Alexandra Bicca e Karla Correia
Brasília. O governo deverá enfrentar uma votação difícil hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, apesar de contar com a maioria na composição partidária da comissão, e pode até retirar o tema da pauta, se sentir risco de derrota, segundo deputados governistas. Hoje, a comissão vota o parecer do parlamentar Paulo Maluf (PP-SP), favorável à inclusão da Venezuela, mas ácido com a política de Chávez.
Aliados de peso do governo, os deputados do PMDB só deverão fechar posição hoje. O presidente da comissão, o peemedebista Leonardo Picciani (RJ), acredita que, apesar do debate acalorado, o governo deverá sair vitorioso e o parecer de Maluf será aprovado. Porém, destaca que ainda existe a possibilidade de o governo tentar tirar o projeto da pauta da comissão, caso avalie que corre o risco de ter o parecer rejeitado.
A falta de confiança de que a matéria deve realmente ser aprovada na comissão se deve ao fato de parlamentares do PMDB, como o deputado Marcelo Itagiba (RJ), estarem divididos com relação ao tema e não descartarem a rejeição do parecer que recomenda à entrada da Venezuela no bloco econômico. O ponto principal, no que se refere à contestação de o país latino entrar para o Mercosul, está relacionada ao presidente Hugo Chávez, que adota práticas de governo consideradas antidemocráticas.
Para deputados de oposição, como Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), cabe aos parlamentares do Brasil zelar pelos princípios constitucionais que o país afirmou. Para ele, aprovar a adesão da Venezuela ao Mercosul seria o mesmo que concordar com os métodos adotados por Chávez. Na avaliação de ACM Neto, rejeitar o parecer "é uma questão de defesa nacional".
- O Brasil é a nossa grande mãe, não teria coragem de deixar a minha mãe aos cuidados de um ditador como Chávez - disse.
O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Carlos Roberto Pio acredita que há riscos para o país com a entrada da Venezuela no bloco econômico. De acordo com ele, cabe ao Brasil julgar as convenções de seus parceiros, e a Venezuela desrespeita os princípios das relações internacionais. Pio afirmou ainda que a política econômica da Venezuela é incompatível com o Mercosul.
Na véspera da votação na CCJ, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, rebateu críticas feitas a Hugo Chávez, e defendeu a entrada do país vizinho no bloco econômico.
- A participação da Venezuela será boa para a democracia, para o Mercosul, para o Brasil e para a Venezuela - disse Amorim, depois de cerimônia no Palácio do Planalto.
Amorim destacou que, em se tratando de sistemas políticos, cada país resolve da maneira que melhor lhe parece.
- A democracia assume, às vezes, várias facetas. Há muitos países que são tidos como democráticos e que já tiveram governos que ficaram muito tempo no poder e tiveram muitas práticas que nós não concordamos. Nós defendemos a democracia - comentou.
Fonte: JB Online
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quarta-feira, novembro 21, 2007
Polícia Federal acha arsenal em fazenda
hojeVasconcelo Quadros
Brasília. A Polícia Federal apreendeu ontem em Cumarú do Norte, próximo a Redenção, no Sul do Pará, um arsenal de armas de uso restrito das Forças Armadas e desarticulou uma milícia montada por fazendeiros supostamente para enfrentar a onda de invasões de terra que nos últimos tempos resultou na ocupação de nove propriedades na região. O alvo da ação foi a Fazenda Estrela de Maceió, que pertence a Construtora Lima Araújo Ltda, de Alagoas, onde dois homens foram presos junto com 19 armas de grosso calibre - fuzis, pistolas e espingardas calibre 12. Na sede da fazenda também foram apreendidos fardamentos de camuflagem, coletes à prova de balas, capuzes, algemas de plástico, silhuetas de tiro ao alvo, equipamentos de rádio transmissão e de comunicação via satélite e mais de 1.600 munições, entre balas de fuzis e cartuchos.
-É um arsenal normalmente usado por grupos de assalto. Aparentemente não era apenas para a proteção da fazenda - disse o delegado Marco Aurélio Bezerra, da Polícia Federal em Redenção. Um dos homens presos, Aloísio Santana Ferreira, é procurado por assassinato em Alagoas. O outro, Márcio Bezerra Santana, também se apresentou como segurança da fazenda. A polícia vai investigar agora se há relação entre milícias com vários assassinatos na área rural no ano passado. A Polícia Federal chamou a ação de Constelação, uma referência ao nome da fazenda, e explicou que ela faz parte da grande operação desencadeada na segunda-feira em todo o Sul do Pará para evitar derramamento de sangue entre seguranças contratados por fazendeiros e militantes de um grupo de sem terra que se apresenta como Liga dos Camponeses Pobres (LCP), responsável pela invasão de várias propriedades na região de Redenção. - O clima estava muito tenso -, explicou o delegado Alberoni Lobato, chefe da Delegacia de Conflitos Agrários do Pará, designado pelo governo estadual para coordenar a Operação Paz no Campo. Nos últimos três dias foram presas mais de 30 pessoas, entre militantes e dirigentes da LCP.
- Nas últimas semanas o grupo havia invadido várias fazendas, entre elas, a Forquilha, Rancho de Deus e Mirim - todas nas cercanias de Redenção -, onde foram praticados uma série de crimes: derrubada ilegal de madeira em áreas de preservação, destruição de sede da propriedade, matança de gado, cárcere privado e extorsão. Na fazenda Mirim, segundo a polícia, homens que chegaram encapuzados e armados, tomaram a sede e, para desocupá-la, exigiram do proprietário R$ 50 mil - resgate que chegou a ser pago. A mesma exigência também estava sendo feita a outros proprietários rurais.
Antes que a Operação Paz no Campo fosse deflagrada, a presidente do Sindicato Rural de Redenção, Rosângela Hanemann, em vários comunicados enviados à governadora do Pará, Ana Julia Careppa, havia denunciado o clima de terror e os riscos de um conflito que parecia inevitável no Sul do Pará. A governadora também havia sido avisada pela polícia e Ministério Público, mas mantinha a ordem para que as forças de segurança do Estado (Polícia Militar e Polícia Civil) não acatassem as determinações judiciais para reintegração de posse.
O assunto só poderia ser resolvido pela Departamento de Polícia Civil através da Delegacia de Assuntos Agrários, que acabou respondendo com a operação desencadeada na segunda-feira. Segundo Rosângela Hanemman, nas propriedades invadidas atualmente se encontram cerca de 100 mil cabeças de gado que não estão sendo vacinadas contra a febre aftosa porque os fazendeiros ou funcionários do Ministério da Agricultura não podem entrar nas áreas ocupadas pelos sem terra. Ela afirmou que havia inclusive o risco de, passado o período de vacinação, a região de Redenção deixar de ser considerada área livre de aftosa, o que provocaria elevados prejuízos à economia estadual.
Fonte: JB Online
Brasília. A Polícia Federal apreendeu ontem em Cumarú do Norte, próximo a Redenção, no Sul do Pará, um arsenal de armas de uso restrito das Forças Armadas e desarticulou uma milícia montada por fazendeiros supostamente para enfrentar a onda de invasões de terra que nos últimos tempos resultou na ocupação de nove propriedades na região. O alvo da ação foi a Fazenda Estrela de Maceió, que pertence a Construtora Lima Araújo Ltda, de Alagoas, onde dois homens foram presos junto com 19 armas de grosso calibre - fuzis, pistolas e espingardas calibre 12. Na sede da fazenda também foram apreendidos fardamentos de camuflagem, coletes à prova de balas, capuzes, algemas de plástico, silhuetas de tiro ao alvo, equipamentos de rádio transmissão e de comunicação via satélite e mais de 1.600 munições, entre balas de fuzis e cartuchos.
-É um arsenal normalmente usado por grupos de assalto. Aparentemente não era apenas para a proteção da fazenda - disse o delegado Marco Aurélio Bezerra, da Polícia Federal em Redenção. Um dos homens presos, Aloísio Santana Ferreira, é procurado por assassinato em Alagoas. O outro, Márcio Bezerra Santana, também se apresentou como segurança da fazenda. A polícia vai investigar agora se há relação entre milícias com vários assassinatos na área rural no ano passado. A Polícia Federal chamou a ação de Constelação, uma referência ao nome da fazenda, e explicou que ela faz parte da grande operação desencadeada na segunda-feira em todo o Sul do Pará para evitar derramamento de sangue entre seguranças contratados por fazendeiros e militantes de um grupo de sem terra que se apresenta como Liga dos Camponeses Pobres (LCP), responsável pela invasão de várias propriedades na região de Redenção. - O clima estava muito tenso -, explicou o delegado Alberoni Lobato, chefe da Delegacia de Conflitos Agrários do Pará, designado pelo governo estadual para coordenar a Operação Paz no Campo. Nos últimos três dias foram presas mais de 30 pessoas, entre militantes e dirigentes da LCP.
- Nas últimas semanas o grupo havia invadido várias fazendas, entre elas, a Forquilha, Rancho de Deus e Mirim - todas nas cercanias de Redenção -, onde foram praticados uma série de crimes: derrubada ilegal de madeira em áreas de preservação, destruição de sede da propriedade, matança de gado, cárcere privado e extorsão. Na fazenda Mirim, segundo a polícia, homens que chegaram encapuzados e armados, tomaram a sede e, para desocupá-la, exigiram do proprietário R$ 50 mil - resgate que chegou a ser pago. A mesma exigência também estava sendo feita a outros proprietários rurais.
Antes que a Operação Paz no Campo fosse deflagrada, a presidente do Sindicato Rural de Redenção, Rosângela Hanemann, em vários comunicados enviados à governadora do Pará, Ana Julia Careppa, havia denunciado o clima de terror e os riscos de um conflito que parecia inevitável no Sul do Pará. A governadora também havia sido avisada pela polícia e Ministério Público, mas mantinha a ordem para que as forças de segurança do Estado (Polícia Militar e Polícia Civil) não acatassem as determinações judiciais para reintegração de posse.
O assunto só poderia ser resolvido pela Departamento de Polícia Civil através da Delegacia de Assuntos Agrários, que acabou respondendo com a operação desencadeada na segunda-feira. Segundo Rosângela Hanemman, nas propriedades invadidas atualmente se encontram cerca de 100 mil cabeças de gado que não estão sendo vacinadas contra a febre aftosa porque os fazendeiros ou funcionários do Ministério da Agricultura não podem entrar nas áreas ocupadas pelos sem terra. Ela afirmou que havia inclusive o risco de, passado o período de vacinação, a região de Redenção deixar de ser considerada área livre de aftosa, o que provocaria elevados prejuízos à economia estadual.
Fonte: JB Online
Renan e CPMF só em dezembro
Carlo Iberê
Brasília Em apenas um movimento os tucanos capitaneados pelo líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), desarticularam os movimentos do governo para esta semana. De troco, o PSDB ainda consegue voltar ao palco e conquistar um pouco mais de holofotes em cima do III Congresso Nacional e a IX Convenção Nacional, que o partido realiza nos próximos dias 22 e 23, em Brasília, para discutir o "eixo" do seu novo programa e escolher a Executiva Nacional.
