Conselheiro do TCM alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com “lixões”

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Advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas31 de janeiro de 2025 | 18:17

Conselheiro do TCM alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com “lixões”

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010. Isto significa acabar com os “lixões” que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública.

A advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que se encerrou nesta quinta-feira (30/01), no Centro de Convenções de Salvador, e que reuniu prefeitos, vereadores e dirigentes municipais de todos os 417 municípios baianos. Do painel de debate sobre “encerramento humanizado de lixões na Bahia” participaram além do conselheiro Nelson Pellegrino, o secretário nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o promotor de Justiça da Bahia, Augusto Matos; a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e o diretor-geral da Agência de Saneamento Básico da Bahia Agersa), Juvenal Maynart.

Nelson Pellegrino lembrou que a disposição final adequada de resíduos sólidos é uma obrigação legal dos municípios. Ele observou que o prazo final para erradicação dos lixões, que foi estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento, venceu em 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes. E por isso os municípios precisam buscar, o mais rápido possível, alternativas adequadas – como aterros sanitários licenciados.

Ele destacou que, na Bahia, a gestão de resíduos enfrenta desafios significativos, com a presença de “lixões”, aterros controlados e a insuficiência de aterros sanitários licenciados. De acordo com levantamento do IBGE, segundo o conselheiro, os “lixões” ainda são a realidade em 243 municípios. Os aterros controlados – que são uma solução intermediária entre os “lixões” e os aterros sanitários – existem em 67 municípios. Eles, no entanto, não atendem plenamente as normas ambientais e ainda apresentam riscos de contaminação grave ao meio ambiente e à saúde das populações próximas.

Segundo Nelson Pellegrino, o estado conta com um número limitado de aterros sanitários licenciados – sejam públicos ou privados – para a disposição adequada e com segurança dos resíduos sólidos gerados pelas populações nas concentrações urbanas. Em sua maioria estes aterros estão situados em regiões metropolitanas ou centro de polos econômicos. No total, apenas 58 municípios baianos utilizam essa solução como disposição de resíduos sólidos.

Estes dados, segundo ele, evidenciam a necessidade de que os municípios busquem soluções adequadas, mesmo que compartilhadas, como a contratação de aterros privados, para cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destacou, também, que os municípios, sem o envolvimento e investimentos de outras esferas de governo, terão sérias dificuldades para a implementação da solução exigida para disposição final dos resíduos sólidos.

Ao ressaltar que o prazo para a erradicação de “lixões” venceu em agosto do ano passado (para municípios com menos de 50 mil habitantes), Pellegrino disse que é imperativo encerrar os “lixões” ainda ativos em 243 municípios baianos e buscar soluções ambientalmente adequadas. Uma alternativa, para ele, é priorizar o uso de aterros sanitários licenciados. Caso o município não tenha um aterro próprio – disse – deve buscar soluções regionais ou contratar serviços privados.

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Nota da redação deste Blog - Mais uma bomba chiando: ex-prefeito Deri do Paloma transferiu para o prefeito Tista de Deda resolver – o fim dos lixões

A nova gestão do prefeito Tista de Deda em Jeremoabo herdou mais um problema crítico deixado pelo ex-prefeito Deri do Paloma: a erradicação dos lixões no município. O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pellegrino, destacou recentemente que a destinação final adequada de resíduos sólidos é uma obrigação legal das prefeituras, conforme estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento. O prazo final para a eliminação dos lixões venceu em agosto de 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes, como é o caso de Jeremoabo.

Segundo Pellegrino, ainda existem 243 municípios baianos que mantêm lixões ativos, em desacordo com a legislação ambiental. Ele alertou que é imperativo que essas cidades encontrem soluções ambientalmente corretas, como a instalação ou utilização de aterros sanitários licenciados. Caso o município não disponha de um aterro próprio, deve buscar alternativas regionais ou contratar serviços privados para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos.

A situação em Jeremoabo reflete a falta de planejamento e compromisso da antiga administração, que negligenciou a necessidade de regularizar a destinação do lixo, empurrando o problema para a atual gestão. Agora, Tista de Deda precisa agir rapidamente para evitar sanções e garantir que a cidade esteja em conformidade com a legislação ambiental.

