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Veja oito revisões para benefícios dos anos 80

Gisele Lobato e Ana Magalhães
do Agora

Com uma série de mudanças nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e altos níveis de inflação, a década de 80 acabou gerando diversas discussões na Justiça. Por esse motivo, quem se aposentou nesses anos pode ter direito a uma revisão.

O Agora traz uma tabela com oito correções garantidas para quem se aposentou na década de 1980.

Foi nessa época, por exemplo, que ocorreu o chamado buraco negro, período em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições --o que acabou reduzindo o valor do benefício.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

NOVA LIÇÃO DO IMPRESCINDÍVEL DALLARI

Dallari, a voz da dignidade nacional.

No ano em que se tornará octogenário, o maior jurista brasileiro vivo mantém lucidez e combatividade impressionantes.

Dá às novas gerações um luminoso exemplo de cidadania: as injustiças devem ser combatidas sempre, pois os sinos que dobram por um Battisti estão, na verdade, dobrando por nós.

Não há o que dizer sobre o novo artigo de Dalmo Dallari, publicado no Jornal do Brasil; ele já disse tudo.

Só me resta, com o devido respeito, reproduzi-lo na íntegra:

SOBERANIA BRASILEIRA CONTRA FARSA POLÍTICA

"Jornais italianos divulgaram trechos de uma carta que o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou à presidente brasileira Dilma Rousseff, propondo que esta modifique uma decisão rigorosamente legal do ex-presidente Lula, tomada com estrita observância das normas jurídicas nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, alegando que tal decisão não foi do agrado dos italianos.

Imagine-se agora a presidenta brasileira escrevendo uma carta ao governo da Itália, propondo a mudança da decisão que manda tratar como criminosos os sem-teto por serem potencialmente perigosos, dizendo que tal decisão causou desilusão e amargura no Brasil, sobretudo entre os que lutam por justiça social e pelo respeito à dignidade de todos os seres humanos. Certamente haveria reações indignadas na Itália, por considerarem que tal proposta configurava uma interferência indevida na soberania italiana.

A verdadeira razão da carta do presidente italiano nada tem a ver com desilusão e amargura dos italianos, mas faz parte de uma tentativa de criar um fato político espetaculoso, que desvie a atenção do povo italiano das manobras imorais, ilegais e antidemocráticas que foram realizadas recentemente e continuam sendo elaboradas visando impedir que seja processado criminalmente o primeiro-ministro, Sílvio Berlusconi, pela prática de crimes financeiros, corrupção de testemunhas, compra de meninas pobres para a promoção de bacanais, crimes que já são do conhecimento público e que ameaçam a perda da maioria do governo do Parlamento.

A Itália adota o parlamentarismo, e a perda da maioria acarretará a queda do governo, com a perda dos privilégios e da garantia de impunidade não só de Berlusconi mas de todos os políticos e corruptos de várias espécies que integram o sistema liderado por Berlusconi.

Napolitano: o poder custou-lhe a alma

Ainda de acordo com os jornais italianos, a carta do presidente Napolitano é patética e evidentemente demagógica, dizendo que a entrega de Cesare Battisti à Itália vai aliviar o sofrimento causado por todo o derramamento de sangue dos anos 70.

Na realidade, aquela época é conhecida como 'anos de chumbo', período em que ocorreram confrontos extremamente violentos, havendo mortos de várias facções, de direita e de esquerda. E segundo o presidente italiano a punição severa de Battisti, tomado como símbolo, daria alívio a todo o povo. Pode-se bem imaginar a espetacular encenação que seria feita e toda a violência que seria usada contra Battisti, para mostrar que, afinal, os mortos estavam sendo vingados. E com isso a crise política ficaria em plano secundário.

Para que não haja qualquer dúvida quanto à farsa, basta assinalar que, como noticia a imprensa italiana, na lamentável carta o presidente diz que Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas. E hoje qualquer pessoa razoavelmente informada sobre o caso sabe que esses quatro assassinatos, que deram base à condenação, incluem a morte de duas pessoas, no mesmo dia e praticamente na mesma hora, tendo ocorrido um na cidade de Milão e outro em Veneza Mestre, locais que estão separados por uma distância de mais de trezentos quilômetros.

