sexta-feira, dezembro 14, 2007

Resposta de Dom Luís F. Cappio ao ministro Geddel

Verdade que sem boa causa não há mártir. E boas causas, há muitas hoje: as da justiça, da paz, da democracia, da soberania alimentar, da ecologia – causas do Reino de Deus. Por outro lado, proliferam causas obscuras, de que não faltam defensores. Em nome da seca (fenômeno natural) e da sede no Nordeste (fenômeno social), vende-se a idéia (marketing) da transposição como uma obra redentora. O que está por trás, o jogo de interesses, os mecanismos de mercado na gestão, isso se omite, para não quebrar o encanto, despertar resistências.
A causa a que me dedico com afinco há 33 anos é muito maior do que a compreensão do ministro. Não cabe no reducionismo maniqueísta de ser contra a transposição e a favor da revitalização do rio. É por outra relação com a natureza, com as pessoas e com o Criador, a prioridade da vida acima do lucro, as instituições de poder a serviço do bem comum.
No caso, o desenvolvimento do semiárido, apropriado às suas diversidades geo e socioambientais, voltado para o período chuvoso não para a seca, com prioridade no povo, não nas elites. Não espero que o ministro entenda isso. E quem muda de posição tão rapidamente merece desconfiança.
Que democracia é essa que poucos prevalecem contra a maioria, manipulando a sede; que se impõe ditatorialmente, à base de ilegalidades e audiências públicas pró-forma, sem considerar críticas e alternativas; que usa o Exército, contristando soldados a trabalhos extrafunções, intimidando movimentos sociais? Mas democracia substantiva é algo incompreensível para o ministro. Como também a legitimidade de um cidadão dispor de si em favor de muitos, em face de uma imposição autocrática.
E mais ainda, a tradição cristã do martírio em defesa da fé e da vida plena.
O maior impacto da transposição sobre o rio não é a porção de água dele a tirar. É a perpetuação do modelo que vê nele apenas "recursos hídricos" e negócios, num acúmulo de usos econômicos seguidos e irrestritos que o exaure e o exterminará. Antes de tudo, o rio é complexo interdependente de vidas; para o povo, é pai e mãe. Coisa que o ministro também não entende.Por que falar apenas dos 26 m³/s, a vazão constante a ser transposta? E as vazões máximas de 127 m³/s e maiores quando transporem também do Rio Tocantins? Curioso: a vazão mínima equivale à da válvula difusora do Açude Orós, no Ceará, e a máxima é igual à evaporação do Açude Castanhão, no mesmo Estado, conforme o grande construtor de açudes do Dnocs, Manoel Bomfim Ribeiro. Segundo ele, não há mais onde construir açudes, precisamos agora usar suas águas em sistemas eficazes e democráticos.
O ministro diz que as 530 obras do Atlas Nordeste da Agência Nacional de Águas são complementares à transposição. Mas a transposição não era para a sede de 12 milhões? Como necessita daqueles complementos? As cidades com mais de 5 mil habitantes, não contempladas no Atlas, podem ser atendidas pelos sistemas de adutoras com água dos açudes. Um exemplo: o professor José Patrocínio, de Campina Grande, defende que uma gestão mais competente do sistema Coremas/ Mãe d'Água resolve o déficit hídrico daquela cidade. E conta que lá o desperdício é de 60%, 20% a mais que a média nacional! Aproveitar a "gota d'água disponível", ensina a autoridade de um Aldo Rebouças, da USP.
Nosso projeto é muito maior. Queremos água para 44 milhões, não só para 12. Para nove Estados, não apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço. O Atlas e as iniciativas da ASA (sociedade civil) são muito mais abrangentes e têm finalidade no abastecimento humano. A transposição é econômica, neoliberal. Essa diferença, o ministro "ignora".
Quanto aos destinos da transposição, Estudos de Impacto, não o ministro, esclarecem: 70% para irrigação, 26% uso industrial, 4% para população difusa. Por que não se assume e se discute se esse é o caminho do desenvolvimento do semiaacute;rido? A recomposição de mata ciliar na Barra é importante, mas insuficiente. E as áreas de recarga, e os cerrados e caatingas devastados? Fazer obras onde moro não esconde as intenções "marketeiras" ... E as milionárias "cartas de intenção" assinadas com os prefeitos ribeirinhos, a quantas andam? Sujeitos políticos somos todos, indivíduos e instituições, por atuação consciente ou omissa. A Igreja sempre foi esse ator importante no Brasil, não incomodava quando do lado de poderosos convenientemente "cristãos".
Quanto a mim, só busco fidelidade à minha missão de bispo franciscano, ao lado do povo do rio e do semiárido brasileiro. Causa que vale o martírio se for preciso e da graça de Deus.
Dom Luís F. Cappio.

Fonte: Redação do Portal do Meio Ambiente

CNBB convoca jejum em apoio a dom Luiz Cappio

Entidade diz que governo democrático deve permitir acesso às decisões e acatar a Justiça


