Publicado em 10 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Mário Adolfo (marioadolfo.com)
Pedro do Coutto
Uma corrente de apoio ao governo no Congresso está iniciando um movimento junto ao presidente Lula da Silva para que ele só vete parcialmente a Lei do Marco temporal, aprovada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, mas que teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. A questão quanto à ocupação de terras pelos indígenas ao longo do tempo exige de fato uma legislação complementar, como no caso de Santa Catarina, que se tornou um exemplo na controvérsia.
Mas, o movimento revelado por Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte em reportagem na edição desta segunda-feira de O Globo, não pode logicamente receber o aval do presidente da República, pois tal fato representaria uma agressão ao STF.
LEI COMPLEMENTAR – O que o governo pode e certamente deverá fazer é aproveitar o episódio para propor uma lei complementar que equacione as indenizações por parte do Poder Público aos que investiram de boa-fé na recuperação e desenvolvimento de terras que se tornaram reservas indígenas.
No governo, de acordo com a reportagem, a questão colocou em posições opostas, por exemplo, a ministra Marina Silva e o senador Jaques Wagner. Atrás de uma divisão que se abriu, encontram-se, como sempre, representantes de interesses agrários que lutam para assegurar posições ocupadas através de, pelo menos, 35 anos da existência da Constituição de 1988.
8 DE JANEIRO – Ao participar no domingo de manifestação pública em Belo Horizonte contra o aborto, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a invasão e as depredações em Brasília no dia 8 de janeiro, foram uma arapuca armada pela esquerda. Uma farsa, portanto. Com tal declaração, o ex-presidente estremeceu o universo político e abalou os alicerces da verdade histórica.
A manifestação contra o aborto não faz sentido, pois a Constituição assegura o direito em casos específicos de estupro, risco de vida e anencefalia. Na realidade, penso que a questão aborto pode ser evitável através do planejamento familiar.
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