Ex-prefeito de Aurelino Leal é condenado a 19 anos de prisão

Marcelo Brandão l A TARDE
Erik Salles/Agência A TARDE
José Augusto Neto (esq.) foi o mandante do crime, e Leonardo Santos foi absolvido
O ex-prefeito de Aurelino Leal, José Augusto Neto, foi condenado a 19 anos de prisão, nesta quinta-feira, 10, à noite, como mandante do assassinato do seu sucessor, Gilberto Ramos de Andrade, morto numa emboscada, em 5 de maio de 2007. Outro acusado, Leonardo Santos, foi absolvido pelos jurados, na 1º Vara do Júri, no Fórum Ruy Barbosa.
Também acusado de tramar a morte de Gilberto de Andrade, o vice-prefeito à época, Giovani Lopes Gagliano, não foi levado a júri popular porque entrou com um recurso judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Já os pistoleiros José Renato Domiciano dos Santos, Corcoran, e Israel Santana, que executaram o crime, morreram antes de serem julgados.
José Augusto foi condenado, acusado de ter pago R$ 20 mil para Leonardo contratar os pistoleiros para cometerem o assassinato. Segundo a acusação, o ex-prefeito ordenou o crime porque Andrade estava se negando a pagar R$ 420 mil ao seu antecessor, proveniente de uma dívida trabalhista da prefeitura.
O crime aconteceu quando o então prefeito Gilberto Andrade, junto com seu sogro Joaquim Sanches, trafegava pela rodovia BR-101, próximo da Fazenda Santa Cruz, município de Aurelino Leal. Os pistoleiros emboscaram o carro na estrada e mataram a vítima com um tiro no tórax, mas seu sogro escapou.
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Ex-vereadores de SP são condenados a devolver salário

Agência Estado

Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.

A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, na zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Com base em uma interpretação equivocada da Resolução número 05, de 1992 - a mesma regra usada neste mês pela Câmara para replicar o reajuste, no fim de 2010, de 61% para os deputados -, os vereadores daquela legislatura (1993-1996) ficaram isentos de imposto de renda. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades do último reajuste de salário dos vereadores.

"O indevido recebimento da remuneração traduziu-se em conduta ilegal e imoral, de sorte que a presença de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos é patente", escreveu a juíza Gabriella Pavlópoulos Sacchi, da 11.ª Vara da Fazenda Pública. Os ex-vereadores recorreram da decisão. O único que conseguiu escapar da condenação foi Francisco Whitaker, que comprovou ter devolvido os valores.

Para a assessoria de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, não contra ele, e, por isso, não comentaria. "Qualquer decisão será respeitada." Os representantes dos outros vereadores não foram encontrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-governador de Alagoas é condenado à prisão

Agência Estado

O ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), foi condenado a um ano e quatro meses de prisão por calúnia, difamação e injúria. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Masaiti Hirata Yendo, da 1ª Vara da Justiça Federal, após ação movida pelo juiz estadual Celyrio Adamastor Tenório Accioly.

A sentença cabe recurso e pode ser substituída por prestação de serviços comunitários e reclusão nos finais de semana e ainda ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao juiz autor da ação. No entanto, os advogados de Lessa ainda não disseram se vão recorrer da decisão, que foi divulgada no final da tarde de hoje.

Lessa teria chamado Celyrio Adamastor de ladrão e corrupto quando o magistrado era titular da 1º Zona Eleitoral de Maceió e decidiu pela cassação do vereador por Maceió Paulo Corinto, em 31 de dezembro de 2004, por compra de votos. Corintho é filiado ao PDT e correligionário de Lessa.

Em novembro do ano passado, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a sentença de que o ex-governador teria que pagar R$ 300 mil ao desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Manso processou Lessa depois que o ex-governador o chamou de "ladrão".
Fonte: A Tarde

Fotos do dia

Saiba pedir de volta o IR de atrasados até 2009

Débora Melo
do Agora

Os segurados do INSS que ganharam atrasados no posto ou na Justiça até 2009 pagaram mais Imposto de Renda sobre a grana recebida e podem pedir esse dinheiro de volta. Isso porque, nesses casos, o imposto foi calculado sobre o valor recebido de uma só vez --mas que deveria ter sido pago mês a mês--, o que aumentou a mordida do IR.

