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PROCESSO : | RESPE Nº 0000242-94.2016.6.05.0051 - Recurso Especial Eleitoral UF:BA |
JUDICIÁRIA
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MUNICÍPIO: | JEREMOABO - BA | N.° Origem: 24294 | |
PROTOCOLO: | 48672017 - 22/06/2017 17:52 | ||
RECORRENTE: | ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO | ||
ADVOGADO: | RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS | ||
ADVOGADA: | TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA | ||
ADVOGADO: | ÍCARO WERNER DE SENA BITAR | ||
RECORRIDOS: | COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO | ||
RECORRIDOS: | DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS | ||
ADVOGADO: | ALLAN OLIVEIRA LIMA | ||
ADVOGADO: | JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO | ||
ADVOGADO: | AILTON SILVA DANTAS | ||
ADVOGADO: | ANTONIO JADASON DO NASCIMENTO | ||
ADVOGADO: | GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO | ||
ADVOGADO: | THIAGO CARDOSO ARAÚJO | ||
RELATOR(A): | MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO | ||
ASSUNTO: | DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Cargos - Cargo - Prefeito | ||
LOCALIZAÇÃO: | SEAC-SEÇÃO DE APANHAMENTO E COMPOSIÇÃO | ||
FASE ATUAL: | 12/12/2017 15:47-Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
SEAC | 12/12/2017 15:47 | Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) . |
SEAC | 30/11/2017 13:24 | Recebimento |
ASPLEN | 30/11/2017 10:32 | Autos encaminhados com certidão de julgamento. |
Fases a seguir:
SEDIV | 19/ | Publicação em 19/10/2017 Diário de justiça eletrônico N. 203 Pag. 34. Acórdão de 03/10/2017 do(a) AgR no REspe nº 242-94.2016.6.05.0051. |
SEDIV | 19/ | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 18/10/2017 Diário de justiça eletrônico N. 203 Pag. 34. Acórdão de 03/10/2017 do(a) AgR no REspe nº 242-94.2016.6.05.0051. |
SEDIV | 19/ | Recebimento |
SEDIV | 19/ | Entrega em carga/vista (OUTROS: Akiko Ribeiro Mitsumori) carga rápida para cópias |
SEDIV | 18/ | Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data prevista: 19/10/2017. |
SEDIV | 17/ | Acórdão devolvido assinado . |
SEDIV | 11/ | Recebimento |
SEAC | 11/ | Remessa para SEDIV. |
SEAC | 11/ | Aguardando assinatura de acórdão. |
SEAC | 11/ | Acórdão encaminhado para assinatura . |
SEAC | 10/ | Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) . |