Brasil entrará na OPEP+ em janeiro de 2024 - Lula coloca o Brasil entre os gigantes do petróleo da OPEP+ - Crise entre Venezuela e Guiana e muito mais.....

 

Brasil entrará na OPEP+ em janeiro de 2024

30/11/2023 Por ABJ

Grupo controla atualmente cerca de 40% da produção mundial de petróleo. O Brasil ingressará na associação OPEP+ em janeiro de 2024, disse uma fonte de uma das delegações à agência Sputnik nesta quinta-feira (30). “O Brasil ingressará na OPEP+ a partir de janeiro de 2024”, disse a fonte. A aliança formada pela Organização dos Países … Ler mais

No Oriente Médio, Lula coloca o Brasil entre os gigantes do petróleo da OPEP+

30/11/2023 Por ABJ

Decisão de aderir ao cartel amplia a presença do Brasil no mercado de petróleo mundial. O Brasil ingressará em janeiro de 2024 na versão ampliada da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), garantiu à agência Sputnik uma fonte pertencente a uma das delegações do grupo, nesta quinta-feira (30). A decisão vem após a visita oficial do … Ler mais

Crise entre Venezuela e Guiana faz Brasil reforçar fronteira norte

30/11/2023 Por ABJ

O Brasil reforçou sua presença militar na região Norte do país devido à crise provocada pelo referendo acerca da anexação de um território equivalente a dois terços da Guiana, marcado pela Venezuela para o próximo domingo (3). “O Ministério da Defesa tem acompanhado a situação. As ações de defesa têm sido intensificadas na região da … Ler mais

Futuro dos combustíveis fósseis dominará negociações da COP28

30/11/2023 Por ABJ

Este ano, os diplomatas discutirão se devem eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e quem precisa ajudar os países mais pobres a pagar por danos causados pelo clima. Dezenas de milhares de pessoas são esperadas para se reunir nos próximos dias em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a cúpula climática COP 28 da ONU, onde, … Ler mais

Decisão do STF pode levar a uma avalanche de censura judicial, diz jurista

30/11/2023 Por ABJ

O plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta (29), critérios para responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados que imputam falsamente crimes a terceiros. A tese firmada pelos ministros que pode levar à autocensura ou facilitar a criminalização do trabalho da imprensa. “A decisão interfere na liberdade de imprensa e impõe uma responsabilidade … Ler mais

Milei anuncia “estanflação” e põe culpa na esquerda

30/11/2023 Por ABJ

Argentinos experimentarão o choque do estancamento econômico acompanhado de hiperinflação, por um período que deverá, segundo Milei, durar entre 18 e 24 meses. O tranco que o novo presidente argentino, Javier Milei, promete dar na economia produzirá a combinação mortífera de estancamento com inflação – “Estanflación” – novo neologismo econômico que a direita cria para … Ler mais

Senado aprova taxação de fundos de super-ricos, em grande vitória de Haddad

30/11/2023 Por ABJ

A proposta prevê a taxação de offshores e de fundos exclusivos. Veja as estimativas de arrecadação feitas pela equipe econômica do governo. Senadores aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda), em uma … Ler mais

STF decide que veículos jornalísticos podem ser condenados se ‘houver indício concreto da falsidade da imputação’ em entrevistas

30/11/2023 Por ABJ

Empresas jornalísticas poderão ser punidas caso atribuam falsamente um crime a terceiros. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (29) uma tese que pode resultar em punição a empresas jornalísticas caso elas atribuam falsamente crime a terceiros em entrevistas. De acordo com a decisão judicial, jornais poderão ser responsabilizados se houver indícios concretos … Ler mais

Putin: “EUA e aliados se dizem comovidos com Ucrânia. Gaza e Donbass não comovem?”

