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sexta-feira, setembro 21, 2007

Diminuição da pobreza não significa menor desigualdade

BRASÍLIA - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse ontem que os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) não permitem afirmar que a desigualdade social está sendo reduzida no Brasil, como tem sido interpretado por diversos especialistas em pobreza e pelo próprio governo.
Os dados da Pnad mostram apenas, segundo Pochmann, que há uma melhor distribuição da renda do trabalho, mas o mesmo não pode ser dito sobre o conjunto da renda do País. "Não podemos dizer que há uma redução da desigualdade da renda do Brasil, já que os dados do IBGE confirmam que houve uma queda da renda do trabalho nas últimas décadas", disse Pochmann.
A renda do trabalho, segundo ele, caiu de cerca de 50% do PIB em 1980 para 39% do PIB em 2005, no último ano em que o IBGE disponibilizou o dado. Já na Pnad, a renda do trabalho representa 76% e, somada aos benefícios pagos pela Previdência, chega a 95%. Ou seja, a Pnad não mostra como estão sendo distribuídas as demais formas de renda geradas pela economia, como os lucros e os juros.
Segundo ele, o processo de inclusão social em curso no País é efetivo, mas é preciso aprofundar as análises sobre a desigualdade. Pochmann também fez uma crítica velada aos setores do governo que defendem que os benefícios da Previdência não sejam mais vinculados ao salário mínimo.
"Quem somos nós para desautorizar qualquer discussão, mas precisamos reconhecer que um salário mínimo menor ou desvinculado dos benefícios previdenciários retiraria a potencialidade dessa política pública no combate à exclusão social", afirmou o presidente do Ipea.
Segundo ele, teríamos mais 17,2 milhões de pessoas miseráveis no Brasil se não existissem os benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

quinta-feira, setembro 20, 2007

BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!


EDITORIAL
BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!
Fui informado ontem que o ex-presidente da Câmara foi representado ao Ministério Publico por um dos irmãos do atual presidente com pesadas acusações de prática de ilícitos cometidos por aquele na sua gestão e que vão de licitações fraudulentas ao desvio de recursos.
A mesma fonte afirma que a auditoria realizada recentemente está em fase final de elaboração do relatório e aponta para uma série absurdas de irregularidades e práticas ilícitas do mesmo ex-presidente, sendo as menores contas telefônicas de celulares “fantasmas” e que sua publicação vai causar impacto.
É bom ver o “zelo” do presidente com a correta aplicação do dinheiro do povo de jeremoabo representado pelas verbas que administra, a ponto de representarem, seus familiares, o ex-presidente na justiça e procederem uma varredura em suas contas. Está dando uma demonstração de que o seu período à frente da administração da Casa estará acima de qualquer suspeita não incorrendo nos erros do passado.
Melhor ainda é o serviço que está prestando à coletividade ao expor, escancaradamente, qual foi a postura dos ex presidentes do passado recente, inclusive a sua própria já que se inclui nele, que teve ao seu dispor tantos recursos, “um mar” de verbas e ninguém em Jeremoabo sabe como foi aplicado, embora todos desconfiem.
É a grande oportunidade que não se pode perder de passar a limpo toda uma década de práticas que se acredita tenham sido lesivas ao patrimônio e aos interesses do povo de Jeremoabo, partindo-se de uma confirmação documentada devidamente no relatório que está por vir.
Se o dito relatório apresentar provas realmente, como se anuncia, de que o ex-presidente cometeu atos de corrupção em seus dois anos à frente da direção da Câmara, comprova também por via de conseqüências que no passado a coisa foi bem pior, pois nada se construiu, pouco se comprou e dinheiro sumiu.
E a sociedade não pode ficar alheia a esta situação sob pena de conivência criminosa e de perder a sua autoridade de criticar e cobrar da classe política. A omissão e o silêncio representará a aceitação e sacralização da corrupção como norma de conduta corrente a que todos devem seguir. O que se espera é, após a publicação desse relatório e a se confirmar o que se comenta, que a sociedade se organize e reaja energicamente. A união dos estudantes, associações comunitárias, sindicatos, Igreja e todas as entidades que representem o povo, apoiados pelos meios de comunicação local devem empreender uma mobilização para reagir a tudo isto e dizer: basta! Jeremoabo merece respeito!

No mais é enviar nossas felicitações ao Presidente Josadilson pela coragem e oportunidade que está dando ao povo de conhecer a realidade do Legislativo municipal. Com o relatório irá mostrar a ponta do iceberg. Ao povo, agora, compete fazê-lo emergir para que seja definitivamente dissolvido.

Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO às 08h59[ (0)

Inversão de valores...


Por: J.Montalvão

Abaixo transcreverei um caso de afastamento de Prefeito onde o povo é mais civilizado e tem senso de responsabilidade.

Enquanto em Jeermoabo/Bahia, os homens que a todo custo quer comandar os destinos da nossa terra apelando para métodos escusos, ultrapassados, grotescos, condenáveis e irresponsáveis; oriundo de gente despreparada, em Itabuna o substituto com outro nível de cultura, civilizadamente e respeitando a todos, procura pacificamente os canais competentes para uma transmissão decente.

Aliás, Jeremoabo foi uma exceção, não vimos vandalismo, invasão e arrombamento de Prefeitura nas cidades vizinhas que se encontravam na mesma situação, a exemplo de Sítio do Quinto e Coronel João Sá.

