Publicado em 13 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet
Elon Musk agora protesta contra o governo da Austrália
Márcio Falcão
TV Globo — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas. O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por: não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais; e ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.
Segundo o STF, com a decisão e a transferência feita, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. Ou seja, com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias.
CRÍTICA DE JURISTAS – As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.
A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13). Segundo o tribunal, foram transferidos: quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda; pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto à reabertura do X, só depois de Elon Musk nomear novo representante no Brasil. E o empresário multinacional está cada vez mais enrolado. Na quinta-feira, ele chamou o governo de centro-esquerda da Austrália de “fascista”, pela proposta de lei que prevê multas para plataformas que não conseguirem impedir a disseminação de desinformação. Pelo projeto, o governo australiano poderá multar as plataformas em até 5% de sua receita global por permitir a desinformação, alinhando-se a um movimento mundial para controlar gigantes da tecnologia através de censura prévia, que Musk não aceita, e tem toda razão em não aceitar. (C.N.)
