RedaçãoO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Órgão Especial, decidiu revogar a liminar que suspendia a realização da Copa Vela 2024 em Paulo Afonso. A decisão inicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, havia determinado a suspensão imediata do evento, alegando supostas irregularidades nas contratações e sobrepreço na contratação de artistas.
O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Município de Paulo Afonso, que argumentou que a medida causaria grave lesão à economia pública, prejudicando tanto o setor privado quanto o público, em um momento próximo ao início do evento, programado para os dias 5 a 8 de setembro. Segundo o município, o cancelamento da festa representaria um impacto negativo na economia local, com perdas estimadas em R$ 24 milhões, além de afetar o comércio, a rede hoteleira, e a agenda cultural da cidade.
A Prefeitura também destacou que a Copa Vela, com 34 anos de tradição, é um evento de grande importância para a cidade, integrando o calendário municipal e movimentando a economia local. A decisão do TJ-BA foi embasada no entendimento de que a suspensão do evento poderia causar danos irreversíveis à ordem e à economia públicas, reconhecendo a necessidade de respeitar o planejamento e a execução das políticas públicas pelo Poder Executivo.
O Tribunal ressaltou que o papel do Judiciário é limitar-se à análise da legalidade e legitimidade dos atos administrativos, sem interferir nas escolhas políticas e no mérito das decisões do Executivo, especialmente em situações que envolvem políticas públicas de grande impacto.
Com a revogação da liminar, a realização da Copa Vela 2024 está garantida, e o evento seguirá conforme o planejamento original, trazendo alívio para a gestão municipal e para todos os setores que se prepararam para esse grande evento.
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