A principal articulação do governo era votar e derrubar em plenário o pedido de cassação do presidente licenciado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o que deixaria a base aliada livre para pavimentar a prorrogação da CPMF até 2011. Contava para a luta com o total empenho de um Calheiros mais livre, solto e agradecido ao PT pelos votos que o partido promete-lhe como companheiro. Em troca o alagoano garante sua propalada liderança entre diversos senadores.
Com a decisão Virgílio de só entregar seu parecer sobre o processo de cassação de Calheiros na próxima semana, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), adiou para o início de dezembro a votação. Viana, em entrevista ao JB no domingo, chegou a prever que seu aliado renunciaria ao cargo esta semana, junto com a votação, até então marcada para quinta-feira.
- A estratégia partidária e o uso do regimento fazem parte do jogo político. Não se pode subtrair o direito de um parlamentar-, comentou Viana. Em seus novos cálculos, ele acredita que no dia 28 o parecer pode chegar a CCJ, e entre os dias 4 e 5 de dezembro em plenário.
Para que o processo de Calheiros chegue à votação em plenário amanhã, o PMDB ou outro partido da base aliada tem que apresentar requerimento de urgência. Hipótese considerada pouco provável ontem em função do forte desgaste que provocaria. O próprio Palácio do Planalto não considerava a possibilidade. O Presidente acredita que ainda pode conquistar alguns tucanos para a CPMF.
Arthur Virgílio reconhece que adiou o parecer para evitar um suposto "acordão" de bastidores entre PT e PMDB. O movimento do tucano também adia a escolha, dentro do PMBD, do nome que o partido vai indicar para disputar a presidência do Senado. Os tucanos prometem ainda, continuar obstruindo a pauta de votações e assim atrasar os prazos regimentais de tramitação da CPMF e a sua data de entrada em plenário.
Fonte: JB Online
Brasília Em apenas um movimento os tucanos capitaneados pelo líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), desarticularam os movimentos do governo para esta semana. De troco, o PSDB ainda consegue voltar ao palco e conquistar um pouco mais de holofotes em cima do III Congresso Nacional e a IX Convenção Nacional, que o partido realiza nos próximos dias 22 e 23, em Brasília, para discutir o "eixo" do seu novo programa e escolher a Executiva Nacional.
A principal articulação do governo era votar e derrubar em plenário o pedido de cassação do presidente licenciado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o que deixaria a base aliada livre para pavimentar a prorrogação da CPMF até 2011. Contava para a luta com o total empenho de um Calheiros mais livre, solto e agradecido ao PT pelos votos que o partido promete-lhe como companheiro. Em troca o alagoano garante sua propalada liderança entre diversos senadores.
Com a decisão Virgílio de só entregar seu parecer sobre o processo de cassação de Calheiros na próxima semana, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), adiou para o início de dezembro a votação. Viana, em entrevista ao JB no domingo, chegou a prever que seu aliado renunciaria ao cargo esta semana, junto com a votação, até então marcada para quinta-feira.
- A estratégia partidária e o uso do regimento fazem parte do jogo político. Não se pode subtrair o direito de um parlamentar-, comentou Viana. Em seus novos cálculos, ele acredita que no dia 28 o parecer pode chegar a CCJ, e entre os dias 4 e 5 de dezembro em plenário.
Para que o processo de Calheiros chegue à votação em plenário amanhã, o PMDB ou outro partido da base aliada tem que apresentar requerimento de urgência. Hipótese considerada pouco provável ontem em função do forte desgaste que provocaria. O próprio Palácio do Planalto não considerava a possibilidade. O Presidente acredita que ainda pode conquistar alguns tucanos para a CPMF.
Arthur Virgílio reconhece que adiou o parecer para evitar um suposto "acordão" de bastidores entre PT e PMDB. O movimento do tucano também adia a escolha, dentro do PMBD, do nome que o partido vai indicar para disputar a presidência do Senado. Os tucanos prometem ainda, continuar obstruindo a pauta de votações e assim atrasar os prazos regimentais de tramitação da CPMF e a sua data de entrada em plenário.
Fonte: JB Online
Novos focos de revolta no Senado
Fernando Exman
BRASÍLIA. Devido a crescentes defecções na ala aliada, cristalizam-se as dificuldades do governo para aprovar, no plenário do Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os governistas sabem que ainda não contam com os 49 votos necessários. Os principais focos de revolta são PTB, PDT e PR.
- Temos que votar a hora em que tivermos os votos. Agora, isso está em construção - disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que está preocupado com a possibilidade de o projeto não ser aprovado neste ano, o que reduziria a arrecadação do Executivo no ano que vem. - A data limite é 31 de dezembro.
Já a oposição acha que o governo não terá tempo hábil para aprovar a manutenção do imposto até as festas de fim de ano, quando dificilmente os parlamentares comparecerão ao Congresso. No PTB, partido que conta com sete senadores, a maior resistência à CPMF é de Mozarildo Cavalcanti (RR).
Adversário regional do líder do governo, o senador tenta se firmar com discurso oposto ao sustentado por Jucá. Mozarildo recente-se também de ter sido substituído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela líder do PT, Ideli Salvatti (SC), depois de ter recusado-se a apoiar a prorrogação da contribuição. Cobra também um melhor tratamento do Executivo.
- Todos os cargos federais em Roraima pertencem ao Jucá - lamentou o petebista. - O governo quer aliados ou capachos?
Romeu Tuma (PTB-SP) tem declarado que votará contra a CPMF. Nem a oposição, no entanto, conta com o voto dele. O senador conseguiu que o governo nomeasse Romeu Tuma Júnior, seu filho, para a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Tenta emplacar outro filho na máquina pública federal.
O voto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) é dúvida. Colegas do senador comentam que Zambiasi sabe da frágil situação financeira do Rio Grande do Sul, que depende dos repasses de recursos federais. O gaúcho teme, no entanto, ser condenado pelo eleitorado por não ter apoiado Pedro Simon (PMDB-RS), o qual anunciou que votará contra a manutenção do imposto e por isso também perdeu a cadeira na CCJ.
O PDT também é um problema para o governo. Osmar Dias (PR) e Jefferson Péres (AM) condicionam seus votos a três fatores. Querem que a aprovação da PEC da CPMF deixe de ser vinculada à absolvição do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que enfrenta processos por suposta quebra de decoro parlamentar. Exigem que o governo se comprometa a reduzir os gastos correntes. Até agora, o Executivo só aceitou um teto para impedir o crescimento dos gastos acima da variação da inflação mais 2,5%. Os dois também demandam que a proposta de reforma tributária a ser enviada pelo governo até o dia 30 reduza os impostos do país.
- Estou indignado com o rumo que as negociações estão tomando - disse Dias em relação ao acordo entre governo e aliados de Renan. - Isso pode levar muita gente séria a votar contra a CPMF.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) só aceitará aprovar a manutenção da CPMF se for extinta a Desvinculação de Recursos da União (DRU) - dispositivo incluído na mesma PEC e que dá liberdade ao governo para gastar receita tributária - para a educação.
No PR, Expedito Júnior (RO) declarou ontem no plenário da Casa que, apesar de ser de um partido governista, tentará derrubar o projeto que mantém a cobrança da CPMF.
Fonte; JB Online
BRASÍLIA. Devido a crescentes defecções na ala aliada, cristalizam-se as dificuldades do governo para aprovar, no plenário do Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os governistas sabem que ainda não contam com os 49 votos necessários. Os principais focos de revolta são PTB, PDT e PR.
- Temos que votar a hora em que tivermos os votos. Agora, isso está em construção - disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que está preocupado com a possibilidade de o projeto não ser aprovado neste ano, o que reduziria a arrecadação do Executivo no ano que vem. - A data limite é 31 de dezembro.
Já a oposição acha que o governo não terá tempo hábil para aprovar a manutenção do imposto até as festas de fim de ano, quando dificilmente os parlamentares comparecerão ao Congresso. No PTB, partido que conta com sete senadores, a maior resistência à CPMF é de Mozarildo Cavalcanti (RR).
Adversário regional do líder do governo, o senador tenta se firmar com discurso oposto ao sustentado por Jucá. Mozarildo recente-se também de ter sido substituído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela líder do PT, Ideli Salvatti (SC), depois de ter recusado-se a apoiar a prorrogação da contribuição. Cobra também um melhor tratamento do Executivo.
- Todos os cargos federais em Roraima pertencem ao Jucá - lamentou o petebista. - O governo quer aliados ou capachos?
Romeu Tuma (PTB-SP) tem declarado que votará contra a CPMF. Nem a oposição, no entanto, conta com o voto dele. O senador conseguiu que o governo nomeasse Romeu Tuma Júnior, seu filho, para a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Tenta emplacar outro filho na máquina pública federal.
O voto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) é dúvida. Colegas do senador comentam que Zambiasi sabe da frágil situação financeira do Rio Grande do Sul, que depende dos repasses de recursos federais. O gaúcho teme, no entanto, ser condenado pelo eleitorado por não ter apoiado Pedro Simon (PMDB-RS), o qual anunciou que votará contra a manutenção do imposto e por isso também perdeu a cadeira na CCJ.
O PDT também é um problema para o governo. Osmar Dias (PR) e Jefferson Péres (AM) condicionam seus votos a três fatores. Querem que a aprovação da PEC da CPMF deixe de ser vinculada à absolvição do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que enfrenta processos por suposta quebra de decoro parlamentar. Exigem que o governo se comprometa a reduzir os gastos correntes. Até agora, o Executivo só aceitou um teto para impedir o crescimento dos gastos acima da variação da inflação mais 2,5%. Os dois também demandam que a proposta de reforma tributária a ser enviada pelo governo até o dia 30 reduza os impostos do país.
- Estou indignado com o rumo que as negociações estão tomando - disse Dias em relação ao acordo entre governo e aliados de Renan. - Isso pode levar muita gente séria a votar contra a CPMF.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) só aceitará aprovar a manutenção da CPMF se for extinta a Desvinculação de Recursos da União (DRU) - dispositivo incluído na mesma PEC e que dá liberdade ao governo para gastar receita tributária - para a educação.
No PR, Expedito Júnior (RO) declarou ontem no plenário da Casa que, apesar de ser de um partido governista, tentará derrubar o projeto que mantém a cobrança da CPMF.
Fonte; JB Online
Coisas da Política - O espetáculo da ignorância
Ainda inconformado com a abstinência imposta pela reportagem do jornalista americano Larry Rother, o presidente Lula fica muito mais interessante quando desanda a falar depois de almoços em homenagem a forasteiros ilustres, sempre regados a vinho. Autorizado pelo cerimonial, o anfitrião ergue um brinde ao visitante e, até a hora da sobremesa, molha a garganta com três ou quatro taças. É a dose certa para lubrificar a garganta e destravar a língua de Lula.
