Felicidade futura e escutas post factum

Bajonas Teixeira de Brito Junior*

Entre 132 países do mundo, o Brasil é o mais feliz segundo pesquisa do instituto Gallup. Isto foi noticiado pela Veja e anunciado na página do UOL no último dia 30 de agosto. No fim da nota, o jornalista da Veja faz, contudo, uma observação: na categoria "felicidade presente", o país mais feliz do mundo continua sendo a Dinamarca, enquanto a modalidade em que o Brasil é campeão é a "felicidade futura".

Fiquei curioso com o assunto e procurei na internet. Na verdade, o Gallup procura dar uma versão objetiva à sua pesquisa e fala em well-being (bem-estar) ao invés de happiness (felicidade). Em termos do sentimento presente de bem-estar, o Brasil ocupa uma posição menos exuberante mas, em verdade, não menos digna de atenção. Está em sétimo lugar. A Venezuela ocupa a quarta posição, mas isso a Veja não iria revelar (leia mais)

Mas o que me interessou não foi isso. O que me perguntei foi qual seria a posição do Brasil numa pesquisa sobre os países mais atentos à cronologia dos fatos. Penso que os ingleses, sempre bastante escrupulosos com horários e datas, ficariam em primeiro lugar. Mas quanto ao Brasil, eu não sei. Seu forte não é bem a pontualidade, nem o Carnaval tem dia certo para acontecer. O assunto da cronologia me deixou intrigado depois que li, logo em seguida, que um servidor da Abin exibe prova dos ‘grampos’ no STF. Vamos aos fatos:

1) Já me pareceram estranhas essa impessoalidade excessiva e essa dedicação cívica de um modesto "servidor". Sujeito oculto e anônimo, certamente obscuro e, claro, dedicado, este servidor exibe provas dos grampos. A prova é uma conversa entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O blog do Josias de Souza diz que a "conversa está estampada nas páginas da última edição de Veja".

2) A conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teria ocorrido no dia 15 de julho. Ora, se atentarmos aos fatos, veremos que o nhenhenhém a respeito de gravações do presidente Gilmar Mendes é anterior a essa data e surgiu no bojo da indignação nacional com sua decisão de liberar, pela segunda vez, o banqueiro Daniel Dantas.

3) A Folha de S. Paulo, de 11 de julho de 2008, publicou que “Mendes soube que estava sendo monitorado por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo”. Nada disso se verificou verdadeiro. Mas eis que agora, em 30 de agosto, surge a notícia de um grampo de 15 de julho, quatro dias depois das primeiras denúncias.

4) Certamente, fosse verdadeira a notícia de um araponga pendurado na linha de Mendes, teria levantado vôo no dia 11. Não se precisa mais que o mínimo de bom-senso para chegar a essa conclusão. Por que continuaria a gravar as suas conversas até o dia 15, depois de toda a tsunami em copo d’água levantada pelo ministro?

5) Com base nessas indignações sem objeto perfeitamente configurado, tivemos lenha suficiente para as caldeiras das locomotivas da proibição das algemas; da histérica denúncia de "espetacularização da Justiça" (qual?), e, agora, da "regularização" das escutas telefônicas.

6) Qualquer um sabe que o instrumento mais eficaz de investigação dos crimes de corrupção são as escutas telefônicas. Isso está provado a ad nauseam pelas dezenas de grandes operações da Polícia Federal.

7) O que se afigura, cada vez mais nitidamente, é que há uma equação, mal formulada, típica de estrategistas de sabotagens de meia tigela, que querem a todo custo derrubar Paulo Lacerda da Abin e enfraquecer, por outro lado, tanto quanto possível, a Polícia Federal.

8) De que serve, por exemplo, a súmula vinculante das algemas? Única e exclusivamente para que corruptos ricos não sejam vistos na televisão e nos jornais algemados. Mais nada. O preso pobre, sem direito à "espetacularização da Justiça", continuará tão algemado quanto antes. Afinal, de bermuda, fugiria mais facilmente do longo braço da Justiça que seu confrade bem sucedido. Além disso, terno e gravata não é a indumentária adequada para o cooper.

9) Essas gambiarras mal feitas para desmoralizar a Abin e a PF são, ao lado dos assassinatos de líderes sindicais no campo, a face mais visível do desejo de alguns segmentos de implementarem a luta de classes no país. Usando métodos típicos da KGB ou da Gestapo, mas sem a macabra competência que as singularizava, plantando fatos desconexos com as datas e sentando para esperar a "espetacularização dos grampos".

Creio que está na hora de se abrir uma Escola Superior de Intriga e Sabotagem no Brasil. Enquanto isso não acontecer, teremos de assistir continuamente a esses enfadonhos esquemas mal preparados, a essas denúncias cujas datas não batem e a toda essa pintura primitiva, mas também porca, de cenários que abusam da inteligência do leitor. Paciência tem limite. É preciso pôr um ponto-final nesse amadorismo canhestro. Aliás, por falar nisso, leiam o que diz a Veja de sua fonte: "O diálogo entre o senador e o ministro foi repassado à revista por um servidor da própria Abin sob a condição de manter o anonimato de sua identidade. O relato do araponga é estarrecedor." Sem dúvida. Estarrecedor.