30/11/2023 Por ABJ

O mandatário russo também perguntou se “o extermínio da população civil na Palestina, na Faixa de Gaza, também não impressiona o Ocidente? No último dia 22, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusou os Estados Unidos e seus aliados de dupla moral nos conflitos de Ucrânia e Gaza: “Alguns colegas disseram em suas intervenções que se sentem comovidos … Ler mais

‘O horror! O Horror!’, Revisitado na Palestina

29/11/2023 Por ABJ

A selva está aí, rastejando dentro de cada um de nós. “Senhor Kurtz – ele está morto.” (Joseph Conrad, “Coração das Trevas”)   Joseph Conrad disse uma vez que antes de ir ao Congo ele era um simples animal. Foi numa dessas terras parcialmente mapeadas pela crueldade e hipocrisia do ethos imperial que Conrad descobriu o … Ler mais

Recado Duro! EUA já se preparam para evitar que a Venezuela ataque a Guiana

Publicado em 30 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Soldados venezuelanos ocupam a fronteira com a Guiana

José Casado
Veja

O governo Joe Biden enviou à Guiana chefes do Comando Sul das Forças Armadas para planejar a defesa do país. Isso ocorre na semana em que a Venezuela pretende realizar um referendo para legitimar a anexação de mais de dois terços do território da Guiana, na região do rio Essequibo.

A ditadura comandada por Nicolás Maduro marcou a consulta para o próximo domingo (3/12). Ao mesmo tempo, anunciou que não reconhece “competência e jurisdição” da Corte Internacional de Justiça, órgão da Onu, onde o caso está sendo julgado há décadas.

NOVA BASE AÉREA – Tropas venezuelanas foram mobilizadas para a fronteira com a Guiana e iniciaram a construção de uma base aérea, mas parte retornou a Caracas no último fim de semana.

Foi, certamente, uma coincidência com a pressão diplomática do governo Lula e, principalmente, com a divulgação das decisões dos EUA e do Reino Unido de apoiar militarmente a Guiana, se necessário. Prevê-se um fluxo intenso de militares americanos na Guiana durante o mês de dezembro.

A área cobiçada pela Venezuela estende-se por 160 mil quilômetros quadrados até o mar. Nela, a empresa americana ExxonMobil descobriu em 2019 uma grande reserva de petróleo e já mapeou depósitos com 11 bilhões de barris, aproximadamente 60% do que a Petrobras encontrou no pré-sal do Sudeste brasileiro.

ESTADO DE DEFESA – O referendo sobre a anexação permitiria ao governo da Venezuela recorrer à Constituição e decretar um estado de defesa, com mobilização de tropas — a proporção atual é de 500 soldados venezuelano para cada militar da Guiana. Sob estado de defesa, Maduro poderia suspender a eleição presidencial prevista para o ano que vem, na qual a oposição desponta como favorita, segundo pesquisas, com a candidata María Corina Machado.

Nesta terça-feira (28/11), o governo americano fez um apelo diplomático à ditadura venezuelana por contenção. Não indicou quais seriam as consequências de uma negativa.

A embaixadora dos EUA na Guiana, Nicole Theriot, confirmou: “Apoiamos a soberania territorial da Guiana e pedimos à Venezuela que fizesse o mesmo.” O repórter Denis Chabrol, do portal Demerara Waves, perguntou-lhe o que aconteceria se a Venezuela se negasse. A embaixadora retrucou, lacônica: “Cruzaremos essa ponte quando chegar o momento.”

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STF tenta definir critérios para liberdade de expressão e direito de ser indenizado

Publicado em 30 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Supremo perde tempo discutindo de novo o que já foi discutido

Mariana Muniz

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira uma tese que vai nortear os parâmetros sobre liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais devidos em razão da publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a uma pessoa. A questão será paradigma para futuros julgamentos. O plenário definiu que os veículos só podem ser punidos por entrevistas se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.

Por maioria de votos, venceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que defende que a liberdade de imprensa deve ser consagrada com “responsabilidade” e que não é um direito absoluto. Para ele, embora não se admita censura prévia, é possível responsabilizar a publicação por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

RESPONSABILIZAÇÃO – Diz a tese proposta por Moraes: “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”.

Ainda segundo o enunciado do ministro, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Além da proposta de Moraes, havia outras três sugestões de tese em discussão propostas por outros ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, hoje aposentado, que era o relator do caso. A ideia vencedora, porém, conseguiu angariar o consenso entre os demais ministros após algumas mudanças.

