Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, agosto 24, 2018


Hoje, 64 anos depois, os brasileiros devem lembrar a luta gloriosa de Getúlio Vargas


Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+
Resultado de imagem para getulio vargas
Getúlio personificou o Trabalhismo
Antonio Santos Aquino
Nesta sexta-feira, dia 24 de agosto, faz 64 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas. É conveniente que lembremos, pelo menos, um pequeno trecho de sua carta-testamento. Nesta mensagem ao povo brasileiro, o grande líder revela a luta do Trabalhismo brasileiro, do sentimento político do nosso povo, que inclui a defesa dos interesses nacionais e dos direitos sociais, que estão cada vez mais ameaçados pela onda neoliberalista.
###
NÃO QUEREM QUE O
POVO SEJA INDEPENDENTE
Getúlio Vargas
“Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam, não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e exploração dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça de revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Lutei contra a espoliação do Brasil. Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo para defender o povo que se queda desamparado. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.





Janaina Paschoal critica a mídia por apoiar impugnação da candidatura de Bolsonaro


Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+
Resultado de imagem para janaina ataca a midia no twitter
Janaina Palschoal diz que os dois casos são diferentes
Tarciso Morais
Renova Mídia
O ministro do Supremo, Marco Aurélio, afirmou na quarta-feira (dia 22) que o fato de Jair Bolsonaro (PSL) ser réu perante o Supremo pode gerar insegurança para a candidatura do parlamentar à Presidência da República. Em uma série de tuítes publicados na manhã desta quinta-feira (dia 23), a advogada e candidata à deputada estadual em São Paulo, Janaina Paschoal, falou sobre a questão de um presidenciável ser réu.
“Estão tentando, inocentemente ou não, gerar a sensação de que Bolsonaro e Lula estariam em situações equiparáveis. Não estão!”, exclamou Janaina Paschoal no Twitter.
DIFERENÇAS – E acrescentou a advogada: “Lula foi condenado em duas instâncias, por crimes contra a administração pública! Bolsonaro está respondendo por frases! Isso precisa ficar claro!”
O deputado federal já é réu no Supremo por duas ações de injúria e incentivo ao estupro e foi denunciado por racismo pela Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por comentários feitos em palestra para comunidade judaica, no Rio de Janeiro, sobre as comunidades quilombolas.
A professora Janaina Paschoal aproveitou para explicar a diferença nas situações envolvendo Bolsonaro e o presidiário Lula. “Notem que, aos poucos, vão abandonando os fatos pelos quais Bolsonaro foi acusado e passando a dizer que ele é réu. O intuito, salvo melhor juízo, seria mais o menos o seguinte: se Lula não pode, Bolsonaro não pode! Desculpem, estão equivocados”, postou no Twitter.
FICHA LIMPA – Assinalou, ainda, que, além de Lula estar incurso na Lei da Ficha Limpa, deve-se ter em mente que quando a Constituição Federal inviabiliza a permanência de presidente réu no cargo está tratando de crimes cometidos no curso do mandato presidencial! Sim, não vi ninguém dizendo isso. Mas é isso!
E finalizou explicando para seu público que Jair Bolsonaro não pode ser impedido de concorrer ao Planalto, caso o STF aceite a denúncia de Dodge.
“Traduzindo: o dispositivo constitucional que inviabiliza presidentes réus de seguir no mandato não inviabiliza a candidatura de Bolsonaro, pois tal dispositivo se aplica ao presidente que cometeu crime no curso do mandato. Não é o caso!”
(artigo enviado por Eliel Salles)


No Brasil, a política já não tem atrativo para pessoas de alto nível moral e intelectual

