O corrupto em cada um de nós

Liminar do TJMG desobriga prefeito de prestar contas em Miravânia

João Goulart, as provas e a história

Escolas públicas: a nova zona de prostituição?

Por Escolas públicas: a nova zona de prostituição 29/01/2008 às 07:43
As iniciativas de recrutamento ativo até oferecem incentivos financeiros aos estudantes. Vários grupos homossexuais estão dando prêmios de 3.500 dólares ao ganhador de um concurso de vídeo sobre educação sexual
Olivia St. John Se você já passou de carro em qualquer cidade grande (e em muitas menores), provavelmente você já se expôs ao que é chamado de ?zona de prostituição?. É uma área pobre e precária da cidade com lojas pornográficas, bares e clubes de strip-tease ? um lugar em que ocorre tudo. Poucas pessoas quereriam ter uma dessas áreas desoladas em sua própria vizinhança ou gostariam que seus filhos fossem expostos à sujeira e perversão dali. Mas a maioria de nós não percebe que temos uma zona de prostituição bem perto de nossos lares. E nossos filhos não só têm permissão de estar ali, mas a lei realmente obriga a presença deles ali. Graças à apatia pública e aos esforços de legisladores estaduais e federais mal-informados, juízes ativistas e sindicatos liberais de professores, as escolas de nossa nação se tornaram a nova zona de prostituição do século 21. A prova: As Alianças de Heteros e Gays (AHG) servem como fomentadores de sexo ilícito em mais de 3.000 escolas públicas nos Estados Unidos. O site Notícias da Rede AHG leva os estudantes para links de eventos sociais, seminários, conferências e outros eventos possibilitando que homossexuais adultos desenvolvam relacionamentos com jovens. Um anúncio recente busca ?modelos jovens gays? que sejam rapazes de 15 a 18 anos ?ou tenham a aparência de menos de 18?. Outro anúncio ainda convida os jovens para assistir gratuitamente filmes ?sexualmente excitantes com prazer sensorial?. Informação de outubro desse site retratava um ?Retiro Lésbico para Garotas? grátis para moças abaixo de 24 anos para ?dois dias de educação lésbica radical sobre comunidade, corpo e prazer?. Os ativistas da AHG dentro das escolas públicas introduzem materiais obscenos dignos de zonas de prostituição nas bibliotecas e debates de sala de aula. Considerados como ?alfabetismo sexual?, os livros designados exploram as perversões sexuais, inclusive sexo adolescente com adultos. Um livro intitulado ?A Caixa de Deus? questiona a ?interpretação? de passagens da Bíblia acerca da homossexualidade. O jurista de direito constitucional Matt Barber descreve a irresponsabilidade como nada menos do que ?negligência educacional?. Esse material sexual explícito está agora no centro dos principais debates. A Rede AHG está oferecendo um ?Novo Guia de Campanha?, com o título de ?Compartilhando Nossas Estórias?, para seus clubes de escolas de ensino fundamental e colegial, planejado para injetar o ?currículo GLBT nas aulas de história, ciência social e literatura?. As iniciativas de recrutamento ativo até oferecem incentivos financeiros aos estudantes. Vários grupos homossexuais estão dando prêmios de 3.500 dólares ao ganhador de um concurso de vídeo sobre educação sexual. Participantes até de 15 anos têm dois temas para escolher. Eles podem compartilhar sua ?experiência de educação sexual? e ?redesenhar o modo como a educação sexual deve ser dada e imaginar que tudo é possível?. O abuso sexual perpetrado por professores ou funcionários de escolas públicas é revelado por alguns estudos, que apontam um chocante número elevado de 5 por cento, com índices de assédio sexual subindo até 82 por cento. Um relatório de pesquisa de 1995 das professoras Charol Shakeshaft e Audrey Cohan, intitulado ?Abuso Sexual de Estudantes Cometidos por Funcionários de Escola?, determinou que os professores que abusam sexualmente de seus estudantes são muitas vezes ?considerados entre os melhores professores e são populares com estudantes e pais?. Em situações em que o abuso sexual havia claramente ocorrido, ?os diretores raramente entravam em contato com a polícia ou a promotoria pública, e geralmente não relatavam as alegações para os disque-denúncias?? Aliás, aproximadamente 37 por cento dos professores acusados continuavam em seus distritos, apesar de que seus diretores acreditavam que eles haviam abusado sexualmente de um estudante?. Lamentavelmente, até mesmo as maiores associações de educação estão no mesmo barco do abuso contra as crianças. A Coalizão de Escolas Seguras da Califórnia promove mudanças pró-homossexualismo nos livros escolares e recebe apoio da Associação dos Professores da Califórnia (APC) e da Associação de Enfermeiras Escolares da Califórnia. A APC representa mais de 340.000 professores de escolas públicas e outras profissões relacionadas. Em maio de 2007, um palestrante de escola pública no Colorado entendeu melhor a mensagem que permeia a cultura das escolas públicas de hoje ao dizer aos estudantes que ?façam sexo, usem drogas, homens com homens, mulheres com mulheres, e qualquer combinação que quiserem?. Talvez Walter Williams, o distinto professor de economia da Universidade George Mason, tenha feito a melhor declaração: ??o problema é a qualidade geral das pessoas que estão ensinando nossos filhos?. Ele pode estar fazendo referência aos déficits acadêmicos, mas certamente parece que a maioria dos professores de escolas públicas da nação também tem falta de caráter moral para se levantarem e denunciarem as zonas de prostituição exatamente pelo que são. Praticamente sem forças, alguns pais (uma fração minúscula) gastam quantidades enormes de tempo abordando diretorias escolares, entrando com processos, avaliando livros escolares, fazendo trabalho voluntário nas escolas, etc. Muitos na Califórnia estão trabalhando em referendos que afetam a legislação que, de acordo com a Campanha em prol das Crianças e das Famílias, infelizmente traz apenas uma vitória temporária, já que logo ?mais projetos de leis de doutrinação sexual? retornarão. Mas será que esses grandes gastos de tempo e energia estão obtendo resultados positivos e permanentes? Considere isto: Se você estivesse preocupado com uma zona de prostituição afetando seus filhos em sua vizinhança, você perderia seu tempo avaliando revistas pornográficas das bancas da rua e dizendo aos fornecedores que você se opõe à pornografia? Você trabalharia para aprovar referendos legislativos sabendo que os cafetões retornariam? Você esperaria que a indústria inteira da pornografia se consertasse por causa de um processo? Você estaria disposto a trabalhar como voluntário em alguma sex shop na esperança de transmitir alguma influência positiva? Ou você faria tudo o que pudesse para que a zona de prostituição fosse fechada por falta de clientes? Olivia St. John é escritora free-lance com experiência de quase 20 anos como educadora do lar. Ela está agora escrevendo um livro que promove a educação escolar em casa. Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com.br; www.juliosevero.com Fonte: WND Leitura recomendada: O risco do ativismo gay nas escolas
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Fonte: CMI Brasil