ENTREVISTAS AO VIVO – Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), afirmou, após o julgamento, que a tese firmada pelo STF traz um “grau de responsabilização minimamente condizente” com as práticas do jornalismo de qualidade, priorizando o chamado “outro lado”. Ela pondera, contudo, a necessidade de uma “atenção redobrada” para as entrevistas ao vivo, quando o contraditório não pode ser feito de forma imediata.

— Essa é uma composição das teses do ministro Barroso e do ministro Alexandre e que é um grau de responsabilização minimamente condizente com as nossas preocupações de resguardo da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Então esse dever de cuidado que o ministro Alexandre cita na tese é na verdade o fato de você ouvir o outro lado, dar espaço para o contraditório na medida em que o seu entrevistado impute o que posteriormente for chamado de falso crime, calúnia, injúria e difamação. Então (a tese) abre espaço sobre um jornalismo responsável, que pratique de forma ética o direito ao contraditório — explicou.

EXISTEM LACUNAS – Para o presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, há um avanço na discussão, mas existem lacunas que tornam a tese “preocupante”.

— Não está explicitado o que é dever de cuidado e o que pode ser considerado indício de falsidade. Isso deixa a imprensa e o jornalista inseguros. O que seriam indícios de falsidade? São interpretações subjetivas. Como ficam as entrevistas ao vivo? Isso não está claro. Deixa uma porta aberta para insegurança. Esperamos que no acordão de inteiro teor essas questões sejam dirimidas em benefício da liberdade de imprensa. Há uma porta aberta para a insegurança.

Kátia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), observa que o resultado do debate no STF “poderia ter sido pior”, e que as entidades de jornalismo seguirão em contato com a Corte para entender os efeitos da decisão.

MENOS RUIM — “A gente fez uma longa articulação para que a decisão de hoje fosse menos ruim. O que ia acontecer é que a população iria deixar de ser informada de assuntos importantes porque ou haveria uma autocensura ou haveria um risco real de responsabilização na esfera judicial. Então, hoje, nós conseguimos um avanço. Não aquele exatamente que a gente queria, e a gente ainda tem muito a negociar com o STF para entender alguns aspectos da decisão de hoje, o que é chamado de indícios de falsidade, como isso será interpretado pelo Judiciário” — apontou.

No caso que fez com que o tema chegasse ao Supremo está uma disputa entre o jornal Diário de Pernambuco e a família do ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, morto em 2017. O jornal foi condenado a pagar indenização pela publicação de uma entrevista em 1995 em que o entrevistado imputou ao ex-parlamentar uma conduta ilícita – o atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em 1968, auge da Ditadura Militar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São discussões e decisões bizantinas, como se dizia antigamente. O Supremo perde um tempo enorme para decidir algo que já está mais do que decidido. A necessidade de indenização sempre dependerá de se configurar calúnia, injúria ou difamação. O réu deve ser o autor da acusação falsa, jamais o veículo, salvo se a denúncia for em editorial. Tudo isso já está discutido e decidido desde que inventaram os crimes de calúnia, injúria e difamação. (C.N.)   

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Quem deve prestar esclarecimento ao povo a respeito da novela dos R$ 299.999, 57 são os vereadores que foram eleitos e são pagos para fiscalizar.

 

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Nota da redação deste Blog -  Os vereadores são os representantes da população de Jeremoabo e, como tal, têm a obrigação de prestar esclarecimentos sobre as ações do governo municipal e da própria câmara. No caso específico da empresa que está sendo questionada, os vereadores devem esclarecer se o escritório da empresa é uma residência de particular, se a licitação e as contratações estão legais ou não.

Os vereadores têm acesso a informações que não estão disponíveis ao público em geral. Eles podem solicitar documentos e informações ao presidenTe da câmara e, caso não recebam as respostas necessárias, podem recorrer ao Ministério Público ou à Justiça, aliás minha parte já fiz solicitando informações ao presidente e apresentando sua justificativa.

A população de Jeremoabo tem o direito de saber como o seu dinheiro está sendo gasto. Os vereadores têm a obrigação de garantir que esse direito seja respeitado.

É importante que os vereadores atuem de forma transparente e independente, para garantir que a população receba informações confiáveis sobre o caso.