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+
Resultado de imagem para baixo nivel da politica charges
Charge do Cicero (cicero.art.br)
Sebastião Nery
A vida pública deve ser exercida com vocação, na convicção de ser um servidor do seu povo. Denegrir esse princípio no exercício da função pública é trair o sentido maior da representação popular. Arrivistas despreparados no exercício da administração pública, em todos os níveis, vêm invadindo a vida política brasileira com audácia incomum. O professor Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é autor de um livro essencial para entender a representação do Brasil político contemporâneo. “Representantes de Quem? Os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados”.
Retrata o desvirtuamento dos homens públicos, na sua maioria, investidos de mandatos e a desarrumação geral do sistema eleitoral brasileiro.
BAIXO NÍVEL – O cientista político lamenta que os grupos qualificados fugiram da política e isso fez mal ao País. “Comparando o nível atual com o de décadas atrás, caímos em um abismo gigantesco. É que a política, de certa maneira, deixou de ser um atrativo para segmentos da classe intelectual. Quantos escritores, professores universitários temos hoje no Congresso? Um Florestan Fernandes, um FHC, formuladores, ideólogos no sentido próprio da palavra? E lideranças empresariais e artísticas? Quantos advogados constitucionalistas? Muito menos! Creio que por causa de tantos escândalos, da decepção com a política em si, essas elites se afastaram do núcleo político. E isso faz muito mal ao País”.
O voto obrigatório hoje no mundo existe em poucos países. Em apenas 31 deles, destacadamente na América Latina com 13, inclusive o Brasil. O total de países no mundo, de acordo com a ONU, são 236. Desses (desenvolvidos e em vias de desenvolvimento), no expressivo número de 205, o voto é facultativo. Voto é direito da cidadania, não é obrigação. No Brasil, a legislação eleitoral é punitiva e impositiva na obrigatoriedade do ato de votar.
SOLUÇÕES VAZIAS – Ajudando a alimentar narrativa falsificada da realidade, ignorando e iludindo a opinião pública, os candidatos vendem soluções fáceis e vazias de conteúdo. Desprezam a construção de relações de confiança entre candidato e eleitor. O que leva ao comprometimento de uma sociedade civilizada e democrática.
Na revista Veja (28/03/2018), o articulista e analista J.R.Guzzo, destaca: “Não existe democracia quando os governos são escolhidos por um eleitorado que tem um dos piores níveis de educação do mundo. Em grande parte incapaz de entender direito o que lê, as operações simples de matemática, ou noções básicas do mundo em que vive. O que pode sair de bom disso aí? O cidadão precisa passar num exame para guiar uma motocicleta. Para eleger o presidente da República, não precisa de nada”.
EQUÍVOCOS – O resultado, quase sempre, são escolhas equivocadas com impacto no presente e no futuro do Brasil. Daí brotam governos incompetentes, ineptos e, muitas vezes, trapaceiros que têm, em círculos repetitivos, levado a sociedade ao descrédito nas ações e diretrizes do poder público.
Estamos construindo um modo de vida no qual o princípio de que “todos são iguais perante a lei” é ficção. Na prática, o princípio vale para poucos que tem assegurados os seus privilégios, com a criação de leis e sinecuras do Estado, garantindo a tirania na maioria.


Decisão ocorre após uso indevido, na visão da juíza Carolina Cardoso, da logomarca 'Cidade Linda'; por ser decisão de primeira instância, cabe recurso










A Justiça de São Paulo condenou, nesta sexta-feira, o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) à suspensão de seus direitos políticos por 4 anos. A decisão é da juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em denúncia oferecida pelo Wilson Tafner.
O candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB foi denunciado por improbidade administrativa pelo uso do símbolo “Cidade Linda” em ações da prefeitura. A avaliação é a de que o slogan era uma marca de identificação pessoal de João Doria e, portanto, que ele obtinha benefícios políticos pessoais a partir da propaganda institucional.
Por se tratar de uma decisão de 1ª instância, ainda há possibilidade de recurso. Em sua decisão de 26 páginas, a juíza reconhece que ”ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.
Além disso, diz que Doria deve devolver integralmente os ”prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda”’, além de pagar uma multa correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos atualizada mais dez salários mínimos pela “prática de ato atentatório à dignidade da Justiça”.
O tucano deve, ainda, ”abster-se de divulgar ou utilizar o slogan SP Cidade Linda ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos na Lei Municipal nº 14.166/2006, providenciando a retirada do material no prazo de 90 dias”.
O uso da logomarca está proibido pela Prefeitura desde o começo de fevereiro, como destacou a decisão. VEJA procurou o ex-prefeito João Doria por meio de sua assessoria, mas não obteve retorno até a publicação desta nota.

Vitória da Conquista: MP pede que prefeito anule contratos de quase R$ 1 milhão feitos sem licitação

Foi apontado pela promotora que os contratos somam um total de R$ 936 mil e prevem prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, que reconheça a nulidade de três contratos administrativos firmados pelo município …

Bahia: Após ser agredida por aluno, jovem professora sofre AVC e morre

O Município de Monte Santo está de Luto, morreu nesta quarta-feira, dia 22, a jovem professora Rita Ramos dos Santos, de aproximadamente 28 anos, querida por toda comunidade Montesantense. Segundo informações apuradas Rita teria sofrido agressões por um dos seus alunos, vindo a sofrer um AVC, que resultou em sua morte prematura. Seu Sepultamento será nesta quinta-feira, dia 23 às …

Seu Plano de Saúde negou um serviço? Saiba quais são seus direitos

De acordo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a rejeição em cobrir tratamentos hospitalares 

Abate de jumentos em Itapetinga é destaque na TV Aratu/SBT; Confira a reportagem

Parece que o nordestino não gostou dessa ideia de comer carne de jegue. O abate de jumentos na cidade de Itapetinga é uma realidade que virou notícia em todo Brasil. No entanto, o frigorífico Sudoeste, informa que o produto não será comercializado no país, será exportado para a China. Uma reportagem produzida pelo site Itapetingareporter.tv inspirou uma equipe de jornalismo …
Continue lendo





SUDOESTEHOJE.COM.BR
A aquisição de uma carro de luxo para a prefeitura de Itambé, autorizada pelo prefeito Eduardo Gama, está causando grande polêmica na cidade e redes sociais.




