Publicado em 7 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Parecer de Paulo Gonet é pelo arquivamento das ações
Luana Patriolino
Correio Braziliense
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10/10) o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto e da Alvorada. Ele é suspeito de usar da estrutura pública para fazer lives como candidato à Presidência da República em 2022. O político pode, portanto, ser condenado, mais uma vez, a inelegibilidade.
No processo, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também é investigado. Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento das ações.
SEM JUSTIFICATIVA – Segundo Gonet, não há elementos que permitam garantir que o fato de usar prédios públicos para as transmissões ao vivo na internet tenha sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade do pleito.
“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, argumentou Gonet.
As representações foram protocoladas pelo PDT e pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves — que também relatou a ação contra o ex-presidente que o tornou inelegível por 8 anos. Nesse caso, foi julgado o processo que trata da reunião com embaixadores, em julho do ano passado, em que Bolsonaro atacou, sem provas, o processo eleitoral brasileiro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador-eleitoral Paulo Gonet mostra que é um profissional de grande caráter. Apesar de estar cotado para o cargo de procurador-geral, não se curvou aos interesses de Lula e deu um voto técnico, com base na realidade dos autos. Mesmo assim, Bolsonaro corre o risco de ser condenado. No julgamento anterior, quando pegou 8 anos de inelegibilidade, não havia motivo para condenação, porque Bolsonaro reunira os embaixadores depois de o então presidente do TSE, Edson Fachin, ter dado o exemplo, ao convocar o corpo diplomático à sede do TSE para vê-lo falar mal de Bolsonaro. Presumivelmente, todos deveriam ser iguais perante a lei, mas… (C.N.)
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