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Sem agressividade, Mendonça deu uma bela aula de Direito
Deu no Jornal Nacional
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal participaram nesta sexta-feira (22) de um evento no Rio de Janeiro. Pela manhã, o ministro André Mendonça falou sobre o papel do Poder Judiciário em relação aos demais poderes e à democracia.
O ministro condenou o que têm críticas chamadas de ativismo judicial — decisões tomadas por juízes nem sempre amparadas apenas no que a legislação prevê explicitamente e que podem se sobrepor a outros poderes da República.
ESTADO DE DIREITO – “O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito exige autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelos verdadeiros detentores do poder, que é o povo. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes. E o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, no enfraquecimento dos demais poderes”.
“Se é verdade que em um Estado de Direito forte, que nele, o Judiciário tenha a prerrogativa de dar a última palavra — e essa é uma verdade —, mas num Estado de Direito forte, o poder Judiciário não tenha a prerrogativa de dar a primeira e a palavra”.
“Essa situação passa a impressão de viver não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito. Todos nós precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro André Mendonça, o tremendamente evangélico, disse boas e duras verdades sobre a ditadura do STF e os homens que provocam na nação, especialmente a insegurança jurídica. Moraes deu aquela velha embromada, dizendo que o principal é o respeito à autoridade . (CN)
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