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Relator de CPI indicia STF e poupa colegas e milicianos em ano eleitoral
Por Leonardo Sakamoto, UOL.
Criada com o objetivo de apurar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil, a CPI do Crime Organizado mostrou que, no Congresso Nacional, nomes podem desaparecer em ano eleitoral sem deixar vestígios. O relatório apresentado hoje propõe o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por conta de ações e inações no escândalo de roubo e corrupção do Banco Master.
Esse não era o escopo original da comissão, mas CPIs sempre abraçam outros caminhos à medida que elas investigam. Contudo, o relatório final não propõe o indiciamento de líderes de facção ou de milícias, nem de empresários que são seus sócios no negócio de matar e intimidar a população, nem de policiais e gestores públicos que se venderam para o crime a fim de garantir que tudo siga como está. Ah, mas o relatório pega só quem cometeu crime de responsabilidade. Há políticos, magistrados e governantes que poderiam ter sido arrolados como sócios de facções ou milícias.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta que “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”. Mesmo seguindo a lógica de focar no Master, ele poderia ter incluído uma série de pessoas poderosas, com foro privilegiado e apoio político, contra as quais pesam evidências de pressionar a coisa pública para atender aos interesses privados do banco.
E o relatório poderia ter incluído uma série de outras pessoas poderosas, com foro privilegiado e apoio político, contra as quais pesam evidências de pressionar a coisa pública para atender aos interesses privados do Master. Parlamentares não foram indiciados no relatório, como Ciro Nogueira (PP-PI), que tentou aprovar medidas no parlamento para ajudar o dono do banco, de quem é best. Ou o agora ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), responsável pelo Banco de Brasília quando a instituição sangrou bilhões em favor de Daniel Vorcaro. No fim, a questão não está no texto do relatório, mas nas suas ausências.
O crime organizado continua organizado. E o sistema político continua seletivo.
Todo texto aqui: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2026/04/14/relator-de-cpi-indicia-stf-e-poupa-colegas-e-milicianos-em-ano-eleitoral.htm
https://infonet.com.br/blogs/claudio-nunes/relator-de-cpi-indicia-stf-e-poupa-colegas-e-milicianos-em-ano-eleitoral/
Nota da Redação Deste Blog -
EDITORIAL: Cortina de Fumaça – O STF como "Boi de Piranha" para Alavancar Votos em 2026
No cenário político brasileiro, nada acontece por acaso, especialmente em ano eleitoral. A recente tentativa de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela CPI do Crime Organizado é o exemplo clássico de como o sistema pode ser seletivo. Enquanto o crime organizado continua organizado, o Congresso Nacional parece mais interessado em produzir "IBOPE" e manchetes para atrair o eleitor conservador do que em, de fato, combater as milícias e facções que aterrorizam o país.
Conforme analisado por Leonardo Sakamoto e reforçado pelos fatos recentes, a CPI que deveria caçar bandidos resolveu caçar togas. O objetivo? Criar um fato político para as próximas eleições.
1. O Desvio de Finalidade: Cadê os Milicianos?
A CPI do Crime Organizado nasceu com um propósito claro: investigar a expansão de facções e a infiltração de milícias no Estado. No entanto, o relatório final apresentou uma "mágica" política:
Os Ministros no Alvo: Proposta de indiciamento para Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do PGR Paulo Gonet, sob o pretexto do escândalo do Banco Master.
O Sumiço dos Criminosos: O relatório, convenientemente, "esqueceu" de propor o indiciamento de líderes de facções, sócios de milícias, empresários do crime e policiais corruptos.
É uma inversão de valores gritante. Usa-se a máquina pública para atacar o Judiciário enquanto se poupa quem realmente oprime a população nos bairros e periferias.
2. O Teatro do Impeachment e os Limites da Lei
É preciso que o cidadão de Jeremoabo e de todo o Brasil saiba: uma CPI não tem poder para afastar ministros do STF. O que assistimos é um teatro jurídico.
Sem Poder de Destituição: Uma CPI pode investigar e sugerir, mas não julga. Pedir indiciamento de ministros sem base legal sólida é considerado "abuso de poder" pelo próprio tribunal.
A Competência é do Senado: Segundo o Artigo 52 da Constituição, apenas o Senado Federal pode processar e julgar ministros do STF.
No dia 14 de abril de 2026, a própria comissão rejeitou o relatório por 6 votos a 4, expondo que nem mesmo entre os parlamentares havia consenso sobre tamanha aberração jurídica. O pedido de indiciamento era, na verdade, uma peça de marketing eleitoral.
3. Política Seletiva: A Busca pelo Voto Fácil
Por que focar no STF agora? A resposta é simples: ataques ao Supremo dão votos. Em um Brasil polarizado, eleger o Judiciário como o "grande inimigo" é uma estratégia eficaz para esconder a própria ineficiência legislativa no combate à violência real.
O sistema político continua seletivo porque é mais seguro (e lucrativo eleitoralmente) brigar com ministros em Brasília do que enfrentar as estruturas pesadas do crime organizado que financiam campanhas e controlam territórios.
Conclusão: O Povo não pode ser Iludido
O relatório da CPI tentou transformar uma investigação criminal em um palanque partidário. Enquanto os políticos brigam por curtidas e engajamento atacando o STF, as facções continuam crescendo e as milícias continuam cobrando taxas da população.
A transparência deve ser exigida de todos, mas não podemos aceitar que instituições sejam usadas como "boi de piranha" para salvar a pele de quem realmente deveria estar atrás das grades. Em 2026, o eleitor precisará separar quem quer resolver o problema da segurança pública de quem quer apenas fazer barulho para se reeleger.
Blog de Dede Montalvão: Desmascarando o jogo político e defendendo a verdade constitucional.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