BRASÍLIA - Após ter ouvido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que as obras de transposição do Rio São Francisco não serão paralisadas por conta da greve de fome de dom Luiz Flávio Cappio, o comando da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem nota na qual convoca todos os cristãos a se “unirem em jejum e oração” ao bispo de Barra (BA). “Convidamos as comunidades cristãs e pessoas de boa vontade a se unirem em jejum e oração a dom Luiz Cappio, por sua vida, sua saúde e em solidariedade à causa por ele defendida”, afirma a CNBB, em nota.
A entidade que representa a Igreja Católica disse que o “governo democrático” tem que ter a “responsabilidade” de permitir o acesso da sociedade às decisões e de “acatar” as decisões da Justiça. Anteontem, em encontro no Planalto, Lula disse aos bispos que não irá paralisar a obra por conta do protesto e que cabe à própria Igreja buscar uma solução ao fim do jejum. “O governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de participar nas decisões, de acatar e de respeitar as determinações judiciais, em clima pacífico”, afirma a entidade, acostumada a se manifestar sobre temas políticos e econômicos. Resultado final de encontro nesta semana do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a nota é assinada por dom Geraldo Lyrio Rocha (presidente), dom Luiz Soares Vieira (vice) e dom Dimas Lara Barbosa (secretário geral). Na nota, ao cobrar o respeito do governo às decisões judiciais, a CNBB faz menção ao fato de a obra de transposição não ter sido interrompida terça-feira e quarta-feira, mesmo diante de uma liminar dada, segunda-feira, pela Justiça Federal. O Ministério da Integração Nacional informou que somente anteontem à noite foi notificado da decisão.
Já no recado da nota sobre a participação popular nas decisões de governo, a CNBB entra na discussão levantada pelo próprio dom Luiz, segundo a qual a gestão petista teria iniciado as obras sem ter dado a oportunidade de opinião para setores da sociedade contrários à transposição. Dom Cappio está em Sobradinho (BA) e completa hoje 18 dias de greve de fome. Na nota divulgada ontem, ao sair em defesa do bispo de Barra, a CNBB aproveita ainda para colocar em xeque recentes declarações de integrantes do governo de que a transposição irá matar a sede de 12 milhões de nordestinos. “Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidronegócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas”. (Folhapress)
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Movimentos sociais ocupam Codevasf
Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento Estadual dos Trabalhadores Assentados e Acampados da Bahia (Ceta) e de grupos religiosos invadiram, ontem de manhã, as sedes da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em Guanambi e Irecê.
Segundo a organização dos movimentos, as ocupações não impedem o trabalho nos locais. O objetivo da ação é protestar contra o projeto de transposição do Velho Chico e em apoio ao jejum de dom Cappio, que entra no 18º dia sem se alimentar em protesto contra as obras, em Sobradinho.
“Nosso ato é pacífico, como o jejum do bispo”, afirma o coordenador da CPT para o Projeto São Francisco, Ruben Siqueira. “Iniciamos as ocupações com cerca de 150 pessoas nas duas frentes, 50 delas fazendo greve de fome solidária ao bispo, mas já há mais manifestantes integrando as ocupações”. De acordo com ele, não há prazo para o fim das ocupações.Em Sobradinho, dom Luiz recebeu o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que prestou solidariedade à causa do bispo. “O povo tem direito a participar democraticamente das decisões sobre seu território”, afirmou. “Dom Cappio tem razão quando diz que seria melhor revitalizar o rio e aproveitar melhor a água para favorecer as populações de seu entorno”.
Sobre o posicionamento contrário ao do governo do PT, Suplicy acredita que um debate mais aprofundado sobre o projeto poderia ser a solução. “Sei que muitos são favoráveis à transposição, com argumentos vários, mas acredito que seria importante suspender as obras até que os debates mostrem o melhor caminho a seguir”, afirmou o senador. À noite, Suplicy participou da missa que Cappio comanda diariamente, na Capela de São Francisco, e prometeu que o tema de seu pronunciamento no Senado na próxima segunda-feira será a conversa que teve com o bispo.
Fonte: Correio da Bahia

Casal tentou extorquir médico

Um casal foi preso na noite de quarta-feira sob a acusação de integrar um complô para desmoralizar o diretor-executivo do Instituto do Coração (Incor) de São Paulo, o infectologista David Uip. De acordo com o Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), que só divulgou o caso ontem, Anísio Rossi Júnior e Andréia Minessi Fett Rossi apontaram um segundo médico do Incor, supostamente rival de Uip, como mentor do esquema. O caso permanece sob investigação.
Desde maio, Uip recebeu telefonemas com ofensas; teve equipamentos eletrônicos comprados indevidamente em seu nome; sofreu diversas tentativas de transferência de dinheiro de suas contas bancárias - em uma delas os golpistas obtiveram R$ 16 mil - além de ameaças contra sua família.
Nos últimos contatos, os criminosos extorquiram o médico, que efetuou um pagamento. Anísio foi preso ao receber o dinheiro da extorsão, na rodoviária do Tietê. Em seguida, os policiais prenderam sua mulher, Andréia, uma ex-funcionária do hospital.
Fonte: JB Online

Pirro e seus dois generais

A vitória da oposição no Senado poderia ter sido planejada por Pirro, o lendário rei de Epiro, na Grécia antiga, que ganhou todas as batalhas contra inimigos mais poderosos, incluídos os romanos, mas que a cada vitória se tornava mais débil. Depois da primeira derrota, contra Esparta, morreu sem glória, em uma escaramuça nas ruas de Argos.
A oposição impediu que o governo obtivesse a maioria qualificada, necessária à prorrogação da CPMF. Mas dificilmente atingirá a popularidade do chefe de governo, o que foi um de seus objetivos, ao lhe negar os recursos necessários à saúde nos Estados. A bancada do PSDB não aceitou o apelo de seus correligionários, os governadores de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, que manifestaram apoio público à proposta do Executivo.
A oposição pode ter atendido ao interesse dos ricos, mas fortaleceu o prestígio de Lula junto aos pobres e aos setores da classe média ilustrada, que conhecem seus interesses reais. É bom registrar que os dois principais comandantes da batalha contra Lula têm motivos pessoais. O senador Arthur Virgílio só obteve minguados 5% de votos para governador do Amazonas no ano passado. E Fernando Henrique sente-se incomodado com os êxitos crescentes do sucessor. Seus partidários podem valer-se da sociologia, das estatísticas, da debilidade do dólar, da meteorologia e das tempestades magnéticas, a fim de explicar o desenvolvimento econômico do último qüinqüênio, mas a percepção popular é a de que isso se deve ao governo. E não são apenas os assistidos pelo programa da Bolsa Família - comandado com discrição e competência pelo ministro Patrus Ananias - mas também alguns grandes empresários. O Brasil domina hoje o mercado mundial da carne, com empresas que operam aqui e no exterior. Somos o terceiro, entre os novos protagonistas da economia mundial - logo depois da China e da Índia - no volume de investimentos externos.
O congresso do PSDB mostrou a divisão doutrinária entre o comando paulista e os líderes de outros Estados. A votação no Senado definiu as duas facções. O governador José Serra, embora nascido em São Paulo, não pertence à ala paulista, que se encontra sob o comando remanescente do ex-presidente e de Geraldo Alckmin. Como ministro da Saúde, Serra conheceu de perto o problema, e por isso recomendou a continuidade da contribuição. Segundo a Folha de S.Paulo, o governador se irritou com Fernando Henrique, acusando-o de "jogar no quanto pior, melhor". Tem razão. A redução dos recursos destinados à saúde provocará, como qualquer um pode prever, o congelamento da remuneração dos médicos, nos níveis vergonhosos de hoje, na escassez de vacinas e de medicamentos para a Aids, a hepatite C e a hemofilia, e no aumento da mortalidade dos mais débeis, como as crianças e os idosos.
Os senadores Tasso Jereissati e Eduardo Azeredo se somaram ao sociólogo. Podem alegar que votaram contra a CPMF em fidelidade ao partido. Outro que se pode valer das mesmas muletas é o senador Eliseu Resende. Ele deve sua fácil eleição para o Senado ao PT mineiro, que se uniu a Newton Cardoso contra Itamar Franco. A manobra equívoco levou o ex-presidente e o governador Aécio Neves a patrocinarem a candidatura ao Senado do antigo adversário de Tancredo em Minas.
A última batalha de Pirro será o pleito de 2010.
Fonte: JB Online

O terceiro mandato ficou mais difícil

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Era sobre a reação do Palácio do Planalto a pergunta que se fazia ontem em Brasília, de ressaca após horas de tertúlia entre oposição e governo, no Senado. Porque se à última hora, procurando evitar o desastre acontecido, o presidente Lula decidiu que todos os recursos da CPMF seriam utilizados na saúde pública, como imaginar falta de dinheiro nos cofres oficiais?
O governo decidiu, na vigésima-quinta hora da votação, fazer o que o País inteiro esperava desde a criação da CPMF: tudo para a saúde pública. Então já dispunha de alternativas para continuar distribuindo o bolsa-família, aplicar em outros programas sociais e cobrir supostos rombos no INSS.
É claro que, a partir da derrota da maioria governista, vai faltar dinheiro para a saúde pública. É esse o nó que o senador Pedro Simon tentou desatar, infelizmente impedido pelas oposições. Porque se o presidente Lula prometia, por escrito, aplicar todo o dinheiro da CPMF em hospitais públicos, postos de saúde e sucedâneos, além de manter o imposto do cheque apenas até 2009, não haveria motivo para a rejeição da emenda constitucional.
O diabo é que a proposta do Palácio do Planalto chegou tarde demais. Certos da vitória, tucanos, democratas e dissidentes da base oficial não aceitaram morrer na praia. Insistiram na votação, ajudados pelo novo presidente do Senado, Garibaldi Alves, infringindo ao governo monumental derrota.
Resta saber se os detentores do poder vão insistir, ano que vem, na criação de uma nova CPMF. O ministro da Coordenação Política, José Múcio, diz que não. Presume-se, então, que 2008 será o ano da reforma tributária, tantas vezes anunciada e jamais realizada. Ou, como complemento maligno, teme-se um aumento de impostos, através da manipulação de alíquotas.
Em suma, da vitória indiscutível das oposições, fluem algumas conclusões: o governo perdeu a maioria no Senado e, portanto, no Congresso; a arrogância oficial impediu que as negociações fossem feitas no momento certo; está na hora de serem substituídos os líderes oficiais, bem como o ministro da Coordenação Política. E, last but not least, ficou mais difícil a futura aprovação do terceiro mandato para o presidente Lula...
Governadores punidos
Uma das reações mais óbvias do governo depois da derrota na madrugada de ontem será fechar as torneiras para os governadores, em especial os do PSDB. Ficarão sem pai nem mãe, eles que ironicamente lutaram pela prorrogação da CPMF. Precisarão improvisar recursos para a parcela da sofrível saúde pública que dirigem. Por certo darão o troco, no caso, para a bancada tucana no Senado. José Serra, Aécio Neves, Ieda Crusius e Cássio Cunha Lima, em especial, querem ver o diabo mas não querem saber de seus senadores.
Podem preparar-se aqueles que têm indicados, apadrinhados e amiguinhos em postos das administrações estaduais: semana que vem as demissões começarão a ser publicadas nos Diários Oficiais dos estados. E não haverá Papai Noel que dê jeito.
Espetáculo discutível
Aumentou muito a audiência da TV Senado, durante todo o dia e a noite de quarta-feira, com direito à prorrogação na madrugada de ontem. Para o telespectador desavisado e sem costume de assistir aos trabalhos parlamentares, terão sido horas de frustração, com alguns minutos de hilariedade. Até o início da discussão da CPMF, aconteceu de tudo.
Gilvan Borges, do PMDB do Amapá, atingiu a paciência dos colegas lendo infindável lista de repasse de verbas federais a municípios de seu Estado, inclusive alguns reais para a implantação de grama numa pracinha perdida na floresta. Rosalba Ciorlini, do DEM do Rio Grande do Norte, entrou em discussão com Cesar Borges, do PR da Bahia, em torno do desvio das águas do rio São Francisco.
Augusto Botelho, do PT de Roraima, congratulou-se com o governo por autorizar a contratação de cinco mil oftalmologistas. Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, colocou em dúvida a versão de que Artur Virgílio, líder do PSDB, conversa até hoje com o espírito de Mário Covas. Chegou a ler uma entrevista do neto de Covas, dizendo não ter esse privilégio. Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, denunciou que na cidade de Acaraú, no Ceará, mulheres estão presas com homens, na mesmo cela. Depois corrigiu: era na cidade de Itarema.
As horas iam passando e Neudo de Couto, do PMDB de Santa Catarina, exaltou a independência do Legislativo, referindo-se à greve responsabilidade do Senado, que depois corrigiu para grave. Quando a ordem do dia começou ainda não havia quorum no plenário, passando o senador Garibaldi Alves, em seus primeiros minutos de presidente, a colocar em votação outros projetos que não a CPMF. Começando por emenda constitucional de autoria do falecido Antônio Carlos Magalhães, ampliando os poderes do Cade.
Mesmo assim, pronunciamentos inusitados se sucediam, como o de Expedito Júnior, do PR de Roraima, querendo saber onde andava o seu requerimento de homenagem a Oscar Niemeyer, enquanto Flávio Arns, do PT de Santa Catarina, protestava pela falta de material radioativo em hospitais públicos, por conta de nossa dependência com o Canadá. Também pediu voto de congratulações ao estudante Luis Eduardo Garcia, primeiro colocado nos exames do Enem e portador de mucopolisacaridosi, doença rara. Magno Malta, do PR, e Gerson Camata, do PMDB, ambos do Espírito Santo, criticaram a anulação da venda dos bombons Garoto para a Nestlé, acontecida há quatro anos.
João Pedro, do PT do Amazonas, congratulou-se com o Incra pela inauguração da V Feira de Agricultura Familiar. Marco Maciel, do DEM de Pernambuco, obteve inversão de pauta para a votação de projeto referente à assistência jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça. Serys Slhessrenko, do PT de Mato Grosso, quis saber se já estavam designados os integrantes da comissão que vai investigar a situação das mulheres presas.
Sibá Machado, do PT do Acre, elogiou a ministra Marina Silva e defendeu a extensão de direitos previdenciários aos seringueiros. Marcelo Crivella, do PR do Rio de Janeiro, leu carta dos produtores teatrais. Mário Couto, do PSDB do Pará, defendeu os aposentados. Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, saiu em defesa dos garimpeiros, contraditado por Romeu Tuma, do PTB de São Paulo.
Foi quando entrou no plenário o cantor Ney Matogrosso, saudado e abraçado por todos, com direito a chegar à mesa diretora para cumprimentar o novo presidente Garibaldi Alves, de quem se disse admirador. Só depois, por volta das 17h50, entrou em pauta a emenda da CPMF. Seguiram-se 45 oradores, para "encaminhar a votação", realizando-se apenas na madrugada de quinta-feira a votação, de que toda a mídia deu notícia.
Enfim, uma sessão do Senado, que antes da discussão sobre a CPMF fez muita gente pensar na Câmara de Vereadores de Cabrobó das Farinhas...
Fonte: Tribuna da Imprensa

PF prende oito prefeitos e mais 73 suspeitos no MA

SÃO LUÍS - Oito prefeitos do interior do Maranhão e outras 73 pessoas foram presas entre a madrugada e o início da tarde de ontem, na Operação Rapina, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em dois municípios do Piauí e 14 dos Maranhão. Só no Maranhão foram 111 mandados de prisão expedidos, e 122 de busca e apreensão.
A operação desbaratou um esquema de corrupção de desvio de verbas federais destinadas a projetos dos municípios. Havia nove mandados para prefeitos do interior do Maranhão, sete dos quais estavam cumpridos até o fim da tarde de ontem.
Foram presos os prefeitos de Axixá, Sônia Campos (DEM); de Araioses, José Cardoso do Nascimento, o Zé Tude (PSC); de Nina Rodrigues, Iara Quaresma (PDT); de Governador Newton Bello, Francimar Marcolino da Silva, o Mazinho (PMDB); de São Luiz Gonzaga, Luís Gonzaga Fortes (PTdoB); de Paulo Ramos, João Noronha (PMDB); e o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (DEM), que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Na fazenda do prefeito de Governador Newton Bello, por exemplo, foram apreendidos também carros, motos e armas sem registro. Estão foragidos ainda os prefeitos de Urbano Santos, Aldir Santana Neves (PV) e de Tufilândia (PTB). As prisões são temporárias por um período de cinco dias, tempo em que as pessoas detidas serão levadas à sede da PF no Piauí para prestar depoimento.
Entretanto, para os acusados que não forem localizados ela se transformará em preventiva, o que, além de afastar o prefeito por mais tempo do que o previsto pela PF, poderá resultar até na cassação do mandato.
Recursos
Também fazem parte da lista de presos temporariamente alojados no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), empresários, contadores, secretários municipais, membros de comissões de licitação, ex-gestores e parentes dos acusados. O grupo lotou o auditório.
Foram detidos também três técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a PF, eles emitiam relatórios favoráveis à aprovação da prestação de contas desses municípios. Desde que as investigações começaram, em janeiro do ano passado, as estimativas da Controladoria Geral da União (CGU) são de que o grupo tenha desviado R$ 31 milhões em repasses federais, com fraudes na Previdência Social, irregularidades em licitações e em prestações de contas dos municípios.
As pessoas presas na manhã de ontem deverão responder por crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva e fraudes em licitação. Reunidos com os advogados, os prefeitos já negociam sua libertação.
A prefeita Sônia Campos, de Axixá, por exemplo, já prestou depoimento e tenta a revogação de sua prisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, responsável pela emissão dos mandados. A operação é uma das maiores já realizadas no Maranhão e utiliza 503 policiais de 16 estados brasileiros, além de vinte funcionários da Controladoria Geral da União (CGU).
Fonte: Tribuna da Imprensa

Para mundo, Brasil não é potência

Estados Unidos e China são apontados como líderes incontestáveis no sistema internacional