*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor do ensaio traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet) e do livro Lógica do disparate.
congressoemfoco

Grampos são “ações policialescas e nefastas”, diz AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne quase 13 mil juízes, divulgou nota nesta segunda-feira (1º) em que condena a prática da escuta telefônica ilegal.Na esteira das denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) grampeou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, num diálogo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a AMB condena o que chama de “tentativa de se implantar no Brasil ações policialescas e nefastas”.“Juízes e desembargadores de todo o país estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros poderes têm sido monitorados pela Abin”, afirma a nota.Após reunião com a coordenação política do governo, o presidente Lula decidiu afastar toda a diretoria da Abin. (leia mais) (Fábio Góis) Confira a íntegra da AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no País. Essa prática afronta a população como um todo, pois coloca em risco as liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas após anos de ditadura.O recente episódio de escuta telefônica na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), feita pela Abin sem permissão judicial, demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência ou - o que é ainda mais grave - a tentativa de se implantar no Brasil ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito. Juízes e desembargadores de todo o país estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros poderes têm sido monitorados pela Abin.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB

Compra de votos

TSE recebe pedidos para que cassados cumpram pena
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu dois pedidos para que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determine o cumprimento de pena imposta a prefeitos cassados dos municípios de Cajamar e Reginópolis.
No caso de Cajamar, o ex-prefeito Antonio Carlos de Oliveira Ribas de Andrade, chamado de Toninho Ribas, teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. De acordo com a acusação, quando era candidato a reeleição ele prometeu aos eleitores que pagaria todas as despesas para tirar e renovar a carteira de motorista, em troca de votos. Assim, encaminhava os eleitores à auto-escola da cidade.
Ele teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a pena de reclusão de três anos em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa, prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 100 cestas básicas. Agora, a Coligação Cajamar no Rumo Certo pede ao TSE que determine que a pena seja cumprida com a conseqüente suspensão dos direitos políticos.
No caso do prefeito e o vice-prefeito de Reginópolis, o mesmo pedido foi feito. Eles foram cassados por acusação de compra de votos em troca de doação de cestas básicas aos eleitores, além de oferecer consulta médica gratuita, distribuição de medicamentos, atestados médicos e frete gratuito para mudança de residência dos moradores da cidade.
A condenação transitou em julgado no dia 21 de agosto. No entanto, foi apresentado um recurso que impediu que fosse cumprido o regimento interno do TSE. Assim, a candidata que obteve o segundo lugar, Carolina Veríssimo, pede que o TSE determine a execução da sentença.
Pet 2875 e 2876
Revista Consultor Jurídico,

Candidatos no ranking

TCU pode divulgar lista de contas irregulares, diz STF
O Tribunal de Contas da União pode fazer uma lista com os candidatos que tenham contas julgadas irregulares, como determina a Lei Eleitoral. O entendimento foi reforçado pelos ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em liminar de três Mandados de Segurança.
No Mandado de Segurança 27.458, o prefeito de Itapecerica da Serra (SP), Jorge José Costa, afirmou que o TCU não tem competência para divulgar listas. Costa ainda disse que a lista do TCE descumpre o preceito constitucional do devido processo legal. Ele argumentou que a Câmara Municipal da cidade aprovou as contas do prefeito, que constam na lista como irregulares.
No MS 27.465, Dirceu Silvestre Zalotti, ex-prefeito de Cerqueira César (SP) e candidato, ressaltou que pagou a multa imposta pelo tribunal. Por meio de ofício, o TCU informou a ele que uma vez com o débito quitado, o processo seria encerrado. No entanto, para a surpresa de Zalotti, o seu nome consta na lista divulgada pelo TCU.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator dos dois Mandados de Segurança, “sem prejuízo de novo exame do feito, por ocasião da análise de mérito da presente controvérsia, não vislumbro, em um primeiro momento, a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada”. Ele afirmou que a análise da decisão do TCU, bem como das informações prestadas, não demonstra a presença da plausibilidade jurídica do pedido.
Joaquim Barbosa diz que o ato do TCU está de acordo com a lei e a Constituição, “sendo relevante a informação prestada pela Autoridade Coatora no sentido de que o ato, ora impugnado, não foi objeto de recurso no âmbito administrativo”. O ministro ressaltou a lista do TCU observou os princípios da motivação, contraditório e ampla defesa.
Ele salientou que essa lista do TCU não é penalidade, “destinando-se, apenas, a servir de possível subsídio que instruirá eventual impugnação de registro de candidatura, a ser decidida pela Justiça Eleitoral”. Com a decisão, os dois candidatos permanecerão com seus nomes na lista.
Já no MS 27.466, José Vieira de Andrade Neto, ex-prefeito de Itanhomi (MG) e que está concorrendo novamente ao cargo, afirmou que houve erro no processo que acabou julgando suas contas irregulares. Certificado da secretaria de Controle Externo de Minas confirma que não existe acórdão com trânsito em julgado contra ele.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, relatora do MS, a jurisprudência do Supremo vai no sentido de que “à Justiça Eleitoral compete formular juízo de valor a respeito das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, vale dizer, se as irregularidades configuram ou não inelegibilidade”.
Assim, a ministra entendeu não haver abuso de poder ou ilegalidade no ato do TCU, “que apenas deu publicidade à sua decisão, nos termos da legislação aplicável à espécie”. Cármen Lúcia julgou extinto o processo sem análise do mérito.
MS 27.458, 27.465 e 27.466
Revista Consultor Jurídico

Primeiro ele... Perdoai-lhes que Eles não sabem o que dizem!

