Publicado em 21 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet
Melo se mostra preocupado com a questão da impunidade
Ana Carolina Diniz
O Globo
O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, afirma que as decisões recentes do Congresso (sobre a PEC da blindagem e a aprovação da urgência da anistia) refletem mais os interesses próprios dos parlamentares do que os da sociedade.
Ele se mostra mais preocupado com a questão da impunidade no Parlamento do que com a anistia, que, se aprovada, ainda terá de passar pela sanção do presidente Lula. Como haverá renovação de um terço do Senado no próximo ano, Melo acredita que os senadores votarão de acordo com a repercussão negativa na sociedade. Ele avalia que, sem mudanças estruturais na política e na forma de distribuição de recursos na Câmara, o cenário de desequilíbrios institucionais deve se manter.
Como o senhor avalia a aprovação da PEC da blindagem e a urgência do projeto de anistia na Câmara?
O que se está fazendo é um absurdo. Acho que a primeira questão é essa ideia abandonada, essa bobagem, de que no Brasil as instituições estão funcionando. Não estou dizendo isso por acaso. O que funcionou nesse processo durante o governo Bolsonaro foi o STF, e o TSE. A Procuradoria-Geral da República não funcionou durante o governo Bolsonaro. Aliás, a grande ausência é Augusto Aras, que foi absolutamente permissivo durante todo aquele período, e hoje ninguém fala dele. O Congresso também não funcionou. Ele se favoreceu da fragilidade de Bolsonaro e foi tirando recursos até chegar ao orçamento secreto.
Na semana passada, o STF acabou dando uma resposta importante para a história do Brasil, no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe. Mas isso não se aplica ao Congresso Nacional.
Se a Polícia Federal voltou a ser um órgão de Estado, não de governo, e se a Procuradoria-Geral da República assumiu seu papel de Estado, ótimo. Nos últimos dois dias, a Câmara mostra que nada funciona, pelo menos não voltado para os interesses da sociedade. Funciona para interesses próprios.
A agenda é de auto interesse. As iniciativas mostram um alinhamento: a extrema-direita quer a anistia; o Centrão, a blindagem. Foi um pacto de mediocridade. O Centrão votou com a esquerda e a direita; a esquerda e a direita votaram com o Centrão. Ainda pegando as rebarbas dos partidos de apoio ao governo, conseguiram 353 votos para aprovar a PEC da Blindagem.
As pessoas que dizem que as instituições estão funcionando repetem um clichê. Um ou outro agente pode ter atuado a contento da sociedade, mas estamos muito longe disso. É vergonhoso: eles estão em primeira classe e o resto da sociedade são cidadãos de segunda, terceira, quarta ou quinta classe. Decidem entre si se podem ser processados ou não. O primeiro texto tratava de investigar ou não. Mas nem o Centrão entrou nisso. Alguns líderes do Centrão ficaram desolados porque não conseguiram. E o pior, isso vai para as assembleias legislativas. Estamos falando de uma casta altamente privilegiada.
Mas alguns senadores já dizem que não passa no Senado
Nossas esperanças dependem de como o Senado vai reagir. Há eleição no ano que vem para dois terços, e o voto do senador é majoritário, não proporcional. Portanto, ele influencia a estrutura da sociedade de forma mais ampla do que o deputado, que precisa contentar seu curral. O senador deve se importar com a opinião pública, seja essa a nossa sorte. É preciso esperar acontecer.
As reclamações recentes foram fortes. Otto Alencar, presidente da CCJ, foi contundente; Omar Aziz, líder do PSB. É importante que se abra uma rodada de diálogo com a sociedade. No início, será um banho de sangue, as reações serão fortes.
Ao contrário do que se imagina, não é direita ou esquerda. O corte é sociedade ou barbárie, civilização ou indecência. Não é sobre partidos. A questão é se estamos em um sistema democrático e civilizado, com transparência e conhecimento da sociedade sobre os atos dos representantes. Eles têm bastante poder, mas não todo poder. O debate é: democracia ou barbárie de interesses dispersos impondo-se à sociedade.
E a questão da anistia?
Por enquanto, neste tema a sociedade está protegida pelo equilíbrio de poderes. A anistia não é PEC, então é mais fácil de aprovar, exige menos votos, mas ainda passará pelo Senado e pela sanção ou não do presidente. Depois, pode ser contestada no Supremo. Ou seja, a última palavra não é do Congresso, como em uma PEC.
Pelo que venho acompanhando e pelo que foi publicado, a anistia atingirá apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A pesquisa Quaest desta semana mostra: 10% da população é contra qualquer tipo de anistia; 56% a favor para Jair Bolsonaro; 10% a favor para os envolvidos no 8 de janeiro, mas não para o núcleo principal. Assim, cerca de 50% a 51% apoiam algum tipo de anistia, mas não para condenados ou próximos julgados.
Pode surgir acordo ou sinal de boa vontade para quem foi mobilizado, sem ser mentor ou executor do golpe. Esse grupo pode ter “anistia” ou tratamento diferenciado. Já os mentores e executores provavelmente não terão perdão.
O processo remonta a 2020/2021, quando Bolsonaro começou a questionar o resultado das urnas. Há paralelos com os EUA em 2020. A decisão final pode caber ao Supremo. Alguns ministros já demonstraram posições divergentes: Barroso abriu possibilidades; Alexandre de Moraes foi contrário — esperado dentro do contexto político.
Portanto, a possibilidade de acordo não é questão de agrado pessoal, apenas uma chance dentro dos cenários possíveis. A PEC da “blindagem”, como chamada pela esquerda, parece mais sobre interesses próprios do Congresso do que controle de agentes políticos.
O resultado da política nunca agrada a todos. Sempre há favorecidos e prejudicados. Opera-se pelo mal menor. O cenário é complexo: militares presos, ex-presidente preso, pressão externa, força do bolsonarismo e oportunismo do Centrão influenciam decisões como anistia ou PEC da blindagem.
Uma anistia relativa é possível. A extrema-direita terá que aceitar isso.
A situação do governo melhorou?
O governo Lula, há 60 dias, estava nas cordas. Ele se afogava e a boia veio da própria oposição. Foi defesa do povo contra os ricos. Aprovaram a lei do IOF, sem tocar privilégios, e não aprovaram a isenção do IR até 5 mil. Isso pegou mal. Pela primeira vez, o PT reagiu bem nas redes sociais, com ação inteligente .
Depois vieram tarifas e ataques às instituições e à soberania nacional, outra bandeira. O presidente se fortaleceu. O candidato da oposição que é o governador de São Paulo parte para a eleição com um piso muito elevado. Mas o anti-bolsonarismo está presente e ele vai ter um teto muito baixo. Então ele tem um piso alto, mas um teto baixo. Essa situação, essa má condução colocou o Tarcísio nessa situação.
A relação do Congresso com o governo melhorou?
Enquanto houver fundo eleitoral, fundo partidário e emendas, o governo não tem mais o instrumento que existiu nos governos FHC, Lula e Dilma: negociar recursos por votos. Nas gestões passadas, maiorias se formaram por agenda e recursos. Hoje, com fundo eleitoral altíssimo e fundo partidário gigantesco, bilhões circulando, e emendas voltadas ao curral, quem coage é a Câmara, não o Executivo. Enquanto não houver eleição mais republicana e transparente, continuaremos tendo essa “seleção”.
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