Semana movimentada nos bastidores do Congresso

Tempo de leitura: 6 minutos Com decisões que impactam na agenda econômica prioritária do governo, os últimos dias foram agitados no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a aprovação de um regime de transição para a reoneração da folha de pagamentos foi um ponto de destaque, encerrando um longo impasse entre os Poderes Legislativo e Executivo. A proposta visa preservar empregos e garantir competitividade para 17 setores da economia. O debate no plenário foi acalorado, especialmente devido às exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a prorrogação anterior por falta de previsão de receita para compensar a perda de arrecadação. Entre as principais medidas do novo projeto está a exigência de que empresas mantenham, ao longo do período de transição, um número de empregados correspondente a 90% da média registrada no ano anterior. Caso contrário, perderão o benefício. Isso foi visto como uma tentativa de equilibrar os interesses fiscais com a preservação de empregos em setores estratégicos. No Senado, a tentativa de avançar com a aprovação das mudanças nas regras de transparência das emendas parlamentares não se concretizou. Apesar do esforço concentrado, sincronizado com a movimentação da Câmara dos Deputados, ainda não houve consenso entre os parlamentares sobre como equilibrar suas demandas e as exigências por maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Em consequência, os pagamentos dessas emendas continuam suspensos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse reflete a dificuldade em atender às expectativas dos parlamentares, ao mesmo tempo em que se responde às exigências de órgãos de controle e à pressão pública por uma gestão mais transparente.

Articulação Em paralelo às decisões legislativas, a Câmara dos Deputados se volta à articulação política para a sucessão da presidência da Casa. O presidente Arthur Lira (PP/AL) oficializou seu apoio à candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) para sucedê-lo a partir de fevereiro de 2025, marcando uma reviravolta na corrida pela presidência da Casa. Inicialmente, o apoio de Lira era direcionado implicitamente ao líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), mas a decisão de Marcos Pereira, presidente do Republicanos, de desistir da candidatura mudou o cenário. Essa disputa interna na Câmara ocorre em paralelo à pressão externa vinda do governo federal, que enfrenta dificuldades para avançar em temas sensíveis, como a regulamentação das emendas parlamentares e a tramitação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. As negociações continuam, e o Palácio do Planalto trabalha para garantir apoio suficiente nas próximas votações. Reforma tributária A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover na próxima quarta-feira (18/09), às 14h, audiência pública sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária na infraestrutura brasileira.   Entre os convidados para o debate estão o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa; o diretor-presidente da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos; o presidente da Associação dos aeroportos federais privados (ABR), Fábio Rogério Carvalho; a diretora da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Christianne Dias Ferreira; e a diretora Jurídica e de Regulação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Renata Menescal.