Parlamentares de oposição entregam a Pacheco pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes
Por Edu Mota, de Brasília
Um grupo de deputados e senadores de oposição entregou na tarde desta segunda-feira (9) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento, assim que protocolado, será avaliado por Pacheco, que tem o poder de decidir se inicia ou não o processo contra o ministro.
O documento conta com o apoiamento de 156 deputados federais e senadores, e também inclui assinaturas de cidadãos que foram coletadas durante as manifestações de 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras cidades do país. O pedido foi entregue de forma simbólica no gabinete do presidente do Senado.
De acordo com o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), Rodrigo Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de impeachment para análise técnica da Advocacia do Senado.
"O sentimento é de que o presidente fará a análise levando em consideração critérios técnicos, jurídicos e políticos para averiguar o cabimento da denúncia", afirmou o senador.
No novo pedido de impeachment, os parlamentares apresentam diversas acusações contra Alexandre de Moraes. Em meio às acusações listadas estão a de violação de direitos individuais e as garantias fundamentais previstas na Constituição, desrespeito ao devido processo legal, prevaricação, entre outras.
O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) disse na entrevista que o principal ponto do pedido da oposição é o equilíbrio entre os Poderes. "Ele [Moraes] se arvora como defensor da democracia, como se a democracia pertencesse a um indivíduo e não a sociedade brasileira. O Brasil está de ponta-cabeça, esse equilíbrio ameaça a democracia", afirmou Marinho.
Para o senador potiguar, a Justiça está agindo de forma forma política. "A lei precisa ser a que defende a mim e ao meu inimigo. A Constituição precisa ser erguida como escudo, como defesa da sociedade brasileira", destacou Rogério Marinho.
Confira abaixo algumas das denúncias formuladas pelos parlamentares contra o ministro Alexandre de Moraes:
- Violação de direitos e garantias constitucionais: Moraes é acusado de comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição;
- Desrespeito ao devido processo legal: Há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que garantem um julgamento justo e equilibrado;
- Abuso de poder: O magistrado é acusado de extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade. Parlamentares apontam que suas ações interferem em outros Poderes e esferas;
- Prevaricação no caso Clezão: Para os parlamentares, o ministro teria falhado em agir conforme os princípios de justiça e legalidade no caso do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, detido nos atos de 8 de janeiro e que morreu após passar mal na prisão.
- Uso indevido de prisão preventiva: Há acusações de que Moraes usa a prisão preventiva como mecanismo de coerção daqueles que foram detidos pelos atos de 8 de janeiro, prolongando essas prisões sem justificativa adequada e forçando delações premiadas;
- Desrespeito a pareceres da PGR: No documento é dito que Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava a liberação de presos após os atos de 8 de janeiro, violando o equilíbrio institucional entre os Poderes;
- Violação das prerrogativas dos advogados: Alegam que o ministro teria desrespeitado os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa dos clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa;
- Negativa de prisão domiciliar e extensão indevida das prisões preventivas: Para o grupo, Moraes teria violado o direito à liberdade e o princípio da presunção de inocência ao negar prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves e ao estender prisões preventivas sem justificativa adequada;
- Violação dos direitos políticos de parlamentares: o ministro é acusado de atacar o princípio da separação de Poderes ao violar os direitos políticos dos parlamentares e autorizar operações, prisões, etc;
- Uso indevido de recursos do TSE: O ministro teria utilizado a equipe, dados e tecnologias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma inadequada para produzir relatórios que embasaram suas decisões no âmbito do inquérito das milícias digitais no STF;
- Monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais: Moraes é acusado de uma afronta à liberdade de expressão ao monitorar e controlar perfis conservadores nas redes sociais;
- Bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink: Os parlamentares questionam o bloqueio das contas bancárias da Starlink em ação que tratava sobre o X, outra empresa de Elon Musk;
- Desativação do X no Brasil e imposição de multas: A desativação da plataforma X no Brasil e a imposição de multas de R$ 50 mil para o uso de VPNs são vistas como violações das normas de liberdade de comunicação e acesso à informação;
Na entrevista coletiva após a entrega do documento ao Pacheco, diversos parlamentares de oposição falaram ao microfone e destacaram as manifestações de 7 de setembro. Também foi lembrada a petição pública na internet, que coletou cerca de 1,4 milhão de assinaturas a favor do impeachment do ministro Moraes.
Ainda no 7 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, alvo principal dos protestos em São Paulo e outras cidades do país, esteve ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile militar em Brasília. Após a solenidade, o presidente Lula convidou os ministros do STF para um almoço no Palácio da Alvorada.
