Reforma administrativa não ataca os supersalários de forma estrutural, avalia CLP
Organização analisou os principais pontos do texto da reforma que está sendo discutido pelo Congresso Nacional e considerou oito tópicos favoráveis contra seis com ressalvas
Apesar de reduzir distorções históricas do serviço público e liberar espaço fiscal para políticas prioritárias, o pacote de reforma administrativa que está sendo discutido no Congresso Nacional não ataca de forma estrutural os supersalários, que ainda se perpetuam por exceções e efeitos cumulativos. Essa é a avaliação mais recente da nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP).
Para a organização, a proposta discutida ajuda a reduzir “penduricalhos”. Porém, para combater os supersalários, precisa de mecanismo para conter remunerações que possam ultrapassar o teto constitucional. O CLP defende uma trava por servidor em que todas as parcelas indenizatórias - como auxílios, diárias e pagamentos retroativos - deveriam estar sujeitas a um limite agregado anual, com abate automático quando passar do teto, salvo hipóteses legais estritas e documentalmente comprovadas, como remoção ou missão no exterior.
A nota técnica ainda sugere que cada órgão tenha um limite para gastos com verbas indenizatórias, que não poderia ultrapassar, por exemplo, o valor gasto anualmente com subsídios. Esse teto ajudaria a padronizar os gastos e garantir a sustentabilidade fiscal em nível nacional.
O documento analisou os principais pontos da proposta de reforma administrativa. Entre as medidas previstas no texto está o home office limitado a 20% da força de trabalho e em 1 dia na semana. Na avaliação do CLP, atualmente há exageros de teletrabalho em alguns órgãos e a proposta ajuda a reequilibrar atendimento presencial. Porém, o centro recomenda que os órgãos também possam flexibilizar a escala de trabalho, quando necessário, permitindo que alguns servidores tenham dois dias de home office se outros não tiverem nenhum, mantendo a média de um dia em casa.
O CLP concorda que é importante a avaliação de desempenho e a manutenção de estabilidade, mas afirma que os órgãos precisam gerenciar e acompanhar os resultados com base em dados e evidências. Além disso, considera que o teto salarial também para estatais não dependentes é relevante porque dá um tratamento igualitário, ressaltando que certos cargos altamente técnicos podem demandar regimes específicos para não perder competitividade.
A organização considera que a implementação de no mínimo 20 níveis de progressão em todas as carreiras é positiva porque evita uma rápida ascensão, mas a criação de muitos níveis, por outro lado, torna o processo mais burocrático e desmotiva a busca por promoção.
De modo geral, o CLP é a favor de parte considerável da proposta para a reforma administrativa, como fim de aposentadoria compulsória como punição, vedação de férias de 60 dias, retroatividade de benefícios só após trânsito em julgado, adicional de férias limitado a um terço, fim de progressões e licenças baseadas só em tempo de serviço, revisão de regras para cartórios, unificação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e identidade única do servidor. |
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