Desde a última sexta-feira, 1º de janeiro, os hóspedes dos hotéis e pousadas de vilarejos como Sauípe, Praia do Forte, Imbassaí e Diogo, têm que arcar com a taxa municipal de turismo sustentável. A cobrança do tributo, estabelecido pela prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores de Mata de São João, tem gerado polêmica entre os empresários do setor.
Está sendo cobrada dos turistas uma taxa de R$ 2 por pessoa a cada diária em hotéis ou pousadas com menos de 100 bangalôs ou apartamentos. Já nos hotéis de grande porte, acima de 100 apartamentos, a taxa cobrada será de R$ 5 a cada diária. Ou seja, um casal que se hospedar por dez dias em uma pousada simples da região terá que arcar com mais R$ 40, além das diárias. As taxas poderão sofrer reajustes através de decreto sempre que a prefeitura achar necessário.
O prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, justifica a cobrança da taxa alegando uma baixa arrecadação frente às demandas para manutenção das condições sociais e ambientais do município. “Vários destinos turísticos, como Aracaju e São Paulo, possuem legislação semelhante. É uma taxa justa, simbólica”, diz.
Os recursos arrecadados serão pulverizados em ações que vão desde a recuperação de dependentes químicos até a concessão de bolsas para pescadores, artesãos e moradores de áreas de preservação, como a Reserva de Sapiranga. O dinheiro também será destinado para a manutenção de equipamentos turísticos, como o Castelo Garcia D‘Ávila, além de investimentos na área de segurança.
Batalha judicial - No trade turístico, a avaliação é que o novo tributo vai encarecer o turismo e dificultar a situação financeira de hotéis, pousadas e agências de receptivo. A Associação Brasileira de Agência de Viagens (Abav-BA) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-BA) pretendem recorrer na Justiça da decisão, com um processo que será efetivado na Comarca de Mata de São João nas próximas semanas.
Na avaliação do presidente da Abav-BA, Pedro Galvão, a criação da taxa de turismo se configura numa bitributação, já que os hóspedes têm que arcar com o ISS (Imposto Sobre Serviços). “É uma taxa esdrúxula e que vai diminuir o fluxo de turistas no litoral norte. Não podemos admitir que a taxa seja cobrada de maneira coercitiva”, diz.
Os donos de pousadas e hotéis reclamam da falta de diálogo da prefeitura com o empresariado. “Não teve discussão nenhuma, o projeto foi imposto de cima para baixo. Deste jeito é cômodo fazer leis, deixando o abacaxi na mão do empresário”, ressalta Marcos Zarpellon, diretor da Abih e proprietário do Hotel Porto Zarpa, em Praia do Forte.
O prefeito João Gualberto admite que as discussões sobre o tributo se restringiram à Câmara de Vereadores. “Já tinha demonstrado a intenção de criar o tributo. Não foi uma surpresa”, explica o prefeito.
Veículos - Além da tributação dos hóspedes, a Prefeitura de Mata de São João também aprovou uma lei que define a cobrança de uma taxa anual de R$ 2.160 para os veículos das agências de receptivo que circulam no município.
A Abav vai acionar a Justiça para questionar a cobrança. Segundo a Prefeitura de Mata de São João, a taxa é uma forma de coibir o transporte clandestino de passageiros para hotéis e pousadas.
“Algumas pessoas montavam agências, mandavam carros para circular no município e não pagavam um centavo de ISS. São alternativas que as pessoas encontram para burlar a legislação. Aprovamos a taxa para coibir este abuso”, explica Gualberto.
A Tarde
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