A solução para esse impasse exige planejamento estratégico, recursos financeiros e parcerias institucionais. O município pode recorrer a consórcios intermunicipais para compartilhar a estrutura de um aterro sanitário com cidades vizinhas, reduzindo custos e garantindo a preservação ambiental. Além disso, a implementação de programas de reciclagem e educação ambiental pode contribuir para a redução do volume de resíduos destinados a esses aterros.

A população de Jeremoabo espera que a nova gestão encare esse desafio com responsabilidade e transparência, buscando alternativas eficazes para erradicar os lixões e melhorar a qualidade de vida dos moradores. O descaso da gestão anterior não pode ser desculpa para a inação; é hora de enfrentar o problema e transformar Jeremoabo em um exemplo de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

Atos antidemocráticos ocorridos após eleições de 2022 provocam condenações em três estados

Foto: Divulgação/PRF de Santa Catarina

Atuação de bombeiros após ação da PRF com apreensão de materiais de atos antidemocráticos em rodovias de Santa Catarina31 de janeiro de 2025 | 18:31

Atos antidemocráticos ocorridos após eleições de 2022 provocam condenações em três estados

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Os episódios de violência registrados após as eleições de 2022, na esteira dos atos de caráter golpista liderados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultaram em denúncias em ao menos três estados, além de condenações com penas que superam 15 anos.

Os atos incluíram ações com homens encapuzados e armados, uso de bombas caseiras, depredação de caminhões e ataque com tiros à sede de um site de notícias. Também houve ataques a agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e tiros contra motoristas que tentaram furar os bloqueios.

As manifestações atingiram seu ponto crítico no final de novembro de 2022. Na época, bolsonaristas cobravam as Forças Armadas para que promovessem um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).

Nos poucos discursos públicos após a derrota nas urnas, Bolsonaro não condenou a pauta golpista de seus aliados, mas criticou os métodos dos protestos que incluíam o fechamento de rodovias.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula.

Em Rondônia, estado que foi um dos epicentros das manifestações registradas em novembro de 2022, ao menos 13 pessoas que participaram de atos antidemocráticos foram denunciadas.

Sete pessoas foram condenadas na Justiça no âmbito da primeira fase da Operação Eleutéria, que investigou um grupo composto por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva de Colorado do Oeste (a 761 km de Porto Velho). As penas variaram entre oito anos e três anos e meio, dentre reclusão e detenção.

O grupo, denominado o “Comitê do Movimento Civil de Colorado”, ordenou o bloqueio de uma rodovia e coagiu motoristas e servidores públicos. Na avaliação do Ministério Público do Estado de Rondônia, eles ultrapassaram o direito de manifestação e praticaram crimes.

Os investigadores ouviram comerciantes e caminhoneiros que afirmaram ter sido constrangidos pelos líderes dos atos. Comerciantes disseram ter sido obrigados a fechar as portas, e a cidade sofreu com desabastecimento, já que caminhões com combustível, botijões de gás e água foram impedidos de entrar.

Um dos condenados ameaçou a dona de um supermercado da cidade, afirmando saber que ela “era PT” e ordenando que ela postasse uma bandeira do Brasil e uma foto de Bolsonaro em suas redes sociais. Disse ainda que as pessoas que não aderissem ao movimento seriam retaliadas.

Um caminhoneiro que tentou atravessar um bloqueio foi ameaçado de agressão com um pedaço de madeira. Com o veículo retido, teve um prejuízo de R$ 10 mil por não conseguir buscar ir buscar uma carga que transportaria.

Dentre os sete condenados em primeira instância, um teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que determinou o pagamento de dano moral coletivo.

Outras três pessoas foram denunciadas após a segunda fase de Operação Eleutéria 2. Elas são acusadas de associação criminosa, incêndio e constrangimento ilegal durante bloqueios feitos na BR-435 em novembro de 2022.

Dois suspeitos de envolvimento no atentado à sede do jornal Rondoniaovivo foram denunciados em dezembro de 2024 pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Eles são acusados dos crimes de dano qualificado, grave ameaça e disparos de arma em via pública. O caso aconteceu em novembro de 2022, mês seguinte às eleições, quando o prédio do jornal foi atingido por mais de dez tiros.