Foi assim na quarta-feira passada, ao fim do almoço no Itamaraty em louvor do presidente da Guiné-Bissau. Alguns jornalistas estavam lá para saber o que Lula achara do incidente entre o rei Juan Carlos e o presidente Hugo Chávez. Como já deixara Santiago, o comandante do Aerolula não testemunhara o cala-boca. Mas um falante compulsivo não nega fogo.
Agarrado a generalizações e irrelevâncias, caminhou por alguns metros sobre o muro da neutralidade. De repente, sem que alguma pergunta inconveniente tivesse atrapalhado a travessia, o malabarista resolveu alterar a rota. Perdeu o equilíbrio e perdeu o rumo. "Podem criticar o Chávez por qualquer coisa, mas não por falta de democracia na Venezuela", esbravejou Lula, pronto para brigar com repórteres que, até então, não haviam criticado nem ligeiramente a reencarnação enlouquecida de Simón Bolívar.
Enquanto os ouvintes convalesciam do espanto, a ofensiva concentrou-se nos que resistem a chicanas constitucionais forjadas para perpetuar o inquilinato de Chávez no Palácio Miraflores. "Por que ninguém se queixa quando a Margareth Thatcher fica tanto tempo no poder?", quis saber. "E o Felipe González, o François Mitterrand, o Helmuth Kohl?". Um repórter ponderou que "são situações distintas": como se aprende no colégio, há diferenças consideráveis entre monarquias parlamentaristas, repúblicas que adotam o parlamentarismo puro e outras que confiam a chefia do governo ao primeiro-ministro sem reduzir o presidente a figura decorativa.
"Não tem nada de distinto", irritou-se o homem que, por ter driblado os estudos, não conhece esses assuntos nem de vista. "O que importa não é o regime, é o exercício do poder". Reduzido à sua essência, o falatório delirante era um recado ao Brasil: o presidente está louco por um terceiro mandato. E topa - se assim Deus mandar e se essa for a vontade do povo - passar a vida inteira no poder.
Faltou um Juan Carlos para recomendar-lhe que parasse de dizer bobagens. Faltou um José Luis Zapatero para ensinar ao onisciente de araque que existem diferenças abissais entre genuínas democracias e falsificações cucarachas. Faltou, sobretudo, uma voz que gritasse a verdade perturbadora: há quase cinco anos, o Brasil é governado por um homem que seria reprovado no mais singelo concurso público que incluísse uma prova de conhecimentos gerais.
Essa verdade se desdobra em outras duas. Primeira: nunca houve um presidente tão visceralmente ignorante. Segunda: ele é a cara do Brasil que o escolheu. Milhões de eleitores hoje se sentem dispensados de ler, estudar, pensar. O pastor não precisou de nada disso para chegar lá. Bastaram a intuição e a esperteza. Cumpre ao rebanho segui-lo.
O país está submerso na Era da Mediocridade. Enquanto não voltar à tona, Lula será o homem certo no lugar certo.
Fonte: JB Online
Foi assim na quarta-feira passada, ao fim do almoço no Itamaraty em louvor do presidente da Guiné-Bissau. Alguns jornalistas estavam lá para saber o que Lula achara do incidente entre o rei Juan Carlos e o presidente Hugo Chávez. Como já deixara Santiago, o comandante do Aerolula não testemunhara o cala-boca. Mas um falante compulsivo não nega fogo.
Agarrado a generalizações e irrelevâncias, caminhou por alguns metros sobre o muro da neutralidade. De repente, sem que alguma pergunta inconveniente tivesse atrapalhado a travessia, o malabarista resolveu alterar a rota. Perdeu o equilíbrio e perdeu o rumo. "Podem criticar o Chávez por qualquer coisa, mas não por falta de democracia na Venezuela", esbravejou Lula, pronto para brigar com repórteres que, até então, não haviam criticado nem ligeiramente a reencarnação enlouquecida de Simón Bolívar.
Enquanto os ouvintes convalesciam do espanto, a ofensiva concentrou-se nos que resistem a chicanas constitucionais forjadas para perpetuar o inquilinato de Chávez no Palácio Miraflores. "Por que ninguém se queixa quando a Margareth Thatcher fica tanto tempo no poder?", quis saber. "E o Felipe González, o François Mitterrand, o Helmuth Kohl?". Um repórter ponderou que "são situações distintas": como se aprende no colégio, há diferenças consideráveis entre monarquias parlamentaristas, repúblicas que adotam o parlamentarismo puro e outras que confiam a chefia do governo ao primeiro-ministro sem reduzir o presidente a figura decorativa.
"Não tem nada de distinto", irritou-se o homem que, por ter driblado os estudos, não conhece esses assuntos nem de vista. "O que importa não é o regime, é o exercício do poder". Reduzido à sua essência, o falatório delirante era um recado ao Brasil: o presidente está louco por um terceiro mandato. E topa - se assim Deus mandar e se essa for a vontade do povo - passar a vida inteira no poder.
Faltou um Juan Carlos para recomendar-lhe que parasse de dizer bobagens. Faltou um José Luis Zapatero para ensinar ao onisciente de araque que existem diferenças abissais entre genuínas democracias e falsificações cucarachas. Faltou, sobretudo, uma voz que gritasse a verdade perturbadora: há quase cinco anos, o Brasil é governado por um homem que seria reprovado no mais singelo concurso público que incluísse uma prova de conhecimentos gerais.
Essa verdade se desdobra em outras duas. Primeira: nunca houve um presidente tão visceralmente ignorante. Segunda: ele é a cara do Brasil que o escolheu. Milhões de eleitores hoje se sentem dispensados de ler, estudar, pensar. O pastor não precisou de nada disso para chegar lá. Bastaram a intuição e a esperteza. Cumpre ao rebanho segui-lo.
O país está submerso na Era da Mediocridade. Enquanto não voltar à tona, Lula será o homem certo no lugar certo.
Fonte: JB Online
Governo desiste de esperar o Congresso
Karla Correia
BRASÍLIA. Diante do avanço do Judiciário sobre a pauta política do Congresso - caso da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária - o governo, que antes evitava entrar no debate sobre reforma política, mudou de posição e planeja enviar ao Parlamento seu projeto de reforma no início de 2008. A idéia é retomar as propostas de fidelidade partidária, financiamento público para campanhas eleitorais e o voto em lista fechada, pelo qual os partidos definem a seqüência em que seus candidatos serão eleitos, em função do número de vagas obtidas em eleições proporcionais.
Foi justamente esse último item que emperrou as discussões em torno da reforma política no Congresso, mas o governo acredita que, dessa vez, exista um clima mais favorável no Parlamento para o debate sobre a matéria. Em primeiro lugar, por conta da própria crise que envolveu o Congresso depois de sucessivos escândalos.
Depois, em função do vácuo político criado em torno da questão, decorrência de um Parlamento atolado em suas próprias querelas e excessivamente envolvido com o caso Renan Calheiros e, também, pela pressão exercida por um Judiciário que, diante da inércia do Congresso, passou a legislar. Na avaliação de um ministro com trânsito no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje existe mais possibilidades de avanço nas negociações em torno da reforma política do que da proposta de reforma tributária que o governo promete enviar ao Parlamento até o fim deste mês, em troca da aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no Senado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, foi encarregado de construir a proposta que será apresentada pelo governo com base nas sugestões do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é que o texto chegue às mãos do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia tão logo se encerre, no Congresso, o debate em torno da CPMF. O que, na expectativa do governo, deve acontecer em meados de dezembro.
Nessa nova fase, o Planalto se dedicará a tomar a temperatura do Congresso antes de enviar sua proposta. De acordo com um ministro do núcleo político do governo, o projeto somente será encaminhado ao Parlamento quando for assegurado que o Planalto terá a maioria dos votos nas duas Casas. Tratamento diferente daquele dado à reforma tributária que será colocada em discussão mesmo sem o desejado consenso.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA. Diante do avanço do Judiciário sobre a pauta política do Congresso - caso da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária - o governo, que antes evitava entrar no debate sobre reforma política, mudou de posição e planeja enviar ao Parlamento seu projeto de reforma no início de 2008. A idéia é retomar as propostas de fidelidade partidária, financiamento público para campanhas eleitorais e o voto em lista fechada, pelo qual os partidos definem a seqüência em que seus candidatos serão eleitos, em função do número de vagas obtidas em eleições proporcionais.
Foi justamente esse último item que emperrou as discussões em torno da reforma política no Congresso, mas o governo acredita que, dessa vez, exista um clima mais favorável no Parlamento para o debate sobre a matéria. Em primeiro lugar, por conta da própria crise que envolveu o Congresso depois de sucessivos escândalos.
Depois, em função do vácuo político criado em torno da questão, decorrência de um Parlamento atolado em suas próprias querelas e excessivamente envolvido com o caso Renan Calheiros e, também, pela pressão exercida por um Judiciário que, diante da inércia do Congresso, passou a legislar. Na avaliação de um ministro com trânsito no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje existe mais possibilidades de avanço nas negociações em torno da reforma política do que da proposta de reforma tributária que o governo promete enviar ao Parlamento até o fim deste mês, em troca da aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no Senado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, foi encarregado de construir a proposta que será apresentada pelo governo com base nas sugestões do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é que o texto chegue às mãos do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia tão logo se encerre, no Congresso, o debate em torno da CPMF. O que, na expectativa do governo, deve acontecer em meados de dezembro.
Nessa nova fase, o Planalto se dedicará a tomar a temperatura do Congresso antes de enviar sua proposta. De acordo com um ministro do núcleo político do governo, o projeto somente será encaminhado ao Parlamento quando for assegurado que o Planalto terá a maioria dos votos nas duas Casas. Tratamento diferente daquele dado à reforma tributária que será colocada em discussão mesmo sem o desejado consenso.
Fonte: JB Online
O diabo é se a moda pega
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Se não houver adiamento, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprecia, hoje, a constitucionalidade do pedido de cassação do mandato do senador Renan Calheiros. O relator do processo, senador Jefferson Peres, encontrou fortes indícios de que Renan tornou-se controlador e proprietário de duas emissoras de rádio, em Alagoas, através de "laranjas", ex-assessores dele, já que a lei proíbe que parlamentares exerçam essas atividades.
Constitucional o pedido é, e assim deverá decidir a CCJ, provavelmente por unanimidade. A partir daí, também se não sobrevierem inusitados, o processo desce em 24 horas para o plenário, que amanhã julgará se o já agora ex-presidente do Senado quebrou o decoro parlamentar.
Quebrar, quebrou, se comprovados os indícios encontrados pelo senador Jefferson Peres, só que tem um problema: se a moda pega, quantos dos demais 80 senadores escaparão do cadafalso? Pode ser que nem a metade, pois senadores existem, também acobertados por "laranjas", que controlam montes de emissoras não apenas de rádio, mas de televisão, sem falar em jornais em seus estados.
