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Justiça decidirá sobre tempo especial

Ana Magalhães
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou ontem que dará, neste ano, uma decisão final sobre o direito à conversão do tempo especial (trabalho insalubre) em comum entre os anos de 1998 e 2003.

A conversão garante uma contagem maior de tempo para o trabalhador que exerceu atividade nociva por apenas um período e deseja se aposentar por tempo de contribuição, que exige 35 anos de pagamento ao INSS (homens) ou 30 anos (mulheres). Quem trabalhou todo o tempo em profissão insalubre pode se aposentar de forma especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Até a decisão do STJ, que valerá para os tribunais inferiores de todo o país, os recursos sobre o tema estão suspensos (não serão julgados).

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Tribunal de Justiça nomeia servidores aprovados em concurso em 2006

Decreto com a nomeação do 725 servidores foi publicado na edição de hoje do DJE
26.01.2011 | Atualizado em 26.01.2011 - 16:43
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Redação CORREIO DA BAHIA.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia publicou, na edição desta quarta-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Decreto Judiciário que trata da nomeação 725 servidores aprovados no concurso público realizado pelo Poder Judiciário baiano no ano de 2006.
O Edital de Abertura do Concurso Público Nº 001/2006, destinou-se ao preenchimento de 1.349 vagas nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Serviços de Atendimento Judiciário na capital e no interior do estado.
Alguns dos servidores foram colocados à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, já que não puderam ser lotados nas unidades para que prestaram o concurso. Segundo nota publicada no site do TJ, em alguns casos, esse impedimento se deu por conta da não instalação de Juizado Especial na comarca.
Segundo a presidente do Tribunal desembargadora Telma Britto, será realizada uma reunião com esses servidores para definir a unidade em que serão lotados. Dentre os cargos que serão ocupados pelos servidores estão o de Atendente Judiciário, Secretário, Digitador e Oficial de Justiça, todos dos Juizados Especiais.

Deputados eleitos ameaçados pela Justiça

Publicada: 27/01/2011 00:20| Atualizada: 26/01/2011 23:45
Lílian Machado
Ter o nome confirmado entre os 63 deputados diplomados para a Assembleia Legislativa e tomar posse na cerimônia a ser realizada no próximo dia 1º de fevereiro pode não garantir a participação de alguns parlamentares na nova legislatura. Deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem mudar o destino de muitos deputados e alterar o cenário da Casa.
A depender dos resultados referentes a processos no TSE e da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de questionamentos sobre novas regras embutidas nas decisões, muitos dos eleitos correm riscos de ficarem de fora. Além das questões judiciais, alguns deixam a função parlamentar para assumir novos postos no poder Executivo.
Derrotado no pleito, o deputado Capitão Tadeu (PSB) conseguiu dar a volta por cima ao conquistar, através de uma liminar concedida pelo ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello, o direito de tomar posse nessa legislatura. A Justiça que havia anulado os votos do candidato Wank Medrado (PSL) decidiu por fim validar, favorecendo o deputado socialista.
Apesar de assegurar a posse, o deputado ainda não está livre de perder o mandato, pois falta o julgamento final do mérito. “Estou muito confiante de que a decisão será favorável”, disse. Em seu lugar seria empossado o petista Carlos Brasileiro, premiado pelo governo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Apesar de confirmado para tomar posse na próxima terça-feira, uma questão judicial também pode colocar em risco o mandato do deputado Elmar Nascimento (PR), com chances de ascender um outro da coligação PRB-PP-PDT-PT. O republicano foi o último eleito pela coligação PR-PMDB-PSC-PR-PRTB. Quem põe Elmar em risco é o colega Joélcio Martins (PMDB), da mesma coligação.
O peemedebista não se reelegeu, mas teve 22.798 votos e estes podem ser anulados para o parlamentar e repassados para o PMDB. Isso porque Joélcio teve seu registro de candidatura negado pelo TSE.
Entretanto, o republicano afirma que está “tranquilo” e que tomará posse normalmente. Segundo ele, quatro ações impetradas (duas do DEM, uma do PTB e uma do PTC) no Supremo contra decisões do TSE podem ajudar na sua permanência no Legislativo. Elmar espera que, se for confirmada a determinação, a regra só passe a valer nos próximos pleitos.
O mandato do deputado democrata Paulo Azi também pode estar ameaçado pela anulação dos votos do companheiro de partido Carlos Gaban. Durante divulgação do fato em dezembro do ano passado, Gaban contou que o processo seria por conta de uma multa aplicada em 2002.
Tribuna da Bahia. Publicada: 27/01/2011 00:20| Atualizada: 26/01/2011 23:45