Agentes gentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos

O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão.

17/07/2023 17h26 - Atualizado há

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei municipal pode proibir a administração pública de realizar contratos com parentes até o terceiro grau de agentes públicos eletivos ou em cargos de comissão. A decisão foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 910552, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.001), na sessão virtual encerrada em 30/6.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia julgado inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o município. Segundo o TJ-MG, essa vedação não existe na Constituição Federal nem na estadual.

No recurso apresentado ao STF, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) sustentou que, ao estabelecer a vedação, o legislador municipal apenas exerceu sua autonomia constitucional, dando concretude aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da isonomia.

Proporcionalidade

No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso observou que o Supremo já afirmou a constitucionalidade de leis municipais que vedam a contratação com a administração municipal de cônjuges, companheiros e parentes de agentes eletivos e de servidores e empregados públicos municipais que ocupem cargo em comissão ou função de confiança.

A seu ver, o dispositivo é desproporcional apenas no ponto em que alcança pessoas ligadas por matrimônio ou parentesco a servidores que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança. Nesses casos, não é possível presumir risco de influência sobre a conduta dos agentes responsáveis pela licitação ou pela execução do contrato. Nesse sentido, Barroso votou, no caso concreto, para que o artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Francisco Sá seja interpretado de modo a excluir a proibição de contratação dessas pessoas ligadas.

Princípios da administração

Ficaram vencidos a ministra Cármen Lúcia (relatora) e o ministro Edson Fachin, que votaram pelo provimento do recurso. Para a relatora, o dispositivo visa dar eficácia aos princípios da impessoalidade, da igualdade e da moralidade administrativa. Também vencido, o ministro Alexandre de Moraes afastava a limitação em relação aos vereadores e parentes quando a contratação obedecer cláusulas uniformes, uma vez que essa exceção, prevista no artigo 54 da Constituição, se estende a eles.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; (c) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer destes; e (d) dos demais servidores públicos municipais”.

SP/AD//CF

STF

Queda do veto à desoneração representará derrota para Lula por falta de previsão

Publicado em 30 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Frentes parlamentares defendem derrubada do veto à desoneração

Pedro do Coutto

Pela atmosfera que está se formando no país, a tendência do Congresso – como a GloboNews acentuou no jornal de ontem – é a de  o veto do presidente Lula ao projeto que mantém a desoneração de empresas de 17 setores para com o INSS seja derrubado. O episódio, assim, se traduzirá como uma derrota política para o governo.

Tenho a impressão de que faltou no caso articulação política prévia que, aliás, não está havendo na área do Planalto, acentuando que não está funcionando justamente o ministério ocupado por Alexandre Padilha, encarregado dessas ações conjuntas.

COMPROMISSOS – Deve ser observado ainda o que foi assumido durante a campanha eleitoral, inclusive, compromisso sobre a questão dos reajustes de preços. A população acaba sendo obrigada a recorrer ao sistema de créditos, enfrentando juros muito altos. Faltam ainda mecanismos para corrigir a defasagem dos salários em relação à inflação, que novembro avançou 0,33%, atingindo, inclusive, o consumo de alimentos.

Vale destacar que o IPCA nos últimos 12 meses alcançou um acréscimo de 4,8%. No mês de outubro, segundo o Ministério do Trabalho anunciou, foram criadas 190 mil vagas com carteira assinada. Ótimo. Mas falta comparar com o total de demissões, pois essas não são nunca iguais a zero. O avanço positivo é o resultado de uma coisa e outra. Faltam dados.

SEGURANÇA – O governador Cláudio Castro foi levado pelas circunstâncias e também por pressão federal a recriar a Secretaria de Segurança. Os crimes atingem todos os bairros e os cidadãos sofrem diariamente.

Basta dizer que a própria Guarda Nacional foi assaltada nesta semana, na Baixada Fluminense. No momento que isso acontece com uma força policial treinada de forma especial, percebe-se o estado de perplexidade ao qual a cidade está submetida. As dificuldades da população são muito grandes com tudo isso, somadas à falta de estrutura em vários outros segmentos, a exemplo dos transportes, da saúde, entre tantos outros.