GENEBRA - A auto-estima do brasileiro está em alta, mas o Brasil ainda está distante de ser visto pela opinião pública mundial como uma potência internacional. Uma pesquisa conduzida pela Fundação Bertelsmann, uma das mais respeitadas da Alemanha, concluiu que um terço dos brasileiros acredita que o País será uma das potências mundiais já em 2020.
Essa confiança da população é bem maior que a percepção da comunidade internacional sobre o País. Segundo a pesquisa, apenas 11% da população dos demais países acreditam que o Brasil será uma potência mundial na próxima década. O levantamento foi feito com cidadãos dos Estados Unidos, Europa, Japão e com as quatro economias emergentes - China, Brasil, Índia e Rússia.
Segundo os pesquisadores, os resultados da enquete são reveladores não apenas da percepção dos demais países sobre o futuro das relações internacionais, mas também sobre o que cada povo pensa de si. No total, 9 mil pessoas foram entrevistadas em todo o mundo, das quais 1,5 mil no Brasil. Está claro, segundo a pesquisa, que a posição dos Estados Unidos como única potência mundial sofrerá uma deterioração nos próximos anos.
A grande ameaça vem da China. Hoje, 81% dos entrevistados apontam os americanos como "líderes incontestáveis" no sistema internacional, enquanto 50% apontam a China. Os brasileiros foram os que deram menor relevância ao papel de liderança hoje dos Estados Unidos. Para apenas 65% dos brasileiros os Estados Unidos são os líderes.
Segundo a pesquisa, em 2020 a China estará praticamente dividindo a liderança mundial com os americanos. Os Estados Unidos são vistos por 61% dos entrevistados como uma potência, contra 57% no caso da China. Outra percepção cada vez mais forte é do ressurgimento da Rússia como uma potência internacional. Com o colapso da União Soviética, Moscou passou os anos 90 tentando reafirmar sua condição de peça central na política internacional.
Hoje, com a exploração de gás e um boom na economia, a Rússia volta a fazer parte do cenário internacional como um ator relevante. Os russos compartilhariam com a União Européia e Japão a posição de potência, superados apenas pelos americanos e chineses. Entre os 9 mil entrevistados no mundo, apenas 5% disseram que o Brasil é visto como uma potência mundial hoje. Entre os brasileiros, 13% acredita que o País ocupa essa posição. "É inquestionável que o Brasil não é visto como potência hoje", afirma o estudo.
Uma proporção maior da comunidade internacional vê a India (15%) e Rússia (39%) como potências. Como padrão é normal que a população do país dê maior relevância ao papel de sua nação. Mas a discrepância no caso das perguntas sobre o Brasil para os brasileiros e para os demais entrevistados chama a atenção dos pesquisadores.
Para 2020, a opinião pública mundial também não coloca o Brasil como uma potência. Apenas 11% dos entrevistados estimam que o País ocupará essa posição, contra 29% para India, 37% para a Rússia, 57% para a China.
Para os brasileiros, o fator mais importante em uma potência é qualidade de sistema educacional, pesquisa e desenvolvimento. O menos importante seria poder militar. Para 59% dos chineses, porém, um exército forte é o principal fator de liderança. A média mundial, porém, indica o poder econômico como melhor qualidade.
Entre as ameaças, a opinião pública mundial destaca meio ambiente como a principal, com 54% dos votos, contra 49% para o terrorismo e 47% no caso da pobreza.

Debate do terceiro mandato contaminou votação, diz Yeda

PORTO ALEGRE - A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), acredita que o governo federal não conseguiu aprovar a prorrogação da CPMF por ter deixado o debate de um terceiro mandato presidencial se misturar com a discussão sobre a necessidade de financiamento do Estado e por ter demorado a apresentar a alternativa de destinar toda a arrecadação da contribuição para a saúde.
"Eu havia falado que enquanto corresse junto alguma coisa da importância que é o financiamento à saúde não estivesse correndo solta a discussão do terceiro mandato porque a política contaminaria a economia e não deu outra", comentou Yeda, ontem.
Pressionada pela necessidade de recursos para a Saúde, a governadora defendia a prorrogação e acredita que a proposta poderia passar se a previsão de destinar toda a arrecadação à saúde tivesse chegado aos senadores antes. Mesmo assim, Yeda acredita que a carta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou aos senadores pedindo a prorrogação da CPMF até o envio da reforma tributária ao Congresso é um alento e indica que o assunto pode ser retomado em fevereiro.
"A qualquer momento essa carta pode ser reativada", previu a governadora, revelando a expectativa de que a CPMF seja incluída na discussão da reforma tributária. "Eu reafirmo meu apoio à CPMF, desde que a arrecadação vá para a saúde, com redução gradual da alíquota e que venha junto com a reforma tributária", reiterou. "Se a proposta vier assim em fevereiro já terá havido tempo maior para se estabelecer a confiança do Congresso Nacional na carta assinada pelo presidente Lula", avaliou, demonstrando esperança de que uma nova negociação evolua para bons resultados.
Yeda admitiu que o fim da contribuição trará perdas para todos os gestores públicos, mas não quis adiantar as soluções que o Rio Grande do Sul, engessado por um déficit anual de R$ 1,2 bilhão, vai buscar. "Vamos esperar o orçamento do governo federal para ver o que teremos de verbas vinculadas e não vinculadas", ressaltou, admitindo que os gastos com saúde terão de ser ainda mais seletivos. "Projetos maiores, mais complexos nós não vamos poder ter".
Secretário
O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, estima que sem a CPMF o Estado deixará de receber R$ 1,5 bilhão por ano, dinheiro que seria usado em procedimentos de média e alta complexidade, e teme que hospitais financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham de fechar suas portas.
O discurso é semelhante ao que Terra, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), usou na quarta-feira, em Brasília, para tentar convencer os senadores a aprovar a prorrogação. A expectativa de salvação volta-se agora para o orçamento federal. "O atendimento à população será prejudicado se os recursos não forem repostos por outra fonte", prevê o secretário, decepcionado com o rumo que a votação tomou. "A saúde não era a coisa mais importante da discussão, mas sim a disputa política", avalia.
Para Terra, a saúde pública depende de pelo menos o dobro dos R$ 45 bilhões que recebe atualmente, ainda com a CPMF. "Precisamos orçamento adequado às necessidades do País", afirmou, destacando que os gastos do Brasil com a área equivalem à metade dos gastos da Argentina, e lembrando que a recente exposição da crise dos hospitais do Nordeste é conseqüência da falta de verbas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Pacote para compensar CPMF sai semana que vem

Mantega negou rumores de que esteja pensando em deixar o cargo por conta da derrota do governo

