Publicado em 3 de julho de 2025 por Tribuna da Internet
IOF virou disputa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso
Pedro do Coutto
O governo federal escolheu o pior campo de batalha para lidar com uma crise que exigia mais tato do que teimosia: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A escolha revela não apenas uma avaliação jurídica questionável, mas sobretudo um erro político crasso.
O STF é, por natureza, o guardião da Constituição e não um árbitro de disputas políticas mal conduzidas. A expectativa de que o tribunal invalide uma decisão amplamente respaldada pelo Parlamento coloca o Supremo numa situação delicada. Não é razoável esperar que a Corte confronte diretamente o Legislativo em uma questão que, embora tenha implicações técnicas, foi decidida com evidente respaldo político. Na prática, seria uma derrota simbólica do próprio Congresso – algo que, por equilíbrio institucional e leitura do cenário, o STF tenderá a evitar.
PODER DE COMPRA – Ainda que, em um cenário improvável, o governo saia vitorioso juridicamente, o prejuízo político será inevitável. O aumento do IOF recai diretamente sobre as operações de crédito, afetando consumidores e empresas, encarecendo a vida de quem já enfrenta juros altos e perda do poder de compra. O governo, portanto, venceria nos autos, mas perderia nas ruas — e na percepção pública.
A base da política é a negociação, e não a insistência em medidas impopulares sem o respaldo adequado do Congresso. Ao escolher a confrontação, o Planalto passa a imagem de isolamento e inflexibilidade. Para além do direito, há a sensibilidade política, uma qualidade que tem faltado nas recentes tomadas de decisão do Executivo.
É compreensível que a equipe econômica, pressionada por metas fiscais, busque novas fontes de arrecadação. Mas a forma como isso se dá importa — e muito. A ausência de diálogo e a tentativa de impor uma medida impopular por decreto indicam um erro de cálculo, uma leitura equivocada da correlação de forças no Legislativo e no próprio ambiente institucional do país.
REFLEXOS – A derrota no Congresso foi clara. Voltar-se ao STF agora é como tentar apagar o incêndio com gasolina: mesmo que a Corte aceite julgar o mérito, dificilmente o fará sem considerar as consequências políticas e o impacto sobre a harmonia entre os Poderes. Ao provocar um novo embate, o Executivo corre o risco de sair ainda mais fragilizado, com a credibilidade arranhada diante de um Congresso que já demonstrou disposição para se impor.
O momento exigia recuo estratégico, busca de consenso, e talvez uma reformulação mais ampla da política fiscal. O que se vê, no entanto, é uma insistência que beira a obstinação, com alto custo institucional e político. O país precisa de estabilidade e previsibilidade, mas a escolha do governo leva exatamente na direção oposta.
Em política, há vitórias que saem caro demais — e derrotas que ensinam mais que triunfos. Lula e sua equipe precisam, urgentemente, redescobrir o valor do diálogo e da prudência. Porque, no fim, a insistência no erro pode transformar um tropeço em tragédia.
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