Vira-latas são mais inteligentes

Um estudo realizado na Universidade de Aberdeen e de Napier, na Escócia, sugere que cachorros vira-latas são mais inteligentes do que os cães de raça com pedigree. A pesquisa aplicou sete testes, inclusive de QI, em 80 cachorros. Os animais foram avaliados pelo desempenho nos testes e recebiam nota de até 30 pontos.
A média entre os vira-latas foi de 20 pontos, contra 18 dos cães de raça pura. De acordo com os cientistas, os vira-latas apresentam melhor noção de espaço e resolvem problemas com mais facilidade do que os cachorros com pedigree.
O estudo indica ainda que dos 10 cachorros que apresentaram melhor desempenho nos testes, sete eram vira-latas.
- Ser um cachorro de raça pura não melhora a inteligência - diz David Smith, que liderou o estudo. - O risco de ter problemas médicos também diminui para os vira-latas - completa.
Em um dos testes, os cientistas escondiam um osso embaixo de uma lata para observar se os cães conseguiam identificar que o objeto ainda existia. Em outro teste, os cachorros tiveram que encontrar a saída de um labirinto.
O cachorro mais inteligente foi uma mistura das raças collie e spaniel, que atingiu nota máxima em todos os testes. O segundo lugar foi ocupado por quatro cães com raças misturadas: uma mistura de labrador com spaniel, outra de terrierr Jack Russell com cocker spaniel, um pastor alemão com labrador e uma lhasa apso com poodle.
Smith aponta ainda que, na média, os filhotes que tinham a raça collie na mistura eram mais inteligentes que outros cachorros vira-latas. Segundo Smith, os resultados demonstram que a polícia deveria treinar cães vira-latas e não confiar apenas nos pastores alemães de raça pura.
Fonte: JB Online

Café pode prejudicar quem tem diabetes

Um estudo realizado por cientistas americanos sugere que o consumo de cafeína entre pacientes de diabetes tipo 2 pode aumentar o nível de açúcar no sangue. Publicada na revista Diabetes Care, a pesquisa, realizada na Duke University, nos EUA, monitorou o nível de açúcar em 14 pacientes diabéticos e sugere: o estimulante pode aumentar o nível de glicose diário em até 8%.
Para realizar o estudo, os cientistas deram dois tipos de comprimidos para os participantes: um placebo e uma cápsula de cafeína, equivalente a quatro xícaras de café. Os participantes alternaram a ingestão das pílulas diariamente e tiveram os níveis de açúcar monitorados através de um sensor de glicose subcutâneo capaz de monitorar os níveis por até 72 horas.
Segundo James Lane, autor do estudo, o próximo passo será analisar se uma dieta sem cafeína pode ajudar a controlar o nível de açúcar em pacientes de diabetes 2. Para ele, uma das causas do aumento no nível de glicose pode ser a interferência da cafeína no processo que transporta a glicose do sangue para o músculo e outras células. Além disso, a cafeína pode também ativar a liberação de adrenalina, o que contribui para o aumento no nível de açúcar. Lane suspeita que a sensibilidade dos pacientes pode influenciar nos resultados da redução no nível.
- Meu conselho para os pacientes que estão tentando controlar o nível de glicose e tomam café com freqüência, é tentar parar para ver se alguma diferença é observada - disse.
Fonte: JB Online