“Vice Azevedo toma posse na segunda



Depois de uma reunião com os vereadores, o vice-prefeito José Nilton Azevedo acertou de tomar posse como prefeito de Itabuna na segunda-feira. Ele substituirá Fernando Gomes, afastado por 180 dias pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (Nosso grifo)


Durante todo o dia, prepostos do prefeito afastado soltaram boatos na cidade de que ele não foi afastado. Outro grupo alegava que ele foi afastado mas já tinha conquistado o direito de voltar. A verdade era outra.
Fernando Gomes tinha sido afastado em 2006 pela Câmara Especializada, por unanimidade. Na época uma liminar do presidente Gilberto Caribé suspendeu o afastamento imposto pela CE e garantiu a permanência do prefeito no cargo.
Justamente esta decisão de Caribé foi anulada pelo TJB, fazendo com que passe a valer a decisão da Câmara Especializada, de afastar Fernando Gomes por seis meses. Voce pode confirmar a íntegra da decisão neste link (em PDF).
Os advogados do prefeito afastado ainda entraram com um Recurso Especial nesta quarta-feira, mas ele foi negado pelo TJB como "inadmissível". Depois disso, Fernando Gomes terá que apelar ao STJ, em Brasília. Afastado.
Além da ação de superfaturamento do Terrasamba, que deu origem ao afastamento, Fernando Gomes tem mais nuvens negras pela frente. Outros três processos serão julgados nos próximos dias e um deles pode impedir até a posse do vice.
O processo em questão, que pode ser julgado nesta sexta-feira, pede a cassação da chapa Fernando/Azevedo na eleição de 2004. Ou seja, Azevedo pode ser cassado antes mesmo de tomar posse como prefeito de Itabuna.
Caso isto aconteça, a cidade será governada pelo presidente da Câmara, Edson Dantas. “
Fonte: A REGIÃO

Greve dos Correios deve terminar nesta quinta-feira


Clarissa Borges, Kleyzer Seixas, do

A TARDE On Line




A greve dos Correios deve ser encerrada nesta quinta-feira, 20 na Bahia e em todo o país, se as assembléias estaduais acatarem a indicação do comando nacional de negociações. Em Salvador, a assembléia que vai decidir o fim da paralisação está marcada para as 10h, em frente à Agência Central dos Correios, na Praça da Inglaterrra, Comércio. Segundo Francisco José Nunes, que integra o comando nacional, a decisão foi tomada após a audiência da Frente Parlamentar pela Defesa dos Correios com o ministro das Comunicações Hélio Costa e o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, na manhã desta quarta-feira.
Durante a reunião, foi elaborada uma nova proposta para os trabalhadores, oferecendo R$ 500 de abono e a incorporação de R$ 60 ao salário de todos os trabalhadores em janeiro. Além disso, seria mantido o ponto durante os dias de greve, desde que haja reposição dos dias parados. “Os líderes estaduais devem assinar a proposta e terminar a greve ainda hoje”, afirma o sindicalista. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Joaquim Apolinário, a assembléia deve ratificar a decisão do comando. "Mas só mesmo a categoria vai decidir, em eassembléia", ponderou.
Nunes explica que a proposta elaborada na audiência foi recomendada pelo comando nacional porque os sindicalistas não acreditam que conseguirão melhores condições na reunião de conciliação entre representantes dos Correios e do sindicato nacional da categoria, adiada desta quarta para quinta, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
A greve nacional dos Correios prejudica a entrega de correspondências, como sedex, malotes, telegramas, faturas de cartões e cartas. Iniciada na última quinta-feira (13), a greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos completou sete dias nesta quarta-feira. A empresa ofereceu um reajuste salarial de 3,74%, que foi rejeitado, e decidiu, então, entrar com pedido de dissídio no início da noite desta terça-feira, 18. ontem.
Os funcionários interromperam as atividades em todo o País para pressionar a empresa a reajustar o salário em 47,77% e, conforme Sergio Campos, não aceitaram o reajuste oferecido, que seria acrescido de um valor de R$ 50,00 a partir de janeiro de 2008. Foi cogitada também a possibilidade de acrescentar R$ 10,00 a partir de abril do próximo ano.
Bahia - No Estado, cerca de 30% dos mais de 4.500 trabalhadores, em sua maioria carteiros, aderiram à mobilização nacional. Por conta do desfalque, os serviços de entrega foram os mais afeitados, segundo Sérgio Campos. Ele afirmou ainda que muitas agências estão paradas. "Em Salvador, poucas unidades, como a do bairro da Pituba, estão abertas", disse.
Por meio de sua assessoria de imprensa regional, a empresa informou que adotou um plano de contingência para não atrapalhar os serviços prestados à população. Funcionários temporários e terceirizados foram contratados para dar conta de parte dos trabalhos. O pessoal que trabalha nos setores administrativos da empresa foi transferido, temporariamente, para áreas operacionais.

\Fonte: A TARDE On Line

Baiano derruba plebiscito sobre divisão do Estado

O baiano Sérgio Carneiro (PT) liderou ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a resistência à aprovação do plebiscito sobre a criação do Estado do Rio São Francisco, primeiro passo para o desmembramento da Bahia.
A proposta, do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB-PE), chegou a ser considerada constitucional pelo relator, mas não pode ser votada porque os parlamentares derrubaram a sessão.
”Querem criar um Estado com 35 municípios baianos para o senhor governar”, teria dito Carneiro a Gonzaga Patriota, exigindo ironicamente que ele retirasse as cidades da Bahia do projeto de desmembramento como condição para apoiá-lo.
Com base em estudos feitos pelo ex-secretário municipal da Fazenda, Antonio Ribeiro (governo Lídice da Mata), sobre o impacto nas contas públicas da medida, Carneiro desfiou números para mostrar o alto custo que a criação do Estado representará.
Para ser criado, serão consumidos R$ 955 milhões por ano. “O novo Estado já nasceria com um deficit de R$ 195 milhões”, afirmou o petista.
Fonte: Política Livre