Um morador da cidade de Teixeirópolis (RO) foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Rondônia por tentativa de depor governo legitimamente constituído, resistência à prisão e porte ilegal de armas de fogo.

Em 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação do presidente Lula, homens armados e encapuzados interceptaram um ônibus nas proximidades da cidade de Jaru (RO) e obrigaram os passageiros a descer. O objetivo seria incendiar o ônibus, repetindo atos de depredação registrados em outras cidades.

Na avaliação da Procuradoria, os fatos estariam associados a atos contra a democracia. O objetivo seria, com o uso de violência e intimidação, causar uma convulsão social com objetivos golpistas.

Em Mato Grosso, dois homens foram condenados pela Justiça Federal pelos crimes de constrangimento ilegal, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e incêndio. As penas variaram entre 12 e 15 anos, dentre detenção e reclusão.

Em dezembro de 2022, eles participaram de protestos que incluíam o bloqueio de uma rodovia e atearam fogo na cabine de um caminhão enquanto o motorista ainda estava dentro do veículo.

No Pará, duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por participação nos bloqueios da BR-163 em Novo Progresso, que incluíram ataques com tiros à PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ao todo 11 pessoas foram indiciadas –o processo e inquéritos correm em segredo de Justiça

Na avaliação do Ministério Público Federal, a atuação do grupo achincalhou instituições e buscou uma “constrangedora, criminosa e delirante” intervenção militar no país.

No estado de Santa Catarina, um inquérito apura possíveis crimes de manifestantes usaram bombas caseiras feitas de garrafas com material combustível, rojões e fizeram barricadas com pneus queimados, latões de lixo e troncos de árvores.

Um homem identificado como líder de um grupo foi autuado pelos crimes de associação criminosa, exposição de transporte público a perigo, destruição da coisa alheia e desobediência de ordem legal. A investigação ainda não foi concluída.

João Pedro Pitombo/Folhapress

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PT processa Bia Kicis por fala que ligava legenda ao narcotráfico

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também assinou a proposta31 de janeiro de 2025 | 19:45

PT processa Bia Kicis por fala que ligava legenda ao narcotráfico

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O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um processo contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por falas da parlamentar em que ela teria associado a sigla ao narcotráfico. O PT pede na ação uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. A reportagem entrou em contato com a assessoria da parlamentar, mas ainda não obteve retorno.

Em uma entrevista à CNN Brasil, em dezembro do ano passado, Kicis teria afirmado que o PT é “um partido ligado ao narcotráfico”. “Tá cheio de criminoso que está, simplesmente, blindado pela justiça. Se é para extinguir alguma coisa, vamos extinguir o PT que é um partido ligado ao narcotráfico e que recebeu dinheiro do narcotráfico”, disse a parlamentar.

Ela se referia a uma alegação feita em 2021 pelo ex-general de inteligência da Venezuela, Hugo Carvajal. Em uma carta a um juiz espanhol, ele disse que o PT e outros partidos de esquerda na América Latina e na Europa teriam recebido financiamento ilegal da Venezuela durante 15 anos. O caso na Espanha foi arquivado e não há evidências de que Carvajal tenha apresentado provas.

“A fala foi amplamente disseminada na internet, afetando a imagem e reputação do PT”, diz uma publicação do partido. Além do pedido de indenização, o processo pede que a deputada se retrate de forma pública e não repita acusações semelhantes, sob pena de multa.

Na petição inicial da ação, a legenda defende que a declaração configura desinformação e incita o ódio contra a organização, ligando a imagem do PT a “atividade criminosa que, inquestionavelmente, é tida como um dos principais problemas da sociedade atual”.

Raisa Toledo/EstadãoPoliticaLivre

PGR diz que investigação sobre desvio de emendas com menção a Elmar deve ficar com Kassio

 Foto: Fellipe Sampaio/STF/Arquivo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet31 de janeiro de 2025 | 21:00

PGR diz que investigação sobre desvio de emendas com menção a Elmar deve ficar com Kassio

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que o relator da Operação Overclean, que mira desvios de emendas parlamentares, seja o ministro Kassio Nunes Marques.

Ele se manifestou nesta sexta-feira (31) no processo, que corre em segredo de Justiça no Supremo, segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo.