Site continua no ar mantendo promessas de download grátis

Mesmo depois de todo o imbróglio com as gravadoras, o site oficial da Qtrax (www.qtrax.com) permanecia no ar até o fim da noite de ontem, fazendo promessas de downloads "gratuitos e legais" de músicas. Porém, o link que deveria servir para o internauta baixar o programa responsável pelo serviço não estava habilitado.
Segundo o Times, a empresa teria gasto cerca de U$ 500 mil (R$ 885 mil) no lançamento do site, anunciado no Midam, uma grande feira internacional de música, que acontece desde domingo, até a quinta-faira, em Cannes. A estratégia de lançamento incluiu a contratação de grandes nomes da música, como LL Cool J. e James Blunt.
No site da Qtrax há ofertas de músicas de bandas como Foo Fighters e cantores como Lenny Kravitz e Alicia Keys. Ao clicar no ícone de um dos álbuns do Foo Figuters, o internauta é conduzido para a página de download - porém, nenhum link está ativado.
O download gratuito de músicas pela internet continua polêmico. Bandas importantes como o U2 deixam claro sua aversão à prática por meio de seu manager, Paul McGuinness, que chegou a dizer ao Times que empresas com Yahoo e AOL - dois dos maiores provedores de internet do mundo - "deveriam ser processadas por falharem em prevenir o compartilhamento ilegal de músicas".
Meio-termo
Um meio-termo entre o download e a total impossibilidade de se ouvir música gratuita em sites na internet tem sido o streaming, já utilizado por algumas gravadoras. O serviço é similar ao que o Qtrax promete oferecer, mas com uma importante diferença: ao invés de ficar com a música para si, o internauta a ouve direto no site, enquanto assiste a propagandas.
Fonte: JB Online

Apenas PMDB e PTB aceitam Lobão Filho

Márcio Falcão Brasília
As portas dos partidos aliados no Senado não estão completamente abertas para o suplente Edison Lobão Filho (MA), que foi convidado a deixar o DEM. Das oito legendas da base, apenas duas, PMDB e PTB, já sinalizaram disposição para acolher Edinho, como é conhecido o filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O futuro senador, que ontem ensaiou assumir o cargo, sustenta que toma posse nesta semana, mas ainda não definiu nem a data nem o horário. A estratégia, segundo confidenciou a aliados, é "esfriar e reduzir a pressão" por conta das denúncias que pesam contra ele.
O ingresso de Edinho no PMDB é o caminho mais natural, mas o partido está dividido. Há peemedebistas resistentes porque avaliam como negativo para a imagem do partido o fato dele deixar outra legenda sob acusações de utilizar "laranja" para ocultar dívidas de uma distribuidora de bebidas. Temem, ainda, que o caso respingue no governo e desestabilize o ministro.
Mas, entre alguns líderes do PMDB, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), a chegada do suplente é considerada "interessante". A justificativa é que Edinho reforçaria a bancada diante da fragilidade demonstrada em votações importantes, como a que determinou o fim da CPMF. Dentro do partido, alguns senadores trabalham para emplacar um acordo no qual Lobão Filho pediria licença para que o segundo suplente, Remi Ribeiro (PMDB-MA), também com problemas na Justiça, fique com a cadeira.
- O assunto está sendo debatido - desconversa o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
Bem-vindo
Junto aos petebistas, o suplente é considerado "bem-vindo". O presidente regional do PTB no Maranhão, deputado federal Pedro Fernandes, fez um convite informal de filiação.
- Estamos de portas abertas - avisa.
Na noite de ontem, Edinho telefonou ao deputado para agradecer o convite, mas não quis fechar nenhuma questão. O líder da bancada no Senado, Epitácio Cafeteira (MA), diz não ser contrário à filiação e teria pedido autorização para o presidente nacional do partido Roberto Jefferson para negociar.
- Vamos conversar nos próximos dias - assegurou o líder.
Na avaliação de parlamentares ligados a Lobão Filho, a decisão sobre seu novo partido só deve sair depois da posse. A expectativa é de que ele deixe o DEM antes de assumir o cargo. Na briga entre PMDB e PTB, a maioria aposta que o PMDB deve ganhar um novo integrante. O motivo seria a política local. Se optar pelo partido, teria o apoio da família Sarney para traçar seu plano político e ganhar destaque no Senado.
A situação do suplente nos outros partidos aliados ainda é tratada com discrição. Com uma parte da bancada viajando, os integrantes do PT ainda não discutiram oficialmente a possibilidade de aceitar o futuro senador, mas ao que tudo indica não haverá resistência. O vice-líder do partido, Eduardo Suplicy (SP), destaca que está disposto a ouvi-lo.
- Não tive informação de que o PT considerasse a hipótese de receber o Lobão Filho. Mas, se ele se comprometer com os idéias de nosso partido, não vejo motivos para não conversamos com ele - observa Suplicy.
Em outras legendas, como PDT, PSB e PR, os líderes afirmam que o acolhimento depende de uma articulação dos diretórios dos partidos no Maranhão.
- Neste debate, a primeira ação é ouvir o Estado. Até porque o PDT tem sido muito seleto na aceitação de parlamentares - diz o líder Jefferson Péres (AM). - Eu, pessoalmente, prefiro um partido pequeno, mas com hegemonia de identidade.
Fonte: JB Online