STF avalia grampo como fato "mais grave" entre instituições

da Folha Online
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que a comprovação de um grampo telefônico envolvendo um membro da corte e um senador da República é o fato "mais grave" das relações institucionais desde a promulgação da Constituição da República de 1988. A informação é da reportagem de Felipe Seligman publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Após reunião de quase uma hora, realizada a portas fechadas no gabinete do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o tribunal decidiu aguardar as providências do Planalto sobre as denúncias de que autoridades dos três Poderes teriam sido alvo de escutas ilegais.
Ministros disseram à Folha que seria "desgastante" para a imagem do STF cobrar uma posição do governo. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o afastamento temporário de toda a cúpula da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em resposta a cobranças de providências feitas pelos presidentes do STF, Gilmar Mendes, e do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Em nota, o Planalto atribuiu os afastamentos à necessidade de "assegurar a transparência" do inquérito sobre a autoria do grampo. Segundo a Folha, a interceptação da conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Mendes pode ter ocorrido por meio de escuta feita no telefone celular do magistrado (íntegra disponível para assinantes).
O afastamento --que atinge o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda-- será por tempo indeterminado. Ou seja, vai até a conclusão das investigações da Polícia Federal. Além de Lacerda, serão afastados José Milton Campana, diretor-adjunto e número dois da agência, e Paulo Maurício (diretor).
Pela manhã, Lula chegou a rejeitar um pedido de demissão de Lacerda. Mas ao longo do dia, cedeu ao argumento de que era preciso dar uma resposta mais dura à divulgação da escuta. Para diferentes interlocutores, o presidente defendeu Lacerda. Disse que ele havia feito um bom trabalho na direção da PF e que não o demitiria para dar uma satisfação à opinião pública. No fim do dia, optou pelo meio-termo: o afastamento temporário.
Denúncia
A pessoas próximas, Lacerda afirmou ser "o principal alvo" das denúncias e disse ter a certeza de que contrariou interesses diversos nos cinco anos em que esteve à frente da PF durante o governo Lula. (Leia íntegra na Folha)
Para ele, o diálogo divulgado pela revista "Veja" no último final de semana poderia ter sido gravado por interesses privados.
A escuta ilegal ocorreu no dia 15 de julho último. A data coincide com o dia do afastamento do delegado Protógenes Queiróz do comando da Operação Satiagraha, que prendeu duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Em reunião no Planalto, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Félix, levantou hipóteses que isentam Lacerda e a equipe dele de culpa no caso das escutas ilegais.
A principal possibilidade é a de que agentes da Abin tenham sido pagos pelo próprio Dantas para realizar as escutas, em uma manobra para desmoralizar a ação da Abin e da PF na Operação Satiagraha e desviar o foco das acusações que pesam contra o banqueiro.
Félix não exclui a hipótese de que o grampo possa ser obra de servidores da agência interessados em minar o trabalho de Lacerda ou que as escutas tenham vindo, não do STF, mas do próprio Senado.
A PF determinou ontem a abertura de inquérito para apurar as escutas. A investigação, que está planejada para começar hoje, será feita pela Superintendência da PF no Distrito Federal.
Fonte: Folha Online