Se a lei deve valer para todos, começaria por via transversa a proposta do PT, de acabar com o Senado. Vamos evitar o constrangimento de fulanizar quantos senadores detêm indiretamente o controle de parte da opinião pública em suas regiões, através de meios de comunicação. Nem será necessário dar exemplos de como distorcem as informações, empregando seus veículos em festivais de autopromoção e, em paralelo, denegrindo ou omitindo adversários.
Dirão os mais complacentes que esse fenômeno sempre existiu, primeiro através de jornais e depois da invenção do rádio a televisão. É certo, mas na intensidade atual, jamais. Tudo começou na Constituinte de 1987-88, quando o então presidente José Sarney precisou defender seus direitos.
Para evitar o parlamentarismo, a redução e até a extinção de seu mandato, ele foi pródigo na distribuição de concessões eletrônicas. De lá para cá, as facilidades só fizeram multiplicar-se. Fernando Henrique, então, entra na história como um mecenas, acolitado pelo saudoso Sérgio Motta. O ritmo não terá diminuído com Lula.
Sendo assim, para os senadores, e sem falar dos deputados, melhor será a absolvição de Renan Calheiros. Basta fingir que nada aconteceu, que ninguém pode ser punido por indícios, sem provas cabais. Afinal, se duas emissoras de rádio em Alagoas geram perda de mandato, o que imaginar quando se trata de redes de televisão?
A próxima batalha
Conformadas com a derrota próxima na tentativa de impedir a prorrogação da CPMF, as oposições não perdem o ânimo e equacionam duas vertentes de atuação para o próximo ano. A primeira já se desenvolve através da CPI das Organizações Não Governamentais. Mais do que um filão, PSDB e DEM dispõem de verdadeira mina de ouro e diamantes, se conseguirem investigar os escândalos que cercam a existência de boa parte das ONGs.
É preciso fazer a ressalva: algumas existem com inestimáveis serviços prestados às causas sociais, das minorias e até democráticas. Mas outras seriam de fazer corar frades de pedra, se eles ainda existissem. Em especial aquelas centenas criadas por companheiros, sob os mais variados pretextos, mas visando apenas aumentar as contas bancárias de seus dirigentes, sem a necessidade da prestação de contas. Se os senadores oposicionistas forem fundo na questão, estarão criando para o governo Lula o maior dos constrangimentos.
A outra forma de recuperar o espaço perdido, para tucanos e democratas, será criar uma nova CPI, de preferência na Câmara dos Deputados, destinada a apurar a farra dos cartões institucionais de crédito distribuídos para ministros, funcionários de todos os níveis, assessores e demais integrantes da fauna incrustada no poder. As despesas vão a dezenas de milhões, todos os anos, com a vantagem de estar incluídas nas contas secretas dos felizardos, que delas não prestam contas a ninguém.
É apresentar os cartões, digitar as senhas e não apenas pagar contas de restaurantes ou comprar passagens aéreas. Ou hospedagem em hotéis de luxo? Flores para gentis senhoritas? Ternos, camisas e gravatas para quantos se encontram viajando, ou até em Brasília? Aluguel de carrões e de jatinhos para enfrentar compromissos de última hora? E quanta coisa a mais?
Uma devassa nas despesas secretas, que, aliás, não foram inventadas no governo Lula, mas vem dos tempos do sociólogo, deixaria muita gente em grandes dificuldades.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Se não houver adiamento, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprecia, hoje, a constitucionalidade do pedido de cassação do mandato do senador Renan Calheiros. O relator do processo, senador Jefferson Peres, encontrou fortes indícios de que Renan tornou-se controlador e proprietário de duas emissoras de rádio, em Alagoas, através de "laranjas", ex-assessores dele, já que a lei proíbe que parlamentares exerçam essas atividades.
Constitucional o pedido é, e assim deverá decidir a CCJ, provavelmente por unanimidade. A partir daí, também se não sobrevierem inusitados, o processo desce em 24 horas para o plenário, que amanhã julgará se o já agora ex-presidente do Senado quebrou o decoro parlamentar.
Quebrar, quebrou, se comprovados os indícios encontrados pelo senador Jefferson Peres, só que tem um problema: se a moda pega, quantos dos demais 80 senadores escaparão do cadafalso? Pode ser que nem a metade, pois senadores existem, também acobertados por "laranjas", que controlam montes de emissoras não apenas de rádio, mas de televisão, sem falar em jornais em seus estados.
Se a lei deve valer para todos, começaria por via transversa a proposta do PT, de acabar com o Senado. Vamos evitar o constrangimento de fulanizar quantos senadores detêm indiretamente o controle de parte da opinião pública em suas regiões, através de meios de comunicação. Nem será necessário dar exemplos de como distorcem as informações, empregando seus veículos em festivais de autopromoção e, em paralelo, denegrindo ou omitindo adversários.
Dirão os mais complacentes que esse fenômeno sempre existiu, primeiro através de jornais e depois da invenção do rádio a televisão. É certo, mas na intensidade atual, jamais. Tudo começou na Constituinte de 1987-88, quando o então presidente José Sarney precisou defender seus direitos.
Para evitar o parlamentarismo, a redução e até a extinção de seu mandato, ele foi pródigo na distribuição de concessões eletrônicas. De lá para cá, as facilidades só fizeram multiplicar-se. Fernando Henrique, então, entra na história como um mecenas, acolitado pelo saudoso Sérgio Motta. O ritmo não terá diminuído com Lula.
Sendo assim, para os senadores, e sem falar dos deputados, melhor será a absolvição de Renan Calheiros. Basta fingir que nada aconteceu, que ninguém pode ser punido por indícios, sem provas cabais. Afinal, se duas emissoras de rádio em Alagoas geram perda de mandato, o que imaginar quando se trata de redes de televisão?
A próxima batalha
Conformadas com a derrota próxima na tentativa de impedir a prorrogação da CPMF, as oposições não perdem o ânimo e equacionam duas vertentes de atuação para o próximo ano. A primeira já se desenvolve através da CPI das Organizações Não Governamentais. Mais do que um filão, PSDB e DEM dispõem de verdadeira mina de ouro e diamantes, se conseguirem investigar os escândalos que cercam a existência de boa parte das ONGs.
É preciso fazer a ressalva: algumas existem com inestimáveis serviços prestados às causas sociais, das minorias e até democráticas. Mas outras seriam de fazer corar frades de pedra, se eles ainda existissem. Em especial aquelas centenas criadas por companheiros, sob os mais variados pretextos, mas visando apenas aumentar as contas bancárias de seus dirigentes, sem a necessidade da prestação de contas. Se os senadores oposicionistas forem fundo na questão, estarão criando para o governo Lula o maior dos constrangimentos.
A outra forma de recuperar o espaço perdido, para tucanos e democratas, será criar uma nova CPI, de preferência na Câmara dos Deputados, destinada a apurar a farra dos cartões institucionais de crédito distribuídos para ministros, funcionários de todos os níveis, assessores e demais integrantes da fauna incrustada no poder. As despesas vão a dezenas de milhões, todos os anos, com a vantagem de estar incluídas nas contas secretas dos felizardos, que delas não prestam contas a ninguém.
É apresentar os cartões, digitar as senhas e não apenas pagar contas de restaurantes ou comprar passagens aéreas. Ou hospedagem em hotéis de luxo? Flores para gentis senhoritas? Ternos, camisas e gravatas para quantos se encontram viajando, ou até em Brasília? Aluguel de carrões e de jatinhos para enfrentar compromissos de última hora? E quanta coisa a mais?
Uma devassa nas despesas secretas, que, aliás, não foram inventadas no governo Lula, mas vem dos tempos do sociólogo, deixaria muita gente em grandes dificuldades.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais turistas são assaltados na orla do Rio
Quatro ingleses foram assaltados ontem no Rio. Às 7 horas, Craig John Mcglashan e Ian Alan Stuart Mcglashan foram abordados por dois homens nas areias de Copacabana, Zona Sul do Rio. Eles entregaram 10 soles e R$ 65. Banhistas viram o assalto e avisaram policiais, que estavam num quadriciclo.
Eles recuperaram o dinheiro e prenderam um adolescente e Washington Luiz de Souza, de 32 anos. Ele não tem uma perna e foi reconhecido por outros três assaltos a turistas. Por volta das 11 horas, Josian Pradhan e Richard Dean foram roubados por dois homens armados com facas, na Rua do Ouvidor, Centro do Rio. Eles entregaram celular, câmera digital e R$ 900.
Italiano
A polícia tem três suspeitos do roubo ao italiano Graziano Massari, pai do turista Giorgio Massari, que tentou perseguir o assaltante e morreu atropelado segunda-feira à tarde, na Praia de Ipanema, também na Zona Sul. Dois dos suspeitos são irmãos e estão em liberdade condicional por assalto a turistas.
"Chegamos a esses suspeitos pela descrição feita pelas vítimas. Estamos analisando as imagens feitas pelo circuito de segurança dos prédios e hotéis das redondezas para ver se algum desses suspeitos foi filmado circulando por ali", afirmou Daniel Mair, delegado substituto da Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat), que estava de férias e voltou para auxiliar nas investigações. Os pais de Giorgio, Graziano e Suad, passaram o dia no hotel Everest, onde estão hospedados, sob acompanhamento médico. Receberam a visita de Ibraim Chaib, pai da noiva do filho mais velho, Victor Morassi.
A família veio ao Brasil para o casamento de Victor e Maria Vilma, que estava marcado para o próximo sábado, em Carmo de Minas. A cerimônia foi adiada. "Eles estão muito abalados. Alternam momentos em que percebem que o que houve foi uma tragédia, com a revolta contra a violência no Rio", comentou Chaib.
Segundo ele, o casal Morassi ainda não decidiu se cremará o corpo de Giorgio ou se o rapaz será enterrado na Itália ou nos Estados Unidos, onde a família vive há muitos anos. O casal, que está sendo mantido sedado, recebeu a visita ainda de dois padres.
"Eles têm muitos por quês. A grande dor é que a morte ocorreu de forma banal. Imagine o que é vir ao Brasil para o casamento de um filho e voltar para o enterro de outro", comentou o padre Ramon Nascimento, da Paróquia Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.
Mais assaltos
A Secretaria estadual de Segurança destacou uma equipe da Polícia Militar para permanecer o tempo todo em frente ao hotel, a fim de evitar que os parentes de Giorgio sofram algum tipo de represália do assaltante. Ontem, o inglês Paul Harrison, de 45 anos, se aproximou dos PMs e pediu ajuda para registrar uma ocorrência - em três dias, ele foi roubado duas vezes.
No sábado à noite, ele descia de um táxi em frente à boate Help, quando um adolescente arrancou-lhe o cordão do pescoço. Na tarde de segunda-feira, foi cercado por ambulantes na Praia do Leme e, quando percebeu, um dos vendedores havia levado sua câmera digital.