Jogo eleitoral de paciência

O ano eleitoral ainda está mal embaralhado nas principais capitais do país. É do jogo. Os nomes vão sendo jogados nos meios de comunicação para testar popularidade e medir chances. Aparecem em pesquisas de encomenda, com os resultados convenientemente "vazados". Surpresas iniciais acabam se perdendo quando os profissionais entram em campo ou chegam ao fim, aos trancos e barrancos.
Com reticências anotadas por precaução, os palanques serão múltiplos, tanto para governistas quanto para a oposição. Com as ambições políticas elevadas ao quadrado em ano eleitoral, aliados de hoje se tornarão os adversários de amanhã e a amizade de ocasião sai de cena para entrar o interesse do momento.
Nada mais exemplar do que as sucessões paulistana e carioca. No Rio, o PDT não sabe o que fazer com o deputado Wagner Montes, até agora líder nas pesquisas ou, na pior das hipóteses, disputando a primazia com a ex-deputada Denisse Frossard e o senador Marcelo Crivella. O preferido do governador Sérgio Cabral, o secretário de Esportes, Eduardo Paes, um ex-tucano, aparece melhor que a preferida da dupla Cesar Maia/Anthony Garotinho, a deputada Solange Amaral. O PT está sem eira nem beira, mas não tem por que chorar: o PSDB, seu grande opositor no Congresso instalado na distante Brasília, também procura um candidato e não enxerga luz no fim do túnel.
Em São Paulo, os petistas se fixam cada dia mais na pele clara, no cabelo louro e nos olhos azuis da ministra do Turismo, Marta Suplicy, que ainda faz suspense, mas já monta a equipe para mergulhar, sem relaxar, na campanha. O PCdoB, tradicional aliado do PT, ameaça romper o casamento e bailar com o deputado Aldo Rebello, o que não quer dizer que a festa vá acontecer exatamente assim. O PDT amarrou-se no deputado e sindicalista Paulo Pereira da Silva a tal ponto que o ministro do Trabalho e presidente do partido, Carlos Lupi, deixou de lado compromissos federais para festejar o anúncio oficial da entrada do presidente da Força Sindical na corrida.
O drama virtual mais saboroso, contudo, é encenado pelos bicudos tucanos. E haja bico! O mais avantajado, do governador José Serra, cutuca o prefeito democrata Gilberto Kassab (que era seu vice e herdou seus secretários municipais sem abanar penas) e empurra pra longe a proeminência de Geraldo Alckmin, companheiro de ninho e concorrente no poder local. A tucanada, atiçada pela querela, banca Alckmin, e soma resultados projetadas para 2010, quando novamente vão se depenar na revoada pelo Planalto. O DEM, doido para inverter a chapa (coisa que nunca conseguiu) está eufórico e achando que tem chance.
Como se observa em ambas as capitais, o melhor da eleição é o antes. O depois vira sempre uma decepção.
Fonte: JB Online

Governo dispensa licitação e gasta R$314,3 milhões

Somente a Secretaria de Saúde destinou R$125,1 milhões a empresas sem concorrência pública