Prefeitos de Itabuna e Itabela são afastados

Mais dois prefeitos baianos foram afastados do cargo pela Justiça baiana. Desta vez, foram os prefeitos dos municípios de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), e o de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva. Com a decisão da Justiça, aumenta o número de prefeitos afastados ainda este ano, que supera as estatísticas de anos anteriores. Fernando Gomes de Oliveira (DEM), também conhecido como Fernando Cuma, foi afastado do cargo na última terça-feira, 18, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo. O afastamento do prefeito de Itabuna, na região sul do Estado, foi por 180 dias. Segundo informações da imprensa local, a Câmara de Vereadores daria posse ao vice-prefeito, José Nilton Azevedo, tão logo recebesse a ordem oficial. Já no município de Itabela, a 671 Km de Salvador, o prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e os secretários Laurito Neves de Almeida (Obras), Lúcio de Oliveira França (Saúde) e Rogério Costa Lima (Assistência Social), também foram afastados da Prefeitura Municipal. O afastamento cautelar foi concedido através de liminar pela Justiça Federal, na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além do afastamento dos cargos que ocupavam, foram determinadas também a indisponibili-dade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura municipal para ajudar nas investigações. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Imprensa

MP pede quebra de sigilos de Olga Guimarães

Promotor quer também ouvir narcotraficante que teria pago juíza e testemunhas em Juazeiro


O procurador José Edivaldo Rotondano, do Ministério Público do Estado, solicitou ontem as quebras dos sigilos telemático (e-mails), fiscal, bancário e telefônico da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, suspeita de favorecer o narcotraficante colombiano Gustavo Dúran Bautista. O pedido foi oficialmente protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã de ontem. Através da Polícia Federal, o representante do MP vai ouvir Bautista, que encontra-se preso no Paraguai, e colher depoimentos em Juazeiro, onde Olga Guimarães foi juíza na Vara Crime por cinco anos.
Atuando naquela comarca, a acusada inocentou o traficante em um processo iniciado depois que Gustavo Bautista foi flagrado com um lote de cocaína na fazenda Mariad, de propriedade dele. “Todas as testemunhas que surgirem e possam elucidar o caso serão ouvidas”, assegura o procurador, que reconheceu que o acompanhamento da mídia corresponde às acusações levantadas pela PF na Operação São Francisco. O desembargador Antonio Roberto Gonçalves, relator do inquérito criminal que tramita contra a magistrada no TJ-BA, poderá deferir ou não o pedido.
Está confirmado que Rotondano deseja ouvir servidores da Polícia Federal de Juazeiro que mantiveram contato com Olga Santiago. Em escutas da Operação São Francisco, autorizadas pela Justiça, a juíza baiana aparece falando para Gustavo Bautista: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”. Em retribuição, Bautista fala que “amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”.
O advogado de Olga Santiago, o criminalista Maurício Vasconcelos, considerou a quebra de sigilo desnecessária. “Está correndo prazo para a defesa. Quando a defesa for apresentada (até o dia 28) todos os sigilos a que ela tem direito serão entregues”. Sobre os depoimentos requeridos, o criminalista respondeu que “está no direito deles”. Baseando-se no fato de o processo estar correndo em segredo de Justiça, o criminalista não “entregou” a estratégia da defesa.
Porém, nos bastidores a informação é de que a juíza vai alegar que o depósito de R$14,8 mil corresponde à venda de um imóvel. Essa linha foi abordada em um programa de rádio de Salvador. Segundo o advogado, ele só pode dizer agora que “a inocência dela é uma questão de tempo”.
Segundo a argumentação do procurador, as solicitações se devem à gravidade das denúncias que surgiram contra Olga Regina, especialmente depois do dia 8 deste mês, quando o escândalo foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Ele espera que, embora não tenha prazo pré-determinado, o desembargador Antonio Gonçalves responda à petição do Ministério Público com rapidez. “Ele também deve estar interessado na elucidação dos fatos com a maior celeridade possível”, disse Rotondano.
Em Juazeiro, o Ministério Público e a PF devem encontrar uma vasta gama de denunciantes. A juíza acumulou desavenças no município. O promotor Antônio Luciano Assis, hoje em Euclides da Cunha, e o delegado José Alberto Alencar, atualmente em Itambé, são alguns exemplos. O primeiro foi agredido em pleno fórum da cidade pelo marido de Olga Regina, Balduíno Santana, o mesmo citado pelo narcotraficante Bautista durante ligação para a juíza. Já o delegado revelou que desconfiava das constantes transferências de preso da cadeia municipal para o fórum _ em alguns casos com periodicidade semanal _ e as sentenças da magistrada beneficiando predominantemente os clientes de um mesmo advogado.
Fonte: Correio da Bahia

Prefeito e secretários de Itabela são afastados

O prefeito de Itabela (a 671 Km de Salvador), Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e os secretários municipais de Obras, Laurito Neves de Almeida; de Saúde, Lúcio de Oliveira França; e de Assistência Social, Rogério Costa Lima, continuam afastados da Prefeitura Municipal.
O afastamento cautelar foi concedido, através de liminar, pela Justiça Federal na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Além do afastamento, foram determinadas a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura local.
*Fonte:MP-BA

Aliados aproveitam para cobrar cargos

Aliados aproveitam para cobrar cargos
Coalizão tenta usar votação da CPMF para garantir indicados às vagas remanescentes, como a cobiçada presidência da BR Distribuidora