Contrato pode impedir desbloqueio de celular

Há cinco meses, o motorista Márcio Aparecido Mariano comprou um aparelho celular em uma loja da operadora Claro. Atento às regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ele solicitou um celular desbloqueado, que pode funcionar por qualquer operadora, ou que pudesse ser desbloqueado gratuitamente. “O vendedor disse que não teria problema nenhum.” Poucos meses depois, no entanto, ao tentar utilizar o aparelho por outra operadora, Mariano descobriu que o celular que lhe fora vendido não estava desbloqueado, e pior: para liberá-lo, teria de pagar uma multa de R$ 200 por rescisão de contrato. Embora indignado, o consumidor havia assinado um contrato que previa a fidelidade à operadora por um ano – prática comum no mercado, permitida pela Anatel e que exige atenção do consumidor às letrinhas contratuais.
De acordo com a resolução que regula o mercado de telefonia móvel, as empresas podem exigir, em contrato, a permanência do cliente por um tempo determinado na operadora, desde que ofereçam a ele algumas contrapartidas, como planos promocionais ou aparelhos abaixo do preço praticado, e desde que o usuário esteja ciente das práticas. Segundo a Anatel, a fidelidade é sempre em relação ao aparelho. Normalmente, os contratos prevêem fidelidade de 12 meses; em algumas operadoras, o tempo é de seis meses. Caso o cliente queira desbloquear o aparelho, as empresas podem cobrar uma taxa de desbloqueio ou mesmo uma multa por rescisão de contrato, que normalmente é calculada em função do tempo restante para o exercício da cláusula de fidelidade.
Ainda assim, Mariano não deixa de protestar, e diz que entrou com uma reclamação no Procon-PR contra a operadora pela má prestação de serviços. “Eu fui mal informado, e agora querem cobrar por algo que eu já havia pedido na hora da compra. Não é justo. Além disso, não deram desconto e o contrato que assinei era apenas sobre o chip, e não sobre o aparelho.”
A operadora Claro, por meio de nota, rebate o consumidor e esclarece que os aparelhos do plano adquirido pelo cliente “são vendidos a preços promocionais ou de forma a possibilitar o usuário a aderir a uma das promoções da Claro, sendo condicionados ao período de permanência mínima de 12 meses” – ou seja, a empresa diz que houve contrapartida em troca da fidelidade à operadora. A Claro também afirma que “as informações sobre o bloqueio são informadas ao cliente no ato da compra e também estão discriminadas na etiqueta que é afixada na caixa do aparelho celular”.
Recomendações
Para evitar aborrecimentos como o de Mariano, a coordenadora geral do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, orienta os consumidores a lerem atentamente todas as cláusulas do contrato, especialmente as que estipularem condições de fidelidade, mesmo que já informados pelo atendente da empresa. “Não dá para comprar por impulso. Observe bem os benefícios oferecidos e não caia no engodo de que celular tem custo zero; isso é irreal e está sempre embutido no pacote do contrato”, comenta Ivanira, fazendo referência aos aparelhos vendidos a preços simbólicos que, quase sempre, exigem fidelidade do cliente por um determinado período.
A coordenadora do Procon-PR lembra que, caso não haja cláusulas de fidelidade no contrato, o desbloqueio do aparelho pela operadora deve ser gratuito e imediato, conforme prevê a Anatel. A cobrança pelo serviço só é admitida caso o cliente seja de outra rede. “Se o celular é de outra operadora, a loja não tem nenhuma obrigação de desbloquear sem custo”, explica o presidente da consultoria em telecomunicações Teleco, Eduardo Tude.
As operadoras Claro, TIM, Vivo e Brasil Telecom informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que adotam todas as normas estabelecidas pela Anatel e que clientes podem fazer o desbloqueio gratuitamente com a nota fiscal do aparelho em qualquer loja da operadora. A solicitação do serviço antes de passado o período de fidelização implica no pagamento de multa. Para a operadora Vivo, a prática de comercialização de aparelhos com subsídio, como os vendidos a baixos preços em troca da fidelidade à operadora, “tem sido um estímulo ao rápido crescimento do mercado brasileiro”, diz a nota divulgada pela empresa.
Fonte: Gazeta do Povo

Receita inicia adesão ao parcelamento simplificado

SÃO PAULO - O contribuinte com dívida não-previdênciária de até R$ 100 mil já pode aderir ao parcelamento simplificado de débitos da Receita Federal. Iniciada ontem, a adesão deverá ser feita exclusivamente por meio do aplicativo disponível na página da Receita na internet (Receita).
Segundo a Receita Federal, a vantagem para o contribuinte que parcelar as dívidas é que mais de um tributo pode ser enquadrado na medida, desde que o limite não ultrapasse os R$ 100 mil. Quem não quitou o parcelamento anterior pode participar do programa. A Receita também dispensou a certificação digital para o início do parcelamento, que usará um código disponível na página da Receita na internet.
Dívidas relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também poderão ser parceladas. O prazo de parcelamento é de 60 meses. As prestações serão corrigidas pela variação da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13% ao ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Daniel Dantas, o maior beneficiário