BRASÍLIA - Na manhã de ontem, mesmo dia da derrota da emenda constitucional que propunha a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou o assunto como um transtorno político, mas a equipe econômica não encarou a situação, apesar da perda de R$ 40 bilhões de arrecadação, como uma "emergência fiscal".
Doze horas depois da sessão no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não apresentou nenhuma medida emergencial e cuidou apenas do recado para o mercado, garantindo que as metas fiscais são intocáveis.
"Nós vamos manter a política de responsabilidade fiscal e vamos cumprir as metas fiscais que estão estabelecidas", disse Mantega. No bastidor da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia que o Senado fez uma "desoneração forçada" de R$ 40 bilhões - ultrapassando os R$ 39 bilhões dos pacotes de desonerações anunciados nos últimos cinco anos.
O dinheiro da CPMF vai voltar para sociedade e retroalimentar o crescimento da economia. Essa desoneração forçada vai reduzir o custo das empresas e aumentar o poder aquisitivo da população.
O governo não tem pronta uma medida de grande impacto para anunciar na próxima semana. Terá que fazer mais do mesmo em torno de corte de despesas e suspensão de alguns programas que não são tão essenciais no momento. Também não há espaço para grandes ousadias do lado do aumento da carga tributária. A elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é uma opção, mas o governo ainda não tomou a decisão. Faz cálculos e simulações para ver o seu impacto.
O crescimento robusto da economia (referendado pelos dados do IBGE), navega a favor do governo neste momento. É sinal de que poderá contar com receitas maiores no ano que vem, que irão ajudar a cobrir o rombo da CPMF.
"A redução do chamado superávit primário (economia de recursos públicos para pagar juros da dívida) chegou a ser cogitada nos meios técnicos como uma alternativa para cobrir parte do "buraco" aberto com o fim da CPMF. Era uma medida esperada pelo mercado financeiro. Porém, Lula deixou claro que o superávit primário é intocável.
O "plano B" para a CPMF, portanto, vai se restringir ao cardápio clássico: corte em despesas e um eventual, pequeno e pontual aumento na tributação. Mantega evitou confirmar possíveis aumentos de impostos. Mas, em entrevista, há duas semanas, ele citou a possibilidade de elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do IOF.
Essas medidas podem ser adotadas sem autorização do Congresso Nacional, bastando um decreto do presidente. O ministro mencionou também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse caso, informam técnicos, seria necessário editar uma Medida Provisória e submetê-la ao Legislativo.
"Não queremos cortar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), não queremos cortar os programas sociais, então a margem de manobra não é tanta", admitiu ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A tesoura vai ser direcionada a investimentos que não são parte do PAC e aos gastos de custeio da máquina pública. Esses, porém, somam cerca de R$ 20 bilhões. "Não dá para tirar R$ 40 bilhões de R$ 20 bilhões", comentou Bernardo.
Um alvo certo é a área da Saúde, que no ano que vem receberia uma injeção de R$ 24 bilhões, conforme estabelece a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Porém, a origem desses recursos é a CPMF. Ou seja, os recursos não existem mais.
Crescimento
O governo conta com o próprio crescimento econômico de 2008 para dar conta de parte do problema. Bernardo fez os cálculos: se a economia crescer 5% como espera o governo e a inflação ficar na casa dos 4%, a arrecadação crescerá pelo menos 9%. Nos dez primeiros meses deste ano, os recolhimentos de impostos e contribuições ficaram R$ 15,5 bilhões acima do esperado e R$ 35 bilhões acima do que foi recolhido em igual período de 2006.
Incomodado com a derrota política, Mantega negou que vá deixar o cargo em função da derrota no Congresso. Essa possibilidade foi levantada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "É só ver de onde vêm os rumores para saber que eles são fofocas, especulações que não vou nem comentar porque não têm a menor relevância", disse.
Ele avaliou que a derrota do governo não se deveu a erros na negociação. "O que falhou é que um segmento da classe política não queria a aprovação de jeito nenhum, não adiantava negociar", afirmou Mantega. "Podia fazer qualquer proposta que iam encontrar algum subterfúgio para não votar." Mantega ressaltou, porém, que o governo obteve a maioria dos votos para a CPMF. O problema é que eram necessários 3/5.
Para Bernardo, o PSDB voltou atrás nos acordos que havia fechado com o governo "por causa de 2010". Na avaliação do ministro, a sucessão de boas notícias - o Brasil entrar para o clube dos países com alto índice de desenvolvimento humano, a pesquisa Ibope mostrando a aprovação do governo, os dados do IBGE reafirmando a aceleração do crescimento - levou os tucanos a uma posição intransigente. "É demais para o coração deles", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa

quinta-feira, dezembro 13, 2007

PF prende seis prefeitos e mais 64 suspeitos de fraudar licitações no Maranhão

SÃO PAULO - A Polícia Federal prendeu seis prefeitos do Maranhão e, pelo menos, mais 64 pessoas durante a "Operação Rapina", iniciada esta manhã para desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no Estado. Cerca de 600 policiais participam da ação, parte deles no interior do Maranhão, o que, segundo a polícia, dificulta a comunicação e a contagem dos presos.
Segundo a PF, até às 14h desta quinta, os prefeitos dos municípios de Tuntum, Urbano Santos, Axixá, São Luiz Gonzaga, Araioses e Newton Belo já tinham sido presos. Os advogados dos governantes das cidades de Nina Rodrigues e Paulo Ramos, que também são suspeitos, disseram à PF que eles devem entregar-se em breve. A última prefeita procurada é da cidade de Tufilândia e ainda não foi encontrada.
"A Operação não tem hora para acabar. Nós vamos prosseguir até cumprir todos os mandados de prisão", disse o superintendente da PF do Maranhão, Gustavo Gominho. Além dos prefeitos, três empresários e três funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí também foram presos.
Segundo estimativas da PF, em 10 anos a organização criminosa movimentou cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais. Foram expedidos 111 mandados de prisão temporária e 140 mandados de busca e apreensão, pelo Tribunal Regional Federal, devem ocorrer em 14 municípios no Maranhão e três no Piauí. "Os três empresários presos no Piauí forneciam notas fiscais para os políticos daqui [MA].", explicou Gominho.
De acordo com a PF, o grupo, formado por empresários, prefeitos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores, fraudava licitações, utilizava notas fiscais falsas e empresas de fachada para obter vantagem nos processos licitatórios financiados pela União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.
O esquema seria articulado por prefeitos e tesoureiros que sacavam os recursos das contas públicas sem observar os requisitos legais. Normalmente próximo à época de prestação de contas do município para o Tribunal de Contas do Estado, o secretário (Saúde ou Educação) simulava pedido de licitação, que era rapidamente autorizada pelo prefeito, com parecer favorável do assessor jurídico do município.
Para justificar os saques ocorridos, toda documentação necessária era preparada em escritórios de contabilidade de São Luís e depois entregues aos municípios para assinaturas. Os secretários atestavam o recebimento de produtos, serviços e medições necessárias para o pagamento.
Fonte: Último Segundo

Sem CPMF, governo limita Emenda 29

Para o líder do governo, fim da CPMF vai punir setor formal em detrimento do informal e vai “explodir” no colo dos governadores e dos prefeitos

Eduardo Militão

Sem os R$ 40 bilhões anuais arrecadados com a CPMF, a previsão do governo é de que a área da saúde vai ficar sem o aumento de seus recursos previstos pela regulamentação da Emenda 29. Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, a regulamentação da chamada Emenda da Saúde previa para o setor um aumento de R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos – de acordo com o que se arrecada com a CPMF ou com o PIB nominal do país, o que for maior.
Na avaliação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o fim da contribuição vincula a Emenda 29 apenas ao PIB nominal. “Se você faz um esforço extra para botar recursos na saúde, agora vai ser um esforço normal.”
Jucá ainda disse que a “bomba” vai estourar no “colo dos governadores e prefeitos”, com menos dinheiro para a saúde. “Se a decisão é melhor ou pior para o país, a sociedade vai avaliar”, afirmou o líder governista, numa clara ameaça à oposição.
O líder lembrou que o poder fiscalizatório da CPMF, que se extinguirá no próximo dia 31, mostrou-se como um eficaz instrumento contra a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, utilizado, por exemplo, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Aumento de impostos
Jucá ressaltou que o governo não fará um corte drástico de R$ 40 bilhões por ter perdido a CPMF. E indicou que alguns tributos serão aumentados. “O governo vai procurar alguns setores para compensar. Vai punir o setor formal da economia, beneficiando a economia informal.”
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser uma das maneiras, a seu ver equivocadas, de se recuperar os recursos não arrecadados com a CPMF.
Retorno social
O retorno social da contribuição, de acordo com o governo, tem impacto direto em três áreas: o programa Bolsa Família, a Previdência rural e a saúde pública. Esses setores devem ficar com R$ 30,7 bilhões dos R$ 36 bilhões que a União está arrecadando apenas com a CPMF. O restante do recurso serve de caixa para o governo pagar juros da dívida pública.
O governo admite a dependência quase total do Bolsa Família, carro-chefe de seus programas sociais, em relação à contribuição. Nada menos do que 76% dos R$ 9,8 bilhões que o governo estima destinar para o programa têm como origem o imposto do cheque. Ainda com a CPMF, a União diz honrar 21% dos R$ 35,5 bilhões que despende com o pagamento de aposentadorias de trabalhadores rurais.
Fonte: Congresso em Foco

Presidente do Senado, Garibaldi é citado em ação no Supremo

da Folha Online
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é citado em uma petição sigilosa que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) como relacionado a um esquema de desvios em um programa social no Rio Grande do Norte, entre 1995 e 2002, informa nesta quinta-feira reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Eleito nesta quarta-feira (12), Garibaldi aparece ligado a empresários e altos servidores do governo acusados de desvios no programa do leite, ação social das gestões de Garibaldi.
Gravações mostram que o senador afirmou que costumava pagar "advogados para defender amigos que eu julgo que são inocentes". Nesta terça, o senador disse à Folha que não ajudou a pagar defensores no caso do leite.
Segundo a denúncia do STF, o programa teve recorde na distribuição --saltando de 130 mil litros para 164 mil litros-- no mesmo ano em que Garibaldi se tornou senador. Uma auditoria apontou diferença de R$ 9,3 milhões entre o que foi desembolsado pelo Estado em 2002 e as planilhas de leite entregue.

TRE DEVOLVE MANDATO A VEREADOR DE PEDRO ALEXANDRE.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, TRE-BA, no último dia 11, 3ª feira, ao apreciar o Recurso Eleitoral nº. A Nº 192, garantiu ao Ver. NILSON ALVES DA SILVA, Vereador Municipal de Pedro Alexandre, a retomar o seu mandato.

Por decisão do Juiz Eleitoral de Jeremoabo, o Vereador tivera seu mandato cassado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo promovida pelo Ministério Público Eleitoral em Jeremoabo, de nº. 004/2005.

O advogado do Vereador, Dr. Fernando Montalvão, subscreveu o Recurso Eleitoral que foi acolhido pelo Tribunal regional do Trabalho, por decisão unânime dos Juízes da Corte Federal. O recurso que foi julgado e provido na última terça-feira, 11.12, e foi relatado pelo Juiz Pedro de Azevedo Souza Filho.

Segundo a Assessoria de comunicação do Escritório Montalvão Advogados Associados, tão logo o Juiz Eleitoral de Jeremoabo receba telegrama do TRE deverá comunicar a Câmara Municipal de Pedro Alexandre para reintegrar o Vereador.

Dados do recurso e o resultado.


PROCESSO:

A Nº 192 - AÇÃO DE IMPUG. DE MANDATO ELETIVO UF: BA
Judiciário

MUNICÍPIO: PEDRO ALEXANDRE - BA

N.° Origem: 4/2005

PROTOCOLO: 178392007 - 30/08/2007 17:39



RECORRENTE(S):

NILSON ALVES DA SILVA, Vereador do Município de Pedro Alexandre


ADVOGADO: Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão

RECORRIDO(S):

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RELATOR(A):

JUIZ PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

ASSUNTO:

Recurso interposto em face de decisão do Juiz Eleitoral que julgou procedente a AIME nº 04/2005, formulada sob alegação de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, através da distribuição de "santinhos" com o número, nome e foto do então candidato recorrente, bem como entrega de dinheiro a eleitores, em troca de voto. A sentença determinou a cassação do diploma do Recorrente, além da aplicação da pena de multa, nos termos do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.

LOCALIZAÇÃO:

ASJUI3-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 3 - JURISTA 2ª VAGA

FASE ATUAL:

12/12/2007 15:35-Julgado em 11/12/2007. Dado provimento

Niemeyer recebe a mais alta distinção civil francesa

A três dias de completar 100 anos, o arquiteto Oscar Niemeyer bebeu champanhe ontem de manhã com o embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute, no escritório onde trabalha numa cobertura na Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio. Citado como "lenda, gênio e mestre" pelo embaixador, o arquiteto recebeu insígnias e foi nomeado Comendador da Legião de Honra, a mais alta distinção civil e militar francesa.
Os dois brindaram e conversaram em francês. Depois, o embaixador explicou que Niemeyer lhe contou que foi uma decisão pessoal do general Charles de Gaulle conceder uma autorização especial para que ele trabalhasse na França durante o período em que viveu naquele país exilado pela ditadura militar.
"Isso é uma comprovação do que a França foi para mim. Eles foram solidários desde o primeiro dia que cheguei lá. É um povo que admiro, um povo inteligente, pronto para qualquer movimento de defesa do país. Um país fantástico, estou muito satisfeito com uma homenagem de um país como este", agradeceu Niemeyer, para quem a entrega da comenda é especial.
"Vem justamente do país onde no momento em que eu mais precisava de apoio isso não me faltou, ao contrário". O arquiteto disse ao embaixador, e depois em entrevista, que considera sua obra mais importante na França a sede do Partido Comunista francês, em Paris.
Porém, ele lembrou que o exílio foi também um período difícil porque pensava muito nos brasileiros que estavam no Brasil "sujeitos à toda sorte de ameaças". Niemeyer voltou a dizer que comemorar 100 anos "é bobagem". "Depois de 70 a gente começa a se despedir dos amigos. O que vale é a vida inteira", afirmou.
Ele acrescentou que dá "certa tranqüilidade" olhar para trás e ver que não fez concessões e seguiu bom caminho. Em discurso, o embaixador da França disse que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, fez questão de homenagear o arquiteto brasileiro.
"Mestre, saiba que os franceses que não conhecem o Brasil admiram-no primeiramente pelas obras que lhes ofereceu, como a Casa da Cultura do Havre ou a Bolsa do Trabalho de Bobigny. Eles têm, em seguida, um grande respeito por seu engajamento político quando a ditadura impôs-lhe um exílio que o levou à França. A sede do Partido Comunista francês em Paris ou a do jornal 'L'Humanité', em Saint-Denis, são o testemunho de suas convicções de sempre", declarou Pouillieute.
"Por fim, eles leram seus livros, especialmente 'Minha Arquitetura', publicado em 2004, no qual o senhor explica o quanto a curva inspirada na mulher e na natureza, força a poesia poderosa e sensual do concreto", acrescentou o embaixador.
O diplomata contou que tem admiração particular pela escultura intitulada "A Mão Oferecendo uma Flor", que ornamenta o Parque de Bercy, em Paris, perto da Passarela Simone de Beauvoir, enquanto que, do outro lado do Rio Sena, destaca-se a Biblioteca Nacional da França.
O engenheiro e parceiro de Niemeyer, José Carlos Sussekind, lembrou que Niemeyer viveu praticamente dez anos na França e foi acolhido como um francês. "Talvez das homenagens que ele recebeu essa seja a mais bonita", classificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF tem 14 ações contra a transposição do Rio São Francisco

Marco Antônio Soalheiro / Agência Brasil
As obras de transposição do Rio São Francisco são contestadas por 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Ministério Público. Os processos estão sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que os herdou do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
Uma das ações mais recentes é de autoria da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alega que o desvio de parte da água do rio está sendo imposto, o que ignora a participação popular na gestão da Bacia do São Francisco e traz riscos para o futuro.
Antes de decidir o mérito dessas ações, o STF tem de julgar duas deliberações provisórias. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República pede a suspensão das obras por supostas irregularidades em estudos ambientais e na realização de audiências públicas.
A segunda deliberação que o STF precisa julgar é a liminar concedida na segunda-feira (10) pelo Tribunal Federal da 1ª Região que determinou a paralisação dos trabalhos. A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando o recurso ao Supremo. Nos dois casos, porém, não há prazo para a decisão.
Por meio de nota, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, afirmou que a discussão não é nova no STF e que a União já conseguiu suspender várias liminares anteriores concedidas por tribunais de primeira e segunda instâncias.
Em 19 de dezembro do ano passado, o então ministro Sepúlveda Pertence rejeitou as liminares requeridas em dez ações cíveis. Apesar disso, a promotora Luciana Cury, coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco, alega que a discussão agora é diferente.
Segundo Luciana, os pedidos de liminares rejeitados diziam respeito ao licenciamento ambiental, quando Sepúlveda alegou não haver ainda risco de danos concretos. No entanto, com a concessão da licença de instalação para as obras, o governo teria descumprido determinações e cometido outras falhas.
“A decisão do ministro Pertence não mostra que o STF concorda com ilegalidades que estão sendo cometidas no projeto. Demonstra, sim, que a corte não apreciou ainda a matéria no mérito”, disse Cury em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com a promotora, o projeto de transposição apresenta blocos de irregularidades: violações constitucionais, omissões relevantes quanto ao impacto ambiental, realização de audiências públicas fora da Bacia do São Francisco, e aprovação irregular das obras pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sem que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco tenha avaliado um recurso que contesta as obras.
De 2004 a 2006, quando o projeto permaneceu embargado por liminares, a promotora acredita que o governo federal poderia ter feito adequações. Ela considera a greve de fome do Bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, uma manifestação de alguém que conhece as comunidades da região do São Francisco: “Ele luta por uma causa que tem ligação com aquilo que o Ministério público defende, que é o meio ambiente e a vida. É importante que se tenha uma solução que venha a contemplar a todos”.
Fonte: A TARDE

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