A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009. Como o prazo para fazer o pedido é de cinco anos a partir do pagamento, o segurado deve correr para pedir na Justiça a devolução e garantir o seu direito. Para quem tem até R$ 32.400 a receber, o Juizado Especial Federal é a melhor opção. Não é preciso ter advogado.

Quem teve esse desconto em janeiro de 2006 e ficou aguardando a regra da Receita, por exemplo, já perdeu o direito de pedir a correção. Ou seja, mesmo que o órgão solte a regra no futuro, esse contribuinte não será beneficiado.

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Criada comissão de senadores que vai elaborar proposta de reforma política

Agência Brasil

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instituiu hoje (10) a comissão de parlamentares que será responsável pela elaboração da proposta de reforma política. Desde que tomou posse, em 1º de fevereiro, Sarney fez do tema a prioridade para este ano. Integrarão o colegiado 12 titulares e seis suplentes. A comissão será presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

De acordo com o ato de criação da comissão, caberá ao colegiado analisar as matérias sobre o tema em tramitação no Congresso; realizar audiências públicas com especialistas; elaborar relatórios mensais; e, por fim, apresentar um relatório final, que servirá de base ao projeto que tramitará no Senado.

Integram a comissão como titulares os senadores Itamar Franco (PPS-MG); Fernando Collor (PTB-AL); Aécio Neves (PSDB-MG); Luiz Henrique (PMDB-SC); Wellington Dias (PT-PI); Jorge Viana (PT-AC); Demóstenes Torres (DEM-GO); Pedro Taques (PDT-MT); Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os suplentes serão Humberto Costa (PT-PE); Vital do Rego (PMDB-PB); Waldemir Moka (PMDB-MS); Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Ana Amélia (PP-RS); e Vicentinho Alves (PR-TO).
Fonte: Tribuna da Bahia

Apagões: coincidência ou sabotagem?

Carlos Chagas

Paranóias à parte, mas em política não há coincidências nem espaços vazios. Em menos de três dias, dois apagões: um no Nordeste, atingindo todos os estados da região durante madrugada de sábado para domingo; outro em São Paulo, na tarde de terça-feira, prejudicando mais de dois milhões de paulistanos. Justamente quando a presidente Dilma Rousseff decidiu enfrentar os fisiológicos do PMDB e negar ao partido presidências e diretorias de empresas elétricas.