Apenas no primeiro ano de gestão, segundo dados do Diário Oficial, o governo Jaques Wagner, eleito pregando a transparência com o dinheiro público, gastou R$314,3 milhões sem licitação pública. A título de emergência, a pasta que mais gastou sem fazer concorrência foi a Secretaria de Saúde – R$125,1 milhões no total. Na área, há dispensa de licitação para contratação de médicos, compra e manutenção de equipamentos e até aquisição de frango congelado. Apenas para o pagamento de médicos, a secretaria destinou R$46,5 milhões para entidades como Obras Sociais Irmã Dulce e Fundação José Silveira.
Na Secretaria de Infra-Estrutura, a segunda da lista, foram gastos R$50,9 milhões sem concorrência pública na compra de materiais diversos e realizações de obras, como recuperação de trechos de estradas estaduais. Na Secretaria da Educação, foram R$45,6 milhões. Somente para a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultura (Fasec), foram pagos, sem licitação, recursos da ordem de R$11,3 milhões, destinados a programas como o Universidade para Todos, Brasil Alfabetizado e processo seletivo através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foram gastos R$21,8 milhões, com compras e serviços contratados junto a empresas de construção e engenharia. Apenas para a construção de um presídio, obra que o governo do estado considerou emergencial para justificar a concorrência pública, a Construtora Pablo Ltda. vai receber R$9 milhões, através da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab).
Outros R$13,4 milhões foram gastos na pasta da Administração. Apenas em um contrato – com a Shelt Service Ltda. – a secretaria gastou R$6,1 milhões sem fazer concorrência pública para verificar se conseguiria oferta menor para a prestação do mesmo serviço. A empresa foi contratada para prestar serviços de recepção, seleção e entrada de dados nos postos de atendimento do SAC.
Valor - Há casos em que, além de dispensar a licitação, o governo sequer divulga, através do Diário Oficial, o valor dos contratos. No dia 19 de dezembro do ano passado, a Secretaria de Segurança Pública divulgou inexigibilidade de licitação para a compra, junto à empresa Forjas Taurus S/A, de cem carabinas e 200 metralhadoras para a Polícia Militar (PM). No total, a pasta gastou R$6,3 milhões sem concorrência pública.
O mesmo fez a empresa Bahia Pesca, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, no dia 8 de dezembro. A empresa publicou inexigibilidade de licitação para a aquisição de redes junto à Sansuy S/A Indústria de Plásticos sem o valor do contrato.
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Oposicionistas criticam falta de transparência
Para o líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (DEM), o montante que o governo do estado gastou sem concorrência pública demonstra “a falta de compromisso com a transparência”. “A transparência deste governo fica só no discurso”, declarou o democrata. “Todas as secretarias fizeram isso. Escolheram as empresas que queriam contratar. Isso impede a disputa e, com a disputa, preços mais baratos para os contratos e economia de recursos públicos”, acrescentou.
Ele disse ainda que os contratos sem licitação, que só podem ser firmados em casos de emergência e com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ferem os princípios da impessoalidade. “Se escolhe uma empresa em detrimento de outra. Além do mais, há vários casos em que o governo não pode comprovar a emergência do contrato. E tem áreas, como na saúde, em que se gastou tanto sem concorrência pública, principalmente para contratar médicos, e os serviços prestados são péssimos”, salientou. “Talvez se houvesse uma disputa, uma concorrência pública para a contratação de médicos, a realidade fosse outra e o estado não estaria vivendo uma crise grave no setor”, complementou.
O vice-líder da oposição, deputado João Carlos Bacelar (PTN), lembrou que o governo começa o ano de 2008 adotando a mesma prática da contratação de obras e serviços sem concorrência pública. Ele citou como exemplo o caso da reforma do Estádio Metropolitano de Pituaçu, cujas obras começaram sem concorrência. “Essa prática virou corriqueira no atual governo, e em todas as áreas. A dispensa deve ser sempre encarada como uma exceção, mas está virando regra neste governo, algo extraordinariamente comum”.
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Governista alega urgência e emergência
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), rebateu as críticas da oposição. Ele lembrou que a Lei 8.666 prevê a inexegibilidade e dispensa de licitação em casos emergenciais. “Todas as despesas que foram realizadas em 2007 com dispensa de licitação foram feitas amparadas pela lei. Foram realizadas porque eram urgentes e havia a emergência do serviço a ser realizado”, assegurou o petista.
Ele disse ainda que o montante gasto sem licitação – R$314,3 milhões – é “perfeitamente compatível com o orçamento executado em 2007 pelo governo”. “O orçamento realizado foi de cerca de R$15 bilhões. Portanto, o que foi gasto sem licitação correspondeu a apenas 2% do total, o que é perfeitamente compatível”, enfatizou. “A área em que mais foi aplicado sem licitação foi a da Saúde, justamente porque havia uma urgência maior de contemplar o setor”, acrescentou o parlamentar.
Fonte: Correio da Bahia

CGU deve investigar gastos de Matilde com cartão corporativo

BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada ao Palácio do Planalto, pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue indícios de crime supostamente cometido pela ministra da Promoção e Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, por uso do cartão de crédito corporativo do governo em restaurantes e free shop, à véspera do Natal. Os cinco membros do grupo ainda cobraram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como pediram há um mês, a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que acumula a função com o cargo de presidente do PDT.
Após uma reunião que durou cerca de cinco horas, o presidente da Comissão, Marcílio Marques Moreira, criticou Matilde Ribeiro, disse esperar de Lula uma decisão "ética" no caso de Lupi e ainda advertiu o primeiro escalão do governo que esteja atento às benesses oferecidas pelas empresas privadas durante o Carnaval da Bahia e do Rio.
Marcílio afirmou que os cinco membros da Comissão - duas cadeiras estão vagas - decidiram enviar à CGU o caso de Matilde Ribeiro por considerarem que as compras da ministra podem ser um problema mais grave do que uma transgressão ética.
O presidente da Comissão disse que "pode haver" indício de crime. "Pode vir a ser mais grave (do que a questão ética)", disse ele. A uma pergunta se recomendaria a um funcionário público usar cartão corporativo em compras em free shop, ele respondeu: "Evidentemente que não, é claro que não".
Segundo Marcílio, a CEP, agora, espera que a CGU investigue o caso e diga se houve crime. Se disser que não, eles, então, voltarão à análise da questão ética. "Se no futuro a CGU entender que não há implicância legal, o assunto pode retornar à comissão", disse o ministro, insistindo que "há uma zona cinzenta entre o que legal e o que é ético".
Lupi
O presidente da Comissão disse esperar que Lula tome uma decisão ética em relação ao pedido de afastamento do ministro do Trabalho. "Está nas mãos do presidente. Esperamos que seja uma decisão que se inspire na ética da administração pública", disse o ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Collor.
A uma pergunta sobre fato de Lupi ter participado, em horário de expediente, e como presidente de partido, do lançamento da pré-candidatura do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, à prefeitura de São Paulo, Marcílio respondeu: "O assunto não está mais nas nossas mãos. Agora temos de esperar. O fato maior é que solicitamos que ele deve deixar uma coisa ou outra e estamos aguardando a decisão do presidente. Este é um fato gravíssimo".
Marcílio defendeu o trabalho da comissão e criticou a falta de zelo de ministros envolvidos em casos polêmicos. "É preciso dar um basta neste argumento de que sempre se fez, e daí?", afirmou. "Temos de acabar com estas práticas de aceitar coisas", completou. "É preciso melhorar e aprimorar os padrões éticos da administração federal, em todos os níveis, o que está escrito na Constituição".
Carnaval
Marcílio Marques Moreira avisou ainda que os integrantes do primeiro escalão não devem aceitar passagens, hospedagem nem camisetas com propagandas de empresas no carnaval. Ele disse que, a princípio, não há problemas de uma autoridade ir a um camarote, mas ressalvou que é preciso muita cautela, especialmente porque não há como separar facilmente o que é e o que não é ético.
Sobre as afirmações do ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, de vai freqüentar camarotes patrocinados por cervejarias, sim, o ministro comentou: "Na Bahia, está tudo um pouco misturado". Avisou ainda que, em caso de camarotes institucionais, não há problema de ir à festa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

