Hoje assisti no Programa de TV que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a Liminar concedida pelo Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo a respeito da trambicagem com o Lixo, no entanto, informo aos senhores leitores, que o processo inicial continua nos seus trâmites legais.
Para melhor entendimento leiam a matéria abaixo, inclusive existe um vídeo explicando melhor
O que é liminar? O que acontece depois da análise da liminar?
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Liminar é uma decisão de caráter provisório que pode
garantir o direito do cidadão logo no início do
processo, como explica o advogado e professor Elton Fernandes.
garantir o direito do cidadão logo no início do
processo, como explica o advogado e professor Elton Fernandes.
"A liminar é sempre uma decisão provisória.
Quando o caso é urgente, o juiz pode conceder
esta decisão que chamamos de liminar -
agora com o novo código conhecida também por
tutela de urgência - a fim de resguardar um
direito da pessoa ou evitar mal maior, por exemplo.
Quando o caso é urgente, o juiz pode conceder
esta decisão que chamamos de liminar -
agora com o novo código conhecida também por
tutela de urgência - a fim de resguardar um
direito da pessoa ou evitar mal maior, por exemplo.
É o caso do paciente que precisa realizar uma
cirurgia e não pode esperar anos para que o
processo se desenrole. Neste caso, o juiz pode
conceder a liminar e garantir o tratamento, mas
o processo prossegue depois para que este
direito possa ser confirmado definitivamente,
transformando uma decisão que até então era
provisória em uma decisão definitiva", explica o
advogado Elton Fernandes.
cirurgia e não pode esperar anos para que o
processo se desenrole. Neste caso, o juiz pode
conceder a liminar e garantir o tratamento, mas
o processo prossegue depois para que este
direito possa ser confirmado definitivamente,
transformando uma decisão que até então era
provisória em uma decisão definitiva", explica o
advogado Elton Fernandes.
Um pedido de liminar se reveste basicamente dois aspectos:
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