Dilma Rousseff chora ao homenagear Alencar

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o ex-vice-presidente José Alencar “dá um exemplo de dignidade” em sua luta contra o câncer. Durante seu discurso, Dilma ficou com olhos marejados e chegou a chorar. Ela entregou ao ex-vice a medalha 25 de janeiro, comenda conferida a personalidades pelos 457 anos da cidade de São Paulo.

“Ele foi, sem dúvida nenhuma, um grande vice-presidente ao lado de um grande presidente”, afirmou Dilma em referência aos oito anos de parceria entre Lula e Alencar.

A presidente enalteceu a trajetória de Alencar, que, a exemplo de Lula, nasceu em família pobre. “A gente deve reconhecer a importância desse homem que saiu de baixo e construiu um império econômico, mas não perdeu jamais o compromisso com a soberania do país e com o resgate de milhões de brasileiros da miséria”. Dilma elogiou a equipe médica do político e disse que ele trava “uma luta tenaz” pela vida - ele combate um câncer no abdome há 15 anos e está há três meses em idas e vindas no hospital Sírio-Libanês. Segundo ela, Alencar não só sobrevive com honradez, mas com energia.

O homenageado deixou o hospital por volta das 11h30, e esperou quase uma hora pela chegada de Dilma. Parte de sua equipe médica o acompanhou. O ex-vice foi liberado por médicos para comparecer à cerimônia. A mesma equipe proibiu, no começo do ano, que ele viajasse para testemunhar a posse de Dilma, em Brasília.

O atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), também estavam no palco que reuniu Lula. Antes de Dilma, Alencar discursou.

Os problemas de saúde deram o tom. “Eu tive problemas muito sérios. Hoje fazem exatos três meses, 90 dias, que estou internado. Quando fiquei sabendo que o ex-presidente Lula e a nossa presidente, Dilma, viriam para a homenagem, eu chorei de emoção.” “Se eu morrer agora, eu vou morrer feliz".

Fonte: Tribuna da Bahia

Oportunidades e armadilhas do Concurso Público

Adriano Villela

Agora, em janeiro, há cerca de 80 concursos com inscrições abertas, de instituições federais, estaduais ou municípais. Há oportunidades boas - como a seleção para consultor do Senado, com salários superiores a R$ 20 mil - mas a participação em concursos requer cuidados. No Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas participam de concursos públicos a cada ano, porém o número de vagas deve chegar a 250 mil, o que representa uma concorrência de 20 pessoas por vaga.

Aliada a disputa acirrada, outro aspecto delicado é o chamado exército de reservas. Segundo o ex-presidente da OAB-BA e especialista em Direito Público e Civel, Dinailton Oliveira, não há previsão legal para este tipo de seleção. O jurista assegura que mesmo se estiver previsto em edital, o candidato que for aprovado, mas não ter sido chamado pode recorrer. “Já há um entendimento pacificado nos tribunais. Se o poder público abre o concurso para um determinado número de vagas é porque elas existem”, explica ele.

Porém, acrescenta Oliveira, o poder público tem o direito de escolher, à sua conveniência, quando chamar os aprovados; dentro do período de vigência de cada concurso. Em sua maioria, estas seleções têm validade de 2 anos, prorrogável por mais dois.

“Mas enquanto durar um concurso e houver candidatos não chamados, o poder público não pode realizar outro concurso”, completa o ex-presidente da OAB. Segundo Dinailton Oliveira, o contrário é permitido.

Os concursos são legislados por incisos do artigo 37 da Constituição Federal e normas jurídicas variadas, a exemplo das constituições estaduais, das leis que criaram o respectivo cargo e os estatutos de carreira.

O advogado da União, Waldir Santos, assegura a legalidade do cadastro de reserva. “O que há é um projeto para proibir o cadastro de reserva. A administração pública não tem como prevê quando uma pessoa vai pedir para sair porque vai para outro trabalho”, alega.

