Agencia Estado
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) conseguiu na Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), do ex-vice-governador Luís Abílio de Sousa (PDT), do deputado federal Maurício Quintella (PR) e de outras 12 pessoas, acusadas de envolvimento em desvios de recursos federais repassados à Secretaria Estadual de Educação, no período de 2003 a 2005. Segundo os procuradores da República, autores da ação, o prejuízo estimado apenas com as irregularidades "mais graves" é superior a R$ 77 milhões. Mas para o MPF/AL, o prejuízo causado à União vai mais além, correspondendo, na verdade, ao valor integral repassado pelo Ministério da Educação ao governo do Estado de Alagoas (R$ 233 milhões), uma vez que nenhum dos programas atingiu as suas metas.Os procuradores afirmam que em todos os programas ligados à educação que receberam verbas federais houve malversação, desvio e outras irregularidades. "O resultado de toda esta desfaçatez no trato dos recursos públicos destinados à educação é a situação caótica em que se encontra o ensino público no Estado", dizem os procuradores, lembrando pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril deste ano, segundo a qual Alagoas detém o segundo pior índice de educação do Brasil, superando apenas o Acre."Somente em Maceió, 70 mil crianças em idade escolar estão fora da escola, sem contar o fato de que 46% dos jovens entre 18 e 29 anos não concluíram sequer o ensino fundamental ou não foram alfabetizados. Subtrair o acesso à educação de qualidade, especificamente às camadas mais pobres da população, é enterrar o sonho de um mínimo de mobilidade social honesta de milhares de jovens. É condenar o Estado de Alagoas à perpetuação de uma realidade política e econômica semifeudal", destacam os procuradores.Operação GuabiruUm dos objetivos da ação do MP é conseguir o ressarcimento de cerca de R$ 200 milhões desviados durante o governo Ronaldo Lessa, principalmente nas gestões dos ex-secretários de Educação Rosineide Lima Lins Costa e Maurício Quintella. As irregularidades e fraudes teriam ocorrido em relação a verbas destinadas a programas de merenda escolar; contratação de transporte escolar; aquisição de livros didáticos; contratação de professores-monitores; aquisição de bens de capital voltados à educação básica; apoio à alimentação escolar; financiamento de cursos de formação por alfabetizador; aquisição de equipamentos e mobiliários escolares e aquisição de bens voltados ao ensino fundamental. Além disso, teria havido irregularidade na transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a conta única do Estado.Segundo os procuradores, as irregularidades foram constatadas a partir de uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU). Parte dos desvios está diretamente ligada à Operação Guabiru, da Polícia Federal, que em 2005 desbaratou uma quadrilha, composta de prefeitos e ex-prefeitos, especializada em desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em prefeituras alagoanas.
Fonte: A Tarde
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, setembro 07, 2008
Três candidatos empatam e segundo turno fica indefinido em Salvador
A TARDE
Se as eleições fossem hoje, apenas ACM Neto, entre os candidatos a prefeito de Salvador, estaria garantido no segundo turno. A segunda vaga está sendo disputada entre outros três candidatos: Imbassahy, João Henrique e Pinheiro, que estão tecnicamente empatados. A pesquisa A TARDE/Vox Populi mostra que o cenário das eleições deste ano está ficando mais acirrado com a proximidade do pleito e mudanças nas intenções de votos, com grande número de indecisos, brancos e nulos. O estudo está publicado na edição impressa deste domingo, 7, já disponível nas bancas.
Os números revelam que a escolha do eleitorado pode mudar ainda totalmente o resultado final. O índice de rejeição e o nível de conhecimento do candidato também influem no panorama. Outros pontos de destaque da nova pesquisa são o crescimento de Pinheiro, a queda de Imbassahy e a redução da rejeição a João Henrique.
Fonte: A TARDE
Se as eleições fossem hoje, apenas ACM Neto, entre os candidatos a prefeito de Salvador, estaria garantido no segundo turno. A segunda vaga está sendo disputada entre outros três candidatos: Imbassahy, João Henrique e Pinheiro, que estão tecnicamente empatados. A pesquisa A TARDE/Vox Populi mostra que o cenário das eleições deste ano está ficando mais acirrado com a proximidade do pleito e mudanças nas intenções de votos, com grande número de indecisos, brancos e nulos. O estudo está publicado na edição impressa deste domingo, 7, já disponível nas bancas.
Os números revelam que a escolha do eleitorado pode mudar ainda totalmente o resultado final. O índice de rejeição e o nível de conhecimento do candidato também influem no panorama. Outros pontos de destaque da nova pesquisa são o crescimento de Pinheiro, a queda de Imbassahy e a redução da rejeição a João Henrique.
Fonte: A TARDE
Marta Suplicy mantém liderança em São Paulo com 40% dos votos, diz Datafolha
da Folha Online
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado pela TV Globo revela que a candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, mantém a liderança com 40% das intenções de voto. A pesquisa completa será publicada na edição da Folha deste domingo.
Folha lança serviço on-line sobre candidatos
O Datafolha entrevistou 1.091 eleitores nos dias 4 e 5 de setembro de 2008. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sob o número 02200108-SPPE/2008.
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, está com 22% do eleitorado. Em terceiro lugar está o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), com 18%. Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais, Alckmin e Kassab estão empatados tecnicamente em segundo lugar.
Segundo Datafolha, Paulo Maluf (PP) está com 8% e Soninha Francine (PPS) está com 3%.
Os candidatos Ciro Moura (PTC), Edmilson Costa (PCB), Ivan Valente (PSOL), Levy Fidelix (PRTB) e Renato Reichmann (PMN) não atingiram 1% das intenções de voto.
Segundo o Datafolha, 4% dos eleitores estão indecisos e 5% pretendem votar em branco.
Fonte: Folha Online
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado pela TV Globo revela que a candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, mantém a liderança com 40% das intenções de voto. A pesquisa completa será publicada na edição da Folha deste domingo.
Folha lança serviço on-line sobre candidatos
O Datafolha entrevistou 1.091 eleitores nos dias 4 e 5 de setembro de 2008. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sob o número 02200108-SPPE/2008.
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, está com 22% do eleitorado. Em terceiro lugar está o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), com 18%. Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais, Alckmin e Kassab estão empatados tecnicamente em segundo lugar.
Segundo Datafolha, Paulo Maluf (PP) está com 8% e Soninha Francine (PPS) está com 3%.
Os candidatos Ciro Moura (PTC), Edmilson Costa (PCB), Ivan Valente (PSOL), Levy Fidelix (PRTB) e Renato Reichmann (PMN) não atingiram 1% das intenções de voto.
Segundo o Datafolha, 4% dos eleitores estão indecisos e 5% pretendem votar em branco.
Fonte: Folha Online
sábado, setembro 06, 2008
Nada Acontece Por Acaso !!!
Por: J. Montalvão
Aqui em Jeremoabo em certas épocas aparece algum inominado aplicando uma de vítima, e tentando passar para o povo que está sendo perseguido.
Com se muda tudo, procurei saber também se já haviam mudado o significado da palavra perseguição.
Perseguição
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Perseguição consiste num conjunto de acções repressivas realizadas por um grupo específico sobre outro, do qual se demarca por determinadas características religiosas, culturais, políticas ou étnicas. O cenário mais comum consiste na opressão de um grupo minoritário por parte de uma maioria, já que o inverso é, na maior parte dos casos, muito improvável. Alguns autores consideram o apartheid, na África do Sul, como uma excepção, ainda que, rigorosamente, o termo que melhor se aplique a esta realidade seja discriminação. A perseguição implica, geralmente, a proibição oficial de determinadas ideologias e/ou crenças por parte da maioria, de modo a não permitir o desenvolvimento do grupo minoritário que pode ser considerado perigoso, subversivo, violento ou capaz de obter poder e, assim, ameaçar o status quo adquirido. Por vezes, elementos da maioria perseguidora (mesmo que não concordem, pessoalmente, com a perseguição) são alvo de represálias por parte da minoria, o que origina um círculo vicioso gerador de violência e serve como justificação para os actos persecutórios da maioria.
Pelo que conseguimos pesquisar o significado de perseguição, continua o mesmo, agora qualquer cidadão divulgar ou denunciar fatos verdadeiros, não significa perseguição, e sim levar ao conhecimento da população a verdade nua e crua.
Qualquer pessoa que leva ao conhecimento dos demais fatos que aconteceram o que acontecem, mesmo sendo benéficos ou maléficos, é significa exercer o seu direito de cidadania, pois o bem deve ser aplaudido, agora o nocivo tem que ser mesmo e eliminado, extinguido, e a população de Jeremoabo através de atos civilizados e pacíficos, estão começando a dar sinal, que não aceitam injustiças, improbidades, e malversação com a coisa publica.
Em Jeremoabo a população por iniciativa própria resolveu fazer valer o GRITO DOS BONS, para que “o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética”, continue fabricando miséria.
De certo tempo pra cá, há evidencias que o povo enxergou uma luz no fundo do poço, e conseguiu seguir o conselho de Geraldo Vandré de que: “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.
Onde o silencio e a omissão começou a ser rompido
Tudo tem sua hora certa pra acontecer!
Aqui em Jeremoabo em certas épocas aparece algum inominado aplicando uma de vítima, e tentando passar para o povo que está sendo perseguido.
Com se muda tudo, procurei saber também se já haviam mudado o significado da palavra perseguição.
Perseguição
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Perseguição consiste num conjunto de acções repressivas realizadas por um grupo específico sobre outro, do qual se demarca por determinadas características religiosas, culturais, políticas ou étnicas. O cenário mais comum consiste na opressão de um grupo minoritário por parte de uma maioria, já que o inverso é, na maior parte dos casos, muito improvável. Alguns autores consideram o apartheid, na África do Sul, como uma excepção, ainda que, rigorosamente, o termo que melhor se aplique a esta realidade seja discriminação. A perseguição implica, geralmente, a proibição oficial de determinadas ideologias e/ou crenças por parte da maioria, de modo a não permitir o desenvolvimento do grupo minoritário que pode ser considerado perigoso, subversivo, violento ou capaz de obter poder e, assim, ameaçar o status quo adquirido. Por vezes, elementos da maioria perseguidora (mesmo que não concordem, pessoalmente, com a perseguição) são alvo de represálias por parte da minoria, o que origina um círculo vicioso gerador de violência e serve como justificação para os actos persecutórios da maioria.
Pelo que conseguimos pesquisar o significado de perseguição, continua o mesmo, agora qualquer cidadão divulgar ou denunciar fatos verdadeiros, não significa perseguição, e sim levar ao conhecimento da população a verdade nua e crua.
Qualquer pessoa que leva ao conhecimento dos demais fatos que aconteceram o que acontecem, mesmo sendo benéficos ou maléficos, é significa exercer o seu direito de cidadania, pois o bem deve ser aplaudido, agora o nocivo tem que ser mesmo e eliminado, extinguido, e a população de Jeremoabo através de atos civilizados e pacíficos, estão começando a dar sinal, que não aceitam injustiças, improbidades, e malversação com a coisa publica.
Em Jeremoabo a população por iniciativa própria resolveu fazer valer o GRITO DOS BONS, para que “o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética”, continue fabricando miséria.
De certo tempo pra cá, há evidencias que o povo enxergou uma luz no fundo do poço, e conseguiu seguir o conselho de Geraldo Vandré de que: “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.
Onde o silencio e a omissão começou a ser rompido
Tudo tem sua hora certa pra acontecer!
A última crônica de Fausto Wolff: 'À sombra do medo em flor'
Por Fausto Wolff 06/09/2008 às 02:07
O Brasil perde o seu mais destemido jornalista, grande Fausto! Autor do belo livro " À mão esquerda." Obrigado irmão. (Flávio)
Vai deixar saudades
A última crônica de Fausto Wolff: 'À sombra do medo em flor' JB Online RIO - O escritor e jornalista Fausto Wolff morreu nesta sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Confira a seguir a última crônica do colunista, publicada nesta sexta no Caderno B, do Jornal do Brasil. À sombra do medo em flor Dêem a chefia da portaria ao mais dócil empregado e logo ele se tornará um tirano Já escrevi em algum lugar que, enquanto não nos revoltarmos contra o conceito de democracia que considera sagrado o direito de uma minoria escravizar o resto, jamais chegaremos à condição de seres humanos. Seremos sempre caricaturas, títeres perdidos na ventania, sempre com cara de ?desculpe, não era bem isso que eu queria dizer?. Enquanto não se der a revolução da humanidade contra a tirania, enquanto deixarmos que nos humilhem para que possamos continuar vivendo, teremos de suportar algumas imperfeições, certos espinhos colocados em nossos sapatos ainda na infância que não podemos ou não queremos tirar. Uma dessas imperfeições é a constatação de que, à medida que envelhecemos, vamos nos tornando mais medrosos. Quando deveria acontecer o contrário: à medida que envelhece, o homem deveria tornar-se mais corajoso, porque mais sábio, mais justo, mais conhecedor dos seus deveres e direitos. Quando eu tinha pouco mais de 20 anos, todos os dentes e era um sujeito bonito, era também dado a papagaiadas. Certa vez, ainda noivo (havia noivados e até virgens naquela época), estava no falecido Bar Castelinho, tomando um chope com minha futura mulher, quando um dos donos de uma revista para a qual eu escrevia sentou-se à nossa mesa e se comportou de forma grosseira. Gentilmente, mandei que se retirasse, pois já tinha de aturá-lo o dia inteiro e não pretendia fazer isso quando estava namorando. Fui despedido no dia seguinte. Na hora, a sensação foi boa, mas eu era muito jovem para perceber que os rateios estavam contra mim. Outra imperfeição: ser burro, viver e conhecer o mínimo do seu potencial energético interior e, além disso, ter de suportar a consciência da sua mortalidade. Algumas pessoas percebem isso, mas, como são ignorantes, aceitam o princípio nada otimista de que a vida é um absurdo porque acaba na morte e, como dizia Camus, o homem vive e não é feliz. Essa constatação é tão angustiante que, sem uma garrafa ao alcance da mão, é difícil resistir à tentação de não dar um tiro na têmpora. Hoje em dia, em pleno século 21, a grande maioria de escravos aceita essa condição fingindo não saber dela, fingindo que a vida é assim mesmo. Uns entram com o pé e os outros com o popô, uns com o pescoço e os outros com a foice. Excetuando os psicopatas que, aparentemente, já nascem tortos, alguns poucos escravos se rebelam e saem fazendo bobagens: roubando, assaltando, matando, estuprando. Quando isso acontece, todos ficam com cara de tacho, fingindo que não têm nada a ver com o peixe. Em seguida, os políticos pedem ?responsabilidade criminal aos 16 anos?. Logo, pedirão responsabilidade aos 15, 14 e cosi via. Cosi via significa que aumentará o número de crianças assassinadas ao nascer; aceitação literal da loucura religiosa de que o homem já nasce pecador. Claro que essa lei só valerá para crianças pobres. Sou contra a pena de morte, mas, como a tragédia, mesmo quando coletiva, é sempre individual, o que eu faria se matassem alguém indispensável à minha vida? E se alguém tirasse a vida de uma pessoa e, ao fazer isso, me deixasse aleijado interiormente pelos anos que me restam? Como não acredito na Justiça e também não acredito que podemos julgar oficialmente os efeitos sem punir as causas, eu simplesmente mataria o assassino. E o faria pessoalmente, com as minhas mãos. Em seguida, cidadão exemplar que sou, me entregaria ao juiz. Não teria resolvido nada, mas como sou humano em estágio ainda bárbaro, pelo menos isso atenuaria um pouco a minha dor. Como vejo a coisa hoje? Dêem a chefia da portaria de um edifício ao mais dócil dos empregados e logo ele se tornará um tirano para agradar ao poder imediatamente acima dele. O poder ama a si mesmo e aos poderosos. É tão implacável na sua injustiça que consegue convencer mais de 100 milhões de brasileiros adultos de que devem escolher entre o algoz da esquerda e o da direita. E nada acontece.
Fonte: CMI Brasil
O Brasil perde o seu mais destemido jornalista, grande Fausto! Autor do belo livro " À mão esquerda." Obrigado irmão. (Flávio)
Vai deixar saudades
A última crônica de Fausto Wolff: 'À sombra do medo em flor' JB Online RIO - O escritor e jornalista Fausto Wolff morreu nesta sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Confira a seguir a última crônica do colunista, publicada nesta sexta no Caderno B, do Jornal do Brasil. À sombra do medo em flor Dêem a chefia da portaria ao mais dócil empregado e logo ele se tornará um tirano Já escrevi em algum lugar que, enquanto não nos revoltarmos contra o conceito de democracia que considera sagrado o direito de uma minoria escravizar o resto, jamais chegaremos à condição de seres humanos. Seremos sempre caricaturas, títeres perdidos na ventania, sempre com cara de ?desculpe, não era bem isso que eu queria dizer?. Enquanto não se der a revolução da humanidade contra a tirania, enquanto deixarmos que nos humilhem para que possamos continuar vivendo, teremos de suportar algumas imperfeições, certos espinhos colocados em nossos sapatos ainda na infância que não podemos ou não queremos tirar. Uma dessas imperfeições é a constatação de que, à medida que envelhecemos, vamos nos tornando mais medrosos. Quando deveria acontecer o contrário: à medida que envelhece, o homem deveria tornar-se mais corajoso, porque mais sábio, mais justo, mais conhecedor dos seus deveres e direitos. Quando eu tinha pouco mais de 20 anos, todos os dentes e era um sujeito bonito, era também dado a papagaiadas. Certa vez, ainda noivo (havia noivados e até virgens naquela época), estava no falecido Bar Castelinho, tomando um chope com minha futura mulher, quando um dos donos de uma revista para a qual eu escrevia sentou-se à nossa mesa e se comportou de forma grosseira. Gentilmente, mandei que se retirasse, pois já tinha de aturá-lo o dia inteiro e não pretendia fazer isso quando estava namorando. Fui despedido no dia seguinte. Na hora, a sensação foi boa, mas eu era muito jovem para perceber que os rateios estavam contra mim. Outra imperfeição: ser burro, viver e conhecer o mínimo do seu potencial energético interior e, além disso, ter de suportar a consciência da sua mortalidade. Algumas pessoas percebem isso, mas, como são ignorantes, aceitam o princípio nada otimista de que a vida é um absurdo porque acaba na morte e, como dizia Camus, o homem vive e não é feliz. Essa constatação é tão angustiante que, sem uma garrafa ao alcance da mão, é difícil resistir à tentação de não dar um tiro na têmpora. Hoje em dia, em pleno século 21, a grande maioria de escravos aceita essa condição fingindo não saber dela, fingindo que a vida é assim mesmo. Uns entram com o pé e os outros com o popô, uns com o pescoço e os outros com a foice. Excetuando os psicopatas que, aparentemente, já nascem tortos, alguns poucos escravos se rebelam e saem fazendo bobagens: roubando, assaltando, matando, estuprando. Quando isso acontece, todos ficam com cara de tacho, fingindo que não têm nada a ver com o peixe. Em seguida, os políticos pedem ?responsabilidade criminal aos 16 anos?. Logo, pedirão responsabilidade aos 15, 14 e cosi via. Cosi via significa que aumentará o número de crianças assassinadas ao nascer; aceitação literal da loucura religiosa de que o homem já nasce pecador. Claro que essa lei só valerá para crianças pobres. Sou contra a pena de morte, mas, como a tragédia, mesmo quando coletiva, é sempre individual, o que eu faria se matassem alguém indispensável à minha vida? E se alguém tirasse a vida de uma pessoa e, ao fazer isso, me deixasse aleijado interiormente pelos anos que me restam? Como não acredito na Justiça e também não acredito que podemos julgar oficialmente os efeitos sem punir as causas, eu simplesmente mataria o assassino. E o faria pessoalmente, com as minhas mãos. Em seguida, cidadão exemplar que sou, me entregaria ao juiz. Não teria resolvido nada, mas como sou humano em estágio ainda bárbaro, pelo menos isso atenuaria um pouco a minha dor. Como vejo a coisa hoje? Dêem a chefia da portaria de um edifício ao mais dócil dos empregados e logo ele se tornará um tirano para agradar ao poder imediatamente acima dele. O poder ama a si mesmo e aos poderosos. É tão implacável na sua injustiça que consegue convencer mais de 100 milhões de brasileiros adultos de que devem escolher entre o algoz da esquerda e o da direita. E nada acontece.