João Domingos, BRASÍLIA

Partidos que formam a coalizão de governo vão transformar a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF na última trincheira importante para cobrar os cargos prometidos pelo governo e ainda não preenchidos. “Pelo que tenho ouvido, o governo vai sangrar muito”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).A lista do passivo do governo é grande. Vai de cargos em estatais muito importantes, a exemplo da presidência da BR Distribuidora, ou das diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobrás, a cargos federais em cidades do interior. O certo é que, importante ou não, este é o grande momento para que os partidos arranquem do governo o pagamento de todas as promessas. A lista entregue ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, é ampla.Um dos cargos reivindicados tanto pelo PMDB quanto pelo PT chama a atenção, pois tem ocupante. O PMDB de Minas Gerais exige para a Diretoria Internacional da Petrobrás a nomeação de João Augusto Fernandes, funcionário de carreira da estatal. O PT bate o pé pela manutenção de Nestor Cerveró, apadrinhado do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na véspera da votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, surpreendentemente, Cerveró passou a ser defendido tanto pelo presidente do Senado quanto pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Um parlamentar do PMDB de Minas suspeita que seu nome entrou na negociação que absolveu Renan. Para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, o PP indicou Paulo Roberto Costa. Há 20 dias, o partido conseguiu emplacar em duas diretorias do Ministério das Cidades os nomes de Leodegar Ticoski e Luiz Carlos Bueno. O partido já tem o ministro, Márcio Fortes.O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que seu partido não pretende “pôr a faca no pescoço” do governo por causa da CPMF. “Somos da base. Nossa opção é ser governo. Não precisamos que paguem nenhum passivo”, disse ele. Jovair está numa situação boa em relação a outras siglas. Embora seu partido reivindique também uma diretoria da Petrobrás, os pedidos do PTB já foram quase todos atendidos. Há 15 dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Armando dos Santos Júnior para a presidência da Superintendência de Seguros Privados, indicado por Jovair.“Claro que ainda há muito a ser resolvido e o passivo do governo com os partidos é grande. Mas vamos votar a CPMF. Se o governo não nomear os indicados agora, vamos continuar lutando por isso”, afirmou o líder do PR, Luciano Castro. O partido quer as diretorias do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) de Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, a diretoria de Operações de Furnas, diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cargo no setor de energia para o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara. Mares Guia já disse ao PR que Alcântara só será nomeado após a volta de Silas Rondeau ao Ministério de Minas e Energia. Há briga por cargos pequenos também. O deputado Marco Aurélio Ubiali disse que há meses tenta nomear um aliado para um posto federal em Franca, mas o PT não deixa. Briga semelhante ocorre na Bahia. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), vice-líder do governo, tentou nomear o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Bahia. Encontrou resistência no deputado Walter Pinheiro (PT-BA), também vice-líder do governo. Foi se queixar ao ministro Mares Guia. Ao contrário dos parceiros da coalizão, o PV não quer cargos. “Queremos redução na alíquota da CPMF”, disse o líder do partido, Marcelo Ortiz (SP). Ele disse que o PV não tem o ministro da Cultura, Gilberto Gil, na cota do partido. “Não fomos nós que o indicamos.”Situação semelhante vive o PDT. O secretário-geral do partido, Manoel Dias, disse que, quando Lula convidou a legenda para fazer parte do governo, foi dito que a participação se limitaria a cargos que poderiam ajudar o PDT a levantar suas bandeiras. “Até agora, só o Ministério do Trabalho nos bastou”, disse Dias sobre o titular da pasta, Carlos Lupi.
Fonte: Estadão

