Cassação de Eduardo Bolsonaro fica engavetada no Conselho de Ética até 2026

Publicado em 15 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Regimento da Câmara protege o mandato de Eduardo

Deu na Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou denúncias contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o Conselho de Ética nesta sexta-feira (15).

Ao todo, são quatro representações contra o filho de Jair Bolsonaro (PL), que articula nos EUA punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de golpismo.

Motta também destravou a tramitação de outras 16 denúncias, que estavam paradas na Mesa Diretora, órgão que recebe as representações. As mais antigas haviam sido protocoladas em fevereiro. Além de Eduardo, o deputado André Janones (Avante-MG) é outro alvo principal, acumulando cinco representações.

DENTRO DO RITO – O envio dos casos ao Conselho de Ética segue o rito previsto nas regras da Câmara. A partir da instauração do processo conselho, o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), deve escolher um relator a partir de uma lista com três membros sorteados. O relator não pode ser do mesmo partido ou estado do acusado. As punições variam de advertências à cassação do mandato.

As representações contra Eduardo Bolsonaro foram protocoladas pelo PT, pelo PSOL e por parlamentares petistas.

Nesta quinta-feira (14), o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), reiterou o pedido para que Motta encaminhasse os processos contra Eduardo e apresentou sua terceira representação à Mesa —esse processo mais recente não foi encaminhado ao conselho ainda.

PT COBRA CASSAÇÃO – O líder do PT argumenta que ele tem usado seu mandato para “atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”. Lindbergh Farias comemorou a decisão de Motta nesta sexta, ressaltando que teve que insistir “por bastante tempo” para que o processo avançasse e cobrou a cassação de Eduardo.

Na última semana, Motta vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa. “Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]. Isso não pode ser admitido”, afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja na segunda (11).

“Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores nem os seus apoiadores concordam”, completou.

Ele acrescentou, porém, que o caso de Eduardo será tratado no Conselho de Ética como qualquer outro.

FICA ENGAVETADO – Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou, em março, para os Estados Unidos, de onde tem influenciado o governo de Donald Trump a suspender visto de autoridades, como ministros do STF, além de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros e aplicar a Lei Magnitisky ao ministro Alexandre de Moraes.

A licença terminou em 20 de julho e, desde então, Eduardo tem faltado às sessões plenárias. A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

Porém, como mostrou a Folha, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara analisa as faltas do ano anterior.

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