Merendeiras da rede municipal recebem kits de Equipamento de Proteção Individual em Teixeira de Freitas

Justiça concede direito de resposta a Anilton

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Divulgação
O candidato a deputado Estadual, Anilton Bastos Pereira (PODEMOS), conseguiu direito de resposta no site Bocão News e no PA4 (Ozildo Alves), por conta de uma reportagem exibida em junho dizendo que o político estava inelegível. A juíza Carmen Lúcia do Tribunal Regional Eleitoral,  entendeu que a decisão é para combater o FakeNews.  
A magistrada condenou cada um dos representados ao pagamento de R$ 5.000,00, bem como  contestação  em tela que  deverá ser veiculado pelo prazo de 18 dias (dobro do tempo que o matéria ficou disponível), com o mesmo espaço, local, horário, tamanho, caracteres e outros elementos de realce.

“Numa tentativa de atingir a reputação e a honra de Anilton os sites, irresponsavelmente  citarem  que a candidatura do ex-prefeito de Paulo Afonso a deputado,  estava  inelegível, afirmou o advogado Flávio Henrique Magalhães Lima.  A resposta deve ficar disponível no sites pelo dobro do tempo da postagem que foi alvo da ação judicial.
Natal é um dos destinos preferidos dos turistas no nordeste
Foto: Divulgação

Sexta, 24 de Agosto de 2018 - 09:20

Candidata a deputada estadual pelo PSOL tem registro impugnado pelo TRE-BA

por João Brandão
Candidata a deputada estadual pelo PSOL tem registro impugnado pelo TRE-BA
Foto: Reprodução / TSE
A então candidata a deputada estadual pelo PSOL Tamara de Jesus Ferreira teve seu registro impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), conforme informações do sistema DivulgaCand. Tamara Ferreira não reuniu as condições necessárias ao registro.

A psolista é a segunda pessoa que tem a candidatura indeferida. Disputando também uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Edson Dantas (PTB) teve participação no pleito barrada por não prestar contas de sua candidatura em 2014, ao TRE-BA (veja aqui)


Após relato de procurador, MP-BA investiga infração de trânsito de seguranças de ACM Neto
Denúncia foi feita por Rômulo Moreira no Facebook | Foto: Max Haack/ Secom-PMS

Itaberaba: PM e três acusados morrem em ação contra tráfico de drogas
Cabo morto em confronto com acusados / Foto: Reprodução / TV Bahia

Santa Luzia: Garoto que teve olho encravado por espeto recebe alta e volta para casa
Foto: Reprodução / TV Bahia

Sexta, 24 de Agosto de 2018 - 07:00

Fora da agenda, Temer discute aumento salarial com ministros do STF

por Talita Fernandes | Folhapress
Fora da agenda, Temer discute aumento salarial com ministros do STF
Foto: Divulgação


Quem vê a barba do vizinho arder, bota a sua de molho

Prefeito de Ribeira do Pombal é denunciado ao MPE por contrato irregular com escritório de advocacia
Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR COM FONTE DO TCM | 24 de agosto de 2018 às 0:28

Prefeito de Pombal, Ricardo Maia Chaves (PSD).



O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21/08), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Sérgio Oliveira Rocha, Pedro Alexandre Nascimento e José de Deus Conceição Neto, do município de Ribeira do Pombal, contra o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza por irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia, no exercício de 2017.

O conselheiro, relator José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O gestor ainda foi multado em R$5 mil. Também foi determinada a remessa desta decisão ao Ministério Público Federal para ciência e adoção de providências cabíveis no caso concreto.

O contrato era no valor de R$200 mil, por meio do qual o escritório Caymmi Dourado Marques Moreira e Costa Advogados se comprometia à obtenção de decisão judicial que reconheça a desvinculação dos valores vinculados do precatório do Fundeb, possibilitando à prefeitura a utilização dos recursos de forma livre, “vez que sua natureza seria de caráter indenizatório”.

O gestor, não comprovou a notória especialização da empresa contratada, nem a natureza singular dos serviços prestados, – que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Segundo a relatoria, esses requisitos devem ser demonstrados objetivamente nos respectivos processos administrativos, e não apenas através de mera arguição retórica.

Além disso, a relatoria questionou a legalidade do objeto contratual, tendo em vista que, segundo entendimento já consolidado no TCM e em consonância com decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça, a verba recebida a título de precatório por diferenças oriundas do FUNDEF, tem destinação vinculada à educação.

Em destaque

TRE-BA Reafirma Vitória de Tista de Deda e Rejeita Tentativas de Deri do Paloma

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA SECRETARIA JUDICIÁRIA   CERTIDÃO DE JULGAMENTO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0600083-...

Mais visitadas