Segundo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), esta forma de seleção movimentou cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira em 2010.

Em 2011, o número deve crescer para R$ 50 bilhões, incluindo os cursos preparatórios. Em determinadas situações, surgem vagas não previstas pela administração pública – em casos de morte ou demissão por justa causa, por exemplo.

Neste caso, é previsto em lei a convocação dos candidatos com nota média determinada para aprovação – situação em que o postulante não é eliminado, mas não obtém classificação para preencher a vaga.

Palestra dá dicas hoje

Waldir Santos profere na noite de hoje, na sede da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, uma palestra com oito métodos de preparação para concursos públicos. Para o palestrante, mais pessoas participariam das seleções para carreira no estado se soubessem melhor como estudar. “Todos aqueles que estejam insatisfeitos com sua condição profissional e acreditem não ser difícil passar devem fazer concurso”.

Santos destaca que o penúltimo concurso do TRE aprovou mais gente nas convocações subsequentes do que na primeira relação de aprovados. “Quem viu a primeira lista só tinha aprovado com mais de 95% de aproveitamento. No final foi chamado candidato com nota 5”.

A palestra é uma iniciativa da OAB-BA para ajudar as vítimas dos danos das chuvas na serra fluminense. A entrada custa 10 peças de roupa ou um pacote de fraldas.

O palestrante frisa que candidatos a concurso não têm bom desempenho porque estudam errado. “Há candidatos que estudam o mínimo para obter a nota para passar, como fazem no colégio ou na faculdade, quando no concurso há a competição e com ela a necessidade de ter um diferencial”, afirma Waldir Santos, que também é advogado da União.

Ao final da apresentação do professor, serão sorteados livros de sua autoria e bolsas em cursos preparatórios.
Um método que será apresentado será o de estudo em grupo. “Muita gente diz que não tem tempo para fazer concurso. É porque não sabe estudar em grupo. Por esse método, estudando só nos finais de semana, aprende-se mais do que quem estuda todos os dias três, quatro horas, mas sozinho”.

Alguns concursos com inscrições

União

Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) – inscrições de 1º a 23 de fevereiro – 74 vagas

Governo do Estado

Universidade Estadual de Feira de Santana (professor) – inscrições até 26 de janeiro – 50 vagas

Fundação Pedro Calmon –até dia 6 de fevereiro – 58 vagas

Universidade do Estado da Bahia (Uineb) – inscrições até 14 de fevereiro – 38 vagas

Municípios baianos

Prefeitura de Buritirama - inscrições até 29 de janeiro - 125 vagas

Guaratinga – até dia 11 de fevereiro – 165 vagas

Lagendinho – inscrições até10 de fevereiro - 120 vagas -

Fonte: www.pciconcursos.com.br abertas na Bahia

Fonte: Tribuna da Bahia

Ministro dá aula paga em órgãos que ele fiscaliza

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA - Entidades e órgãos públicos submetidos à fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010.

• Zymler nega conflito de interesses

Após as palestras, Zymler seguiu como relator de procedimentos e participou de julgamentos de processos de interesse dos contratantes.

No fim de 2008, ele ministrou na Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU". Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação com a Eletronorte.

No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação.

Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para sete palestras em várias capitais.

Por R$ 20.232,16, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, no Rio. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas. Na AGU (Advocacia-Geral da União), o evento custou R$ 9,6 mil e foi acompanhado por "500 servidores", segundo o órgão, num total de oito horas.

O ministro foi contratado após a dispensa de licitações, sob o argumento de que havia notória especialização.

Fonte: Agora

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Petrobras encerra inscrições para 839 vagas

Carol Rocha
do Agora

A Petrobras encerra amanhã as inscrições do concurso que vai preencher 839 vagas em todo o país. São 220 oportunidades para cargos de nível superior e 619 para nível médio. O interessado pode conferir o edital e fazer a inscrição no site da Fundação Cesgranrio. Em São Paulo, o concurso oferece 106 vagas para profissionais de nível médio.

Já os cargos de nível superior são disputados em esfera nacional --ou seja, não são divididos entre os Estados.

Para a prova de nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 30. Já os candidatos de nível superior terão que desembolsar R$ 45. As provas objetivas estão previstas para o dia 27 de fevereiro.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta