Procurador Ferreira Lima não vê nada de errado
Dimitrius DantasO Globo
A divulgação de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, colocou a Lava-Jato em sua maior encruzilhada até aqui, mas especialistas ouvidos pelo Globo divergem sobre as possíveis consequências a partir da divulgação das conversas. Neste domingo, o site “The Intercept Brasil” publicou diálogos que indicariam que os dois trocaram colaborações durante as investigações da força-tarefa da Lava-Jato.
Para a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, e a especialista em Direito Digital, Gisele Truzzi, da Truzzi Advogados, as conversas contrariam os princípios de neutralidade e imparcialidade previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
“É possível ver pelas mensagens que eram amigos, o que prejudica a neutralidade (do juiz). E pelo teor das mensagens trocadas, parece que ele participa das investigações: quem vai ser ouvido, quem vai depor, ir atrás de fontes” — disse Gisele.
TUDO NORMAL – Para o procurador do Ministério Público de São Paulo Marco Antônio Ferreira Lima, contudo, as conversas particulares entre Moro e Dallagnol não diferem daquelas que juízes têm normalmente com advogados, delegados e procuradores em seus gabinetes. Ferreira Lima também destaca que, para justificar uma eventual nulidade do julgamento, é necessário apresentar um prejuízo concreto que tenha sido causado.
“Para qualquer tipo de nulidade tem que se demonstrar onde está o prejuízo. Onde estaria o prejuízo nessa conversa? Onde ela compromete a parcialidade do juiz? Onde contamina as outras provas?” — diz.
MENÇÕES – Na troca de mensagens, integrantes da Lava Jato fazem menção a casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado duas vezes sob acusação de receber vantagens indevidas de empreiteiras na forma de reformas feitas em um sítio em Atibaia e em um tríplex no Guarujá.
Os advogados do petista planejam usar as mensagens trocadas por Moro e Dallagnol para pedir a anulação de processos, conforme revelou o blog da jornalista Bela Megale. Também cogitam apresentar um habeas corpus para que Lula seja libertado enquanto tramitam os questionamentos sobre o processo.
Outra possível consequência jurídica seria a apuração da responsabilidade administrativa de Moro e Dallagnol. O procurador virou alvo de um pedido de sindicância no Conselho Nacional do Ministério Público. Já Moro, ao assumir o Ministério da Justiça, deixou o cargo de juiz federal e, portanto, não poderá ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, responsável por apurar a conduta de magistrados no Brasil. O ex-juiz só seria punido em caso de uma investigação criminal ou civil.
VIOLAÇÕES – “O Moro não é mais juiz, então ele não sofrerá as consequências funcionais. Contudo, pela Lei Orgânica da Magistratura, ele violou, enquanto juiz, os deveres dos magistrados. Entre as suas determinações está cumprir a lei com independência, serenidade e exatidão. Haveria uma violação dessa regra. E também violaria, de forma mais evidente, o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura que diz que o juiz não pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos — afirma Eloísa Machado.
Ferreira Lima, por sua vez, acredita que tanto Moro quanto Dallagnol podem buscar reparações sobre as denúncias apresentadas. Segundo o procurador, caso os dois sejam inocentados de possíveis acusações, também podem apresentar denúncias por calúnia. “Está se imputando um fato definido como crime, isso é calúnia. Se isso der causa a uma investigação, é denunciação caluniosa” — diz.
DIZ O SITE – The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro, que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava-Jato. A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.
As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.
Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Força-se a barra para “indicar” ilegalidades de Moro e Dallagnol em meia dúzia de mensagens trocadas no período de dois anos. Como diz o procurador Ferreira Lima, não há nada de concreto, nenhuma maquinação entre os dois, nas mensagens divulgadas. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Força-se a barra para “indicar” ilegalidades de Moro e Dallagnol em meia dúzia de mensagens trocadas no período de dois anos. Como diz o procurador Ferreira Lima, não há nada de concreto, nenhuma maquinação entre os dois, nas mensagens divulgadas. (C.N.)
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