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Até agora são cinco as investigações programadas para saber se a Abin grampeou os telefones e o ambiente do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal: a primeira, da própria Abin. A segunda, do serviço de segurança do Supremo. Outra, do Ministério da Justiça. Mais uma, da Polícia Federal. Além do Congresso, capaz de instalar uma CPI mista para apurar o escândalo.
A superposição de funções, no Brasil, tem sido uma constante, mas essa baterá os recordes. O grave é que cada instituição trabalhará isoladamente. Uma não saberá o que outra descobriu, mesmo diante da evidência de haver só uma vítima, no caso, o ministro Gilmar Mendes. Passando da teoria à prática, terá a Abin condições de entrar pelo Supremo a dentro, atrás de microfones a essa altura já retirados? O serviço de segurança do Supremo e a Polícia Federal serão admitidos nas instalações da Abin?
O ministério da Justiça utilizará equipes próprias de investigação ou se valerá da Polícia Federal, que por sua vez abrirá suas portas para agentes da Abin? Deputados e senadores porventura designados para a CPI terão acesso aos intestinos do Executivo ou se limitarão a convocar arapongas, agentes, diretores e chefes da Abin e da Polícia Federal? Vão ouvir Gilmar Mendes e integrantes de seu gabinete?
Está prevista para esta semana uma audiência entre o presidente da mais alta corte nacional de justiça e o presidente da República. A queixa, já feita pelo telefone acontecerá ao vivo, parecendo óbvio que Gilmar Mendes protestará com educação, e, mais certo ainda, que o Lula afirmará não ter sabido de nada. Não deu ordens para escutas telefônicas clandestinas, não foi comunicado e estará igualmente indignado. Quer a apuração completa e prometerá punição implacável para supostos culpados. Mais uma vez, sairá incólume.
Do episódio emerge apenas um beneficiário: o banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal, libertado pelo presidente do Supremo e pivô de toda a confusão, porque terá sido em função dele que os grampos foram instalados e tudo aconteceu. Deve estar esfregando as mãos de felicidade, deixando claro que mexer com ele dá essa lambança toda...
Embolou o meio-campo
Bem que o presidente Lula tentou ajudar quando, dias atrás, convocou o deputado Michel Temer ao seu gabinete para reafirmar apoio à candidatura dele à presidência da Câmara, para o biênio 2009-2010. Claro que, com isso, o presidente garantiria para o PT a presidência do Senado. Haveria a inversão de posições, quer dizer, o PMDB que hoje preside o Senado, com Garibaldi Alves, passaria a presidir a Câmara, com Michel Temer, e o PT, que preside a Câmara, com Arlindo Chinaglia, presidiriam o Senado, com Tião Viana ou outro senador.
O problema é que Michel vem sendo contestado dentro e fora do PMDB, que ele preside. Rita Camata e Osmar Serraglio colocaram seus nomes à disposição do partido e mostram-se dispostos à disputa, que deverá acontecer no âmbito interno antes de fevereiro do ano que vem, quando a Câmara elegerá seu novo presidente. Só que Ciro Nogueira, do PP, em nome do baixo clero imagina seguir os passos de Severino Cavalcanti e quebrar o acordo dos grandes partidos da base oficial.
Abre-se um enigma no meio de um mistério, porém, com a sucessão de Michel Temer na presidência do PMDB. Bem que ele gostaria de imitar o dr. Ulysses e tornar-se bi-presidente, assumindo a Câmara sem deixar o partido. A hipótese parece impossível, e o próprio Michel comprometeu-se com o ex-deputado e presidente de honra, Paes de Andrade, para tornar-se o novo presidente de fato.
Só que outros candidatos existem, como a vice-presidente, Íris Resende, e o deputado Eliseu Padilha, da seção gaúcha. Michel não quer desagradar ninguém, pois precisa de todos para disputar a Câmara. Sua primeira intenção era, dois dias depois de eleito presidente da Câmara, convocar uma convenção extraordinária do PMDB para a indicação do novo presidente. Agora já fala em deixar para dois ou três meses depois de sua posse na Câmara a escolha no partido. Isso cria dúvidas e animosidades, a começar por Paes de Andrade, sem esquecer os outros dois.
Há mais complicadores: a bancada do PMDB no Senado, amplamente majoritária, não anda satisfeita com a possibilidade de entregar a presidência da casa ao PT, minoritário, pouco se importando muitos senadores peemedebistas com o acordo do troca-troca com a Câmara.
Acresce que Tião Viana não conta com a unanimidade de seus companheiros. Talvez nem com o apoio integral do presidente Lula, que poderia preferir Aloísio Mercadante. Nessa hora, quem se prejudica é Michel Temer, na Câmara, porque em represália o PT poderia votar em Ciro Nogueira ou outro. Em suma, a trapalhada parece instalar-se na ante-sala da nova sessão legislativa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula afasta direção da Abin por grampo no STF