O Brasil imprudente, preconceituoso, explorado, contraditório, conformado

Por: Helio Fernnades

507 anos de incompetência, satisfeito com o retrocesso
O Brasil é um país estranho e surrealista, sempre confundindo e prejudicando a coletividade. Durante essa "longa jornada do dia para a noite" (ou o inverso, tanto faz) uma coisa parecia indiscutível, todos concordavam: "A pista de Congonhas é muito pequena, é preciso colocar uma rede no final, como acontece em muitos países do mundo". Parecia uma solução.
Inesperadamente a descoberta genial: Congonhas tinha uma pista muito grande, resolveram encurtá-la. O que foi feito imediatamente. Decisão do "especialista" Nelson Jobim.
Gastam tempo precioso, dinheiro, tiram muita gente do trabalho com o objetivo de trazer esse senhor Cacciola para o Brasil. Não seria mais fácil, mais justo e mais importante levar para lá os Cacciolas que vivem aqui?
Eu sei, muitas atividades seriam paralisadas, não haveria número para sessões no Senado. Mas não seria finalmente a grande solução para o caso Renan? E o presidente do Senado não viveria muito mais feliz e confortável em Mônaco do que em Murici?
O Brasil dos contrastes e paradoxos mostra a cara do seu preconceito. Em Alagoas, um jovem de 18 anos foi eleito Miss Gay. Estava feliz, na mesma noite foi assassinado. Os que o mataram serão homens mesmo? Ou agiram por inveja e ciúme?
O País da contradição é aqui mesmo: gastamos fortunas com rodovias, o transporte mais caro e mais assassino do País. (Em custo só perde para a aviação). Enquanto isso, os transportes mais baratos, mais rápidos e mais eficientes vivem abandonados ou destruídos.
Falo das ferrovias e hidrovias. Antes de surgir o primeiro automóvel em 1894, que só foi se consolidar a partir de 1912, com a invenção da linha de montagem, os EUA já tinham desbravado seu território, coberto de um lado a outro por centenas de linhas férreas.
O Brasil, até o surgimento do automóvel, não fez coisa alguma em matéria de transporte. Com maravilhosos rios navegáveis (até mesmo nos estados centrais), ficamos esperando que alguma coisa caísse do céu. Começaram a cair aviões, por causa da imprudência, incompetência, inconseqüência.
Aceitamos todas as imposições de fora, chamamos de investimento o dinheiro que vem para a jogatina financeira. Esse dinheiro chega não declarado, produz lucros fabulosos qeu não ajudam o País, em 1 ano vão embora da mesma forma ignorada. Mas o resto, fica produzindo dividendos fantásticos, que são remetidos à hora que desejarem.
Em 1955, Juscelino foi eleito presidente. Viajou pelo mundo, depois dos dois golpes de 11 de novembro. (Sempre existem dois golpes, um vitorioso e que chega ao Poder, o outro, derrotado, que não chega ao Poder ou até mesmo perde o Poder que desejava mais amplo).
JK conversou com reis, rainhas, presidentes, primeiros-ministros, até ditadores. No dia 2 de janeiro de 1956, foi recebido por Antonio Salazar no belíssimo palácio de Queluz. Em determinado momento, no jardim, 1 minuto sozinhos os dois presidentes, este repórter ao lado.
Salazar, que era ditador mas também professor de Economia da Universidade de Coimbra, disse para Juscelino: "Presidente, se o senhor quiser governar sem aborrecimentos maiores, não recorra ao FMI nem faça reforma cambial". Chegou gente, JK perplexo, não pôde perguntar a razão do conselho.
A comitiva de JK nessa viagem era composta de 5 pessoas com funções. Como convidado, apenas este repórter. No carro, Juscelino me perguntou: "Helio, o que o presidente Salazar queria dizer?". E eu, com a maior naturalidade: "Presidente, não precisa nem de interpretação, tem que governar de dentro para fora e não o contrário". Minha convicção, total já nesses distantes 52 anos.
PS - Para terminar, por hoje, por hoje, o que une FHC e Renan Calheiros: a paixão pelo poeta Manuel Bandeira. Principalmente quando ele desvenda o caminho, dizendo: "Tenho a mulher que eu quero, na cama que escolherei".
Ziraldo
O que seria da Bienal do Livro sem a sua presença? Sensação total, parou tudo, só autógrafos dele.
Na CPI do apagão aéreo, a base partidária mostrou que sabe das coisas. Pedida quebra de todos os sigilos do antigo presidente da Infraero, os governistas se mobilizaram e derrotaram a oposição por 1 voto, 6 a 5, mas derrotaram. Era isso o que interessava, pois ninguém ignorava que "era ali que morava o perigo". Se quebrassem o sigilo iria voar tanta coisa, que seria necessária outra CPI. Se apavoraram.
Arrogante, fingindo de absolvido, apesar de condenado a andar cercado por seguranças, Renan afirmou: "Fui vitorioso, a maioria me absolveu, a situação agora é diferente". Renan começou a ver que não é nada disso, ABSTENÇÃO não é vitória.
E o próprio senador Mercadante, que se absteve e coordenou a abstenção, foi à tribuna e simplesmente pediu a saída do presidente do Senado. Arrependimento? Pelo menos.
O coordenador Mares Guias (que deu a vitória a Renan cooptando votos onde eles estivessem, utilizando a máquina do Poder) telefonou para Renan Calheiros. Comunicava que Lula não poderia recebê-lo em audiência, divulgadíssima.
Logo depois, todos já sabiam. Decepcionado, Renan passou recibo do desprestígio: "Falo com o presidente Lula à hora que quiser, eu telefono, ele me telefona". "Menas" verdade.
Derrota completa de Nelson Jobim, que assumiu o Ministério da Defesa com "carta branca". Agora com o problema da ANAC, a "carta escureceu". Milton Zuanazzi, presidente da ANAC, diz que não sai, sabe a razão.
Nelson Jobim nomeou uma substituta para a ANAC, como Zuanazzi continua no cargo, Jobim teve que acrescentar: "Quando o cargo estiver vago". Ha! Ha! Ha! Jobim continua o mesmo troglodita-escalafobético.
Os advogados de Cacciola estão convencidos de que seu cliente não será extraditado. Consideraram excelente a audiência com o juiz. O governo brasileiro não está muito interessado na extradição.
Por quê? Para manter o assunto nas manchetes, desviando a atenção de assuntos mais tormentosos que podem atingir o governo. Cacciola talvez fique na Itália, mas com a conta bancária mais baixa. Lembrem de O.J. Simpson e de Michael Jackson.
A propósito: O.J. Simpson, ex-ídolo de futebol americano, lança livro, está arruinado por causa do processo civil da mulher e o suposto amante, assassinados, embora ele, absolvido.
O título é um achado e atração de venda: "I did it". ("Eu fiz isso"). Versão exata do que ele conta, confessando (hipoteticamente) como mataria os dois, se fosse o assassino.
A respeito da CPMF: tentando fazer média com o governo que não se sente confortavelmente a seu lado, Renan falou sobre o assunto. Tentou capitalizar, dizendo: "Esse assunto não é meu, é do povo".
E explicou: "Sem a CPMF não haverá mais bolsa família". O presidente (?) do Senado (?) chuta de todas as maneiras. Muito antes da bolsa família já existia a CPMF". Só que o P de provisório foi adaptado para P de permanente. Superam tudo.
As bolsas da Ásia e da Europa fecham antes, por causa do fuso horário. Registraram grandes altas (sem exceção) influenciando a jogatina da Bovespa. O que levou o Índice de SP abrir em 57.937 pontos.
Na terça-feira havia terminado em 56.666, quer dizer, subiu mais de mil pontos, chegou quase aos 58 mil em que estava quando engendraram, que palavra, essa jogatina desvairada, com dinheiro do cidadão.
Quando chegou a 46 mil pontos, vindo de 58 mil (expliquei que voltaria ao patamar anterior), garanti que não passava de turbulência financeira. E as CENTENAS de BILHÕES de DÓLARES que os BCs do mundo jogaram nesses cassinos?
Ontem o Índice chegou a estar acima de 2,60% de alta, quase 3%. Mas a cada minuto, "nasce um trouxa", começaram a vender com lucro enorme. Às 4 horas vinha a 56.999, alta de apenas 0,55%.
O dólar funcionou o dia todo em baixa. Oscilou pouco. Chegou a uma queda de 0,84%, fechou em menos 0,43%, 1,86 alto.
Sérgio Cabral deve estar "administrando" pela internet ou celular. Está se divertindo na Europa, na décima segunda viagem em 8 meses e meio, dá ordens ao vice Pezão, não quer voltar.
Só pode ser o cumprimento de ordem vindo da Itália ou de Paris (Cabral já estará na Suíça, se deliciando com as mordomias e a companhia agradável de Ricardo Teixeira?) que levou o vice Pezão em permanente exercício do cargo a fazer o que fez.
Demitiu o comandante da unidade de Duque de Caxias, onde trabalhavam os 57 PMs, presos por conivência com o tráfico.
2 da tarde (7 lá), o secretário Beltrame conseguiu encontrar Cabral. Sugeriu o nome do coronel Luiz Carlos Costa, Cabral "aceitou" correndo.
Não quero defender esses soldados, cabos e sargentos. (Nenhum oficial, mesmo de patente mais baixa, ninguém sabia de nada?)
Quero apenas comparar. Em Nova Iorque, um policial fardado ganha por ano (lá tudo é assim) 72 mil dólares, o que dá 6 mil por mês ou 12 mil reais. Mais plano de saúde, direitos, aposentadoria integral. Aqui, quanto ganham, sabendo que podem não voltar para casa?
XXX
Amanhã, grande festa na Academia, pelos 110 anos de fundação. Comemoração (atrasada) por causa da tragédia da TAM. E avançada, show de Gilberto Gil.
Outros 110 anos, muito festejados do grande Pixinguinha, que devia ter entrado para a Academia, qualquer que fosse.
A propósito de Academia e um grande escritor: o maior sucesso da Bienal foi o Ziraldo. Cansou (mas não de tudo o que se passa) mas de atender a todos. Milhares, mas milhares mesmo de autógrafos, fila atravessando todo aquele imenso espaço. Sucesso é isso.
XXX
Finalmente, chegou e passou (não tão devastador) o tufão que ameaçava Shangai. Esperamos que o tufão chamado de seleção brasileira de futebol apareça hoje em campo e devaste (esportivamente) as adversárias.
XXX
Pesquisa de ontem na Rádio Haroldo de Andrade, sobre os mesmos Poderes que devem ter a PM e a Polícia Civil, você concorda? SIM, 36%, NÃO 64%.
Em qual das duas polícias você confia mais? Nas duas, 9%. Em nenhuma, 36%, na civil, 55%.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Governo barganha e prorroga CPMF até 2011