No fundo de tudo, a vontade política

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Formulada a teoria, haverá que esperar a prática. O presidente Lula determinou aos ministros que façam política, que troquem informações e, em especial, que recebam parlamentares, não se escondendo nem deixando de responder aos pedidos de audiência e telefonemas. Só depois do Carnaval haverá deputados e senadores em Brasília, mas muitos deles, experientes, já começaram a enviar solicitações de seus estados.
A pergunta que se faz é de que instrumentos disporá o presidente da República para fazer cumprir suas instruções, se um ou muitos ministros fizerem ouvidos moucos, mantendo a postura arrogante e desinteressada de sempre.
A resposta surge débil: poderá fazer tudo, mas, provavelmente, não fará nada. Porque descumprir uma ordem do comandante, no quartel, dá cadeia ou desligamento. No ministério, sempre haverá a possibilidade de o presidente demitir o auxiliar, mas nesses casos de relacionamento com o Congresso sempre há o reverso da medalha: "não é bem assim", "ninguém me deu o recado", "esse deputado ia pedir uma sinecura", "aquele senador vota sistematicamente contra o governo". Acresce a ausência provável de vontade política para fazer cumprir as próprias intenções.
Assim estamos, no limiar de uma nova postura política do governo, que na realidade é a mesma de sempre. O presidente não vai demitir ninguém por conta do pouco caso feito diante de parlamentares. Também, se a gente for analisar o que se passa com os pedidos que chegam ao Palácio do Planalto, a reação é quase a mesma...
A saída de Requião
Antes de embarcar para Cuba, Roberto Requião, do Paraná, passou por Brasília. Encontrou-se apenas com um amigo de longos anos, o ex-presidente da Câmara e ex-embaixador Paes de Andrade. A conversa foi, como sempre, até o fundo da realidade. Perguntado sobre seu futuro, o governador paranaense ficou sem resposta imediata. Já foi reeleito uma vez, em 2011 terá que deixar o cargo.
Não lhe apetece desincompatibilizar-se seis meses antes, para concorrer ao Senado. Afinal, já ocupou uma cadeira de senador, cumpriu seu dever, remou contra a maré do seu partido, o PMDB, sabendo que os obstáculos, hoje, não maiores do que antes, em termos de poder seguir suas inclinações. O partido transformou-se em linha auxiliar do poder, qualquer que seja ele.
Diante da evidência exposta por Paes, de que só lhe resta a alternativa de ir em frente, ou seja, disputar a indicação para presidente da República, Requião concluiu: "Vamos ver o que o comandante acha disso". O "comandante", no caso, é Fidel Castro, que deve ter recebido o governador nas últimas horas.
A nova Dilma
À medida que o tempo passa e o PT vai descobrindo a contragosto não dispor de um nome em condições de disputar a sucessão do presidente Lula, mais se apresentam duas vertentes para o partido. Uma, por enquanto semelhante a um plácido ribeirão, seria uma definição antecipada em torno da ministra Dilma Rousseff, par ver se em três anos as águas engrossam e se tornam navegáveis para a nau petista. A outra, semelhante ao rio Amazonas, chama-se terceiro mandato.
O problema é que levar o maior rio do mundo até o oceano eleitoral seria contrariar a Constituição, coisa tão difícil quanto canalizar o Amazonas para o Nordeste, sonho do ministro Mangabeira Unger.
O ano que mal começa oferece ao ribeirão pelo menos a chance teórica de transformar-se num rio caudaloso: seria necessário que a atual chefe do Gabinete Civil aceitasse bater de frente com a política neoliberal da equipe econômica, rompendo barragens e retornando à doutrina que o PT uma vez cultivou, do nacionalismo e da rejeição do modelo econômico a nós imposto pela comunidade internacional. Instrumental para isso ela possui. Coragem, talvez.
Bi-presidente
Michel Temer, presidente do PMDB, não pensa em outra coisa: tornar-se outra vez presidente da Câmara, no biênio 2009-2010, conquista que lhe permitiria o repeteco, ou seja, reeleger-se para 2011-2012. O problema é que, nas raras inconfidências, Temer também volta seus objetivos para a permanência na presidência do PMDB. Seria bi-presidente. Nada demais, já que o dr. Ulysses Guimarães foi tri-presidente, acumulando a presidência da Assembléia Nacional Constituinte.
Deve-se indagar, antes de tudo, o que pensam disso o presidente Lula e o PT. O chefe do governo e o deputado paulista chegaram a se compor, mas não morrem propriamente de amor um pelo outro. Acresce que a presidência do Senado, para 2009-2010, pertence desde já ao senador José Sarney, com as mesmas perspectivas da Câmara, ou seja, dois anos mais dois anos.
Como reagiria o PT, vendo o PMDB dirigir as duas casas do Congresso? As regras dispõem que as maiores bancadas indicam os presidentes das duas casas. Houve tempo em que o PMDB exerceu as duas, com Nelson Carneiro no Senado e Paes de Andrade na Câmara. Será que a História se repete?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dilma resiste à pressão do PMDB por nomeações

