Foto: Antonio Augusto/ STF/Arquivo
Plenário do Supremo Tribunal Federal17 de setembro de 2025 | 17:45Após blindagem na Câmara, STF analisa medidas para dificultar impeachment de ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas ações que pedem mudanças no rito de impeachment de ministros da Corte _e que visam dificultar a medida.
As ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foram apresentadas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pelo partido Solidariedade.
Ambas sustentam que as regras para a tramitação de processos contra ministros do STF no Senado, previstas na Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment), não deveriam ter sido recepcionadas pela Constituição de 1988.
Elas não poderiam, portanto, ser adotadas hoje em caso de pedidos de impedimento de integrantes do STF.
As ações sugerem ainda a adoção de normas que dificultariam a drástica medida contra os ministros _uma ameaça que tem sido recorrente por parte de bolsonaristas descontentes com a condenação de réus do 8/1 e de Jair Bolsonaro.
Senadores ligados ao ex-presidente defendem abertamente o impeachment de Alexandre de Moraes, e manifestam a convicção de que, em 2026, conseguirão eleger parlamentares em número suficiente para retirá-lo do STF.
O ministro Gilmar Mendes será o relator das ações.
O Solidariedade e a AMB questionam, entre outros pontos em comum, o quórum de admissibilidade e instauração de processo de impeachment contra ministros do Supremo. Eles sustentam que a lei prevê uma quantidade de votos incompatível com as garantias da magistratura (vitaliciedade) e, em um paradoxo, número menor de votos para o afastamento do que a exigida atualmente para a aprovação da indicação ao tribunal.
Um magistrado hoje poderia sofrer impeachment com o voto de maioria simples do Senado, ou a metade dos parlamentares presentes em plenário.
As entidades sugerem que isso só ocorra com maioria qualificada, ou 2/3 dos 81 senadores.
Além disso, o Solidariedade argumenta que a denúncia deveria ser apresentada exclusivamente pelo procurador-geral da República, já que a atuação de um ministro do Supremo exige maior rigor.
Hoje, a legislação permite que qualquer cidadão apresente denúncia ao Congresso, o que pode levar à rápida abertura de um processo de impeachment.
Mônica Bergamo/Folhapress
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