Depois de expandir o funcionalismo nos últimos anos, governo federal prevê estabilização no primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff
Publicado em 21/11/2010 | André Gonçalves, correspondenteO primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT) deverá ter uma diminuição de 72% na reserva de recursos para contratações e aumentos salariais de servidores públicos dos três poderes em relação ao final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, encaminhado pelo Ministério do Planejamento em agosto para o Congresso Nacional, separa R$ 2,88 bilhões para a área contra R$ 10,2 bilhões previstos na LOA de 2010. A proposta para o próximo ano também é a que prevê menos admissões para o serviço público em relação aos três últimos orçamentos do governo Lula – ainda assim, há a estimativa de 19,6 mil vagas para ingresso por concurso público só no Poder Executivo.
O texto enviado ao Congresso não deverá ser aprovado exatamente como o governo previu. Sofrerá modificações dos parlamentares, mas sinaliza um possível declínio no ciclo de aumento de gastos públicos com pessoal. Todos os projetos iniciais elaborados para os orçamentos de 2008, 2009 e 2010 solicitaram mais despesas com contratações e aumentos. Após mudanças no Congresso e na sanção presidencial, apenas a LOA de 2009, que estipulou R$ 2,59 bilhões para o setor (valor sem atualização pela inflação), ficou mais enxuta depois de passar pelo Congresso do que na sugestão do governo para o próximo ano.
Governo federal prevê preencher por concurso 11,1 mil novas vagas
O Executivo lidera o volume de contratações previstas no projeto de LOA de 2011 com 25.334 vagas do total de 34.918 previstas para os três poderes. Entre elas, 19.792 serão preenchidas por concursos públicos. Desses postos em disputa, 11.172 serão ocupados por novos concursos, 1.689 por concursos em andamento, 2.651 para substituição de terceirizados e 3.620 para novos cargos que dependem da aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional.
No Legislativo, a perspectiva é de apenas 586 contratações. No Judiciário, de 8.277. No Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público, 721. Não há estimativas de quantas dessas vagas devem ser preenchidas por concursos.
Entre as 5.542 admissões do Executivo em que não há previsão de concursos, há uma reserva de provimento de 3.346 vagas que ainda não foram criadas, 2.121 cargos e funções comissionados com criação prevista em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, e 195 postos para militares da Aeronáutica. Caso todos os ingressos previstos ocorram mesmo em 2011, a despesa gerada será de R$ 1,23 bilhão. Em 2010, a LOA previa R$ 1,6 bilhão para contratações só no Executivo.
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Pereira Neves, diz que as entidades que representam o funcionalismo já detectaram a redução dos recursos reservados para contratações e aumentos salariais na LOA de 2011. Segundo ele, já estão previstas reuniões com os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento para tentar reverter a situação.
“Todo esse esforço que o governo fez nos últimos anos em contratações apenas recompôs a força de trabalho que tínhamos em 1995. Ainda está muito aquém daquilo que seria um serviço público de qualidade”, avalia.
Neves também afirma que é preciso reestruturar e garantir aumentos para várias carreiras públicas federais. Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que sobraram poucas áreas que precisam ser reavaliadas. Entre elas, a de funcionários vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. (AG)
Tendência de estabilização
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirma que, a partir de 2011, a atual fase de expansão das despesas com funcionalismo, que começou há quatro anos, caminha para a estabilização. “Diria que o crescimento que planejamos já foi colocado em prática. A tendência é que essa estabilização permaneça.”
Segundo ele, o grosso da ampliação de vagas ocorreu na educação. Nos últimos quatro anos, foram criadas 30 mil vagas para professores e técnicos apenas para o ensino superior. O número corresponde a 70% do total de admissões.
“Era algo necessário. É só ver que tínhamos 113 mil vagas para estudantes nas universidades em 2003 e hoje temos 250 mil”, afirma o ministro. Outros 10% foram criados para a substituição de funcionários terceirizados.
Sobre a tendência de gastos para o setor durante o governo Dilma, ele acredita que não haverá alterações em curto prazo. “Ela pode ter um plano de trabalho para alguma outra área que vai exigir o aumento de contratações. Mas, a princípio, não será necessário.”
Apesar de menos dispendioso, o projeto de LOA de 2011 prevê a criação de 40.549 vagas no serviço público. São 48% a menos dos que as que estavam planejadas para 2010. A quantidade, no entanto, é superior às previstas nos orçamentos de 2008 e 2009.
Esses postos ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional, via projetos que tramitam em separado da LOA, para serem efetivamente criados. A quantidade total de contratações por ano estima as vagas que serão criadas e as que já foram aprovadas antes e passam a ter previsão de provimento. O plano do governo é realizar ao todo 34.918 admissões no próximo ano, contra 56.871 estipuladas na LOA de 2010, 64.540 na LOA de 2009 e 56.348 na LOA de 2008.
O gasto estipulado ao longo de 2011 com essas contratações é de R$ 1,65 bilhão. Se todas elas forem realizadas, porém, as contas públicas vão aumentar em R$ 3 bilhões ao ano de forma perene. Em 2011, o governo estima que 9,5% do orçamento total de R$ 1,94 trilhão sejam aplicados em pessoal.
“Havia realmente uma carência no quadro do funcionalismo, mas essa diminuição estipulada para 2011 me parece muito importante. É desejável que o governo comece a rever conceitos, diminuir gastos. Na prática, é o que pode estar acontecendo”, avalia o professor de orçamento público da Universidade de Brasília, James Giacomoni.
Reestruturação
A previsão de despesas com aumentos e com a reestruturação de carreiras do funcionalismo público cairá porcentualmente ainda mais do que o número de admissões. Em 2011, foi inicialmente reservado R$ 1,2 bilhão para esses gastos. O valor corresponde a 85% menos do que os R$ 8 bilhões estipulados no orçamento de 2010.
Para o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Wagner Primo Figueiredo Júnior, é preciso avaliar os dados com cautela. “Ainda não há uma indicação precisa de que vai haver uma diminuição de gastos. O que conta é a execução do que está previsto.” Segundo ele, a redução dos aumentos na remuneração está mesmo ligada ao fim de um ciclo de reestruturação das carreiras públicas que começou em 2008 e que já estava previsto para arrefecer em 2011.
E assim como ocorre com a criação de novas vagas, a previsão de aumento de salários contida na LOA não é garantia de execução dos planos. Desde 2008, por exemplo, está embutido na lei um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que implicaria a reestruturação dos vencimentos de quase todo o Poder Judiciário. A proposta permanece para 2011, mas o governo trabalha novamente para mantê-la apenas no papel.
Fonte: Gazeta do Povo
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