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem, em primeiro turno, por 338 votos a favor, 117 contrários e três abstenções, a emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A mesma proposta permite ao governo movimentar 20% dos recursos do Tesouro sem que tenham nenhuma vinculação, o que ano passado representou R$ 84 bilhões.
Para votar a CPMF, a Câmara realizou três sessões. Juntas, duraram 12 horas e vinte e cinco minutos. Como são necessários 308 votos para a aprovação de uma emenda constitucional, o governo conseguiu 30 votos a mais do que o mínimo.
A aprovação da CPMF se deu em clima de tensão, pois a todo instante surgia um problema num partido, que exigia a liberação de verbas das emendas parlamentares ou a nomeação de apadrinhados políticos. Com isso, a oposição achou que poderia derrubar a proposta. Mas não deu. À base de promessas, da mobilização de ministros e até de ameaças de que dissidentes perderiam seus cargos, o governo conseguiu pacificar os partidos da coalizão. O último foi o PMDB. Com as garantias de que todas as promessas serão cumpridas, por volta das 22 horas o partido se fez presente no plenário. O governo venceu.
Mantega
Com ameaças de retaliação aos governadores de oposição, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou a forma como a oposição agiu na discussão da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Segundo ele, a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo vinha servindo de pretexto para não votar a proposta. "Mesmo antes de ter um desfecho em relação ao presidente do Senado, a oposição já manifestava a intenção de fazer um bloqueio sistemático à CPMF", disse o ministro, referindo-se à decisão dos partidos adversários de obstruírem a pauta de votação caso Renan continue na Presidência do Senado.
Mantega ameaçou cortar investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, segundo ele, prevê recursos para todos os Estados, inclusive os governados pela Oposição. "A CPMF não é uma questão de governo, é uma questão de Estado", disse. "Vai prejudicar todos os Estados, inclusive os governados pela oposição", disse.
Batalha
O governo espera que a grande batalha aconteça no Senado onde as forças políticas são mais equilibradas. Mantega disse que continua aberto ao diálogo, mas garantiu que o governo não irá ceder para que haja uma redução da alíquota da CPMF. "Vamos negociar a desoneração que virá depois da aprovação da CPMF com a alíquota de 0,38%. Estamos dispostos a negociar e aquilo que for acertado, será cumprido", afirmou.
Segundo ele, uma negociação no Senado para reduzir a alíquota do tributo faria com que a proposta retornasse à Câmara para uma nova votação, o que inviabilizaria os prazos. A validade da CPMF termina em 31 de dezembro deste ano. Mantega lembrou que o substitutivo do relator da emenda na Câmara, deputado Antônio Palocci (PT-SP), faculta ao governo a possibilidade de reduzir essa alíquota, depois de aprovada a prorrogação, por meio de projeto de lei. O ministro disse que o anúncio sobre uma possível redução da alíquota depende de um acordo com a oposição
Ontem, o ministro recebeu, em audiências separadas, o governador do Espírito Santos, Paulo Hartung (PMDB), e o presidente do PMDB Michel Temer, para pedir apoio a aprovação da emenda constitucional. Hartung disse que sugeriu a Mantega que acene com o aumento dos recursos arrecadados com a CPMF para a área da saúde. "Isso ajudaria na tramitação no Congresso", avaliou o governador.
Fonte: Tribuna da Imprensa