Seria praticamente impossível a mesma pessoa cometer aqueles crimes, e isso não foi levado em conta no simulacro de julgamento de Battisti. Só alguém com algum tipo de comprometimento ou sob alguma forte influência poderá tomar conhecimento desses fatos e fingir que eles são irrelevantes para o direito e a justiça.

Por tudo isso, a lamentável carta do presidente Giorgio Napolitano, se realmente chegou a ser enviada, deve ser simplesmente ignorada, para que o Brasil não seja usado numa farsa política e para que não se dê qualquer possibilidade de interferência antijurídica e antiética nas decisões soberanas das autoridades brasileiras."
Fonte: Náufrago da Utopia

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Veja revisão para aposentado de 88 a 91

Ana Magalhães
do Agora

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 1.500 pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 168,76% no benefício. Os cálculos foram feitos pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados.

O benefício desses segurados foi concedido durante o período chamado de buraco negro, época em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições dos trabalhadores. Em 1991, a lei 8.213 mandou a Previdência corrigir o erro --e conceder, no posto, a revisão do buraco negro.

Entretanto, a correção desses benefícios ficou limitada ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência). Os valores que ficaram acima do teto foram descartados pelo INSS e não entraram na conta do benefício. Alguns juízes entendem que esse valor descartado pode ser reincorporado à aposentadoria.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Os motivos históricos dos nomes dos bairros

Noemi Flores

Os nomes de ruas e bairros de uma cidade, principalmente os mais antigos, têm tem tudo a ver com a história e o desenvolvimento de um povo. E na primeira cidade do Brasil, Salvador, não poderia ser diferente, onde existe uma série de nomes curiosos com as raízes de uma população formada etnicamente por portugueses (descobridores), índios (primeiros habitantes) e negros (trazidos como escravos).

Para Roberto Albergaria, doutor em antropologia e professor da Ufba, os nomes de logradouros tiveram a influência na cidade seguindo esta ordem: indígena ( tupinambá), Igreja Católica, popular, africana e a de figuras ilustres.

“Os mais tradicionais são de origem tupinambá porque esta tribo já habitava a cidade quando os portugueses chegaram, a exemplo de Abaeté , Itapuã , Pituaçu e Itapagipe”, explicou.

A influência da Igreja Católica em muitos nomes aconteceu porque, de acordo com o antropólogo, “no início, a Igreja Católica tinha influência forte em um governo.

Se observa que logo após o descobrimento, foi denominada Bahia de Todos os Santos porque avistaram a baía e chegaram no dia de todos os santos e o próprio nome da cidade, Salvador, remete a Jesus Cristo que para os católicos foi o Salvador”, informou Albergaria.

O antropólogo conta que “naquela época não existiam bairros e sim freguesias então boa parte dos bairros centrais levava nomes ligados às freguesias católicas como Santo Antônio Além do Carmo.

Este nome é porque a primeira cidade de Tomé de Souza era da Praça Castro Alves até o Carmo e depois deste local se chamou Além do Carmo”.

Albergaria disse ainda que com o passar do tempo e a igreja perdendo a influência com os governantes, então foi a vez dos nomes de elites e populares como Rua do Tira – Chapéu, uma alusão à rua em frente ao palácio, onde os homens passavam e tiravam chapéu para reverenciar o palácio.

E também a vez dos nomes africanos como Cabula (religião sincrética que passou a ser conhecida no final do século XIX com o fim da escravidão), Ogunjá (Ogum Já, uma qualidade de Ogum do Candomblé Ketu e Bonocô.

E por fim vem os de pessoas ilustres que para o antropólogo “muitos destes foram substituídos pelos nomes populares como Bonocô, passou a ser Avenida Mário Leal, mas que o povo só chama pelo primeiro e J.J.Seabra, conhecido por Baixa dos Sapateiros porque era o local onde os sapateiros exerciam o ofício”, disse Albergaria.

O antropólogo prossegue afirmando que também os nomes de invasões têm significados como Alagados, o nome já diz tudo e outros que o governo tenta mudar, mas o povo quer o antigo como Beiru, nome do escravo (Gbeiru) que lá morou, virou Tancredo Neves.

