Dino pensou ter blindado Moraes, mas não deu certo
Jamil Chade
do UOL
Numa mensagem nas redes sociais, o Departamento de Estado norte-americano rebateu uma decisão adotada nesta segunda-feira pelo STF e alertou que “Alexandre de Mores é toxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
“Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, afirmou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.
“Os cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com ele e os não cidadãos americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores dos direitos humanos correm o risco de sofrer sanções”, completou.
DECIDIU DINO… – Mais cedo, o ministro Flávio Dino determinou que brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil. Ele não cita Moraes e nem a Lei Magnitsky, que foi adotada contra o ministro.
Mas sua decisão equivocada foi vista como um recado aos americanos e uma tentativa de impedir que as decisões de Washington possam ser aplicadas no Brasil.
No início do mês, Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, criada nos EUA para congelar os bens e vistos de violadores de direitos humanos. O governo Trump alega que o ministro brasileiro deve ser alvo da sanção por sua atuação contra as plataformas digitais nos EUA e contra Jair Bolsonaro. Entre as ações está a punição a qualquer banco que mantenha contas ou transações financeiras do ministro.
SEM EFEITO? – Dino, porém, usou um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra a iniciativa de municípios brasileiros de recorrer à Justiça de outros países. Isso seria uma resposta às ações de cidades afetadas por desastres, como Mariana.
Ao tentar blindar Moraes, o ministro do STF afirmou que essas ordens de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil. Salvo se forem homologadas pelo Supremo.
Segundo ele, “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem”.
ERRO FATAL – Segundo a decisão de Dino, “decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação”.
O ministro ainda alerta que qualquer violação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Mas foi um erro fatal de Dino, porque não muda nada nem resolve o problema de quem já foi atingido pela Lei Magnitsky, como Alexandre de Moraes e o próprio Flávio Dino.
Mercantilização d
Dino pensou ter blindado Moraes, mas não deu certo
Jamil Chade
do UOL
Numa mensagem nas redes sociais, o Departamento de Estado norte-americano rebateu uma decisão adotada nesta segunda-feira pelo STF e alertou que “Alexandre de Mores é toxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
“Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, afirmou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.
“Os cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com ele e os não cidadãos americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores dos direitos humanos correm o risco de sofrer sanções”, completou.
DECIDIU DINO… – Mais cedo, o ministro Flávio Dino determinou que brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil. Ele não cita Moraes e nem a Lei Magnitsky, que foi adotada contra o ministro.
Mas sua decisão equivocada foi vista como um recado aos americanos e uma tentativa de impedir que as decisões de Washington possam ser aplicadas no Brasil.
No início do mês, Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, criada nos EUA para congelar os bens e vistos de violadores de direitos humanos. O governo Trump alega que o ministro brasileiro deve ser alvo da sanção por sua atuação contra as plataformas digitais nos EUA e contra Jair Bolsonaro. Entre as ações está a punição a qualquer banco que mantenha contas ou transações financeiras do ministro.
SEM EFEITO? – Dino, porém, usou um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra a iniciativa de municípios brasileiros de recorrer à Justiça de outros países. Isso seria uma resposta às ações de cidades afetadas por desastres, como Mariana.
Ao tentar blindar Moraes, o ministro do STF afirmou que essas ordens de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil. Salvo se forem homologadas pelo Supremo.
Segundo ele, “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem”.
ERRO FATAL – Segundo a decisão de Dino, “decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação”.
O ministro ainda alerta que qualquer violação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Mas foi um erro fatal de Dino, porque não muda nada nem resolve o problema de quem já foi atingido pela Lei Magnitsky, como Alexandre de Moraes e o próprio Flávio Dino.
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