Oficialmente, Paulo Lacerda ficará afastado até que a Polícia Federal conclua as investigações
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afastou ontem toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), incluindo o diretor-geral Paulo Lacerda, por conta da escuta ilegal feita nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Mesmo sem culpar Lacerda pela espionagem, o presidente reconheceu que a situação da direção da Abin era insustentável pela gravidade da crise institucional provocada pelo problema. Lula sabia também que só uma decisão desse tipo reduziria a pressão política feita por integrantes do Poder Judiciário e pela oposição.
No sábado, edição da revista "Veja" revelou que a Abin gravou pelo menos uma conversa telefônica entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Informado da comprovação da espionagem, Mendes cancelou uma viagem oficial que faria à Coréia do Sul e decidiu procurar o presidente Lula, pedindo providências. Ainda no fim de semana, os dois acertaram um encontro e o presidente acionou seus principais auxiliares para se informar sobre o problema.
Quando entrou na sua primeira reunião ontem, o presidente já tinha decidido enquadrar a Abin, que segundo a "Veja", também já teria feito escutas ilegais de outras autoridades, incluindo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
No entanto, o governo avalia que uma guerra de bastidor entre a Abin e a PF pode estar por trás das escutas clandestinas que atingiram o presidente do STF. A hipótese é levantada em conversas reservadas no Palácio do Planalto por causa de informações recebidas no governo desde que estourou a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas.
Em três reuniões realizadas ontem, Lula reiterou a confiança em Lacerda e disse não acreditar que ele tenha mandado grampear Mendes. "Ele é um homem de bem", afirmou o presidente. De qualquer forma, para evitar o agravamento da crise entre os Poderes, Lula determinou o afastamento temporário de toda a cúpula da Abin. "A situação é extremamente grave", afirmou.
Com a atitude, o presidente atendeu aos apelos de Gilmar Mendes, que, antes mesmo de se dirigir ao Planalto, na manhã de ontem, telefonou para vários senadores e, nervoso, disse que era preciso exigir providências enérgicas do governo. Lula tentou evitar o afastamento de Lacerda - homem da confiança do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos -, mas acabou cedendo diante da gravidade do quadro.
O presidente não acredita, porém, que o diretor da Abin esteja pessoalmente envolvido na bisbilhotagem das conversas de Mendes, de senadores e até mesmo da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para Lula, o mais provável é que tenha havido uma disputa de poder entre a Abin e a Polícia Federal.
Numa conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos parlamentares grampeados, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Félix, disse que o governo trabalha com outras três hipóteses para as escutas clandestinas. Uma delas seria a "degeneração" de algum agente ou setor da Abin, que teria agido sem o conhecimento de Lacerda. Félix também levantou a possibilidade de haver um aparelho de grampo no Senado e, ainda, de tudo ter sido planejado pelo próprio Daniel Dantas para desviar o foco das investigações. "Vocês repararam como Daniel Dantas saiu do noticiário?", perguntou o ministro-chefe do GSI, segundo relato de Torres.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Delegado mantinha influência na PF

BRASÍLIA - Poder demais sobre investigações sigilosas colocou o diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, em rota de colisão com a cúpula da Polícia Federal. Na gênese da crise está o papel que Lacerda desempenhou na Operação Satiagraha, conduzida oficialmente pela PF.
Por meios oficiosos, Lacerda atraiu para sua órbita a parte mais secreta da rumorosa operação, que culminou na prisão do banqueiro e fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, além do investidor financeiro Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
Mesmo no comando da Abin, que por definição não conduz investigações policiais, Lacerda passou a ter acesso aos grampos e documentos apreendidos pela PF. Na prática, comandava os arapongas da Abin e os arapongas da PF. O poder de Lacerda sobre um grupo de delegados é histórico. Ele, quando era diretor da PF, foi responsável pela montagem de delegacias especializadas de combate ao crime organizado e fortaleceu a área de Inteligência.
O episódio, no entanto, deixou a descoberto a existência de duas polícias, uma comandada pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e outra por Lacerda. O conflito entre Lacerda e a PF ganhou capítulo adicional na tarde de ontem. A Federação Nacional dos Policiais Federais divulgou nota com críticas ao diretor da Abin. "Será que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência não sabia? Será que o doutor, que tudo sabia quando era diretor-geral da PF, agora não viu, não ouviu nem falou nada?", questiona a nota.
Além da disputa com a PF, Lacerda viu seu comando sobre os agentes da Abin minado. Renato Porciúncula, que migrou para Abin com Lacerda, é um especialista em ações sigilosas. Quando esteve à frente da DIP, a poderosa Diretoria de Inteligência, comandou boa parte das interceptações telefônicas realizadas pelos federais.
Mas apenas dois meses depois de alojado na Abin, Porciúncula foi alvo de um dossiê atribuído a arapongas insatisfeitos com o novo comando do órgão. Em dezembro do ano passado, o delegado foi flagrado ao volante de uma BMW X5 de quase R$ 300 mil. O carro, confiscado de um traficante, deveria ser utilizado pela PF em ações de combate ao tráfico. O delegado, no entanto, utilizava o veículo para se deslocar de casa para a Abin.
A denúncia contra o delegado teria partido dos famosos R2, agentes a serviço da agência de inteligência remanescentes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). Insatisfeitos com a concentração de poder das investigações sigilosas nas mãos de delegados, os R2 teriam "vazado" o caso contra Porciúncula.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Polícia já prendeu 17 por crimes eleitorais em Alagoas

MACEIÓ - Desde o início da campanha eleitoral deste ano em Alagoas, 17 pessoas foram presas sob a acusação do uso de meios ilícitos para tentar beneficiar candidatos na disputa de prefeituras e Câmaras de Vereadores no Estado. Algumas prisões foram relaxadas, mas outras mantidas. Entre os candidatos presos que foram soltos está o empresário Gustavo Bulhões, filho do ex-governador Geraldo Bulhões.
A Justiça Eleitoral - em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) - tem estado mais atenta a ações como compra de voto, cadastramento de eleitores e distribuição de favores, cestas básicas, material de construção e outros bens materiais. Mesmo assim, os acusados de comprar voto e cadastrar de eleitores continuam agindo.
Segundo o superintendente da Polícia Federal de Alagoas, delegado José Pinto de Luna, a PF investiga uma mulher que teria cadastrado mais de 10 mil eleitores em Maceió para vender os dados a candidatos a vereador na capital. Luna reconhece que, apesar das campanhas por eleições limpas e contra a venda do voto, as velhas práticas prosseguem, "principalmente em estados pobres e com uma grande quantidade de eleitores analfabetos, como Alagoas", disse.
O presidente da OAB-AL, Ormar Coelho de Mello, disse que a entidade "já recebeu centenas de denúncias de crimes eleitorais este ano." Segundo ele, as denúncias chegam da capital e do interior do Estado. Coelho disse que todas as denúncias são averiguadas e aquelas bem fundamentadas são repassadas às autoridades para que sejam investigadas.
"Estamos dando a nossa contribuição por eleições limpas em Alagoas, tentando mudar uma prática antiga, mas não é fácil, porque há uma cultura de troca de favores, do clientelismo e do curral eleitoral já arraigada há anos na sociedade alagoana", observa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Família de motorista bêbado ficará sem seguro