O argumento de Gonet é que a investigação não pode ser distribuída ao ministro Flávio Dino, como quer a Polícia Federal, porque casos concretos de suspeitas sobre emendas não têm relação direta com as ações sobre conduzidas por Dino.

Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, decidir se o caso ficará sob os cuidados de Kassio ou de Dino.

A Overclean investiga suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e foi para o Supremo por citar o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

O impasse sobre a relatoria do caso começou no último dia 17. A Justiça Federal na Bahia pedia que a investigação ficasse com Dino, por prevenção.

O presidente em exercício do Supremo, Edson Fachin, entendeu, porém, que o caso deveria ser distribuído —e Kassio Nunes Marques foi sorteado.

Em um movimento atípico, a Polícia Federal apresentou um pedido no Supremo para que a relatoria fosse entregue para Dino.

Diante do imbróglio, a PGR foi chamada a se manifestar. A tendência, segundo fontes do Supremo, é que Barroso siga a posição de Gonet e mantenha o caso sob a responsabilidade de Kassio.

Nas investigações, a Polícia Federal chegou a apreender mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía de Salvador com os valores. Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.

A PF chegou a prender Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Veja passo a passo da votação para escolha dos presidentes da Câmara e do Senado

 Foto: Leonardo Sá / Agência Senado

Em ambas as Casas, a votação elege quem receber maioria absoluta01 de fevereiro de 2025 | 07:15

Veja passo a passo da votação para escolha dos presidentes da Câmara e do Senado

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O Congresso Nacional elegerá, neste sábado (1º) novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de compor as Mesas Diretoras das duas Casas. Ambos os líderes tem a capacidade de determinar quais projetos serão votados e qual será a agenda do Legislativo.

A eleição tem como favoritos Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado.

Em ambas as Casas, a votação elege quem receber maioria absoluta, prevendo segundo turno entre os dois candidatos mais votados caso nenhum alcance a marca.

Além de influenciarem o comportamento do governo federal, os cargos estão na linha sucessória do Executivo: na ausência do presidente da República e do vice, os presidentes da Câmara e do Senado são, nessa ordem, os responsáveis por assumir provisoriamente o comando do país.

Saiba como será o rito na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

SENADO

Pré-candidatos

– Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): favorito na eleição
– Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
– Eduardo Girão (Novo-CE)
– Marcos do Val (Podemos-ES)
– Soraya Thronicke (Podemos-MS)

10h – Sessão se inicia com a formalização das candidaturas por escrito no início da sessão. Cada candidato terá até 15 minutos para discursar, e depois, a votação se inicia.

Início do processo de votação:

Ganha quem tiver a maioria absoluta dos votos -41 de um total de 81 senadores. Se nenhum candidato conseguir, a votação vai para o segundo turno entre os dois mais bem votados.

Os votos são em papel, e, após todos os presentes escolherem seus candidatos, as cédulas são contabilizadas. A seguir, o resultado é proclamado.

11h – Com o presidente eleito, começa a eleição dos outros cargos da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Pelo acordo entre os partidos, a 1ª vice-presidência será do PL e a 2ª, do PT.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Candidatos

– Hugo Motta (Republicanos-PB): favorito na eleição
– Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
– Marcel Van Hattem (Novo-RS)

9h – Prazo limite para a formação de blocos parlamentares

11h – Reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa D iretora: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários, quatro suplentes

13h30 – Prazo limite para registro das candidaturas

16h – Sessão se inicia com a leitura das candidaturas. Cada candidato a presidente terá até 10 minutos para discursar, em ordem definida por sorteio, e depois, o atual chefe da Casa, Arthur Lira, profere seu último discurso a frente do cargo.

Início do processo de votação:

Cada congressista vota, de forma secreta e em sistema eletrônico, em 11 cargos: presidente, dois vices, quatro secretários e quatro suplentes. Ganha quem tiver a maioria absoluta dos votos -257 de 513 deputados. Se isso não ocorrer, há segundo turno entre os dois melhores colocados.

Uma vez proclamado o resultado, o presidente eleito poderá discursar, se quiser. Em relação aos outros cargos, pelo acordo entre os partidos, a 1ª vice-presidência será do PL e a 2ª, do União Brasil.

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