Publicado em 17 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet
MPF pede cancelamento das outorgas da Jovem Pan
Guilherme Caetano
Estadão
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta semana, o cancelamento das outorgas da Jovem Pan por desinformação antidemocrática ao longo de 2022 — ano da eleição presidencial mais conturbada da história recente do País. As autoridades entenderam que a emissora cometeu abusos graves ao desinformar os ouvintes e veicular conteúdo que colocava em risco o regime democrático brasileiro.
A emissora foi procurada, mas ainda não atendeu aos pedidos de comentário do Estadão. O pedido consta nas alegações finais protocoladas ao fim do prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. A manifestação faz parte de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em 2023, contra a empresa.
CONDENAÇÃO – O MPF também pede a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos, e a obrigação de veicular conteúdo informativo sobre a confiabilidade do processo eleitoral e de produzir relatórios mensais comprovando o seu cumprimento, entre outras medidas.
A procuradoria diz que a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições” realizadas naquele ano.
“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”, afirma o órgão.
CAIXA DE RESSONÂNCIA – O documento também define a emissora como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
Se a tentativa de golpe de Estado que o Brasil recentemente sofreu tivesse dado certo, declara a procuradoria, a Jovem Pan teria sido “uma das principais responsáveis por incutir em parcela relevante da sociedade brasileira uma narrativa dolosamente construída e disseminada para dar sustentação simbólica a inconstitucionais medidas de exceção”.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou à condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e a cúpula de seu governo na última quinta-feira, 11, contribui para a punição agora pedida pelo MPF à Jovem Pan.
TROCA DE MENSAGENS – Origem da ação que levou à condenação de Bolsonaro, a investigação da Polícia Federal (PF) encontrou uma troca de mensagens entre os tenentes-coronéis Sérgio Cavaliere e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, kids pretos envolvidos no plano de assassinato de autoridades, em que eles conversam sobre contar com a ajuda do então comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, para a empreitada.
Em 28 de novembro de 2022, durante a orquestração da ruptura democrática para reverter a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, os kids pretos anteciparam a Figueiredo, segundo a PGR, o conteúdo da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. Tratava-se de um documento que circulou em ambientes militares para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe.
No programa “Pingos nos Is” da Jovem Pan daquela noite, Figueiredo expôs os nomes dos comandantes militares reticentes à empreitada golpista, de modo a elevar a pressão pública bolsonarista contra eles. O ex-comentarista é citado 72 vezes nas alegações finais do MPF, inclusive como tendo “papel de destaque nas ilicitudes praticados pela Jovem Pan”.
APELOS – “Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora”, afirma o MPF.
A procuradoria cita outros episódios para embasar o argumento, como declarações feitas por outros comentaristas em que eles deslegitimam, sem apresentar provas, a lisura das urnas e do sistema eleitoral brasileiro. Um deles chegou a afirmar, por exemplo, que afirmou que a população não deveria acreditar no resultado das eleições caso Bolsonaro não fosse reeleito”.
JUSTIFICATIVA – A procuradoria alega que a Constituição e a legislação referente ao serviço pública de transmissão em rádio e TV proíbem as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. A avaliação é que atos como “incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas”, por exemplo, são classificados como abusos no exercício da liberdade de expressão no Código Brasileiro de Telecomunicações.
“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, diz o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais poderia imaginar que o petismo chegasse a tanto… A pretexto de defender a democracia, a Procuradoria-Geral da República quer fechar a Jovem Pan e condenar à miséria seus gestores, mediante a multa de R$ 13,4 milhões por haverem atacado a democracia. É como se o Brasil estivesse declarando guerra ao regime democrático, sabe-se lá por quê. Imagine-se o que Trump agora vai fazer contra esses lunáticos, que pretendem transformam Lula num novo Lênin, mas embalsanado em vida. E tudo isso a pretexto de defender a democracia, repita-se, ad nauseam, como dizem os juristas, que tanta falta fazem hoje ao Brasil (C.N.)
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