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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
| PROCESSO : | RESPE Nº 0000242-94.2016.6.05.0051 - Recurso Especial Eleitoral UF:BA |
JUDICIÁRIA
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| MUNICÍPIO: | JEREMOABO - BA | N.° Origem: 24294 | |
| PROTOCOLO: | 48672017 - 22/06/2017 17:52 | ||
| RECORRENTE: | ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO | ||
| ADVOGADO: | RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS | ||
| ADVOGADA: | TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA | ||
| ADVOGADO: | ÍCARO WERNER DE SENA BITAR | ||
| RECORRIDOS: | COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO | ||
| RECORRIDOS: | DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS | ||
| ADVOGADO: | ALLAN OLIVEIRA LIMA | ||
| ADVOGADO: | JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO | ||
| ADVOGADO: | AILTON SILVA DANTAS | ||
| ADVOGADO: | ANTONIO JADASON DO NASCIMENTO | ||
| ADVOGADO: | GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO | ||
| ADVOGADO: | THIAGO CARDOSO ARAÚJO | ||
| RELATOR(A): | MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO | ||
| ASSUNTO: | DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Cargos - Cargo - Prefeito | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS | ||
| FASE ATUAL: | 18/12/2017 18:05-Recebimento | ||
| Andamentos | ||
| Seção | Data e Hora | Andamento |
| SEDIV | 18/12/2017 18:05 | Recebimento |
| SEAC | 18/12/2017 17:42 | Aguardando assinatura de acordão. |
| SEAC | 18/12/2017 17:42 | Remessa para SEDIV. |
| SEAC | 18/12/2017 17:41 | Acórdão encaminhado para assinatura . |
| SEAC | 12/12/2017 15:47 | Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) . |
Nota da redação deste Blog - Agora só está faltando assinar publicar e C'est fini " acabou!!!
Esse caso poderá, olhe que estou dizendo " poderá" daqui para o final da semana haver um desfecho feliz, isso porque praticamente não está faltando quase nada, apenas o Ministro assinar o acórdão que já foi " digitado," publicar e descer o processo para o TRE marcar a data das novas eleições.
Sessão de encerramento do ano judiciário do TSE ocorre nesta terça-feira (19)
Corte Eleitoral realiza última sessão plenária do segundo semestre forense de 2017 às 12h
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (19), às 12h, sessão de encerramento do ano judiciário do TSE de 2017. A sessão será transmitida ao vivo no Canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
A abertura do primeiro semestre de 2018 do TSE será no dia 1º de fevereiro – uma quinta-feira –, às 9h.
Recesso forense
O recesso forense está previsto nos artigos 9º e 19 do Regimento Interno do TSE, bem como no artigo 66, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 35/1979.
Os Protocolos Judiciário e Administrativo do TSE funcionarão em regime de plantão, somente nos dias úteis, das 13h às 18h, de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018.
Já os prazos processuais ficarão suspensos entre 20 de dezembro deste ano e 31 de janeiro do próximo.
No período de 8 a 31 de janeiro de 2018, o expediente na Secretaria do TSE e o atendimento ao público externo serão realizados das 13h às 18h.
EM/JP
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