SÃO PAULO - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a embriaguez ao volante é um agravante no risco dos seguros de vida e pode implicar a perda do benefício. A mudança de pensamento surgiu em um julgamento em que a decisão não poderia ser outra - uma vez que uma cláusula do contrato previa o não pagamento caso o segurado dirigisse alcoolizado.
A partir de agora, porém, esse entendimento pode ser aplicado a qualquer caso de embriaguez no trânsito, mesmo quando não houver ressalvas no contrato. O julgamento em questão unificou o entendimento da 3ª e da 4ª Turmas, encarregadas desses assuntos. O tema agora deve ser levado à Corte Especial do STJ, o órgão máximo da instituição.
O processo que suscitou a discussão teve início em São Paulo. Em 1999, Luiz Coelho, à época com 33 anos, morreu em um acidente de carro. A necropsia revelou que ele tinha 2,4 gramas de álcool por litro de sangue, quatro vezes mais do que o permitido pela antiga redação do Código Brasileiro de Trânsito. Quando a família procurou a Santander Seguros para receber os R$ 25 mil a que tinha direito, foi informada de que o valor não seria pago. A alegação foi a de que Coelho havia "agravado o risco de morrer".
A viúva, Maria Dilza Pereira Porto, decidiu então ir à Justiça. Na primeira instância, o caso foi julgado improcedente. Os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a posição de negar o pagamento do benefício.
No ano passado, o processo chegou ao STJ, em Brasília. Ao analisar um recurso especial, em 31 de agosto de 2007, o ministro Ari Pargendler deu ganho de causa à família da vítima, embora "ressalvando posição pessoal" contrária à concessão desse benefício.
Na semana passada, Pargendler resolveu rever sua posição. O ministro usou de uma premissa consagrada: "Se beber, não dirija; se dirigir, não beba." Segundo o magistrado, sua decisão nada teve a ver com a edição da Lei Seca, que em junho tornou crime dirigir com mais de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido.
O advogado da vítima, Antônio Augusto Barrack, contestou a decisão. "Não estou discutindo o acidente, mas a vida", argumentou. "Ele tinha mulher e filhos. A última coisa que queria ao subir naquele carro era morrer." Maria Dilza disse que não sabe como se deu o acidente, mas garante que "nada foi premeditado, não foi suicídio".
Segundo ela, Coelho tinha trabalhado o dia inteiro e estava bem. Perguntada se o marido bebia freqüentemente, disse que não. "Essa é a nossa grande dúvida. Não fazemos idéia do que aconteceu." Os R$ 25 mil, disse a viúva, garantiriam a faculdade do filho do casal, que não estuda por falta de condições. O Banco Santander informou que não se pronunciaria sobre o assunto.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Salvador tem a maior densidade populacional do Brasil