BRASÍLIA - Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu ontem solucionar o impasse que move a disputa de cargos entre o PMDB e o PT. A crise ocorre agora na composição da Eletrobrás, menina dos olhos da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não aceita a indicação do engenheiro Evandro Coura para o cargo. "Gerente" do governo, Dilma rejeita o loteamento político e insiste no perfil técnico para a montagem das diretorias de empresas subordinadas ao Ministério de Minas e Energia, que ela já comandou.
O PMDB esperneou diante da resistência da ministra, mas reapresentará hoje o nome de Flávio Decat de Moura para a presidência da Eletrobrás. Em mais uma tentativa de resolver o imbróglio, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e os principais líderes do partido no Senado se reúnem, no fim da tarde, com os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) no Palácio do Planalto.
Antes do almoço, ontem, Lula conversou com Lobão e Múcio e foi informado dos problemas, que também passam pela Petrobras, Eletronorte e até pela Sudene, fora do setor elétrico. Por causa das inúmeras divergências entre os dois maiores partidos da coalizão governista, principalmente nos estados, é provável que as nomeações sejam feitas somente depois do Carnaval.
Para completar a queda-de-braço, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) dedicou boa parte dos últimos dias fazendo articulações políticas para manter o afilhado Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras. Seu gesto provocou a fúria da bancada do PMDB na Câmara, que assumiu a reivindicação dos deputados de Minas e tenta emplacar no cargo o engenheiro Jorge Zelada.
Dilma não esconde a irritação com o apetite do PMDB. A ministra gostaria de preservar Valter Cardeal na presidência da Eletrobrás, mas deu sinais de que aceitará a troca por Flávio Decat, ex-presidente da Eletronuclear. A indicação de Evandro Coura - assumida pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), depois da bênção de Sarney - começou a perder substância no fim da semana passada.
Seus adversários chegaram a dizer que ele não poderia dirigir a estatal por comandar a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). O argumento de petistas contrários à nomeação de Coura é de que, mesmo afastado da ABCE, ele enfrentaria conflito de interesses ao exercer o cargo.
Apesar das evidências, Múcio recorreu à diplomacia para negar o cabo-de-guerra entre o PMDB, Dilma e o PT. "Não há impasse nenhum", afirmou o coordenador político do governo. "Estamos apenas ouvindo mais para não criar ressentimentos. Queremos diminuir conflitos e homogeneizar os pleitos para não atendermos a um grupo desatendendo a outro".
Delcídio, por sua vez, disse que não desistirá de lutar pela manutenção de Cerveró na Petrobras. "Precisamos ter cuidado com o momento que o País está vivendo", comentou, numa referência à ameaça de apagão de energia. "Nessas horas, é necessário exigir predicados técnicos em vez de apenas políticos", emendou o petista.
Contrariado com a ação de Delcídio, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, se recusou a esticar a polêmica. "Nós confiamos na palavra do presidente Lula e consideramos esse assunto encerrado", desconversou. Até agora, porém, o PT já conseguiu vencer a queda-de-braço com o PMDB na Eletrosul, que será comandada por Jorge Boeira, indicado pela líder petista no Senado, Ideli Salvatti (SC).
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mensalão: Valério marcou encontros com José Dirceu

