Hugo Motta agora está tentando ressuscitar o passado
Dora Kramer
Folha
O presidente da Câmara dos Deputados apregoa rejeição à anistia ampla a golpistas e impõe reparos ao fim do foro privilegiado para deputados e senadores, mas avisa que há “ambiente na Casa” para tirar do Supremo Tribunal Federal o poder de abrir ações contra parlamentares.
Hugo Motta (Republicanos-PB) vocaliza, assim, o desejo primordial reinante no Congresso: a retirada definitiva de seus pares do alcance dos rigores do STF.
É a maneira mais eficiente de assegurar que ali não se instaurariam inquéritos como as dezenas que correm para apurar ilícitos no uso de emendas ao Orçamento.
IMPUNIDADE ANTIGA – Na prática, uma licença para transgredir. Exatamente como acontecia até 2001, quando a obrigatoriedade de aval do Parlamento impedia investigações e permitia que fosse cometida toda sorte de ilegalidades, algumas atrozes, sem o risco de punições. Esse tipo de retrocesso é o que está na mira.
Necessitado de recuperar autoridade e refazer a atmosfera de unanimidade que cercou sua eleição, Motta vai ao encontro do anseio da maioria nem que para isso seja preciso sacrificar um avanço civilizatório datado de 24 anos atrás.
O fim do foro por prerrogativa de função não forneceria as garantias pretendidas. Levaria de qualquer forma os parlamentares aos tribunais regionais federais ou os submeteria a desconfortáveis circunstâncias locais das primeiras instâncias.
AVAL DO CONGRESSO – Já a necessidade de aval para o Supremo atuar mantém o privilégio e, ao mesmo tempo, se configura como a proteção perfeita a um Legislativo ávido por dar trocos ao que vê como agressões do Judiciário.
O presidente da Câmara argumenta que é preciso salvaguardar seus comandados de sanções por “crimes de opinião”. Dá o tiro numa direção para atingir alvo localizado em outro endereço, um tanto mais oculto.
Talvez seja bom mesmo que se ponha o tema em votação. Uma vez aprovado, veríamos com clareza o Congresso que temos. E depois disso, quem sabe, a anistia aos golpistas, o perdão aos amotinados e a quem mais se disponha a insurreições.
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