Outras que como Malvinas, que surgiram na época da guerra (Guerra pelas Ilhas Malvinas entre Argentina e Inglaterra), mas que mudou para Bairro da Paz.

Significados curiosos

Algumas curiosidades nos significados dos nomes extraídas do site do renomado historiador e professor Cid Teixeira e de almanaques antigos editados na cidade:

Pelourinho - ou picota são colunas de pedra colocadas em lugar público da cidade ou vila para tortura e aqui foi feita para punir os escravos.

Abaeté - é “homem honrado, de valor”, enquanto abaeté e sua variante abaité, é glosado como “terrível, medonho”. Lagoa de Abaeté: “lagoa tenebrosa”, que teria esse nome em função de suas águas escuras).

Itapuã- Em Tupi Guarani, Itapuã quer dizer “pedra que ronca”. Conta a história que uma pedra roncava, na praia de Itapuã, sempre que a maré estava vazante e isso acabou dando origem ao nome ao bairro, um dos mais famosos de Salvador.

Água de Menino –”Quando os jesuítas vieram de Portugal para o Brasil, trouxeram sete meninos já instruídos para que tomassem gosto e simpatia com estímulo para tantos outros que por ventura aqui existissem. Dizem que no lugar onde moravam, existia um rica nascente d’agua, onde grande numero de crianças costumavam tomar banho.

Ribeira - ribeira, em vernáculo, é o local onde o navio ou embarcação, tem uma oscilação de marés tal que permite que o barco fique em seco para trabalhar.

Praça dos Veteranos - local do quartel do Corpo de Bombeiros, antes chamado “Corpo de Voluntários contra Incêndios”.

Terreiro de Jesus –Denominação dada em homenagem aos Jesuítas, cujo Colégio estava neste local.

Praça Castro Alves - época de Brasil Colônia seu primeiro nome denominado de “Largo da Quitanda” e logo depois “Praça de S. Bento”. Mais tarde a Praça teve outra denominação de “Largo do Theatro” quando na inauguração do Theatro S. João em 13 de maio de 1812, pelo Conde dos Arcos (totalmente destruído por violento incêndio na madrugada de 6 de junho de 1923 ) e por fim – Praça Castro Alves, desde o dia 10 de julho de 1881.

Mouraria - por ter sido designada para habitação dos primeiros ciganos de origem mouros degredados de Portugal em 1718.

Rua da Oração - nesta rua tinha uma casa de retiro dos jesuítas.

Praça da Piedade - local onde presos eram executados, como foi o caso dos cabeças da Revolta dos Alfaiates. Rua da Forca –próxima à Praça da Piedade é a rua que levava ao enforcamento.

Rua da Cruz do Paschoal - onde tem um pilar com oratório a mando de Paschoal Marques em 1743.

Rua da Misericórdia- lá era onde a coroa ajudava os necessitados.

Barris – devido a localização da fonte dos Barris.

Rio Vermelho tinha uma flor vermelha chamada camarás e de Rio das florzinhas vermelhas ficou rio vermelho.

Amaralina - era a fazenda Alagoas, foi comprada por José Álvares do Amaral que rebatizou a fazenda com o nome dele, Fazenda Amaralina.

Bonocô- era um local de culto africano, ou seja, os negros se reuniam a noite para fazer o ritual de Baba Igunnuko ou egunokô, dando origem a gunucô e gunokô e por fim bonocô.

Ladeira da Preguiça -. A elite da época, a qual residia em casarões ao longo da via, costumava divertir-se com gritos de “sobe preguiça!” ao presenciar os escravos subindo penosamente a ladeira, sob o peso de sacos de mercadorias pesando até 60 kg ou empurrando carretas abarrotadas.
Fonte: Tribuna da Bahia

Dilma diz que decisão sobre extradição de Battisti depende do STF

Ela enviou carta ao presidente da Itália Giorgio Napolitano. Dilma afirmou que decisão de Lula tem bases jurídicas

28/01/2011 | 20:19 | G1/Globo.com

A presidente Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, dizendo que a extradição ou não do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta é uma resposta à correspondência enviada por Napolitano, na qual ele pede a Dilma que Battisti seja extraditado.

