticas. Um cidadão pode morar em uma cidade, mas votar ou candidatar-se em outra. ""É distinto o conceito de domicílio eleitoral do domicílio civil"", informou a assessoria do tribunal por meio de nota.
Segundo o Código Eleitoral, ""estando o eleitor patrimonialmente ligado à localidade"", com vínculos políticos, sociais ou econômicos, não há impedimento para que o domicílio eleitoral seja fora da cidade em que o eleitor reside.
O juiz do TRE mineiro acrescentou que além da desvinculação entre os domicílios civil e eleitoral, há muitos eleitores que mudam de cidade e optam por justificar o voto.
Fonte: Diário de Natal (RN)

Corrupção e o Judiciário

Opinião - Marcelo Campos Galuppo
O Instituto Vox Populi publicou em 29/8 o resultado de pesquisa encomendada pela UFMG sobre a percepção do brasileiro acerca da corrupção, na qual foram entrevistadas 2.421 pessoas entre 10 e 16 de maio. Ao que tudo indica, a reprovação da corrupção vem crescendo nos últimos tempos, à medida que a escolarização e a renda aumentam, como já indicou, há um ano, o livro de Alberto Carlos Almeida, A cabeça do brasileiro. No entanto, na nova pesquisa, dois resultados são surpreendentes: enquanto 86% dos entrevistados crêem que as operações da Polícia Federal (PF) ajudam no combate da corrupção e 81% dos entrevistados crêem que as ações do Poder Legislativo ajudam nesse combate, apenas 68% dos entrevistados crêem que as ações do Poder Judiciário ajudam no combate à corrupção. Em segundo lugar, enquanto 37% dos entrevistados crêem que, no combate à corrupção, a PF e o Legislativo têm agido às vezes fora da lei, 43% deles crêem que, no combate à corrupção, o Judiciário tem agido, às vezes, fora da lei. Portanto, a percepção geral é que o Judiciário é, das três instituições, a que menos contribui para o combate à corrupção e a que mais abusos pratica nesse combate. Isso é especialmente grave, à medida que, no Estado democrático de direito, é tarefa do Judiciário coibir os abusos praticados pelas outras duas instituições, sobretudo no que diz respeito à violação de direitos e garantias individuais.
Com relação à percepção da baixa contribuição do Judiciário, é provável que, quando o combate à corrupção se tornou midiático, tanto pela PF, com megaoperações com nomes risíveis, tendentes a causar impacto na população. Não raramente, de legalidade duvidosa, quanto pelo Legislativo, com transmissão em tempo real de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que, quase sempre, mostram parlamentares em atos de nítido desrespeito pelos depoentes, o Judiciário não tenha optado pela exposição pública do serviço que presta à sociedade. Inclusive porque, de outro modo, estaria violando princípios jurídicos inafastáveis, como a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência até prova em contrário.
Quanto aos abusos praticados pelo Judiciário no combate à corrupção, talvez o próprio ato de coibir o abuso das outras instituições, pela concessão de habeas corpus e de mandados de segurança, seja percebido, equivocadamente, como uma forma de abuso a direitos, não dos suspeitos, mas da sociedade como um todo. Isso certamente se deve à má compreensão do que é a corrupção no Estado de direito, que, como dizia Gianfranco Pasquino, deve ser avaliada em termos de legalidade e ilegalidade, e, não, de moralidade e imoralidade, sobretudo porque, em sociedades heterogêneas e pluralistas como a nossa, a definição do que é moral e imoral é muito mais variável do que a definição do que é legal ou ilegal.
O que deveríamos perguntar é se o Judiciário deveria ou não mudar sua forma de agir, dando maior publicidade, ou seja, expondo de modo mais explícito os suspeitos à execração pública. Tambémdeveríamos indagar é se o Judiciário deveria ou não funcionar como garantidor dos direitos individuais, inclusive de suspeitos das ações das outras instituições, que, ao fim e ao cabo, provou-se serem inocentes. Creio que a resposta a ambas as perguntas é, certamente, não. Mas a postura quase profética do Judiciário parece implicar um desgaste de sua imagem pública. Talvez seja esse o preço a pagar em uma sociedade em que, cada vez mais, o Judiciário vem perdendo importância frente às escutas telefônicas e aos interesses econômicos inescusáveis, e o Estado democrático de direito vem soçobrando frente às "exigências dos novos tempos".
Fonte: Estado de Minas (MG)