quarta-feira, agosto 20, 2025

Atenção MPSE, Procon e MEC! UNIP: venda casada e diploma após 6 meses

 em 20 ago, 2025 3:25

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Alunos e familiares de formandos da Universidade Paulista – UNIP, unidade de Aracaju, pediram socorro para tornar de conhecimento público a postura grave da universidade em Sergipe. As autoridades sergipanas – principalmente as fiscalizadoras – saberão agora da conduta adotada da UNIP em Aracaju, pela forma que vem tratando os acadêmicos do curso de Enfermagem ao concluírem a graduação, especificamente em relação à futura colação de grau das turmas e entrega do diploma.

A universidade, ao invés de cumprir seu dever legal de garantir o regular andamento da solenidade oficial, informou que não participará do evento e não enviará representante institucional, sob a justificativa de que os alunos não contrataram a empresa indicada pela própria UNIP para organizar a cerimônia. É importante destacar que mesmo sendo a empresa indicada pela instituição, todos os custos são de responsabilidade dos alunos.

Gravemente, foi também informado aos formandos que os professores da instituição estão impedidos de participar da colação de grau, exclusivamente pelo fato de o evento não ter sido contratado junto à empresa de eventos indicada pela universidade. Essa postura, além de punitiva e discriminatória, compromete o caráter solene e simbólico do momento, prejudicando a presença de docentes que foram parte fundamental da formação dos alunos.

A colação de grau é ato acadêmico oficial, cuja realização exige a presença de representante legal da instituição, independentemente de quem organize ou custeie o evento. Assim, a postura da UNIP, ao condicionar a participação institucional e docentes à contratação de um serviço terceirizado específico, configura prática abusiva e pode se enquadrar como “venda casada”, vedada pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, além de afrontar normas do Ministério da Educação.

O prejuízo aos formandos se agrava diante da informação de que os diplomas somente serão emitidos em no mínimo, seis meses após a conclusão do curso, o que impede que muitos egressos ingressem imediatamente no mercado de trabalho, causando danos profissionais e financeiros significativos.

Por todo o exposto, É NECESSÁRIA A IMEDIATA intervenção dos órgãos competentes, como o Ministério Público, Procon e Ministério da Educação, para garantir que a Universidade Paulista -UNIP, unidade de Aracaju (SE), cumpra seu dever legal de realizar a entrega tempestiva dos diplomas, preservando o direito e a dignidade dos estudantes.

Pode isso Arnaldo? Presidente OAB/SE dizer que demora no TRF-5 para julgar recurso em defesa da eleição direta “frustra a expectativa da classe”? Já que a demora é prejudicial, faça a eleição da forma como sempre foi totalmente direta e legal sem questionamentos na justiça Ontem, 19, mais uma vez estava do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife/PE, o processo que pede o retorno da eleição direta para a lista sêxtupla que definirá o novo desembargador do TJSE através do quinto constitucional. E mais uma vez foi pedido vistas por um dos votantes. Até aí nada de novo, mas o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, de imediato, disse que a situação “é prejudicial e frustra a expectativa da classe por u desfecho célere e justo”. E se o desfecho não for como ele deseja? Se o TRF-5 atender ao pedido do advogado Aurélio Belém e pedir que a escolha do novo desembargador seja pela lista sêxtupla eleita diretamente como sempre foi? Ele será célere para cumprir a decisão? É esperar e cobrar a coerência.

Novela do Quinto Constitucional: entre a vaidade e a responsabilidade. Por Fausto Leite. “Mais uma vez, a advocacia sergipana assiste a um espetáculo embaraçoso em torno do Quinto Constitucional. O julgamento no TRF5 foi adiado novamente, e o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, correu para os microfones no mesmo dia, acusando “interesses alheios” como se fosse o guardião da moralidade. Mas esqueceu de admitir o detalhe central: o atraso nasce da própria teimosia dele em bancar regras tão questionáveis quanto frágeis, que não resistiriam a um semestre de faculdade. É a velha arte de apontar o dedo para fora quando o problema está no espelho”. Aqui todo artigo:https://faustoleite.com.br/novela-do-quinto-constitucional-entre-a-vaidade-e-a-responsabilidade/


https://infonet.com.br/blogs/claudio-nunes/atencao-mpse-procon-e-mec-unip-aju-venda-casada-e-diploma-apos-6-meses/

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