Fonte: CMI Brasil
O mesmo do mesmo do mesmo
Mino Carta
Entre domingo e segunda-feira passada, a mídia nativa, instigada pela revista Veja, que formou a primeira bola-de-neve geradora de aludes de típica marca nativa, aceitou em uníssono que grampo houve de ligações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Personalidades de alto bordo aderiram à crença com ímpeto fundamentalista, da ministra Dilma Rousseff ao governador de São Paulo, José Serra. O próprio presidente da República curvou-se como se estivesse diante de prova provada e dispensou em bloco a cúpula da Abin, a agência acusada de realizar o grampo, a começar pelo diretor Paulo Lacerda, veterano e respeitado policial que de 2003 a 2007 comandou a Polícia Federal com resultados importantes. Oficialmente afastado a bem da investigação. Tranqüila? Isenta? Para quem? Cabe, neste enredo, a primeira entre inúmeras perguntas. Que investigação seria esta se já se pretende assentada a verdade factual? O ministro da Defesa, Nelson Jobim, imponente nas suas fardas de campanha como convém à gravidade do momento, afirma que a Abin dispõe dos mesmos equipamentos de interceptação telefônica em dotação das Forças Armadas, como se com este argumento caíssem quaisquer dúvidas quanto aos autores da operação. Admitamos então que as Forças Armadas também se deleitem em vasculhar a intimidade de semelhantes graúdos. Talvez não seja por acaso que o saboroso editorial do Estadão de segunda, 1º de setembro, se apressa a denunciar, no efetivo da Abin, a presença de egressos do SNI, “um dos pilares da ditadura”, aquela que o jornal invocou nos começos da década de 60. A rigor, não há prova de coisa alguma, com a única certeza de que uma conversa entre São Francisco e os irmãos passarinhos teria mais impacto do que a relatada por Veja entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres. De raspão, uma pergunta menor: que tem a dizer o magistrado a um parlamentar? Mas há perguntas maiores. Por exemplo uma, precipitada pela determinação do presidente do STF, logo anunciada em seguida à saída da Veja, de “chamar às falas” o presidente da República, à sombra de duas gravíssimas afirmações, equivalentes à definição da incompetência do Executivo, responsável, na visão de Mendes, salvo melhor juízo, por uma “crise de governança” e pelo “descontrole do aparelho estatal”. E por que o primeiro mandatário, em lugar de recomendar calma ao magistrado e alegar o propósito de melhor inteirar-se dos fatos, recebe-o prontamente e atende a seus pedidos? Há quem sussurre: para evitar uma crise institucional. E, por isso, justifica-se que um poder baixe literalmente a cabeça diante de outro? Gilmar Mendes invectiva há tempo contra um pretenso “Estado policial”. Não seria o caso, contudo, de perceber uma ditadura do Judiciário? E até quando o País será submetido periodicamente pelos manipuladores da chamada opinião pública à ameaça do enfarte do próprio Estado? Qualquer pretexto presta-se à tarefa, inspirada pelo pavor da minoria temerosa de perder os privilégios e pela resignação da maioria. O tempo passa, o cenário mundial muda. No entanto, no Brasil os humores são sempre os mesmos, embora se alterem as posições de certas peças do tabuleiro. Tome-se, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, hoje álacre intermediário de negócios. Para a Veja, já foi o melhor intérprete das piores vilanias. Hoje a revista o encara quase como estadista. Por quê? Quem sabe porque conviva com figuras da relevância de Carlos Slim e Daniel Dantas. O poder encanta-se com a revista da Editora Abril, ela é, igual à Globo, o escoadouro das suas ambições, a garantia dos pecados relevados, da omissão necessária, da mentira indispensável. Veja celebrou esta semana 40 anos de existência e organizou um evento do qual participaram ministros e outros figurões deste governo que a Veja denigre sistematicamente, bem como os pré-candidatos à Presidência em 2010. O anúncio do seminário convocado para discutir “O Brasil que queremos ser” apresentava como garotos-propaganda duas crianças caucasianas, possivelmente alemãs ou, talvez, suecas. Muita falta me faz um grande amigo e pensador extraordinário que se foi há cinco anos, Raymundo Faoro. Que diria ele, em uma hora dessas? Ouço-o identificar no convescote abriliano os dignos representantes do estamento dos donos do poder. Contingentes e imanentes, eternos na linha de tradição que deita raízes na dinastia de Avis. Cambiantes no rosto, mas imortais. O que menos lhes interessa são o Brasil e os brasileiros. Basta-lhes cuidar de si mesmos. Muitas poderiam ser as perguntas plausíveis quando se trava uma guerra feroz e escancarada, embora despercebida pela maioria, pelo controle dos instrumentos do poder. E ainda pergunto: será que o presidente Lula se dá conta da sua condição de alvo preferencial? A despeito de todos os seus esforços para agradar ao estamento poderoso, este nunca vai digeri-lo. De todo modo, o presidente que se curva diante de Gilmar Mendes e engole as prepotências de Nelson Jobim não pode ignorar onde medra o ovo da serpente. Soa como algo estranho, ou mesmo incrível, que o destino do orelhudo banqueiro do Opportunity, alcançado pela Operação Satiagraha, motive tamanha tensão e abale a autoridade do governo. Assim é, no entanto, e infelizmente. As razões da tempestade são, em princípio, misteriosas. Ou não? Ou será que Daniel Dantas comanda os donos do poder pela via a ele habitual? Eis o lado assustador da história. Na qualidade de cidadão, fico entre o espanto e a vergonha.
Fonte: Carta Capital
Entre domingo e segunda-feira passada, a mídia nativa, instigada pela revista Veja, que formou a primeira bola-de-neve geradora de aludes de típica marca nativa, aceitou em uníssono que grampo houve de ligações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Personalidades de alto bordo aderiram à crença com ímpeto fundamentalista, da ministra Dilma Rousseff ao governador de São Paulo, José Serra. O próprio presidente da República curvou-se como se estivesse diante de prova provada e dispensou em bloco a cúpula da Abin, a agência acusada de realizar o grampo, a começar pelo diretor Paulo Lacerda, veterano e respeitado policial que de 2003 a 2007 comandou a Polícia Federal com resultados importantes. Oficialmente afastado a bem da investigação. Tranqüila? Isenta? Para quem? Cabe, neste enredo, a primeira entre inúmeras perguntas. Que investigação seria esta se já se pretende assentada a verdade factual? O ministro da Defesa, Nelson Jobim, imponente nas suas fardas de campanha como convém à gravidade do momento, afirma que a Abin dispõe dos mesmos equipamentos de interceptação telefônica em dotação das Forças Armadas, como se com este argumento caíssem quaisquer dúvidas quanto aos autores da operação. Admitamos então que as Forças Armadas também se deleitem em vasculhar a intimidade de semelhantes graúdos. Talvez não seja por acaso que o saboroso editorial do Estadão de segunda, 1º de setembro, se apressa a denunciar, no efetivo da Abin, a presença de egressos do SNI, “um dos pilares da ditadura”, aquela que o jornal invocou nos começos da década de 60. A rigor, não há prova de coisa alguma, com a única certeza de que uma conversa entre São Francisco e os irmãos passarinhos teria mais impacto do que a relatada por Veja entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres. De raspão, uma pergunta menor: que tem a dizer o magistrado a um parlamentar? Mas há perguntas maiores. Por exemplo uma, precipitada pela determinação do presidente do STF, logo anunciada em seguida à saída da Veja, de “chamar às falas” o presidente da República, à sombra de duas gravíssimas afirmações, equivalentes à definição da incompetência do Executivo, responsável, na visão de Mendes, salvo melhor juízo, por uma “crise de governança” e pelo “descontrole do aparelho estatal”. E por que o primeiro mandatário, em lugar de recomendar calma ao magistrado e alegar o propósito de melhor inteirar-se dos fatos, recebe-o prontamente e atende a seus pedidos? Há quem sussurre: para evitar uma crise institucional. E, por isso, justifica-se que um poder baixe literalmente a cabeça diante de outro? Gilmar Mendes invectiva há tempo contra um pretenso “Estado policial”. Não seria o caso, contudo, de perceber uma ditadura do Judiciário? E até quando o País será submetido periodicamente pelos manipuladores da chamada opinião pública à ameaça do enfarte do próprio Estado? Qualquer pretexto presta-se à tarefa, inspirada pelo pavor da minoria temerosa de perder os privilégios e pela resignação da maioria. O tempo passa, o cenário mundial muda. No entanto, no Brasil os humores são sempre os mesmos, embora se alterem as posições de certas peças do tabuleiro. Tome-se, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, hoje álacre intermediário de negócios. Para a Veja, já foi o melhor intérprete das piores vilanias. Hoje a revista o encara quase como estadista. Por quê? Quem sabe porque conviva com figuras da relevância de Carlos Slim e Daniel Dantas. O poder encanta-se com a revista da Editora Abril, ela é, igual à Globo, o escoadouro das suas ambições, a garantia dos pecados relevados, da omissão necessária, da mentira indispensável. Veja celebrou esta semana 40 anos de existência e organizou um evento do qual participaram ministros e outros figurões deste governo que a Veja denigre sistematicamente, bem como os pré-candidatos à Presidência em 2010. O anúncio do seminário convocado para discutir “O Brasil que queremos ser” apresentava como garotos-propaganda duas crianças caucasianas, possivelmente alemãs ou, talvez, suecas. Muita falta me faz um grande amigo e pensador extraordinário que se foi há cinco anos, Raymundo Faoro. Que diria ele, em uma hora dessas? Ouço-o identificar no convescote abriliano os dignos representantes do estamento dos donos do poder. Contingentes e imanentes, eternos na linha de tradição que deita raízes na dinastia de Avis. Cambiantes no rosto, mas imortais. O que menos lhes interessa são o Brasil e os brasileiros. Basta-lhes cuidar de si mesmos. Muitas poderiam ser as perguntas plausíveis quando se trava uma guerra feroz e escancarada, embora despercebida pela maioria, pelo controle dos instrumentos do poder. E ainda pergunto: será que o presidente Lula se dá conta da sua condição de alvo preferencial? A despeito de todos os seus esforços para agradar ao estamento poderoso, este nunca vai digeri-lo. De todo modo, o presidente que se curva diante de Gilmar Mendes e engole as prepotências de Nelson Jobim não pode ignorar onde medra o ovo da serpente. Soa como algo estranho, ou mesmo incrível, que o destino do orelhudo banqueiro do Opportunity, alcançado pela Operação Satiagraha, motive tamanha tensão e abale a autoridade do governo. Assim é, no entanto, e infelizmente. As razões da tempestade são, em princípio, misteriosas. Ou não? Ou será que Daniel Dantas comanda os donos do poder pela via a ele habitual? Eis o lado assustador da história. Na qualidade de cidadão, fico entre o espanto e a vergonha.