Surpresas do destino? Armações da sorte? Quem quiser que acredite, ainda que no governo não apareça uma só voz para levantar a hipótese de sabotagem. Seria reconhecer a própria fraqueza. Mas que parece estranho, isso parece. Vamos esperar o próximo apagão para tirar a prova. Se acontecer ainda esta semana seria bom tornar públicas as investigações que já se fazem em surdina…
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MICHEL EM CONE DE SOMBRA
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Michel Temer encontra-se entre duas bandeiras, no meio da batalha. Vice-presidente da República, cabe-lhe apoiar a decisão de Dilma Rousseff de afastar os fisiológicos do PMDB das presidências e diretorias das empresas elétricas estatais. Seu dever é solidarizar-se com a presidente na tarefa de nomear técnicos para funções técnicas.
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Mas como presidente de fato do partido, apesar de licenciado, teria condições de calar a boca do líder Henrique Eduardo Alves e dos deputados que ameaçam retaliações pela perda da Eletrobrás, da Eletronorte, de Furnas e outras empresas? Abandonaria o PMDB à própria sorte, quebrando as promessas de que o pão seria repartido logo no início do governo? Não foi indicado pela unanimidade de seus companheiros precisamente para garantir-lhes permanência nos espaços de poder conquistados no governo Lula?
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Por essas e outras o homem sumiu, ainda que pareça impossível permanecer mais tempo em cone de sombra…
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BOMBEIROS NO GOVERNO
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Pelo menos dois ministros estão empenhados em levar o senador Roberto Requião ao palácio do Planalto para demorada conversa com a presidente Dilma Rousseff. Receber da fonte primária informações sobre a estratégia e as metas do governo, bem como sobre as dificuldades e obstáculos surgidos até agora seria a melhor solução para que o ex-governador do Paraná resistisse à tentação de enveredar pelo caminho de sua primeira passagem pelo Senado. Qual? O de não ter compromisso com governo algum, levando para o microfone críticas de toda espécie, sem poupar aliados nem adversários. A solidariedade de Requião parece fundamental para o governo enfrentar os tempos difíceis de seu relacionamento com o PMDB.
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TEIA DE INTRIGAS�
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Continuam os setores conservadores da economia, eufemismo para definir os especuladores, mobilizando os meios de comunicação para levar a opinião pública à conclusão de ser a presidente Dilma mais uma peça no tabuleiro do neoliberalismo. Querem apresentá-la como fiel seguidora dos postulados estabelecidos por Fernando Henrique e continuados pelo Lula, em matéria de política econômica. Não hesitam, os conservadores, em explorar situações pontuais, como a do reajuste do salário-mínimo, para a conclusão de que como gerente do país, a presidente repudiou idéias progressistas. Qualquer dia desses, para desfazer a teia de intrigas, Dilma poderá surpreender com alguma proposta radical no rumo da extinção da pobreza e da miséria. Conseguirá?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Aécio, Ciro, Serra, Eduardo Campos, Alckmin disputam o Poder dentro dos próprios partidos. E todos têm como objetivo chegar ao Planalto-Alvorada em 2014. Esqueceram de Dilma e Lula?

Helio Fernandes

Ontem fiz uma sonografia computadorizada dos partidos ditos nacionais. Hoje, depois das siglas, examino alguns nomes. Estão aí há anos e anos, não deixam o palco, sofrem da síndrome do holofote. E não admitem a cura, que significaria não a salvação física, mas a morte cívica. (Se é que a politicalha que fazem a vida inteira se ajusta à palavra cívica).

Todos os citados já tentaram conquistar a Presidência, alguns por mais de uma vez, não chegaram nem perto. Digamos que tenham atingido a Praça dos Três Poderes, embora não alcançassem ou conquistassem o Poder mais alto, que é o Executivo.

Dos que estão no título, o único que jamais foi citado presidencialmente, é o governador Eduardo Campos. Eleito e reeeleito, luta por espaço dentro da legenda. E quem precisa superar? Naturalmente Ciro Gomes.

O governador sabe muito bem que Ciro, junto ou separado do irmão Cid, não tem espírito partidário. Ciro, que já foi prefeito de Fortaleza, governador, Ministro da Fazenda, poderia responder com duas questões. 1 – “Como ser partidário, se não existem partidos?” Ou então: “Mesmo sem espírito partidário, já fui tudo, até duas vezes candidato a presidente da República.”

De qualquer maneira, o governador de Pernambuco acertou num ponto: VETOU Ciro para tudo. E conseguiu o apoio, pelo menos teórico, de Lula e Dilma, para Ciro não ganhar nenhum cargo. Foi muito lembrado mas nunca nomeado.

Haja o que houver, Eduardo Campos quer se manter no jogo. Acredita que podem reviver ou ressuscitar o estilo e o status da Primeira República. Um presidente do Centro, um vice do Norte/Nordeste. Poderia então repetir Estácio Coimbra, do seu Estado, ou Manuel Vitorino, da Bahia.

Os outros da lista brigam furiosamente entre si. No PSDB, todos querem presidir o partido, menos os que olham para o espelho, e recitam com sinceridade: “Nossa, como envelheci, que papada, afinal só tenho 80 anos”.

O ex-senador Sergio Guerra, que lucidamente não queria ficar sem espaço algum, sabia que não dava para se reeleger, voltou deputado. Presidia o PSDB como senador, quer continuar como deputado. Como é um jogo de interesses, já tem apoio de que não tem medo dele, que é o governador Alckmin.