“Ao voltar das férias forenses, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil irá manifestar-se sobre a decisão presidencial", diz Dilma, na carta assinada no dia 24.

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Dilma também afirma que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil se baseia em argumentos jurídicos e não representa qualquer juízo de valor sobre o Judiciário italiano.

“Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição", afirma a presidente.

Na carta, a presidente também lamenta o desgaste que o caso provocou nas relações entre os dois países. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que vossa excelência tem do tema”, afirmou.

Pedido da Itália

Em carta enviada a Dilma no dia 14 de janeiro, o presidente italiano afirma que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália", onde ele é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

"Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse Napolitano.

Para o presidente da Itália, "não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".

No último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Itália, no entanto, não desistiu de conseguir a extradição de Battisti e continua com esforços jurídicos e diplomáticos.O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede para o governo brasileiro rever sua decisão. O texto foi aprovado por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções na cidade francesa de Estrasburgo.

Fonte: Gazeta do Povo

CPMF e a contradição fiscal

"Além de arrecadar muito, o governo brasileiro gasta mal, considerando a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, além da carência de investimentos do Estado em áreas essenciais para o crescimento sustentado, como a infraestrutura de transportes e energia"

Aguinaldo Diniz Filho*

No início do mandato da presidente Dilma Rousseff e às vésperas da instalação de uma nova Legislatura, é pertinente lembrar que a carga brasileira de impostos, de aproximadamente 34% do PIB, é a mais alta no conjunto dos emergentes e, no universo das grandes economias, é menor apenas do que as existentes em nações com avançados sistemas de bem-estar social. Nosso insaciável Leão, segundo recente estudo divulgado pela própria Receita Federal, tem apetite tributário muito maior do que o de seus colegas de países como Japão (17,6%), México (20,4%), Turquia (23,5%), Estados Unidos (26,9%), Irlanda (28,3%), Argentina (29,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%), Espanha (33%) e, pasmem, Índia (12,1%) e China (20%).

Além de arrecadar muito, o governo brasileiro gasta mal, considerando a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, além da carência de investimentos do Estado em áreas essenciais para o crescimento sustentado, como a infraestrutura de transportes e energia. Ademais, toda vez que a conjuntura econômica externa e/ou interna exige um ajuste fiscal, a solução tem sido de irritante mesmice: aumento de impostos. Corte de despesas de custeio e custos supérfluos, nem pensar; reforma tributária, um compromisso expresso, há 22 anos, nas disposições transitórias da Constituição de 88, jamais...

Assim, a despeito do bom momento vivido pela economia nacional, é inegável que os índices de expansão do PIB poderiam ser mais substantivos, não fosse a pesada carga tributária e a sua sofrível utilização. Como se não bastasse essa limitação, o excesso de impostos torna os setores produtivos brasileiros pouco imunes à influência negativa de fatores conjunturais, que se somam aos tributos, constituindo-se, assim, imenso obstáculo.

É exatamente o que ocorre neste momento, quando enfrentamos a sobrevalorização cambial e o ataque ao nosso mercado interno por concorrentes pouco dedicados à competição leal e/ou que perderam vendas nos países ainda não recuperados plenamente da crise mundial de 2008 e 2009. Numa circunstância como essa, o peso dos impostos ganha exacerbada relevância, contribuindo para colocar em risco a indústria nacional.
Exemplo desse processo corrosivo verifica-se no setor têxtil: é de US$ 2,90 bilhões o déficit de sua balança comercial no período de janeiro a outubro de 2010. Trata-se de um sintoma das ameaças representadas pela desindustrialização. O problema, aliás, é apontado pelo próprio governo, no documento reservado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apresentado recentemente pela imprensa.

Considerado todo esse cenário, é absurda, inoportuna e descabida a proposta de recriação da CPMF. O governo não precisa de mais dinheiro, mas sim do aperfeiçoamento da gestão dos recursos arrecadados. É premente, sim, resolver os problemas estruturais crônicos, realizando-se as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, reduzindo juros e buscando alternativas urgentes para conter a valorização do Real. Sobretudo, é preciso consciência de que nenhuma economia, por melhor que esteja, permanece indefinidamente impune à contradição fiscal que enfrentamos no Brasil.

*Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT)

Fonte: Congressoemfoco