Foto: STF/Arquivo
O ministro Flavio Dino, do STF11 de setembro de 2024 | 14:42Dino dá 60 dias para CGU ampliar relatório sobre municípios beneficiados por emendas
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (11) que a CGU (Controladoria-Geral da União) amplie um relatório com os municípios mais beneficiados com emendas de relator e de comissão, por habitante, entre 2020 a 2023.
As emendas de relator eram o mecanismo utilizado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conseguir apoio no Congresso Nacional, mas elas foram vetadas pelo STF em 2022.
Os recursos, porém, foram em parte transformados em emendas de comissão, que cresceram nos últimos anos e passaram a ser usadas com os mesmos fins.
O primeiro relatório determinado por Dino à CGU tratava dos municípios que mais receberam emendas per capita, de 2020 a 2023, e ainda uma visita de técnicos às cidades.
O resultado foi dominado por cidades do Amapá que receberam emendas do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como antecipou a Folha.
Metade dos municípios visitados pela CGU recebeu dinheiro com apadrinhamento de Alcolumbre. O órgão esteve em Tartarugalzinho, Pracuuba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari.
Nesta quarta, Dino determinou que a CGU complemente o relatório, em 60 dias, com os seis municípios mais beneficiados no período, por habitante, das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Segundo ele, não é necessário mais dados sobre a região Norte, porque “a prova técnica produzida é suficiente”.
Além das cidades do Amapá, compõem a lista da CGU os municípios de Gameleira de Goiás (GO), Parari (PB), Itaguaçu da Bahia (BA), Lavandeira (TO) e Alto Bela Vista (SC).
“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, disse Dino em sua decisão.
Além do relatório sobre os municípios, em 1º de agosto, o ministro também deu 90 dias para a pasta apresentar uma auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs e demais entidades do terceiro setor de 2020 a 2024.
José Marques, FolhapressPoliticaLivre
