Cenários possíveis para Bolsonaro ainda dividem opiniões
Maria Luiza Valeriano
Terra
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados ao 8 de Janeiro, deve ter seu desfecho nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja condenado, a definição sobre como e onde ele cumpriria eventual pena já mobiliza juristas e especialistas em direito penal e militar. Embora a legislação brasileira preveja situações específicas para militares e autoridades, os cenários possíveis para Bolsonaro ainda dividem opiniões.
O criminalista Marcelo Almeida, especialista em Direito Militar, afirma que a condição de ex-militar não altera de forma significativa a execução da pena. “A única diferença é que ele poderá cumprir em presídio militar”, explica. Já o professor titular de Direito Penal da USP, Renato Silveira, destaca que o fator político pesa mais que a condição de militar.
PRESERVAÇÃO – “No caso do presidente, ele deve ficar, no primeiro momento, em uma cela de status maior, reservada, para se preservar e, eventualmente, pode progredir para uma prisão domiciliar, se o Tribunal assim entender. A ideia de proteção dele seria muito mais pelo fato de ser ex-presidente da República”.
Para o criminalista Rafael Fonseca, professor de Processo Penal na UFRJ, o futuro de Bolsonaro dependerá da dosimetria da pena e da decisão do juiz da execução. “Se a pena final for superior a oito anos, o regime será o fechado”, destaca o especialista, que aponta para a gravidade dos crimes cujo Bolsonaro foi acusado de cometer.
São eles: liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
DETERMINAÇÃO – Ele ressalta que a definição sobre onde o ex-presidente cumprirá a sentença caberá ao juízo da execução penal. “Quem determina isso é o juiz das execuções finais. Esse juiz é o que vai determinar qual é o estabelecimento prisional onde os apenados irão cumprir as suas penas”. Portanto, não caberá ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, e nem ao STF.
Fonseca também defende que, por motivos de segurança institucional, a tendência é que Bolsonaro não seja enviado a um presídio comum. “Por questões de política criminal e também até por questões republicanas, um ex-chefe do Estado, por mais absurdas que tenham sido as suas condutas, é um ex-presidente do Brasil. Por isso, se coloca em cela especial, ou, em regra, às vezes, em cela da própria Polícia Federal”.
No caso de Bolsonaro, a idade e eventuais questões de saúde também podem ser levadas em consideração, como ocorreu com Fernando Collor. Neste caso, os especialistas apontam que a maior possibilidade é de cumprimento em prisão domiciliar. ‘Não precisamos de intervenções estrangeiras, nem de ameaças à nossa soberania’, diz
RECUSA – Em caso de recusa de prisão domiciliar, as condições da cela, por sua vez, são previstas pela instituição escolhida pelo juiz das execuções finais para o cumprimento da pena. “Pode ser que tenha uma cama, uma televisão, uma geladeira, pode ser que não tenha nada a não ser uma cama. Ele tem direito a sair por determinado tempo para tomar banho de sol e voltar para a cela”, explica Silveira.
O criminalista Jaime Fusco chama atenção para outro ponto: a possibilidade de Bolsonaro perder sua patente de capitão do Exército – assim como os demais acusados. “Se ele for condenado a uma pena superior a dois anos, ele pode perder a patente automaticamente. Tanto o Bolsonaro quanto os generais podem perder a patente. Essa é a situação que está trazendo para a comunidade jurídica a maior atenção”. Uma vez sem posto e patente, os acusados perderiam direito ao presídio militar e seriam realocados para uma penitenciária comum.
Segundo Fusco, caso o Supremo não determine a perda do posto de forma imediata, o Ministério Público Militar pode acionar o Supremo Tribunal Militar (STM) para cassar a patente. O prazo para oferecer a denúncia é de 30 dias e pode se estender por prazo indefinido. Ao Estadão, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, no entanto, já sinalizou que pretende entrar com essa representação no STM.
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