Serra precisa eleger o presidente do PSDB, pois seu destino está escrito: é candidato a prefeito de São Paulo, acha que ganha. Mas o roteiro terá que ter uma alteração em relação à outra vez. Em 2002, derrotado para presidente, em 2006 se elegeu governador, em 2010 perdeu novamente para presidente.

A alteração de agora é por causa da idade. Pode disputar a maior prefeitura em 2012 com 70 anos, mas não pode fazer baldeação. Ou disputa a Presidência em 2014 com 72 anos, ou faz acordo com Alckmin. Se elege governador e apoia o atual para presidente.

Sabe que nem ele nem Alckmin serão presidentes, pelo menos encerra a carreira com 76 anos, governador do maior estado da federação. Para um homem sem charme, sem carisma, sem liderança, que maravilha viver.

***

PS – Só que todos cometem o equívoco que irá levá-los à sepultura eleitoral, “és pó e ao pó reverterás”.

PS2 – Se não houver a intervenção do destino em dose dupla, podem juntar todos, que não ganham de Dilma ou de Lula. Impressionante.

E aí...JEREMOABO É A TERRA DO VALE TUDO.

Enquanto nos outros " brasis" portar arma de fogo sem o respectivo porte é crime e o portador vai para cadeia, em Jeremoabo é apenas mais um ato de bravura.

Para o magistrado, independentemente de a arma estar municiada ou não, portar uma arma de fogo é crime abstrato e de mera conduta.

Mesmo não residindo em Jermoabo-Bahia, constantemente os cidadãos daquela localidade que ainda carregam alguma esperança de um dia a civilização ali chegar, e a lei ser cumprida; me enviam emails ou então telefonam, informando que ali continua "...tudo como dantes no quartel de Abrantes".

Hoje um cidadão jeremoabense indignado me enviou o seguinte email:

IRMÃO DO PREFEITO DE JEREMOABO ATIRA COM ESPINGARDA 12 CONTRA DOIS CACHORROS

DEDÉ: ONTEM O IRMAO DO PREFEITO DE JEREMOABO ATIROU EM DOIS CACHORROS NO POVOADO ESPADUADA DE CIMA NA CIDADE DE JEREMOABO. EMBORA CHAMADA, A POLÍCIA SE RESERVOU A "ACALMAR" OS DONOS DOS ANIMAIS E SEQUER LEVAM A ARMA. E AÍ?

Amigo sua matéria está publicada, agora quanto ao “e aí?”, Informo que efetue a presente indagação ao Delegado de Polícia, ao Ministério Público ou então a alguma Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal, porque eu também pergunto: “e ai”.

Antigamente isso era chamado de omissão ou impunidade, mas, cada um tem o governo que merece.

Companheiro, você como cidadão cumpriu seu dever , fez sua parte de direta ou indiretamente denunciar; agora os órgãos responsáveis, que façam sua parte, para isso o cidadão paga impostos.

Somos todos falsos moralistas

Antes de mais nada, uma advertência ao caro leitor: o objetivo deste artigo não é defender a classe política. Longe disso. Sou, como a grande maioria dos brasileiros, um crítico ácido das más práticas do Executivo e do Legislativo. Não sem motivos. Grande parte dos nossos representantes faz jus, com todo mérito, à execração pública.

Este artigo é, somente, um convite à reflexão sobre a autoridade moral dos brasileiros que condenam a corrupção na política. O texto sugere uma autocrítica sobre a prática, brasileiríssima, de evocarmos certos princípios da moralidade pública para colocarmos o dedo na ferida dos nossos homens públicos sem, antes, curarmos nossas próprias chagas no campo da ética e da decência. Isto tem um nome, em bom português: falso moralismo.

O que nos inspirou a escrevê-lo foi um episódio ocorrido em Curitiba, na semana passada, relatado pelo meu irmão de idiossincrasias Antonio Eduardo Loureiro Duarte – um daqueles sujeitos de mente aberta que não se conformam com o conservadorismo, a estupidez e a mediocridade com os quais topamos, todo dia.

Em um e-mail recheado de fotos, comprovando sua denúncia, Eduardo relatou que um caminhoneiro estacionou uma carreta com placa de Cascavel (PR) – propriedade de uma transportadora que presta serviços à AmBev – em local totalmente proibido em um trecho da rua João Negrão. O veículo ocupou, de uma só vez, todas as vagas da rua dedicadas a idosos, cadeirantes e motos. A transgressão foi denunciada por meio de sucessivas reclamações ao telefone 156 (da Prefeitura de Curitiba), sem o menor sinal de sucesso. Desnecessário dizer que, por conta disso, os idosos e cadeirantes que realmente queriam ocupar as vagas não puderam fazê-lo.

Nada contra a classe dos caminhoneiros. Essa gente merece nosso respeito porque o seu ganha-pão é árduo. Consiste em encarar péssimas estradas e os assaltos – dos ladrões e dos pedágios. Por isso, o sujeito que cometeu esta molecagem pode ser até um cidadão boa praça, do tipo que gosta de servir churrasco e cervejinha gelada para a família e os amigos, no domingo.

Prefiro acreditar, porém, que o seu completo descaso com os idosos e cadeirantes enquadra-o na categoria dos falsos moralistas. O típico cidadão que adora criticar os políticos, mas, na vida privada, muitas vezes age de forma igual (ou pior) que eles.

Não rouba, como muitos políticos. Mas, como considera que todos eles são iguais (ou seja, corruptos e carreiristas), não dá a menor importância ao ato de votar e, por isso, costuma escolher corruptos como seus representantes. Não usa a máquina pública em benefício próprio, mas também não hesita em furar a fila no banco ou roubar a vaga de um cadeirante na rua porque entende que, no vale tudo da vida, justifica-se que o interesse privado sobreponha-se ao público. O que importa, afinal, é levar vantagem.

Antes de concluir, façamos justiça ao jornalista que inspira o título deste artigo. Trata-se de Cláudio Abramo, um dos meus ícones da profissão. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo de 14 de novembro de 1985, Abramo fez uma vigorosa crítica ao modo como certos atores sociais trataram o então senador Fernando Henrique Cardoso após suas declarações à imprensa sobre a maconha. Por causa disso, FHC foi classificado de “maconheiro” pelos seus adversários.

O Fernando Henrique Cardoso de hoje presta, ele próprio, relevantes serviços ao falso moralismo quando aponta nos governos do PT equívocos que ele mesmo cometeu durante os oito anos em que foi presidente da República. Mas não consta que tenha sido, algum dia, maconheiro.

Abramo atacou esta prática porque as críticas a FHC partiram não de cidadãos isentos e de bem, mas de uma sórdida tentativa dos setores mais conservadores da sociedade de destruir a imagem do então senador em benefício da candidatura do histriônico Jânio Quadros. Tudo porque ambos concorriam à Prefeitura de São Paulo e estes setores queriam fazer do homem da vassoura (seu mais legítimo representante) prefeito da capital paulista. Conseguiram.

Jânio assumiu o mandato em 1º de janeiro de 1986 e permaneceu no leme do município até 1º de janeiro de 1989. Deu no que deu. Entre outras bizarrices, proibiu jogos de sunga e o uso de biquínis fio-dental no Parque do Ibirapuera, obrigou a direção da Escola de Balé do Teatro Municipal a expulsar alunos supostamente homossexuais e – a mais notória ação – determinou o fechamento de oito cinemas que iriam exibir o filme A Última Tentação de Cristo, de Martin Scorsese, porque considerava-o um “desrespeito” à fé cristã.

Por conta do maquiavélico cinismo que marcou o episódio envolvendo FHC e Jânio, Claudio Abramo intitulou seu artigo de “Somos todos maconheiros”, afirmando que todos deveríamos ser classificados desta forma por permitir que se cometessem injustiças como esta sem, no entanto, condenarmos a inexistência de autoridade moral dos mentirosos.

Abramo não está mais entre nós. Mas certamente renovaria os termos do seu artigo se constatasse que, de fato, não somos mais apenas “maconheiros”. Muitas vezes, somos mais que isto. Somos, também, “falsos moralistas”.

*Aurélio Munhoz é jornalista

Fonte:CartaCapital

Postado por TERROR DO NORDESTE