"Agora estou com um pouco de medo de ficar no Rio. É a primeira vez que venho e acontece tudo isso", disse Harrison, que é treinador da seleção paraolímpica de futebol. "Estivemos em competições por duas semanas. O time voltou e eu fiquei para três dias de férias", contou Harrison, que não conseguiu ajuda dos policiais. Eles não falavam inglês e mandaram que o treinador procurasse os repórteres que estavam de plantão em frente ao hotel. Hóspedes do Everest se surpreenderam com a movimentação de policiais e da imprensa. Alguns não sabiam da morte de Giorgio.
"Não tenho medo de andar no Rio", comentou o argentino Pablo Landa, de 38 anos, ao ser informado do assalto e atropelamento do turista italiano. "Todos dizem que é preciso ter cuidado, não andar com jóias, vestir-se normalmente, não caminhar à noite. Se fizermos isso, não vai acontecer nada".
Por sua vez, o sueco Svante Strandberg, que veio "muitas vezes" ao Rio, disse que foi alertado sobre a polícia corrupta. "Não se pode confiar (na polícia)", comentou. Ele contou que passeava com a mulher e o filho, quando viu o corpo de Giorgio estirado no asfalto, logo depois do atropelamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Eles recuperaram o dinheiro e prenderam um adolescente e Washington Luiz de Souza, de 32 anos. Ele não tem uma perna e foi reconhecido por outros três assaltos a turistas. Por volta das 11 horas, Josian Pradhan e Richard Dean foram roubados por dois homens armados com facas, na Rua do Ouvidor, Centro do Rio. Eles entregaram celular, câmera digital e R$ 900.
Italiano
A polícia tem três suspeitos do roubo ao italiano Graziano Massari, pai do turista Giorgio Massari, que tentou perseguir o assaltante e morreu atropelado segunda-feira à tarde, na Praia de Ipanema, também na Zona Sul. Dois dos suspeitos são irmãos e estão em liberdade condicional por assalto a turistas.
"Chegamos a esses suspeitos pela descrição feita pelas vítimas. Estamos analisando as imagens feitas pelo circuito de segurança dos prédios e hotéis das redondezas para ver se algum desses suspeitos foi filmado circulando por ali", afirmou Daniel Mair, delegado substituto da Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat), que estava de férias e voltou para auxiliar nas investigações. Os pais de Giorgio, Graziano e Suad, passaram o dia no hotel Everest, onde estão hospedados, sob acompanhamento médico. Receberam a visita de Ibraim Chaib, pai da noiva do filho mais velho, Victor Morassi.
A família veio ao Brasil para o casamento de Victor e Maria Vilma, que estava marcado para o próximo sábado, em Carmo de Minas. A cerimônia foi adiada. "Eles estão muito abalados. Alternam momentos em que percebem que o que houve foi uma tragédia, com a revolta contra a violência no Rio", comentou Chaib.
Segundo ele, o casal Morassi ainda não decidiu se cremará o corpo de Giorgio ou se o rapaz será enterrado na Itália ou nos Estados Unidos, onde a família vive há muitos anos. O casal, que está sendo mantido sedado, recebeu a visita ainda de dois padres.
"Eles têm muitos por quês. A grande dor é que a morte ocorreu de forma banal. Imagine o que é vir ao Brasil para o casamento de um filho e voltar para o enterro de outro", comentou o padre Ramon Nascimento, da Paróquia Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.
Mais assaltos
A Secretaria estadual de Segurança destacou uma equipe da Polícia Militar para permanecer o tempo todo em frente ao hotel, a fim de evitar que os parentes de Giorgio sofram algum tipo de represália do assaltante. Ontem, o inglês Paul Harrison, de 45 anos, se aproximou dos PMs e pediu ajuda para registrar uma ocorrência - em três dias, ele foi roubado duas vezes.
No sábado à noite, ele descia de um táxi em frente à boate Help, quando um adolescente arrancou-lhe o cordão do pescoço. Na tarde de segunda-feira, foi cercado por ambulantes na Praia do Leme e, quando percebeu, um dos vendedores havia levado sua câmera digital.
"Agora estou com um pouco de medo de ficar no Rio. É a primeira vez que venho e acontece tudo isso", disse Harrison, que é treinador da seleção paraolímpica de futebol. "Estivemos em competições por duas semanas. O time voltou e eu fiquei para três dias de férias", contou Harrison, que não conseguiu ajuda dos policiais. Eles não falavam inglês e mandaram que o treinador procurasse os repórteres que estavam de plantão em frente ao hotel. Hóspedes do Everest se surpreenderam com a movimentação de policiais e da imprensa. Alguns não sabiam da morte de Giorgio.
"Não tenho medo de andar no Rio", comentou o argentino Pablo Landa, de 38 anos, ao ser informado do assalto e atropelamento do turista italiano. "Todos dizem que é preciso ter cuidado, não andar com jóias, vestir-se normalmente, não caminhar à noite. Se fizermos isso, não vai acontecer nada".
Por sua vez, o sueco Svante Strandberg, que veio "muitas vezes" ao Rio, disse que foi alertado sobre a polícia corrupta. "Não se pode confiar (na polícia)", comentou. Ele contou que passeava com a mulher e o filho, quando viu o corpo de Giorgio estirado no asfalto, logo depois do atropelamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cuba anuncia eleições que decidem se Fidel deixa poder
HAVANA - O governo cubano anunciou ontem a data das eleições nacionais que decidirão se o líder Fidel Castro será mantido no cargo de presidente. O pleito deve ocorrer no dia 20 de janeiro.
A decisão, sancionada pelo presidente interino Raul Castro, foi lida em cadeia nacional, e determina a data das eleições para as assembléias provinciais e nacionais. Não houve menção explícita a Fidel Castro, mas o líder de 81 anos precisa ser reeleito para o Parlamento Nacional para poder então ser votado presidente do Conselho de Estado, cargo máximo da ilha caribenha. Raúl, de 76 anos, é o primeiro-vice-presidente do conselho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A decisão, sancionada pelo presidente interino Raul Castro, foi lida em cadeia nacional, e determina a data das eleições para as assembléias provinciais e nacionais. Não houve menção explícita a Fidel Castro, mas o líder de 81 anos precisa ser reeleito para o Parlamento Nacional para poder então ser votado presidente do Conselho de Estado, cargo máximo da ilha caribenha. Raúl, de 76 anos, é o primeiro-vice-presidente do conselho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Encontrada gruta onde loba teria amamentado Rômulo e Remo
ROMA - Arqueólogos italianos revelaram ontem a localização da gruta subterrânea que os antigos romanos teriam reverenciado como o local onde Rômulo e Remo, os míticos fundadores da cidade, foram amamentados por uma loba. Decorada com conchas marinhas e mármore colorido, o santuário fica a 16 metros de profundidade no Monte Palatino, o centro do poder na Roma Antiga.
"O espaço vinha sendo sondado há dois anos com endoscópios e sensores laser, temendo que a gruta, que já está parcialmente preenchida por um desmoronamento, não sobrevivesse a uma escavação", disse o engenheiro Giorgio Croci, que trabalha no local.
Os arqueólogos estão convencidos de que encontraram o santuário onde os romanos acreditavam que a loba teria amamentado os gêmeos Rômulo e Remo, filhos do deus Marte, abandonados em um cesto deixado à deriva no rio Tigre. Graças à loba, um símbolo da cidade até os dias atuais, os irmãos sobreviveram para que Rômulo fundasse a cidade e se tornasse seu primeiro rei, depois de matar Remo.
Textos antigos dizem que a gruta, conhecida como Lupercale, ficava perto do palácio de Augusto, o primeiro imperador romano. Augusto teria mandado restaurar e decorar o local com uma águia. "Esse símbolo do Império Romano foi encontrado sobre a câmara do santuário, que fica logo abaixo das ruínas de um palácio erguido por Augusto", disse Irene Iacopi, a arqueóloga encarregada do Palatino.
Segundo a pesquisadora, Augusto usava os símbolos históricos e religiosos de Roma para reforçar seu poder. "A Lupercale deve ter tido um papel importante nas políticas de Augusto", disse ela a jornalistas. "Ele se via como um novo Rômulo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O espaço vinha sendo sondado há dois anos com endoscópios e sensores laser, temendo que a gruta, que já está parcialmente preenchida por um desmoronamento, não sobrevivesse a uma escavação", disse o engenheiro Giorgio Croci, que trabalha no local.
Os arqueólogos estão convencidos de que encontraram o santuário onde os romanos acreditavam que a loba teria amamentado os gêmeos Rômulo e Remo, filhos do deus Marte, abandonados em um cesto deixado à deriva no rio Tigre. Graças à loba, um símbolo da cidade até os dias atuais, os irmãos sobreviveram para que Rômulo fundasse a cidade e se tornasse seu primeiro rei, depois de matar Remo.
Textos antigos dizem que a gruta, conhecida como Lupercale, ficava perto do palácio de Augusto, o primeiro imperador romano. Augusto teria mandado restaurar e decorar o local com uma águia. "Esse símbolo do Império Romano foi encontrado sobre a câmara do santuário, que fica logo abaixo das ruínas de um palácio erguido por Augusto", disse Irene Iacopi, a arqueóloga encarregada do Palatino.
Segundo a pesquisadora, Augusto usava os símbolos históricos e religiosos de Roma para reforçar seu poder. "A Lupercale deve ter tido um papel importante nas políticas de Augusto", disse ela a jornalistas. "Ele se via como um novo Rômulo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Renan ameaça reassumir comando
Planalto espera que peemedebista renove licença e desista da Presidência do Senado
BRASÍLIA - A oposição conseguiu anular o acordo selado na semana passada entre o Planalto e o presidente licenciado do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deixar o governo e a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) reféns do interesse do senador em ser absolvido no processo que pede a cassação do mandato dele.
Renan queria que o processo fosse votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e no plenário amanhã. Diante da recusa da oposição a apressar o processo, Renan ameaçou ontem o Planalto com a idéia de reassumir a presidência do Senado na próxima segunda-feira, criando um clima político tenso e que não permitiria a votação da CPMF - a licença do senador termina no fim de semana. No governo, a esperança é que Renan desista da ameaça e renove o período de licença.
Renan, que está se sentindo politicamente atingido pela guerra entre oposição e governo em torno da CPMF, estabeleceu que sua defesa será nesta linha: se a sua absolvição for imediata, a aprovação da contribuição também será rápida. Do contrário, o trunfo que ele tem para resistir será transferir o atraso na votação do processo dele para a CPMF.
A manobra é um recado claro ao Planalto, para que mobilize sua tropa no Senado e garanta a rápida votação de seu processo, se quiser mesmo aprovar a CPMF este ano e escapar da regra da noventena, que adiaria o início da cobrança do tributo por 90 dias.