TCU pega o PAC da irregularidade


Tribunal de Contas da União aponta 29 obras que custam R$ 2,99 bilhões com indícios de problemas
BRASÍLIA - Principal instrumento do governo federal para tentar promover o crescimento econômico do País, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve nada menos do que 29 de suas obras incluídas ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves paralisantes. Ao todo, essas obras do PAC envolvem recursos de cerca de R$ 2,99 bilhões.
A inclusão na lista faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados e seu andamento paralisado por decisão do Congresso até que as irregularidades apontadas pelo Tribunal sejam sanadas. O Congresso não é obrigado a seguir as indicações feitas pelo TCU, mas historicamente tem aplicado integralmente as recomendações recebidas sobre obras com problemas.
O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado ontem pelo plenário do TCU e detectou um total de 77 obras com irregularidades graves paralisantes e outras 102 com irregularidades graves, mas em menor grau, que não exigem paralisação e bloqueio dos bens.
Apenas 52 obras da União foram consideradas regulares em um universo de 231 fiscalizações feitas, num valor equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. Na sua maioria, os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas tratam de irregularidades nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros.
O ministro Benjamim Zymler constata que o alto percentual de irregularidades descobertas vêm se mantendo desde a década passada, em torno de 30% a 40% das fiscalizações feitas. Este ano, o percentual chegou a 33,3%. "Esse número é absurdo. Esse número choca. Nós já perdemos a sensibilidade com esse número", afirmou Zymler, durante a leitura de seu relatório.
"Não há como tapar o sol com a peneira. Uma parte dessas irregularidades deve ser debitada à corrupção", acrescentou mais tarde. No caso do PAC, estão incluídas obras como a construção do trecho Sul do Rodoanel, em São Paulo, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o relatório, foram encontradas irregularidades graves na execução do convênio. Obras do PAC para infra-estrutura, especialmente em rodovias, também aparecem na lista das obras com maior gravidade de problemas, como nas rodovias BR 101, no trecho de Pernambuco, na BR-476, no Paraná, na BR 163, na divisa entre Mato Grosso do Sul com o Mato Grosso.
Todas essas obras são de responsabilidade do Dnit. O Departamento é justamente o órgão do governo federal que aparece com maior incidência no número de irregularidades, com 38 obras entre as 77 que o TCU recomenda que sejam paralisadas e tenham recursos bloqueados.

Fonte: Tribuna da Imprensa

quarta-feira, setembro 19, 2007

CÂMARA DE VEREADORES - GOLPE CONTRA SI MESMA (!!!!!!!!!)


Por: Espedito Lima
Diante de tudo quanto ainda anda acontecendo pelas bandas do Legislativo Jeremoabense, somos induzidos a imaginar que o ""plácido"" comportamento dos seus edis, parece ser tão ignoto que de repente estão querendo mudar de endereço, de Jeremoabo-Bahia, para onde ele (a) nasceu "a Câmara", Itapicurú-Bahia; o pai do nosso município (por que e pra que a mudança – é voluntária ou involuntária)? ; ninguém sabe.
Por outro lado, achamos que um projeto "Legislativo" deva estar em tramitação, ocultamente, o qual diz respeito a um GOLPE; pois, não se pode mais duvidar de qualquer coisa que esteja sendo perpetrada por lá "por eles", pelo menos por alguns.
Por mais desprezíveis que sejam as mentes dos eleitores; por mais que seja vulgarizado o voto; por mais que queiram esconder de nós, a farsa da democracia "anarquia pessoal ou de grupo"; por mais que insinuem que temos uma Câmara digna, capaz e que verdadeiramente cumpre com sua obrigação; entendemos já haverem ultrapassado o limite máximo da nossa paciência e o tempo gasto da nossa espera. Alguma coisa deve ser feita, sem nenhuma esqualidez, para que possamos dizer que ainda existe uma Câmara no município de Jeremoabo; todavia, se assim não for, ela deverá aprovar urgentemente, o projeto do GOLPE CONTRA SI MESMA. Nós já fomos golpeados ha muito tempo, com especialidade aqueles que lançaram seu voto de confiança nos 09 (nove) que lá estão.
Que nos desculpem nossos honrados e respeitados Vereadores, a brincadeira já está na hora de parar; a palhaçada já deu seu recado e a piada perdeu o sentido do riso. O picadeiro está desarmado; a lona, o vento danificou; a arquibancada teve destino ignorado; os artistas devem ser dispensados e o patrão, que luta incessantemente para continuar sendo seu proprietário terá que se desdobrar para extrair a gafa politiqueira das ações daqueles que teimam em não içarem o símbolo de uma casa poder – "LEGISLATIVO" CAMARA DE VEREADORES.
É o cúmulo, ninguém de sã consciência nesta terra, por mais imbecil que seja, agüentará ver, testemunhar e lamentar o que tem ocorrido nas sessões do nosso Legislativo. Será que vai ser necessária uma intervenção na casa que se diz do povo, pra que ela (eles) possa (m) tomar um rumo totalmente avesso ao que se depara nos últimos tempos? Prestem conta à sociedade Jeremoabense; ela merece respeito e não pode ficar à mercê do bel prazer de uns ou de todos quantos querem lançar o véu negro da sua história. Ela, história, já está manchada demais, chega de exportarmos coisa ruim.
Numa sessão, a pancadaria rola solta, a polícia é chamada e perguntam quem é o Presidente; numa segunda, o bate-boca é o projeto da vez; na terceira, aparece um documento assinado por um vereador solicitando sua destituição do próprio cargo e do de 1º Secretário da Mesa; na quarta, se fala que a ata foi adulterada, pois o Vereador que assinou o documento, só solicitava a destituição do último cargo e não dos dois; na quinta, ela não existe "sessão", em razão do afastamento do Prefeito, e por isso, as seguintes também não foram realizadas. Enquanto isso, na última ( 18.09.2007), ninguém mais falou da apuração sobre a questão da assinatura do famoso documento.
Ataques, aqui e acolá; controvérsia e contradição de tudo quanto é natureza; um gastou demais o outro deixou de gastar e a balbúrdia continua; o cenário é sempre o mesmo, os atores também; a peça, ninguém sabe que fim terá, muito menos quando.
É O GOLPE MESMO!
Quando os senhores vão entender que precisam ser pessoas civilizadas, responsáveis e que por lei devem exercer seus cargos com honradez, decoro e acima de tudo serem verdadeiros e autênticos Legisladores e não meros figurantes de um poder? Quando veremos a extinção da submissão dos integrantes da casa do Povo em sua toda plenitude? Quando os interesses do mesmo do povo e o bem comum para o desenvolvimento do nosso município estarão em pauta, com discussão segura e aprovação certa? Quando, por fim, triunfaremos com as laudáveis atitudes de todos (os senhores), por sabermos que no seu Plenário (Câmara) só se discute o que é de grandeza, sob todos os aspectos, para nossa cidade e nosso querido município de Jeremoabo?
Que não haja NENHUM GOLPE; que a serenidade e a visão fausta do progresso sejam uma constante. Lembrem-se que o município precisa de seus Vereadores e estes dele; que a casa seja irmanada com o Executivo, não no sentido da obediência aos caprichos dele, mas de forma leal, legal, coerente, buscando sempre a marcha pelos ideais comuns e sob a pirâmide do crescimento de uma terra e de um povo que clamam pela independência regional, pois se assim não for, os outros passarão e nós ficaremos.
CAROS ELEITORES, no próximo ano, se lembrem, haverá eleição municipal – DE OLHO NELES. Exerça o seu poder; você é autoridade, por isso tome sua decisão conscientemente, os julgue: condene-os ou os absolva.
OS DEDOS SÃO SEUS – Urna eletrônica.

