A ONG – Transparência Jeremoabo que por longo lapso de tempo
permaneceu praticamente inerte devido ao
realinhamento e adaptação da sua diretoria, reiniciou suas atividades efetuando
um levantamento do montante dos recursos oriundos do Governo Federal para a prefeitura de Jeremoabo, destinados a Educação, Saúde,
etc. Com este levantamento não encontramos nenhum motivo por mais banal que fosse para o não pagamento dos terceirizados, prestadores de serviços do transporte escolar,visto que verba para isso nunca faltou. O mais
grave e injustificável foi prejudicar os alunos da Zona Rural, deixando sem
transporte para locomoção e conseqüentemente sem aulas.
Como a ONG =Transparencia
Jeremoabo considera um caso grave para ser apurado pela Polícia Federal, respaldada na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011., que dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com a finalidade de garantir o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5o, no
inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição
Federal. . enviou requerimento ao Prefeito Pedro Varjão Bonfim,
solicitando esclarecimento a respeito do assunto, indagando qual o motivo para tal
atitude e quais as providências adotadas.
(Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações
requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato
a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo
máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo), pois conforme
demonstrativo abaixo os recursos chegaram.Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::
Entidade..: 13.809.041/0001-75 - PREF MUN DE JEREMOABO Município.: JEREMOABO - BA
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
10/ABR/2012 600099 1.020,63 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
11/ABR/2012 600108 5.284,25 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
11/ABR/2012 600107 27.820,52 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
26/ABR/2012 600236 1.020,63 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
26/ABR/2012 600279 5.284,25 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
26/ABR/2012 600252 27.820,52 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
15/MAI/2012 600431 27.820,52 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
15/MAI/2012 600444 5.284,25 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
15/MAI/2012 600407 1.020,63 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
28/JUN/2012 600496 27.820,52 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
28/JUN/2012 600523 1.020,63 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
28/JUN/2012 600566 5.284,25 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
31/JUL/2012 600597 1.020,63 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
31/JUL/2012 600606 5.284,25 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
31/JUL/2012 600671 27.820,52 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
31/AGO/2012 600739 1.020,63 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
31/AGO/2012 600824 27.820,52 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
31/AGO/2012 600776 5.284,25 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
28/SET/2012 600993 27.820,52 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
28/SET/2012 600962 1.020,63 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
28/SET/2012 600975 5.284,25 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO BANCO DO BRASIL 0936 0000120197
Total: 238.877,80
PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA TD - PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
12/JAN/2012 620007 639.680,00 CAMINHO DA ESCOLA - Ônibus Escolares PTC BANCO DO BRASIL 0936 0000203270
Total: 639.680,00
QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
19/JAN/2012 751009 61.104,88 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
16/FEV/2012 751098 100.998,43 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
19/MAR/2012 751160 64.034,67 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
19/ABR/2012 751163 63.733,51 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
16/MAI/2012 751240 62.616,68 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
18/JUN/2012 751288 62.686,79 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
18/JUL/2012 751369 64.337,95 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
16/AGO/2012 751393 63.871,80 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
18/SET/2012 751472 64.942,69 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
18/OUT/2012 751497 65.557,39 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0936 0000117943
Total: 673.884,79
Dados referentes ao fechamento do dia: 19/10/2012
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