A maior esperança de Renan hoje está no racha da oposição. Líderes tucanos e democratas dividem-se hoje em torno de duas estratégias. Enquanto setores do PSDB e do DEM tentam atrelar o caso Renan à CPMF para arrastar a votação da emenda e impor um prejuízo ao governo, que perderá ao menos R$ 3 bilhões a cada mês sem a contribuição, outra parcela dos dois partidos trabalha com a certeza de que a melhor tática para derrubar a CPMF é apressar a votação.
Este segundo grupo aposta que o governo não tem, hoje, o mínimo de 49 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda constitucional e avalia que o melhor é não dar mais tempo ao Planalto para cooptar votos entre os dissidentes da base aliada e na oposição.
Ontem, Renan se queixou a vários interlocutores do governo e do PMDB. Alegou ter feito "todos os gestos" para amenizar a crise e melhorar o ambiente político, dando tranqüilidade ao governo na votação da CPMF. "Fiz minha parte. Cumpri o calendário acordado e, chega na hora da votação, ninguém quer votar (meu processo)", desabafou o senador a um colega de bancada, para concluir: "Se é assim que querem, não tenho motivo para não reassumir a presidência. Minha opção não era essa e eu preferia evitar problemas. Mas se a crise está instalada, não tem porque eu renovar a licença".
Informado de que o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), declarara que sua a licença de 45 dias seria renovada, sem consultá-lo, Renan passou-lhe uma reprimenda. "Não tem isso não, Raupp. Eu ainda não decidi nada ainda", protestou em tom irritado, na conversa telefônica que teve com o líder no meio da tarde.
Preocupado com a repercussão da manobra conduzida pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM), para adiar a votação do processo disciplinar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou acalmar Renan. "O calendário é da oposição. Como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator são da oposição, tem que aguardar (que decidam). Não tem que ter angústia", ponderou Jucá, referindo-se ao senador Marco Maciel (DEM-PE), que preside a CCJ, e ao líder Arthur Virgílio, relator do processo de Renan na comissão.
"Até agora concordei com tudo, mas só posso decidir diante da estabilidade do calendário (de votação do processo disciplinar), que muda a todo instante", disse Renan a Jucá, em resposta ao questionamento sobre sua disposição de renovar a licença ou reassumir o cargo. "Vou aguardar que redefinam o calendário", insistiu o presidente licenciado, ao frisar que sua prioridade continua sendo demonstrar sua inocência.
Indagado sobre o cronograma de votação que mais o ajudaria neste momento, afirmou que quer o "encaminhamento justo e humano". Depois de quase sete meses de crise, desde as primeiras denúncias contra ele em 25 de maio, Renan classifica de "desumanos" os adiamentos sucessivos.
Argumenta, também, que a vinculação de seu caso com a CPMF "não é algo generoso", e diz que "há de se pagar um ônus por isto", embora ele sempre tenha se declarado favorável à CPMF e a bancada de senadores do PMDB tenha sido a primeira a fechar questão em favor da proposta do governo.
A disposição da base governista é cada vez menos confiável. O ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, teria ontem um almoço com a bancada do PR. Mas dos quatro senadores, apenas Magno Malta (PR-ES) esteve no Palácio do Planalto. O almoço foi cancelado e o capixaba disse que avisou ao ministro que ainda não está convencido. "Se não for convencido, voto contra a CPMF ", afirmou Malta.
O senador Expedito Júnior (PR-RO) reafirmou que não votará com o governo. "O aceno de negociação do governo chegou tarde e o percentual da redução da alíquota é tímido", observou o senador do PR, acrescentando que seu voto não mudará.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A oposição conseguiu anular o acordo selado na semana passada entre o Planalto e o presidente licenciado do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deixar o governo e a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) reféns do interesse do senador em ser absolvido no processo que pede a cassação do mandato dele.
Renan queria que o processo fosse votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e no plenário amanhã. Diante da recusa da oposição a apressar o processo, Renan ameaçou ontem o Planalto com a idéia de reassumir a presidência do Senado na próxima segunda-feira, criando um clima político tenso e que não permitiria a votação da CPMF - a licença do senador termina no fim de semana. No governo, a esperança é que Renan desista da ameaça e renove o período de licença.
Renan, que está se sentindo politicamente atingido pela guerra entre oposição e governo em torno da CPMF, estabeleceu que sua defesa será nesta linha: se a sua absolvição for imediata, a aprovação da contribuição também será rápida. Do contrário, o trunfo que ele tem para resistir será transferir o atraso na votação do processo dele para a CPMF.
A manobra é um recado claro ao Planalto, para que mobilize sua tropa no Senado e garanta a rápida votação de seu processo, se quiser mesmo aprovar a CPMF este ano e escapar da regra da noventena, que adiaria o início da cobrança do tributo por 90 dias.
A maior esperança de Renan hoje está no racha da oposição. Líderes tucanos e democratas dividem-se hoje em torno de duas estratégias. Enquanto setores do PSDB e do DEM tentam atrelar o caso Renan à CPMF para arrastar a votação da emenda e impor um prejuízo ao governo, que perderá ao menos R$ 3 bilhões a cada mês sem a contribuição, outra parcela dos dois partidos trabalha com a certeza de que a melhor tática para derrubar a CPMF é apressar a votação.
Este segundo grupo aposta que o governo não tem, hoje, o mínimo de 49 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda constitucional e avalia que o melhor é não dar mais tempo ao Planalto para cooptar votos entre os dissidentes da base aliada e na oposição.
Ontem, Renan se queixou a vários interlocutores do governo e do PMDB. Alegou ter feito "todos os gestos" para amenizar a crise e melhorar o ambiente político, dando tranqüilidade ao governo na votação da CPMF. "Fiz minha parte. Cumpri o calendário acordado e, chega na hora da votação, ninguém quer votar (meu processo)", desabafou o senador a um colega de bancada, para concluir: "Se é assim que querem, não tenho motivo para não reassumir a presidência. Minha opção não era essa e eu preferia evitar problemas. Mas se a crise está instalada, não tem porque eu renovar a licença".
Informado de que o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), declarara que sua a licença de 45 dias seria renovada, sem consultá-lo, Renan passou-lhe uma reprimenda. "Não tem isso não, Raupp. Eu ainda não decidi nada ainda", protestou em tom irritado, na conversa telefônica que teve com o líder no meio da tarde.
Preocupado com a repercussão da manobra conduzida pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM), para adiar a votação do processo disciplinar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou acalmar Renan. "O calendário é da oposição. Como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator são da oposição, tem que aguardar (que decidam). Não tem que ter angústia", ponderou Jucá, referindo-se ao senador Marco Maciel (DEM-PE), que preside a CCJ, e ao líder Arthur Virgílio, relator do processo de Renan na comissão.
"Até agora concordei com tudo, mas só posso decidir diante da estabilidade do calendário (de votação do processo disciplinar), que muda a todo instante", disse Renan a Jucá, em resposta ao questionamento sobre sua disposição de renovar a licença ou reassumir o cargo. "Vou aguardar que redefinam o calendário", insistiu o presidente licenciado, ao frisar que sua prioridade continua sendo demonstrar sua inocência.
Indagado sobre o cronograma de votação que mais o ajudaria neste momento, afirmou que quer o "encaminhamento justo e humano". Depois de quase sete meses de crise, desde as primeiras denúncias contra ele em 25 de maio, Renan classifica de "desumanos" os adiamentos sucessivos.
Argumenta, também, que a vinculação de seu caso com a CPMF "não é algo generoso", e diz que "há de se pagar um ônus por isto", embora ele sempre tenha se declarado favorável à CPMF e a bancada de senadores do PMDB tenha sido a primeira a fechar questão em favor da proposta do governo.
A disposição da base governista é cada vez menos confiável. O ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, teria ontem um almoço com a bancada do PR. Mas dos quatro senadores, apenas Magno Malta (PR-ES) esteve no Palácio do Planalto. O almoço foi cancelado e o capixaba disse que avisou ao ministro que ainda não está convencido. "Se não for convencido, voto contra a CPMF ", afirmou Malta.
O senador Expedito Júnior (PR-RO) reafirmou que não votará com o governo. "O aceno de negociação do governo chegou tarde e o percentual da redução da alíquota é tímido", observou o senador do PR, acrescentando que seu voto não mudará.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pochmann cobra provas de demissões por motivo "ideológico"
BRASÍLIA - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, cobrou ontem dos seus críticos que apresentem provas de que estaria utilizando critérios ideológicos para afastar pessoas dos quadros da instituição ou para apoiar pesquisas de outros centros. "As pessoas (que fazem esse tipo de acusação) têm que começar a apresentar elementos concretos", afirmou.
Ele disse que é "prisioneiro" de uma coisa que não fez, ou seja, um expurgo no Ipea, tirando economistas que não se alinham com as posições defendidas pelo governo Lula. Uma das acusações feitas a Pochmann é de que ele iria cancelar o apoio à pesquisa feito via a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), pois não teria como controlar a produção feita por pesquisadores "não alinhados" com as idéias defendidas pelo governo Lula. Ele negou essa acusação.
"Fizemos uma reunião com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que reúne os reitores das universidades federais, com o presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) e com as instituições de pesquisas estaduais", informou. "Teremos agora nesta semana uma segunda reunião na qual estabeleceremos uma rede de parcerias com universidades e instituições de pesquisa para ampliar a capacidade de investigação."
Segundo ele, isso significa que o Ipea está trabalhando para ter uma coordenação das investigações que ocorrem no Brasil. "Com isso, o Ipea terá melhores condições de desenvolver seu trabalho de planejamento." Pochmann considerou "normais" as mudanças feitas na diretoria do Ipea e disse que elas nada têm a ver com questões ideológicas. "Em todos os 43 anos do Ipea, toda vez que houve mudanças na presidência houve mudanças de diretoria", disse.
Segundo ele, as pessoas que foram colocadas nos cargos são pesquisadores e professores universitários. "Não tem nada ideológico."
Até agora, cinco diretores foram substituídos no Ipea. Pochmann afastou também os economistas Fábio Giambiagi, Otávio Tourinho, Gervásio Rezende e Régis Bonelli. Os dois primeiros são funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles estavam no Ipea por força de um convênio com o banco, que termina no dia 7 de dezembro deste ano. Gervásio Rezende e Régis Bonelli são funcionários aposentados do Ipea.
Os críticos do presidente do Ipea dizem que os quatro teriam sido afastados porque expressam idéias contrárias às do governo Lula. "Vejo (essa acusação) de duas formas. A primeira é que aqueles que argumentam nesse sentido (de perseguição ideológica) desconhecem as regras administrativas. Em segundo lugar, se conhecem, defendem que o Ipea pratique improbidade administrativa. Estou operando dentro das regras e acho um absurdo alguém falar em questão ideológica", argumentou.