Sinto vergonha de mim


O poema de Ruy Barbosa, transcrito a seguir, é de uma impressionante atualidade.



Poderia ter sido escrito hoje sem mudar uma palavra...


Sinto vergonha de mim

por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça,
por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade
e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.

Sinto vergonha de mim


Sinto vergonha de mim

por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia,
pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos,
simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios,
a ausência da sensatez no julgamento da verdade,
a negligência com a família,
célula-mater da sociedade,
a demasiada preocupação
com o "eu" feliz a qualquer custo,
buscando a tal "felicidade"
em caminhos eivados de desrespeito
para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim

pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos "floreios" para justificar
atos criminosos,
a tanta relutância
em esquecer a antiga posição
de sempre "contestar",
voltar atrás
e mudar o futuro.


Tenho vergonha de mim

pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer...


Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.


Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir meu Hino
e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.


Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!


De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto.
(Ruy Barbosa)


Diante da situação que se encontra a Câmara de Jeremoabo com alguns vereadores e a politicagem que estão tentando implantar aqui, só vai apelando para Ruy Barbosa

Tribunal manda Assembléia pagar indenizações milionárias

Legislativo baiano deverá ser obrigado a desembolsar R$130 milhões para indenizar ex-deputados



O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) mandou a Assembléia Legislativa indenizar 101 ex-deputados ou familiares pensionistas que contribuíram para a antiga caixa de previdência da Casa, extinta em 1998, em cerca de R$130 milhões. A sentença, proferida na semana passara no Pleno do TJ, por 16 votos contra 14, poderá comprometer o orçamento do Legislativo baiano deste ano, que chegará, com uma suplementação de R$20 milhões do governador Jaques Wagner, a aproximadamente R$220 milhões. A conta é feita pelo próprio presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB).
Para Nilo, trata-se de uma conta “impagável”. Por isso, a Procuradoria Jurídica da Casa, comandada por Graciliano Bomfim, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TJ assim que ela for publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário. “Essa conta é impagável porque envolve recursos demais. Só estou esperando a publicação para recorrer. As pressões acontecerão, mas eu vou recorrer sim”, disse Nilo, ontem. A decisão sai justamente no momento em que o tucano disse que desenvolve uma política de corte de gastos no Legislativo baiano, visando economizar custos.
Os ex-deputados e pensionistas recorreram ao TJ para garantir que benefícios como a verba indenizatória e ajudas de custos oferecidas hoje a parlamentares, a exemplo de verbas para gasolina, sejam também incorporadas ao pecúlio. E conseguiram uma vitória apertada no TJ, com uma diferença de apenas dois votos. A decisão poderá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial do Poder Judiciário. A matéria levou seis anos para ser avaliada pelo Pleno do TJ. Antes, os ex-deputados chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte, no entanto, entendeu que o assunto era da alçada do TJ baiano, e devolveu o processo, em 2004.
A antiga Caixa de Previdência Parlamentar era bancada, em dois terços, pela própria Assembléia, e funcionava como uma espécie de instituto de previdência privada, em que os parlamentares contribuíam com um terço. Até 1995, as aposentadorias só se davam, proporcionalmente, sobre o valor do subsídio básico dos deputados.
Muitos deputados que estão hoje na ativa, a exemplo de Reinaldo Braga (PTB), receberam o pecúlio em 1998, quando a caixa deixou de existir e a Assembléia assumiu o pagamento dos valores.
. Eles, no entanto, não participaram da ação que sagrou-se vitoriosa no Pleno do TJ. Quem tinha, por exemplo, dois mandatos, poderia se aposentar recebendo um terço dos vencimentos. O máximo era seis mandatos, quando o beneficiário poderia se aposentar recebendo valores integrais. Porém, sem os benefícios como verba indenizatória e ajudas de custo.
Os ex-deputados chegaram a tentar convencer os ex-presidentes da Assembléia a pleitearem o recebimento das vantagens pagas hoje aos parlamentares da ativa, mas não obtiveram sucesso. Segundo comentários que circularam ontem na Assembléia, existe parecer favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) dando ganho de causa a outras assembléias legislativas, em casos assemelhados.
As lideranças do governo e da oposição comentaram, nos bastidores, que a decisão do TJ é desmoralizadora. Eles entendem que a decisão compromete o andamento da própria Casa, e que, por isso, deve ser cassada.

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