Moraes tem poder de receber ou negar o recurso ao STF
Deu no G1
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vai ser o responsável por analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque, como presidente do TSE, ele é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso (Código Eleitoral, art. 281). Entre os pontos levados em consideração para o presidente do TSE acatar o recurso que sobe ao STF estão a presença de questões constitucionais e o fato de a matéria ter repercussão geral.
Caso o Moraes não acate o recurso, cabe ainda um instrumento para a defesa de Bolsonaro chegar ao Supremo: um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, que é distribuído para um outro ministro do STF.
Independentemente do recurso extraordinário ao STF, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração. Esse recurso, no entanto, não tem competência para alterar a decisão da corte, que tornou Bolsonaro inelegível na última sexta-feira (30) por 5 votos a 2.
Outro elemento que deve dificultar a vida de Bolsonaro é que a praxe nos tribunais, incluindo o TSE, é não conceder a admissibilidade do extraordinário para quem está fazendo o recurso.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes do recurso extraordinário ao Supremo, a defesa de Bolsonaro pode apresentar embargos de declaração (inclusive com efeito modificativo), caso tenha argumentos pertinentes. Tem prazo de três dias para recorrer, após a publicação do acordão (decisão do julgamento) pelo TSE. Se a defesa apresentar embargos, o relator os submeterá ao plenário do TSE na sessão subsequente, proferindo voto, diz a legislação eleitoral. Mas tudo isso é sonho, porque Bolsonaro não tem a menor chance de reverter os 5 a 2 no TSE ou no Supremo, porque o corporativismo judiciário é invencível no Brasil de hoje. (C.N.)
.jpeg)
