Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)
Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo
Aliados de Jair Bolsonaro que monitoram com lupa a articulação de retaliações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, preveem que uma nova leva de sanções da Lei Magnitsky a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só será deflagrada a partir de setembro. De acordo com esses bolsonaristas, vai depender das sinalizações do Congresso Nacional sobre a discussão de uma anistia aos presos do 8 de janeiro nas próximas duas emanas.
As medidas têm sido costuradas nos EUA pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que têm defendido nas redes a necessidade de o “sistema digerir” a ofensiva americana antes de iniciar uma nova leva de restrições. Como antecipamos no blog, Eduardo entregou à Casa Branca nesta semana um dossiê detalhando a repercussão política das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
HÁ ESPAÇO – O prazo também leva em conta o cronograma do julgamento de Bolsonaro e aliados pela trama golpista contra a posse de Lula, que deve ser concluído no mês que vem. Segundo esse cálculo, há espaço para uma frente de sanções antes ainda de uma eventual condenação do ex-presidente, dada como certa até mesmo entre bolsonaristas.
Trump classifica o processo como uma “caça às bruxas” e uma “execução política” contra o ex-presidente, e o utiliza como justificativa para o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
Aliados de Eduardo e Figueiredo afirmaram à equipe do blog que a dupla seguirá acompanhando junto do governo americano as tratativas entre deputados e senadores pela inclusão da anistia na pauta do Congresso – o que, em última instância, poderia livrar Bolsonaro de cumprir pena –, bem como a pressão pela abertura de um processo de impeachment contra Moraes no Senado Federal, e ainda o comportamento de seus colegas nos bastidores do Supremo.
NOVAS SANÇÕES – O objetivo é verificar se a sanção do ministro via Magnitsky será suficiente para isolá-lo ou desgastar suficientemente seu apoio na Corte e no Legislativo. Se isso não ocorrer, novas sanções poderão vir.
Um acordo firmado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) que pôs fim ao motim da oposição na Casa, na semana passada, e foi firmado à revelia do atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), previa que seria dada prioridade na votação da anistia e do projeto que acaba com o foro privilegiado para parlamentares. Motta, porém, desautorizou o acordo em entrevista à GloboNews na última quinta e disse que não poderia validar um acerto do qual não participou.
O presidente da Câmara também jogou outro balde de água fria nas expectativas de bolsonarista ao declarar que não vê clima para uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, nos exatos termos utilizados por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, sobretudo “para quem planejou matar pessoas” – uma referência ao plano de assassinato de Moraes, Lula e o então vice eleito Geraldo Alckmin, uma das bases da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados na trama golpista.
SEM IMPEACHMENT – No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem a prerrogativa exclusiva de acatar ou engavetar pedidos de impeachment contra ministros do STF, já declarou que não tem a menor pretensão de colocar o tema em pauta.
A decisão de Moraes, que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro sem consultar a PGR e colegas do STF, no último dia 4, provocou críticas nos bastidores do Tribunal e levou os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes a pedirem que Moraes maneirasse suas decisões. Entretanto, seus aliados na Corte mantêm a defesa incondicional de seus atos, sem indicação de recuo ou desidratação do capital político de Moraes no Supremo.
Em outras palavras, é pouco provável que haja mudanças expressivas no cenário do Congresso e do STF, o que deve abrir caminho para novas retaliações americanas em setembro, caso prevaleça a previsão dos bolsonaristas. Entre os possíveis novos alvos estão Barroso, Gilmar e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
MOTTA E ALCOLUMBRE – Em entrevista à BBC Brasil na última quarta-feira, Eduardo reiterou que Hugo Motta e Davi Alcolumbre podem entrar na mira de Trump, o que ampliou a pressão sobre a cúpula do Congresso.
Não está descartada, porém, a inclusão de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, na lista da Magnitsky antes do prazo fatal de setembro. A eventual sanção dela, que é advogada e sócia de um importante escritório em São Paulo, é encarada nos EUA como um complemento às restrições impostas ao magistrado do Supremo no último dia 30.
Como publicamos no blog, ao punir Moraes, Washington deixou Viviane propositalmente de fora das chamadas sanções Ofac – sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.
MARGEM DE MANOBRA – A estratégia, segundo interlocutores de Bolsonaro, seria manter uma margem de manobra para os EUA continuarem escalando as medidas contra o ministro e o próprio STF antes de mirar outros magistrados da Corte e demais autoridades do Judiciário, como Gonet. Além disso, a inclusão de apenas uma autoridade na lista de sancionados teria simplificado o processo. Por ser mulher do ministro, a legislação permite que ela seja implicada indiretamente pelas restrições financeiras, bem como outras pessoas próximas a ele.
A Lei Magnitsky prevê a punição de autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos através de restrições comparadas nos bastidores dos EUA a uma “pena de morte financeira”. Isso porque entre as restrições previstas para as sanções Ofac está a proibição de que empresas americanas realizem qualquer transação ou negociação com os sancionados – o que deverá prejudicar o acesso do ministro a cartões de crédito, bancos e até mesmo companhias aéreas.
A retaliação a um ministro do Supremo é inédita nas relações entre Washington e Brasília. Até a inclusão de Moraes na lista Ofac, a relação de sancionados
e armas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarifas de importação são algo muito sério.
Quando este conceito se mistura a ilações meramente eleitoreiras, a coisa desanda e fica explosiva. A cada dia a situação se agrava, com provocações de lado a lado. Todos reclamam e ninguém tem razão. É duro de aturar. (C.N.)
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