Para salvar Bolsonaro, aliados querem que EUA apoie anistia e CPI do STF
Charge do Eri (Arquivo Google)
Guilherme Caetano
Estadão
Com Jair Bolsonaro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, o bolsonarismo deve abrir ao menos três frentes de batalha para tentar salvar o ex-presidente e contra-atacar o Judiciário: duas no Congresso e uma no âmbito internacional, em especial nos Estados Unidos de Donald Trump.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição e o aliado de Bolsonaro mais presente na plateia da Primeira Turma do STF durante o julgamento, avalia que a “brecha jurídica” aberta pelo voto dissidente do ministro Luiz Fux deve ser usada para tentar reverter o quadro do ex-presidente.
Fux foi o único dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF que repetiu as alegações apresentadas pelas defesas, votou pela nulidade do processo e rechaçou o teor golpista dos episódios que precederam o 8 de Janeiro. Os demais ministros condenaram Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
VOTO DISSIDENTE – A saída traçada pelos bolsonaristas para salvar o ex-presidente passaria por instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista — com deputados e senadores — para investigar eventuais abusos e irregularidades do Poder Judiciário. A empreitada tem apoio até mesmo da ala moderada do bolsonarismo, como o senador Marcos Pontes (PL-SP).
A ideia da CPI nasce do crescente sentimento entre os bolsonaristas de que o julgamento encerrado no último dia 11 de setembro foi um “jogo de cartas marcadas” entre magistrados que querem perseguir o ex-presidente.
“O poder corrompido não trata quem pensa diferente como adversário, mas como inimigo a ser eliminado. Nesse cenário, uma reorganização e fortalecimento (do bolsonarismo) são necessários. Assim como o Brasil precisa estar livre, todos os presos políticos — incluindo Bolsonaro — também precisam. É por essa liberdade que trabalharemos”, diz a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
ADESÃO À CPI – Os bolsonaristas têm mantido um site, registrado no nome do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), para monitorar a adesão dos parlamentares à ideia de criação da CPI e pressionar os demais. O placar apontava, na tarde da sexta-feira, 12, um total de 184 assinaturas a favor nas duas Casas, 145 contrários e 284 indefinidos. Zucco diz estar reunindo as últimas assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da comissão.
“Nós temos discutido a CPI da Vaza Toga. A gente entende que, como não temos como recorrer em nenhuma instância (dentro do Brasil), possamos levar isso para tribunais internacionais. Vamos tratar com o Filipe Barros (presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara) a possibilidade de ida de parlamentares ao parlamento americano, a entidades jurídicas internacionais, para levar as denúncias”, afirma ele.
APOIO DOS EUA – Nessa frente internacional mencionada por Zucco estaria a articulação que vem sendo feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comunicador Paulo Figueiredo.
Os dois têm feito reuniões em Washington para pressionar a Casa Branca a sancionar ministros do STF e tentar impedir punições contra o ex-presidente.
“Só há uma postura possível (a partir da condenação): uma luta incessante em cada front por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Congresso, governos, Estados, lideranças religiosas, comunicadores, setor empresarial e, claro, os Estados Unidos com os demais países da comunidade internacional”, diz Figueiredo, questionado pelo Estadão sobre qual frente priorizar.
OFENSIVA DE TRUMP – Os Estados Unidos aparecem como nova fronteira da direita brasileira, uma vez que Trump já demonstrou, na ocasião do tarifaço e da imposição da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, estar atento ao julgamento de Bolsonaro e que pode usá-lo como munição para outra ofensiva contra o Brasil.
O Partido Liberal (PL) vê surgir mais uma vez, após sucessivos fracassos, um novo momento político para avançar com a anistia. A bancada federal está definindo as estratégias de atuação e espera ver o tema ser pautado no Colégio de Líderes no mesmo dia.
Apesar da pressão bolsonarista, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem fazendo o que pode para empurrar a discussão da anistia. Ele segue sem dar previsão de votação nem indicar relator para o tema.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A resistência de Motta tem limites. O regimento da Câmara determina que, se houver apoio da maioria absoluta dos deputados ou assinatura de líderes de partidos que representem esta maioria (metade mais um), o presidente da Câmara é obrigado a reconhecer situação de “urgência urgentíssima” e tem de pautar o projeto na primeira sessão. Para vocês terem uma ideia, na História Republicana já houve “urgência urgentíssima” para atrasar o relógio do plenário e não perder o prazo. (C.N.)
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