Fonte: Carta Capital
Desvio de doação - Ex-secretário não consegue reaver direitos políticos
Está mantida a decisão que suspendeu os direitos políticos, por um prazo de cinco anos, de Antonio Valesan, ex-secretário da administração do município de Roca Sales (RS). Ele foi condenado por desviar doação de calçados durante as eleições de 2000. A decisão de segunda instância, que o condenou por improbidade administrativa, foi mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o processo, pouco antes das eleições de 2000, o ex-secretário desviou calçados doados pela empresa Beira Rio ao município, em proveito de candidato, que os distribuiu para a população de baixa renda em troca de votos. Por isso, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra ele.
Na primeira instância, o pedido foi acolhido. O secretário foi condenado a ressarcir o dano, a pagar uma multa civil no dobro do prejuízo sofrido pelo erário e perdeu seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, já que o dano foi causado em caráter eminentemente eleitoral.
O ex-secretário recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso. Manteve, assim, a decisão de primeira instância. Inconformado, ele recorreu ao STJ. Lá afirmou que não foram observadas a proporcionalidade e a razoabilidade quanto à imposição das penas e que, nos casos em que o prejuízo é declarado de pouca relevância ou insignificante, deve haver o fracionamento das penalidades.
O MP, por sua vez, alegou que a decisão contestada implica a revisão das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. “Além disso, a divergência entre os tribunais não foi comprovada, pois as decisões foram no mesmo sentido”, sustentou.
Na decisão, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, ressaltou que, quanto à divergência entre os tribunais, não ficou comprovado nos moldes estabelecidos no Código Processual Civil, pois não há similitude fática entre a decisão recorrida e as demais apontadas como divergentes.
Para o ministro, os paradigmas referem-se a atos de improbidade consistentes no recebimento indevido de valores. “Por sua vez, o acórdão trata de atos ímprobos praticados com fins eleitorais, precisamente para compra de votos”, destacou ele, ao negar o pedido do ex-secretário.
REsp 1066649
Revista Consultor Jurídico,
De acordo com o processo, pouco antes das eleições de 2000, o ex-secretário desviou calçados doados pela empresa Beira Rio ao município, em proveito de candidato, que os distribuiu para a população de baixa renda em troca de votos. Por isso, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra ele.
Na primeira instância, o pedido foi acolhido. O secretário foi condenado a ressarcir o dano, a pagar uma multa civil no dobro do prejuízo sofrido pelo erário e perdeu seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, já que o dano foi causado em caráter eminentemente eleitoral.
O ex-secretário recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso. Manteve, assim, a decisão de primeira instância. Inconformado, ele recorreu ao STJ. Lá afirmou que não foram observadas a proporcionalidade e a razoabilidade quanto à imposição das penas e que, nos casos em que o prejuízo é declarado de pouca relevância ou insignificante, deve haver o fracionamento das penalidades.
O MP, por sua vez, alegou que a decisão contestada implica a revisão das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. “Além disso, a divergência entre os tribunais não foi comprovada, pois as decisões foram no mesmo sentido”, sustentou.
Na decisão, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, ressaltou que, quanto à divergência entre os tribunais, não ficou comprovado nos moldes estabelecidos no Código Processual Civil, pois não há similitude fática entre a decisão recorrida e as demais apontadas como divergentes.
Para o ministro, os paradigmas referem-se a atos de improbidade consistentes no recebimento indevido de valores. “Por sua vez, o acórdão trata de atos ímprobos praticados com fins eleitorais, precisamente para compra de votos”, destacou ele, ao negar o pedido do ex-secretário.
REsp 1066649
Revista Consultor Jurídico,
Os "ficha-suja" da listagem dos Tribunais de Contas -Irregularidades nas contas públicas geram inelegibilidade
esse é o tema de defesa de tese na EmerjA repercussão eleitoral das contas públicas reprovadas pelos Tribunais de Contas é o principal aspecto da monografia "Inelegibilidade decorrente de contas públicas", que será defendida pela aluna da Escola da Magistratura do Rio (Emerj) Patrícia Brito e Sousa, no dia 11 de setembro, às 12h30, no auditório da Escola. A banca examinadora será composta pelo desembargador Luiz Felipe Haddad, pelo promotor de justiça Guilherme Peña de Moraes e pelo advogado Marcelo Pereira.O trabalho é uma conclusão do curso da Emerj e ressalta a afirmação do procurador regional eleitoral do TRE de Goiás, que diz: "político que teve prestação de contas rejeitada por irregularidade grave não merece confiança". Segundo Patrícia Brito, a monografia apresenta a importância do trabalho técnico dos Tribunais de Contas como meio de contribuição com o Poder Judiciário e o Ministério Público Eleitoral para a moralização das eleições. Entre os temas que também serão abordados estão a lista dos "inelegíveis" dos Tribunais de Contas, as condições para a elegibilidade, dentre elas a vida pregressa, o registro de candidatura e sua impugnação, irregularidades insanáveis e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Formada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Patrícia Brito e Sousa é servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e está há quatro anos exercendo cargo em comissão de assessora do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/RJ. Ela é pós-graduada em Direito Público e Privado pela EMERJ/Estácio e cursa atualmente pós-graduação em Contabilidade Pública na Universidade Gama Filho. A Emerj está localizada na Avenida Erasmo Braga, 115/4º andar, Centro.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro »
Revista Jus Vigilantibus,
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Revista Jus Vigilantibus,
Casamento por procuração: ambos nubentes podem estar ausentes na celebração do matrimônio e representados pelo mesmo procurador?
RESUMO
Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito do casamento por procuração, especialmente com o intuito de saber se ambos nubentes podem estar ausentes no momento da cerimônia do matrimônio e fazendo-se representar por procurador, bem como se este pode ser único, isto, comum aos nubentes.
PALAVRAS-CHAVE
Casamento por procuração. Ambos nubentes ausentes. Procurador único.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Solução ao questionamento; 3. Considerações finais. 4. Referências bibliográficas.
INTRODUÇÃO
O casamento, em nosso entender, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência recíproca entre os pactuantes.
Nas palavras de Maria Helena Diniz, o casamento é “o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família” (in Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5. 19 e. p. 39)
Sílvio de Salvo Venosa, por sua vez, citando conceito Sílvio Rodrigues, esclarece que o casamento “é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 43).
É sabido que o casamento é, possivelmente, o instituto mais célebre do Direito da Família, o qual ainda guarda uma série de formalidades e atos indispensáveis na sua realização, estando disposto no Código Civil, no livro IV (direito de família), título I (do direito pessoal), no subtítulo I (do casamento), especialmente a partir do art. 1.511.
Evidentemente que o casamento tem perdido espaço e importância frente à indispensável e correta valorização da união estável, que recebeu o mesmo status daquele instituto.
Em artigo anterior (“Casamento por procuração: procurador deve ser do sexo distinto do procurador do nubente presente na celebração do matrimônio?”), já esclarecemos que a regra geral é que o casamento venha a se celebrar na presença de ambos os nubentes.
Entrementes, é sabido que o ordenamento jurídico faculta aos nubentes fazerem-se representar por procurador, por expressa previsão do art. 1542 do Código Civil em vigor.
Sobre o assunto, nunca demais lembrar as pertinentes de Silvio de Salvo Venosa, especialmente que “não se coaduna com o espírito personalista da realização do matrimônio e a convivência dos cônjuges que lhe segue e é inerente” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 110).
A maior exigência que se verifica é apenas que a procuração seja constituída por instrumento público, com poderes especiais, conforme dispõe o já citado art. 1.542 do Código Civil.
Os poderes especiais aqui noticiados referem-se especificamente a designação da pessoa que o mandante deseja casar, sob pena de restar prejudicado o livre consentimento, exigido no casamento.
SOLUÇÃO AO QUESTIONAMENTO
Traçadas as primeiras linhas sobre a noção do casamento por procuração, neste artigo objetivo discutir se ambos os procuradores podem estar por procurador e, neste caso, se o procurador poderia ser o mesmo.
Oportuna a transcrição preliminarmente a transcrição do art. 1.542 do Código Civil, tão comentado anteriormente:
“Art. 1542. O casamento poderá celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
§ 1º A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivesse ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.
§ 2º O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
§ 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.
§ 4º Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.”
Percebe-se, assim, claramente que o Código Civil, ao dispor sobre a hipótese do casamento por procuração, nada dispôs a respeito da necessidade de presença de um dos nubentes ou, pela via transversa oblíqua e transversa, da possibilidade de apenas um procurador na celebração do matrimônio.
A resolução da questão começa a nos parecer bastante simples. Há de se aplicar o princípio constitucional de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei”, inscrito no art. 5º, II da Carta Magna brasileira.
Nesse sentido, podemos afirmar, desde logo, que ambos os nubentes podem estar ausentes na celebração do seu próprio casamento e, assim, devidamente representados por procuradores devidamente constituídos.
Devemos ter cuidado, entretanto, no que se refere a procurador único para ambos nubentes, pois certamente seria colocada em xeque a natureza do consentimento, tão peculiar do instituto do casamento.
Ademais, bom observar que o legislador, ao falar sobre a revogação do mandato (art. 1.542, § 1º do CC/2002), teve o cuidado de colocar a expressão o procurador ou “o outro contraente”, em nítida impressão de que vedação a figura do mandatário único.
Nesse sentido, trilha a lição de Sílvio de Salvo Venosa, senão vejamos:
“... não deve ser admitido que os dois nubentes confiram poderes à mesma pessoa, porque desvirtuaria a natureza do consentimento. A lei não o diz expressamente, mas dela se infere quando menciona no texto ‘o outro contraente’ (...), expressão que é mantida no § 1º do artigo vigente do Código. Se os dois nubentes casarem por procuração, deverão ser dois procuradores.” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 111).
Na outra ponta de entendimento, entretanto, o posicionamento de Pontes de Miranda, entretanto, não vê qualquer óbice no procurador único (in MIRANDA, Pontes de. Tratados de direito privado. 3. e. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. p. 306)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Assim, concluo o presente artigo, posicionando-me no sentido de que: 1) ambos nubentes podem estar ausentes na celebração do matrimônio, desde que estejam representados por procuradores, devidamente constituídos por instrumento público com poderes especiais; 2) é indispensável, nessa situação, que cada nubente seja representado por procurador distinto do outro, não se permitindo a figura do mandatário único.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5.
FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MIRANDA, Pontes de. Tratados de direito privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
MONTEIRO, Washignton de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 33. ed.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. Direito de família. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6.
WALD, Arnoldo. Direito de família. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
Revista Jus Vigilantibus,
Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito do casamento por procuração, especialmente com o intuito de saber se ambos nubentes podem estar ausentes no momento da cerimônia do matrimônio e fazendo-se representar por procurador, bem como se este pode ser único, isto, comum aos nubentes.
PALAVRAS-CHAVE
Casamento por procuração. Ambos nubentes ausentes. Procurador único.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Solução ao questionamento; 3. Considerações finais. 4. Referências bibliográficas.
INTRODUÇÃO
O casamento, em nosso entender, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência recíproca entre os pactuantes.
Nas palavras de Maria Helena Diniz, o casamento é “o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família” (in Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5. 19 e. p. 39)
Sílvio de Salvo Venosa, por sua vez, citando conceito Sílvio Rodrigues, esclarece que o casamento “é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 43).
É sabido que o casamento é, possivelmente, o instituto mais célebre do Direito da Família, o qual ainda guarda uma série de formalidades e atos indispensáveis na sua realização, estando disposto no Código Civil, no livro IV (direito de família), título I (do direito pessoal), no subtítulo I (do casamento), especialmente a partir do art. 1.511.
Evidentemente que o casamento tem perdido espaço e importância frente à indispensável e correta valorização da união estável, que recebeu o mesmo status daquele instituto.
Em artigo anterior (“Casamento por procuração: procurador deve ser do sexo distinto do procurador do nubente presente na celebração do matrimônio?”), já esclarecemos que a regra geral é que o casamento venha a se celebrar na presença de ambos os nubentes.
Entrementes, é sabido que o ordenamento jurídico faculta aos nubentes fazerem-se representar por procurador, por expressa previsão do art. 1542 do Código Civil em vigor.
Sobre o assunto, nunca demais lembrar as pertinentes de Silvio de Salvo Venosa, especialmente que “não se coaduna com o espírito personalista da realização do matrimônio e a convivência dos cônjuges que lhe segue e é inerente” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 110).
A maior exigência que se verifica é apenas que a procuração seja constituída por instrumento público, com poderes especiais, conforme dispõe o já citado art. 1.542 do Código Civil.
Os poderes especiais aqui noticiados referem-se especificamente a designação da pessoa que o mandante deseja casar, sob pena de restar prejudicado o livre consentimento, exigido no casamento.
SOLUÇÃO AO QUESTIONAMENTO
Traçadas as primeiras linhas sobre a noção do casamento por procuração, neste artigo objetivo discutir se ambos os procuradores podem estar por procurador e, neste caso, se o procurador poderia ser o mesmo.
Oportuna a transcrição preliminarmente a transcrição do art. 1.542 do Código Civil, tão comentado anteriormente:
“Art. 1542. O casamento poderá celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
§ 1º A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivesse ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.
§ 2º O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
§ 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.
§ 4º Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.”
Percebe-se, assim, claramente que o Código Civil, ao dispor sobre a hipótese do casamento por procuração, nada dispôs a respeito da necessidade de presença de um dos nubentes ou, pela via transversa oblíqua e transversa, da possibilidade de apenas um procurador na celebração do matrimônio.
A resolução da questão começa a nos parecer bastante simples. Há de se aplicar o princípio constitucional de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei”, inscrito no art. 5º, II da Carta Magna brasileira.
Nesse sentido, podemos afirmar, desde logo, que ambos os nubentes podem estar ausentes na celebração do seu próprio casamento e, assim, devidamente representados por procuradores devidamente constituídos.
Devemos ter cuidado, entretanto, no que se refere a procurador único para ambos nubentes, pois certamente seria colocada em xeque a natureza do consentimento, tão peculiar do instituto do casamento.
Ademais, bom observar que o legislador, ao falar sobre a revogação do mandato (art. 1.542, § 1º do CC/2002), teve o cuidado de colocar a expressão o procurador ou “o outro contraente”, em nítida impressão de que vedação a figura do mandatário único.
Nesse sentido, trilha a lição de Sílvio de Salvo Venosa, senão vejamos:
“... não deve ser admitido que os dois nubentes confiram poderes à mesma pessoa, porque desvirtuaria a natureza do consentimento. A lei não o diz expressamente, mas dela se infere quando menciona no texto ‘o outro contraente’ (...), expressão que é mantida no § 1º do artigo vigente do Código. Se os dois nubentes casarem por procuração, deverão ser dois procuradores.” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 111).
Na outra ponta de entendimento, entretanto, o posicionamento de Pontes de Miranda, entretanto, não vê qualquer óbice no procurador único (in MIRANDA, Pontes de. Tratados de direito privado. 3. e. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. p. 306)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Assim, concluo o presente artigo, posicionando-me no sentido de que: 1) ambos nubentes podem estar ausentes na celebração do matrimônio, desde que estejam representados por procuradores, devidamente constituídos por instrumento público com poderes especiais; 2) é indispensável, nessa situação, que cada nubente seja representado por procurador distinto do outro, não se permitindo a figura do mandatário único.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5.
FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MIRANDA, Pontes de. Tratados de direito privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
MONTEIRO, Washignton de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 33. ed.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. Direito de família. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6.
WALD, Arnoldo. Direito de família. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
Revista Jus Vigilantibus,
Debates políticos. Uma retórica oca
por Kiyoshi Harada
Incrível a falta de vontade de nossos políticos em resolver questões sérias que comprometem o Estado Democrático de Direito e as instituições deste país.
Nas proximidades das eleições, os candidatos apresentam sempre os mesmos discursos teóricos sobre assuntos ligados à educação, transporte, saúde, segurança, diminuição da carga tributária. Se tivessem agido com competência e eficiência enquanto governantes nem precisariam estar abordando essas questões tomando espaço na mídia. Nem se diga que estão apreendendo com os erros do passado. Diz o velho ditado: “árvore que nasce torta não se endireita”.
Mas, todos eles vêm se omitindo na abordagem da questão essencial, fundamental e atual, que aflige milhares de cidadãos. Refiro-me ao pagamento de precatórios judiciais, cuja dívida, em termos nacionais, supera a casa dos R$ 100 bilhões. E não é por falta de recursos financeiros. Essa dívida monstruosa decorre da decisão política de desviar sistematicamente as verbas consignadas ao Judiciário, para pagamento desses precatórios. E essa decisão política, por sua vez, resulta da leniência de órgãos e instituições responsáveis do país, que não aplicam as severas leis punitivas contra os que descumprem determinação judicial e violentam preceitos de natureza orçamentária.
Afinal, não poderia haver prioridade maior do que cumprir a ordem judicial. A aplicação da lei, em último caso, cabe ao Judiciário. E, se não se cumpre sua decisão, então, pergunta-se, para que existem as leis? Para que todo esse aparato judiciário e legislativo, que consome parte substancial da renda nacional?
Só que nenhum candidato, até agora, se dispôs a esboçar um pequenino plano que seja, para quitação desses precatórios, cujos calotes já extrapolam as fronteiras do país, denegrindo a imagem do Judiciário aqui e lá fora. Também a mídia, por desconhecimento ou conveniência, não tem tocado no assunto. Seria o caso de se cobrar do candidato uma posição a respeito.
A única jornalista que se insurgiu contra essa vergonha nacional foi Sandra Cavalcanti em artigo intitulado “A raposa e o galinheiro” denunciando o abominável “crime” perpetrado por governantes e ex-governantes, agora, candidatos, contra milhares de cidadãos” (O Estado de São Paulo, de 29-7-2008, p. A2).
A indiferença da sociedade em geral com a desgraça de parcela ponderável dela integrante, principalmente com as vítimas de credores por precatórios alimentares, tem encorajado os governantes na sua caminhada em direção à política do endividamento irresponsável não admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só para citar, São Paulo devia de precatórios alimentares apenas R$ 30,979 milhões em 1998. Em 2006 esse valor, como que por um passe de mágica, subiu para R$ 2.590 bilhões. Quem foi o responsável por esse desgoverno? O certo seria ter diminuído, quer por quitação do débito, quer por cumprimento voluntário de leis salariais, afastando as condenações judiciais.
Hoje, a Prefeitura de São Paulo deve mais de R$ 12 bilhões computando-se os precatórios alimentares e não alimentares, isto é, quase a metade do valor do orçamento, que é de pouco mais de R$ 28 bilhões.
Candidato que não dispõe de um plano para equacionar esse quadro, que evoluirá para um beco sem saída em futuro não muito remoto, não merece o voto do ordeiro cidadão paulistano.
Revista Jus Vigilantibus,
Incrível a falta de vontade de nossos políticos em resolver questões sérias que comprometem o Estado Democrático de Direito e as instituições deste país.
Nas proximidades das eleições, os candidatos apresentam sempre os mesmos discursos teóricos sobre assuntos ligados à educação, transporte, saúde, segurança, diminuição da carga tributária. Se tivessem agido com competência e eficiência enquanto governantes nem precisariam estar abordando essas questões tomando espaço na mídia. Nem se diga que estão apreendendo com os erros do passado. Diz o velho ditado: “árvore que nasce torta não se endireita”.
Mas, todos eles vêm se omitindo na abordagem da questão essencial, fundamental e atual, que aflige milhares de cidadãos. Refiro-me ao pagamento de precatórios judiciais, cuja dívida, em termos nacionais, supera a casa dos R$ 100 bilhões. E não é por falta de recursos financeiros. Essa dívida monstruosa decorre da decisão política de desviar sistematicamente as verbas consignadas ao Judiciário, para pagamento desses precatórios. E essa decisão política, por sua vez, resulta da leniência de órgãos e instituições responsáveis do país, que não aplicam as severas leis punitivas contra os que descumprem determinação judicial e violentam preceitos de natureza orçamentária.
Afinal, não poderia haver prioridade maior do que cumprir a ordem judicial. A aplicação da lei, em último caso, cabe ao Judiciário. E, se não se cumpre sua decisão, então, pergunta-se, para que existem as leis? Para que todo esse aparato judiciário e legislativo, que consome parte substancial da renda nacional?
Só que nenhum candidato, até agora, se dispôs a esboçar um pequenino plano que seja, para quitação desses precatórios, cujos calotes já extrapolam as fronteiras do país, denegrindo a imagem do Judiciário aqui e lá fora. Também a mídia, por desconhecimento ou conveniência, não tem tocado no assunto. Seria o caso de se cobrar do candidato uma posição a respeito.
A única jornalista que se insurgiu contra essa vergonha nacional foi Sandra Cavalcanti em artigo intitulado “A raposa e o galinheiro” denunciando o abominável “crime” perpetrado por governantes e ex-governantes, agora, candidatos, contra milhares de cidadãos” (O Estado de São Paulo, de 29-7-2008, p. A2).
A indiferença da sociedade em geral com a desgraça de parcela ponderável dela integrante, principalmente com as vítimas de credores por precatórios alimentares, tem encorajado os governantes na sua caminhada em direção à política do endividamento irresponsável não admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só para citar, São Paulo devia de precatórios alimentares apenas R$ 30,979 milhões em 1998. Em 2006 esse valor, como que por um passe de mágica, subiu para R$ 2.590 bilhões. Quem foi o responsável por esse desgoverno? O certo seria ter diminuído, quer por quitação do débito, quer por cumprimento voluntário de leis salariais, afastando as condenações judiciais.
Hoje, a Prefeitura de São Paulo deve mais de R$ 12 bilhões computando-se os precatórios alimentares e não alimentares, isto é, quase a metade do valor do orçamento, que é de pouco mais de R$ 28 bilhões.
Candidato que não dispõe de um plano para equacionar esse quadro, que evoluirá para um beco sem saída em futuro não muito remoto, não merece o voto do ordeiro cidadão paulistano.
Revista Jus Vigilantibus,
Pesquisa mostra que Crivella perdeu a ponta
Pesquisa divulgada ontem pelo IBPS (Instituto Brasileiro de Pesquisa Social) mostra que o candidato do PRB à prefeitura do Rio, senador Marcelo Crivella, perdeu a liderança das intenções de voto. Dos entrevistados, 25% responderam que votariam em Eduardo Paes (PMDB). Em segundo lugar, com 19% aparece Crivella. Na última pesquisa de agosto, Crivella ainda aparecia como líder e Paes em segundo.
Em terceiro, na pesquisa divulgada ontem, está Jandira Feghali (PC do B), com 12% das preferências. Em quarto, o deputado Fernando Gabeira (PPS-PSDB-PV), com 8%, seguido de Solange Amaral (DEM), com 5%, de Alessandro Molon (PT), com 4%, e de Chico Alencar (PSOL), com 4%. O deputado Paulo Ramos (PDT) tem 1%.
Os candidatos Filipe Pereira (PSC), Antonio Carlos (PCO), Eduardo Serra (PCB) e Vinícius Cordeiro (PTdoB) não atingiram individualmente 1% das citações. Votos nulos e brancos somaram 9% e 12% não souberam ou não quiseram responder.
Voto espontâneo
Quarenta e nove por cento dos entrevistados disseram que ainda não têm candidato a prefeito para as próximas eleições. Entre os prefeitáveis citados aparecem: Eduardo Paes (15%), Crivella (10%), Jandira (7%), Gabeira (5%), Chico Alencar (2%), Solange Amaral 3%, Alessandro Molon 2% , Paulo Ramos (1%) .
Rejeição
Em primeiro lugar no quesito rejeição, encontra-se o candidato Marcelo Crivella, com 32%, seguido de Solange Amaral, com 15%, Fernando Gabeira, com 11% ,de Jandira Feghali, com 8% Alessandro Molon com 7%, Eduardo Paes (6%) Chico Alencar (4%), Paulo Ramos (4%), e Felipe Pereira 4% . Para 17% nenhum dos candidatos em especial deve ser rejeitado.
Cenários de 2º turno
Confronto direto entre Marcelo Crivella e Jandira Feghali. Jandira teria 46% dos votos contra 32% de Crivella com 13% de votos nulos, 1% de votos em branco, 8% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
Confronto direto entre Marcelo Crivella e Fernando Gabeira. Crivella teria 39% dos votos contra 36% de Gabeira, com 14% de votos nulos, 1% de votos em branco, 10% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
Confronto direto Marcelo Crivella e Eduardo Paes. Eduardo Paes teria 53% dos votos contra 28% de Crivella, com 10% de votos nulos, 1% de votos em branco, 8% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
Confronto direto Eduardo Paes e Jandira Feghali. Eduardo Paes teria 47% dos votos contra 34% de Jandira, com 9% de votos nulos, 1% de votos em branco, 9% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
De acordo com o IBPS, a pesquisa, que tem margem de erro de 3%, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)De acordo com o IBPS, a pesquisa, que tem margem de erro de 3%, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em terceiro, na pesquisa divulgada ontem, está Jandira Feghali (PC do B), com 12% das preferências. Em quarto, o deputado Fernando Gabeira (PPS-PSDB-PV), com 8%, seguido de Solange Amaral (DEM), com 5%, de Alessandro Molon (PT), com 4%, e de Chico Alencar (PSOL), com 4%. O deputado Paulo Ramos (PDT) tem 1%.
Os candidatos Filipe Pereira (PSC), Antonio Carlos (PCO), Eduardo Serra (PCB) e Vinícius Cordeiro (PTdoB) não atingiram individualmente 1% das citações. Votos nulos e brancos somaram 9% e 12% não souberam ou não quiseram responder.
Voto espontâneo
Quarenta e nove por cento dos entrevistados disseram que ainda não têm candidato a prefeito para as próximas eleições. Entre os prefeitáveis citados aparecem: Eduardo Paes (15%), Crivella (10%), Jandira (7%), Gabeira (5%), Chico Alencar (2%), Solange Amaral 3%, Alessandro Molon 2% , Paulo Ramos (1%) .
Rejeição
Em primeiro lugar no quesito rejeição, encontra-se o candidato Marcelo Crivella, com 32%, seguido de Solange Amaral, com 15%, Fernando Gabeira, com 11% ,de Jandira Feghali, com 8% Alessandro Molon com 7%, Eduardo Paes (6%) Chico Alencar (4%), Paulo Ramos (4%), e Felipe Pereira 4% . Para 17% nenhum dos candidatos em especial deve ser rejeitado.
Cenários de 2º turno
Confronto direto entre Marcelo Crivella e Jandira Feghali. Jandira teria 46% dos votos contra 32% de Crivella com 13% de votos nulos, 1% de votos em branco, 8% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
Confronto direto entre Marcelo Crivella e Fernando Gabeira. Crivella teria 39% dos votos contra 36% de Gabeira, com 14% de votos nulos, 1% de votos em branco, 10% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
Confronto direto Marcelo Crivella e Eduardo Paes. Eduardo Paes teria 53% dos votos contra 28% de Crivella, com 10% de votos nulos, 1% de votos em branco, 8% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
Confronto direto Eduardo Paes e Jandira Feghali. Eduardo Paes teria 47% dos votos contra 34% de Jandira, com 9% de votos nulos, 1% de votos em branco, 9% responderam não saber ou não quiseram responder a essa questão.
De acordo com o IBPS, a pesquisa, que tem margem de erro de 3%, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)De acordo com o IBPS, a pesquisa, que tem margem de erro de 3%, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ignorância, burrice ou má-fe?
por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Certas coisas, só no Brasil. Como dizia mestre Gilberto Freire, neste país das impossibilidades possíveis, o carnaval ainda acabaria caindo na Sexta-Feira Santa. Será possível a existência de órgãos de informação, segurança, inteligência, espionagem ou que outro nome se lhes dê, proibidos de vigiarem prováveis, possíveis ou hipotéticos inimigos?
Faz parte do jogo acompanhar as atividades dos adversários. Em muitos casos, trata-se de questão de sobrevivência das nações a que servem. Como ficaria a CIA, o FBI, o MI-6, o KGB, o Mossad e penduricalhos, se impedidos de colher informações, mesmo censurando telefones e sucedâneos? Autorizados pela Justiça, sem dúvida. Quando imprescindível, por certo. Essas e outras instituições não raro praticam horrores, quebram a privacidade de quem não deveriam, para dizer o mínimo. Que sejam policiadas, mas extintas, como sobreviveriam os respectivos países.
É claro que horrores acontecem, por conta dessas necessidades. Nem precisamos lembrar os tempos do monstro que o general Golbery do Couto e Silva confessou haver criado o SNI. E os antigos serviços dos ministérios militares. Apesar dos exageros, o princípio é válido: quem detém maior número de informações ganha a guerra.
Impedir a Abin de promover escutas telefônicas representa asneira tão grande quanto tentar dirigir um carro sem gasolina no tanque. É claro que devem ser não apenas proibidos, mas punidos, quaisquer excessos praticados à sombra dessa necessidade. Repousa aqui a diferença entre democracias e ditaduras, coisa que o PT acabará aprendendo.
A Abin nasceu em berço nada esplêndido, podre, como sucessora do famigerado SNI. Ninguém discutiu, no entanto, a necessidade de sua existência, organismo imprescindível para o presidente da República saber o que se passa nos obscuros porões e até nos horizontes ensolarados do País. Se o chefe do governo não lê os relatórios, o problema é dele. Ignora-se, como de Direito, investigações e métodos da Abin, porque se tornados públicos revelariam aos inimigos estratégias de defesa da soberania, do território, da economia, da ciência e demais valores essenciais à nossa sobrevivência como nação.
Por conta do passado abominável que vivemos certos ingênuos alguns tolos e muitos malandros tentam neutralizar a Abin. Fica evidente que se alguns de seus integrantes extrapolam, servem a interesses escusos e tentam reviver o passado, só merecem o repúdio nacional. E a cadeia. Mas algemar a instituição sob o pretexto de defender a democracia, mais do que ignorância, é burrice. Ou má-fé.
A estrela sobe
A ida do presidente Lula a Belo Horizonte, na noite de quarta-feira, teve como pretexto a entrega de uns tantos carrinhos movidos à eletricidade, para os garis limparem as ruas.
Na verdade, muito mais importante foi à conversa entre o presidente e Aécio Neves, no Aerolula, na viagem da capital federal à capital mineira, já que o governador foi obrigado a vir a Brasília para pouco depois seguir de volta a Belo Horizonte, na imperial companhia. O Lula ficou feliz com o mais recente pronunciamento do Aecinho, que reconheceu a evidência do lançamento de um candidato, ou candidata, saído do PT, para disputar a presidência da República em 2010.
Seja Dilma Rousseff, seja outro, se a chefe da Casa Civil não emplacar, o raciocínio do governador mineiro é de que PSDB e PT têm tudo para se aliar, em futuro não tão remoto assim. Qualquer que venha a ser o futuro presidente, alguém do PT ou alguém do PSDB, os dois partidos dispõem de todas as condições para superar as divergências atuais e partir para a elaboração de um modelo comum para governar o País. Porque, segundo Aécio Neves, as identidades doutrinárias entre tucanos e petistas suplantam quaisquer divergências pessoais.
Até agora a gente não sabe se o governador mineiro disputará ou não a convenção partidária, contra José Serra. Outras alternativas existem como a dele, Aécio, ser o vice-presidente na chapa do governador de São Paulo, ou eixar o PSDB, candidatando-se pelo PMDB. De qualquer forma, a tese é de busca da unidade, coisa que hoje parece quase impossível, mas, amanhã, ninguém garante...
Mudou a agenda
Caso o presidente George W. Bush venha mesmo ao Brasil, antes de deixar a Casa Branca, precisarão os cerimoniais de lá e de cá mudar a agenda das conversas. Porque até pouco o chefe do governo americano parecia inclinado a vir para reforçar a campanha dos combustíveis alternativos ao petróleo, etanol na frente. Possivelmente visitaria uma das regiões onde mais se planta cana e até receberia uma cantada do Lula para ir trocando o álcool de milho, que os Estados Unidos produzem, pelo sucedâneo cultivado aqui.
Agora, já se imagina que Bush será convidado a um sobrevôo no mar alto, olhando lá de cima a imensa riqueza que o Brasil pretende aproveitar. O risco é de o presidente Lula, no helicóptero junto com o ilustre passageiro americano, ser convidado a olhar pela janelinha e identificar, ao longe, navios da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos.
A volta do bom filho
Faltou às autoridades pernambucanas sensibilidade para, ontem e anteontem, em Petrolina e Recife, durante a visita do presidente Lula, identificarem com mais entusiasmo a origem do visitante. Afinal, o chefe do governo nasceu em Garanhuns, Pernambuco, estado que nunca lhe faltou eleitoralmente.
Na ânsia de aproveitarem a presença no estado do presidente mais popular das últimas décadas, os aliados lá de cima empenharam-se muito mais em tirar dele dividendos para as eleições de outubro. Mil fotografias foram tiradas, consentidas ou eventuais, que a massa de candidatos a vereador e a prefeito aproveitará já na próxima semana, no horário de propaganda gratuita.
Em vez de perguntarem a Lula o que Pernambuco pode fazer por ele, concentraram-se em inverter a indagação, ou seja, o que ele pode fazer por Pernambuco. Terá o presidente saído meio desapontado de suas origens?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Certas coisas, só no Brasil. Como dizia mestre Gilberto Freire, neste país das impossibilidades possíveis, o carnaval ainda acabaria caindo na Sexta-Feira Santa. Será possível a existência de órgãos de informação, segurança, inteligência, espionagem ou que outro nome se lhes dê, proibidos de vigiarem prováveis, possíveis ou hipotéticos inimigos?
Faz parte do jogo acompanhar as atividades dos adversários. Em muitos casos, trata-se de questão de sobrevivência das nações a que servem. Como ficaria a CIA, o FBI, o MI-6, o KGB, o Mossad e penduricalhos, se impedidos de colher informações, mesmo censurando telefones e sucedâneos? Autorizados pela Justiça, sem dúvida. Quando imprescindível, por certo. Essas e outras instituições não raro praticam horrores, quebram a privacidade de quem não deveriam, para dizer o mínimo. Que sejam policiadas, mas extintas, como sobreviveriam os respectivos países.
É claro que horrores acontecem, por conta dessas necessidades. Nem precisamos lembrar os tempos do monstro que o general Golbery do Couto e Silva confessou haver criado o SNI. E os antigos serviços dos ministérios militares. Apesar dos exageros, o princípio é válido: quem detém maior número de informações ganha a guerra.
Impedir a Abin de promover escutas telefônicas representa asneira tão grande quanto tentar dirigir um carro sem gasolina no tanque. É claro que devem ser não apenas proibidos, mas punidos, quaisquer excessos praticados à sombra dessa necessidade. Repousa aqui a diferença entre democracias e ditaduras, coisa que o PT acabará aprendendo.
A Abin nasceu em berço nada esplêndido, podre, como sucessora do famigerado SNI. Ninguém discutiu, no entanto, a necessidade de sua existência, organismo imprescindível para o presidente da República saber o que se passa nos obscuros porões e até nos horizontes ensolarados do País. Se o chefe do governo não lê os relatórios, o problema é dele. Ignora-se, como de Direito, investigações e métodos da Abin, porque se tornados públicos revelariam aos inimigos estratégias de defesa da soberania, do território, da economia, da ciência e demais valores essenciais à nossa sobrevivência como nação.
Por conta do passado abominável que vivemos certos ingênuos alguns tolos e muitos malandros tentam neutralizar a Abin. Fica evidente que se alguns de seus integrantes extrapolam, servem a interesses escusos e tentam reviver o passado, só merecem o repúdio nacional. E a cadeia. Mas algemar a instituição sob o pretexto de defender a democracia, mais do que ignorância, é burrice. Ou má-fé.
A estrela sobe
A ida do presidente Lula a Belo Horizonte, na noite de quarta-feira, teve como pretexto a entrega de uns tantos carrinhos movidos à eletricidade, para os garis limparem as ruas.
Na verdade, muito mais importante foi à conversa entre o presidente e Aécio Neves, no Aerolula, na viagem da capital federal à capital mineira, já que o governador foi obrigado a vir a Brasília para pouco depois seguir de volta a Belo Horizonte, na imperial companhia. O Lula ficou feliz com o mais recente pronunciamento do Aecinho, que reconheceu a evidência do lançamento de um candidato, ou candidata, saído do PT, para disputar a presidência da República em 2010.
Seja Dilma Rousseff, seja outro, se a chefe da Casa Civil não emplacar, o raciocínio do governador mineiro é de que PSDB e PT têm tudo para se aliar, em futuro não tão remoto assim. Qualquer que venha a ser o futuro presidente, alguém do PT ou alguém do PSDB, os dois partidos dispõem de todas as condições para superar as divergências atuais e partir para a elaboração de um modelo comum para governar o País. Porque, segundo Aécio Neves, as identidades doutrinárias entre tucanos e petistas suplantam quaisquer divergências pessoais.
Até agora a gente não sabe se o governador mineiro disputará ou não a convenção partidária, contra José Serra. Outras alternativas existem como a dele, Aécio, ser o vice-presidente na chapa do governador de São Paulo, ou eixar o PSDB, candidatando-se pelo PMDB. De qualquer forma, a tese é de busca da unidade, coisa que hoje parece quase impossível, mas, amanhã, ninguém garante...
Mudou a agenda
Caso o presidente George W. Bush venha mesmo ao Brasil, antes de deixar a Casa Branca, precisarão os cerimoniais de lá e de cá mudar a agenda das conversas. Porque até pouco o chefe do governo americano parecia inclinado a vir para reforçar a campanha dos combustíveis alternativos ao petróleo, etanol na frente. Possivelmente visitaria uma das regiões onde mais se planta cana e até receberia uma cantada do Lula para ir trocando o álcool de milho, que os Estados Unidos produzem, pelo sucedâneo cultivado aqui.