Publicado em Pedro do Coutto | 5 Comentários |

PCC e Comando Vermelho corromperam dois consulados para atuar em Portugal

Publicado em 30 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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A Polícia portuguesa está investigando imigrantes brasileiros

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho estão por trás de vistos concedidos irregularmente pelo Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro. As duas maiores organizações criminosas do Brasil corromperam servidores do órgão para obter autorização para seus integrantes se instalarem em território luso e impulsionarem a venda de drogas para a Europa.

Há suspeitas de que os mesmos crimes estejam ocorrendo no Consulado-Geral de São Paulo, beneficiando, principalmente, o PCC, mas as investigações ainda estão em curso. Cada visto concedido aos beneficiados do esquema custava 300 euros, cerca de R$ 1.600.

FRAUDE NOS VISTOS – Os detalhes da operação realizada no Consulado-Geral do Rio pela Polícia Judiciária de Portugal, em parceria com a Polícia Federal, foram revelados pelo Diário de Notícias. Estima-se que, com esse esquema fraudulento, mais de 30 integrantes das organizações criminosas tenham conseguido se alojar em Portugal nos últimos meses.

O esquema no Rio de Janeiro foi desbaratado em 7 de novembro último. Os agentes policiais fizeram buscas em Lisboa, no Rio e em Saquarema.

Foram realizadas mais de 100 diligências por meio da Operação Agendódromo, numa referência às práticas irregulares de os envolvidos colocarem os integrantes do PCC e do Comando Vermelho para serem atendidos com prioridade.

MUITOS CRIMES – Num comunicado oficial, a Polícia Judiciária de Portugal informou que os inquéritos abertos tratam de suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder. Entre os ouvidos pela Justiça, a maioria é de brasileiros.

Depois da deflagração da operação no Rio, o governo de Portugal foi obrigado a contratar segurança privada para proteger o prédio onde está instalado o consulado, temendo retaliações. O medo é de que as organizações criminosas façam funcionários portugueses que ali continuam trabalhando de reféns.

Não é de agora que o governo de Portugal está atuando para conter a entrada de criminosos brasileiros no país, que vêm incrementando um esquema muito lucrativo de distribuição de drogas pela Europa. Há documentos oficiais indicando que ao menos 1 mil integrantes do PCC estejam hoje circulando livremente pelo território luso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Isso é uma vergonha!”, diria Boris Casoy. É duro saber que o Brasil se transformou em grande exportador de narcotraficantes. O que falta agora? (C.N.)

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Através telefonema consegui as seguintse explicações do Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

 

                                             Foto Divulgação

Esclarecimento sobre a contratação do irmão do procurador legislativo para fiscalizar obra da Câmara Municipal

De acordo com informações fornecidas pelo presidente da Câmara Municipal, o irmão do procurador legislativo foi contratado sem licitação para efetuar um levantamento dos gastos para execução da obra. O contrato terá validade até o término da obra, pois o irmão do procurador é engenheiro e irá fiscalizar a obra.

A contratação do irmão do procurador legislativo foi criticada por diversas pessoas, que alegaram nepotismo. Os insatisfeitos argumentaram que a contratação deveria ter sido realizada por licitação, para garantir a transparência e a lisura do processo.

O presidente da Câmara Municipal defendeu a contratação, afirmando que o irmão do procurador é um profissional qualificado e que a contratação foi feita de acordo com a legislação.

Análise da situação

A contratação do irmão do procurador legislativo é uma situação que levanta questionamentos sobre a transparência e a lisura do processo. A falta de licitação pode dar margem a suspeitas de nepotismo, ou seja, de favorecimento de parentes de pessoas com poder ou influência.

É importante que os vereadores da oposição continuem a fiscalizar a obra para garantir que ela seja realizada de acordo com as normas e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.

Recomendações

A Câmara Municipal poderia adotar as seguintes medidas para evitar que situações como essa se repitam:

• Realizar licitações para a contratação de serviços, mesmo quando o contratado seja um profissional qualificado.
• Estabelecer regras claras para a contratação de parentes de servidores públicos.
• Concluindo ratifico que o irmão do procurador não participou de licitação como proprietário de empresa.