Pochmann não fechou as portas do Ipea ao economia Fábio Giambiagi, caso o BNDES renove o seu convênio com o Ipea. "Como o presidente do BNDES não indica quem são os membros do Ipea, não cabe a mim indicam quem são as pessoas das instituições parceiras", afirmou. "Isso é uma questão do BNDES (renovar o convênio e indicar Giambiagi)", acrescentou.
A questão do aproveitamento dos aposentados iria ser discutida ontem por Pochmann com a sua diretoria. "Ano que vem, 200 colegas nossos vão se tornar aposentados porque cumprem seus requisitos", informou. "Temos que ver que instrumento a instituição pode utilizar para mantê-los ou de alguma forma estarem envolvidos com o trabalho do Ipea."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele disse que é "prisioneiro" de uma coisa que não fez, ou seja, um expurgo no Ipea, tirando economistas que não se alinham com as posições defendidas pelo governo Lula. Uma das acusações feitas a Pochmann é de que ele iria cancelar o apoio à pesquisa feito via a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), pois não teria como controlar a produção feita por pesquisadores "não alinhados" com as idéias defendidas pelo governo Lula. Ele negou essa acusação.
"Fizemos uma reunião com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que reúne os reitores das universidades federais, com o presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) e com as instituições de pesquisas estaduais", informou. "Teremos agora nesta semana uma segunda reunião na qual estabeleceremos uma rede de parcerias com universidades e instituições de pesquisa para ampliar a capacidade de investigação."
Segundo ele, isso significa que o Ipea está trabalhando para ter uma coordenação das investigações que ocorrem no Brasil. "Com isso, o Ipea terá melhores condições de desenvolver seu trabalho de planejamento." Pochmann considerou "normais" as mudanças feitas na diretoria do Ipea e disse que elas nada têm a ver com questões ideológicas. "Em todos os 43 anos do Ipea, toda vez que houve mudanças na presidência houve mudanças de diretoria", disse.
Segundo ele, as pessoas que foram colocadas nos cargos são pesquisadores e professores universitários. "Não tem nada ideológico."
Até agora, cinco diretores foram substituídos no Ipea. Pochmann afastou também os economistas Fábio Giambiagi, Otávio Tourinho, Gervásio Rezende e Régis Bonelli. Os dois primeiros são funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles estavam no Ipea por força de um convênio com o banco, que termina no dia 7 de dezembro deste ano. Gervásio Rezende e Régis Bonelli são funcionários aposentados do Ipea.
Os críticos do presidente do Ipea dizem que os quatro teriam sido afastados porque expressam idéias contrárias às do governo Lula. "Vejo (essa acusação) de duas formas. A primeira é que aqueles que argumentam nesse sentido (de perseguição ideológica) desconhecem as regras administrativas. Em segundo lugar, se conhecem, defendem que o Ipea pratique improbidade administrativa. Estou operando dentro das regras e acho um absurdo alguém falar em questão ideológica", argumentou.
Pochmann não fechou as portas do Ipea ao economia Fábio Giambiagi, caso o BNDES renove o seu convênio com o Ipea. "Como o presidente do BNDES não indica quem são os membros do Ipea, não cabe a mim indicam quem são as pessoas das instituições parceiras", afirmou. "Isso é uma questão do BNDES (renovar o convênio e indicar Giambiagi)", acrescentou.
A questão do aproveitamento dos aposentados iria ser discutida ontem por Pochmann com a sua diretoria. "Ano que vem, 200 colegas nossos vão se tornar aposentados porque cumprem seus requisitos", informou. "Temos que ver que instrumento a instituição pode utilizar para mantê-los ou de alguma forma estarem envolvidos com o trabalho do Ipea."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Base quer derrubar texto da MP das Armas
BRASÍLIA - Para tentar evitar alterações radicais no Estatuto do Desarmamento - como a que permite réus de processos criminais comprarem armas e a que deixa de considerar crime o disparo de alerta em via pública -, um grupo de deputados governistas traçou estratégia para derrubar o texto do relator da Medida Provisória das Armas, Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Quando ocorrer a votação em plenário, o PT pedirá preferência para votação da MP original em vez da apreciação do relatório do deputado gaúcho. Se a proposta petista for aprovada, os parlamentares votarão a MP como saiu do Executivo, com apenas dois artigos, que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para recadastramento das armas no País.
Neste caso, o texto de Pompeo, que altera 14 artigos do estatuto, não seria apreciado pelos deputados. A governista Iriny Lopes (PT-ES) e o oposicionista Raul Jungmann (PPS-PE) são dois dos parlamentares mais empenhados em evitar a desfiguração do estatuto.
Iriny reconhece as dificuldades para aprovar apenas o texto enviado pelo governo. "É o imponderável, não temos garantia se vamos ganhar o pedido de preferência e a tendência é de todas as bancadas se dividirem. Vai ter uma peleja grande no plenário", diz Iriny.
Pompeo, que foi relator da primeira MP e manteve a função nesta nova edição, diz que suas propostas visam a "facilitar o registro de quem tem arma, dificultar a aquisição de novas armas e melhorar a fiscalização por parte do Estado".
Neste segundo relatório, Pompeo retirou alterações que tinham revoltado a bancada pró-desarmamento, como a ampliação do porte de arma para diversas categorias profissionais, entre as quais fiscais federais, militares fora de serviço e oficiais de Justiça.
O relator garantiu que também não permitirá o porte de arma fora do horário de trabalho a guardas municipais das cidades de mais de 50 mil habitantes. Mas o texto de seu parecer ainda mantinha esta mudança na lei. Atualmente, podem portar arma fora do horário de serviço apenas guardas municipais de capitais e de cidades com mais 500 mil habitantes.
"Não vai mudar nada em relação a guardas municipais", prometeu Pompeo. Deputados que militam pelo desarmamento, no entanto, acreditam que a alteração será mantida no texto submetido ao plenário. Os parlamentares que defendem a votação apenas do texto enxuto da MP sabem que terão outra dificuldade, além da tentativa de derrubar o relatório de Pompeo: deputados que fizeram emendas à MP rejeitadas pelo relator poderão apresentar de novo suas propostas, sob forma de destaques ao texto.
Entre 123 emendas, há aquelas que autorizam porte de arma para diversas categorias profissionais, inclusive advogados e caminhoneiros que transportam cargas. "A tendência é que seja uma votação longa, destaque a destaque, e é preciso ter cuidado para não permitir a ampliação do porte de arma", alerta Iriny.
A votação da MP depende da aprovação, pelo plenário, de outra medida provisória que tem prioridade, por ter vindo com modificações do Senado. Em reunião marcada para hoje, os líderes partidários tentarão fechar acordo para aprovação da MP prioritária, livrando a pauta para votação da MP das Armas hoje.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quando ocorrer a votação em plenário, o PT pedirá preferência para votação da MP original em vez da apreciação do relatório do deputado gaúcho. Se a proposta petista for aprovada, os parlamentares votarão a MP como saiu do Executivo, com apenas dois artigos, que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para recadastramento das armas no País.
Neste caso, o texto de Pompeo, que altera 14 artigos do estatuto, não seria apreciado pelos deputados. A governista Iriny Lopes (PT-ES) e o oposicionista Raul Jungmann (PPS-PE) são dois dos parlamentares mais empenhados em evitar a desfiguração do estatuto.
Iriny reconhece as dificuldades para aprovar apenas o texto enviado pelo governo. "É o imponderável, não temos garantia se vamos ganhar o pedido de preferência e a tendência é de todas as bancadas se dividirem. Vai ter uma peleja grande no plenário", diz Iriny.
Pompeo, que foi relator da primeira MP e manteve a função nesta nova edição, diz que suas propostas visam a "facilitar o registro de quem tem arma, dificultar a aquisição de novas armas e melhorar a fiscalização por parte do Estado".
Neste segundo relatório, Pompeo retirou alterações que tinham revoltado a bancada pró-desarmamento, como a ampliação do porte de arma para diversas categorias profissionais, entre as quais fiscais federais, militares fora de serviço e oficiais de Justiça.
O relator garantiu que também não permitirá o porte de arma fora do horário de trabalho a guardas municipais das cidades de mais de 50 mil habitantes. Mas o texto de seu parecer ainda mantinha esta mudança na lei. Atualmente, podem portar arma fora do horário de serviço apenas guardas municipais de capitais e de cidades com mais 500 mil habitantes.
"Não vai mudar nada em relação a guardas municipais", prometeu Pompeo. Deputados que militam pelo desarmamento, no entanto, acreditam que a alteração será mantida no texto submetido ao plenário. Os parlamentares que defendem a votação apenas do texto enxuto da MP sabem que terão outra dificuldade, além da tentativa de derrubar o relatório de Pompeo: deputados que fizeram emendas à MP rejeitadas pelo relator poderão apresentar de novo suas propostas, sob forma de destaques ao texto.
Entre 123 emendas, há aquelas que autorizam porte de arma para diversas categorias profissionais, inclusive advogados e caminhoneiros que transportam cargas. "A tendência é que seja uma votação longa, destaque a destaque, e é preciso ter cuidado para não permitir a ampliação do porte de arma", alerta Iriny.
A votação da MP depende da aprovação, pelo plenário, de outra medida provisória que tem prioridade, por ter vindo com modificações do Senado. Em reunião marcada para hoje, os líderes partidários tentarão fechar acordo para aprovação da MP prioritária, livrando a pauta para votação da MP das Armas hoje.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Frei denuncia que está marcado para morrer
Fazendeiros teriam contratato pistoleiros para eliminar presidente da Pastoral da Terra
BELÉM - O advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, no Sul do Pará, frei Henry dês Rosiers recebeu informações de policiais militares da região de que poderá ser assassinado a qualquer momento por três pistoleiros que teriam sido contratados por R$ 50 mil para matá-lo.O valor estipulado pelo crime é o mesmo prometido aos assassinos da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, morta com seis tiros no dia 12 de fevereiro de 2005. O serviço de inteligência da Polícia Militar do Pará está investigando a ameaça desde o final de outubro, mas até agora não divulgou o resultado do trabalho.
Frei Henry, que desde o assassinato de Dorothy Stang anda com proteção policial, disse que não abandonará sua luta em defesa dos direitos humanos e da reforma agrária. "Tem gente aqui muito mais ameaçada do que eu. Não vou me intimidar com isso", afirmou o religioso.
Ele registrou queixa na delegacia de Xinguara e foi informado de que um dos pistoleiros já não mais estaria no Pará. Premiado nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva com a medalha nacional de direitos humanos, o coordenador da CPT anda dia e noite acompanhado por dois policiais militares.
Chegou a recusar proteção, mas foi aconselhado por amigos e outros religiosos a aceitá-la. De acordo com as investigações, os principais interessados na morte de frei Henry seriam fazendeiros da região inconformados com as constantes invasões de suas terras. Eles atribuíriam ao advogado da CPT a responsabilidade por essas invasões e teriam decidido matá-lo para intimidar os movimentos sociais empenhados na luta pela reforma agrária.
Segundo nota divulgada ontem pela CPT e assinada pelos coordenadores da entidade, José Batista Gonçalves Afonso, de Marabá, e Dalva Cardoso, da regional de Belém, diante do contexto em que se vive no Estado do Pará, marcado pela violência e pela impunidade, "não faz sentido oferecer proteção policial aos ameaçados de morte se não são adotadas medidas eficazes para sequer concretizar as condenações judiciais referentes aos mandantes e executores de trabalhadores rurais".
Os dois líderes da CPT acrescentam que há tempos a entidade vem insistindo junto aos responsáveis pela segurança pública do Pará para que a polícia investigue seriamente a origem das ameaças, realizando um trabalho preventivo para evitar mortes de líderes sindicais, religiosos, militantes de direitos humanos e trabalhadores rurais.
No período de 1971 a 2006, foram registrados no Pará 814 assassinatos no campo, dos quais 568 permanecem sem apuração. Os casos investigados resultaram em 92 processos criminais, mas apenas 22 julgamentos pelo Tribunal do Júri, todos com condenação - 16 pistoleiros e seis mandantes.
A CPT lembra que, dos mandantes condenados, apenas um está preso, o que seria "um verdadeiro escândalo". Há um foragido, dois recorreram a Brasília, um morreu de morte natural e outro foi indultado (perdoado) pela Justiça de Goiânia.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão e chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Felício Pontes Junior, informou ontem deverá pedir a interferência do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ligado ao Ministério da Justiça, para garantir a segurança de frei Henry na região.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BELÉM - O advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, no Sul do Pará, frei Henry dês Rosiers recebeu informações de policiais militares da região de que poderá ser assassinado a qualquer momento por três pistoleiros que teriam sido contratados por R$ 50 mil para matá-lo.O valor estipulado pelo crime é o mesmo prometido aos assassinos da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, morta com seis tiros no dia 12 de fevereiro de 2005. O serviço de inteligência da Polícia Militar do Pará está investigando a ameaça desde o final de outubro, mas até agora não divulgou o resultado do trabalho.
Frei Henry, que desde o assassinato de Dorothy Stang anda com proteção policial, disse que não abandonará sua luta em defesa dos direitos humanos e da reforma agrária. "Tem gente aqui muito mais ameaçada do que eu. Não vou me intimidar com isso", afirmou o religioso.
Ele registrou queixa na delegacia de Xinguara e foi informado de que um dos pistoleiros já não mais estaria no Pará. Premiado nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva com a medalha nacional de direitos humanos, o coordenador da CPT anda dia e noite acompanhado por dois policiais militares.
Chegou a recusar proteção, mas foi aconselhado por amigos e outros religiosos a aceitá-la. De acordo com as investigações, os principais interessados na morte de frei Henry seriam fazendeiros da região inconformados com as constantes invasões de suas terras. Eles atribuíriam ao advogado da CPT a responsabilidade por essas invasões e teriam decidido matá-lo para intimidar os movimentos sociais empenhados na luta pela reforma agrária.
Segundo nota divulgada ontem pela CPT e assinada pelos coordenadores da entidade, José Batista Gonçalves Afonso, de Marabá, e Dalva Cardoso, da regional de Belém, diante do contexto em que se vive no Estado do Pará, marcado pela violência e pela impunidade, "não faz sentido oferecer proteção policial aos ameaçados de morte se não são adotadas medidas eficazes para sequer concretizar as condenações judiciais referentes aos mandantes e executores de trabalhadores rurais".
Os dois líderes da CPT acrescentam que há tempos a entidade vem insistindo junto aos responsáveis pela segurança pública do Pará para que a polícia investigue seriamente a origem das ameaças, realizando um trabalho preventivo para evitar mortes de líderes sindicais, religiosos, militantes de direitos humanos e trabalhadores rurais.
No período de 1971 a 2006, foram registrados no Pará 814 assassinatos no campo, dos quais 568 permanecem sem apuração. Os casos investigados resultaram em 92 processos criminais, mas apenas 22 julgamentos pelo Tribunal do Júri, todos com condenação - 16 pistoleiros e seis mandantes.
A CPT lembra que, dos mandantes condenados, apenas um está preso, o que seria "um verdadeiro escândalo". Há um foragido, dois recorreram a Brasília, um morreu de morte natural e outro foi indultado (perdoado) pela Justiça de Goiânia.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão e chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Felício Pontes Junior, informou ontem deverá pedir a interferência do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ligado ao Ministério da Justiça, para garantir a segurança de frei Henry na região.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo já pôs no bolso R$ 484 bi em impostos este ano
Ganho ultrapassa em R$ 35 bi estimativa oficial para todo o ano
BRASÍLIA - No momento em que o governo enfrenta pressão para reduzir a carga tributária, nas negociações para a prorrogação da CPMF, a arrecadação da Receita Federal bateu novos recordes em outubro e já ultrapassou em R$ 35,7 bilhões a estimativa oficial de receita para todo o ano, feita no início de 2007.
No mês passado, a arrecadação deu um salto e atingiu o maior valor mensal deste ano: R$ 54,77 bilhões. O resultado, recorde para o mês, ficou 12% acima do valor obtido em outubro de 2006. Só perde para dezembro de 2006, quando entraram nos cofres do governo R$ 56,3 bilhões (ou R$ 58,2 bilhões em valores atualizados).
De janeiro a outubro, a arrecadação acumulada se aproximou de meio trilhão de reais, comando R$ 484,74 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve um crescimento real (descontada a inflação medida pelo IPCA) de 10,17%. Os números, divulgados ontem, devem reforçar a avaliação de setores da oposição e empresarial de que o governo tem condições de fazer uma desoneração maior e mais rápida dos tributos.
Até outubro, a arrecadação da Receita mostra um crescimento de R$ 59,68 bilhões (a preços correntes) em comparação às receitas que entraram para os cofres do governo no mesmo período de 2006. Com a correção da inflação, esse valor é de R$ 45,31 bilhões.
Para o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, a expansão da economia, a maior eficiência do Fisco e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na cobrança de tributos e recuperação de dívidas explicam o ritmo de crescimento da arrecadação, que vem se mantendo em torno de 11% ao longo do ano.
Há três meses, a Receita avaliou que o ritmo de crescimento iria desacelerar no segundo semestre, o que não aconteceu. Ao ser confrontado com a previsão anterior, Carvalho comemorou: "Que bom que a economia continua crescendo e continuamos arrecadando!" O coordenador ponderou que, nos últimos três anos, não houve aumento de alíquotas de tributos federais, portanto, na sua avaliação, não se pode falar em elevação da carga tributária.
O coordenador destacou que a melhora na fiscalização, com a maior presença dos fiscais nas empresas tem contribuído para o aumento da arrecadação. De janeiro a outubro, as autuações da Receita aumentaram 263,2%, no caso de pessoas físicas e 47%, para as empresas. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro das empresas, vem reforçando o caixa do governo.
Enquanto o IRPJ apresenta um crescimento real de 14,21% no ano, a CSLL subiu 14,06%. Esse aumento ocorreu já sobre uma base de comparação muito elevada de 2006. A receita do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu até outubro 41,49%, em decorrência do aumento da venda de bens e dos negócios na bolsa de valores. É que o IRPF incide diretamente sobre o ganho de capital obtido nessas operações.
Na avaliação da Receita, o crescimento das vendas principalmente de veículos, motos, peças, móveis e eletrodomésticos, além do aumento da aquisição de máquinas e equipamentos pela indústria, tem sido decisivo para o aumento da arrecadação, com impacto também no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) e PIS। De setembro para outubro, a arrecadação subiu R$ 6,2 bilhões, com crescimento real de 12,66%. O pagamento da 1ª cota ou cota única do IPRJ e CSLL referente à apuração trimestral influiu nesse resultado.
फोंट: त्रिबुना द Imprensa
BRASÍLIA - No momento em que o governo enfrenta pressão para reduzir a carga tributária, nas negociações para a prorrogação da CPMF, a arrecadação da Receita Federal bateu novos recordes em outubro e já ultrapassou em R$ 35,7 bilhões a estimativa oficial de receita para todo o ano, feita no início de 2007.
No mês passado, a arrecadação deu um salto e atingiu o maior valor mensal deste ano: R$ 54,77 bilhões. O resultado, recorde para o mês, ficou 12% acima do valor obtido em outubro de 2006. Só perde para dezembro de 2006, quando entraram nos cofres do governo R$ 56,3 bilhões (ou R$ 58,2 bilhões em valores atualizados).
De janeiro a outubro, a arrecadação acumulada se aproximou de meio trilhão de reais, comando R$ 484,74 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve um crescimento real (descontada a inflação medida pelo IPCA) de 10,17%. Os números, divulgados ontem, devem reforçar a avaliação de setores da oposição e empresarial de que o governo tem condições de fazer uma desoneração maior e mais rápida dos tributos.
Até outubro, a arrecadação da Receita mostra um crescimento de R$ 59,68 bilhões (a preços correntes) em comparação às receitas que entraram para os cofres do governo no mesmo período de 2006. Com a correção da inflação, esse valor é de R$ 45,31 bilhões.
Para o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, a expansão da economia, a maior eficiência do Fisco e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na cobrança de tributos e recuperação de dívidas explicam o ritmo de crescimento da arrecadação, que vem se mantendo em torno de 11% ao longo do ano.
Há três meses, a Receita avaliou que o ritmo de crescimento iria desacelerar no segundo semestre, o que não aconteceu. Ao ser confrontado com a previsão anterior, Carvalho comemorou: "Que bom que a economia continua crescendo e continuamos arrecadando!" O coordenador ponderou que, nos últimos três anos, não houve aumento de alíquotas de tributos federais, portanto, na sua avaliação, não se pode falar em elevação da carga tributária.
O coordenador destacou que a melhora na fiscalização, com a maior presença dos fiscais nas empresas tem contribuído para o aumento da arrecadação. De janeiro a outubro, as autuações da Receita aumentaram 263,2%, no caso de pessoas físicas e 47%, para as empresas. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro das empresas, vem reforçando o caixa do governo.
Enquanto o IRPJ apresenta um crescimento real de 14,21% no ano, a CSLL subiu 14,06%. Esse aumento ocorreu já sobre uma base de comparação muito elevada de 2006. A receita do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu até outubro 41,49%, em decorrência do aumento da venda de bens e dos negócios na bolsa de valores. É que o IRPF incide diretamente sobre o ganho de capital obtido nessas operações.
Na avaliação da Receita, o crescimento das vendas principalmente de veículos, motos, peças, móveis e eletrodomésticos, além do aumento da aquisição de máquinas e equipamentos pela indústria, tem sido decisivo para o aumento da arrecadação, com impacto também no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) e PIS। De setembro para outubro, a arrecadação subiu R$ 6,2 bilhões, com crescimento real de 12,66%. O pagamento da 1ª cota ou cota única do IPRJ e CSLL referente à apuração trimestral influiu nesse resultado.
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