O unico compromisso deste Blog é com a liberdade de expressão

Este Blog não recebe ajuda financeira de ninguém para o seu funcionamento, vive as suas custas e dos amigos que constantemente estão enviando matérias  para publicação.

Não depende de prefeitura, nem tão pouco de emprego político.

Seu combustível principal é publicar o fato como ele está acontecendo ou aconteceu, e a credibilidade que conseguiu com o público..

Diante do acima exposto, recebi uma mensagem indagando porque da omissão desse Blog concernente ao Secretário do Meio Ambiente, irmão da prefeita que além de praticar nepotismo ainda paga de forma irregular o seu irmão condenado em segundo grau .

De antemão quero dizer que nunca omitimos nada, pois ano passado publicamos a sentença oriunda do Tribunal de Justiça da Bahia.

Agora, salvo melhor Juízo, que deveria  enquadrar o mesmo na Lei da " Ficha Suja", e exigir que sua irmão prefeita cumprisse a determinação, seria o Juiz que o condenou em primeiro instancia, ou seja a Justiça da Comarca de Jeremoabo.

Se a prefeita não cumpre a Lei e se acha acima da Lei, é com ela, a Justiça e os vereadores de Jeremoabo.

Como este Blog não tem partido, abaixo transcrevo o andamento do Processo:

Dados do Processo

Processo:	0000855-09.2012.8.05.0142 Julgado
Classe:	Apelação
	Área: Criminal
Assunto:	Falsidade ideológica
Origem:	Comarca de Jeremoabo / Foro de comarca Jeremoabo / Vara Criminal
Números de origem:	0000855-09.2012.8.05.0142
Distribuição:	2ª Vice-Presidência
Relator:	2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Volume / Apenso:	2 / 0
Última carga:	Origem: Secretaria Especial de Recursos / Secretaria Especial de Recursos.  Remessa: 26/01/2015
	Destino: Núcleo de Digitalização / Digitalização.  Recebimento: 25/02/2015

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Apelante:	Antônio Arquimedes de Sá Lima Advogado: Clayton Andrelino Nogueira Junior
Apelado:	Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Leonardo Candido Costa
Procuradora:	Aderbal Simoes

Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data		Movimento

25/02/2015		Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
26/01/2015		Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
23/01/2015		Publicação Ato ordinatório disponibilizado em 23.01.2015, considerando-se publicado em 26.01.2015.
21/01/2015		Ato ordinatório Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do Código de Processo Civil, faço a remessa destes autos ao Superior Tribunal de Justiça.
21/01/2015		Petição Juntado protocolo nº 2015.00003044-7, referente ao processo 0000855-09.2012.8.05.0142/90005 - Resposta De Agravado
15/01/2015		Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso DEVOLVIDO PELO MINISTERIO PÚBLICO
19/12/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça
19/12/2014		Publicação Disponibilizado no DJE de 19.12.2014 considerando-se publicado em 21.01.2014.
18/12/2014		Ato ordinatório Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias.
18/12/2014		Petição Juntado protocolo nº 2014.00121548-0, referente ao processo 0000855-09.2012.8.05.0142
18/12/2014		Devolvida Petição ao Protocolo Número do protocolo: 2014.00121548-0 Tipo de documento: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Data de protocolo: 28/11/2014
26/11/2014		Recurso Especial  Ante o exposto, inadmito o recurso especial.
26/11/2014		Publicação Decisão disponibilizada em 26.11.2014, considerando-se publicada em 27.11.2014.
24/11/2014		Localização Física do Processo 42 D-2
21/11/2014		Localização Física do Processo 42 C-3
19/11/2014		Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
19/11/2014		Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
10/11/2014		Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
04/09/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
04/09/2014		Conclusão
04/09/2014		Petição Juntado protocolo nº 2014.00086524-8, referente ao processo 0000855-09.2012.8.05.0142/90003 - Resposta Ao Recurso Especial
03/09/2014		Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso Devolvido Palo Ministério Público
28/08/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça
28/08/2014		Publicação Disponibilizada no DJE de 28/08/2014, considerando a Publicação em 29/08/2014.
27/08/2014		Localização Física do Processo 36, E-1
27/08/2014		Ato ordinatório Em cumprimento ao disposto no art. 542, caput, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2014		Processo Reencaminhado Encaminhamento direcionado em função do art. 86 do RITJBA. Órgão Julgador: 22 - 2ª Vice-Presidência Relator: 117 - 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
13/08/2014		Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
13/08/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
13/08/2014		Expedição de Certidão
29/07/2014		Petição Juntado protocolo nº 2014.00062159-2, referente ao processo 0000855-09.2012.8.05.0142/90002 - Recurso Especial
23/07/2014		Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
22/07/2014		Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras DEVOLVIDO PELO MINISTERIO PÚBLICO
15/07/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP Para ciência do acórdão.
20/05/2014		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
19/05/2014		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
25/04/2014		Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Carlos Roberto Santos Araújo
25/04/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/04/2014		Conclusão
24/04/2014		Expedição de Termo
24/04/2014		Expedição de Termo
24/04/2014		Expedição de Termo
24/04/2014		Petição Protocolo nº 2014.00031145-5 Embargos de Declaração
03/04/2014		Devolvida Petição ao Protocolo Número do protocolo: 2014.00033046-0 Tipo de documento: Embargos de Declaração Data de protocolo: 03/04/2014
31/03/2014		Publicação Disponibilizado em 28/03/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1164
28/03/2014		Expedição de Certidão
19/03/2014		Não-Provimento  Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000855-09.2012.805.0142, em que figura como apelante ANTÔNIO ARQUIMEDES DE SÁ LIMA, e como apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em JULGAR DESPROVIDO O RECURSO.
13/03/2014		Julgado Não-Provimento. Unânime.
06/03/2014		Inclusão em pauta Para 13/03/2014
27/02/2014		Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
26/02/2014		Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara Visto. Inclua-se em pauta
26/02/2014		Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
18/02/2014		Recebido pelo Revisor do Relator Jefferson Alves de Assis
18/02/2014		Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor com relatório
11/02/2014		Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Carlos Roberto Santos Araújo
11/02/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator Parecer do MP, pelo improvimento.
11/02/2014		Conclusão
07/02/2014		Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
07/02/2014		Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras Devolvido Pelo Ministério Público.
10/01/2014		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
09/01/2014		Petição Juntado protocolo nº 2014.00001100-0, referente ao processo 0000855-09.2012.8.05.0142/90001 - Contrarrazões
08/01/2014		Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
08/01/2014		Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
02/10/2013		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP aUTOS PARA SEREM ENVIADOS AO COER
01/10/2013		Petição Juntado protocolo nº 2013.00092700-8, referente ao processo 0000855-09.2012.8.05.0142/90000 - Contrarrazões
23/09/2013		Publicação Disponibilizado em 20/09/2013 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1041
20/09/2013		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/09/2013		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) com despacho
19/09/2013		Mero expediente  Compulsando os autos, constata-se que o réu ANTÔNIO ARQUIMEDES DE SÁ LIMA (f. 160) requereu a apresentação das razões do apelo em Segunda Instância, nos termos do art. 600, §4º, CPP. Assim, determino a intimação do advogado do apelante, Bel. CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR (OAB: 825-B/BA), para que, no prazo de oito dias (art. 600, CPP), apresente as razões de apelação do referido sentenciado. Posteriormente, com a juntada das razões do recurso, remetam-se os autos à Coordenadoria Especializada em Recursos (COER), para que sejam apresentadas as contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para a emissão de opinativo. Após, voltem-me conclusos.
18/09/2013		Publicação Disponibilizado em 17/09/2013 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1038
17/09/2013		Recebido do SECOMGE Carlos Roberto Santos Araújo
17/09/2013		Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
16/09/2013		Expedição de Termo
16/09/2013		Distribuição por Prevenção ao Magistrado Existe HC 0010064-11.2010.8.05.0000, art. 160, caput, do RITJ/BA. Órgão Julgador: 10 - Segunda Camara Criminal - Primeira Turma Relator: 28 - Carlos Roberto Santos Araújo
11/09/2013		Processo Cadastrado SECOMGE

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

31/03/2014	Embargos de Declaração
03/04/2014	Embargos de Declaração
28/11/2014	Agravo de Instrumento em Recurso Especial  (0020793-57.2014.8.05.0000)

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Carlos Roberto Santos Araújo
Revisor	Jefferson Alves de Assis
3º Juiz	Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Petições diversas

Data	Tipo

26/09/2013	Contrarrazões
07/01/2014	Contrarrazões
30/06/2014	Recurso Especial
03/09/2014	Resposta Ao Recurso Especial
28/11/2014	Agravo ao STJ.
19/01/2015	Resposta De Agravado

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/03/2014

Julgado

Não-Provimento. Unânime.