Agora, já se imagina que Bush será convidado a um sobrevôo no mar alto, olhando lá de cima a imensa riqueza que o Brasil pretende aproveitar. O risco é de o presidente Lula, no helicóptero junto com o ilustre passageiro americano, ser convidado a olhar pela janelinha e identificar, ao longe, navios da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos.
A volta do bom filho
Faltou às autoridades pernambucanas sensibilidade para, ontem e anteontem, em Petrolina e Recife, durante a visita do presidente Lula, identificarem com mais entusiasmo a origem do visitante. Afinal, o chefe do governo nasceu em Garanhuns, Pernambuco, estado que nunca lhe faltou eleitoralmente.
Na ânsia de aproveitarem a presença no estado do presidente mais popular das últimas décadas, os aliados lá de cima empenharam-se muito mais em tirar dele dividendos para as eleições de outubro. Mil fotografias foram tiradas, consentidas ou eventuais, que a massa de candidatos a vereador e a prefeito aproveitará já na próxima semana, no horário de propaganda gratuita.
Em vez de perguntarem a Lula o que Pernambuco pode fazer por ele, concentraram-se em inverter a indagação, ou seja, o que ele pode fazer por Pernambuco. Terá o presidente saído meio desapontado de suas origens?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Democracia torta
Mauro Braga e Redação
A verdade desenhada pelos gestores a cada discurso parece se chocar com a realidade vivenciada pela sociedade. Na conta final, nem sempre dois mais dois somam quatro. Em plena época de campanha eleitoral, o Rio se apronta para receber as tropas federais. Segundo os administradores, o eleitor terá paz e sossego para escolher seus candidatos. Ontem, porém, uma operação policial deu provas de que o buraco é bem mais embaixo do que foi pontuado.
Segundo a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), durante ações realizadas na Favela do Foice, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, foi apreendido um caderno com cadastro de moradores da localidade, com nome completo, assinaturas e título eleitoral de uma galera. A suspeita é de que a comunidade seja dominada por milicianos comandados pelo deputado estadual Jorge Babu (PT).
A desconfiança ganhou tom mais sólido com a apreensão de farto material eleitoral do candidato a verador Elton Babu, irmão do parlamentar. Mais uma vez, a teoria de que de fora e com muita maquiagem se resolve o problema caiu por terra. Aqueles que habitam comunidades submetidas ao poder de traficantes e grupos paramilitares continuam rendidos.
O labirinto no qual foram colocados, apesar das várias vielas, apontam sempre para o domínio do crime. E não vai ser tão fácil evitar ou dar cabo da coação que se instaurou. Afirmar que todos os eleitores poderão exercer seu legítimo e democrático direito de escolha nas urnas soa como balela. Nem direito a viver em paz os coitados têm. Não seria em outubro que isso iria mudar. Reféns sem expectativas de salvação.
Seguro
Apesar do pedido de condenação do prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), feito pelo procurador regional eleitoral Rogério Nascimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusando o gestor de divulgação de pesquisa eleitoral não registrada e por fazer propaganda institucional em período proibido em seu blog, o democrata está certo de que não será atingido.
Só inscritos
Em entrevista a esta coluna, Maia afirmou que não será a primeira vez que atitude semelhante é tomada contra ele e que só tem acesso aos seus escritos que previamente os aceita. "Um mês atrás houve coisa semelhante e o TRE arquivou. Não há pesquisa eleitoral divulgada e o ex-blog é newsletter fechada onde só recebem os inscritos", disse.
Panelaço
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) realizará no próximo dia 10, uma assembléia geral unificada do funcionalismo. No encontro, as categorias discutirão o indicativo de greve geral no serviço público estadual no dia 16 deste mês, dia em que, além da paralisação, haverá uma passeata e um panelaço da Candelária até a Cinelândia, no Centro do Rio, a partir das 14h.
Denúncia
O objetivo da manifestação é denunciar para a população o que o Muspe julga ser "mentiras do governador Sérgio Cabral e as suas falsas promessas" para os servidores públicos estaduais que lutam para que as perdas salariais dos últimos anos sejam cobertas integralmente, com um reajuste de 66%.
"Cala-boca"
Cabral concedeu apenas 8% e somente para algumas categorias mais mobilizadas, como Saúde, Educação e Segurança. Para o movimento tal ação não passou de uma tentativa de segurar a mobilização do funcionalismo, um "cala-boca".
Negado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou, por unanimidade, o pedido de variação nominal da candidata a prefeita de Campos Rosângela Rosinha Garotinho (PMDB), que queria alterar o nome na urna eletrônica para somente "Rosinha". Vai ter que carregar o "Garotinho". Na altura do campeonato, isso só desfavorece.
Dança
O projeto "Interdanças no Forte", apresentará hoje, o espetáculo "Dança de Salão - Novas Tendências", com a participação da Companhia Sindicato da Dança e convidados. Uma noite emoldurada pela vista privilegiada que se descortina para quem sobe até o Forte de Copacabana. O evento será no Hall da Fortificação, na Praça Coronel Eugênio Franco, 01, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, a partir das 19h. Entrada franca.
Contraditório
Ontem, a Rede Record emitiu um comunicado em que, nas entrelinhas, criticou a concorrente Rede Globo por sua participação no International Emmy Awards. A emissora diz que ainda não sabe se vai concorrer, uma vez que a Vênus Platinada não só concorre em duas categorias, mas também é uma das patrocinadoras da premiação. "A direção da emissora entende que não é interessante para a Record participar da premiação cujo partner seja a TV Globo". Aí cai no descrédito, né?
Frase do dia
"Renuncie e vá morar na Argentina". (Do goleiro Júlio César a Lula, revoltado com as críticas que o presidente fez aos jogadores da seleção)
Fonte: Tribuna da Imprensa
A verdade desenhada pelos gestores a cada discurso parece se chocar com a realidade vivenciada pela sociedade. Na conta final, nem sempre dois mais dois somam quatro. Em plena época de campanha eleitoral, o Rio se apronta para receber as tropas federais. Segundo os administradores, o eleitor terá paz e sossego para escolher seus candidatos. Ontem, porém, uma operação policial deu provas de que o buraco é bem mais embaixo do que foi pontuado.
Segundo a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), durante ações realizadas na Favela do Foice, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, foi apreendido um caderno com cadastro de moradores da localidade, com nome completo, assinaturas e título eleitoral de uma galera. A suspeita é de que a comunidade seja dominada por milicianos comandados pelo deputado estadual Jorge Babu (PT).
A desconfiança ganhou tom mais sólido com a apreensão de farto material eleitoral do candidato a verador Elton Babu, irmão do parlamentar. Mais uma vez, a teoria de que de fora e com muita maquiagem se resolve o problema caiu por terra. Aqueles que habitam comunidades submetidas ao poder de traficantes e grupos paramilitares continuam rendidos.
O labirinto no qual foram colocados, apesar das várias vielas, apontam sempre para o domínio do crime. E não vai ser tão fácil evitar ou dar cabo da coação que se instaurou. Afirmar que todos os eleitores poderão exercer seu legítimo e democrático direito de escolha nas urnas soa como balela. Nem direito a viver em paz os coitados têm. Não seria em outubro que isso iria mudar. Reféns sem expectativas de salvação.
Seguro
Apesar do pedido de condenação do prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), feito pelo procurador regional eleitoral Rogério Nascimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusando o gestor de divulgação de pesquisa eleitoral não registrada e por fazer propaganda institucional em período proibido em seu blog, o democrata está certo de que não será atingido.
Só inscritos
Em entrevista a esta coluna, Maia afirmou que não será a primeira vez que atitude semelhante é tomada contra ele e que só tem acesso aos seus escritos que previamente os aceita. "Um mês atrás houve coisa semelhante e o TRE arquivou. Não há pesquisa eleitoral divulgada e o ex-blog é newsletter fechada onde só recebem os inscritos", disse.
Panelaço
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) realizará no próximo dia 10, uma assembléia geral unificada do funcionalismo. No encontro, as categorias discutirão o indicativo de greve geral no serviço público estadual no dia 16 deste mês, dia em que, além da paralisação, haverá uma passeata e um panelaço da Candelária até a Cinelândia, no Centro do Rio, a partir das 14h.
Denúncia
O objetivo da manifestação é denunciar para a população o que o Muspe julga ser "mentiras do governador Sérgio Cabral e as suas falsas promessas" para os servidores públicos estaduais que lutam para que as perdas salariais dos últimos anos sejam cobertas integralmente, com um reajuste de 66%.
"Cala-boca"
Cabral concedeu apenas 8% e somente para algumas categorias mais mobilizadas, como Saúde, Educação e Segurança. Para o movimento tal ação não passou de uma tentativa de segurar a mobilização do funcionalismo, um "cala-boca".
Negado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou, por unanimidade, o pedido de variação nominal da candidata a prefeita de Campos Rosângela Rosinha Garotinho (PMDB), que queria alterar o nome na urna eletrônica para somente "Rosinha". Vai ter que carregar o "Garotinho". Na altura do campeonato, isso só desfavorece.
Dança
O projeto "Interdanças no Forte", apresentará hoje, o espetáculo "Dança de Salão - Novas Tendências", com a participação da Companhia Sindicato da Dança e convidados. Uma noite emoldurada pela vista privilegiada que se descortina para quem sobe até o Forte de Copacabana. O evento será no Hall da Fortificação, na Praça Coronel Eugênio Franco, 01, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, a partir das 19h. Entrada franca.
Contraditório
Ontem, a Rede Record emitiu um comunicado em que, nas entrelinhas, criticou a concorrente Rede Globo por sua participação no International Emmy Awards. A emissora diz que ainda não sabe se vai concorrer, uma vez que a Vênus Platinada não só concorre em duas categorias, mas também é uma das patrocinadoras da premiação. "A direção da emissora entende que não é interessante para a Record participar da premiação cujo partner seja a TV Globo". Aí cai no descrédito, né?
Frase do dia
"Renuncie e vá morar na Argentina". (Do goleiro Júlio César a Lula, revoltado com as críticas que o presidente fez aos jogadores da seleção)
Fonte: Tribuna da Imprensa
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