quinta-feira, outubro 31, 2019

ANTONIO CHAVES, EDRIANE SANTANA DOS SANTOS e JOSEMAR LIMA MUNIZ opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES,

Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: Nº 0000030-05.2018.6.05.0051 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: BA
51ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BAN.° Origem:
PROTOCOLO: 141612018 - 08/05/2018 13:38
INVESTIGANTE(S): COLIGAÇÃO UNIDOS PELA VERDADE, COLIGAÇÃO
ADVOGADO: FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: RAIMUNDO FREITAS ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: AILTON SILVA DANTAS
INVESTIGADO(S): COLIGAÇÃO POR AMOR A JEREMOABO, INVESTIGADO 1
ADVOGADA: MIÚCHA BORDONI
INVESTIGADO(S): ANTONIO CHAVES, INVESTIGADO 2
ADVOGADA: MIÚCHA BORDONI
ADVOGADO: ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS
ADVOGADA: MICHELLY DE CASTRO VARJÃO
INVESTIGADO(S): EDRIANE SANTANA DOS SANTOS, INVESTIGADO 3
ADVOGADA: MIÚCHA BORDONI
INVESTIGADO(S): JOSEMAR LIMA MUNIZ, INVESTIGADO 4
ADVOGADA: MIÚCHA BORDONI
JUIZ(A): LEANDRO FERREIRA DE MORAES
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL
LOCALIZAÇÃO: ZE-051-51a. ZONA ELEITORAL/BA
FASE ATUAL: 30/10/2019 11:58-Aguardando
 
 
 Andamento  Despachos/Sentenças  Processos Apensados  Documentos Juntados  Todos  
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
ZE-05130/10/2019 11:58Aguardando publicação da decisão no DJE em 04/11/2019


Despacho
Sentença em 30/10/2019 - AIJE Nº 3005 LEANDRO FERREIRA DE MORAES
Processo nº 30-05.2018.6.05.0051





D E C I S Ã O



ANTONIO CHAVES, EDRIANE SANTANA DOS SANTOS e JOSEMAR LIMA MUNIZ opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, às fls. 217/227, alegando omissões e contradições na sentença de fls. 203/206.

Após relatar os atos processuais, os embargantes sustentam que a sentença foi prolatada com error in judicando e error in procedendo, pois os fatos e premissas nas quais se assenta não corresponderiam à realidade dos fatos. Para tanto, alegam omissão na demonstração necessária e peremptória dos elementos probatórios constantes dos autos para embasar o entendimento do Juízo constante na sentença.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifestou às fls. 244/245 pelo inacolhimento dos embargos, pois se pretenderia à revisão do julgado, inexistindo, assim, ponto obscuro, omisso ou contraditório na sentença embargada.

Da mesma forma, a COLIGAÇÃO "UNIDOS PELA VERDADE" manifestou às fls. 248/259 pelo não conhecimento dos aclaratórios, porquanto incabíveis, ou inacolhimento, diante da inexistência de omissões e contradições no julgado.

É o que importa relatar.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos investigados, diante de omissões que teriam ocorrido na sentença de procedência, não concordando com a conclusão do julgado sobre a análise das alegações e provas dos autos.

De logo se observa a pretensão de revisão do julgado, por não concordar com a fundamentação da sentença. Esta indicou o testemunho de que existiam outros ônibus, além dos amarelinhos, fazendo transporte de alunos. Foram indicados os veículos que participaram do evento de campanha, que não estavam incluídos nos contratos para esta finalidade e estavam destinados ao transporte escolar, destacados, portanto para prestação de serviço público de transporte de alunos e, pelo critério da afetação, considerados bens públicos. Também foi demonstrado que o evento ocorreu numa terça-feira e não em final de semana. Além disso, foi registrada a gravidade do ilícito eleitoral, por se tratar de veículos para o cumprimento do direito essencial de educação.

Portanto, não vislumbro a omissão alegada, pois os fundamentos foram suficientes para conclusão do julgado.

Assim, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a omissão apontada.

Publique-se. Intimem-se

Jeremoabo/BA, 30 de outubro de 2019.



Leandro Ferreira de Moraes

Juiz Eleitoral da 051° ZE
Sentença em 30/10/2019 - Protocolo 29.861/2019 LEANDRO FERREIRA DE MORAES




José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

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