BELO HORIZONTE - Em depoimento prestado ontem à Justiça Federal em Minas Gerais, Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, afirmou ter conhecimento de três reuniões realizadas entre a instituição e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. O responsável pela verificação da disponibilidade de Dirceu era, segundo ela, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do mensalão.
Kátia foi interrogada em condição de ré pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. De acordo com ela, o publicitário esteve presente a um desses encontros. Os assuntos tratados, disse, versavam sobre "generalidades, vida pregressa do ex-ministro e a suspensão do processo de liquidação do banco Mercantil do Brasil de Pernambuco".
Segundo ela, o interesse do Banco Rural no caso é "complexo". A instituição que dirige teria adquirido 20% do que ela chamou de "parte boa" do Mercantil. "O Valério foi quem intermediou essa negociação, pois achamos que seria interessante para o Rural, uma vez que ele já conhecia os procedimentos do Banco Central para a suspensão da liquidação", disse. Ainda segundo Kátia, o ex-ministro teria dito que não poderia tomar parte nesse tipo de discussão. Nenhum retorno teria sido dado ao Banco Rural após o encontro.
Empréstimos
Kátia disse que o responsável pelas operações financeiras do Banco Rural era o vice-presidente da instituição, José Augusto Dumont, até 2004, ano em que morreu. Ela alegou só ter tomado conhecimento das acusações após a deflagração da crise política, por meio da imprensa.
Afirmou também não ter nenhuma participação nos empréstimos concedidos ao PT e à SMP&B, extinta agência de Marcos Valério. Teria, contudo, votado pela renovação dos contratos com o PT.
A cifra desses empréstimos, segundo ela, era irrisória: R$ 29 milhões para a empresa de publicidade e R$ 2 milhões para o PT, pouco perto da linha de crédito de R$ 5 bilhões de que o banco dispunha. "Por isso esse total não chegava ao meu conhecimento. É realmente muito pouco perto do que detínhamos", afirmou.
O crédito concedido ao PT, segundo o depoimento, estaria lastreado pela contribuição paga pelos membros do partido. Não soube dizer, contudo, se tal garantia estava expressamente prevista no contrato de empréstimo. "Banco vive de emprestar dinheiro. Se você entende que o cliente pode pagar, não há por que negar".
Ela também refutou a acusação de lavagem de dinheiro. Todos os empréstimos, afirmou, são registrados em formulários próprios, contendo a origem do dinheiro e também quem o sacaria. Segundo Kátia, os saques poderiam ser feitos pela própria pessoa indicada ou por outra, desde que portasse os documentos necessários para identificação.
Aproximadamente R$ 40 milhões foram retirados ao longo de dois anos do Banco Rural. De acordo com a interrogada, o volume, se diluído pelo período de tempo apontado, não apresenta motivo para desconfiança dos gestores da instituição.
José Carlos Dias, advogado da acusada, disse que o depoimento foi tranqüilo e absolutamente normal. Afirmou que não há crime ou qualquer demérito no fato de o publicitário Marcos Valério supostamente facilitar o agendamento de encontros com José Dirceu.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Tarso admite investigar morte de Jango

PORTO ALEGRE - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo federal poderá tomar alguma providência e "mobilizar uma investigação" se receber alguma informação concreta indicando que o Estado brasileiro tenha ordenado ou contribuído para um atentado contra o ex-presidente João Goulart, morto em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, na Argentina.
"Para isso, precisamos de um dado real, que até agora não existe, pelo menos sob controle do Ministério da Justiça", ressaltou ontem, em Porto Alegre, onde participou de um painel com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o senador Pedro Simon na sede do Grupo RBS.
A discussão sobre a morte de João Goulart, que governou o País de 1961 a 1964, foi retomada pelo filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, que diz ter certeza de que uma investigação sobre a morte de seu pai comprovaria que ele foi envenenado por militares uruguaios a pedido da ditadura brasileira.
A tese tem sido fomentada por entrevistas que o uruguaio Mario Neira Barreiro, preso em Charqueadas (RS) por tráfico de armas, falsidade ideológica, roubo e formação de quadrilha, vem dando desde 2002, uma das quais ao próprio João Vicente, afirmando que participou da operação de assassinato de João Goulart e negando que a morte tenha ocorrido por um enfarte de causas naturais, conforme a versão oficial.
Para Tarso, não há nenhuma informação concreta ou consistente e nenhum dado técnico confirmando que o regime militar brasileiro tenha articulado um atentado contra João Goulart. "Se isso chegar ao Ministério, obviamente será investigado, vai ser verificado", reiterou. "Mas até agora não chegou e o que há é apenas uma informação desse cidadão (Barreiro), do qual não se tem nenhuma visão de confiabilidade".
Apesar de exigir informações concretas, Tarso não descarta a possibilidade de João Goulart ter sido assassinado. O ministro disse que, nos anos 70, passou um mês na fazenda do ex-presidente no Uruguai, quando também estava no exílio, e percebeu que ele tinha uma vida simples, sem nenhuma precaução com sua segurança, costumando receber muitos visitantes com quem negociava gado ou conversava sobre política.
Segundo Tarso, o panorama histórico daquela época também torna possível pensar que um presidente no exílio pudesse sofrer atentados de serviços de segurança de ditaduras. "Generais chilenos legalistas e parlamentares uruguaios foram mortos na Argentina", recordou.
Fonte: Tribuna da Imprensa