Semana tem Lula em recuperação, pauta econômica no Congresso e Barroso estreando na presidência do STF
Por Edu Mota, de Brasília
A semana nos três poderes em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciando no Palácio da Alvorada o período de recuperação da cirurgia que fez para restauração do lado direito do quadril. Lula optou em não passar a faixa para o vice-presidente Geraldo Alckmin, mesmo com limitações à sua atuação. Enquanto Lula se recupera, no Congresso, a pauta econômica deve ser a prioridade nos próximos dias, apesar de lideranças de oposição e de frentes parlamentares como a ruralista e a evangélica prometerem obstruir as votações em protesto contra decisões recentes do STF.
E no Supremo Tribunal Federal, a semana começa já com um novo presidente comandando os trabalhos. O ministro Luís Roberto Barroso presidirá seus primeiros julgamentos com uma pauta que trata da situação precária do sistema penitenciário brasileiro. E no Tribunal Superior Eleitoral, o presidente, ministro Alexandre de Moraes, comandará solenidade de abertura do código-fonte da urna eletrônica, que ficará à disposição para inspeção pelas entidades fiscalizadoras e sociedade em geral.
Confira abaixo um resumo das atividades dos três poderes nesta semana:
PODER EXECUTIVO
Após receber alta do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará as próximas três semanas se recuperando no Palácio da Alvorada da cirurgia no quadril. Na residência oficial, Lula despachará assuntos relativos à Presidência da República, mas dificilmente sairá já nesta semana a sua decisão sobre os indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra aposentada Rosa Weber, e para o cargo de procurador-geral da República.
Algumas questões pendentes com os partidos da base aliada, como indicações do centrão para a Caixa Econômica Federal e a volta da Funasa, também devem ficar para depois.
Enquanto Lula inicia período de recuperação, o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, lança o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O objetivo é fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência. Segundo Dino, o programa, que terá verba de cerca de R$ 900 milhões, foi elaborado por profissionais federais e estaduais nos últimos três meses, priorizará ações de investigação, inteligência e descapitalização de quadrilhas criminosas.
Também nesta segunda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apresenta a balança comercial de setembro. Na primeira metade deste ano, a alta foi de 31,5% em relação ao mesmo período de 2022. Em agosto, o superávit foi de US$ 9,8 bilhões.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comandará, no final da tarde desta segunda, uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e uma extensa relação de representantes de ministérios, para discutir temas como a retirada da Ceagesp do PND (Programa Nacional de Desestatização), o futuro programa Desenrola no campo, florestas produtivas na Amazônia e alimentação saudável no Nordeste.
Em relação aos indicadores da economia, o dado mais relevante a ser divulgado nesta semana será a produção industrial. O IBGE divulgas, na terça (3), os resultados da indústria em agosto. Em julho, houve recuo na atividade industrial.
PODER LEGISLATIVO
Apesar do movimento de obstrução liderado por parlamentares de oposição e da bancada ruralista em protesto por recentes decisões do Judiciário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação o projeto que taxa aplicações financeiras no exterior, o chamado PL das offshores (PL 4.173/2023). O projeto deve incorporar trecho da medida provisória sobre a tributação de fundos exclusivos no país, a MP das onshores ou da taxação dos super-ricos (MP 1.184?2023).
A pauta econômica foi tema de encontro de Lira com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (27), e Lira quer acelerar votações antes da viagem que fará à Índia e China, na próxima semana, para a qual será acompanhado por diversos líderes partidários. A primeira parada da comitiva de Arthur Lira será na Índia para um encontro dos chefes de parlamento dos países do G20. Na sequência, Lira e os líderes viajarão para a China, onde terão encontros com parlamentares chineses e outras agendas empresariais.
A pauta do Plenário nesta semana também deve incluir as mudanças do Marco Legal das Garantias sobre a facilitação do acesso ao crédito. O projeto, aprovado inicialmente na Câmara, foi alterado no Senado, e os deputados devem analisar as mudanças feitas pelos senadores.
Em meio às votações, a Câmara realizará na quarta (4) uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição. O evento terá início às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Na ocasião, os Correios vão apresentar um selo comemorativo, e a Edições Câmara lançará o livro "A Voz do Cidadão na Constituinte", sobre a participação popular na elaboração da Constituição.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou para a tarde desta segunda (2) a votação, em Plenário, do relatório do deputado Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre o projeto dá continuidade ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Na terça (3), expira a medida provisória que autorizou o programa.
Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP, foi incorporado em projeto de lei do deputado Elmar Nascimento (União-BA) que trata sobre os juros. O texto já aprovado na Câmara e que não teve alterações no Senado a pedido do governo propõe que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao CMN (Conselho Monetário Nacional).
Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente os juros do rotativo do cartão do cartão de crédito estão 445,7%.
Está agendada para a terça-feira (3), às 15h, sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação de duas novas emendas à Constituição. Uma delas (a Emenda Constitucional 130) cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. A outra (Emenda Constitucional 131) extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram outra nacionalidade.
A CPMI do 8 de Janeiro terá dois depoimentos nesta semana. Na terça (3) será a vez da comissão ouvir o primeiro depoimento de um dos chamados “financiadores” das manifestações de 8 de janeiro em Brasília. Argino Bedin, empresário apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigado como financiador de atos antidemocráticos, fará depoimento na CPMI. Bedin é um produtor rural e sócio de pelo menos nove empresas, e teve as suas contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na quinta (5), será a vez de a CPMI ouvir o subtenente da Polícia Militar do DF, Beroaldo José de Freitas Júnior, que ficou ferido ao agir para conter os manifestantes dos atos de vandalismo nos prédios públicos. Ainda não está garantida a realização de sessão administrativa nesta semana para votação de novos requerimentos.
PODER JUDICIÁRIO
Esta segunda, 2 de outubro, dia do aniversário de 75 anos da ministra Rosa Weber, marca a aposentadoria oficial da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal desde 2011. Ela presidiu a Corte durante as eleições de 2022 e comandou a reconstrução da sede em tempo recorde, depois do vandalismo dos manifestantes em 8 de janeiro. Com a saída de Rosa Weber, o STF seguirá com apenas 10 ministros enquanto o presidente Lula não anuncia o seu indicado como novo membro da Suprema Corte.
O novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comandará sua primeira sessão no cargo já nesta terça (3), com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que trata da situação do sistema penitenciário brasileiro. A ação requisita a construção de um Plano Nacional com propostas e metas específicas para a superação das graves violações de direitos das pessoas encarceradas em todo país.
Dentre os pontos que devem ser abordados neste Plano Nacional, destacam-se: redução da superlotação dos presídios; diminuição do número de pessoas presas provisoriamente; erradicação de tortura, maus tratos e de penalidades dentro do estabelecimento penal; adoção de tratamentos adequados específicos para as mulheres e a população LGBTQIAP+ encarcerada.
Ainda no STF, mas em plenário virtual, termina na sexta (6) o prazo para o julgamento de recurso que discute se o Estado do Rio de Janeiro pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo, durante operações policiais ou militares, em caso de perícia inconclusiva quanto à origem do disparo.
Já no Tribunal Superior Eleitoral, na próxima quarta (4), às 10h, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência - Eleições 2024. O código será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.
Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade.