Adilson Fonseca, do A Tarde
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Salvador tem 9 mil habitantes por cada quilômetro quadrado. É a maior densidade populacional dentre as capitais brasileiras. Com uma área geográfica continental de 324,5 quilômetros quadrados (a área total, incluindo a parte marítima, é de 706.799 quilômetros quadrados), a capital baiana tem uma concentração populacional maior que a de São Paulo, a maior cidade brasileira, com 10.990.249 habitantes, mas que tem 1.501 quilômetros quadrados de área, mais de quatro vezes a área de Salvador.
Em nove anos – de 2000 a 2008 – a população soteropolitana cresceu 20,69%, atingindo 2.948.733 habitantes. Foram 505.626 novos habitantes nesse período. É quase que uma Feira de Santana (segundo maior município em população no Estado, com 584 mil habitantes) colocada dentro de Salvador em oito anos. Já São Paulo passou de 10.434.252 no Censo do IBGE em 2000, para 10.990.249 habitantes este ano, com um crescimento proporcional de menos de 5%.
DESTAQUES – Na cidade, bairros como o Nordeste de Amaralina e Novos Alagados, têm uma densidade populacional de 53 mil e 49 mil habitantes por quilômetro quadrado, respectivamente, quase seis vezes a média da cidade. Por outro lado, regiões como Setlla Maris, Itinga, Ceasa, Represa de Ipitanga e Tubarão, todas nos limites do município, têm menos de mil habitantes por quilômetro quadrado.
Na avaliação do coordenador de informações do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na Bahia, Joílson Rodrigues de Souza, o grande desafio para o futuro prefeito de Salvador será equacionar a densidade populacional com uma política de investimentos, principalmente no que se refere a projetos habitacionais. “A cidade não dispõe de espaço físico e o que existe é alvo da preservação ambiental”, alertou.
3 MILHÕES – No ano passado, quando fez uma estimativa populacional para Salvador, o IBGE encontrou uma cidade com 2.892.625 habitantes. Houve um acréscimo, este ano, de mais 56.108 habitantes, com uma taxa de crescimento de 1,94% no período.
Nas projeções feitas pelo IBGE, já no próximo ano, a capital baiana terá superado a marca dos 3 milhões de habitantes. “E é aí que reside o desafio das futuras administrações, pois a ocupação de um espaço cada vez mais adensado, traz inúmeros problemas de circulação de transportes urbanos, esgotamento sanitário, áreas de lazer e proteção ambiental do que ainda resta de áreas verdes”, ressalta.
Essa situação, conforme explica o coordenador do IBGE na Bahia, deve-se ao fato de que, além da taxa de natalidade, houve um saldo positivo na taxa de imigração, com mais gente chegando e fixando residência, do que aqueles que saem, não apenas vindo de outros Estados, mas, principalmente de pessoas que vêm do interior.
VERTICALIAÇÃO – Para o professor de sociologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Joviniano Neto, torna-se mais que urgente se repensar as políticas de ocupação do solo. “É planejar agora ou perder a cidade para sempre”, afirma.
Estudioso do fenômeno migratório populacional, o sociólogo explica que Salvador ainda exerce grande atrativo para populações que vêm do interior do Estado em busca de melhoria de vida. E isso se dá não apenas na capital, mas também nos principais municípios, que exercem um fator de atração sobre determinadas regiões, inchando populacionalmente e esvaziando cidades pequenas ao seu redor.
Sendo um dos participantes do primeiro plano de revitalização de Novos Alagados, em 1996, Joviniano Neto disse que, já naquela época, observava-se que o adensamento populacional de determinadas áreas em Salvador provocada condições adversas do clima. “Tínhamos uma temperatura que oscilava entre 23ºC e 28ºC, mas, hoje, essa variação tem uma diferença de temperatura de até 3º C, por falta de áreas verdes e de aeração”, diz.
Fonte: A TARDE

Sobram ataques no horário eleitoral gratuito

Aguirre Peixoto, do A Tarde On Line
Críticas de Geddel são ignoradas
O horário eleitoral gratuito da noite de segunda, dia 01, deu continuidade aos ataques que prevaleceram na campanha eleitoral de Salvador nas ruas nos últimos dias. O PMDB inseriu críticas ao deputado federal Walter Pinheiro (PT), candidato que ganhou crescimento nas últimas pesquisas de intenção de voto.O tempo do prefeito João Henrique (PMDB) na propaganda eleitoral lembrou que Pinheiro liderou a ala do PT que dava sustentação à administração municipal e “em abril abandonou a prefeitura e passou a atacá-la por interesses eleitoreiros”, disse o programa, classificando o comportamento do petista de “duvidoso”.Além disso, foi exibida uma notícia intitulada “Rebeldes serão punidos”, uma referência ao episódio no qual Pinheiro e outros deputados petistas tiveram comportamento divergente ao da cúpula do partido em votações no Congresso Nacional, o que gerou insatisfações entre os altos nomes do PT.O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, considerou que não houve ataque. “É a história de cada um. Ele (Pinheiro) não pode mudar, isso é um fato histórico”, declarou.Canelada – Jonas Paulo, presidente estadual do PT, reagiu com tranqüilidade ao clima quente do horário eleitoral. “O time titular de Lula joga limpo, não dá canelada”, disse. Segundo ele, o partido não pretende pedir direito de resposta à Justiça Eleitoral.“Não há razão para desespero. A base do presidente Lula terá um candidato no segundo turno e para a felicidade de Lula esse candidato é Pinheiro”, provocou Jonas. O PMDB faz parte da base de Lula no plano nacional.À exceção de João Henrique e Hilton Coelho (PSOL), os outros candidatos não fizeram ataques no horário eleitoral. Pinheiro falou de suas propostas para a área da segurança, Antônio Imbassahy (PSDB) apresentou um programa de urbanização de bairros e ACM Neto (DEM) citou sua proposta para a educação em tempo integral nas escolas. Hilton usou seu tempo para falar sobre seu desempenho no debate da última quinta-feira, 28, e criticar os adversários: “Todos mostraram que já tiveram relação com as diversas gestões da cidade”, disse o socialista.Tempo – A Justiça Eleitoral determinou a perda de tempo do horário eleitoral aos candidatos Pinheiro e Imbassahy. As representações, que no caso do primeiro candidato foram movidas pelo DEM e pelo PMDB, e para o tucano apenas pelo PMDB, protestaram contra o uso do horário dos vereadores para fazer propaganda dos candidatos a prefeito.Pinheiro teve a redução de 4 minutos e 25 segundos no tempo total de seu programa de ontem e Imbassahy perderá 36 segundos do horário eleitoral de amanhã.
Fonte: A TARDE